As Leis e suas práticas: a diversidade em exercício / História e Diversidade / 2015
As produções no campo da História e da Educação têm se debruçado sobre a formação de professores em níveis e enfoques diferentes, conferindo importância a esse debate em âmbito nacional, e repercutindo na conformação de processos legislativos referentes à educação brasileira. Não se trata, porém, de relação de “mão única”, pois da mesma forma que a produção acadêmica impacta os processos legislativos, esses últimos repercutem na reflexão especializada. Dai ter havido, nos últimos anos, uma significativa ampliação da produção relativa aos aspectos abordados pela legislação. Marcadamente, nos referimos aos temas da Diversidade e da Inclusão.
Neste dossiê, “As leis e suas práticas: a diversidade em exercício”, problematizou-se coletivamente a relação havida entre as instituições de ensino e os marcos regulatórios, com ênfase na discussão sobre as questões correntes nos processos de ajustamento da formação ofertada às normatizações estabelecidas pelas instâncias regulatórias. O dossiê reúne artigos de pesquisadoras e pesquisadores de todas as Regiões do Brasil, os quais propõem reflexões sobre a legislação referente aos processos de inclusão e de afirmação da diversidade e, ainda, os processos que impactam a formação, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior, especialmente na interlocução entre essas instâncias.
Deste modo, as contribuições aqui reunidas compõem, de certa forma, um panorama dos debates que envolvem a implantação e implementação das Leis no 10.639/2003 e 11.645/2008 e os suportes metodológicos que lhe são correlatos. Eles incorporam ainda, discussões acerca dos desafios interportos para a concretização de uma educação inclusiva e antirracista. Não deixam de dar conta, também, de experiências de formação em cursos de Pós-graduação, experiências de formação inicial e continuada, na confluência entre História e Educação.
As leis nº. 10.639/2003 nº 11.645/2008 demarcam uma mudança substantiva na Educação brasileira e, por conseguinte, nos currículos de todos os níveis de ensino. Tratase da proposição da construção de novos paradigmas educacionais, sobretudo nos processos formativos. Aqueles paradigmas engendraram a adoção de políticas de ação afirmativa, dentre as quais se contam as leis supracitadas. Neste sentido, discutir sobre Diversidade e Inclusão, considerando um dos sentidos das políticas de Ação Afirmativa, é discutir processos de ampliação e consolidação dos fundamentos democráticos que sustentam nossa sociedade. Da mesma forma, discuti-las implica em considerarmos os processos necessários à implementação de uma educação que, efetivamente, se volte para a formação do cidadão, combatendo a discriminação e o preconceito em todos os níveis.
O artigo “A diversidade na História ensinada nos livros didáticos: mudanças e permanências nas narrativas sobre a formação da nação” que abre este Dossiê discute a incorporação, pela literatura didática, das críticas ao “mito da democracia racial” nas abordagens sobre a formação nacional. A partir da análise de obras didáticas utilizadas nas décadas de 1980, 1990 e 2000, os autores realizam análise sobre as formas pelas quais um dos dispositivos daquele “mito”, a ideologia da mestiçagem, é problematizado e conformado em saber histórico escolar. Argumentam, ainda, que a crítica àquela ideologia tornou-se mais presente na literatura didática, no entanto, ela não significou o abandono de alguns de seus pressupostos.
O segundo artigo “Relações Étnico-Raciais no PNBE 2008 para a Educação Infantil” analisa as estratégias ideológicas presentes no acervo de 2008 do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) destinada à Educação Infantil. Os autores refletem sobre os editais do PNBE (2003-2012) além de um acervo com vinte obras de literatura infantojuvenil distribuídas em 2008. Utilizou-se do método da Hermenêutica da Profundidade (HP), sistema interpretativo que permite identificar a presença de relações assimétricas de poder. Constatam, ainda, que em baixa frequência, representações positivas de alguns personagens negros. Contudo, os personagens brancos, além de continuarem mais frequentes, foram também mais detalhados. Além disso, enfatizam como o branco consta como norma social e pressupondo, inclusive, que os leitores presumidos sejam também brancos.
O terceiro artigo “Juntando as pontas no ensino de história da África: do chão da escola para a universidade reflete sobre duas experiências que envolvem o ensino de História da África”. De um lado, uma universidade federal nova, criada em uma zona de forte valorização ideológica da cultura do migrante europeu, onde a disciplina de História da África aparece como obrigatória dentro da grade curricular. De outro, a experiência em uma escola estadual de uma zona periférica de Porto Alegre onde, por meio de uma reforma na grade curricular, implantou-se um programa que privilegia a História da África e da cultura afro-brasileira no ensino secundário. Os autores procuraram, por meio de suas práticas, refletir sobre como estas experiências, aparentemente diversas, se relacionam, bem como sobre a importância de estabelecer a necessária ligação entre tais realidades.
O quarto artigo “Diversidade e diferença no espaço escolar: desafios para a educação inclusiva” sopesa conceitos relativos à diversidade e à diferença no contexto da defesa da igualdade. Essa análise fora realizada por intermédio de dados quantitativos e qualitativos, mensuráveis sob diferentes indicadores sociais e educacionais para reflexão daqueles conceitos.
O quinto artigo “O ensino de História e Geografia no DF: percalços e percursos de uma única história chamada Brasília” problematiza situações reveladas nas práticas de ensino das disciplinas citadas, que evidenciam algumas agruras das populações das localidades “não-Brasília”. No bojo da segregação espacial, revelam-se singularidades culturais, sociais e raciais. Com isto, abala-se a história tradicional, a identidade forjada brasiliense, e emergem outras, desconhecidas, recentes, híbridas e em franco processo de reafirmação, legitimidade e originariamente diversas.
O sexto artigo “Descolonizando histórias de África, culturas africanas e da diáspora” problematiza duas imagens com representações de modo de ser e lutar de povos africanos com ênfase nas clivagens entre cosmovisões de povos europeus e povos em diáspora. Os dados compilados e a reflexão realizada permitem atenção crítica a verdades e abstrações de uma história universal.
O sétimo artigo “Povos indígenas, ações afirmativas e universidade: conquistas e dilemas da reserva de vagas na Universidade Federal do Pará” analisa como se materializa o preceito normativo que regulamenta as ações afirmativas de ingresso universitário, com foco específico na reserva de vagas para povos indígenas existentes na Universidade Federal do Pará, a fim de compreender: (1) as dificuldades do processo de inclusão (considerando acesso e permanência na Instituição) dos indígenas estudantes; (2) a preparação ou qualificação continuada do corpo docente e técnico para saber lidar com a diversidade cultural; (3) rediscutir o exercício do direito à diversidade cultural na Universidade, com base nos aportes dos tratados internacionais de direitos humanos e das reivindicações políticas dos movimentos indígenas.
O oitavo artigo “História da África no ensino superior: imagens e representações dos estudantes do curso de licenciatura em história da UFMT, campus Cuiabá” problematiza a experiência da atuação docente na disciplina de História da África e Estágio Supervisionado no Curso de Licenciatura em História da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus de Cuiabá. Os autores realizam uma análise dos planos de aula sobre a história e cultura africana e afro-brasileira desenvolvido pelos estudantes, procurando compreender as imagens e representações forjadas no contexto das atividades pensadas para a Educação Básica.
O nono artigo “Entre estereótipos e saberes: a África e os africanos em um curso de licenciatura em história” discute a institucionalização da Lei no 10.639/2003 em um curso de Licenciatura em História a distância, destinado a professores leigos do Nordeste brasileiro. A autora demonstra o impacto que os conteúdos concernentes à Lei tiveram sobre os saberes a ensinar e discute alguns estereótipos e conhecimento sobre a temática, identificados nos depoimentos e postagens online dos docentes envolvidos nessa experiência de formação em serviço.
O Dossiê finaliza-se com o artigo “Por uma educação antirracista e intercultural: as contribuições do núcleo de estudos afro-brasileiros” evidencia as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal da Grande Dourados. Os autores constatam que a atuação do NEAB é fundamental para a articulação de ações construção de uma educação inclusiva que vislumbre um diálogo intercultural, no qual os saberes das crianças negras e indígenas possam ser legitimados e, desse modo, possam romper com a visão homogeneizadora e hegemônica do currículo colonizado.
Por fim, este dossiê foi concebido como uma interlocução possível entre a produção de conhecimento e os problemas concretos da escola. Assim, ele não buscou hierarquizar saberes ou distinguir pesquisadores.
Agradecemos a todas e todos!
Boa leitura!
Mauro Cezar Coelho
Wilma de Nazaré Baía Coelho
COELHO, Mauro Cezar; COELHO, Wilma de Nazaré Baía. Apresentação. História e Diversidade, Cáceres – MT, v.6, n.1, 2015. Acessar publicação original [DR]