Filosofia da práxis e didática da educação profissional – ARAUJO; RODRIGUES (TES)

ARAUJO, Ronaldo M. de Lima; RODRIGUES, Doriedson S. (Orgs.). Filosofia da práxis e didática da educação profissional. Campinas, Autores Associados, 2011, 148 p. Resenha de: PORTO JÚNIOR, Manoel José. Revista Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 10 n. 3, p. 561-565, nov.2012/fev.2012.

Este livro é constituído de cinco artigos apresentados no Seminário “A Pedagogia da Práxis e a Didática da Educação Profissional”, promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho e Educação (GEPTE) da Universidade Federal do Pará (UFPA). O prefácio é de Gaudêncio Frigotto e, como anuncia este autor: Em seu conjunto, os textos trazem uma contribuição original ao pensamento educacional brasileiro no âmbito da educação profissional, contrapondo-se não só à tradição liberal e neoliberal que dominam na teoria e na prática, mas também a tendências reducionistas ou academicistas oriundas de uma determinada leitura na tradição marxista. (p. V) O primeiro artigo, intitulado “Referências sobre práticas formativas em educação profissional: o velho travestido de novo ante o efetivamente novo” – de Ronaldo M. de Lima Araújo e Doriedson S. Rodrigues –, é dividido em duas partes, de acordo com os dois projetos antitéticos de formação dos trabalhadores, um deles sob a lógica do capital e o outro comprometido com a formação omnilateral.

Demonstrando a existência de um fio condutor entre as práticas pedagógicas do início da industrialização, distinguidas pelas séries metódicas ocupacionais, e a atual pedagogia das competências, o texto caracteriza o processo de formação vinculado ao capital como uma renovação do velho. Aponta as referências racionalista, individualista e neopragmatista da pedagogia das competências, identificando-a com a nova sociabilidade do capital. O ‘saber fazer’ passa a ser o discurso dominante dessa formação pragmática dos trabalhadores.

Na segunda parte, os autores apresentam bases para o projeto contra-hegemônico, percorrendo as elaborações de Marx, Pistrak, Gramsci, Saviani e Frigotto, revelando a evolução da noção de trabalho como princípio educativo. Defendem uma educação de base científica, que combata o espontaneísmo e o individualismo, baseada na solidariedade social, que reconheça o homem como um ser histórico.

Ciência e cultura são enfatizadas como constituintes de um projeto pedagógico que articula trabalho e educação, construindo uma educação omnilateral, crítica e articulada com a luta dos movimentos sociais.

O segundo artigo, escrito por Marise Ramos, intitula-se “Referências formativas sobre práticas em educação profissional: a perspectiva histórico-crítica como contra-hegemonia às novas pedagogias”. Partindo dos pressupostos da luta de classes e da disputa por hegemonia, a autora insere a escola como mediação importante na luta pela emancipação humana. Contudo, salienta que a liberdade plena só virá a partir da superação da alienação do trabalho no campo das relações produtivas.

Para defender a pedagogia histórico-crítica, a autora revisita as pedagogias da essência e da existência, propondo a superação de ambas de forma dialética. Na crítica a ambas, aponta a ausência de historicidade do ser humano e das relações sociais.

Ramos demonstra o caráter pragmático da pedagogia nova, em busca de uma adaptabilidade dos educandos, sob o lema do ‘aprender a aprender’. Para isso, analisa as obras de Dewey e de Piaget e demonstra que as bases da pedagogia das competências são o (neo)pragmatismo e o (neo)tecnicismo.

Por fim, propõe o currículo integrado, que tenha o trabalho como princípio educativo e que forme uma unidade entre conteúdo e método, baseando-se nas seguintes etapas: prática social; problematização; instrumentalização; catarse; e prática social. Trabalho, Ciência e Cultura são as categorias básicas para a compreensão do processo de produção moderno.

O terceiro artigo, escrito por Maria Rita N. S. Oliveira e intitulado “Organização curricular da educação profissional”, trata de fundamentos de uma pedagogia da práxis, além de apresentar uma reflexão sobre as políticas de Educação Profissional, com vistas à organização curricular do ensino técnico. Para tanto, entende o ensino como prática social, permeado pelo trabalho, pela relação dialética entre sujeito e estrutura social e pelos métodos de ensinar e aprender. Salienta a necessidade de problematizar a relação entre ensino e pesquisa, de modo a superar dialeticamente as abordagens conteudista e experimental.

Ao tratar das políticas para a Educação Profissional de nível médio, a autora refere-se à dualidade estrutural da educação, mostrando que, agora, essa dualidade foi transferida, também, para o ensino superior. Entende tal situação como uma adaptação à nova ordem globalizada e excludente do capital. A pedagogia das competências possui o caráter pedagógico de conformar e adaptar o trabalhador para a nova sociabilidade. Contudo, Oliveira percebe as contradições existentes nesse processo, verificando que nas escolas ocorre a recontextualização por hibridização do currículo, que abre a possibilidade de disputas a respeito dos rumos do ensino.

A categoria conciliação caracterizaria as políticas públicas para a Educação Profissional do primeiro governo Lula, que produziu o decreto n. 5.154/04. O ensino integrado é proposto como forma de uma educação tecnológica, baseada numa visão unitária e dialética que integra a formação geral e a específica. Contudo, no segundo mandato, o caráter de conciliação é reforçado pela categoria da adesão. Assim, surge a organização da Educação Profissional por eixos tecnológicos e é instituído o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, que indicam uma recomposição, pela submissão aos ditames do mercado, da hegemonia do produtivismo nessa modalidade de educação.

O quarto artigo, escrito por Gilmar Pereira da Silva e intitulado “Trabalho e educação na Amazônia: uma experiência de educação dos trabalhadores”, analisa a trajetória do Projeto Vento Norte da Central Única de Trabalhadores (CUT), que integra a atuação da central em seis estados: Pará, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.

Com base nas categorias que fundamentam tal projeto – educação, trabalho e desenvolvimento –, o autor apresenta uma visão militante e posicionada a respeito dos embates que ocorrem internamente na CUT. E defende uma atuação da central sindical para além daquela tradicional, alargando a interlocução com grupos que extrapolam a parcela sindicalizada da classe, bem como propondo parcerias com outros sujeitos da sociedade civil. Aponta a complexidade do projeto em uma região tão vasta e com enormes dificuldades de transporte. Ainda, utilizando o conceito de região, salienta as peculiaridades culturais dos povos amazônicos, que não podem ser negligenciadas em um projeto da classe trabalhadora.

Em seguida, o autor discorre sobre a metodologia de pesquisa militante que utiliza, enfatizando a experiência como construtora do saber.

É a partir do posicionamento que caracteriza a postura propositiva e negociadora assumida pela CUT como resultado das limitações históricas que Silva justifica as atuações da central na área da educação, utilizando-se de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também considera positiva sua atuação institucional, ocupando espaços no governo. Ao buscar referência em Gramsci, considera que a idéia de proposição não nega a revolução, como argumentam uma parcela de dirigentes da CUT, além de outros que já abandonaram a central.

O quinto e último artigo do livro, escrito por Justino de Souza Júnior, intitula-se “Educação profissional e luta de classes: um debate em torno da centralidade pedagógica do trabalho e do princípio educativo da práxis”. Como descrito no título, o autor polemiza a questão do trabalho como princípio educativo absoluto, buscando elevar a escola e a práxis político-educativa a uma condição de igualdade com aquele, baseando-se nas obras de Marx e Engels.

Na introdução, o autor discute a construção de um projeto histórico sob o ponto de vista do proletariado, definindo que tal projeto não existe a priori, mas, sendo resultado da contradição capital versus trabalho – que incita projetos antagônicos –, surge a partir da consciência dessa contradição adquirida a partir da experiência da luta de classes.

A polêmica estabelecida com o trabalho como princípio educativo, ao propor sua substituição pela práxis, decorre de sua definição de trabalho como trabalho abstrato. Para o autor, o trabalho abstrato (alienado, assalariado em sua forma histórica sob o capitalismo) produz, ao mesmo tempo, uma busca de formação/educação aligeirada e imediatista por parte da classe trabalhadora (lógica do capital) e, por outro lado, impõem relações sociais que favorecem sua identificação operária, em contraposição aos interesses do capital. A partir disso, considera que o trabalho alienado faz parte da proposta educativa emancipadora, ao lado da escola – com todos os limites de um espaço sob disputa desigual – e da práxis político-educativa desenvolvida e controlada pelos próprios trabalhadores. Essa última dimensão traria a possibilidade de tranformar a classe-em-si – potencialmente revolucionária – em classe-para-si – efetivamente revolucionária.

O autor problematiza a relação tempo de trabalho e tempo de não-trabalho na formação da omnilateralidade humana. Considera, então, que a categoria práxis político-educativa, abrangendo o momento laboral e o momento das demais atividades formativas sob uma lógica de classe, constitui-se como o princípio educativo mais potente. Assim, questiona a transferência do princípio ontológico do trabalho mecanicamente para a educação, como pretende a pedagogia centrada no trabalho.

O artigo tem como contribuição destacar os riscos de submissão do projeto educativo que se pretende emancipador à lógica estabelecida pelas relações de produção capitalistas. Contudo, entendo que suas críticas decorrem de definir o trabalho nas suas condições históricas atuais. Por outro lado, distanciar a práxis do trabalho, entendido ontologicamente, poderia supor que ela não possui nenhum grau de determinação pela forma de produção material da vida dos sujeitos. A práxis político-educativa da classe trabalhadora será totalmente consciente e emancipada? São boas as questões que surgem da leitura desse trabalho.

Por fim, o livro é um convite ao debate sobre a didática da Educação Profissional, socializando diferentes abordagens, sob o ponto de vista dos trabalhadores, a respeito dessa modalidade de educação.

Manoel José Porto Júnior – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense/Campus Pelotas, Pelotas, Brasil. E-mail: [email protected]

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