O pensamento Nacionalista Autoritário (1920-1940) | Boris Fausto
Tendo em vista a história recente do Brasil, é possível perceber a adoção de um favoritismo às tendências nacionalistas e autoritárias, seja por meio de discursos oficiais, debates cotidianos, e/ ou nas grandes mídias. A considerável ascensão da corrente política direitistas no mundo, as (re) construções dos ideais nacionalistas e o avanço do conservadorismo, nos conduzem a questionar de que forma estes processos ocorrem. Tendo em vista este plano de fundo político-econômico, torna-se necessário (re) visitar os clássicos da histografia nacional, buscando compreender e discutir as teorias de historiadores, provendo diálogos e propondo hipóteses, o que leva a reflexões acerca atual cenário.
Neste sentindo, o presente trabalho trata-se de uma resenha da obra O Pensamento Nacional Autoritário (1920-1940), cujo o autor é Boris Fausto, que possui graduação e doutorado pela Universidade de São Paulo, atualmente é pesquisador da Universidade de São Paulo e Coordenador de Ciências Humanas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, pesquisador sênior da Rockefeller Foundation e professor visitante da Brown University. A obra supracitada foi publicada em 2001 trazendo esclarecimentos e discussões de aspectos preponderantes sobre a temática, tais quais: conceito de autoritarismo, totalitarismo e suas distinções, espectro político – direita, esquerda e suas ramificações –, constituição do pensamento nacional autoritário no Brasil, acrescido da visão do autor sobre tal processo histórico, relacionando autoritarismo e racismo. Nesse sentido, a autora deste, propõe discutir as ideias da obra e propiciar reflexões destas frente ao atual contexto brasileiro.
Boris Fausto considera importante fazer distinções e esclarecimento sobre os conceitos de totalitarismo e autoritarismo. Neste sentido, segundo ele o conceito de totalitarismo nasceu da necessidade de identificar a nova forma de regime que surgiu no século XX, caracterizando o que não era enquadrável nas antigas designações de “despotismo” e/ou “tirania”. Ao passo que o regime autoritário decorrente deste período, caracteriza-se negativamente pela existência de uma simbiose entre Partido e Estado, onde o partido, quando existente depende do Estado pelas restrições à mobilidade das massas.
Um traço básico do autoritarismo, seria a relativa independência que preserva a sociedade em relação ao Estado: uma autonomia de algumas instituições, ligado às tradições do passado, de uma esfera privada de pensamento e de crença (apenas tolerada). Boris Fausto nos faz crer que o autoritarismo tende a ser mais conservador, ligado às tradições do passado, enquanto os regimes totalitários buscaram neste mesmo passado seus elementos místicos e heroicos. Não é fácil fazer distinções, no entanto há um consenso entre teóricos e historiadores de que o Estado nazista alemão se definia como um regime totalitário e a União Soviética constituiu um duvidoso totalitarismo, como diz Eric Hobsbawn (1995), uma vez que este regime perpassava decisões de governabilidade das questões políticas-sociais e individuais.
Boris Fausto (2001) utiliza como embasamento para o texto obras consagradas que discutem autoritarismo, tais quais: O Estado autoritário e a realidade nacional de Azevedo de Amaral com a discursão da relação entre a pessoa individual e o Estado, acrescido de O idealismo da constituição escrito por Oliveira Viana que aborda o tema do partido único, psicologia coletiva, a figura e destaque do presidente único. Ambas demostram as imposições ao indivíduo pela/por pressão da máquina estatal.
Uma questão levantada no texto é: “por quê insistir na diferenciação?”. Em resposta há de se considerar que a constituição do autoritarismo não tratou apenas de uma maturação ideológica, mas foi também uma imposição de acontecimentos políticos. No Brasil é identificado como ponto crucial destes, o Golpe de 1937, centrado na figura de Getúlio Vargas, e em seguida a fundação da Ação Integralista Brasileira (AIB), desse modo é possível notar uma aproximação ditada por interesses comuns.
O contexto da emergência e ascensão de um pensamento autoritário no Brasil, tem a sua gênese na demanda que deveria ser prontamente atendida, considerando a instabilidade política nacional, logo este pensamento emerge com uma solução imediata. O crescimento e amadurecimento dessas ideias inicia-se no campo de estudos, publicações e trabalhos que explica este, dinamiza-o e estrutura-o, levando sua aceitação e expansão e geram implicações no terreno político.
Após a Primeira Guerra Mundial o prestígio das ideologias de direita aumenta, com exceção da Inglaterra e alguns países de menor expressão. Na França, o pensador de direita Charles Maurras, ganha destaque com a fundação de “Action Française”, em 1889, que influencia os governos autoritários na Argentina. No caso do Brasil, a emergência de ideias autoritárias se deu nos anos 1920, na vigência de um regime oligárquico-liberal, que ganhou forma com a proclamação da República (1889). O liberalismo foi associado às práticas oligárquicas.
Sintetizando as grandes linhas, teria se: a corrente de esquerda inspirada na União Soviética, a liberal democrática, e a corrente da direita. Porém, tanto na direita quanto na esquerda, existem conteúdos que transitam de uma para outra, logo há uma impossibilidade de estabelecer fronteiras rígidas no espectro político. Pode-se citar René Rémond (1982), que fala em “direitas”, ampliando as grandes correntes, considerando uma terceira via – o centro –, logo, se teria a corrente de centro, a de centro esquerda e a centro direita. Fausto (2001) considera princípios comuns da direita, sendo eles: uma ordem autoritária, a repulsa ao individualismo na vida social e política – no sentido que a nação e/ou o Estado sobrepõem estas –, apego às tradições e o papel relevante do Estado.
Boris Fausto considera que o nacionalismo autoritário, passou pelas seguintes fases: a) ciclo revolucionário do nacionalismo na Europa que impulsiona a consolidação dos estados nacionais; b) o nacionalismo instrumentado pelas nações durante a banquete europeu, na partilha dos territórios; c) no Brasil e noutras regiões da América Latina apropriado tanto pela direita (pelo tradicionalismo ufanista), como pela esquerda (com a luta pela libertação nacional), nesse sentido é possível perceber que o chamado nacionalismo autoritário transita com marcas próprias de um campo a outro do universo político.
A pergunta básica segundo Fausto seria: “possível recortar no espectro da direita, uma ideologia nacionalista autoritária, diferente de outras vertentes, fascista e/ou do tradicionalismo católico?” Considerando que para o autor sim, pautemos então a assertiva sobre a primeira vertente, porquanto a ideia do integralismo como uma versão do fascismo, tenha gerado discussões controversas em função dos textos de Plinio Salgado e Miguel Reale apontarem que o integralismo defendia a existência de esferas autônomas de poder. Contudo para outros, o AIB representou um movimento de massas visando a tomada de poder. Sem esquecermos que no integralismo brasileiro existiam ainda as milícias, semelhantes às de Mussolini. Por fim nos resta ainda recordar que na compreensão de alguns de seus membros o integralismo e a religião encontravam-se dissociados, enquanto outros eram favoráveis (tal qual Francisco Campos).
Como já mencionado, a gênese desse pensamento nacionalista autoritário encontra-se no início do século XX, consistindo em duas fases: a inicial no decorrer da década de 1920 quando ocorre a maturação ideológica, e na segunda etapa estes pensamentos ganham considerável relevância pois seus ideólogos tiveram papel significativo na criação de instituições e na vida política em geral.
No período de 1930 a 1937, travou-se no país uma batalha entre as principais correntes políticas já mencionadas. O polo da direita que defendia a centralização do poder e a modernização do país, que também passava por atrito internos. Porquanto os autoritários defenderam o prolongamento do Governo Provisório e o adiantamento da constitucionalização. A contenda política-ideológica entre liberais e autoritário resultou a Revolução Constitucionalista em 1932 com a vitória “moral” dos paulistas, levando a Assembleia Constituinte em 1933 e posteriormente a promulgação da constituição de 1934, no entanto Fausto pontua que a normalidade constitucional pouco durou haja vista a instauração do Estado Novo.
Com o golpe de 1937, o país passa a viver sobre uma ditadura autoritária, considerada pelos seus líderes como regime mais adequado às características do país, e não apenas enquanto um expediente ditado pelas circunstâncias. As discussões políticas e as formulações de intelectuais nos anos antecedentes ao Estado Novo apresentavam o autoritarismo como verdadeira democracia liberta da parafernália de partidos e eleições (típicas dos regimes liberais). Discursos semelhantes foram comumente proferidos ao longo das eleições presidenciais do Brasil em 2018 principalmente no que tange à depreciação e descrédito de vias democráticas, levando um niilismo político.
Dadas as devidas proporções, há de se recordar que tanto de 1930 a 1937, quanto na década de 2013 a 2018 ebulições sociais e políticas ocorreram em diferentes cidades brasileiras. Neste sentido há de se lembrar por exemplo da insurreição de 1935, que segundo Boris Fausto marcou o fracasso dos comunistas e o início de uma dura repressão, enquanto o movimento integralista desaparecia da cena. Os intelectuais autoritários destacam como características mais evidentes dos regimes desta natureza: a suspensão da democracia representativa, carisma presidencial, supressão do sistema de partidos, ênfase na hierarquia em detrimento de mobilizações socais, ainda que controladas.
A existência prévia de movimentos com características nacionalistas e marcas autoritárias, (re) surgem nos anos iniciais da primeira república, ao longo do governo de Floriano Peixoto, durante contexto político econômico do domínio oligárquico. Pode-se perceber como estes discursos foram se constituindo, a exemplo da fundação da Liga Nacional em São Paulo, em 1917, de cunho liberalista, defendendo o voto secreto, a alfabetização, conscientização do eleitorado, entre outros. No âmbito externo se tinha um plano de combate ao imperialismo das grandes potências, um nacionalismo mais agressivo; enquanto no plano interno postulava “uma valorização do povo brasileiro” centrada na crítica ao preconceito racial contra negros e mestiços, somado de uma xenofobia principalmente aos portugueses. Os grupos nacionalistas da capital da República, em linhas gerais seguiam uma corrente que tinha como matriz o florianismo, combinavam tendências autoritárias, as vezes mescladas por doutrinas católicas-tradicionalista, marcada também por um nacionalismo agressivo.
Entre os pensadores, deve-se ressaltar a figura de Alberto Torres (1865-1917), considerado um republicano histórico moderado. Seus livros mais significativos para a temática deste trabalho, foram os publicados em 1914, com os títulos de O problema nacional brasileiro e A organização nacional. Este é considerado um percussor do pensamento nacionalista. Segundo Boris Fausto, Torres foi um dos primeiros autores que expressaram a passagem de um “nacionalismo naturalista”, a um nacionalismo voltado para um temática político-social, tomando-o assim como um problema, ele ainda condenava o “patriotismo oficial”. Este discurso nacionalista toma corpo, principalmente, quanto ao ataque do domínio econômico das grandes potências.
É possível perceber como as ideias de pensadores da direita europeia – como Barrés e Maurras –, expressam-se nas obras de Torres, pode-se destacar a questão sobre campo e cidade, que eram categorizadas como sinônimos de positivo e negativo, respectivamente. Levando para discussão e formulação de um programa de migração do indivíduo da cidade para o campo. Estas proposições, surgem logo após a proclamação da República e tem como base a experiência do operariado paulista, segundo Torres, a imigração produzia resultados negativos, uma vez que dava origem a uma classe de boêmios e desocupados, que produziam sem fixar-se e sem consumir, logo a imigração só seria viável, por um grupo de verdadeiros e dignos homens (Remond, 1982) [grifo nosso], como solução Torres propõe uma revisão da Constituição de 1891.
Além de Torres fazer publicações que procurava explicar o cenário vivenciado, é constatado que ele visava algo mais, propondo soluções, paralelamente tentando difundir suas ideias, a exemplo disso é fundada em 1932 a Sociedade dos Amigos de Torres, que perdurou até o período do Estado Novo, desaparecendo após o fim deste. Neste sentido, percebe-se que há uma corporificação plena da ideologia nacionalista autoritária, ou seja, esta começa a tomar corpo, deixando tangível suas ações. E como expressões maiores desse processo que ocorre ao logo da década de 1920, destacam-se Oliveira Viana, Azevedo Amaral e Francisco Campos. Lembrando que estes não podem ser caracterizados como homogêneos, tendo em vista que suas carreiras são distintas, logo suas concepções não são idênticas. Apesar, desta ressalva, é possível notar que há um conjunto de princípios comuns, a unicidade que segundo Boris Fausto, constituem o conteúdo essencial do pensamento autoritário no Brasil.
De forma sucinta, pode-se citar que Alberto Torres e Francisco José de Oliveira (1883-1951), nasceram no Rio de Janeiro, bacharéis em Direito, e professores universitários. Viana destacou-se como autor de uma ampla obra sociológica e é o principal intelectual da corrente autoritária. Ele não teve uma participação política ostensiva, mas formulou os programas de revisão constitucional. Antônio José Azevedo de Amaral (1881-1942), é talvez o menos conhecido. Francisco Campos (1891-1968), mineiro, e de uma família tradicional foi advogado e político deputado federal, ministro da Educação e Saúde. Campos esteve envolvido nas articulações que levaram o golpe Estado Novo, e posteriormente a Carta Constitucional de 1937. Uma postura até certo ponto de liberal, Francisco Campos teve um papel de formulador de instituições autoritárias, até mesmo durante a ditadura civil militar de 1964, juntamente com Carlos Medeiros Silva, escrevendo os primeiros decretos dos Atos Institucionais.
Não apenas as semelhanças de pensamento, trânsito e atuação política devem ser consideradas para compreender a crescente do autoritarismo no Brasil. Devemos ter em mente o processo histórico. Para tanto precisamos recordar o cenário mundial sob os efeitos da grande depressão e a chamada Revolução de 1930. Conjuntura em que os pensadores autoritários, com marcas próprias se inseriram na produção intelectual buscando entender e dar novos rumos para o Brasil, tendo como objetivo identificar a “verdadeira fisionomia do país”. E para isso recorrem as mais diversas áreas, bem como a pseudociência baseada na natureza das raças. Desse modo, Oliveira Viana e Azevedo Amaral, expõem uma visão pessimista de nossa formação, criticando o liberalismo, levando em conta a história de longa duração, e embasados teoricamente pelo positivismo de Augusto Comte. Oliveira Viana tinha um posicionamento de valorização das mudanças evolutivas, com certo relativismo. Já Azevedo Amaral, se contrapõe a estas, optando pelo progressismo. Além disso, Amaral considera que a revolução no progresso, no entanto, segundo ele, a verdadeira revolução é deflagrada por uma minoria superior, que desperta a força elementar das massas, perante sua inerte sonolência, categoriza assim outras manifestações, como insurreições desordenadas.
Oliveira Viana e Azevedo Amaral consideram como balizadores cronológicos da história do Brasil, a divisão tradicional: Colônia, Império e República. Viana exalta a monarquia e a centralização do poder, como meio de assegurar a unidade do país. Em relação ao sistema escravista, em ambas fazem uma relativização, afirmando que a abolição deste, traria repercussões negativas nos planos econômico e político. E que ainda, a República arrasaria a obra inconclusa da construção nacional, o federalismo representativo seria um retrocesso na marcha da integração do país. No que tange o período colonial, Azevedo Amaral, considera a monarquia como representação com instituições artificiais – por conta da inspiração liberalista –. Segundo ele, o período da Primeira República foi de um acentuado progresso econômico, por conta das ações de Campos Sales, o que ia totalmente na contramão de outros historiadores da época como Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil.
Segundo Boris Fausto, pode-se considerar Oliveira Viana como um conservador modernizante, disposto a manter as tradições, fundar uma verdadeira nação brasileira, lembrando os textos de Alberto Torres. Já Viana, volta-se para uma preocupação, do Brasil do urbano, com sua emergente classe trabalhadora.
A chamada questão racial é um traço comum aos nacionalistas autoritários, e eles não estavam sozinhas, esse assunto foi pauta de diversas discussões ao longo do século XIX. Já na década de 1910, Alberto Torres encontrava-se numa corrente que criticava o racismo, segundo ele, os fatores mesológicos – estudo do meio –, social eram mais importantes do que os raciais, considerando assim que estes eram objetos distintos e separados. Como já mencionado, havia um antilusitanismo, principalmente por Arnaldo Damasceno Viena. Oliveira Viana era defensor do branqueamento, segundo ele este seria um suporte para a construção nacional, considerava ainda “pirâmide racial”, na qual os arianos brancos estariam na classe superior. Chegando a publicar em 1932, intitulado Raça e assimilação.
A ‘classe de mestiços”, em especial mulatos, era o alvo principal de Azevedo Amaral, que os considerava como parasitas medíocres. Mesmo recordando da existência do que entendia como indivíduos mestiços brilhantes, Amaral considerava estes como casos excepcionais. Coerente com sua visão autoritária, ele afirma que a insubordinação e a desordem eram ineres a estes sujeitos, sendo necessária uma autoridade disciplinadora.
Quaisquer que fossem as singularidades Amaral, Viana e Francisco Campos, identificavam que no Brasil existia um povo, mas não uma nação. Nas questões econômicas, defendiam um controle das indústrias, dos investimentos estrangeiros, por parte do Estado, defesa do desenvolvimento agrário, entre outros. Consideravam que deveriam existir instituições que viabilizassem o poder centralizador do Estado, dotado de poderes extensivos.
Conclui-se que a gênese do pensamento nacionalista autoritário é identificada no início do século XIX, abertamente influenciado pelas críticas mundiais sobre o liberalismo e as concepções da corrente direitista francesa. Torres Alberto, Azevedo Amaral, Viana Oliveira e Francisco Campos endossam as produções sobre a temática, demonstrando além de suas ideias, como estavam envolvidos nos debates e urgências do período no qual se encontravam, a leitura destas obras nos ajuda a entender como (re) surgiram e foram corporificados estes ideais, e estes são identificáveis nos discursos atuais, em um contexto que em práticas autoritárias são tidas justificáveis e necessárias – pelo sentimento de nação, pátria e família –, criando um favoritismo que mina cada vez mais a tão frágil democracia brasileira.
Referências
FAUSTO, Boris. O pensamento Nacionalista Autoritário (1920-1940). Rio de Janeiro: Jorge Zahar,2001.
HOBSBAWN, Eric. A Era dos Extremos. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
REMOND, René. Les droites em France. Paris: Aubier, 1982.
TORRES, Alberto. O problema Nacional brasileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1912.
______________. A Organização nacional. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1912.
Sandy Maria G. de Andrade – Acadêmica do curso de Licenciatura em História da Universidade Federal do Acre, 8° período. E-mail: [email protected].
FAUSTO, Boris. O pensamento Nacionalista Autoritário (1920-1940). Rio de Janeiro: Jorge Zahar,2001. Resenha de: ANDRADE, Sandy Maria. “O(s) malvado(s) favorito(s)”: Pensamentos nacionalistas autoritários analisados por Boris Fausto. Das Amazônias – Revista Discente de História da UFAC, Rio Brancov.2, n.1, p.59-66, jan./jul., 2019. Acessar publicação original. [IF]