O debate em torno das ações políticas do Movimento Negro no processo histórico da Lei 10.639/2003 | Antônio Barros de Aguiar

O debate em torno das ações políticas do Movimento Negro no processo histórico da Lei 10.639/2003 | Antônio Barros de Aguiar | Revista História Hoje. São Paulo, v.10, n.19, jan./jun. 2021.

O objetivo deste artigo é apresentar os caminhos da homologação da Lei 10.639/2003. Propomo-nos a entender como o Movimento Negro brasileiro atuou politicamente, a partir de uma agenda de reivindicações, para tornar obrigatório o ensino de História da África e cultura afro-brasileira em todo o âmbito curricular. O texto também aborda os debates em torno dos Projetos de Lei que levaram a sua sanção. As demandas políticas oriundas da luta dos militantes negros possibilitaram a implementação de políticas e práticas de ações afirmativas voltadas para a população negra e para o campo educacional. Nesse sentido, a discussão teórica e analítica nos levou a perceber esse movimento social como educador e como um ator político na luta pela inclusão de uma educação antirracista e multicultural.

 

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