Neste ano em que se completou meio século do Golpe que depôs o presidente João Goulart, já se dispõe de matéria histórica e massa crítica para uma ampla discussão do significado mais profundo das combinações de mudança e permanência que caracterizaram o regime político então iniciado. Este dossiê organizado por Tempos Históricos parte exatamente da convicção de que o Golpe de 1964, muito mais do que ter provocado uma troca de guarda entre representantes de interesses burgueses, significou a consumação da crise do regime de dominação classista fundado na Constituição de 1946 e a abertura de um novo momento histórico, em que se implantaram estruturas típicas de uma ditadura empresarial-militar de vocação contrarrevolucionária permanente, com estrutura de poder apropriada para a consolidação da passagem a um novo modelo de acumulação capitalista, em uma perspectiva de desenvolvimento associado dependente.

O problema da adequação do Estado capitalista brasileiro às necessidades dos setores mais dinâmicos da economia, impossibilitados de ascender ao seu controle em virtude das características específicas da dominação exercida pela coligação político-eleitoral mantida, desde 1945, entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) constituiu poderoso elemento motivador da ação política de setores empresariais contra o regime vigente e em defesa de regras liberais e da associação com o capitalismo internacional. O projeto construído por este setor direitista do espectro político nacional deveu-se, em grande parte, ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). O conhecimento que hoje se tem desse aparelho privado de hegemonia teve seus fundamentos lançados pela pesquisa, de alto nível teórico e riquíssima base empírica, desenvolvida na década de 1970 pelo cientista político René Armand Dreifuss e publicada em 1964: a conquista do Estado, produção que é objeto do artigo de abertura do dossiê – “Muito além da conspiração: uma reavaliação crítica da obra de René Dreifuss”, de Demian Bezerra de Melo e Rejane Carolina Hoeveler.

Defendidas na cena política em conjuntura nacional marcada por crises de matizes diversos, mas combinados ˗˗˗ militar, econômico, social etc. ˗˗˗, formulações do setor liberal-conservador representado pelo IPES constituiriam o programa do bloco empresarial-militar dirigente do regime ditatorial em quase todo o tempo da sua vigência. Um aspecto fundamental do papel cumprido por esse programa ˗˗˗ a reforma do Estado ˗˗ é objeto do artigo de Elaine de Almeida Bortone, “O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) na construção da reforma do Estado autoritário (1964-1968)”.

A dimensão nitidamente modernizante e conservadora da condução do bloco que ascendeu ao poder em 1964 emerge da análise das transformações socioeconômicas desencadeadas no setor agrário. Este aspecto é analisado, sob amplo enfoque temporal, no artigo “Terra, poder e lutas sociais no campo brasileiro: do golpe à apoteose do agronegócio (1964-2014)”, de João Márcio Mendes Pereira.

O artigo “Rememorando tempos extraordinários (resistência à ditadura e democratização no Brasil: contribuições da história oral)”, de Luiz Felipe Falcão, discute as lutas de resistência à ditadura e as mobilizações constituídas durante o processo da chamada redemocratização, a partir da análise de um depoimento, discutido com base na metodologia da História Oral, refletindo sobre as referências que exerceram influência sobre a militância de esquerda no período em questão.

Os dois artigos seguintes abordam dimensões antagônicas do movimento estudantil em sua relação com a ditadura, em ambos os casos em contextos regionais situados no Sul brasileiro. Mateus Capssa Lima, no artigo “‘Pela descomunização da Pátria’: o movimento estudantil e o apoio ao golpe de 1964 em Santa Maria” investiga a atuação de correntes liberais e conservadoras no interior do movimento estudantil em Santa Maria (RS) e sua intervenção em defesa da deposição de João Goulart em 1964, demonstrando a relevância do papel desempenhado por correntes de direita, em contraposição suposição de que todo o movimento estudantil era contestador e crítico à ditadura. Por sua vez, o artigo “O movimento estudantil e a resistência à ditadura em Santa Catarina”, de Michel Goulart da Silva reflete, sobre o papel desempenhado pelo movimento estudantil catarinense em um episódio importante da resistência à ditadura – a “novembrada”, uma revolta popular ocorrida em novembro de 1979 em repúdio à visita do presidente-ditador João Figueiredo a Florianópolis. O artigo “Um luto permeado por lutas: a morte de Sérgio Buarque de Holanda e o combate ao regime autoritário (1982)”, de André Carlos Furtado, discute a relação entre as manifestações de luto pela morte do sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, em abril de 1982, e a crítica à ditadura, através da propagação de sua posição combativa em relação ao regime vigente, e mesmo a sua condição de pai de Chico Buarque de Holanda. Desta forma, o artigo reflete sobre a relação entre o episódio particular e o processo histórico mais amplo no qual se inseriu.

O artigo “Simbologia das visitas de Lincoln Gordon e Castelo Branco a Blumenau-SC na Ditadura Militar (1964 / 65)”, de Cristina Ferreira e Aline Feldmann, reflete sobre os recursos utilizados pela ditadura para a construção de consenso em torno da ordem imposta, através da análise da simbologia das visitas do Embaixador norte-americano, Lincoln Gordon e do Presidente Castelo Branco à cidade de Blumenau (SC), ocorridas logo após a efetivação do Golpe de 1964.

O dossiê é complementado por uma reflexão sobre o legado da ditadura, especialmente pertinente no atual momento histórico no qual a sociedade brasileira se apresenta sacudida por crises econômicas e políticas, e ações das classes dirigentes parecem reviver tempos associados ao regime ditatorial. Tentando explicar, principalmente, a política do Estado em face das mobilizações sociais que vêm se registrando nos últimos tempos em vários pontos do país, é forte a tendência a estabelecer a sua gênese na obra da ditadura. É desta perspectiva que o tema é analisado por Bruno Bruziguessi no artigo “O legado da ditadura no processo de criminalização dos movimentos sociais”, ensejando uma reflexão que coloca ênfase na necessária relação entre os dilemas do presente e os conflitos travados no passado recente.

Gilberto Calil

Renato Luís do Couto Neto e Lemos


CALIL, Gilberto; LEMOS, Renato Luís do Couto Neto e. Introdução. Tempos Históricos, Paraná, v.18, n.1, 2014. Acessar publicação original [DR]

Acessar dossiê

 

Deixe um Comentário

Você precisa fazer login para publicar um comentário.