Why developing countries need tariffs? How to nama negotiations could deny developing coutries’ right to a future – HÁ-JOON CHANG (BGG)
CHANG, Há-Joon. Why developing countries need tariffs? How to nama negotiations could deny developing coutries’ right to a future. Geneva: South Centre, 2005, p. 113. Resenha de: SANTOS, Leandro Bruno. Boletim Goiano de Geografia. v. 29 n. 1 jan./jun., 2009.
O autor do livro, Ha-Joon Chang, é coreano e professor na University of Cambridge, onde é diretor-assistente de estudos sobre o desenvolvimento. Chang foi consultor de diversas organizações internacionais (UNCTAD, Wider, Banco Mundial etc.) e recebeu inúmeros prêmios por publicações e por seu trabalho voltado à compreensão dos principais problemas enfrentados pelos países pobres em suas trajetórias de desenvolvimento. O leitor brasileiro já teve a oportunidade de conhecer um de seus trabalhos mais importantes, Chutando a escada: A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica, publicado pela Editora Unesp, em 2004. É importante salientar que a divulgação do presente livro não teve finalidade comercial, mas o objetivo de contribuir para o debate sobre os aspectos que fazem parte da Rodada Doha, patrocinada pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A publicação é de responsabilidade da South Centre, uma organização intergovernamental dos países em desenvolvimento, responsável pela solidariedade do Sul, pela cooperação Sul-Sul, entre outras ações, e pela Oxfam International, uma confederação de doze organizações que visam trabalhar juntas para encontrar soluções duradouras no combate à pobreza e à injustiça social. A ideia imanente à obra é que o tipo de cortes tarifários propostos nas negociações atuais de Acesso ao Mercado Não-Agrícola (Non-Agricultural Market Access – NAMA), no âmbito da OMC, danificará o desenvolvimento futuro dos países em desenvolvimento, condenando-os ao eterno subdesenvolvimento e à eterna pobreza. Por isso, os países em desenvolvimento precisam combater as propostas do NAMA como se o futuro dependesse disso. O livro, de mais de 100 páginas, conta com uma rica bibliografia em inglês (livros, capítulos de livros, artigos em revistas especializadas) e está dividido em 5 partes.
Na primeira parte, Introdução: NAMA – O perigo subestimado, destaca que as negociações de NAMA terão maior impacto que as trocas agrícolas e, portanto, os países em desenvolvimento devem estar conscientes do perigo potencial para o desenvolvimento futuro. A nova rodada de diminuição das tarifas industriais ganha relevância porque: i) os cortes principais serão feitos por países em desenvolvimento de renda média; ii) a ampla gama de ferramentas políticas diminuiu nos últimos vinte anos, aumentando a importância relativa das tarifas como uma ferramenta política; iii) as tarifas industriais deverão ser cortadas acentuadamente, ao passo que a redução das tarifas agrícolas será menos draconiana; iv) os cortes propostos não têm precedentes históricos (relembrando os dias de colonialismo e de tratamentos desiguais) e as tarifas já são bem menores que as que prevaleceram nos países desenvolvidos até os anos 1970. Na segunda parte, Tarifa e teoria do desenvolvimento econômico, defende que as “indústrias nascentes”, em vez de subsídios, restringidos pela falta de recursos e pela OMC, necessitam de proteção tarifária “até que elas passem por um período de ‘aprender’ e tornem-se capazes de competir com os produtores dos países mais avançados” (p. 11). Até a Segunda Guerra Mundial, em função dos recursos orçamentários apertados, das limitações nas decisões de investimentos, da ausência de regulação industrial e de um Banco Central, as tarifas foram um instrumento importante ao desenvolvimento industrial para os países desenvolvidos de hoje. As tarifas tornaram-se menos importantes para os países desenvolvidos depois da Segunda Guerra Mundial “porque uma gama muito ampla de ferramentas políticas tornou-se disponível e porque houve maior espaço político para usá-las, comparado aos períodos anteriores e posteriores” (p. 21). Durante os anos 1980, com a ascensão da ideologia monetarista e neoliberal, os países desenvolvidos forçam os países em desenvolvimento a cortar subsídios, a privatizar as empresas industriais, de modo que “as tarifas são agora a única principal ferramenta de proteção industrial que restou aos países em desenvolvimento” (p. 24). A teoria comercial padrão que dá base ao NAMA está baseada em suposições irrealistas de mercados perfeitos e do livre comércio. Os cortes tarifários propostos no NAMA podem danificar o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento e, ao mesmo tempo, trarão poucos benefícios, possivelmente de 0,1% a não mais que 1% da renda mundial. Em Tarifa e desenvolvimento econômico – evidência, terceira parte, fundamentado em evidências históricas e contemporâneas, desmonta o discurso que relaciona laissez-faire e desenvolvimento econômico dos países desenvolvidos, ao mostrar que Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Japão, entre outros, utilizaram inúmeras medidas visando à industrialização que hoje eles pregam como “ruins” para os países em desenvolvimento, dentre elas as imposições tarifárias, as restrições comerciais, os subsídios à exportação, a restituição tarifária sobre insumos intermediários e a constituição de empresas público-privadas. É incisivo ao afirmar que os países desenvolvidos nunca praticaram o que eles agora pregam aos países em desenvolvimento em termos de política comercial. Nos primeiros dias de suas industrializações, esses países usaram inúmeras medidas protecionistas e intervencionistas (especialmente tarifas) para promover suas indústrias (p. 34). Apesar da falta de articulação entre desenvolvimento e subdesenvolvimento como oriundos de um mesmo processo, destaca três fases perseguidas pelos países em desenvolvimento. Na primeira, quando da condição de colônias, sob a prevalência do imperialismo e de tratados desiguais, o crescimento econômico e da renda foi irrisório. Na segunda, depois da Segunda Guerra Mundial, momento de autonomia política e do Estado atuando como demiurgo na industrialização, os países em desenvolvimento conseguiram os maiores percentuais de crescimento do PIB e da renda. Finalmente, a partir dos anos 1980, com a crise econômica e a ascensão dos ideais neoliberais, os países em desenvolvimento foram forçados, pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a adotar políticas de liberalização econômica e de privatização que culminaram num retrocesso aos avanços dos anos de proteção estatal. Com isso, defende a rejeição da suposição que dá base às negociações do NAMA, “que afirma que as tarifas e outras formas de proteção comercial são más para o crescimento dos países em desenvolvimento” (p. 89). Na quarta parte, De volta ao NAMA: Os princípios atrás do NAMA (e da OMC) e por que eles estão errados, examina criticamente os princípios que governam o processo de negociações do NAMA. O primeiro dos princípios, o campo de batalha nivelado, corresponde à remoção das “vantagens injustas” dos países em desenvolvimento vis-à-vis países desenvolvidos, como altas tarifas, proteção mais fraca aos direitos de propriedade intelectual e maiores restrições aos investimentos diretos. Porém, argumenta que não é possível nivelar jogadores desiguais. O segundo princípio, tratamento diferencial e especial, é criticado porque, em vez de especiais, as altas tarifas e outros meios de proteção são “apenas tratamentos diferentes para países com necessidades e capacidades diferentes” (p. 93). O terceiro, reciprocidade menos que completa, argumento de que aos países em desenvolvimento será permitido cortes menores de tarifas, é enganoso pelo fato dos cortes proporcionais e os impactos serem maiores vis-à-vis países desenvolvidos. O quarto e último princípio, flexibilidade, é a idéia que alguns setores chaves poderão ser removidos dos compromissos de abertura no NAMA. Porém, o perigo é que, para os setores liberalizados, não haverá mais volta como no passado. Finalmente, na quinta parte, intitulada Conclusão: O direito a um futuro, diante da possibilidade de os cortes tarifários propostos no NAMA danificarem o futuro dos países em desenvolvimento, afirmar que “se os países desenvolvidos têm o direito de proteger seus passados através de subsídios e da proteção agrícola, os países em desenvolvimento têm o direito de construir um novo futuro através de subsídios e proteção industrial” (p. 102). Os argumentos contra o uso da proteção e dos subsídios “podem ser compreendidos como uma outra arma no arsenal dos países ricos para ‘chutar a escada’ dos países em desenvolvimento” (p. 103). A fim de evitar um aprofundamento do abismo entre os que têm e os que não têm, advoga em favor da necessidade de maiores espaços políticos para os países em desenvolvimento para que eles possam conseguir o que é bom para eles e, em sua opinião, uma suspensão imediata das negociações do NAMA seria um bom começo. Essa obra é de fácil leitura e contém muitas informações e evidências históricas sobre as políticas pró-desenvolvimento de países desenvolvidos e em desenvolvimento. O autor desvenda os reais interesses dos países desenvolvidos nas rodadas da OMC visando à redução das barreiras comerciais e mostra a importância de não ceder ao NAMA. Num momento de incertezas e de forte pressão para, em vez de aumento das restrições tarifárias, uma liberalização comercial com o fito de amenizar as consequências da crise financeira, geógrafos, economistas, cientistas políticos, dentre outros, precisam alertar sobre os riscos da maior abertura econômica, sobre os prováveis interesses dos países desenvolvidos e sobre a falta de relação entre o discurso liberal e os fatos históricos.
Leandro Bruno Santos – Doutorando em Geografia pela Universidade Estadual Paulista.