O dossiê que ora a Revista Mnemosine apresenta tem como temática a Política e administração no Reino e Brasil colonial tem como propósito apresentar um conjunto de estudos voltados para uma temática tão antiga quanto atual. Tomando como fio condutor a política e administração no período moderno, pretende-se contemplar uma variedade de trabalhos com recortes geográficos e temporais distintos, apresentando perspectivas e análises com ênfase nos séculos XVIIXVIII. Desta feita, o dossiê reúne estudos que pretendem iluminar debates e reflexões acerca da administração reinol e colonial de forma plural, expressando assim a multiplicidade dos estudos, sem jamais pretender esgotar as possibilidades de análises.

Cabe ressaltar que todos os artigos são de jovens doutores e doutorandos oriundos de universidades do Nordeste, região que nos últimos 20 anos recebeu investimentos maciços na educação, refletindo-se na abertura e melhoramento de cursos de pós-graduação na área de História. Apesar de alguns terem feito o doutorado ou estarem cursando o programa de doutoramento em universidades sudestinas, como USP, UFRJ e UFF, percebe-se a maturidade construída ainda na graduação, por meio de laboratórios e grupos de pesquisas das universidades do nordeste.

E é sobre as chamadas Capitanias do Norte do Estado do Brasil que o dossiê se concentra, apesar de um artigo que compõem a coletânea ser sobre o reino de Portugal. Muito tem crescido a produção local de temas que interessam não somente à região das Capitanias do Norte, mas de fato aos estudiosos do império ultramarino português. A jurisdição é um termo tão naturalizado que muitas vezes, ao ser utilizado, o receptor logo se remete a um pedaço de terra, algo material ou, em outras palavras, a uma coisa ou bem tangível por meio de poderes delegados. O dossiê, entretanto, pretende inovar ao pensar em jurisdição como um termo mais amplo. A pluralidade das questões relativas à política e administração se expressa também quando o recorte está centrado no governo das capitanias ou das câmaras, tema que acabou por ser foco das pesquisas incluídas no dossiê, sem se favorecer, entretanto, a predominância de uma única visão.

Assim, o dossiê é composto por sete artigos escritos por 3 doutores e 4 doutorandos. Inicia-se com uma sofisticada análise sobre a cerimônia de preito e menagem, sobretudo aquelas prestadas pelos capitães-mores das Capitanias do Norte do Estado do Brasil, e as implicações deste ritual na arquitetura político-jurisdicional de subordinação das circunscrições administrativas. Escrito por Marcos Arthur Viana da Fonseca, doutorando na UERJ, o ensaio Faço preito e homenagem a Sua Majestade e a Vossa Senhoria em suas mãos”: a cerimônia de preito e menagem e as jurisdições nas Capitanias do Norte (1654-1700) é uma primorosa análise da cerimônia, por meio de uma erudição das fontes e bibliografia. Os dois artigos seguintes também abordam a política e administração das Capitanias do Norte. O artigo do professor Thiago Alves Dias, da Universidade de Pernambuco, intitulado O mito das capitanias anexas: aspectos da política colonial e da administração das conquistas no norte do Estado do Brasil, séc. XVII e XVIII traz uma provocante reflexão sobre o termo anexas, tão controverso para as capitanias vizinhas a Pernambuco. Baseando-se em aspectos econômicos, o autor procura mostrar que o fim da subordinação política com a desanexação ocorrida em fins do século XVIII, para os casos da Paraíba e Ceará, e início do XIX para o Rio Grande, não alteraram o controle econômico exercido pela capitania de Pernambuco. O terceiro artigo, Capitães-mores em movimento: perfil e trajetória dos governantes das capitanias do Rio Grande e Ceará (1656 – 1754), escrito pelo doutorando da UERJ Leonardo Paiva de Oliveira, faz um estudo comparativo das trajetórias dos governantes coloniais, tendo como foco os candidatos ao posto de capitão-mor das capitanias do Ceará e do Rio Grande e mostra interessantes semelhanças e peculiaridades de cada capitania. O quarto trabalho, Ouvidores, capitães-mores e governadores no esquadrinhamento do território colonial (Sertões do Norte, século XVIII), do professor da UERN, Leonardo Cândido Rolim, desloca-se mais para o oeste, analisando a região entre as fronteiras do Ceará e Piauí, que denomina de Sertões do Norte, também analisa a atuação dos governantes na conformação do território destes sertões. Assim, esse primeiro conjunto teve como foco a governança das capitanias, analisando-se as jurisdições, trajetórias, questões econômicas e conformação de territórios.

O segundo conjunto de artigos é iniciado pelo trabalho da professora Érica Lôpo de Araújo, da UFPI, A Restauração portuguesa e a guerra no reino: entre a corte lisboeta e a província do Alentejo (1642-1643) retorna à primeira metade do século XVII para discutir os problemas políticos envolvendo os militares em plena Guerra de Restauração na região do Alentejo. Posteriormente, no artigo Uma cidade entre porcos, maganos, becos, rios e casas de taipa: administração e políticas urbanas camarárias na cidade do Natal (primeira metade do século XVIII) do doutorando da UFF, Kleyson Bruno Chaves Barbosa foca na administração camarária, trazendo luz ao cotidiano camarário ao abordar os problemas do dia-a-dia que as autoridades enfrentavam. Por último, o trabalho da doutoranda da UFPE, Lana Camila Gomes de Araújo e professora da UFCG, Juciene Ricarte Apolinário, intitulado Entre o péssimo e o bom governo de Pedro Monteiro de Macedo: a administração da capitania da paraíba (1734 – 1744) é abordado os problemas que o governante Pedro Monteiro de Macedo vivenciou na Capitania da Paraíba, mostrando a complexidade do jogo político, envolvendo diversos agentes na lida diária da governação.

O dossiê, portanto, intenta contribuir para a discussão da Política e administração no Brasil colonial por uma perspectiva mais ampla, reconhecendo a pluralidade e excelência dos trabalhos realizados sobre a governança das Capitanias do Norte do Estado do Brasil. Esperemos que o leitor aprecie estas análises.

Carmen Alveal – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 21 de fevereiro de 2020


ALVEAL, Carmen. Apresentação. Mnemosine Revista, Campina Grande – PB, v.10, n.2, jul / dez, 2019. Acessar publicação original [DR]

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