No primeiro semestre de 2017, as manchetes de todos os jornais de grande circulação do país insistiram na afirmação de que a Reforma Trabalhista traria facilidades aos patrões e aos trabalhadores, pois permitiria a geração de emprego e renda a partir de uma “legislação moderna”. Entretanto, a lei 13.467 / 2017, aprovada em julho, trouxe como consequência o inverso dos objetivos anunciados: desemprego, rebaixamento de salários e precarização das relações laborais. O patronato, por sua vez, foi agraciado com novos instrumentos de pressão que proporcionaram o enfraquecimento dos sindicatos e a ampliação da vulnerabilidade tanto dos trabalhadores legalmente empregados, quanto daqueles que recorrem à informalidade como alternativa de sobrevivência.

Introduzimos este dossiê com um exemplo claro do que os artigos aqui reunidos defendem: os processos modernizantes brasileiros foram, via de regra, conservadores. Isto é, serviram para reforçar a estrutura social e seu apartamento de classes, mesmo nos momentos em que esteve em mutação dirigida. A isto chamamos de Modernização Conservadora.

A matriz do conceito de Barrington Moore Junior3 se mantém em nossa apropriação: a associação de diferentes frações de classe para a construção de uma sociedade capitalista, a partir de sua dominância e articulação no Estado Nacional e tecendo um pacto entre os interesses das tradicionais castas de proprietários rurais, negociantes e financistas. Entretanto, procuramos sofisticar o conceito para que sua potência explicativa dê conta da complexidade social brasileira.

Em nossa elaboração, procuramos deixar claro três dimensões fundamentais que esclarecem os processos de Modernização Conservadora no Brasil: 1- o pacto entre as frações da classe dominante compunha interesses internos e externos, assim como operava dentro e fora do Estado Nacional. De forma que a situação de direção entre as frações da classe dominante obedecia não só a lenta mutação estrutural brasileira, como às conjunturas externas. Entretanto, o que se observa desses processos é que a divisão entre dominantes e dominados não só era mantida nas mais diferentes formas de exploração, como poderia ser aperfeiçoada com a conjugação de interesses distintos; 2- o alvo dessa modernização não se tolhe à industrialização, como preconiza Moore Junior para os casos alemão e japonês. Pensamos Modernização Conservadora no Brasil como aquelas transformações infraestruturais, passíveis em todos os setores da economia, e superestruturais, que modificam a política e a sociedade; 3- não é possível ver uma dualidade entre “atrasado” e “moderno” nos processos de Modernização Conservadora no Brasil, já que os dois campos supostamente duais se retroalimentam e sustentam-se politicamente de forma recíproca.

Alguns autores como Jessé de Souza4 tem atentado para o engano da “panaceia da modernização”, que aplacaria a todos os males de nossa sociedade. Entretanto, grande parte da tradição sociológica brasileira tem trabalhado com a hipótese de que as modernizações efetuadas no Brasil não só mantiveram as desigualdades estruturais de nossa sociedade, como as garantiram, aprofundaram e formaram consenso em torno das mesmas.

Para tanto, as formulações mais definitivas, nesse sentido, são de José de Souza Martins5 (1994) e Francisco de Oliveira6 (2003). Trabalhando primacialmente com a questão da concentração fundiária como ponto fundamental para produção do pacto conservador e modernizante, Martins deixa claro:

[…] a constatação é uma só: as grandes mudanças sociais e econômicas do Brasil contemporâneo não estão relacionadas com o surgimento de novos protagonistas sociais e políticos, portadores de um novo e radical projeto político e econômico. As mesmas elites responsáveis pelo patamar de atraso em que se situavam numa situação histórica anterior, protagonizavam as transformações sociais7.

Demonstrando como a dualidade entre “atrasado” e “moderno” não só é inexistente no caso brasileiro, como sua integração dialética moldou o caráter geral de nosso capitalismo, Chico de Oliveira esclarece:

[…] as formas irresolutas da questão da terra e do estatuto da força de trabalho, a subordinação da nova classe social urbana, o proletariado, ao Estado, e o “transformismo” brasileiro, forma da modernização conservadora, ou de uma revolução produtiva sem revolução burguesa. Ao rejeitar o dualismo cepalino, acentuava-se que o específico da revolução produtiva sem revolução burguesa era o caráter “produtivo” do atraso como condômino da expansão capitalista8.

Sobre o próprio tema da industrialização brasileira, Otávio Ianni9 demonstrou como a indústria brasileira tem características do capitalismo dependente, assim como se deu devido ao alto grau de internacionalização da economia e da classe burguesa brasileira, estando longe de representar algum processo de emancipação econômica ou de disputa acirrada entre uma nova postulante à classe dominante e os antigos proprietários de terras e escravos.

Ao longo do século XIX, diferentes frações da classe dominante construíram um pacto cujo os objetivos eram a formação de um Estado Nacional e sua subsequente integração à Divisão Internacional do Trabalho. O intenso aperfeiçoamento das infraestruturas de transportes, comunicações, comércio, financeiras e produtivas, bem como a transformação de boa parte do arcabouço jurídico-político do Império e da República, renovaram os instrumentos de dominação que viabilizaram a manutenção das classes dominantes enquanto tais. Estes diversos processos de modernização pelos quais as formações sociais do Brasil passaram contribuíram decisivamente para uma industrialização e surgimento da classe burguesa industrial que não ameaçaram a ordem político-social vigente. Os privilégios das tradicionais classes dominantes do país foram mantidos.

Os séculos XX e XXI testemunharam a mesma dinâmica, por mais que os condicionantes estruturais e conjunturais tivessem modificado as intensidades da mesma. A organização e resistência de massas de escravizados e trabalhadores livres foi, por diversas vezes, duro revés nos intuitos de implementar novos projetos modernizantes e conservadores. Assim mesmo, boa parte dos processos que reconhecemos como Modernização Conservadora são ataques às conquistas históricas dos dominados. Ou seja, lidamos com repetidos exemplos de processos supostamente modernizantes que intentam verdadeiros retrocessos civilizacionais.

Neste sentido, entendemos que a Revolução Burguesa no Brasil é permanentemente pactuada com os segmentos latifundiários, não se mostrando capaz de abrir mão totalmente da estrutura escravista e dependente que a sustenta. Ou seja, essa Sociedade Ornintorrinco, em que o “progresso” e o “atraso” se retroalimentam dialeticamente, busca aprimorar a dominação de classe tanto no espaço urbano, quanto no rural. Modernização Conservadora no Brasil se define, portanto, não como conceito explicativo apenas de nossa industrialização, mas como uma chave explicativa para o entendimento de diversos processos históricos de mudança em nossa sociedade.

Pensado no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas Eulália & Bárbara, esse dossiê congrega esforços de pesquisadores que se debruçaram sobre a longa tradição brasileira de mudanças cuja finalidade última é tão somente a manutenção e / ou aprofundamento do status quo.

O artigo de Álvaro Saluan da Cunha e de Raphael Braga de Oliveira demonstra como o processo de modernização brasileira era retratado nas pinturas de Edoardo de Martino e de Victor Meirelles, durante a Guerra do Paraguai.

Já o artigo de Amanda Marinho aborda uma questão tão interessante, quando ainda pouco estudada: o desenvolvimento da legislação de patentes no Brasil oitocentista e os seus efeitos para a industrialização brasileira.

Um excelente estudo de caso é o de Bruna Dourado sobre a Companhia Pernambucana de Navegação Costeira a Vapor. Explorando a história da empresa, a autora oferece rica comprovação empírica do processo de modernização na navegação costeira e o correlaciona com a marcante presença dos capitais estrangeiros, nomeadamente ingleses.

Célio Diniz oferece um olhar privilegiado para a política internacional do Império, demonstrando como os diplomatas literatos retratavam as mudanças nas estruturas sociais, políticas e econômicas de seu tempo.

Glauber Florindo colaborou com um estudo sobre o rearranjo entre poderes local e monárquico no bojo da discussão da Assembleia Constituinte de 1823.

Guilherme Barreto, em grande esforço de síntese histórica, demonstra como se desenvolveu o setor de transformação brasileiro ao longo do século XIX. O autor correlaciona os processos de industrialização de Rio de Janeiro e São Paulo, utilizando de documentação censitária para chegar a conclusões sobre a relevância do setor agroexportador e do Estado neste processo.

O artigo de Hiolly Batista aborda o complexo processo de modernização da agricultura durante a ditadura militar, na região oeste do Paraná. A peculiaridade do recorte espacial se justifica, pois esse processo é truncado com a construção da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu.

Processo fundamental para entender o conceito de Modernização Conservadora no Brasil, o fim do tráfico transatlântico de escravos é abordado de forma inovadora por João Marcos Mesquita de forma a associar pressões externas e resistências senhoriais internas para o entendimento da forma como foi levado a cabo.

O texto de Juliana Valpasso de Andrade oferece uma mirada original sobre as mudanças na política externa brasileira, no século XXI, através do conflito entre a revista Veja e o governo Lula.

Marcos Marinho instiga uma nova leitura sobre a produção açucareira no Norte Fluminense, oferecendo relevante comprovação empírica sobre a transformação tecnológica dos engenhos de Campos dos Goytacazes e seu significativo impacto na produção, na segunda metade do oitocentos.

Natânia Silva Ferreira e Fernando Henrique do Vale contribuem com artigo que compara as urbanizações de Varginha e Pouso Alegre, ao sul de Minas Gerais, no alvorecer do século XX.

O fundamental texto de Pedro Sousa esclarece um pouco mais sobre a construção da Avenida Presidente Vargas, durante o Estado Novo, apontando para as empresas beneficiadas com a execução das obras.

Ricardo Alves contribui para um dos processos mais afins ao conceito de Modernização Conservadora no Brasil. A chamada “transição do trabalho escravo ao trabalho livre” é demonstrada pelo autor, com recorte espacial em Alagoas, levando em conta as rupturas e permanências neste processo.

O artigo de Silvana Andrade demonstra com clareza como do intercâmbio entre duas instituições do nascente Estado Imperial surgiu um conjunto de medidas sobre a atividade industrial, com regulação e promoção modernizadas já na década de 1830.

Thaiz Barbosa Freitas nos surpreende com uma pesquisa impactante sobre o teor modernizante e conservador do Estado português na Capitania de Minas Gerais, considerando especialmente as mudanças nas políticas e práticas fiscais, ainda no século XVIII. O artigo nos instiga questionar como este fenômeno luso pode ter influenciado na formação do Estado Nacional Brasileiro, no que concerne ao que definimos como Modernização Conservadora como conceito explicativo de parte de sua história.

Thiago Reis publica importante artigo sobre como a economia brasileira se abateu e modificou perante às complicações impostas pela crise de 1929.

Em importante diálogo com o artigo de João Marcos Mesquita, Victor Romero de Azevedo explora o processo contíguo à cessação do tráfico transatlântico de escravos, em 1831, enfocando nas reações políticas de defesa do tráfico negreiro.

O artigo de Yasmin Vianna Bragança oferece um recorte de gênero sobre o processo de modernização que afetava a vida das famílias durante o Estado Novo, o que representava um novo papel para as mulheres na sociedade e, concomitantemente, a produção de novas políticas públicas visando a “senhora do lar proletário”.

Boa Leitura!

Notas

  1. MOORE JUNIOR, Barrington. As origens sociais da ditadura e da democracia: senhores e camponeses na construção do mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1975.
  2. SOUZA, Jessé de. A Elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017.
  3. MARTINS, José de Souza. O Poder do Atraso: Ensaios de Sociologia da História Lenta. São Paulo: Hucitec, 1994.
  4. OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à Razão Dualista. O ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003.
  5. MARTINS, op.cit., p.58.
  6. OLIVEIRA, op.cit., p.151.
  7. IANNI, Otávio. Industrialização e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1963.

Thiago Alvagenga de Oliveira – Bacharel e Licenciado em História pela Universidade Federal Fluminense (2009-2013). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (2013-2016). Atualmente doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (2016-atual). Membro do grupo de pesquisa História Econômica Quantitativa e Social (HEQUS) da Universidade Federal Fluminense. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Eulália e Bárbara (GEPEB). E- mail: [email protected]

Thiago Vinicius Mantuano da Fonseca – Doutorando no curso de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal Fluminense, por onde também é graduado em História (2014) e mestre em História Social (2017). É membro do grupo de pesquisa Portos e Cidades no Mundo Atlântico (CNPq), do laboratório POLIS – História Econômico-Social (UFF), do grupo de investigação internacional La Governanza de los Puertos Atlánticos (UNED – ESP) e sócio da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica, além de membro fundador do Grupo de Estudos e Pesquisas Eulália & Bárbara, também é colaborador do Foro Internacional de Ciudades Portuarias (IDEHES / CONICET – ARG) e do laboratório HEQUS – História Econômica, Quantitativa e Social (UFF). E-mail: [email protected]


OLIVEIRA, Thiago Alvagenga de; FONSECA, Thiago Vinicius Mantuano da. Apresentação. Revista Cantareira, Niterói- RJ, n.29, jul / dez, 2018. Acessar publicação original [DR]

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