SINGER, Peter. Ética prática. Trad. de Jefferson Luiz Camargo. 3. ed. São Paulo: M. Fontes, 2012. Resenha de: LEITE, William Wiltonn. Conjectura, Caxias do Sul, v. 19, n. 3, p. 229-232, set/dez, 2014.

O livro Ética prática está composto de um prefácio, 12 capítulos e um apêndice. Peter Singer, filósofo utilitarista nascido na Austrália, atualmente professor na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, expõe, inicialmente, em seu livro, o que não considera ética e o que pensa ser ética. Em seguida, conduz a uma exposição argumentativa sobre a aplicação prática de determinadas concepções éticas a alguns temas relevantes e polêmicos do momento histórico que vivemos. Singer confronta a ideia de uma singularidade atribuída à vida humana, principalmente quanto a uma interpretação como algo sagrado, que impeça que essa seja examinada em relação a si mesma, à vida dos outros seres vivos com que o homem compartilha esse momento no Planeta e ao próprio meio ambiente como um todo. Analisando várias concepções de condutas éticas, conclui por defender a ideia de um tipo de utilitarismo preferencial, não clássico, por estar baseado no princípio da igualdade na consideração dos interesses dos agentes envolvidos numa específica conduta ética.

Singer começa o Capítulo 1 referindo que os assuntos relacionados à sexualidade ou uma teoria bem-elaborada em um sistema ideal de grande nobreza na teoria, mas inaproveitável na prática ou que a religiosidade, o relativismo, e u subjetivismo não são questões éticas.

Esclarece que a ética deve ser uma questão de concepção e aspecto universal. Constata a existência de várias teorias sobre o que é ético neste momento histórico que seguem este princípio de universalidade, mas por seus elementos particulares apresentam aspectos inconciliáveis, impedindo de se ter um padrão claro ou pelo menos uma ideia uniforme do que seria um comportamento ético contemporâneo. Singer convida-nos, com argumentos precisos, a observarmos que tão logo se inicie qualquer questionamento sobre coisas simples da vida, mas aplicando esse aspecto universal da ética que propõe, chega-se ao utilitarismo, não ao utilitarismo clássico das melhores consequências, mas a um utilitarismo preferencial, onde há a igualdade na consideração do interesse dos agentes envolvidos nas questões estudadas para a conclusão necessária da discussão sobre que padrões devem ser seguidos na prática diária atual.

Inicia o Capítulo 2 comentando as mudanças drásticas nas atitudes morais que o último século tem testemunhado em relação ao comportamento sexual das pessoas, aos gêneros masculino e feminino, ao aborto, à eutanásia e à relação do homem com os outros animais.

Nesse capítulo, ao discorrer sobre o conceito de igualdade e suas implicações, mostra que o termo (igualdade) é aceito como conhecido a priori por todos, quando, na verdade, necessita de exame, análise e definição precisos. Após a análise de vários exemplos sobre o que seria igualdade, conclui que a igualdade existe no princípio de igual consideração do interesse.

Nos Capítulos 3, 4 e 5 desenvolve o princípio da igualdade por ele proposto em relação aos animais não humanos. Conceitos como o de ser humano, o de pessoa, o de ser senciente, o de ser consciente, autoconsciente, entre outros, são usados em argumentos encadeados de forma simples e clara, levando o leitor a questionar-se sobre as semelhanças e as diferenças existentes entre os animais humano e não humano.

Nos dois capítulos seguintes, expande a argumentação do princípio da igualdade, analisando os conceitos de ser consciente, de ser autoconsciente, de autodeterminação, entre outros, na discussão de pontos significativos no modo de viver humano (da vida de um ser humano, da vida do embrião, do aborto e da eutanásia). Singer faz um breve histórico da questão para, em seguida, visitar diferentes correntes e maneiras de pensar esses assuntos (conservadoras e liberais). Quanto à vida do embrião-feto, delimita datas importantes no seu desenvolvimento que correspondem ao início da formação do sistema nervoso, ao momento que passa a ter a possibilidade de sentir dor e ao período em que se torna consciente e autoconsciente como aspectos fundamentais para se pensar condutas éticas dirigidas ao embrião ou feto.

Quanto ao homem adulto e ao tema da eutanásia, explora pontos polêmicos: o direito de um ser adulto racional e autoconsciente decidir sobre sua vida; a liberdade e a autonomia dos pais para decidirem sobre a vida de um ser que seja desde o nascimento inviável (como, por exemplo, os bebês que nascem sem cérebro). Aprofunda a discussão, comentando as linhas de pensamento que existem em relação à eutanásia voluntária e à involuntária, à ativa ou à passiva.

Segue, nos Capítulos 8, 9 e 10, pensando no modo do viver humano, introduzindo a questão de pertencer a um determinado grupo social ou étnico e a relação entre povos ricos e pobres para demonstrar a paralisia de atitudes éticas em relação à pobreza, à fome, ao meio ambiente, às muitas doenças curáveis que poderiam ser facilmente tratadas se houvesse interesse ou boa-vontade em fazê-lo. Visita a relação com o diferente, com o outro que não pertence ao mesmo grupo ou que tenha características e comportamentos diferentes do que é esperado. Afirma, discordando de outros pensadores, que não se precisa ser um santo ou mesmo se privar do autocuidado para dedicar parte de sua atenção à causa do outro, tentando, assim, evitar o desastre que se avizinha no mundo. Desmanchando a ideia de Santo Agostinho (de que a preocupação em matar árvores e animais seria o reflexo de uma mera superstição), argumenta que o mundo não existe em função do animal humano. O mundo pode e deve ser pensado em si mesmo vivendo para si mesmo sem a presença do homem. Propõe levar a ética para além dos limites dos seres sencientes resultando numa Ética da Terra, como tem sido proposto por outros pensadores: uma nova ética que tratasse da relação do homem com a Terra, com os animais e com as plantas.

No Capítulo 11, onde aborda os fins e os meios de nossa conduta, citando Henry Thoreau e exemplos de pessoas que, desobedecendo à lei moral vigente, ouviram o que consideravam o certo a fazer, como Oskar Schindler, afirmando que devemos ser homens primeiro e súditos depois, seguindo a própria consciência na construção de uma conduta ética livre de prévios conceitos ou preconceitos respeitando o princípio da igualdade da consideração de interesse de si e do outro.

No último capítulo, faz a pergunta: Por que devemos ser éticos? “A ética exige que extrapolemos o nosso ponto de vista pessoal e que nos voltemos para um ponto de vista semelhante ao do observador imparcial que adota um ponto de vista universal.” (p. 335). Argumenta e se contrapõe a quem pensa ser desnecessária essa inoportuna pergunta e àqueles que, inclusive, afirmam ser o fato de fazê-la uma prova contra o caráter ético do indivíduo que se questiona. Singer, de forma clara, diz que somente aquele que se questiona sobre o que é ser ético e sobre o porquê de ser ético pode, um dia, construir para si e para o outro uma conduta ética, mesmo que leve a si mesmo em consideração nesse questionamento por ser necessário e simplesmente humano. Diz: pode-se cuidar bem de um filho porque o ama ou porque é o certo a ser feito; mas não se consegue amá-lo apenas porque é a coisa certa a fazer. Parece ouvir-se Goethe afirmando que o que ele (Goethe) sabe qualquer um pode saber, mas que o seu coração (racional e deliberativo) é só dele.

No apêndice, relembra a importância da questão da liberdade de expressão na discussão de assuntos ou de temas importantes e relevantes para nosso momento histórico mesmo que existam opiniões absolutamente contrárias e irreconciliáveis. Parece reafirmar o que foi dito por Sócrates: a vida deve ser permanentemente examinada, porque uma vida sem ser examinada, não merece ser vivida.

Wiltonn William Leite – Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade de Caxias do Sul. E-mail: [email protected]

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