Base Nacional Curricular Comum – Caminhos percorridos, desafios a enfrentar [Excertos] | Margarida Oliveira e Itamar Freitas

Claudia Ricci | Imagem: Pensando a Educação

[…] Em julho de 2015, no Simpósio Nacional da ANPUH, realizado em Florianópolis, a comunidade de historiadores foi impactada pela notícia da confecção de duas bases nacionais curriculares, na sua parte comum. Uma era efetivada pelo MEC e, outra, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República. Em ambas, atuavam filiados e militantes da Associação Nacional de História ANPUH-BR. A iniciativa da SAE, no que diz respeito à área de história, era coordenada pela professora Circe Bittencourt (PUC-SP). A BNCC do MEC estava sob a liderança da professora Claudia Ricci (UFMG). Havia, agora, dois partidos da história para o mesmo trabalho, envolvendo interesses de Minas Gerais e de São Paulo.

A inusitada notícia da participação de historiadores da ANPUH na construção de duas prescrições nacionais dentro do mesmo governo foi debatida em mesa redonda, intitulada “Ensino de História e currículos escolares: perspectivas e desafios contemporâneos”[1] e causou ainda mais perplexidade na plateia, porque a direção da ANPUH até então não havia se pronunciado sobre o tema. Nem mesmo a grande maioria dos membros do Grupo de Trabalho “Ensino de História” da ANPUH nacional, tinha clareza sobre a presença de historiadores nas iniciativas da SAE e do MEC.

Da primeira proposta de BNCC pouco se sabe, além do fato de ter gerado um documento, hoje, em mãos da própria Circe Bittencourt e do seu parceiro na empreitada, o professor Paulo Melo (UFPR), o partido que sucumbiu junto à extinção da SAE. Da proposta do MEC – do partido que ganhou “mas não levou” –, existem centenas de comentários formais, gerados em diversos fóruns de diferentes áreas da história e fora dela. É provável que, entre os mais densos inventários, estão o sitio do Laboratório do Ensino de História do Recôncavo da Bahia (https://www3.ufrb.edu.br/lehrb) e os portais da ANPUH (http://site.anpuh.org/) e da BNCC (http://basenacionalcomum.mec.gov.br/) – que registrou passo a passo as operações do MEC, desde agosto de 2015[2]. Neste mês, em Belo Horizonte, foram discutidos, entre outros temas, os modelos produzidos por centenas de propostas curriculares municipais e estaduais, sob a coordenação dos professores (Minas Gerais, 2015).

Minas, portanto, estava no comando da organização da BNCC não apenas para o componente história. Detinha os postos de Secretário de Educação Básica do MEC, professor Manuel Palacios e da Coordenadora dos trabalhos de redação da BNCC – professora Hilda Micarello. A equipe da área de história, como as demais, foi constituída por indicações do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). Sob o critério de reunir professores de história e também gestores de secretarias estaduais e municipais da educação, foram convidados os docentes Tatiana Garíglio Clark Xavier (MG/Consed), Maria da Guia de Oliveira Medeiros (RN/Undime), Leila Soares de Souza Perussolo (RR/Undime), Marinelma Costa Meireles (MA/Consed), Rilma Suely de Souza Melo (PB/Undime), Reginaldo Gomes da Silva (AP/Consed) Antônio Daniel Marinho Ribeiro (AL/Consed). Quanto aos professores formadores, a própria Claudia Ricci (2015, p.289-90) detalha os procedimentos de escolha:

[…] Na equipe de História, já estavam os especialistas, professores de universidade, professor Giovani Jose da Silva da Universidade Federal do Amapá e o professor Leandro Mendes Rocha da Universidade Federal de Goiás. Como assessora, tive a prerrogativa de compor a equipe convidando professores universitários, pesquisadores da área. Fiz vários convites – alguns aceitos, outros não. Convidei os professores Marcos Silva, da USP, pesquisador de Ensino de História e assessor da Proposta Curricular da CENP/SP na década de oitenta, e a professora Sandra Oliveira, da Universidade Estadual de Londrina, pesquisadora do campo Ensino de História, especialmente dos anos iniciais do ensino fundamental […]. A professora Sandra, depois, decidiu não permanecer. Na época, eu estava conversando muito com o professor Paulo Melo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, porque a gente tinha acabado de organizar o dossiê sobre formação de professores de História e pedi ajuda na indicação de pesquisadores. Foi quando ele me disse que estava, junto com a professora Circe Bittencourt (USP), escrevendo a Base Curricular para o secretário Mangabeira Unger da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

Entre os finais dos meses de julho e setembro de 2015, essa equipe trabalhou guiada por alguns objetivos defendidos pela maioria e, como ressaltamos na introdução, em alguma medida, contraditórios. O grupo pensava a BNCC como prescrição da LDB (não apenas do PNE) que poderia estabelecer direitos básicos de aprendizagem para todos, em uma sociedade há muito excludente. Ela viria somar-se às recentes iniciativas de acesso ao livro, merenda, fardamento, transporte.

A equipe também defendia a prescrição de conteúdos reconhecíveis pelo aluno como úteis em sua vida prática, fundamentados na produção científica, mas a ela não redutível, posto que a comunidade escolar também produzia saberes. A parte comum da Base deveria ser suficientemente ampla para contemplar a diversidade nacional e, simultaneamente, garantir a equidade de direitos. Essa mesma parte deveria pôr um freio à expansão ilimitada de conteúdo substantivo e problematizar a consolidada mística colonizadora no currículo – daremos exemplos adiante. Esses princípios identificavam os membros de um partido. Mas, no interior da equipe, havia várias divisões, em grande parte marcadas por preferências em termos de conteúdo substantivo – maior ou menor inserção da experiência da Oceania, das questões indígenas na América Latina, do tempo presente etc. – e, em menor grau, a respeito de ideias de progressão, que implicavam noções divergentes sobre as finalidades dos ensinos fundamental e médio.

A composição plural, em termos de experiências, a natureza contraditória dos objetivos para o ensino de história e o exercício de construção coletiva – exposição de ideias, debate e voto – não oferecia nenhuma garantia de que o processo seria harmonioso. E não foi. A primeira versão estava impregnada de incongruências, como ocorre, em geral, em processos desse tipo. Além disso, a ausência de um projeto-piloto – uma tarefa executável pela comissão central –, estabelecendo um conjunto mínimo de categorias demonstrou-se um obstáculo desnecessário. É possível que a comissão central tenha pensado – como a equipe de história pensou – em valorizar o processo de construção coletiva e deixar surgir, do debate, as definições sobre os sentidos de “base curricular” (prescritiva ou sugestiva), a sintaxe e a quantidade dos objetos de aprendizagem, a ideia de progressão da aprendizagem e as conexões entre as áreas do saber, por exemplo.

Se foi essa a intenção, tal iniciativa revelou-se desastrosa, pois esse tipo de decisão é praticamente impossível de ser concebida em reuniões com mais de 100 especialistas. A própria equipe de história achou por bem elencar essas e outras categorias em um projeto estruturante de BNCC para depois atuar na sua especialidade. Assim mesmo, o documento foi a público com muitas imperfeições, algumas delas, inclusive, de autoria não reconhecida pelo grupo – a integração da “economia por ciclos”, por exemplo. Contudo, importava o processo e a consequente resposta dos professores, alunos e pais de alunos, principalmente, que forneceriam à equipe os limites de eventuais mudanças promovidas pela segunda versão da BNCC, fundamentadas em pesquisas recentes sobre ensino de história.

Surpreendentemente, a primeira versão de história foi censurada de imediato, não pelos principais futuros usuários, mas pelo Ministro da Educação, professor Renato Janine Ribeiro (USP). Ele estranhou “a ausência de conteúdos canônicos”. Dialogando com a história que ele e todos nós aprendemos na escola, faltavam as nossas chamadas origens greco-romanas e a conformação do nosso modo de pensar com a sociedade medieval e o cristianismo (Ribeiro, 2015). A proposta estaria muito “vermelha” naquele momento em que o Congresso ameaçava a Presidente Dilma Roussef com a possibilidade de abertura do pedido de impeachment. Por isso, a história foi a única ausente na primeira versão da BNCC (15/09/2015), gerando uma série de boatos, como: “vão extinguir a história dos currículos no Brasil”.

O ministro estava equivocado. Esses temas estavam presentes na proposta, somente não obedeciam à sequência linear que a escola brasileira popularizou. A Alemanha, Itália, Espanha, França e Inglaterra, por exemplo, tiveram, e ainda têm, motivos de sobra para ampliar retroativamente o seu estoque de passado e buscar seus mitos fundadores na língua, direito, religião, por exemplo, dos povos gregos, romanos, celtas, germanos, francos entre outros. Essa é uma posição fundamentada em pesquisa acadêmica. O Brasil não. A sequência mantida desde o início do século XIX, nos cursos secundários, e consolidada com a nacionalização do ensino primário deveria ser repensada naquele momento. Em síntese, a equipe desautorizava a abordagem da história do Brasil como resultado – exclusivo – dessa sequência porque reconhecia a diversidade brasileira como resultante da inter-relação de culturas e também como dominação de umas sobre as outras. Seus agentes eram sujeitos criadores de passado, daí a opção de partir sempre da sociedade brasileira, como ela se vê e se relaciona com outras sociedades, ampliando a problematização dessas relações na medida em que os alunos avançassem para o ensino fundamental II e ensino médio. Essa estratégia poderia auxiliar na formação de pessoas que conhecessem os interesses e as contradições que constituem esses sistemas de vida chamados de “sociedade brasileira” e “mundo globalizado”.

As explicações foram fornecidas ao ministro que, ainda assim, solicitou mudanças na proposta. A equipe de História, por sua vez, entendeu que deveria respeitar o processo democrático, os vários estudos que resultaram da versão, as discussões e as negociações efetivados e nada modificar na primeira versão do documento. Ao sair do ministério, o professor Janine Ribeiro tornou públicas as suas posições e também os conhecimentos sobre o que deveria ser uma proposta curricular para o ensino de história:

[…] O que eu pensava para a base comum em História era que ela tratasse da história do Brasil e do mundo sendo que esta não se deveria limitar ao Ocidente e seus precursores, mas incluir, desde a Antiguidade – a Ásia, bem como a África e a América pré-colombiana. Primeiro de tudo, uma história não eurocêntrica. […] Não havia, na proposta, uma história do mundo. Quando muito, no ensino médio, uma visão brasilcêntrico das relações com outros continentes.

Mesmo assim, disse, acabei aceitando que fosse publicada. Mas determinei que alguns dos melhores historiadores brasileiros fossem chamados para discuti-la. Um dos convidados só para se ter uma ideia da grandeza dos seus nomes, é Boris Fausto. E as discussões que estão surgindo, algumas delas com críticas duras, deverão ser levadas em devida conta. […] (Ribeiro, 2015).

Em 23/10/2015, a primeira versão da BNCC de História foi publicada. Aproximadamente trinta mil sugestões chegaram ao MEC. Todas foram lidas, analisadas e justificadas a sua inserção ou o seu descarte – em parte ou no todo. Além da audiência pública pela internet, reuniões com entidades, sindicatos, instituições acadêmicas foram promovidas com a participação dos membros da equipe em vários estados. O MEC também solicitou pareceres a professores universitários, pesquisadores do ensino de História e em outras áreas, inclusive, História Antiga e Medieval. Ao mesmo tempo, dezenas de cartas, manifestos, moções foram redigidas por associações, fóruns e também por iniciativa individual de historiadores, sociólogos, jornalistas, entre outros. Uma nota resumida – mas que dá ideia dos diferentes pontos de vista sobre o documento – foi publicada pelo Portal G1, destacando as divergências entre os historiadores e a posição da ANPUH-SP:

[…] De acordo com a professora Circe Maria Fernandes Bittencourt, presidente da Associação Nacional de História – Seção São Paulo (ANPUH-SP), grupos regionais da entidade tem se reunido para analisar a BNCC e devem fechar propostas em um segundo Circe, o grupo está focado em contribuir com a sua reestruturação e não propriamente com seus eixos. “A gente entende que ela está mal estruturada. Não estamos combatendo os princípios”, afirma Circe Bittencourt.

Apesar das polêmicas, o momento é de otimismo. “É um momento oportuno, queremos que o ensino de história tenha uma mudança”, afirma Circe.

Segundo ela, o diálogo com o MEC tem sido produtivo e recentemente a pasta aceitou a inclusão de representantes da ANPUH na equipe responsável por redigir a proposta de história para a BNCC. “Esperamos que haja uma aceitação”, afirma Circe. (G1, 2016).

Diante da mobilização em torno da BNCC, a ANPUH-BR anunciou em nota que a “entidade não foi convidada formalmente pelo MEC para integrar os debates em andamento, nem instada a se manifestar sobre o texto proposto para o ensino de História”. No documento, solicitou que o secretário de Educação Básica, Manoel Palacios, ampliasse “o prazo” para a discussão da primeira versão e o grupo de “especialistas visando incluir as diferentes subáreas da História.” (ANPUH, 04/12/2015).

A ampliação do prazo foi negada pelo secretário em 17/02/2016, mas a ampliação do número de especialistas, indicados pela ANPUH foi aceita sem reservas. Ocorre que os professores indicados não quiseram se incorporar à equipe. Alegaram prazo exíguo – uma vez que deveriam iniciar naquele mesmo dia –, desconhecimento de teoria pedagógica, discordâncias conceituais e, o mais irônico, ilegitimidade como representantes da ANPUH.

Em dois dias de reuniões com a equipe da BNCC, os indicados pela AHPUH tomaram ciência das intenções, obstáculos e procedimentos futuros –as respostas às milhares de sugestões colhidas no portal, inclusive – e as ideias gerais do que seria a segunda versão. Os professores também redigiram (com a equipe da BNCC) uma “carta de intensões” na qual o MEC se comprometia com metas inerentemente contraditórias e substantivamente lacunares: 1) não reforçar “as dicotomias tradicionais entre pesquisadores de Ensino de História e de outras áreas da historiografia”; 2) ressaltar “a temporalidade como eixo central do conhecimento histórico, não se resumindo à cronologia, periodização e linearidade”; 3) manter “a ênfase em História do Brasil”, mas evitar “que outras experiências e temporalidades [fossem] estudadas somente pela perspectiva nacional brasileira”; 4) afirmar “a necessidade dos estudos da História Europeia, inclusive quando [fossem] necessárias as conexões para o entendimento da História do Brasil, assegurando a manutenção da crítica ao eurocentrismo”; 5) contemplar “os conteúdos de História Antiga e Medieval”; 6) contemplar “as conexões e ou confrontos inter/entre os espaços europeus e americanos”; 7) contemplar os “elementos formadores da contemporaneidade”; e 8) expressar “uma revisão do tema da cidadania com base nas críticas e sugestões recebidas”.

Infelizmente, nesse documento estava sintetizada a participação direta da maior e mais representativa entidade de profissionais de História do Brasil. Listadas as ações de cada membro da equipe que assinou a primeira versão da base comum de história, bem como as ações junto à entidade, é fácil constatar a intimidade com o tema da prescrição curricular e o nível de engajamento político junto à referida instituição. Contudo, esses elementos não foram suficientes para que a diretoria da ANPUH-BR ou o GT de Ensino de História considerassem que assim estavam representados – indicando, por sua vez, representantes de áreas específicas (Antiga, América, Brasil) que representaram a instituição recusando a legitimidade reivindicada pela ANPUH-BR e considerada pelo MEC. Ambos os partidos sentiram-se vitoriosos: o da SEB, que concedeu espaço à ANPUH-BR, e a ANPUH-BR que emparedou o MEC, mas não se envolveu na construção da nova versão da BNCC.

O prazo final estabelecido para a divulgação da segunda versão da parte comum da Base era junho de 2016. A equipe de história respondeu às tarefas solicitadas pela comissão central. Os ataques ao texto escrito como primeira proposta continuaram, mas as respostas eram fornecidas pela professora Claudia Ricci. Essa foi a maneira que a equipe encontrou para não polarizar a discussão e receber o maior número de contribuições possíveis.

As críticas radicais e de conteúdo conservador, embora fossem grosseiras, não afligiam a equipe que reconhecia os posicionamentos autoritários. O que os incomodava eram os ataques do campo das forças ditas progressistas e de acadêmicos que, a despeito de tratarem de modo preconceituoso os sujeitos atuantes nas escolas da educação básica, arregimentaram todas as forças da forma que acharam conveniente para uma defesa corporativista – dos domínios de pesquisa histórica, não necessariamente ocupadas com a lógica e responsável função social da história na universidade pública que é formar os professores que trabalharão no ensino de história da escolarização básica.

Um possível fim desse capítulo da BNCC foi a demissão de parte da equipe. Pressionada, principalmente, pela ANPUH-BR e demais instituições satélites, por ela não dominadas, a Secretaria da Educação Básica encomendou outro projeto de prescrição para a história a duas renomadas professoras da USP, protegidas pelo sigilo do Secretário de Educação Básica e a Coordenadora dos trabalhos da BNCC. A equipe não aceitou referendar a proposta. A SEB, então, solicitou a dois professores de Minas Gerais a confecção de outro projeto de BNCC para história e o apresentou à equipe de história, para que a mesma a avaliasse. A equipe concluiu que a proposta retroagia às prescrições do ensino de história do início dos anos 1990 e estruturava-se a partir de livros didáticos, invertendo a lógica do processo.

Como última tentativa de produzir uma proposta de base (em segunda versão) alinhada aos resultados mais consensuais da pesquisa sobre ensino de história (inclusão, ampliação de direitos, balizada pelas possibilidades de ruptura fornecidas pelas contribuições ao portal), a coordenadora da equipe reuniu pesquisadores do ensino de história e representante da SEB para relatar o estado da segunda versão. Na mesma reunião, informou sobre as posições da ANPUH-BR e da SEB: não demitir a equipe de história e convencê-la a assinar outros dois projetos. Horas depois da reunião, os pesquisadores convidados remeteram o seguinte comunicado à SEB sem qualquer referência aos jogos internos que demonstravam a intervenção da direção nacional da ANPUH e os mais altos escalões da SEB.

Prezados,

Em função de nossa participação na reunião do dia 12 de abril último, em Brasília, para apresentação da segunda versão da BNCC, componente curricular História, e atendendo à necessidade de nosso parecer sobre o documento então apresentado, consideramos, em conjunto, que:

 – o documento, mesmo que entendido como uma versão preliminar, continua com uma série de problemas, a maior parte deles já exposta anteriormente em nossos pareceres.

 – a manutenção das linhas centrais do documento anterior não foram considerados na produção do novo documento.

 – essa segunda versão apresentada, ou mesmo sua versão preliminar – incluindo as mudanças vistas como inaceitáveis para o ensino médio –foi considerada ainda não adequada à proposta curricular para uma base nacional curricular de História.

Atenciosamente,

Helenice Rocha  profa. Adjunta da UERJ/UFP

Marcelo Magalhães -Prof. Associado da UNIRIO

Martha Abreu – profa. Titular da UFF.

Em 03/05/2016, a segunda versão da BNCC-História foi publicada sem as assinaturas de parte da equipe – incluindo a sua coordenadora. No anúncio oficial, coberto pela TVNBR (2016), entre as três características destacadas do documento pelo novo ministro da Educação, Aloísio Mercadante, uma tratava de história, denunciando, outra vez, a iniciativa de harmonizar Estado e corporações de historiadores: “valorizar a história clássica, considerando as contribuições dos povos indígenas e africanos”. […]

[1] Sob a coordenação do professor Mauro Coelho (UFPA), palestraram: Ana Maria Monteiro (UFRJ), Circe Bitencourt (USP/PUC/SP) e Giovani José da Silva (UNIFAP).

[2] Ressaltamos que, desde janeiro de 2015, uma equipe já trabalhava na estrutura da BNCC do MEC cujo representante da área de história era o professor Carlos Augusto Lima Ferreira (UEFS) (Santos e Costa, 2006, p.288-9).

Referências

OLIVEIRA, Margarida Maria Dias de ; FREITAS, Itamar. Base Nacional Curricular Comum: caminhos percorridos, desafios a enfrentar. In: CAVALCANTI, E.; ARAÚJO, R. I. S.; CABRAL, G. G.; OLIVEIRA, M. M. D.. (Org.). História: demandas e desafios do tempo presente. Produção acadêmica, ensino de História e formação docente. 1ed.São Luís: Editora da UFPE; Editora da UFMA, 2018, v. 1, p. 49-63.