Autoritarismo e personalismo no poder executivo acreano | Francisco Bento da Silva
O livro de Francisco Bento, Autoritarismo e Personalismo no Poder Executivo Acreano, 1921-1964, editora Edufac, 2012, aborda a construção histórica da sociedade acreana em bases integralmente autoritárias. Francisco Bento da Silva é formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Acre, com Mestrado em História pela Federal de Pernambuco, com Doutorado em História pela Federal do Paraná, sendo o presente trabalho resultado de sua pesquisa de mestrado. O livro traz evidências e apontamentos para a questão de que o Brasil conviveu muito pouco com as manifestações e práticas democráticas. O conceito de democracia nesses mais de cem anos de republicanismo não se aplica plenamente aos procedimentos e práticas políticas existentes até então.
A obra divide-se em três capítulos. No primeiro, o autor busca ressaltar o caráter autoritário da formação e o direcionamento político do Acre Federal nas suas diversas fases, que vai desde a sua anexação ao Brasil, em 1903, passando pelas várias organizações administrativas até o período pós 1920 quando ocorreu a unificação administrativa. Expõe a descentralização do poder executivo, de forma Departamental (1904-1920), a nomeação dos governadores era feita pela União (1921-1930), a introdução dos Interventores Federais entre 1930 até 1937 e por último o período em que os governadores voltam a ser nomeado pela União, esse período vai de 1937 a 1962.
No segundo capítulo Silva busca evidenciar a luta dos chamados Movimentos Autonomistas, que desde os primórdios da anexação do Acre ao Brasil, começou a levantar bandeiras de alteração do regime político imposto pela União ao Acre, ressaltando aspectos relevantes que marcaram a trajetória dos grupos em lutas, contra ou a favor da autonomia.
Por fim, na última parte da obra, o autor ressalta alguns aspectos relacionados aos conflitos e embates, de cunho partidário e de busca de hegemonia política, enfrentados pelo governo de José Augusto. Este foi o primeiro governador constitucionalmente eleito e logo deposto pelo golpe de 1964, em virtude do arranjo político que ocorreu no âmbito nacional, acelerado mais ainda pelas peculiaridades da política local. Após sua queda, assume o poder Edgard Pereira de Cerqueira Filho, capitão do exército brasileiro, que expressa, inicialmente, uma série de medidas, visando punir os atos “subversivos” praticada por José Augusto e seus auxiliares durante o curto mandato frente ao executivo acreano.
O autor no início de sua obra vem esclarecer e desmitificar a ideia que temos sobre autoritarismo, nesse sentido Silva (2012) afirma existir uma tendência de associarmos este apenas aos regimes ditatoriais – civis e militares – mas, que apesar de possuírem elementos autoritários não se aplicam somente a situações de ditaduras. Segundo ele:
[…] são chamados de autoritários os regimes que privilegiam a autoridade governamental e declinam em gradações diferenciadas o consenso, mantendo o poder político nas mãos de uma só pessoa, de um órgão ou de um grupo específico, colocando em posição secundária as instituições representativas e exacerbando de maneira significativa o predomínio do poder executivo. (SILVA, 2012, p.15).
É possível perceber que a construção da nação brasileira se dar a partir de poder(es) autoritário(s), fundamentados desde o período colonial que perpassaram o império e persistiram na república. Neste sentido, analisando as experiências da segunda República, Wanderley G. Santos (1988) destaca três formas de experiências autoritárias na política brasileira:
a primeira seria o integralismo, cujo a gênese remontaria ao Império. Este movimento tem atuação marcante nos anos de 1930 e passa a advogar a tese das desigualdades naturais entre os homens, e no direito e no direito diferenciado para certos estratos sociais; a segunda é caracterizada pelo Estado Novo, regime marcado pela acentuada intervenção e uso de mecanismos regulatórios do Estado, no intuito de disciplinar as questões sociais e assegurar certos níveis de eficácia econômica através do processo de industrialização. Conjuga-se ainda um grau acentuado de paternalismo e a busca de subordinar os trabalhadores urbanos ao chefe político; por último, o autoritarismo instrumental com seu viés pragmático e temporário – geralmente de cunho militar –, onde os procedimentos autoritários visavam edificar uma sociedade liberal, estabelecendo mecanismo de um Estado forte como sendo momentâneos e necessários para corrigir, dissolver desvios, fragilidades e tendências de desagregação da ordem social e nacional. (SILVA, 2012, p.17).
Após a assinatura do Tratado de Petrópolis, o Acre foi anexado ao Brasil como território federativo, beneficiando o Governo Federal no âmbito econômico e político, nesse sentido a região passou a ser administrada diretamente pela União, que tinha a responsabilidade pela nomeação e/ou indicação dos governantes territoriais, bem como dos membros que formariam o corpo judiciário. Com isso a União detinha um maior controle do recolhimento de imposto referente à produção gomífera, que se encontrava no centro das atividades econômicas durante o contexto supracitado. Nas palavras de Craveiro Costa “ao Acre foi imposta a simples vida política de Território, unicamente porque o governo federal queria reaver, do próprio Território, o dinheiro gasto com as despesas feitas com a incorporação (op. cit., p.121) [grifo nosso].
No Acre a instabilidade executiva era algo sem precedentes, haja vista que em 42 anos, passaram pela cadeira do executivo 41 governadores, sendo 16 efetivos e 18 substitutos, 05 interventores e 02 provisórios. Seguindo esta lógica, o tempo médio de governo era de 01 ano, essa rotatividade governamental pode ser atribuída às alianças políticas na Capital Federal. Além dessa inconstância governamental, as instituições ditas formais – parlamentos municipais, partidos, tributários – primordiais no tradicional modelo de democracia representativa não atingiam sua função idealizada, ao mesmo tempo geravam instabilidade aos interesses particulares de grupos, a medida que desarmonizavam com as ambições das elites locais. Vale recordar o suposto caráter democrático conflitante destas instâncias, vide o ano de 1921, quando ocorreram eleições em todos os municípios para a escolha dos conselheiros municipais e apesar de um teor democrático, tais órgãos eram subordinados aos prefeitos, que manipulava e exerciam seus poderes.
O quadro exposto é resultado da forte presença – interferência política e econômica – do Estado Nacional, que designava pessoas sem nenhum compromisso administrativo com o Acre – que visavam apenas construir uma boa imagem dos responsáveis pelas suas nomeações, a partir de um discurso do herói comprometido com uma missão nobre, impregnado de fidelidade e lealdade – ao Governo Brasileiro -, demonstrando que não lhe interessava as ditas questões locais, ou seja, desenvolvimento das estruturas políticas e econômicas, bem como melhorar a vida da população residente, buscando atender seus anseios e necessidades.
Tudo isto produzia uma insatisfação dos grupos locais, levando estes a requerer um direcionamento político da “sociedade acreana” de maneira mais independente, onde as decisões do executivo fossem tomadas pelas oligarquias locais, as então denominadas “classes conservadoras”- que incorporavam em seus discursos suas representatividades políticas, pois pagavam taxas de impostos exorbitantes, crendo assim terem o direito de exigir poderes políticos.
No imaginário histórico, o Movimento Autonomista é tido como um levante das massas reivindicatórias de uma maior autonomia frente as suas políticas e decisões executivas, que até então eram decididas pelo Governo Federal. É possível perceber como o autor se posiciona em relação oposta à historiografia oficial, pois esta considerou e/ou consagrou o movimento autonomista como homogêneo e resultante de ampla mobilização popular. Contrariando esta versão, Silva (2012) afirma que no início não existia uma unificação do Movimento Autonomista, pode-se considerar que existiam células proliferadas, ou seja, focos de ações autonomistas, que leva muitos historiadores a optar pelo termo Movimentos Autonomistas, nos quais, diversos grupos queriam, por questões múltiplas e até mesmo divergentes, um maior controle econômico. Existiam ainda os conflitos internos – entre Alto Purus e Alto Juruá, que buscavam suas elevações a Estados Federativos, separadamente– contribuiu para que o movimento não tivesse uma consistência.
No decorrer da leitura, percebe-se que quem compunha o (s) movimento (s) autonomista (s) – considerando que eram diversos focos espalhados, e diferentes projetos com objetivo comum – seja pró ou contra – era a elite local, composta por comerciantes, seringalistas, ruralista, sendo assim, não houve participação concreta de outras camadas da sociedade, durante a tomada de decisão para elevação do Território a Estado. Este processo autonomista ocorreu de cima para baixo, sem nenhuma participação ou clamor popular, e regido por partidos políticos que viam neste a caracterização do poder local nesse processo de autonomia a definição de poder para a esfera política local.
Logo após a elevação do Acre a Estado são realizadas as primeiras eleições diretas para governador, senadores, e deputados estaduais. Com exceção da novidade da escolha de seus representantes, boa parte da população ainda não participava da tomada de decisões do executivo (vide a elevada taxa de analfabetismo de 68,8% registrada na população com idade superior aos 05 anos). Citando Oliveira o autor informa que:
(…) Em 1962, quando ocorreu a primeira eleição (07/10/ 62), o número de eleitores representava somente cerca de 12% da população acreana; e destes, 24% não compareceram para votar nas primeiras eleições gerais do novo Estado da federação brasileira (SILVA, 2012 apud OLIVEIRA, 2000).
A nova política administrativa gerada pela autonomia permitiu que as oligarquias se organizassem politicamente de um modo a gerir o Acre em conformidade com as suas convicções, onde puderam manter o poder nas mãos da mesma turma do período em que o Estado era Território, ou seja, as mudanças ocorridas foram apenas no status político do Acre com ente federativo, a estrutura política continuava a mesma da dependência entre patrão/seringueiro, agora chefe político/eleitor. Todos que fossem contra os interesses das elites eram vistos com maus olhos e destruídos o mais rápido possível, como é o caso do primeiro governador eleito pelo voto direto, José Augusto de Araújo.
Em seu curto governo José Augusto buscou criar políticas que atendessem as camadas mais pobres da sociedade, como por exemplo, políticas de alfabetização e a implantação das Ligas Camponesas, movimento esse que buscava uma reforma agrária, uma melhor repartição das terras acreanas. Essas políticas não foram vistas com bons olhos pela elite, que através de alianças partidárias – e também o Golpe civil-militar de 1964- contribuiu para a renúncia do governador, que teve como sucessor, o capitão Cerqueira. Durante seu governo, Cerqueira implantou a ditadura no Estado, censurou a imprensa, caçou todos que eram contra o regime e sua hegemonia política, vendo-os como partidários de forças políticas de esquerda e de terem proximidades com o movimento comunista.
Por tudo isso, se verifica que a obra ressalta a disputa de um pequeno grupo em busca do poder político e econômico do Estado do Acre, mostrando os contornos políticos que vão se criando dentro do poder executivo durante diferentes etapas que vão da unificação departamental até a deposição do governador José Augusto. A obra contribui para reflexão e desconstrução da historiografia oficial, posto que a versão tradicional é unificadora e homogênea sobre o movimento autonomista, visto como pacifico e aceita por todos. Silva comprova a existência de heterogeneidade e conflitos de interesses, ao expor os diferentes movimentos autonomistas na historiografia acreana.
Jardel Silva França – Licenciado em História pela Universidade Federal do Acre. E-mail: [email protected].
SILVA, Francisco Bento da. Autoritarismo e personalismo no poder executivo acreano, 1912-1964. Rio Branco: EDUFAC, 2012. 144p. Resenha de: FRANÇA, Jardel Silva. Autoritarismo no Poder Executivo acfreano, 1921-1964: Construção historiográfica social na perspectiva da obra de Francisco Bento. Das Amazônias – Revista Discente de História da UFAC, Rio Brancov.2, n.1, p.91-95, jan./jul., 2019. Acessar publicação original. [IF]