Brasil e Angola são países que têm relações históricas e culturais comuns. Além de partilharem o mesmo idioma, o português, ambos os países tiveram o mesmo colonizador, Portugal. Muitos angolanos, em decorrência do processo de escravidão, vieram ao Brasil e aqui fizeram sua morada, constituíram família, miscigenaram-se, integrando-se ao grande “caldeirão cultural” que forma o povo brasileiro.

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em 11 de novembro de 1975. E a cada ano percebe-se o estreitamento das relações entre esse países, em especial na área econômica. Mas, a meta a que se pretende intensificar nos próximos anos é aproximar Brasil e Angola também na educação, nas ciências, na atividade investigativa e na pesquisa científica.

E, nesse intuito, em julho de 2012, professores da Universidade de Passo Fundo (UPF) e representantes da Universidade Agostinho Neto (UAN), com sede em Luanda, Angola, estiveram reunidos no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), da Universidade de Passo Fundo, para o estabelecimento de um Protocolo de Intenções entre as universidades.

O acordo contempla o Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da UPF e os Programas de Pós-Graduação da UAN – Doutorado em Direito e Mestrados em Ciências Jurídicas, Econômicas e Desenvolvimento, e Governação e Gestão Pública.

A parceria tem como objetivo estimular pesquisas conjuntas ligadas a temas de interesse comum, com primazia para aspectos de governação e poder local. Além disso, é intenção das instituições colaborar mutuamente para o intercâmbio de seus docentes e pesquisadores, fortalecer o intercâmbio de seus estudantes de graduação e de pós-graduação, realizar orientação conjunta de discentes e editar publicações interinstitucionais.

Dessa forma, a publicação do dossiê Brasil-Angola: redes de poder e governança faz parte desse grupo de iniciativas em comum entre a Universidade de Passo Fundo e a Universidade Agostinho Neto, com vistas a reunir pesquisadores nacionais e estrangeiros em torno de temas comuns a ambos os países: Brasil e Angola.

O texto que abre essa obra vem de Angola, e intitula-se Análise e avaliação das Políticas Públicas: seu impacto no desenvolvimento local em Angola, de Carlos Teixeira. Para o autor, o Plano Nacional de Desenvolvimento Angolano 2013 / 2017 constitui um dos principais repositórios de políticas públicas para Angola. O documento aponta o Setor Social como aquele que mais diretamente pode refletir na melhoria das condições de vida da população, absorvendo uma fatia de 1 / 3 do orçamento. No entanto, o autor salienta que desafios persistem no quadro da desconcentração financeira do Estado e da autonomia plena dos municípios, como forma de induzir o desenvolvimento econômico local e a maior participação dos atores locais na agenda do desenvolvimento nacional.

Também de Angola vem o artigo de Jacob Massuanganhe, intitulado Governação pública e a inteligência estratégica na inovação do Serviço Público. Para o autor, a governação pública fixa um conjunto de princípios orientadores da boa ação e da atuação dos administradores e servidores públicos em homenagem ao fim último do Estado: a satisfação plena e contínua das necessidades da coletividade. Assim, no equacionamento das políticas públicas, há que se ter em conta a metodologia da contra inteligência, com a aplicação de técnicas e abordagens para análise eficiente e realista dos problemas de alta complexidade e para maior eficácia da ação governamental.

De Portugal, tem-se o artigo O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010, de Jorge Bacelar Gouveia. O autor faz a análise da nova Constituição da República de Angola, de 2010, a qual reserva um dos seus Títulos ao Poder Judicial. Define as estruturas do Poder Judicial, bem como os poderes de intervenção dos diferentes atores de natureza judicial, sem esquecer ainda as competências dos advogados e dos defensores públicos, bem como as do Ministério Público.

Da Argentina, o dossiê traz a contribuição de Diego Buffa e Maria Jose Becerra, com o artigo intitulado Narrativas y debates acerca de la guerra y la paz en el África subsahariana. Os autores colocam à disposição do leitor novas correntes, debates e abordagens conceituais (de uma vasta literatura ligada às ciências sociais) com vistas a compreender as principais problemáticas da África subsaariana como, por exemplo, os conflitos intraestatais, o intervencionismo humanitário e os processos de paz gestados no pós Guerra Fria no sul do Saara.

Da Hungria, o presente dossiê conta com a contribuição de Éva Sebestyén, no artigo intitulado A sociedade ovimbundu nos relatórios de viagens do húngaro László Magyar (Sul de Angola, meados do século XIX). Entre os vários viajantes que visitaram Angola em meados de século XIX, há um explorador húngaro, László Magyar, cuja vida e trabalho têm sido pouco estudados fora da Hungria. É um anti-herói, que não se deixou influenciar por instituições que acenavam com reconhecimento científico internacional e recompensas. Nos seus trabalhos, aborda assuntos relevantes à época (escravidão doméstica, viagem de caravana a longa distância, comércio interno, descrição de sociedades ovimbundu comparada à vida seminômade de pastores). Esse estudo debruça-se sobre a sua trajetória de vida.

Abrindo a análise da temática por autores brasileiros tem-se o artigo Pacto federativo e autonomia legislativa municipal, de Janaína Rigo Santin e Jean Carlos Menegaz Bitencourt. Os autores visam analisar o pacto federativo brasileiro, bem como a autonomia municipal e a importância do Município para a efetividade das políticas públicas garantidoras de direitos sociais. No aspecto da autonomia municipal, o artigo dá ênfase à autonomia legislativa.

Na sequência, o artigo Concretização dos princípios constitucionais da administração pública no exercício do serviço público, de Phillip Gil França, tenciona apresentar os princípios constitucionais da administração pública brasileira, relacionados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a partir da sua concretização na prestação do serviço público, exercida direta ou indiretamente pelo Estado e seus delegatários. Para o autor, constitui-se como adequada prestação do serviço aquela realizada conforme os valores exarados pelos direitos fundamentais do cidadão.

Por sua vez, no artigo O Poder Municipal na Federação Brasileira: reflexão sobre a autonomia municipal e o federalismo, o autor Giovani da Silva Corralo estuda o poder municipal na federação brasileira, sob o foco da relação entre a autonomia municipal e o federalismo, tanto numa perspectiva teórica, quanto da facticidade dessa relação na realidade constitucional brasileira.

Já o artigo Democracia e Partidos Políticos: nexo conceitual e sua manifestação na consolidação do Estado de partidos Brasileiro, de Orides Mezzaroba e Marjorie Carvalho de Souza, tem o propósito de provar o nexo teórico entre Democracia e Partidos Políticos na moderna sociedade de massas. A última etapa desse processo – a adoção da democracia plebiscitária no moderno Estado de partidos – coincide com a última seção do artigo, em que a análise se concentra no confronto entre os requisitos da doutrina majoritária e a conjuntura política e jurídica atual do Brasil, no derradeiro esforço de demonstrar em que direção aponta a consolidação da democracia brasileira.

O artigo Final de uma década, reflexos socioeconômicos: a criação e atuação da Justiça Federal no Norte do RS – 1980, de Ironita Policarpo Machado, contextualiza historicamente a criação e a atuação da Justiça Federal em Passo Fundo na década de 1980.

O artigo de Fabricio Ricardo de Limas Tomio e Ilton Norberto Robl Filho intitula-se Controle abstrato e concentrado de constitucionalidade comparado (Brasil, Portugal e Angola) e seus efeitos nas instituições sociais e jurídicas e analisa, empírica e comparativamente, as decisões dos Tribunais Constitucionais de Portugal, de Angola e do Brasil no controle concentrado / abstrato. As hipóteses versam sobre o abstract judicial review: 1) a proposição sobre a regra da absorção (Tsebelis), com tribunais não atuando contramajoritariamente ao decidir sobre legislação aprovada pela coalizão majoritária, e 2) as decisões que envolvem atores de diversos níveis governamentais (Bzdera).

Na sequência, Mário Maestri apresenta o artigo Thomas Clarkson: um investigador incansável contra o tráfico negreiro. Ao concluir seus estudos superiores, o inglês Thomas Clarkson decidiu dedicar a sua vida à denúncia e à luta pela abolição do tráfico de africanos escravizados da Inglaterra. Autor de uma vasta bibliografia sobre o tema, apresentou em opúsculo, traduzido ao português em 1823, uma poderosa crítica do comércio negreiro, antecipando conquistas historiográficas contemporâneas sobre ele.

José Rivair Macedo contribui com este dossiê com o artigo Idolatria e canibalismo em relatos de missionários capuchinhos no Brasil e no Congo do século XVII. O artigo examina as representações acerca dos ameríndios tupinambás e dos centro-africanos denominados “jagas” em relatos de missionários capuchinhos do século XVII, que atuaram no Brasil e no antigo reino do Congo. O texto desenvolve análise do retrato desses povos e o significado atribuído à idolatria e ao canibalismo na história da missão dos padres capuchinhos na Ilha do Maranhão e em terras circunvizinhas (1614), e na descrição histórica dos três reinos do Congo, Matamba e Angola (1687).

Na seção de artigos livres, Ana Paula Pereira Costa contribui com o texto Instrução, poder e hierarquia: índices de alfabetização entre os potentados locais em Minas colonial. Na investigação do perfil dos grupos que formavam as elites no período colonial na América portuguesa, um aspecto tem chamado a atenção dos historiadores, a saber, suas taxas de alfabetização. Nesse sentido, o texto objetiva analisar a constância, ou não, de tal índice entre os potentados locais na comarca de Vila Rica, em Minas Gerais, na primeira metade do século XVIII.

Também como artigo livre tem-se o texto de Ricardo Oliveira da Silva, Revolução, História e Tempo, o qual analisa o surgimento e as características do moderno conceito de revolução, relacionado à concepção de história que apareceu no século XVIII.

Por fim, Luciano Aronne Abreu apresenta o artigo A construção de uma verdadeira nação no Brasil: nacionalismo, autoritarismo e corporativismo. O estudo analisa de que modo Francisco José de Oliveira Viana definia as ideias de nacionalismo, autoritarismo e corporativismo, destacando seus diferentes sentidos e relações mútuas para a construção de uma “verdadeira nação brasileira”. O artigo também se propõe a identificar as possíveis convergências entre suas concepções e o sistema político brasileiro vigente durante os Anos Vargas.

Os organizadores e coordenadores do Dossiê Brasil-Angola: redes poder e governança parabenizam e agradecem aos autores dos trabalhos que formam esse dossiê, pela valiosa contribuição científica de cada um, o que, por certo, será uma leitura interessante e útil à comunidade acadêmica, tanto da área jurídica quanto da área histórica.

Janaína Rigo Santin – Pós Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. Advogada, Professora do Mestrado em Direito e do Doutorado e Mestrado em História da Universidade de Passo Fundo, Brasil. E-mail: [email protected]

Carlos dos Santos Teixeira – Professor Associado da Faculdade de Direito e Director do Centro de Pesquisa em Politicas Públicas e Governação Local – Universidade Agostinho Neto. Luanda, Angola. E-mail: [email protected]


SANTIN, Janaína Rigo; TEIXEIRA, Carlos dos Santos. Editorial. História – Debates e Tendências, Passo Fundo- RS, v. 15, n. 1, jan / jun, 2015. Acessar publicação original [DR]

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