Lei, trabalho e política no Brasil. Lutas sociais e reforma agrária (1945-1964) | Sandra Maria Castanho
O livro de Sandra Maria Castanho apresenta uma boa pesquisa e uma boa reflexão acerca dos temas candentes da nossa recente história rural, sobretudo a luta política dos trabalhadores rurais para se tornarem visíveis enquanto sujeitos sociais e de suas históricas reivindicações, como a reforma agrária e uma legislação social que lhes deem segurança em tempos de trabalho e em tempos de júbilo trabalhista. A autora parte deste campo de observação, mas não desvincula a atuação de outros agentes sociais, sobretudo a ação dos sindicatos (e de sua estrutura organizacional) e das instituições que se envolveram na articulação dessas lutas (como é o caso do Partido Comunista Brasileiro e da Igreja Católica).
Os temas e as questões colocados pela autora requerem um esforço metodológico importante. Nem a história do cotidiano da classe trabalhadora está desvinculada das instituições sindicais e partidárias nem a história dos partidos e sindicatos está desvinculada do cotidiano da classe trabalhadora. A autora retoma ideias de Paulo Sérgio Pinheiro e Michael Hall (A Classe Operária no Brasil: 1889-1930. São Paulo: Brasiliense, 1981), quando enfatizam que sem a compreensão das condições de vida e de trabalho dos membros da classe trabalhadora articulada com a compreensão da natureza da burguesia e do Estado (e das suas instituições) durante o mesmo período o pesquisador poderá ser levado a uma descrição isolada e fora do contexto do mundo do trabalho, o que, na melhor das hipóteses, tornaria a análise “abstrata” e “equívoca”.
É somente com o estudo dessas questões nas suas situações concretas reais, levando em conta as múltiplas determinações, que o pesquisador poderá vir a compreendê-las.
Penso que Sandra Maria Castanho alcançou esse objetivo. Ela fez do campo e das ações concretas dos agentes sociais um território privilegiado para as suas análises. Desdobram-se, em suas reflexões, as tentativas de recuperação das lutas camponesas, das múltiplas experiências contidas no vivido, das preocupações em pensar a “revolta” e o “protesto” e do entendimento da dinâmica das classes sociais.
Uma referência importante deste livro é o amplo e profícuo debate apresentado sobre a reforma agrária, sobretudo no período que antecede ao golpe militar de 1964. Os temas e marcos analíticos desse debate, em linhas gerais, podem ser definidos em dois grandes blocos, expostos e descritos a seguir.
De um lado está aquele grupo que considera a questão camponesa como fruto do atraso econômico. Nesse sentido o latifúndio aparece como um dos obstáculos ao desenvolvimento que somente com a reforma agrária seria possível eliminar. Essa abordagem preconiza que o avanço tecnológico e a reorganização da produção seriam suficientes para que regiões “atrasadas” pudessem ser recuperadas economicamente.
Seguindo essa lógica, as lutas camponesas não poderiam ser entendidas como “resistência”, já que, por estarem inseridas no modo de produção capitalista, poderiam “desfrutar das relações de mercado” e “libertar-se da ação negativa do intercâmbio desigual”. Para reverter essa situação, esses analistas defendem a ideia de que a intervenção competente do Estado regularia a divisão do trabalho, cabendo aos camponeses a produção de alimentos não industrializáveis, desinteressante para o empresariado agroindustrial, dado seu baixo padrão de aplicação de capitais e sua baixa taxa de acumulação.
No outro lado há uma linha de argumentação que considera a questão agrária e camponesa como fruto de uma “formação econômicosocial” que, mesmo inserida no modo capitalista de produção, revela a “desigualdade de tempos históricos e simultâneos”, ou seja, o tempo da economia camponesa subsumido pelo capital em seu tempo linear, fabril.
Essa desigualdade e simultaneidade de tempos históricos obrigam os camponeses a resistir à sua transformação em proletários ou em lúmpen, fato que ocorre principalmente quando ele perde a terra. Nesse caso, a resistência (quase sempre realizada com a ocupação do latifúndio ou de terras devolutas) permite ao camponês, em sua ação, transformar-se em elemento questionador das desigualdades produzidas nas economias de tipo capitalista.
Assim sendo, a luta pela terra vai ganhar contornos diferenciados que nos permitem enveredar por caminhos bastante profícuos da análise histórica: movimentos armados como as revoltas camponesas de Porecatu (1948-1951), do Sudoeste do Paraná (1957) e de Trombas e Formoso, em Goiás (1954-1964), o movimento das Ligas Camponesas do Nordeste – que se formaram em grande quantidade, nos anos que antecederam ao golpe de 1964 – e o movimento dos deserdados da terra, vítimas do afogamento de suas propriedades por inundações provocadas pelas barragens de hidrelétricas, confisco de propriedades pelos bancos ou mesmo a expulsão da terra pela concentração fundiária e modernização conservadora do campo, os quais se organizaram no MST a partir do processo de abertura pós-ditadura militar, são exemplos de como esses agentes sociais rurais, em movimentos de continuidades e rupturas, se articularam na defesa de suas terras ou na luta por novas terras e na luta por seus direitos ou por novos direitos.
A trajetória dos movimentos sociais camponeses que emergiram nas décadas de 1940 e 1950 e de todos aqueles que lhes sucederam até hoje, no final da primeira década do século XXI, representa a mudança de um tempo: do “tempo da inocência” para o “tempo da política”, como enfatiza José de Souza Martins.
Assim, o livro de Sandra Maria Castanho traz importantes contribuições para o universo dos estudos sobre a história política dos movimentos sociais no campo, pontuando temas e debates que ainda hoje permanecem na pauta da vida política brasileira. Espero que o livro mereça a atenção dos leitores interessados pela questão dos movimentos sociais e sirva de estímulo para que outros pesquisadores possam fazer reflexão sobre o campo e a história rural.
Resenhista
Angelo Priori – Professor do Departamento e do Programa em Pós-Graduação em História da UEM.
Referências desta resenha
CASTANHO, Sandra Maria. Lei, trabalho e política no Brasil. Lutas sociais e reforma agrária (1945-1964). Maringá: Eduem, 2009. Resenha de: PRIORI, Angelo. Diálogos, v. 13 n. 2, p. 487 – 489, 2009.