Escola Sem Partido
OS ARGUMENTOS A FAVOR do projeto Escola Sem Partido (ESP) partiram de quatro sujeitos. O líder do movimento, o procurador Miguel Nagib, o consultor de Educação Gustavo Ioschpe, o colunista da Folha Vinicius Mota e o vereador Fernando Holiday.
Para essas pessoas, o projeto defendido pelo Movimento ESP possui vários atributos combinados que podem ser resumidos dessa forma. Em primeiro lugar, o projeto denuncia a ideologização (ou a cooptação) dos professores, bem como a incompetência desses sujeitos. Também tem o poder de evitar e de criminalizar a referida ideologização.
Em segundo lugar, o projeto informa aos alunos sobre os seus direitos, a liberdade de eles pensarem e, por isso, pode melhorar a qualidade da educação escolar.
Por fim, o projeto protege as opções religiosas e morais dos pais. Protege o Estado, a Constituição e equilibra o jogo político (entre partidos de esquerda e de… eles não falam em direita).
Os argumentos contrários ao projeto partiram da maioria dos opinantes: Alessandra Orofino, Angela Alonso, Claudia Costin, Contardo Calligaris, Demétrio Magnoli, Eduardo Cuolo, Guilherme Wisnik, Gustavo Ioschpe, Hélio Schwartsman e editores da Folha de São Paulo.
O primeiro argumento contrário é o da constitucionalidade. O projeto é ilegal. O projeto é pouco claro. Ignora a assimetria entre criacionismo e evolucionismo. Trata de família mas não a define. Fala de uma escola que não foi consultada. Fala de moralidade e religião quando o nosso Estado é laico. Fala de controle ideológico na escola sem compreender a função dessa instituição em ambiente democrático e em repúblicas laicas.
Um projeto dessa natureza sob o ponto de vista legal, enfim, é inócuo, “não provoca prejuízo ou dano” porque as seis obrigações para os professores, inscritas no desejado cartaz (reproduzido abaixo) já foram prescritas pela atual legislação.
Relacionados à constitucionalidade, vêm os argumentos referentes aos direitos feridos pelo projeto. Para os autores, as ideias do ESP abrem oportunidades ao autoritarismo, ao mandonismo de padres e pastores (que trabalhariam na ausência dos pais).
A iniciativa estabelece a censura, cerceia a discussão sobre gênero, sobre a violência contra a mulher, o conhecimento sobre a cultura e a política, as liberdades de saber e de manifestar-se e de criticar.
Além de ilegal, o projeto é contraditório. Tomando plataformas liberais de pensamento, os articulistas afirmam que a ideia é paternalista porque defende que o Estado substitua o cidadão no controle do ensino.
Em termos gerais, a iniciativa também é contraditória porque expressa uma ideologia, a despeito de combater outra ideologia. É contraditória porque toma partido (uma causa, uma facção e um Partido – o da República), a despeito de combater a partidarização na escola.
Outros argumentos estão fundados nas teorias da recepção. Os articulistas acusam os autores do projeto de subestimarem a capacidade crítica dos jovens, dos alunos e dos pais de alunos (mas o fazem considerando a capacidade crítica como “natural”). Seus entusiastas, afirmam os críticos do ESP, ignoram que a instituição escola também é produtora de vontades e que essas vontades devem ser consideradas no jogo dos poderes.
Os argumentos de maior apelo entre os opinantes têm a ver com a exequibilidade das ideias. Os críticos afirmam que não há como selecionar conteúdo ou descrever um processo histórico sem lhes atribuir valor, sem transmitir alguma carga moral ou sem contradizer algumas convicções dos alunos.
Também não há como operacionalizar a medida porque é impossível distinguir, nitidamente, a fronteira entre a “explicação” (dever do professor) e a “persuasão” (ofício do doutrinador). É impossível fiscalizar tudo que acontece em sala de aula.
É impraticável exigir que professores (e alunos) se dispam de suas crenças no momento de ensinar, que alunos se dispam dos preconceitos adquiridos no meio familiar e pelos meios de comunicação. Enfim, não há como proteger as crianças contra ideologias porque elas estão presentes em todos os lugares como coisas naturais (o gozo é obsceno, Deus é obrigatório etc.).