Rural e Urbano | UFPE | 2016

RURAL E URBANO1 Rural e Urbano

A Revista Rural-Urbano (2016-) é um periódico semestral vinculado ao Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal Rural de Pernambuco e gerida pelos grupos de pesquisas “Produção do Espaço, Metropolização e Relação Rural-Urbano” da Universidade Federal Rural de Pernambuco (GPRU/UFRPE) e “Sociedade & Natureza” da Universidade Federal de Pernambuco (Nexus/UFPE). Seu objetivo é constituir-se enquanto canal de veiculação científica da rede de pesquisadores sobre as relações rural-urbano, bem como congregar artigos, ensaios e resenhas científicas a partir da História e da Geografia, que versem sobre processos passados e atualmente existentes no espaço rural e no urbano. A revista também objetiva congregar trabalhos das áreas de História, Geografia, Sociologia, Economia, Arquitetura e Urbanismo, Planejamento Urbano e Regional, Serviço Social e Educação.

Periodicidade Semestral

Acesso livre

ISSN 2525-6092

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Revista do IHGPA | Belém, v.8, n.1, 2021.

EDITORIAL

ARTIGOS

DOSSIÊ

Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil | Cecin Catarina Gazele

A história das mulheres foi, por muito tempo, um campo de estudo ignorado. As transformações políticas e culturais da sociedade foram, aos poucos, alterando essa situação. Passamos a ver, então, como estas são também seres históricos, que vivem e atuam no tempo e como suas jornadas poderiam ser estudadas também sob o olhar feminino e não mais apenas pelo viés da historiografia tradicional, masculina e, por vezes, elitista. Esse processo se deu principalmente pela ação de um movimento social em particular: o feminismo.

A luta das feministas no Brasil ganhou força, sobretudo, no século XX, apesar de ter sido iniciada antes. Trata-se de uma luta que ocorreu de forma lenta e que vem ocorrendo até hoje. Com o intuito de compreender como parte dessa movimentação em prol dos direitos das mulheres se desenvolveu em nosso país, Catarina Cecin Gazele nos traz um belíssimo estudo intitulado Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil.

Gazele, que é procuradora de Justiça e professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, escreveu o livro com um olhar de historiadora, que é também um título que carrega. Este importante trabalho desenvolvido pela autora é fruto de sua dissertação de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo. O que ocorre nesta obra, é, portanto, uma interessante dança entre História e Direito, como bem assinala a Professora Dra. Adriana Pereira Campos na apresentação do livro, ao dizer que este trabalho pertence tanto à História do Direito quanto à História de Gênero.

Apesar de trazer um conteúdo denso, a leitura é leve e fluida, de forma a não se restringir apenas ao público acadêmico. Apesar de utilizar expressões e conceitos do universo jurídico e do campo da História, a autora obtém sucesso na empreitada de tornar o texto mais acessível ao leitor. Apresentando mulheres como protagonistas da narrativa, destaca sua condição de sujeitos de direitos e não apenas como um simples objeto de pesquisa. A obra não se limita apenas ao público feminino, ao contrário, é capaz de despertar interesse em toda a sociedade, já que seu objetivo é demonstrar como o avanço dos direitos civis das mulheres representava (e representa) também o progresso no campo dos direitos humanos. A pesquisa empreendida pela autora nos evidencia como conceitos arcaicos, vinculados ao pensamento machista, dificultavam esses avanços.

Ao longo de três capítulos, a autora nos guia por um passado não tão distante, do início do século XX, em que a mulher casada era vista como propriedade de seu marido e a instituição do casamento era entendida como uma mera relação patrimonial na lei positivada. Somos levados, então, a familiarizar-nos com as batalhas travadas por mulheres que almejavam a mudança dessa situação, buscando alcançar certo patamar de igualdade em relação aos homens, em especial, com os maridos. Essas lutas desdobraram-se em importante conquista obtida por meio da Lei nº 4.121 de 1962, conhecida como o Estatuto da Mulher Casada. A partir dessa legislação, a mulher casada deixa de ser vista na ordem jurídica como um ser relativamente incapaz, desprovida do controle sobre seus direitos e deveres civis, para ser vista em paridade ao cônjuge, pelo menos no sentido da capacidade civil absoluta.

Para realizar a empreitada, Gazele utilizou como fontes os discursos de deputados e senadores do Congresso Nacional no tocante às transformações do Código Civil de 1916 que levaram ao Estatuto. Além desse material, a autora também realizou entrevista com a advogada Romy Medeiros da Fonseca, figura central na conquista pela capacidade absoluta da mulher casada em gerir sua vida civil.

Com o intuito de ressaltar o papel do Estatuto da Mulher Casada como um documento deflagrador dos direitos humanos da mulher casada no Brasil, a autora abordou a trajetória do movimento feminista nacional e internacional no primeiro capítulo do livro, Gênero, feminismo e direitos humanos das mulheres. Neste capítulo, podemos compreender melhor a condição da mulher na sociedade em diferentes classes e como lentas mudanças ocorreram desde a Revolução Francesa, no século XVIII, por meio de mulheres que ansiavam transformações na seara civil e política que as concerniam. Sabendo que as mudanças do universo feminino ocorreram sempre de forma vagarosa, entendemos o porquê de da advogada Romy ter mantido sua persistência e perseverança até que o Estatuto fosse conquistado.

No segundo capítulo, intitulado O estatuto da mulher casada e a condição jurídica da mulher no Brasil, a autora nos mostra como a mulher perdia seu direito de gerir com capacidade plena seus atos da vida civil ao casar-se. De acordo com o Código Civil de 1916, ao marido era incumbida a função de gerir o patrimônio da mulher, decidir se a esposa poderia trabalhar fora de casa, bem como a chefia conjugal. Para Gazele, isso reduzia a mulher a um acessório a ser controlado pelo cônjuge e a família, a uma relação patrimonial, uma vez que o homem era considerado o único ser capaz de gerir os bens familiares. Empreende-se dos discursos dos parlamentares que as mulheres eram vistas como seres inferiores, por vezes até mesmo débeis, sem instrução, incapazes de tomar decisões, a não ser que estas fossem concernentes aos serviços domésticos.

A autora levanta a hipótese de que, apesar do sucesso do movimento sufragista, capitaneado sobretudo por feministas, no início do século XX, o sufrágio universal alcançado com o Código Eleitoral de 1932 não trouxe consigo mudanças no âmbito civil. Somos presenteados, então, com a luta das advogadas Romy Medeiros da Fonseca e Orminda Bastos, a partir de 1950, em elaborar o projeto que fizesse com que artigos do Código Civil fossem alterados. Essas protagonistas da História alegavam que o Código Civil se mostrava arcaico ao não respeitar os direitos das mulheres e advogavam para que fossem respeitados os documentos internacionais que o Brasil assinara nesse ínterim, sobretudo aqueles que declaravam a proteção da igualdade de todos como um direito humano.

No terceiro e último capítulo, A lei nº 4.121 de 1962 e a nova cidadania da mulher no Brasil, a autora discute o alcance e as consequências do Estatuto. O projeto escrito por Romy, em 1949, fora entregue ao senador Mozart Lago, em 1950. Com grande relutância dos parlamentares, o projeto chegou ao senado apenas em 1960, sendo aprovado em 1962 sob a Lei nº 4.121. A lentidão do trâmite legislativo, segundo Gazele, deuse por conta da contrariedade dos parlamentares e da Igreja em aceitar a mulher como um igual e Romy sabia que a mudança não poderia se dar de forma radical, pois não seria aceita. Com efeito, a aprovação do Estatuto da Mulher Casada eliminou do Código Civil a incapacidade relativa da mulher casada e colocou a mulher como coadjuvante na chefia do lar.

A igualdade entre homens e mulheres iria demorar mais algumas décadas para se consolidar no campo legal, sendo definida com o Código Civil de 2002. A igualdade civil e a isonomia política significaram novos espaços públicos abertos às mulheres casadas, de forma que movimentos femininos em busca de seus pleitos fortaleceram-se. Mesmo com a instauração dos militares no poder em 1964, o feminismo continuou a ganhar força, porém com interesses voltados à garantia dos direitos humanos de homens e mulheres.

O livro revela, portanto, como gênero, feminismo e direitos humanos são correlatos, sendo o Estatuto da Mulher Casada o deflagrador dos direitos humanos das mulheres no Brasil. A isonomia dos direitos civis liga-se a um dos conceitos mais importantes de nossa Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana. Ainda que a cidadania esteja em constante construção, o excelente trabalho de Catarina Cecin Gazele nos mostra como a luta feminista trabalhou e trabalha em prol de conquistas no campo da cidadania para as mulheres como um direito à condição humana. A obra certamente contribui com o debate nacional acerca dos direitos das mulheres no século XX e XXI e ganha ainda mais relevância ao pensarmos o estado do Espírito Santo, cujas estatísticas de violência doméstica contra as mulheres são alarmantes. Pensar o papel jurídico das mulheres casadas no Brasil e as mudanças ocorridas nas últimas décadas constitui, com efeito, importante contribuição para compreender a trajetória cidadã brasileira.

Bárbara Lempé Alonso Scardua – Graduada em História pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Núcleo Criminológico sobre a Violência contra a Mulher (FAVENI).


GAZELE, Catarina Cecin. Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil. Vitória: Do autor, 2016. Resenha de: SCARDUA, Bárbara Lempé Alonso. Estatuto da Mulher Casada e a cidadania no Brasil: História, Gênero e Direito. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.4, n.8, 2020. Acessar publicação original [DR]

Pan-Amazônia | Revista do IHGPA | 2021

Ilha do Combu Belem Para Pan-Amazônia

A Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Pará publica sua nova atual, com temas da realidade brasileira e amazônica, mantendo a continuidade de canal de expressão científica e cultural com a sociedade paraense. Na presente edição, além de textos com diferentes temas da realidade brasileira, um conjunto de artigos organizados em formato de dossiê sobre a Pan-Amazônia compõem este número.

A edição inicia com o artigo de Luís Pedro Dragão Jerônimo “Símbolos de riqueza e modernidade: teatros no Pará, Rio de Janeiro e São Paulo”, no qual reflete sobre o edifício teatral não apenas enquanto local de entretenimento, mas como símbolo econômico e de prestígio. Analisando aspectos materiais e simbólicos em cidades que viveram momentos de expansão econômica nos períodos de construção de seus palcos, o autor estabelece o contato entre as construções e os ideais cosmopolitas nas paisagens urbanas. Leia Mais

Justiça, Cidadania e Direito na História do Espírito Santo / Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo / 2020

Justiça, Cidadania e Direito são temas de longa tradição no campo da História que contemplam fenômenos jurídicos e políticos numa perspectiva ampla e interdisciplinar. Recentes estudos e abordagens têm evidenciado o papel relevante das culturas jurídicas e políticas para a compreensão das ideias, instituições, comportamentos e relações de poder nos mais variados contextos históricos. Em consonância com as tendências historiográficas dos últimos decênios, que indagam as interpretações generalizantes e, por vezes, reducionistas, o dossiê objetivou congregar estudos que se dedicam ao exame das práticas e do pensamento no âmbito político-jurídico e suas transformações ao longo da História. Abre-se, assim, uma série de problemas ligados às práticas judiciárias e políticas, construção da cidadania, garantia de direitos, acesso à justiça e à informação. Para essa edição da Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, o dossiê procurou incorporar pesquisas que tratam a temática no âmbito do Espírito Santo, perpassando os diversos regimes políticos e jurídicos, desde o processo de independência do Brasil até a República e suas diversas temporalidades.

Grande parte dos textos aqui apresentados foram desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS) e do Laboratório de História, Poder e Linguagens (LHPL) da Universidade Federal do Espírito Santo, tratando-se de reflexões recentes que buscam sublinhar a experiência capixaba e seus diversos atores no panorama nacional. Os trabalhos aqui reunidos contemplam, portanto, o caso do Espírito Santo tendo como foco a organização das instituições, a recepção e reação da sociedade a certas diretrizes legais, as mobilizações políticas e civis, os conflitos identitários e a administração da justiça.

Nesse sentido, alguns artigos põem em questão a organização política no momento de formação do Estado-Nação. É o caso do trabalho de Adriana Pereira Campos que analisa a reverberação da Revolução do Porto, sobretudo do constitucionalismo vintista, na região do Espírito Santo, buscando entender a posição dos capixabas na conjuntura que deflagaria, posteriormente, o processo de independência do Brasil. A autora aponta o ambiente local tumultuado, com a irrupção de conflitos, distribuição de pasquins e mudança conceitual do vocabulário, indicando a existência de opiniões diversas acerca dos acontecimentos políticos. Nesse escopo de formação do novo regime polítco, no artigo de minha autoria, analisei a extensão do direito de voto na província capixaba durante grande parte do século XIX. O estudo se concentrou na identificação quantitativa do corpo eleitoral da província e no perfil socioeconômico e educacional dos cidadãos que estavam franqueados às urnas, permitindo verificar a amplitude do sufrágio em grande parte das localidades do Espírito Santo e certo nível de letramento entre os habilitados a votar.

Ainda sobre o Império e o universo da cidadania, dois artigos que compõem o dossiê tiveram como foco mobilizações individuais e coletivas que contaram com expressiva participação de mulheres capixabas. Em seu texto, Karolina Fernandes Rocha discute a resistência ao recrutamento militar na primeira metade do Oitocentos, destacando a atuação feminina no envio de petições as autoridades responsáveis pelo alistamento. A autora analisa as súplicas como ferramenta de intervenção política, buscando compreender a leitura dessas mulheres sobre o dispositivo do recrutamento, o impacto do instituto em seus cotidianos e suas aspirações por direitos civis. Contemplando a segunda metade do século XIX, Meryhelen Alves da Cruz Quiuqui investigou a organização da sociedade civil em prol da instrução pública na capital da província. Na análise concentrada sobre o Atheneu Provincial, a autora apresenta a intensa mobilização dos moradores de Vitória, com a criação de comitês de arrecadação de donativos e realização de espetáculos culturais que contavam, inclusive, com ampla e ativa participação feminina.

O artigo de Rafaela Domingos Lago é o último trabalho que contempla a época do Brasil Imperial. A autora explora o impacto da Lei do Ventre Livre, de 1871, e da Lei do Sexagenário, de 1885, para o desmonte do sistema escravista na província capixaba. Interessante é destacar o papel da Lei do Ventre Livre na garantia do direito do escravizado em comprar sua alforria, sem a sujeição à vontade do senhor. Embora o vínculo com a escravidão não fornecesse status de cidadão ao escravizado, a legislação buscava firmar em âmbito legal o seu direito à liberdade. Com diferente chave analítica, mas, abordando o contexto e os problemas derivados da substituição da mão de obra escrava e o processo de imigração italiana no Espírito Santo, Francisco Roldi Guariz explora os conflitos identitários a partir da análise da chacina intitulada “Jagunçada de Barracão” ocorrida em Santa Teresa, em 1897. O autor analisa os acontecimentos e personagens relacionados ao crime, apontando o racismo e o sentimento de vingança como elementos motivadores da tragédia, bem como avalia o papel das autoridades policiais e judiciárias na solução do caso que obteve repercussão nacional.

Também focalizado na República, mais especificamente no período da ditadura militar, está o trabalho desenvolvido por Pedro Ernesto Fagundes e Brenda Soares Bernardes. Os autores analisam as mobilizações pela Anistia no estado do Espírito Santo, apontando o repertório de atividades que incluía desde a promoção de manifestações, o uso da imprensa, a articulação com personalidade de projeção nacional e a tentativa de interiorização do movimento. Diferente do cenário nacional, o estudo conclui que as mulheres, apesar de participarem da campanha pela Anistia, não as – sumiram o protagonismo do movimento no Espírito Santo. Deslocando o olhar para avanços recentes no campo dos direitos, Camila Mattos da Costa, Indiana Ribeiro de Almeida Ventura e Maria Ivonete Rodrigues Pego avaliam a recepção da Lei de Acesso à Informação, de 2011, no Espírito Santo. Com recorte analítico centrado na Assembleia Legislativa Estadual, as autoras apresentam os mecanismos para a execução da legislação e disseminação da informação, bem como exploram o interesse e a mobilização da sociedade na solicitação de informações que facilitem o controle e fiscalização dos poderes públicos. É também sobre a Lei de Acesso à Informação e sua relação com os arquivos públicos que se concentra a seção Entrevista do dossiê, que teve como entrevistada a Professora Ana Célia Rodrigues, Professora do Departamento de Ciência da Informação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense, e como entrevistador Alexandre Faben, Professor do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo.

A seção Resenha traz a contribuição de Bárbara Lempé Alonso Scardua com análise crítica sobre a obra Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil, de Catarina Cecin Gazele, publicada em 2016. Bárbara Scardua destaca a importância da obra para a reflexão sobre o papel jurídico das mulheres casadas no país, sobretudo no cenário do Espírito Santo, marcado por elevado índice de violência contra as mulheres. A seção Documento é de autoria de Larissa Ricas Cardinot, que apresenta a transcrição de um recurso eleitoral datado de 1881, localizado no Fundo Justiça Eleitoral do acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. O registro está inserido no contexto de mudança do sistema eleitoral, já no findar do Império, sendo testemunho da mobilização de cidadãos em prol do reconhecimento do seu direito de voto.

Com efeito, os trabalhos reunidos neste dossiê são fundamentados empiricamente em fontes de natureza diversas, muitas delas localizadas no acervo do Arquivo do Estado do Espírito Santo, o que demonstra a importância da instituição para o desenvolvimento de pesquisas sobre o passado capixaba e as inúmeras possibilidades de seu patrimônio arquivístico aos historiadores. Os trabalhos também convergem em apontar as especificidades da História do Espírito Santo, sua trajetória e personagens, e em permitir análises comparativas numa perspectiva nacional.

Saudações e boa leitura!

Kátia Sausen da Motta – Organizadora do Dossiê. Doutora em História (UFES). Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo, Pesquisadora do Laboratório de História, Poder e Linguagens (UFES) e do Grupo Opinio Doctorum. Bolsista CAPES / Brasil e apoio financeiro da FAPES. E-mail: [email protected]


MOTTA, Kátia Sausen da. Apresentação. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Espirito Santo, v.4, n.8, 2020. Acessar publicação original [DR]

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Mulheres e Gênero na Historiografia Capixaba / Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo / 2020

O presente dossiê é fruto de reflexões que vêm ocorrendo há quase duas décadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), notadamente a partir da criação do Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência (LEG). A institucionalização desse campo de estudos, em especial com pesquisas sobre mulheres, tem contribuído para promover na historiografia capixaba novas perspectivas e novos objetos. Este é um movimento de renovação devedor de muitas fontes. Está atrelado tanto a mudanças de paradigmas nas Ciências Humanas, quanto a uma tradição capixaba de memória e história que começou a ser repensada a partir da publicação de obras pioneiras, como A mulher na História do Espírito Santo, de Maria Stella de Novaes.

Escrito nos idos dos anos 1950, mas publicado somente em fins da década de 1990, a obra de Novaes pode ser lida em diálogo com uma vertente mais testemunhal e memorialística, mas que indica uma busca de espaço pouco discutida até então sobre a urgente necessidade de se narrar as experiências marginalizadas de mulheres. De lá para cá, a historiografia produzida no Espírito Santo vem trilhando um longo caminho, no esforço por consolidar os estudos sobre mulheres e relações de gênero. Nesse ponto, uma crítica é pertinente, pois se houve avanços incontestáveis de abordagem e método, ainda estamos longe de ter uma extensa produção acadêmica pautada nas temáticas de gênero, com pesquisas que privilegiem o enfoque regional.

Interpelações à história tradicional, cega para a presença feminina nas dinâmicas sociais, vêm ocorrendo antes mesmo do surgimento de uma produção escrita sistemática a respeito do silenciamento das mulheres na história. Na verdade, é uma reação materializada também em numerosas biografias de mulheres. São vidas e carreiras que, a exemplo de Maria Stella de Novaes, precursora da História das Mulheres no Espírito Santo, se tornaram representativas de um enfrentamento aos papeis estereotipados e idealmente rígidos definidos para homens e mulheres na sociedade. Inseridas no mundo público, como professoras, escritoras, cientistas, revolucionárias, sindicalistas, artistas e intelectuais, entre outras tantas ocupações, acabaram por escapar, em boa medida, às amarras de gênero e por desafiar o chamado “destino biológico”. Mulheres de origens e classes sociais distintas subverteram identidades e transitaram para além dos espaços estabelecidos como apropriados por imperativos morais, sexuais, raciais, de classe, potencialmente excludentes e opressores.

Embora tenham estado sempre presentes nos vestígios históricos, ainda que pálidas na documentação “oficial” obstinada a ignorar tudo o que não “pertencesse” à esfera da política e da ordem pública, mas mais evidentes nos arquivos privados (descartados por muito tempo como fontes legítimas), essas existências singulares foram apagadas por uma narrativa masculina hegemônica que calava sobre o lugar das mulheres nos processos históricos. Se essa é uma verdade para a chamada história mundial (leia-se europeia), na História do Brasil, incluindo a produzida no Espírito Santo, não foi diferente. Poucas foram as obras na historiografia capixaba que questionaram esse apagamento das mulheres como sujeitas políticas até a última década do século XX. A partir de então, a produção historiográfica regional passou a dialogar com pesquisas que vinham se ocupando, ao menos desde os anos 1980, dos grupos desprestigiados, deslegitimados, esquecidos e silenciados do conhecimento então aceito como universal, dentre os quais as mulheres.

Este dossiê foi organizado com um duplo propósito: reunir trabalhos que dessem uma mostra significativa dos estudos dedicados à problemática de gênero e da História das Mulheres a partir de um recorte regional, e provocar, com essa iniciativa, uma reflexão acerca das persistentes lacunas que fazem com que a História do Espírito Santo seja, nesse sentido, um território vasto em possibilidades de pesquisa. Inclusive de estudos sobre sexualidades, diversidade sexual e movimentos sociais LGBTQIA+ que, no contexto capixaba, ainda são muito incipientes.

Considerando esse posicionamento teórico e o recorte específico proposto, integra o dossiê um corpo de artigos que buscou abranger as múltiplas subjetividades e especificidades que conformam as experiências de mulheres no Espírito Santo. Preocupação ajustada à prerrogativa de que não estamos lidando com um sujeito histórico homogêneo, muito pelo contrário. Ao pensarmos a História das Mulheres e das Relações de Gênero só podemos compreendê-las no plural. Por isso, estudos com enfoques e temporalidades distintos, que vão das mulheres urbanas às mulheres indígenas, da política à cultura, da família à comunidade, da educação à imprensa, com abordagens que, não raro, interseccionam tais leituras.

O diálogo e os embates são inevitáveis, justamente porque os textos aqui presentes não podem e não devem ser lidos como o outro lado de uma “história única”. Isso porque a maior contribuição de uma epistemologia feminista foi e tem sido a ruptura crítica com um ideal neutro de ciência. As mulheres, ao enfrentarem os pressupostos patriarcais fora e dentro da academia, têm conseguido ressignificar as experiências situadas, denunciando a prolongada invalidação das mulheres e de outras minorias sociais por um conhecimento que, para legitimar seu lugar dominante, exerceu como prática de poder o sequestro de outros sujeitos históricos. Os saberes surgidos desse movimento político e epistêmico, radical e revolucionário, são hoje uma das formas de resistência que compõem um projeto de transformação social, no qual a reescrita da história tem profunda importância.

Maria Beatriz Nader

Lívia de Azevedo Silveira Rangel

Organizadoras do Dossiê


NADER, Maria Beatriz; RANGEL, Lívia de Azevedo Silveira. Apresentação. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Espirito Santo, v.4, n.7, 2020. Acessar publicação original [DR]

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Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920) | Elda Alvarenga

Em 2017, o Brasil registrou 1.683.772 de mulheres professoras na rede básica de ensino, número que representa 81% do total de docentes.[1] A supremacia feminina no universo escolar brasileiro, no entanto, não se configurava regra no século XIX. Pelo contrário, em grande parte do Oitocentos, a profissão de professor era exercida majoritariamente por homens. A obra “Professoras Primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920)” traz esse debate percorrendo a história da inserção das mulheres no magistério na Província do Espírito Santo. O livro é a publicação da tese de doutoramento de Elda Alvarenga, defendida em 2018, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo. Elda Alvarenga, semelhante as protagonistas de seu estudo, se dedica à educação. Professora do ensino superior e pesquisadora da História da Educação, a autora desenvolve estudos nas áreas de gênero, história e educação.

O livro em tela se desenvolve em torno de três eixos analíticos, tendo como referência a realidade histórica da Província do Espírito Santo. O primeiro elemento da análise constituiu a expansão do acesso à escolarização para ambos os sexos, efetivada, sobretudo, na segunda metade do Oitocentos. O segundo eixo da investigação se volta para as políticas públicas contemplando discussões sobre as principais reformas provinciais da época que buscaram reordenar a instrução elementar capixaba, com destaque para as Reformas Moniz Freire (1892) Gomes Cardim (1908). Por fim, o estudo focaliza sua análise sobre a atuação da Escola Normal (criada em 1869, como Instituto Feminino Secundário) no processo de ocupação feminina do magistério público e da sua posterior feminização.

A obra escapa de delimitações temporais tradicionais, geralmente determinadas por cronologias da história política, buscando acompanhar as particularidades do processo histórico-educativo. Dessa forma, o estudo inicia-se a partir de 1845, quando se inaugura, em Vitória, a primeira escola feminina de Primeiras Letras no Espírito Santo. A autora discorre até o ano de 1908, adentrando os anos iniciais da República, em razão da Reforma de Gomes Cardim, que promoveu alterações na instrução primária, consolidando o papel da educação na afirmação do novo regime político.

A autora argumenta que o ingresso das mulheres no magistério capixaba se vincula à expansão da instrução básica para ambos os sexos, à medida que, para atender aos padrões sociais do período e à carência geral de professores normalistas, as mulheres foram chamadas para exercer a docência das meninas. A argumentação é desenvolvida, sobretudo, no segundo capítulo intitulado “Instrução pública e magistério: percursos da docência na história da educação do Espírito Santo”. Nele, a autora reconstitui a inserção das mulheres no mercado de trabalho docente da província, como também acompanha o crescimento lento e gradual do número de escolas exclusivamente dedicadas ao ensino primário feminino.

Papel importante no campo legal para a conquista das mulheres ao direito à educação foi firmado pela Constituição de 1824 que, inseriu a instrução básica em artigo destinado ao tema da inviolabilidade dos direitos civis e políticos, marcando em um dos seus parágrafos a gratuidade da instrução primária a todos os cidadãos. A primeira lei sobre o assunto, no entanto, fora inaugurada em 15 de outubro de 1827. O dispositivo legislava sobre a organização do ensino primário público do Império, definindo a criação de escolas de primeiras letras em todas cidades e vilas mais populosas do país, incluindo a previsão de escolas de meninas com a docência exclusiva de mulheres. Apesar da definição legal, a primeira escola primária publica feminina no Espírito Santo fora criada por lei em 1835, mas com início de funcionamento apenas em 1845. A carência de professoras para atuar nessas classes constituiu, segundo a autora, na principal explicação para a demora na abertura da escola, configurando-se em uma preocupação política das principais autoridades da província.

Elda Alvarenga revela que escolarização das meninas além de tardia, em relação a dos meninos, caminhou em passos lentos durante a primeira metade do século XIX. O ingresso das mulheres na escola primária foi permeado por desafios, sendo um dos mais significativos a escassez de professoras para exercer a docência. A dificuldade de encontrar mulheres disponíveis aos postos escolares foi um dos motivos para que os seus salários fossem maiores que aqueles recebidos pelos professores homens. Tal dispositivo buscava atrair as poucas mulheres docentes da região, inclusive das províncias próximas, para atuarem no ensino feminino. A prática perdurou até o final do XIX, quando então, a profissão passou por modificações importantes, como a criação de Escolas Normais para a formação de mulheres na carreira docente, fator que impulsionou a oferta de profissionais do ensino e a seleção de professoras por concurso público.

Um dos pontos centrais do livro concentra-se no terceiro capitulo intitulado, “A educação e a escolarização republicanas: reformas do ensino e a inserção das mulheres no Magistério Primário no Espírito Santo”. Nele, a autora explora as políticas públicas, destacando as principais reformas no ensino primário realizadas entre o final do século XIX e primeira década do XX, que alteraram substancialmente o campo educacional. As mudanças na instrução feminina são observadas numa perspectiva de projeto nacional, no conjunto de mudanças políticas, sociais, econômicas e culturais ocorridas no Brasil no findar da Monarquia e início da República e, também, efeito da luta das próprias mulheres pela ampliação do direito à educação. Tais elementos contribuíram por modelar a profissão docente e o acesso feminino à escolarização, de acordo com o novo ideário de cidadania a ser exercida pelas mulheres. Ligada aos valores republicanos, a educação era percebida como elemento fundamental na formação do povo e do cidadão para a nova ordem social da República que se fundava, daí o incentivo pela sua expansão. Como consequência, o campo educacional foi marcado pela ampliação e consolidação do Curso Normal e a formação de elevado número de professoras que, paulatinamente, substituíram os homens no ensino primário.

A profissionalização das mulheres e, consequentemente, sua inserção em espaços públicos, ocorreu fundamentada em pensamento de parte da elite republicana capixaba que relacionava a necessidade de instrução para as mulheres a seu papel na formação das gerações futuras. Como mães, precisavam estar aptas para formar bons filhos, isto é, bons cidadãos. Fora portanto, a partir do papel ligado à maternidade e à família que começa a ganhar impulso o discurso acerca da valorização da instrução feminina no desenvolvimento da nação e da aptidão das mulheres para o exercício do magistério. Inicialmente, lócus de mulheres mais humildes, de poucas condições financeiras, a partir do século XX, o Curso Normal passou a atrair também mulheres representantes de setores sociais mais abastados, configurando-se uma das poucas oportunidades de prosseguimento aos estudos e de formação profissional do grupo feminino.

A obra, com efeito, se debruça sobre a história da profissão docente no Brasil, indicando o ponto de inflexão em que se percebeu a crescente presença feminina no exercício do trabalho docente no Espírito Santo. O foco regional, permite ao leitor compreender as especificidades da experiência capixaba no âmbito da profissionalização feminina e da participação das mulheres em espaços públicos. Em constante diálogo com a historiografia do tema, sobretudo estudos de especialistas da História da Educação no Espírito Santo, como os Professores Regina Helena Silva Simões e Sebastião Pimentel Franco, Elda Alvarenga tece importante contribuição para a historiografia ao dar visibilidade às mulheres, suas experiências e suas histórias. Ademais, colabora por revelar o início da trajetória das mulheres capixabas na e pela educação

Nota

1. CARVALHO, Maria Regina Viveiros. Perfil do Professor da Educação Básica. Relatos de Pesquisa. Brasília: Inep/MEC, 2018, p.18.

Referências

ALVARENGA, Elda. Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920). Vitória: Cousa, 2019.

CARVALHO, Maria Regina Viveiros. Perfil do Professor da Educação Básica. Relatos de Pesquisa. Brasília: Inep/MEC, 2018

Kátia Sausen da Motta – Doutora em História (UFES). Pesquisadora do Laboratório de História, Poder e Linguagens (UFES). Atua no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo como bolsista do Programa de Fixação de Doutores da Capes/Fapes, desenvolvendo pesquisa de pós-doutorado.


ALVARENGA, Elda. Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920). Vitória: Cousa, 2019. Resenha de: MOTTA, Kátia Sausen da. As Mulheres e o Magistério no Espírito Santo: O Início de uma história. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.4, n.7, 2020. Acessar publicação original [DR]

Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES | Osvaldo M. Oliveira

A historiografia brasileira há algum tempo entende a formação do Brasil e a diáspora africana, entre os séculos XVI e XVII, como um mesmo processo histórico que uniu os dois lados do Atlântico Sul em um único sistema de exploração colonial. A colonização portuguesa na América, alicerçada no escravismo, integrou uma zona de produção escravista no litoral brasileiro a uma zona de reprodução de escravos situada em Angola. A especificidade desse processo de formação ainda impacta profundamente o Brasil.

A despeito da importância do negro na formação nacional, a realidade dos afrodescendentes continua marcada por resistência e luta pelo acesso à cidadania. Foram necessários cem anos após a abolição da escravidão, para que a Constituição Federal de 1988 introduzisse o direito de acesso aos bens materiais e imateriais dos remanescentes das comunidades de quilombos, entre os quais, o título definitivo da propriedade de suas terras, fruto da participação ativa das organizações do movimento negro.

É nesse contexto de luta pela regularização da terra que se encontra o livro Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES, de Osvaldo Martins de Oliveira. O antropólogo, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo apresenta em seu livro o resultado de um estudo etnográfico de fôlego, que por meio da observação participante, confere visibilidade aos Benvindos, moradores de uma comunidade negra localizada em Retiro, e sua luta em torno da efetivação de um direito constitucional, qual seja, o direito à propriedade de suas terras consideradas uma herança.

Os Benvindos é a denominação pela qual os moradores se autodefinem como herdeiros de um ancestral comum – o antigo Benvindo e sua esposa Maria Pereira das Neves, de modo que todos se consideram parte de uma mesma família. Por volta de 1875, o casal ancestral, inserido em uma coletividade de parentes, já se encontrava estabelecido na região do vale do Rio Mangaraí e do vale do Rio Santa Maria, em Santa Leopoldina, num lugar que vinha sendo usado para a retirada de ex-escravizados e de seus descendentes. Daí o nome Retiro ao território em que hoje vive a comunidade quilombola.

O projeto político do território de Retiro em torno da garantia do direito à terra é o objeto central do livro. Para analisá-lo, o autor partiu das experiências organizacionais, das lutas e dos discursos políticos dos próprios moradores. Ao acessar a memória social da comunidade no contexto de inserção na luta política pela terra foi possível perceber a reconstrução do passado como parte integrante do processo de construção do território negro. Os Benvindos apropriam-se do passado tendo em vista seu contexto e suas relações políticas no presente, que os possibilitam pleitear direitos e, assim, assegurar a sobrevivência da comunidade. Os moradores de Retiro parecem compreender o tempo histórico como espaço de experiência, na medida em que o tempo é considerado uma construção cultural que, em cada momento, estabelece um modo de se relacionar com o passado e com as possibilidades que se abrem ao futuro como horizonte de expectativas.

O que permitiu captar os sentidos que os moradores de Retiro conferiam ao projeto político do seu território negro foi a opção por um estudo nos moldes clássicos da antropologia sobre estudos de comunidade. A longa permanência em campo possibilitou ao pesquisador vivenciar a realidade cotidiana dos Benvindos e acessar as sensibilidades dos sujeitos. As informações levantadas a partir da oralidade dos moradores foram contrastadas entre si, a fim de perceber a diversidade e as variações do saber local, e também com a pesquisa documental, em relatórios de presidente de província e de polícia, documentos cartorários, livro de batismo, documentos jurídicos e na historiografia regional. Por meio desse procedimento, observa-se a complementariedade entre oralidade e escrita.

Ao partir de abordagem relacional e situacional embasada nos trabalhos do antropólogo norueguês Fredrik Barth, foi possível perceber que os sentidos atribuídos pelos moradores de Retiro aos conceitos de cultura, identidade e quilombo eram construídos na diferenciação em relação àqueles que não pertenciam ao grupo. Dessa forma, a cultura é o resultado de uma organização social específica, na qual identidade passa a ser entendida como a autodefinição a partir da diferença em relação ao outro. Assim, os significados construídos pelos moradores é resultado da interação social com o outro, de modo que as diferenças são socialmente construídas. A escolha desse arcabouço teórico relaciona-se ao fato de ser uma comunidade negra inserida em uma região marcada pela imigração europeia, de modo que, para compreender o posicionamento dos Benvindos em torno do projeto político do seu território é preciso analisá-lo dentro de um contexto de relações interétnicas. A construção das diferenças se apresenta no emprego dos termos nós e eles, comum nas falas dos moradores para se distinguirem de sua vizinhança, a gente de origem.

Apesar de se tratar de estudo de comunidade, a noção de coletividade empregada parte da ideia de um grupo social, no qual os seus integrantes possuem consciência da existência e do pertencimento a essa coletividade. Nesse sentido, conforme a perspectiva de Barth, a análise do comportamento social de um grupo passa, necessariamente, pela consideração da posição particular de cada membro da comunidade estudada. O mérito do livro e sua grande contribuição, em especial, para a historiografia é exatamente a aplicação impecável do referencial teórico, que trouxe à tona os sujeitos e suas ações, posicionamentos, discursos e estratégias imprescindíveis para o entendimento dos sentidos que o projeto político do território negro têm para os moradores de Retiro. Em sua análise, o autor parte de perguntas gerais sobre a organização política das comunidades negras na luta pelo reconhecimento como remanescentes quilombolas, para chegar às respostas locais, ou seja, aos sentidos e aos significados que os Benvindos conferem à questão. Um procedimento analítico bastante caro aos historiadores que tem se dedicado ao resgate da dimensão cotidiana da história, em que se destaca a Microhistória.

Faz-se necessário ressaltar que, para empreender a análise do projeto político do território negro de Retiro, o autor reconstituiu o contexto histórico tanto do passado escravista da região do cinturão verde capixaba, quanto das políticas públicas de ação afirmativa em âmbito nacional. O diálogo entre as esferas macro e micro da realidade social tornou possível perceber a reelaboração do significado de quilombo pela comunidade em diálogo com o ator estatal, assimilado como instrumento de luta e de mobilização política das comunidades rurais negras para assegurar suas terras e ter acesso às políticas sociais. Quilombo passou então a representar um direito a ser reconhecido e não um passado a ser rememorado, deixando de simbolizar um estigma para conferir direitos aos seus portadores.

No processo de reivindicação de um direito, a ancestralidade aparece como um conjunto de valores coletivos, que funcionam como forma de manter a unidade e a coesão social. A comunidade vem reconstruindo suas formas de organização, transmitindo e atualizando os significados dos seus bens, como os enlaces matrimoniais entre parentes, a apropriação comunal da terra, o plantio da mandioca, a fabricação da farinha, o artesanato, o congo e a relação com a natureza. É nesse contexto de acionamento da memória social em torno do projeto político, que se fundamenta a identidade étnica.

Interessante notar que o processo de reivindicação para tornar-se quilombo ocorreu na relação com o poder público, ou seja, com a participação de agentes externos. É por isso que os moradores se autodefinem como os Benvindos ou herdeiros dos Benvindos, por tratar de categoria de autodefinição construída internamente, a partir da diferenciação com o seu entorno. Assim, os moradores da comunidade de Retiro se veem como os Benvindos e reivindicam um direito referente aos quilombos por se considerarem descendentes de africanos e herdeiros das terras que foram adquiridas por seus ancestrais. Além do fato de que, a luta em torno da garantia da propriedade de suas terras, que resultou na criação da Associação dos Herdeiros do Benvindo Pereira dos Anjos, foi anterior às discussões que culminaram na inclusão dos direitos aos quilombolas na CF/88.

Enquanto o conceito de quilombo tornou-se categoria assimilada pelas lideranças da comunidade de Retiro no seu relacionamento com as esferas do poder estatal, as noções de terra, território e territorialidade se apresentam como categorias de análise elaborada no plano micro das relações e das experiências locais que identificam o grupo. A terra aparece como condição fundamental para a existência da coletividade e sua autonomia. Apropriada como meio de produção e base territorial indivisível e inalienável capaz de proporcionar a sobrevivência e permanência dos herdeiros enquanto comunidade. Assim, a terra funciona também como elo com os seus ancestrais, sendo parte integrante do patrimônio material e imaterial que configura o território negro de Retiro. Diante da importância conferida a terra, apesar da existência de documentos que asseguram sua aquisição pelos ancestrais, seus limites são transmitidos oralmente de geração em geração, devido às expropriações sofridas e aos conflitos fundiários com os proprietários de terras da região.

O território é visto como um lugar com seus limites definidos pelo uso da terra e pelas práticas culturais de seus moradores, marcado pela resistência e pela organização política, em que a reconstrução do passado é parte integrante da construção do território negro. Enquanto a territorialidade abrange os modos de agir sobre um determinado território, associado à identidade de grupos negros que se constituem a partir da resistência informal organizada. A territorialidade negra possui uma dimensão política, na medida em que contribui para definir a etnicidade do grupo, isto é, a consciência de pertencimento à coletividade e aceitação de seus padrões culturais, ingrediente essencial na luta pela terra.

Dessa forma, as relações internas entre as famílias da comunidade de Retiro aparecem como base para o processo de territorialização local. A reconstituição de valores, ideias, hábitos, crenças, regras de residência e do uso da terra são elementos que funcionam como marcos diferenciadores da territorialidade negra diante da sociedade. De modo que território e territorialidade negra resultam das relações de alteridade. Através da reconstituição histórica da origem da comunidade, desde o processo de ocupação das terras por Benvindo e Maria e sua coletividade de parentes até a formação da associação e a inserção na luta pela titulação da terra, o livro apresenta a construção dessa territorialidade negra no contexto de implementação de direitos constitucionais.

A titulação definitiva das terras ocorreu apenas em 2009, período que ultrapassa o recorte temporal analisado. Entretanto, antes mesmo de ela acontecer, a permanência na terra e a garantia da propriedade, diante do esfacelamento de propriedades vizinhas, é bastante significativo para os Benvindos. A manutenção de seu território representa um ato político e uma luta pelo reconhecimento de sua existência, além de possibilitar um deslocamento entre o espaço de experiência e seus horizontes de expectativas.

À guisa de conclusão, a visão humanizada e a capacidade narrativa do autor enriquecem o livro e conduzem o leitor ao cotidiano dos Benvindos, com suas interessantes histórias de vida, resistência e conquista. A presença negra no Espírito Santo é assunto que vem sendo descortinado há algum tempo pela historiografia regional, contudo, a obra aponta caminhos para uma história ainda em construção, sobre o período do pós-abolição. Tornando-se referência obrigatória tanto para pesquisadores da área, quanto para os profissionais que atuam no desenvolvimento de projetos com comunidades rurais negras.

Referência

OLIVEIRA, Osvaldo Martins. Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES. Vitória: Editora Milfontes, 2019.

Thiara Bernardo Dutra – Doutoranda em História pela Universidade Federal do Espírito Santo.


OLIVEIRA, Osvaldo Martins. Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES. Vitória: Editora Milfontes, 2019. Resenha de: DUTRA, Thiara Bernardo. Territorialidade negra no Espírito Santo. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.3, n.6, 2019. Acessar publicação original [DR]

A aclamação de D. João VI – o rei e o reino / Revista do IHGB / 2008

Em 2018, comemoraram-se os 200 anos da Aclamação de D. João VI ao trono do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Constituiu-se um fato inédito no processo histórico do Brasil, que, para além de seu caráter simbólico, demonstrou a diferença entre o mundo colonial que começava a ruir e uma nova feição política e econômica que o Reino tomava. Serviu ainda para reforçar a ascendência do Rio de Janeiro sobre o restante do país, assim como o peso político da parte brasileira no interior do império português. Tais questões orientaram as discussões que repensaram tal evento, por meio de um Seminário, realizado pelo IHGB e intitulado A Aclamação de D. João VI no Rio de Janeiro: o Rei e o Reino. Não só se buscou celebrar a data, por meio da discussão proposta por especialistas e por estudiosos do Brasil e de Portugal, mas se pretendeu construir uma memória do acontecimento que trouxesse novas contribuições à historiografia do processo. Investigar práticas políticas e rituais cívicos significa abrir um leque de possibilidades para se debater as relações da História com seu passado, além de vislumbrar as articulações simbólicas do poder, da sociedade e da cultura na formação do Estado Brasileiro e de suas repercussões até os dias atuais.

Por conseguinte, os artigos aqui apresentados compõem um dossiê das reflexões aprofundadas e ampliadas do Seminário. Não se constituem como uma simples comemoração, sem significado para a memória do acontecimento histórico, mas como um balanço dessa memória histórica.

O dossiê é iniciado por texto original de Arno Wehling, que propõe uma análise do horizonte de expectativas no Brasil, entre sua elevação a Reino Unido em 1815 e os acontecimentos que levaram à sua ruptura com Portugal, em 1822, demonstrando ainda o papel da Aclamação de D. João ao longo desse processo. Em seguida, Lucia Guimarães elabora um balanço crítico sobre o reinado americano de D. João VI, procurando identificar suas principais vertentes interpretativas, apontando confrontos e convergências.

Na abordagem da história renovada do político, seguem as contribuições de Lucia Bastos Pereira das Neves e de Maria de Lourdes Viana Lyra. No primeiro trabalho, política e cultura se entrelaçam para se apreender as tensões que se estabeleceram entre as duas partes do Império, desdobramentos da aclamação realizada nas terras do Reino americano. No segundo texto, a autora volta sua atenção para demonstrar o Rei, como defensor do Reino luso, e, depois, como mentor do Reino Unido luso-brasileiro por ele criado. Realça, assim, o alcance da proposta da aclamação do soberano na parte americana do Império como estratégia em defesa da própria unidade da Coroa.

Sem abandonar o viés político, mas acrescido de uma perspectiva da história cultural, cujo principal objetivo é identificar o modo como, em diferentes lugares e momentos, uma determinada realidade social é constituída, pensada, dada a ler, nas palavras de Roger Chartier, encontramos os trabalhos de Ana Carolina Galante Delmas e de Maria Pace Chiavari. No primeiro texto, Ana Carolina volta-se para a prática do oferecimento de dedicatórias impressas em um Brasil do início dos oitocentos. Naquele momento, as dedicatórias representavam práticas de homenagem, tornando-se símbolo das relações políticas, apoiadas na hierarquia social vigente, e das trocas efetuadas em busca por poder e por influência. Demonstra ainda que a época da aclamação de um soberano, algo inédito nas Américas, foi espaço de consagração para tais homenagens. Maria Pace Chiavari propõe uma análise do papel das arquiteturas efêmeras, especialmente, aquelas projetadas pelos franceses, segundo cânones neoclássicos, como um cenário alegórico que contribuiu para colocar em evidência a cidade do Rio de Janeiro, transformada em capital do Reino. A aclamação de D. João VI foi ainda momento fundamental para essa perspectiva, quando o poder soberano soube explorar o festejo real como forma de reforçar o poder da Coroa.

As hierarquias sociais e práticas de condecorações e de mercês também se fizeram presentes por meio de dois artigos: um, de Camila Borges da Silva, sobre as ordens honoríficas e a sociedade, analisando a nobilitação de negociantes na Corte joanina que direcionavam parte de seu capital econômico com o objetivo de galgar um lugar social e de prestígio naquela sociedade de feição do Antigo Regime; o outro, de António Miguel Trigueiros, examina a criação da Real Ordem da Torre e Espada (1808-1834), que foi criada com o objetivo de ser uma Ordem Honorífica e Militar luso-Brasileira, que perdurou mesmo após o processo de independência do Brasil.

Na parte destinada às Comunicações, em que se divulgam trabalhos expostos nas sessões da CEPHAS / IHGB, a sócia emérita Cybelle de Ipanema traz uma curiosa informação sobre João Manso Pereira, personagem que viveu entre o século XVIII e XIX e que fabricou louça afamada com material da Ilha do Governador, pequeno território do município do Rio de Janeiro.

A seção Documentos apresenta a transcrição de um texto manuscrito com a biografia do médico-botânico Joaquim Monteiro Caminhoá. Tal estudo foi localizado na Coleção Claudio Ganns, guardada no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), sem indicação de autoria. Nesse documento, encontra-se uma análise sobre a trajetória do cientista que atuou no Império do Brasil. Ele ainda participou ativamente de diversas instituições e sociedades científicas oitocentistas, bem como publicou inúmeros artigos e livros no campo da medicina e da botânica.

Finalizando esse número, há a resenha de Marize Malta – De volta para o futuro… Outras notícias e outros modos de atualizar a Missão Artística Francesa – sobre o livro de Patricia D. Telles, O Cavaleiro Brito e o Conde da Barca: dois diplomatas portugueses e a missão francesa de 1816, publicado em Portugal em 2017. Fugindo de uma história oficial, segundo a resenhista, a autora busca personagens, entendendo-os como peças de um mosaico de relações, e documentos inéditos que trazem novo olhar não só sobre os conhecimentos de intelectuais e de cientistas europeus, mas também sobre os elementos que propiciaram a negociação para a remessa de artistas e de artífices franceses para o Rio de Janeiro.

Aproveitem!

Lucia Maria Bastos P. Neves – Diretora da Revista.


NEVES, Lucia Maria Bastos P. Carta ao leitor. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, v.180, n.479, p.9-11, jan./abr., 2019. Acesso apenas pelo link original [DR].

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Sobre política capixaba na primeira República | Nara Saletto

O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo lançou, na coleção Canaã, relevante contribuição da historiadora Nara Saletto sobre a Primeira República no Espírito Santo. A pesquisadora possui destacada produção historiográfica a respeito da história regional, especialmente sua dissertação de mestrado, intitulada “Transição para o trabalho livre e pequena propriedade no Espírito Santo”, e tese de doutorado, “Trabalhadores nacionais e imigrantes no mercado de trabalho do Espírito Santo (1888-1930)”.

Nas duas últimas décadas, a historiografia colocou as investigações de Nara Saletto entre os estudos clássicos sobre o Espírito Santo. No livro publicado pela coleção Canaã em 2018, a pesquisadora oferece ao leitor novos subsídios para a compreensão da história capixaba na Primeira República. E, uma vez mais, ela apresenta estudo seminal sobre nossa história regional.

A obra, diferentemente das anteriores de sua autoria, reúne vários textos concebidos ao longo de sua participação como docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em História da Universidade Federal do Espírito Santo. Naquela instituição, a professora Nara Saletto dedicou-se a refletir sobre a história política regional e orientou dissertações relevantes sobre a Primeira República, explorando, principalmente, aspectos como oligarquia, coronelismo, partidos políticos, entre outros. No mesmo período, a historiadora participou do Dicionário da Elite Republicana (1889-1930), publicado digitalmente pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Assinou verbetes sobre Aristeu Borges de Aguiar, Antonio Gomes Aguirre, Bernardino de Sousa Monteiro, Jerônimo Monteiro, Graciano dos Santos Neves, José Gomes Pinheiro Júnior e José Marcelino Pessoa de Vasconcelos. Muitos dos verbetes foram redigidos em parceria com o ex-orientando, Fernando Achiamé, a quem a professora Nara Saletto atribui a publicação do novo livro.

O título, “Sobre a Política Capixaba na Primeira República”, representa os dois elementos chave propostos pela autora para a compreensão do Espírito Santo entre 1889 e 1930. Em primeiro lugar, abandona-se a ideia de “Velha República” como tempo superado pela “Revolução de 1930”. Em segundo, demarca-se a Primeira República como temporalidade com feição própria, principalmente em relação às práticas políticas coronelistas e oligárquicas.

Nara Saleto identifica que, além de São Paulo e Rio de Janeiro, o republicanismo encontrava-se fortalecido em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e crescia no Espírito Santo em fins da década de 1880. A fim de explicar o destaque dado aos capixabas, a autora evidencia o papel da abolição para a penetração do republicanismo na antiga província, especialmente com a formação de clubes e associações. Até 1889, a maior parte dos grêmios localizava-se, inclusive, na região sul dominada pelos cafezais no Espírito Santo. Apenas três desses grêmios tinham sede em Vitória, enquanto os demais fervilhavam na porção meridional da província.

Curiosamente, a inauguração da República no Brasil dividiu seus adeptos em solo espíritosantense. A primeira articulação partidária deu-se, segundo Nara Saletto, a partir da oposição entre grupos do sul e de Vitória. Unidos na época da monarquia, na vigência da república, os republicanos capixabas separaram-se e estabeleceram alianças com antigos monarquistas de diferentes clivagens ideológicas – conservadores e liberais. Surgiram, no calor desse embate, os dois primeiros partidos republicanos: a União Republicana Espírito-santense (URES) e o Partido Republicano Construtor (PRC). Paralelamente, organizou-se ainda o Partido Operário do Espírito Santo, que propunha sustentar os direitos da classe, curiosamente, em lugar de raras manufaturas.

Consoante Nara Saletto, os anos iniciais da República no Espírito Santo foram muito conturbados. De um lado, os capixabas dividiram-se entre deodoristas e florianistas, de outro, apareceu a clivagem regional do republicanismo entre lideranças da região sul e de Vitória. A situação política somente se acomodaria no Espírito Santo sob a liderança de Moniz Freire, que deu ao PRC quase vinte anos de poder. Da liderança de Moniz Freire à liderança dos Monteiro, sobretudo de Bernardino Monteiro, Nara Saletto apresenta a consolidação da política oligárquica na Primeira República no Espírito Santo.

Nota-se, desse modo, a grande preocupação da autora em adotar o conceito de oligarquia como conexão dos governos da primeira república no Espírito Santo. Em suas palavras, oligarquia significava “grupo restrito de pessoas, com fortes vínculos entre si, que exercia de forma autoritária o poder em nível estadual”. Da literatura nacional, a historiadora identifica certa incompreensão da realidade capixaba, cuja singularidade se encontrava no predomínio de médias e pequenas propriedades na economia cafeeira. O próprio circuito de comercialização, para a autora, incluía pequenos comerciantes – os vendeiros, que se vinculavam a negociantes de médio porte para a distribuição do café às casas exportadoras. A estrutura diversificada da base produtiva e mercantil dos capixabas foi o tema de dissertação e tese de Nara Saletto, que, neste livro, alcança o problema da política.

Ainda que o Estado se constituísse em arranjo produtivo diferenciado daquele verificado em outras regiões cafeeiras do Brasil, consoante Nara Saletto, coronelismo e oligarquia entrelaçavam-se na estruturação do poder político no Espírito Santo. Do ponto de vista conceitual, Nara Saletto discute a força das oligarquias no Espírito Santo, relacionando-a com o coronelismo e o poder econômico. Para a historiadora, o sul era a região capixaba que mais claramente manifestava o sistema político coronelista, no entanto, os coronéis concentravam, frequentemente, os poderes locais, mas raramente, alcançavam mandatos na política estadual. Nessa esfera, predominavam os profissionais liberais, denominados pela autora de oligarcas, vinculados ou não aos coronéis.

Nara Saletto identificou apenas 18% de fazendeiros dentre os titulares de mandatos estaduais no Espírito Santo. A despeito disso, a autora afirma a afinidade entre coronéis e representantes na política estadual – os oligarcas. Em geral, os coronéis confiavam a membros da família com formação ou profissão liberal a direção de mandatos estaduais. Estariam os fazendeiros impedidos de se afastarem da direção de suas propriedades rurais? A ausência prejudicaria os negócios? O governo do Estado ou os mandatos parlamentares exigiam permanência incompatível com a gerência de propriedades rurais? A própria autora salienta a precariedade de estudos sobre os governos municipais para o esclarecimento da dicotomia entre afazeres rurais e a política estadual.

No estudo das relações políticas da oligarquia estadual, Nara Saleto apresenta três tabelas com as principais lideranças políticas capixabas, o perfil profissional, origem local e ligações familiares. A primeira trata do período de 1892 a 1906, a segunda, de 1908 a 1920 e a última, os anos de 1920. As temporalidades indicam, dentro da tradicional periodização da primeira República, as modulações capixabas. Sucederiam nesses marcos temporais a liderança de Moniz Freire, os Monteiros e finalmente o retorno de certa influência dos políticos da capital no cenário estadual.

Para Nara Saletto, as lideranças de Vitória dominaram nos dois primeiros anos da República, no entanto, a prevalência caiu quase à metade entre 1892 e 1906. Com os Monteiros, operou-se extraordinário aumento da representação de parte do sul capixaba – Cachoeiro de Itapemirim, Muqui e Muniz Freire. A expansão retirou vagas no legislativo não apenas de Vitória como também de municípios do norte, como Linhares. No último período, nos anos de 1920, observou-se, na opinião da autora, o retorno de certo prestígio de Vitória, apesar da vantagem em cadeiras no parlamento da representação do sul.

Nara Saletto conclui que a República, como no restante do país, favoreceu o fortalecimento das oligarquias, protegendo os grupos políticos estaduais da antiga intervenção do poder moderador. A adesão ao republicanismo significou a reação dos adversários da reforma social, como a abolição, libertando os senhores da intervenção do poder central. Os partidos nacionais cederam lugar aos partidos estaduais, raptados pelos grupos oligárquicos. A representação política elitista distinguiu também os capixabas, com quase 60% dos políticos formados em algum curso de nível superior, especialmente, de Direito. Poucos eram apenas fazendeiros, raros possuíam como profissão o comércio.

O verdadeiro amálgama da adesão ao republicanismo no Espírito Santo, na opinião de Nara Saletto, foi o federalismo. Com a República, as oligarquias propalaram grandes projetos de modernização estadual, mas carregados de sentido “conservador”. Os republicanos visavam ao fortalecimento da imigração para atender à urgência de braços nas fazendas do sul cafeeiro, ao aumento das vias de escoamento da produção para desfazer as antigas relações comerciais com o Rio de Janeiro, que concorriam com o potencial exportador de Vitória, e à urbanização da capital para atrair novos investimentos.

A hipótese interpretativa de Nara Saletto mais original, sem dúvida, constitui na associação entre o federalismo e a disseminação do republicanismo no Espírito Santo. Com efeito, o federalismo transformou-se na cidadela das oligarquias que reclamavam sua autonomia diante do governo central para decidir como melhor dirigir a política. As lutas pelo poder, quase sempre conduzidas por jagunços e pistolas, contrastam com os meetings e clubs buscavam projetar imagem da elite moderna e civilizada. Nara Saletto retrata os momentos mais rasteiros da política conduzidos a tiros e facadas e, ao mesmo tempo, apresenta os projetos ambiciosos de modernização comercial e urbanística da capital.

Contraditória, violenta e conservadora, a elite política da Primeira República recebeu desenho mais nítido no texto de Nara Saletto, que colocou à disposição do público as informações empíricas obtidas ao longo dos últimos anos de investigação séria e sistemática, demonstrando a vitalidade de nossa historiadora quase octogenária. Para nossa sorte.

Adriana Pereira Campos – Docente dos Programas de Pós-Graduação em Direito e História da Universidade Federal do Espírito Santo; Pesquisadora do CNPq).


SALETTO, Nara. Sobre política capixaba na primeira República. Vitória, ES: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2018. Resenha de: CAMPOS, Adriana Pereira. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.3, n.5, 2019. Acessar publicação original [DR]

IHGB: 180 anos / Revista do IHGB / 2018

Este número da Revista propõe, em especial, uma homenagem aos 180 anos de fundação do IHGB. Considerado por seu primeiro presidente, o Visconde de São Leopoldo, como um representante das ideias da Ilustração, o que significava associá-lo à civilização, à ciência, à filosofia da história e à polidez, o Instituto aparece, nas palavras de seu atual presidente Arno Wehling, como símbolo intelectual dos novos tempos da independência. E, passados quase 200 anos, os valores que marcaram sua fundação permanecem. O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro continua em sua missão de produzir conhecimentos mantendo a guarda de uma “casa da memória” constituída não só de acervos, mas que pensa e interpreta o Brasil; uma instituição de preservação do patrimônio cultural do país, fiel aos valores de sua fundação, mas que se mantém aberta às novidades, a fim de compreender o presente para informar o julgamento sobre a realidade com as quais está por vir. Daí resulta um de seus principais objetivos: combinar história e memória.

Nessa direção, os três primeiros textos deste número voltam-se para o próprio IHGB. Sem constituírem artigos de louvação, referem-se à importância desta instituição enquanto centro de conhecimento. O primeiro, de Isadora Tavares Maleval, pretende destacar o tratamento que seus integrantes deram a alguns acontecimentos do seu tempo, ou seja, o Segundo Reinado, usando números da R.IHGB como fontes. Beatriz Piva Momesso, por sua vez, examina os resultados e as possibilidades da escrita da História Política do Segundo Reinado a partir do arquivo do Senador Nabuco de Araújo (1813-1878), doado ao IHGB em 2001. Por fim, Arno Wehling, em texto curto, destinado a marcar os 180 anos, salienta o papel de Pedro II na história do IHGB.

Em seguida, Antonio Celso Alves Pereira discute a situação política e militar de Portugal no início do reinado de D. João IV, tomando como fonte principal o Sermão de Santo Antônio, que Antônio Vieira pregou em Lisboa, na Igreja das Chagas, em 1642. Os últimos três textos da seção “Artigos e ensaios” tratam de temática da atualidade, embora situados em distintas conjunturas históricas. Érica Sarmiento discute a historiografia e a utilização de fontes para a temática da imigração, relacionada, em particular, ao associativismo, a partir da análise comparada da imigração galega ocorrida em duas cidades receptoras de fluxos migratórios ibéricos no período da Grande Imigração (1880-1930), Rio de Janeiro e Buenos Aires. Luís Fernando Cardoso e Cardoso, Petrônio Medeiros Lima Filho e Flávio Leonel Abreu da Silveira evidenciam as memórias de resistência do grupo quilombola de Bacabal (localizado no município de Salvaterra, na ilha do Marajó, PA), que vive há mais de três séculos em território reivindicado por particulares. Para tal, analisam as táticas criadas por essa população para manter-se diante do poder político e econômico exercido por fazendeiros e pelo agronegócio representado por empresas nacionais e internacionais. Por fim, o estudo de Bruno Rotta Almeida parte de propostas do século XVIII, a fim de ressaltar o debate em torno da humanização da prisão e mostrar, em seguida, o surgimento dessa discussão no Brasil e o desenvolvimento das práticas punitivas durante o século XIX, como também o papel insuficiente exercido nos séculos XX e XXI pelos instrumentos normativos nacionais e internacionais de proteção à dignidade humana.

Na seção “Comunicações”, há o trabalho do filólogo e membro da Academia Brasileira de Letras Evanildo Bechara sobre Antônio de Moraes Silva, o grande dicionarista brasileiro na virada do século XVIII para o XIX.

Na parte “Documentos”, encontra-se o trabalho da professora e sócia honorária do IHGB, Vera Lucia Cabana de Queiroz Andrade, que, utilizando a riqueza dos arquivos da instituição, propõe interpretar o legado cultural da Viscondessa de Cavalcanti, representado pelos estudos históricos que realizou, com destaque para a contribuição que deu à numismática.

Para finalizar o número, a resenha de Marcia Maria Cruz trata do livro Contribuições para a história do IHGB: entrevistas concedidas a Rogério Faria Tavares, que reúne 36 entrevistas de 36 sócios do IHGB, contando sua vida e sua obra e que hoje integram o acervo do projeto “Memória dos sócios”. Trabalho de fôlego, mais que apropriado para celebrar os 180 anos de uma instituição, que se afirma como Casa da Memória.

Aproveitem!

Lucia Maria Bastos P. Neves – Diretora da Revista.


NEVES, Lucia Maria Bastos P. Carta ao leitor. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, v.179, n.478, p.11-13, set./dez., 2018. Acesso apenas pelo link original [DR].

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O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária | Rosely Curi Rondinelli

A publicação que ora apresentamos cumpre um importante papel na Arquivologia e na Ciência da Informação ao abordar de maneira interdisciplinar a questão do documento arquivístico digital. Esta é uma obra fundamental para quem lida com os documentos arquivísticos diante da realidade digital, sejam arquivistas, profissionais da informação em geral, ou para a sociedade como um todo. A autora consegue trazer uma obra essencial no conceito da arquivologia a partir de uma vasta bibliografia e um debate conceitual de autores de várias épocas de maneira interdisciplinar e acessível. Com isso, esse livro se torna essencial para o entendimento do documento arquivístico digital com discussões que vão além da sua área específica de conhecimento.

Um exercício epistemológico a partir do desafio de “dar nome as coisas”, nas palavras de Heredia Herrera (2005), uma ciência ou uma disciplina necessitam ter como veículo de expressão um léxico comum para conseguir um entendimento correto. É fundamental contarmos com termos claros, exatos, que correspondam a conceitos universais em matéria de arquivo. Uma saga, vislumbrando entendermos o desenvolvimento do conceito, para então pensarmos em sua consolidação na análise do documento arquivístico digital. O livro é dividido em quatro capítulos (Documento e informação: variações conceituais a partir da ciência da informação e da arquivologia; Diplomática e arquivologia: trajetória que se cruzam; documento arquivístico: o que é?; O conceito de documento arquivístico diante da realidade digital), além da introdução e considerações finais, organizados em subcapítulos, recurso que possibilita uma leitura mais objetiva.

No primeiro capítulo Documento e informação: variações conceituais: variações a partir da ciência da informação e da arquivologia é apresentado um paralelo entre essas duas áreas, arquivologia e ciência da informação, de forma muito interessante pelas possibilidades de diálogo, o que acaba por se tornar um lugar de encontro nas características da materialidade e funcionalidade, que tanto o documento como a informação possuem. Com o decorrer da leitura é possível perceber como o livro consegue preencher a necessidade de esclarecimento sobre as diferenças entre documento, informação, documento arquivístico e documento arquivístico digital (RONDINELLI, 2013).

No segundo capítulo intitulado Diplomática e arquivologia: trajetória que se cruzam é possível ampliarmos nosso entendimento da reassociação da arquivologia com a diplomática e as possibilidades no século XXI, gerando muitos frutos teóricos, metodológicos e práticos no âmbito dos documentos arquivísticos digitais. De acordo com Bautier (1961, p.210, apud Rondinelli, 2011, p.113) “A diplomática e a arquivologia são, ambas, ciências dos documentos de arquivos, sendo legítimo perguntar qual deveria ser a esfera de interesse de cada uma”. O próprio Bautier responde: “A arquivologia não se interessa por um documento isolado, mas por agrupamentos de documentos […]. Ao contrário, a diplomática se atém ao documento de arquivo por si só: primeiro à sua forma e depois à sua gênese”. Evidente que para o nosso entendimento, a reassociação da diplomática com a arquivologia constitui um importante marco na trajetória de ambas as áreas.

No terceiro capítulo da obra intitulado Documento arquivístico, o que é?, a autora dedica-se à inesgotável tarefa de analisar o conceito de documento arquivístico desde o Manual dos Arquivistas Holandeses, no século XIX, aos estudiosos contemporâneos. O arquivista se distingue dos demais profissionais ao entender o documento arquivístico no seu todo, sendo assim, essa árdua tarefa de entendimento do conceito diante de uma vasta literatura é uma condição sine qua non para compreendermos a arquivologia como ciência.

O critério de seleção das obras foi o grau de contribuição dos autores e seus escritos para a consolidação do conceito. Nessa metodologia é interessante destacar que a análise dos dicionários e manuais no levantamento teórico parte da premissa de que servem para demonstrar como conceitos são percebidos e compreendidos pela comunidade profissional na qual são utilizados. No que diz respeito as variações conceituais dos termos documento e informação no âmbito da ciência da informação e da arquivologia cabe destacar as palavras de Yeo, 2007 (apud Rondinelli, 2011, p.143): “definições podem não oferecer verdades irrefutáveis, […] mas são úteis para demonstrar como conceitos são percebidos e compreendidos pela comunidade profissional no qual são empregados”.

Por fim, o quarto capítulo denominado O conceito de documento arquivístico diante da realidade digital busca um passeio pela literatura especializada do tema e na experiência da autora na Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, no Conselho Nacional de Arquivos e no projeto InterPARES. A autora consegue com muita propriedade definir o documento arquivístico digital debatendo suas características segundo a diplomática, sua classificação, seu conceito de varialidade, sua credibilidade, seus ambientes digitais e seus constantes desafios inseridos no que se entende por multiproveniência diante da arquivística pós custodial.

Essa publicação tem a capacidade de orientar não somente os cientistas da informação, em especial os arquivistas, mas especialistas das mais diversas áreas. E deixa claro, que para todo arquivista é óbvio, ou pelo menos deveria ser, que, embora todo o documento arquivístico seja um documento, nem todo documento é um documento arquivístico. E no caso do digital isso não é diferente, embora nem sempre tão evidente aos olhos da maioria dos profissionais. O grande desafio da Rosely Curi Rondinelli nessa publicação foi o de percorrer os caminhos de uma questão tão nova e contemporânea e o seu diálogo ultrapassou os limites teóricos nacionais travado com especialistas e pesquisadores de ontem e hoje de diferentes países.

As novas ferramentas têm a tarefa de converter-se em instrumentos de difusão dos arquivos e gestão do patrimônio arquivístico brasileiro. O que podemos definir nesta leitura é que existe muito a ser feito, nesse sentido o estudo e definição de seus conceitos se torna urgente. O documento arquivístico digital da atualidade forma parte indissociável do patrimônio documental e as definições necessárias nessa tarefa necessitam urgentemente ser pensadas coletivamente visando alcançar seus objetivos maiores, como: identificar, gerenciar, estabelecer controle intelectual, localizar, explicar o material de arquivo e assegurar que a descrição resultante seja uma representação precisa desse material para, enfim, promover o acesso e sua plena utilização.

O profissional da informação das mais diversas áreas, voltado para a questão do documento arquivístico digital, tem que pensar o mesmo como um registro que existe em duas realidades. De um lado documento arquivístico, que já nasce digital e transborda a capacidade das instituições de organizar esse acervo adequadamente por não priorizá-lo como parte de seu patrimônio documental, de outro, os processos de digitalização dos acervos e sua disponibilização em redes através da internet para os mais diversos tipos de usuários. Esse novo contexto coloca o profissional da informação diante de um conjunto de perguntas, que necessita ser pensado, e de desafios impostos por essa nova realidade que se apresenta. A leitura desse livro é um pontapé inicial para que possamos compartilhar e analisar os melhores caminhos a serem seguidos.

Referências

HEREDIA HERRERA, Antonia. El nombre de las cosas o el valor de las palabras. Revista del Archivo Nacional del Peru, Lima, n.25, p.27- 32, 2005.

Rondinelli, Rosely Curi. O Conceito de documento arquivístico frente à realidade digital: uma revisitação necessária / Rosely Curi Rondinelli — 2011

Andre Malverdes – Doutor em Ciência da Informação. Arquivista e Historiador. Professor do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo.


RONDINELLI, Rosely Curi. O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária. Rio de janeiro: Editora FGV, 2013. Resenha de: MALVERDES, Andre. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.2, n.4, 2018. Acessar publicação original [DR]

Africanidades Transatlânticas / Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo / 2018

Africanidades Transatlânticas Cultura, história e memórias afro-brasileiras a partir do Espírito Santo

O presente número da Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo é uma edição especial que tem por objetivo lançar o projeto de pesquisa “Africanidades Transatlânticas: cultura, história e memórias afro-brasileiras a partir do Espírito Santo”, a ser desenvolvido entre agosto de 2018 e dezembro de 2019. Este é um projeto institucional envolvendo parcerias entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o própro Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ele está sob a minha coordenação e tem como principal equipe o antropólogo Sandro José da Silva e o historiador Flávio Gomes.

O projeto consiste em realizar pesquisas nas áreas de Antropologia e História sobre as particularidades dos povos africanos e seus descendentes no Estado do Espírito Santo, considerando os processos de organização social e invenções culturais por parte de agrupamentos negros e quilombolas nos meios rurais e urbanos. Trata-se de uma iniciativa interinstitucional e multidisciplinar, pois além das áreas de conhecimento mencionadas acima, contará com um conjunto de bolsistas e pesquisadores colaboradores com formação em outras áreas que dialogam entre si, a saber: Artes, Ciências Sociais, Comunicação, Educação, Sociologia e Política.

Na área de Antropologia, o projeto se propõe a pesquisar temas relacionados à saúde, à educação, ao trabalho e às práticas culturais que demarcam os territórios negros e quilombolas, consistindo em uma análise da situação social do acesso dos afrodescendentes a esses bens no período pós-abolição para compor um balanço avaliativo das desigualdades raciais em nosso Estado. A partir da pesquisa de campo, o projeto descreverá as trajetórias sociais de mestres de saberes e de lideranças quilombolas, levantando, além de seus saberes e experiências organizativas, suas proposições de políticas públicas para suas comunidades e para a salvaguarda de seus bens culturais. A partir do presente, a pesquisa adentrará nas memórias sociais, procurando desvelar os processos de transmissão cultural e os sentidos das celebrações festivas que persistem, resistem e são recriadas por longos períodos de tempo.

No que se refere à área de história, a proposta consiste em debater as bases históricas e demográficas sobre as dimensões africanas atlânticas e sua composição étnica na formação colonial e pós-colonial do Espírito Santo, do início da colonização até o século XIX. Acompanhando este processo de formação desde seu início, o projeto se propõe a questionar as faces africanas deste lado do Atlântico, se dispondo também buscar resposta para as indagações sobre paisagens sociais, evoluções demográficas, econômicas e étnicas africanas da constituição do Espírito Santo. O projeto consiste ainda em pesquisar as fontes que possibilitem entender o contexto da presença africana na formação do mesmo Estado, relacionando os dados encontrados pela pesquisa aqui desenvolvida com as margens africanas do tráfico negreiro.

Enquanto estiver estudando comunidades e culturas afro-brasileiras a partir do Estado do Espírito Santo, os pesquisadores se propõem estabelecer diálogos com as africanidades na diáspora e no próprio continente africano. A partir de indicações das práticas culturais das comunidades negras do presente, far-se-á um aprofundamento na história e nos acontecimentos de memórias – mesmo que sejam aqueles vividos por tabela (POLLAK, 1992) – desses africanos e de seus descendentes, escavando arquivos, documentos, textos, lembranças e acontecimentos e / ou eventos ritualísticos, que explicitem a presença de tais agrupamentos neste Estado entre os séculos XVI e XIX.

A pesquisa debaterá também a atuação política de lideranças e mestres na construção de memórias e identidades das comunidades e grupos culturais negros. Trata-se de uma atuação que, na perspectiva da teoria de Barth (1994), pode ocorrer em níveis locais, regional / estadual e nacional. Nestes dois últimos níveis articulam-se entre lideranças de diferentes comunidades e grupos do Espírito Santo, assim como com lideranças de comunidades e grupos de outros estados brasileiros, para estabelecerem relações com instituições do poder público com o objetivo de alcançar políticas públicas que assegurem direitos aos seus territórios e práticas culturais.

O projeto estabelecerá conexões com pesquisas mais recentes e que passaram a pensar políticas públicas destinadas à essas comunidades, desenvolvidas por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, tanto da UFES, quanto de outras Universidades, mas que realizaram pesquisas no Espírito Santo. Os resultados de tais pesquisas estão escritos e / ou publicados em teses, dissertações, livros e artigos. Neste sentido, o número da presente Revista apresenta alguns artigos que exemplificam, em parte, a proposta do projeto acerca das conexões com outros resultados e produtos de pesquisas.

Dentre os produtos desta proposta de pesquisa, destaco: um memorial (relatório descritivo) sobre as trajetórias de lideranças e mestres de culturas tradicionais em comunidades de matrizes africanas, especificamente quilombolas, jongueiros, caxambuzeiros, congueiros e congos (integrantes de grupos de Ticumbi); artigos a serem apresentados em eventos acadêmicos e publicados em anais e periódicos; exposição de fotografias e pinturas / desenhos de lideranças e mestres de saberes; e um vídeo-documentário. Tais produtos de pesquisa visam retomar as memórias de mestres e lideranças sobre o passa – do e, talvez, inscrevê-los enquanto personagens das memórias do futuro.

A proposta da pesquisa é fundamentar um conjunto de linhas básicas de áreas de estudos históricos sobre a ancestralidade africana em terras capixabas, visando subsidiar as formulações das políticas de fomento nas áreas de pesquisas ciências e desenvolvi – mento tecnológico nos campos da história, antropologia (cultura), artes e educação. Deste modo, além de os produtos da pesquisa (objetivados em publicações) serem destinados ao público em geral, pretende subsidiar o ensino-aprendizagem nas escolas e a implementação das Leis 10.639 / 2003 e 11.645 / 2008, e debater a importância de evidenciar personagens negras nas memórias e história afro-brasileiras no Espírito Santo.

A publicação deste número especial da Revista do Arquivo Público do Espírito Santo, reunindo diversos artigos que abordam a presença de africanos e de seus descendentes em território capixaba, bem como de suas práticas no campo da cultura, é uma iniciativa que visa proporcionar visibilidade e valorização desses agentes sociais e seus processos de transmissão cultural afro-brasileiro no Espírito Santo. Deste modo, neste número temos artigos da área de história que abordam a presença de africanos e de seus descendentes no século XIX; e temos, também, artigos de autores das áreas, antropologia, artes, educação e direito com temas relacionados à memória / museu e às práticas culturais (debatendo inclusive patrimônio cultural) de congos, jongos, ticumbis e religiosidades afro-brasileiras.

Para o momento, cabe-me dizer que estou confiante que essa iniciativa será a primeira de diversas outras do Arquivo Público, pois além dos pesquisa – dores colaboradores do projeto Africanidades Transatlânticas, muitos outros aguardavam esse lugar de divulgação e visibilização da história, das memórias e das culturas que são criadas e recriadas no Espírito Santo. Que a Revista do Arquivo Público possa ser, nos termos de Nora (1991), um dos “lugares de memória” das práticas culturais e também das comunidades produtoras dessas memórias e culturas. Neste sentido, o projeto Africanidades Transatlânticas pretende disponibilizar artigos a serem publica – dos nas edições futuras desta Revista. Tais produtos da pesquisa visam visibilizar as potencialidades das relações África e Brasil, mapeando lugares e identificando personagens de memórias africanas e afro -brasileiras, atividades produtivas e cosmologias que conectam Espírito Santo, Brasil e países africanos com os quais se mantém relações diplomáticas, comerciais, educacionais e culturais.

Referências

BARTH, Fredrik. Temáticas permanentes e emergentes na análise da etnicidade. In: VERMEULEN, Hans & GOVERS, Cora (Orgs). Antropologia da etnicidade: para além de ethnic groups and boundaries. Lisboa: Fim de Século, 2003 [1994].

BRASIL. Lei 10.639 / 2003, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília.

BRASIL. Lei 11.645 / 2008, de 10 de Março de 2008. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília.

NORA, Pierre. (1978) Entre Memória e História: a problemática dos lugares. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História e do Departamento de História da PUC-SP. São Paulo: n°. 10, p. 07-28, dez. 1993 [1991].

POLLAK, Michael. Memória e identidade social. In: Estudos Históricos, Rio de Janeiro, p. 200-212. vol. 5, n. 10, 1992.

Osvaldo Martins de Oliveira – Organizador.


OLIVEIRA, Osvaldo Martins de. Apresentação. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Espirito Santo, v.2, n.3, 2018. Acessar publicação original [DR]

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Espírito Santo Indígena: Conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860 | Vânia Maria L. Moreira

Li com muito interesse – e fiquei encantado com o que li – o livro Espírito Santo indígena. Até porque ele nos dá pistas importantes daquilo que chamo da construção imaginária da sociedade capixaba, da sua identidade e do papel relativo de cada etnia neste contexto.

O livro, afirmo, é de leitura indispensável para os que querem compreender melhor a construção histórica da nossa sociedade. Seu nome expressa muito: Espírito Santo Indígena: conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860.

É primoroso o trabalho da professora e pesquisadora Vânia Maria Losada Moreira. Isto porque a autora introduz várias dimensões novas nos estudos sobre a questão indígena em nosso estado, enriquecendo sobremaneira o seu entendimento. O trabalho mostra uma realidade, conhecida certamente por poucos, e socializa entre os que desejam estudar o nosso estado informações e análises da maior importância. Amplia nossa compreensão sobre os nossos sertões, quase sempre muito esquecido, pouco levado em conta.

Fundamental é quando ele mostra que o Espírito Santo oitocentista foi uma região do Império bastante indígena, até porque eles atuavam no cotidiano de sua vida social e política, contribuindo para moldar e desenvolver a vida local, junto com os brancos, pardos e escravos. Ela mostra, através da análise da correspondência oficial da época, a evolução dos dois principais assuntos tratados entre os presidentes da província e as autoridades da vila indígena: trabalho e terra. Era enorme a importância destes elementos em nossa história, até porque era costume na província do Espírito Santo tomar-se conta dos índios desde meninos, mesmo que pertencessem a alguma instituição do tipo orfanato, comprometendo-se a criá-los e vigiá-los até uma certa idade, como empregados.

O livro tem grande importância porque reúne cinco estudos sobre a presença dos índios na história do Espírito Santo. Todas as questões levantadas e problematizadas situam-se no horizonte de um mesmo período histórico, entre o fim do Diretório dos Índios, em 1798, e a início da segunda metade dos oitocentos, período no qual passamos da condição colonial para a nacional. No período, rico em mudanças ocorridas na sociedade como um todo, vemos que elas impactaram a vida dos índios e sua relação com a própria sociedade.

Assinala Maria Regina Celestino de Almeida, no prefácio da obra, que boa parte das análises fundamentam-se no cruzamento de informações obtidas em muitas fontes, nos mais diversos documentos, principalmente aqueles sobre a Vila de Nova Almeida, a mais populosa e longeva antiga aldeia de índios no Espírito Santo. Os dados trabalhados pela autora evidenciam a importância do trabalho indígena entre nós e a presença significativa dos índios no exercício de cargos nas câmaras municipais de Nova Almeida e de Benevente, outra antiga aldeia indígena. Aliás, é sobre a questão do trabalho dos povos autóctones entre nós que a pesquisa de Vânia Losada tem um de seus pontos altos, esclarecendo questões fundamentais para a compreensão das nossas raízes.

No começo dos oitocentos, Nova Almeida era uma vila mestiça, segundo o que lemos no trabalho, do ponto de vista cultural, agregando pessoas, valores e práticas dos campos ameríndio e afro-luso-brasileiro. O trabalho inicia-se com a análise da carta régia de 13 de maio de 1808, que deflagrou a guerra ofensiva contra os índios botocudos do Rio Doce tanto da capitania das Minas Gerais quanto na do Espírito Santo. Nela foi permitido o cativeiro indígena por dez anos ou enquanto durasse a fereza ou antropofagia entre eles. Em outra carta régia, datada de 02 de dezembro do mesmo ano, os territórios conquistados foram qualificados de devolutos, com os quais se colonizaria o vale graças à distribuição deles como sesmarias entre novos colonos. A autora interpreta essa norma como um arcaísmo, já que reabilitou o velho princípio da guerra justa e do cativeiro indígena, mas chama a atenção que, na verdade, tratava-se da reconstrução do império português no Novo Mundo com a chegada da família real. A presença de índios, considerados hostis e refratários ao controle da sociedade regional em expansão, foi durante todo o século XIX um dos problemas centrais da chamada segurança pública em todo o norte da província, que incluía São Mateus e a região do vale do Rio Doce.

As leis pombalinas existentes até então eram menos rigorosas. O cativeiro tinha sido abolido em 06 de junho de 1755 graças à decretação da liberdade absoluta dos índios, que se transformam em vassalos do rei. Deveriam ser integrados nos corpos de ordenança e estavam sujeitos ao recrutamento para prestarem serviço nas milícias. Ficaram equiparados aos demais vassalos luso-brasileiros, embora fossem vassalos especiais, principalmente aqueles que viviam nas matas “sem lei” e “sem fé”. Desse ponto de vista, a guerra e a conquista dos territórios indígenas do Espírito Santo e de Minas Gerais faziam parte do movimento de reorganização do abastecimento comercial da corte implantada no Rio de Janeiro e também da integração econômica do Centro-Sul. Os índios ocupavam, em Nova Almeida, os principais cargos e lugares da governança da vila, no chamado sistema de autogoverno.

Chama a autora a atenção para o fato de que tanto em Linhares como nos minúsculos povoados, quarteis e destacamentos existentes na bacia do Rio Doce, parte considerável dos soldados eram composta dos chamados índios civilizados. Conceito que se aplicava em nossa capitania ao grupamento assentado nas antigas missões jesuíticas da região e que a partir das leis pombalinas passou a compor a população das vilas e lugares que surgiram nos antigos aldeamentos. Interessante que se eles não viviam mais de acordo às regras e valores de seus grupos de origem, também não podiam ser confundidos com os escravos de origem africana nem com a população de origem europeia.

É, contudo, na articulação entre o trabalho dos indígenas e dos negros escravizados que o trabalho de Vânia Losada ganha força especial. Ela sustenta a hipótese de que a proliferação de quilombos no Espírito Santo, especialmente no norte da província, durante a primeira metade do século XIX, esteve intimamente ligada ao que ela chama de política de segurança pública. Ou seja, a aliança entre índios e senhores no combate a escravos fugidos, quanto de escravos armados e seus senhores contra os índios no sertão estavam no coração da vida social na capitania.

Importante informação é a de que houve a construção, mesmo que transitoriamente, de uma espécie de república na região de Guarapari. Segundo a autora, os escravos de duas fazendas da região passaram a desfrutar de uma vida comunitária regular para os padrões da vida local. O que ficou conhecido como a república negra de Guarapari não era propriamente bem vista pelas autoridades, mas eles a toleravam devido tanto à incapacidade de reprimi-los, mas sobretudo porque o inimigo maior não eram os escravos que se recusavam a trabalhar. Os chamados botocudos que viviam nos sertões, em guerra permanente com a população afro-luso-indígena, eram os que enfraqueciam ou subvertiam o sistema vigente. Mas havia também alianças entre senhores e grupos de índios aliados com a finalidade de combater os escravos evadidos do cativeiro, já que a formação de quilombos parecia atingir praticamente todas as localidades do Espírito Santo. Chama a atenção a autora que, nos anos 1840, a formação de quilombos tornou-se endêmica na província, com notícias de sua existência em cada quadrante do território, quando já não se aceitava mais o trabalho cativo.

Muitas informações valiosas terão aqueles que lerem o trabalho. Muitas análises esmeradas nos faz a autora de trabalho tão significativo para todos nós capixabas

João Gualberto Vasconcellos – Professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão Social pela Universidade Federal da Bahia. Secretário de Estado da Cultura do Estado do Espírito Santo.


MOREIRA, Vânia Maria Losada. Espírito Santo Indígena: Conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860. Vitória: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2017. Resenha de: VASCONCELLOS, João Gualberto. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.2, n.3, 2018. Acessar publicação original [DR]

Revolução Pernambucana de 1817 / Revista do IHGB / 2017

É tradição estabelecida do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro revisitar eventos e personagens do passado em datas como centenários, sesquicentenários e bicentenários. Em 2017, comemoraram-se os 200 anos da Revolta de Pernambuco, fazendo com que o acontecimento merecesse um olhar especial por meio do Seminário – “Revolução Pernambucana de 1817” –, que, nos dias 5 e 6 de abril de 2017, reuniu especialistas de diversas áreas, vindos inclusive da antiga capitania de Duarte Coelho. Ainda tendendo a ser encarado, nos dias que correm, por visões divergentes, o movimento sempre foi objeto de grandes polêmicas entre historiadores, juristas e outros estudiosos. Na realidade, estes podem mesmo considerá-lo segundo uma ampla gama de perspectivas, que se estendem desde um dos momentos fundadores da História nacional, precursor da Independência de 1822 – a versão dominante, às vezes ufanista –, até um olhar crítico, cético talvez em demasia, que o reduz a uma explosão local, manifestação de autonomia da província, insatisfeita com a política adotada pelo governo de D. João no Rio de Janeiro.

Assim sendo, este último número de 2017 da Revista centrou-se, portanto, na organização de um dossiê sobre Pernambuco em 1817, cujos artigos foram fruto das reflexões e discussões que ocorreram ao longo daquele evento. Proposto com o objetivo de repensar o acontecimento histórico, em busca de novas interpretações e do estabelecimento de relações entre a historiografia e a memória do evento, o Seminário possibilitou o amadurecimento de trabalhos diversos, que, ampliados e aprofundados, constituem o núcleo central desta publicação. Em seu conjunto, a despeito de também comemorar os 200 anos de Pernambuco 1817, os autores dos artigos aqui incluídos realizaram não só um balanço geral da memória que o acontecimento deixou na historiografia, mas procuraram igualmente avaliar o potencial desse passado para discutir o presente e averiguar, ainda, as ligações simbólicas do poder, da sociedade e da economia na formação do futuro Império do Brasil.

O dossiê contou com 11 artigos. Abre-se com uma discussão jurídica sobre a conceituação da Lei Orgânica da Revolução Pernambucana de 1817, e segue com o debate sobre a dialética entre tradição e inovação no discurso político presente neste processo histórico. Mais adiante, busca inserir o movimento de 1817 no contexto do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, passando, em seguida, para uma discussão historiográfica sobre o “fazer-se (de 1817) uma revolução”. Encontram-se também presentes análises sobre o ideário liberal na revolta, as relações de 1817 com as ideias de Simon Bolívar, as tentativas diplomáticas que o movimento encetou e ainda as configurações espaciais que este tomou na vila do Recife. Se as conclusões podem se mostrar diversas, numa leitura final, apesar da variedade dos temas, o conjunto permite não só exumar homens, heróis e correntes de pensamento bem conhecidas, como ampliar ainda mais um corpus, hoje na ordem do dia dos trabalhos historiográficos, de fenômenos relacionados à difusão e à recepção de ideias. Como resultado, são novos olhares sobre a Revolta Pernambucana de 1817, que buscam, no fundo, como se espera, a forma como homens de determinada época pensavam sua própria vida.

Este número, contudo, não se limita ao dossiê. Completam-no dois artigos inéditos, que se ligam pela análise da cultura material, em épocas distintas. No século XVIII, o primeiro diz respeito a retábulos atribuídos a Aleijadinho, enquanto, no século XIX, o segundo trata das moradas do Conde da Barca no Rio de Janeiro.

Na seção de comunicações, contempla-se novamente o século XIX com mais dois estudos: um sobre as ideias políticas do Visconde do Uruguai e a construção do Estado no Império; o outro acerca da imigração, o ensino agrícola e o projeto da Província do Rio Sapucaí.

A seção de Documentos traz a transcrição de manuscrito fundamental para os estudos sobre feitiçaria na América portuguesa do século XVIII. Ecoando a célebre publicação de 1978 que J. R. Amaral Lapa fez da visita da Inquisição ao Pará entre 1763 e 1769, constitui-se de devassa criminal com o propósito de investigar o delito de feitiçaria cometido por indígenas na primeira metade daquele século, mas no outro extremo da América portuguesa, ou seja, na Ouvidoria de Paranaguá. Para melhor situar o documento, um texto introdutório curto, mas aprofundado, apresenta as principais características arquivísticas do documento, explicando algumas particularidades da feitiçaria e categorias jurídicas encontradas na fonte. Diante de seu ineditismo e originalidade, torna-se desnecessário enfatizar sua relevância.

Completa a Revista uma resenha a respeito dos modos sobre escravizar gente e governar escravos entre Brasil e Angola, séculos XVII-XIX. Como o resenhista afirma, a partir da visão de Sergio Buarque de Holanda, uma das funções sociais do historiador consiste “em exorcizar os fantasmas do passado”. Entre aqueles que ainda rodam e assombram o Brasil, até os dias de hoje, encontra-se sem dúvida a experiência histórica da escravidão.

Aproveitem!

Lucia Maria Bastos P. Neves – Diretora da Revista.

 


NEVES, Lucia Maria Bastos P. Carta ao leitor. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, v.78, n.475, p.11-13, set./dez., 2017. Acesso apenas pelo link original [DR].

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Passado a limpo: o estado capixaba e o seu mito fundador | José Pontes Schayder

Passado a limpo: o estado capixaba e o seu mito fundador é o mais novo livro do historiador capixaba José Pontes Schayder. Lançado em edição própria, o livro chega para os historiadores locais, intelectuais diletantes e demais interessados na história do Espírito Santo no ano de 2017. A densa obra é resultado de longos anos de pesquisa do autor sobre a história capixaba e revela um pesquisador amadurecido em comparação aos seus livros anteriores. Em formato de ensaio, o livro é um esforço de síntese monumental que se estende por 516 páginas apoiadas em vasta bibliografia documental e também numa erudição historiográfica formidável sobre o que se considera atualmente a história do Espírito Santo.

O objeto principal do livro é refletir e propor como problema o mito fundador da história (e também da historiografia) capixaba. Nesse sentido, o leitor é convidado a conhecer o personagem histórico Vasco Fernandes Coutinho para além de sua tradicional roupagem historiográfica e assim fazer a sua devida crítica. Orbitando a figura do capitão donatário, o leitor é apresentado ao que se sabe de concreto sobre o personagem histórico e como foi a historicidade de sua construção no seio da historiografia capixaba. Schayder nos apresenta uma nova forma de interpretar a história capixaba a partir da chave do mito fundador, que para ele é resultante de um constante e secular esforço de criação narrativa de historiadores em aliança com as tradicionais elites que forjaram o estado capixaba.

O livro está dividido em cinco grandes partes. Em sua introdução, Schayder pede desculpas à comunidade de historiadores capixabas pela sua tentativa de romper com a estrutura narrativa clássica que fora construída ao longo de décadas. Nestas primeiras páginas o autor pede para não ser tratado como um traidor pelos eventuais leitores e explica que sua pesquisa é apenas um esforço para abrir novos horizontes possíveis de compreensão do lugar e do significado da história capixaba.

No primeiro capítulo, intitulado de Faça-se o mito!, Schayder recupera de maneira profunda a narrativa histórica sobre Vasco Fernandes Coutinho, sempre se apoiando fartamente, em documentos e bibliografia sobre o tema. Sua tese é que desde muito, historiadores capixabas encarnaram uma leitura de um capitão donatário perseguido e alvo de conspiração e que teria, por isso, fracassado em seu empreendimento colonial. A mácula original estaria então selada para sempre. A capitania, depois a província e o estado estariam condenados ao esquecimento e à perseguição, seja da Coroa, da elite imperial ou dos chefes executivos da vindoura república. O mito então se fez trauma e chegou aos dias atuais.

Em A história vos libertará (segundo capítulo), o pesquisador propõe que, apenas diante de uma percepção clara da atuação do mito no decorrer da história recente do Espírito Santo é que será possível se libertar de uma narrativa uníssona. Neste, que é o mais curto capítulo, Schayder propõe fazer uma arqueologia do mito e anuncia sua vontade de percorrer a história política do estado em busca de seus rastros.

No capítulo Conhecereis a história é exposta ao leitor uma pormenorizada atuação do mito, desde os momentos finais da fase imperial brasileira até o século XXI. Cada fase política do Estado brasileiro é apresentada em sua forma de lidar com o trauma da perseguição aos capixabas. A política de atuação dos governadores – sempre pedindo e implorando privilégios e ajuda ao governo federal – também é mostrada. Em determinados momentos, o poder central se inclina a aceitar as reclamações, mas na maioria do tempo o que se percebe é uma indiferença aos reclames capixabas. Destaca-se também aqui, a atuação dos grandes personagens da história estadual. Desde os principais governadores até suas contribuições para consolidar a identidade mítica em elementos simbólicos como o hino e a bandeira estaduais, que são símbolos que para o autor absorvem e encarnam o mito capixaba.

Por fim, em seu último capítulo, Qual progresso?, Schayder amarra sua derradeira crítica. Fica então patente o grande incômodo do autor. Esse incômodo se dá pela busca incessante pelo progresso. O historiador conclui propondo que o mito/trauma se consolida e se fortalece pela incessante apologia ao progresso praticada pela grande imprensa capixaba. Num ritual permanente orquestrado pelo poder constituído e a mídia local, incensa-se o mito da perseguição e a necessidade de superar a eterna conspiração contra os capixabas. O progresso se aproxima (mas nunca chega), pois o suposto atraso está umbilicalmente ligado ao desastre original e mítico herdado do donatário. Dessa forma, o ensaio é concluído e deixa como marca indelével o qualificado esforço de pesquisa para abrir novas chaves de compreensão sobre a história do Espírito Santo.

Thiago Vieira de Brito – Doutorando em História – UFES.


SCHAYDER, José Pontes. Passado a limpo: o estado capixaba e o seu mito fundador. Cachoeiro de Itapemirim: Edição do autor, 2017. Resenha de: BRITO, Thiago Vieira de. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.1, n.2, 2017. Acessar publicação original [DR]

Doze capítulos sobre escravizar gente e governar escravos: Brasil e Angola – séculos XVII-XIX – DEMETRIO et al (RIHGB)

DEMETRIO, Denise Vieira; SANTIROCCHI, Ítalo Domingos; GUEDES, Roberto (orgs.). Doze capítulos sobre escravizar gente e governar escravos: Brasil e Angola – séculos XVII-XIX. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017. Resenha de: TAVARES, Luiz Fabiano de Freitas. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, a. 178 (474) p.343-349, maio/ago. 2017.

Segundo um de nossos mestres maiores, Sérgio Buarque de Holanda, uma das funções sociais do historiador consistiria em exorcizar os fantasmas do passado. Entre os espectros do nosso Brasil podemos contar a experiência histórica da escravidão, que ainda nos assombra, passados já cento e trinta anos da abolição. Objeto ainda de discussões sobre o presente e de polêmicos projetos para o futuro do país, o tema convida sempre o historiador a retomar e renovar a reflexão sobre esse fenômeno social que gostaríamos talvez de esquecer. Assim sendo, são sempre bem -vindos estudos como Doze capítulos sobre escravizar gente e governar escravos, organizado por Denise Vieira Demetrio, Ítalo Domingos Santirocchi e Roberto Guedes.

Vale destacar, antes de tudo, a qualidade de composição da obra enquanto conjunto, uma vez que os capítulos se articulam com notável harmonia, complementando-se mutuamente de modo muito consistente – virtude importantíssima para qualquer obra coletiva. Não vemos no livro uma colcha de retalhos apressadamente costurada, mas um conjunto orgânico, dando-se a perceber como fruto de um diálogo amplo e continuado entre seus autores, ligados aos projetos Governos, resgates de cativos e escravidões (Brasil e Angola, séculos XVII e XVIII) e Testamentos e hierarquias em sociedades escravistas ibero-americanas (séculos XVI -XVIII), ambos coordenados pelo professor Roberto Guedes desde 2011.

O próprio título já é bastante feliz: a contraposição entre “escravizar gente” e “governar escravos” explicita as incontornáveis tensões e contradições vivenciadas em sociedades baseadas no trabalho escravo, exploradas de modo muito rico em suas múltiplas facetas ao longo dos capítulos do livro. Recorrendo à diversificada gama de fontes primárias, os autores perseguem com grande consistência empírica os rastros documentais tanto da gente escravizada quanto da gente que governava escravos – por sinal, gente que, às vezes, tanto foi escravizada quanto governou escravos, em diferentes momentos da vida, no que poderia parecer um paradoxo para nós do século XXI. Evitando compromissos fáceis com modismos acadêmicos ou causas sociais e políticas do presente, os autores analisam suas fontes sem ceder a interpretações de ordem teleológica acerca de problemas que ainda hoje nos acompanham, nem ao uso anacrônico do conceito de racismo, que, como salienta Guedes, em certas abordagens historiográficas recentes “se tornou tão largo que explica tudo, ou nada”2.

Recorrendo a testamentos, registros de batismo, recenseamentos, correspondências administrativas, periódicos e relatos de viagem, entre outros gêneros de documento, os autores nos apresentam um curioso elenco de personagens célebres ou nem tanto do mundo escravista dos dois lados do Atlântico, como Maria Correia de Sá, forra e senhora de escravos, Braz Leme, apresador de índios e pai de muitos mestiços, D. Paschoal, jaga de Cassange e (suposto) vassalo da coroa lusitana, D. Antônio Viçoso, “bispo ultramontano e antiescravista” ou ainda László Magyar, aventureiro húngaro nos sertões e costas angolanos, entre muitos outros.

Os capítulos alternam diversas escalas de análise, alguns centrados em trajetórias individuais, outros voltados à análise serial em escala regional, por vezes combinando métodos quantitativos e qualitativos de análise. A exemplo de outros grandes trabalhos em história atlântica, os estudos exploram de modo rico as dimensões partilhadas e imbricadas de experiências americanas e africanas. Sob esse aspecto, há que ressaltar a atenção concedida às práticas de escravidão vigentes em África, lançando nova luz sobre alguns aspectos da vivência da escravidão na América, apontando interseções e divergências entre as duas margens daquele “rio chamado Atlântico”. Também do ponto de vista cronológico há grande variedade de abordagens, enfatizando tanto processos de curta quanto de longa duração, de modo a desvelar as complexas e variadas temporalidades da escravidão atlântica entre os séculos XVII e XIX. O desdobramento dos capítulos permite refletir sobre continuidades e descontinuidades ao longo de todo esse período, apresentando a escravidão não como um bloco monolítico, mas como uma série de momentos distintos, um conjunto de experiências singulares, interligadas, mas não homogêneas, cada uma delas refletindo e refratando as dinâmicas mais amplas de uma América portuguesa, uma África não tão lusitana e um mundo atlântico em perpétuo movimento. Bom exemplo disso são as complicadas relações entre o jaga de Cassange e a coroa lusitana exploradas por Flávia Maria de Carvalho, que, embora vertidas no familiar idioma da vassalagem, revelam dimensões muito mais complexas, nem de parceria, nem de rivalidade, nem de dominação, nem de submissão – ou melhor, são um pouco de cada, à medida que se mostram diplomáticas, tanto quanto dialéticas: desdobram-se na duração, a partir dos encontros e desencontros de tensos cúmplices do trato negreiro3.

Uma característica digna de destaque é o apuro terminológico da obra, cujos autores se mostram atentos aos riscos de usar variados termos de modo anacrônico, reducionista ou reificado, salientando muitas vezes que essas noções não eram usadas de maneira linear ou uniforme em todos os contextos abordados, lembrando a polissemia de diversas palavras importantes no léxico da escravidão. Nesse sentido, são interessantes as anotações de Éva Sebestyén sobre as categorias de escravos que o idioma ovimbundu distinguia, como háfuka (escravo de penhor), em oposição ao pika ou dongo (escravo de compra), cujos respectivos estatutos jurídicos e perspectivas de vida no sobado de Bié eram bastante diferenciados, ou ainda sobre as distintas formas de fuga reconhecidas, como vatira, tombika ou kilombo. Seguem caminho semelhante as observações de Silvana Godoy acerca dos ambíguos significados de termos como alforria ou liberdade nos testamentos da São Paulo seiscentista. Da mesma forma, Guedes propõe interessantíssima discussão acerca do uso das “qualidades de cor” como negro, preto, mulato, pardo ou branco – qualificações que, muitas vezes, podiam ser aplicadas ao mesmo indivíduo em momentos, e principalmente, em circunstâncias distintas4.

Algumas problemáticas atravessam diversos capítulos da obra. Uma delas é a questão da heterogeneidade da classe senhorial; longe de constituir um grupo homogêneo e coeso, sua composição aponta para um caráter extremamente diversificado. Entre os senhores de escravos se encontravam desde os grandes pecuaristas e senhores de engenho aos pequenos agricultores e mesmo boa quantidade de egressos do cativeiro, alguns até nascidos em terras africanas; senhores que contavam seus escravos nos dedos de uma mão, e aqueles que os contavam às centenas. Ao que tudo indica, é provável que esses senhores com perfis tão variados mantivessem relações igualmente diversificadas com seus cativos. O estudo de Ana Paula Souza Rodrigues Machado investiga testamentos em busca de pistas sobre como diferentes senhores no recôncavo da Guanabara conduziam suas respectivas escravarias, enquanto o capítulo de Márcio de Souza Soares traça amplo panorama das peculiaridades da demografia da escravidão na região de Campos dos Goytacazes entre 1698 e 1830; Nielson Rosa Bezerra e Moisés Peixoto, por sua vez, estudam as trajetórias de duas senhoras egressas do cativeiro. Por fim, como ressalta Demetrio, a coisa podia se complicar ainda mais quando o senhor de escravos era também funcionário a serviço da Coroa5.

Outra rica problemática explorada pela obra é a questão da alforria em seus múltiplos aspectos. As situações de alforria estudadas pelos autores são interessantes não apenas enquanto testemunhos dessa prática, mas pela luz mais ampla que jogam sobre o próprio cotidiano da escravidão.

Em seu conjunto, os estudos enfatizam que em episódios específicos as modalidades jurídicas sob as quais a prática podia se dar contavam tanto quanto – ou até menos que – as motivações para sua realização, bem como os diferentíssimos significados com que os envolvidos em cada caso podiam investi-la. As detalhadíssimas instruções testamentárias deixadas por alguns senhores, alforriando certos escravos e deixando outros no cativeiro, legando aos libertos mais ou menos bens, exigindo ou impondo condições diferenciadas para cada remissão sugerem quanto de singularidade as relações entre um senhor e cada um de seus cativos podia comportar. O livro nos apresenta a alforria como fenômeno complexo, envolvendo dimensões de barganha e disciplina, cálculo econômico e gratidão, afeição e piedade cristã, entre outras possibilidades.

Desse modo, os autores exploram a alforria para além da prosa jurídica, abordando-a como um costume cujas implicações repercutiam em todas as esferas da sociedade escravista; longe de ser mero problema de razão econômica, atravessava os domínios da sexualidade e da religiosidade, do cotidiano doméstico e da governança pública, do nascimento e da morte.

Em seus variados registros documentais, os episódios de alforria permitem entrever a multiplicidade de vínculos entre senhores e escravos, livres, libertos e cativos, superando as simples relações dicotômicas entre opressores e oprimidos.

No desenrolar de seus capítulos, a obra também explora, com significativo rendimento analítico, as imbricações entre a escravidão e a religiosidade cristã; não poderia ser de outro modo numa sociedade profundamente católica e amplamente escravista. O cativeiro era, obviamente, objeto de controvérsias teológicas, mas essas interseções são igualmente visíveis enquanto problema moral, nas alforrias concedidas por amor de Deus ou por descargo da consciência, como discute Godoy. Também se refletia nas dimensões litúrgicas da vida, como o batismo, que tanto produzia parentesco espiritual como conformava o cotidiano de escravos, libertos e livres nas relações de compadrio, como Maria Lemke analisa cotejando registros de batismo. Também era tema de política eclesiástica, conforme exploram Ítalo Domingos Santirocchi e Manoel de Jesus Barros Martins em seu excelente capítulo sobre D. Antônio Viçoso, que propõe questionamentos importantes acerca das relações históricas entre a Igreja Católica e a escravidão no Brasil, convidando a repensar os significados do ultramontanismo no Império, bem como o conteúdo específico do conservadorismo professado pelo clero ultramontano, para além de estereótipos historiográficos consagrados6.

Por fim, vale mencionar os últimos capítulos do livro, centrados principalmente nas dinâmicas escravistas em solo africano, enfatizando principalmente as dimensões diplomáticas das relações estabelecidas entre autoridades lusitanas e poderes políticos africanos, como o estudo de Ariane Carvalho, devotado às dinâmicas guerreiras entretidas em terras angolanas, ou ainda o capítulo onde Ingrid Silva de Oliveira Leite explora

as sutis nuances dos escritos de Elias Alexandre da Silva Correa, militar português que servira em África no século XVIII7.

Evidentemente nenhum livro conseguiria exorcizar os fantasmas da escravidão em nossa formação nacional, mas Doze capítulos sobre escravizar gente e governar escravos certamente traz valiosas contribuições para se pensar sobre o assunto a partir de um trabalho empírico denso e metodologicamente robusto, escorado em interlocuções historiográficas consistentes e questionamentos teóricos instigantes, a um só tempo olhando para o passado e dialogando com questões atuais de modo delicado, prudente e desapaixonado, com as melhores ferramentas que a crítica acadêmica pode oferecer.

1 – Luiz Fabiano de Freitas Tavares – Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense e pós-doutorando em Antropologia Social pelo Museu Nacional. Autor dos livros Entre Genebra e a Guanabara – A discussão política huguenote sobre a França Antártica (Topbooks, 2011), Da Guanabara ao Sena – Relatos e cartas sobre a França Antártica nas Guerras de Religião (EdUFF, 2011) e A ilha e o tempo – Séculos e vidas de São Luís do Maranhão (Instituto Geia, 2012).

2 – Cf. GUEDES, Roberto. “Senhoras pretas forras, seus escravos negros, seus forros mulatos e parentes sem qualidades de cor: uma história de racismo ou de escravidão?”. In: DEMETRIO, Denise Vieira, SANTIROCCHI, Ítalo Domingos e GUEDES, Roberto (org.). Doze capítulos sobre escravizar gente e governar escravos: Brasil e Angola – séculos XVII-XIX. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017, pp. 31-33, 43-45.

3 – Cf. CARVALHO, Flávia Maria de. Uma saga no sertão africano: o jaga de Cassange e a diplomacia comercial portuguesa no final do século XVIII. In: DEMETRIO, Denise Vieira. SANTIROCCHI, Italo Domingos e GUEDES, Roberto. (org.), op. cit., pp. 227-252.

4 – Cf. SEBESTYÉN, Éva. Escravização, escravidão e fugas na vida e obra do viajante explorador húngaro László Magyar (Angola, meados do século XIX); GODOY, Silvana. Alforrias de forros indígenas: pelo amor de Deus e por descargo da consciência (São Paulo, século XVII). In: DEMETRIO, Denise Vieira, SANTIROCCHI, Italo Domingos e GUEDES, Roberto. (org.), op. cit., pp. 173-196, 291-312.

5 – Cf. MACHADO, Ana Paula Souza Rodrigues. Testemunhos da mente: elites e seus escravos em testamentos (Fundo da Baía do Rio de Janeiro, 1790-1830); SOARES, Márcio de Souza. Angolas e crioulos na planície açucareira dos Campos de Goytacazes (1698-1830); BEZERRA, Nielson Bezerra e PEIXOTO, Moisés. Gracia Maria da Conceição Magalhães e Rosa Maria da Silva: os testamentos como documentos autobiográficos de africanos na diáspora; DEMETRIO, Denise Vieira. Artur de Sá e Meneses: governador e senhor de escravos. Rio de Janeiro, século XVII. In: DEMETRIO, Denise Vieira, SANTIROCCHI, Italo Domingos e GUEDES, Roberto. (org.), op. cit., pp. 51-108, 125-172.

6 – LEMKE, Maria. Nem só de tratos ilícitos se forma uma família no sertão dos Guayazes. Os Gomes de Oliveira diante da pia batismal, c. 1740-1840; SANTIROCCHI, Ítalo Domingos e MARTINS, Manoel de Jesus Barros. “Quanto ao serviço dos escravos, eu os dispenso”: D. Antônio Ferreira Viçoso, bispo ultramontano e escravista (século XIX). In: DEMETRIO, Denise Vieira, SANTIROCCHI, Italo Domingos e GUEDES, Roberto. org.), op. cit., pp. 109-124, 197-224.

7 – CARVALHO, Ariane. “E carrega de cativos os vencedores”: guerra e escravização no reino de Angola (1749-1772); LEITE, Ingrid Silva de Oliveira. Tráfico e escravidão em Elias Alexandre da Silva Corrêa (Angola, século XVIII). In: DEMETRIO, Denise Vieira, SANTIROCCHI, Italo Domingos e GUEDES, Roberto. (org.), op. cit., pp. 253-290.

Revista do Arquivo Público do Espírito Santo | Vitória, v.1, n.1, 2017 / v.4, n.8, 2020. (S)


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.4 n.8, 2020.

Editorial

Apresentação

Entrevista

Dossiê: Justiça, Cidadania e Direito na História do Espírito Santo

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Resenhas


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.4, n.7, 2020.

Editorial

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Dossiê: Mulheres e Gênero na historiografia capixaba

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Resenhas | As mulheres e o magistério no Espírito Santo: O início de uma história


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.3, n.6, 2019.

Editorial

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Colaborações especiais

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Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.3, n.5, 2019.

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Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.2, n.4, 2018.

Editorial

  • Cilmar Cesconetto Franceschetto | PDF

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Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.2, n.3, 2018.

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Dossiê: Africanidades transatlânticas

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Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.1, n.2, 2017.

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Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.1, n.1, 2017.

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Arquivo Público | RAPEES | 2017

Arquivo Minas Gerais Arquivo Público

A Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (2017-) tem por objetivo fomentar a pesquisa em História, Arquivologia, Ciências Sociais, Geografia, Biblioteconomia, como áreas prioritárias da nossa linha editorial. Para isso, buscamos estabelecer parcerias com o meio acadêmico, no sentido de modernizar nossas atividades enquanto órgão do Governo do Estado do Espírito Santo, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, no que diz respeito às responsabilidades legais no âmbito da Gestão Documental. Além disso, visamos incentivar a utilização do nosso acervo como importante fonte para os estudos sobre a História do nosso Estado, bem como difundir e compartilhar o conhecimento produzido.

A RAPEES tem como principal contribuir para a construção do conhecimento, saber histórico e arquivístico, dentre outros, do e no Estado do Espírito Santo, priorizando pesquisas que tenham o acervo do APEES como fonte documental, visando, dessa forma, demonstrar a riqueza de informações existentes e disponíveis nesta instituição arquivística. Além de divulgar pesquisas de significativa contribuição e importância às áreas do conhecimento acima citadas, visando aproximar e estreitar os laços entre arquivistas, historiadores, bibliotecários, geógrafos e cientistas sociais, dentre outros, com a população capixaba.

Para o desenvolvimento deste projeto contamos com a parceria da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), por meio do Laboratório de Estudos em Teoria da História e História da Historiografia (LETHIS), do Departamento de História, e do Grupo de Pesquisa Cine Memória: salas de cinema do estado do Espírito Santo, do Departamento de Arquivologia, sendo seus respectivos representantes os professores, doutores, Julio Bentivoglio e André Malverdes, os quais são os Coordenadores Editoriais da nossa revista.

[Periodicidade semestral]

RAPEES é um periódico inteiramente gratuito e de livre acesso. Os autores não pagam para publicar nem se exige assinatura dos usuários. Desse modo, o compromisso da revista é com a livre difusão do conhecimento científico, condição fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática.

ISSN 2527-2136

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Monarquia, Liberalismo e Negócios no Brasil: 1780 -1860 – MARSON et al (RIHGB)

MARSON, Isabele; OLIVEIRA, Cecília Helena L. de Salles. (orgs.). Monarquia, Liberalismo e Negócios no Brasil: 1780 -1860. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013. 348 p. Resenha de: LYRA, Maria de Lourdes Viana. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, a. 175 (462) p.273-280, jan./mar. 2014.

A coletânea organizada pelas professoras/historiadoras Isabel Marson e Cecília Helena de Salles Oliveira e publicada em livro, sob o título “Monarquia, Liberalismo e Negócios no Brasil: 1780-1860” – reúne textos voltados à reflexão de uma questão central e necessária à ampliação do conhecimento histórico sobre o Brasil imperial, ou seja, o entrelaçamento entre política e negócios no processo de formação do Estado nacional. Escritos com maestria pelas organizadoras – ambas com larga experiência acadêmica e autoras de obras consagradas referentes ao tema – e por jovens pesquisadores – mestres e doutores por elas orientados nos cursos de pós-graduação em História na Unicamp e na USP –, os artigos representam expressivo subsídio à produção historiográfica do Brasil novecentista.

Pela proveitosa retomada da análise crítica sobre o período em pauta e elaborada com o devido rigor acadêmico sobre os paradigmas teóricos e interpretativos ainda persistentes, com o objetivo de demonstrar como ocorreu o processo de afirmação das práticas liberais nos domínios do Estado e da sociedade imperial.

O aprofundamento da análise sobre circunstâncias específicas à estruturação do Estado nacional brasileiro vem, nos últimos tempos, despertando a atenção dos pesquisadores e ocupando espaço destacado nos estudos da História do Brasil. Sobretudo a partir das décadas finais do século XX, com o incremento da pesquisa histórica nos cursos universitários de pós-graduação e o consequente incentivo à abertura de novos ângulos de reflexão sobre o sentido do Estado brasileiro imperial. Caso singular no contexto das independências coloniais da América e ainda pouco explorado quanto à motivação da luta então empreendida para manter a unidade do vasto território colonial e a consequente implantação do único Estado independente monárquico e imperial no Novo Mundo. Ao mesmo tempo em que a necessidade de outras leituras sobre a história política se impunha, com o surgimento de questões histórico-políticas contemporâneas, então colocadas. Além do interesse na retomada da reflexão pontual sobre a transferência da sede da Corte monárquica portuguesa para a colônia Brasil. Acontecimento extraordinário ocorrido no início do século XIX e recolocado como foco de particular atenção, especialmente no contexto das comemorações do bicentenário, em 2008. Ocasião em que o questionamento sobre o sentido político/ideológico do Império edificado no Brasil, que já vinha sendo atentado, estimulou o aprofundamento da análise sobre as questões estruturais envolvidas no processo histórico decorrente e, consequentemente, à elaboração de estudos articulados sobre aspectos de ordem política, social, cultural e econômica.

É nesse quadro renovador de pesquisa e estudos históricos sobre o processo de formação do Estado e da sociedade brasileira que a coletânea aqui enfocada adquire valor e se destaca, pelo significativo avanço empreendido no estudo do tema. Ao centrar a atenção sobre os “princípios e formas de relacionamento que estruturaram e mediaram monarquia constitucional, liberalismo, mercado e escravidão na sociedade imperial”, apoiada em exaustiva exploração de fontes primárias e em expoentes teóricos “que questionaram metodologias e pressupostos liberais e marxistas ortodoxos”. Além do necessário diálogo empreendido com estudos renovadores elaborados nos últimos anos sobre a política e a sociedade imperiais e, sobretudo, pela consistência da reflexão resultante, ao demonstrar que: “princípios políticos liberais de diverso teor orientaram e estruturaram as relações vigentes na sociedade imperial, nela exteriorizando-se de múltiplas formas (…) desde a crise do Antigo Regime até o Segundo Reinado”.

Dividida em duas partes objetivamente demarcadas – a primeira intitulada: (Re)configuração de pactos e negociação na (re)fundação do Império; a segunda sob o título: Revoluções e conciliação: fluidez do jogo político, dos partidos e dos empreendimentos – a coletânea reúne nove alentados artigos interligados pelo objeto comum de análise: o de aprofundar o conhecimento sobre o processo histórico correspondente, através do estudo de ocorrência em locais diversos e em circunstâncias diversificadas, como: relações de dominação e de subordinação estabelecidas, mobilizações urbanas e/ou agrárias, manifestações na imprensa.

Busca realçar os fortes laços existentes entre os interesses da política e o mundo dos negócios e, principalmente, explicitar como “a disputa entre grupos pelo exercício do poder – frequente matriz de revoluções – resguardava os interesses pelos lucrativos negócios gerenciados por aqueles que comandassem o governo”.

Na primeira parte, encontram-se os artigos centrados na análise do período situado entre a conjuntura final do século XVIII e as décadas iniciais do XIX. E, o primeiro artigo, escrito por Ana Paula Medicci, “Arrematações reais na São Paulo setecentista: contrato e mercês”, analisa o sistema de arrematação dos contratos de arrecadação das rendas reais.

Tomando como referência especial o contrato do imposto dos dízimos – o de maior relevância pelo montante das rendas auferidas. Situa o estudo entre 1765, ano em que a capitania de São Paulo se tornou autônoma da principal (Rio de Janeiro) e 1808, quando a instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro alterou as relações de poder no contexto interno da Colônia Brasil. Ressalta a relação desse sistema com a concessão de honrarias e cargos na administração colonial e demonstrando quão forte era o enraizamento de interesses dos negociantes que, ao acumularem o encargo de arrecadadores de impostos, também participavam da administração pública. Resulta na imbricação dos interesses públicos e privados, em face da estreita relação político-administrativa então existente, e propiciando a criação de “vínculos que fortaleciam tanto as instituições administrativas quanto a unidade imperial”.

O texto escrito por Emílio Carlos Rodrigues Lopez sob o título “Festejos públicos, política e comércio: a aclamação de D. João VI”, centra o foco de análise na organização dos festejos públicos realizados no Rio de Janeiro, entre 1808 e 1822. Dando especial atenção aos preparativos da festa para celebrar a aclamação do rei D. João VI, em fevereiro de 1818, sobretudo examinando o uso de imagens e símbolos utilizados na decoração das ruas da cidade engalanada e ressaltando o esmero na montagem de suntuosos exemplares de arquitetura efêmera: como o arco do triunfo de inspiração romana, com imagens do Tejo e do Rio de Janeiro apoiando as armas reais e sob a inscrição “Ao libertador do comércio”, que marcou a decoração executada pelos artistas franceses Jean Baptiste Debret e Gran-Jean de Montigny e financiada pelos principais negociantes locais, com o propósito de realçar o “projeto civilizador” do rei ilustrado, que “marcava a vitória da civilização sobre o mundo bárbaro”. Todos engajados no esforço de legitimar a Monarquia instalada nos trópicos, graças à “sabedoria do rei, que promovia a prosperidade do Império, expressa nas figuras das artes, da agricultura e do comércio” e fortalecia o recém -criado Reino Unido luso-brasileiro.

Cecília Helena de Salles Oliveira é a autora do artigo, “Imbricações entre política e negócios: os conflitos na Praça do Comércio no Rio de Janeiro”, em 1821, centrado na análise dos conflitos ocorridos na Praça do Comércio do Rio de Janeiro, local de reunião dos eleitores fluminenses para escolha dos representantes da província às Cortes Gerais e Constitucionais, revolucionariamente convocadas para realizar-se em Lisboa.

Apoiada em apurada pesquisa de fontes históricas, examina particularmente o processo judicial então instaurado, para apurar a razão de tais ocorrências, a autora revela “a matização do quadro político na cidade e Corte do Rio de Janeiro, bem como, a indefinição de alternativas às vésperas da partida de D. João para Portugal”. Argumenta que o confronto do dia 21 de abril de 1821, ocorrido no “edifício luxuoso”, que fora financiado pelos negociantes locais e inaugurado no ano anterior, constitui marco de significativa importância na tomada de posição de: “pessoas e grupos diretamente engajados, naquele momento, na defesa das bases constitucionais propostas pelos revolucionários em Portugal e na Espanha”.

Ao contrário do que é usualmente explicado pela historiografia, ou seja, como um simples choque de interesses entre “portugueses” e “brasileiros”.

Além de salientar o quanto “as vinculações entre política e mercado foram redefinidas e adquiriram outras fundamentações e aparências à medida que hierarquias, monopólios, isenções e privilégios coloniais foram sendo esgarçados e/ou reconstruídos por intermédio do movimento complexo de conflitos sociais, do qual a reunião na Praça do Comércio é emblemática exteriorização”.

O artigo escrito por Vera Lúcia Nagib Bittencourt, “Bases territoriais e ganhos compartilhados: articulações políticas e projeto monárquico -constitucional” analisa a conjuntura imediatamente seguinte ao conflito do Rio de Janeiro (1821), enfocando a ação política desenvolvida pelos agentes apoiadores do projeto de permanência da unidade luso-brasileira.

Aponta a aproximação de interesses políticos e financeiros entre os grandes proprietários e negociantes, militares e membros da alta burocracia da Corte, os quais, articulados com figuras oriundas de tradicionais famílias paulistas e proprietários de terra mineiros, desencadearam a ação de defesa das prerrogativas de Reino do Brasil e, portanto, a permanência de um centro de poder monárquico no Rio de Janeiro. Além da consequente “preservação dos diferentes ganhos obtidos pelos articuladores com a fixação da Corte na América portuguesa”.

O texto de João Eduardo Finardi Álvares Scanavini, “Embates e embustes: a teia do tráfico na Câmara do Império (1826-1827)”, encerra a primeira parte do livro, analisando o debate travado na Câmara de Deputados em torno do Tratado anglo-brasileiro para a Abolição do Tráfico de escravos, assinado em novembro de 1826 e ratificado em março de 1827.

Examinando o posicionamento dos parlamentares sobre a validade do trabalho servil e do tráfico de africanos para o País e no encaminhamento da discussão para a ratificação do Tratado, o autor amplia o quadro de análise.

Ao perscrutar o tom e o modo de negociação pleiteada pela representação parlamentar, ligada direta ou indiretamente ao lucrativo comércio de escravos e, portanto, empenhada em conservar a ordem escravocrata ou no mínimo adiar a abolição por prazo indefinido, ressalta a postura de oposição ao governo assumida pelos deputados, utilizando-se da tática de desqualificar o Tratado de 1826, levando à continuidade da prática ilícita do tráfico até 1850. Ao mesmo tempo em que atacavam as atitudes despóticas do governante, encaminhando o movimento que levaria à abdicação do imperador em 1831, fato que encerrava o tempo de vigência do Primeiro Reinado.

Na segunda parte, encontram-se os textos que analisam a conjuntura posterior à abdicação caracterizada pelo confronto “entre súditos-cidadãos por projetos, espaços de atuação bem colocados e oportunidades de negócios (…) guerras civis e conciliações compulsórias”, iniciada com o texto de Erik Hörner, intitulado “Partir, fazer e seguir: apontamentos sobre a formação dos partidos e a participação política no Brasil da primeira metade do século XIX”. Apoiado nas concepções teóricas do cientista político italiano Giovanni Sartori, o autor analisa o momento propiciador do surgimento de associações que dariam origem aos partidos: conservador e liberal. Demonstra o quanto os princípios do liberalismo e do mercado lastrearam o discurso e orientaram a prática dos políticos, nas décadas de 1830 e 1840; discutindo sobre as expressões utilizadas e a problemática dos esquemas traçados. Além da bipolarização partidária “tida como característica da política imperial” sob a argumentação de que “a complexidade do jogo político e do embate de grupos com interesses mais diversos do que poderia ser contido simplesmente em rótulos como liberais e conservadores”.

Isabel Marson é a autora de “Monarquia, empreendimentos e revolução: entre o laissez-faire e a proteção à ‘industria nacional’ – origens da Revolução Praieira (1842-1848)”, no qual desloca o foco de análise do cenário da Corte e circunvizinhança, centrando a atenção na província de Pernambuco, onde o jogo político-partidário era intenso, traduzido na disputa por cargos no governo local e obtenção de cobiçados contratos em obras públicas, desenrolado entre os que pleiteavam protecionismo à indústria nacional e os defensores do livre-cambismo, aqueles que comandavam a administração provincial desde 1837, ou seja, duas orientações de teor liberal que se confrontavam, expondo a complexidade da sociedade “constituída por grupos de interesses e expectativas de diverso matiz liberal”. Esmiuça as circunstâncias específicas daquela província, a autora aprofunda o estudo sobre as relações sócio-político-econômicas ali estabelecidas e de certa forma determinantes nas diretrizes governamentais do Segundo Reinado. Traçando um quadro esclarecedor sobre a sintonia da província com “a teia de negócios e orientações políticas no âmbito do Império e no quadro internacional”, contribuindo à ampliação do conhecimento sobre o confronto entre grupos políticos locais, que levou à “sangrenta guerra civil, celebrizada como Revolução Praieira”, em 1848. Investiga sobre as motivações que levaram os agentes de diversas colorações a fundar, em 1842, o Partido Nacional de Pernambuco – mais conhecido como Partido da Praia ou Praieiro – e pontuar o desdobramento marcado pelo confronto entre forças liberais: os “praieiros”, propondo maior participação dos setores médios da sociedade, preservação dos engenhos banguês, incremento de novas culturas; e forças conservadoras: os “guabirus”, reivindicando apenas melhorias na produção e no fabrico do açúcar. Além de apontar que a derrota dos “praieiros” resultou no longo afastamento dos liberais do centro de poder das decisões políticas imperiais e, consequentemente, na promoção exclusiva das práticas econômicas livre-cambistas pela administração central.

O texto seguinte, “Autobiografia, ´conciliação` e concessões: a companhia do Mucuri e o projeto de colonização de Theophilo Ottoni”, escrito por Maria Cristina Nunes Ferreira Neto, analisa a trajetória do líder da revolução de 1842 em Minas Gerais, confrontando o percurso de vida privada e pública do renomado “político liberal mineiro” com o relato autobiográfico por ele publicado em 1860, a Circular Dedicada aos Srs.

Eleitores de Senadores pela Província de Minas Gerais. A autora questiona as lacunas encontradas na Circular, sobre o empreendimento do Mucuri e a trajetória coerente e linear do ilustre personagem, traçadas por seus biógrafos; registra a sintonia existente entre o caminho seguido desde o início por Ottoni e o projeto de colonização do Mucuri, além de outros empreendimentos, todos dependentes de concessões do Estado e afinados com as propostas do Partido Liberal; apontando que a obtenção de concessões à fundação da Companhia do Mucuri, bem-sucedida até meados de 1858, se deveu à aproximação de Ottoni com os “progressistas”; sendo no contexto correspondente à perda de apoio político e às consequentes dificuldades financeiras, que a Circular fora escrita.

Encerra a coletânea, o texto de Eide Sandra Azevêdo Abreu “Um pensar a vapor”: Tavares Bastos, divergências na Liga Progressista e negócios ianques, que centra o foco de análise nas discussões parlamentares na década de 1860. Investiga o posicionamento do grupo que formou a Liga Progressista – entre “moderados” do partido conservador e do partido liberal –, com a pretensão de fundar um terceiro, o Partido Progressista.

Destaca a atuação dos agentes de maior projeção e a divergência das diretrizes de governo pretendidas: uma favorável ao investimento estrangeiro; outra defendendo proteção à empresa nacional. Tomando como parâmetro, a atuação de Aureliano Cândido Tavares Bastos na Câmara dos Deputados, pertencente à Liga Progressista, e ardoroso defensor da proposta de subvenção à navegação a vapor entre o Brasil e os Estados Unidos, projeto que encontrou forte resistência tanto de “moderados” conservadores, quanto de liberais “históricos” e, em cujo debate, “sobressai a imbricação da política imperial com o vasto mundo dos negócios”.

Não resta dúvida de que esse é um livro de leitura obrigatória, pela significativa contribuição à histografia brasileira, sobretudo pela abrangência da análise sobre cenários variados e circunstâncias diversas que caracterizam o tempo do Brasil imperial e que tem a virtude de instigar o leitor interessado em explorar aspectos e situações ainda pouco exploradas do nosso passado histórico.

Maria de Lourdes Viana Lyra – Doutora em História pela Universidade de Paris X-Nanterre. Sócia titular do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.