MOTTA, Renata. Entre controvérsia e hegemonia: os transgênicos na Argentina e no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018. 260p. Resenha de: ALMEIDA, Vicente Eduardo Soares de; FRIEDRICH, Karen. Lavouras transgênicas: ciência, liberdades civis e Estado de Direito em risco. Revista Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v.18, n.1,  2020.

Descortinar os caminhos que explicitam a controvérsia e a construção da hegemonia no contexto da implantação de culturas transgênicas na Argentina e Brasil é o objeto de análise do instigante estudo “Entre controvérsia e Hegemonia: os transgênicos na Argentina e no Brasil” de autoria de Renata Motta. A obra lança mão de instrumentos metodológicos que nos permitem aprofundar ao nível mais explícito possível, evidenciando não apenas seu contexto macro político e social, mas as estratégias adotadas por atores sociais preponderantes nessa trama.

Sob o construto conceitual da bio-hegemonia, a autora disseca o modus operandi de uma renovada aliança das elites ruralistas envolvendo o poder material, institucional e discursivo de grandes corporações, decisores políticos, elites agrárias e especialistas, para os quais a fome é apenas uma “oportunidade” manipulável por grandes corporações da indústria agrobioquímica. Aponta ainda que essa elite busca não só fazer prevalecer sua narrativa mas, especialmente, construir um consenso de que seus interesses na promoção dos organismos geneticamente modificados refletem os interesses da sociedade, embora falsos axiomas como a diminuição do uso de agrotóxicos e o aumento da produtividade agrícola venham sendo refutados em estudos com dados do Brasil e de outros países ( Benbrook, 2016 ; Almeida et al, 2017).

A busca por esse “consenso” passa por estratégias de supressão das liberdades democráticas dos movimentos de resistência, incluindo a criminalização de movimentos sociais camponeses e o silenciamento de cientistas dissidentes.

Neste contexto, a autora nos apresenta uma reflexão de que o sistema político bio-hegemônico não suporta a dissidência nem a existência de pesquisas continuadas sobre os impactos ambientais e na saúde dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Que a tendência cada vez maior no sentido de cientifização da política e a politização da ciência tem sido alvo de diversos estudiosos sobre controvérsias relativas aos transgênicos, considerando os debates da mídia e as consultas públicas patrocinadas por governos.

Com um caminho teórico que combinou análise macrossociológica com foco no ator social com os níveis meso e macrossociológico, a autora lançou mão de categorias analíticas tais como: 1. Quem são os ativistas (suas bases sociais e organizacionais e suas identidades coletivas); 2. Como os movimentos agem (suas estratégias ou repertórios de ação); 3. Quais significados eles associam aos transgênicos (os problemas encontrados e os enquadramentos discursivos); 4. Quais são os resultados e 5. Quais são as estruturas de oportunidades e as ameaças que enfrentam.

O discurso e a agenda dos movimentos de resistência ao modelo bio-hegemônico, combinaram as temáticas ambientais, direitos humanos e direito a informação, trazendo um novo e fortalecido fronte de batalha com ideias associadas ao “interesse público, participação, transparência e responsabilidade pública, em oposição às práticas descritas como portas fechadas, ilegalidade e percepção de ilegitimidade” (p. 164). No entanto, como demonstra a autora, essa expressiva atuação dos movimentos sociais de resistência aos transgênicos no Brasil, não foi observada na mesma intensidade na Argentina.

Uma contribuição fundamental do livro trata da reflexão sobre as contradições existentes na condução do Estado Brasileiro por governos progressistas e suas decisões no sentido de consolidação dos interesses hegemônicos baseado numa política de conciliação de classes, equivocadamente vista pelos movimentos sociais como uma expressão de um “governo em disputa” (p. 157). As políticas de não enfrentamento de classe no campo agrário e na lógica econômica do assim chamado “agronegócio”, eram seguidas de táticas compensatórias e não estruturantes que, além de permitirem um avanço do modelo hegemônico, lastreavam uma série de programas sociais que “amorteciam” as bases sociais desses movimentos, impedindo-os de “radicalizar” suas pautas de reivindicação.

A formalização da aliança PT/PMDB, ainda no segundo mandato do governo Lula, culminando com a ocupação de vários quadros ruralistas da base do PMDB no governo, foi o sinal dado à sociedade de que as políticas para o modelo de desenvolvimento agrário seguiriam os interesses da chamada “governabilidade”, subordinando os temas ambientais, agrários e até mesmo de direitos humanos, ao crivo dessa aliança. E se, por um lado, o esforço econômico era de reduzir desigualdades por meio de transferência de renda do Estado, por outro, a concentração da terra se manteve intacta, e o poder político e econômico da elite agrária, com o boom dos preços das commodities e o amparo Estatal, foi enormemente ampliado.

O racha na bancada no Partido dos Trabalhadores – PT quanto à liberação dos transgênicos foi um outro golpe profundo na Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, o que acabou por fragilizar o movimento, além das políticas de cooptação e amortização social.

Assim, a biotecnologia foi, neste período de governos progressistas, a “pedra de toque” para penetração do capital na agricultura, onde a ação negligente sobre a regulação das normas de investigação e monitoramento dos impactos ambientais e à saúde na população contaram mais do que seus alegados atributos tecnológicos, ou mesmo das garantias legais de uma lei de direitos de propriedade intelectual sobre as sementes. E os governos têm sido, via de regra, permissivos ao projeto bio-hegemônico, com o estabelecimento de padrões questionáveis de proteção à saúde e ambiente, alvos de crítica e alerta de cientistas em todo o mundo. No Brasil, a regulação dos transgênicos cabe a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO), instância colegiada multidisciplinar, instituída em 2005 pela lei 11.105 de 24 de março. A atuação da Comissão é repleta de fragilidades técnicas e conflitos de interesse como exposto em uma carta denúncia de ex-membro da Comissão ( Torres, 2018 ).

O efeito discursivo e midiático das grandes corporações não foi suficiente para suplantar os obstáculos da resistência à implantação dos transgênicos no Brasil, o que reforçou suas táticas diretas de violência contra ativistas, com assassinatos, perseguições e criminalizações praticados por diversos setores integrantes dessa rede biotecnológica; cassando os direitos civis e políticos de seus adversários. Segundo a autora, o ato de violência contra um ativista defensor dos direitos humanos é um ato exemplar para demonstrar que o ativismo político e a mobilização não serão tolerados. Em sua essência, o livro nos traz a compreensão de que o regime agroalimentar bio-hegemônico é, portanto, um regime politicamente autoritário e repressivo, incapaz de reconhecer dissidências e tolerar o exercício pleno da democracia nas suas dimensões mais fundamentais da dignidade humana como o direito à informação e a alimentação e ao ambiente saudável.

Em tempos de restrição democrática em que vive o Brasil, ainda mais notórios são os interesses que justificam a aliança ruralista no atual governo, por sua natureza fascista e refratária aos direitos civis e ao ativismo social e ambiental. Daí a importância estratégica desse livro que busca, na investigação do tema, apreender a dinâmica dos conflitos existentes de forma tão honesta e profunda, que, claro, não esgotam os esforços de entendimento e superação das limitações da organização social em busca da soberania alimentar e do exercício da cidadania.

Assim, um roteiro categórico sobre a agenda de pesquisas que possam investigar as oportunidades de transformação dessa realidade, a partir do referencial dos movimentos sociais, são elencados pela autora, tais como: 1. A existência de uma democracia participativa; 2. A independência e pluralidade dos meios de comunicação; 3. A efetiva independência de divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; 4. A existência de políticas e ações concretas contra a violência e a criminalização a ativistas e aos pobres do campo e lideranças rurais; 5. Proteção contra o clientelismo e a cooptação política.

Em breve análise desses indicadores, vimos que o conjunto da obra das políticas e decisões do atual governo versam em sentido contrário as oportunidades de transformação citadas acima. A desconstituição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA é um dos exemplos mais evidentes dessa política de destruição da democracia participativa, que avança assustadoramente em vários setores da vida política do país. Ou ainda o alinhamento dos meios de comunicação, centralizado e guiado por uma política anti-pluralista e anti-cidadã, focada na cobertura de agendas políticas ditadas pela elite financista e empresarial, como a reforma trabalhista e previdenciária. A desconstrução dos espaços de controle social e as tentativas de negação e revisionismo histórico da política de tortura e perseguição dos dissidentes como ocorrido na ditadura militar, são fatos preocupantes que apontam para uma realidade de reforço do modelo hegemônico. Mas mesmo num contexto tão desfavorável, a conclusão do estudo inspira a necessidade de lutar, pois o direito é resultado de um construto social dinâmico, e não um resultado automático dos marcos legais eventualmente e efemeramente civilizatório. Em suma, mesmo que as controvérsias não resultem em mudanças concretas na correlação de forças, estas são necessárias para a construção de um novo tempo e manter acesa a chama de uma sociedade verdadeiramente justa, democrática e plural.

Referências

ALMEIDA , Vicente E. S. et al . Use of Genetically Modified Crops and Pesticides in Brazil: Growing Hazards . Ciencia e Saúde Coletiva , Rio de Janeiro , v. 22 , n. 10 , out . 2017 . [ Links ]

BENBROOK , Charles M . Trends in glyphosate herbicide use in the United States and globally . Environmental Sciences Europe , v. 28 , n. 3 , p. 1 – 15 , 2016 . [ Links ]

TORRES , Raquel . Carta de Antonio Andrioli sobre CTNBio . Outra Saúde , São Paulo . 22 abr . 2018 . Disponível em: https://outraspalavras.net/outrasaude/carta-de-antonio-andrioli-sobre-ctnbio/ . Acesso em: 21 jul. 2019 . [ Links ]

Vicente Eduardo Soares de Almeida1 Universidade de Brasília , Brasília , DF , Brasil.
Karen Friedrich
2 Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca , Rio de Janeiro , RJ , Brasil. Email: [email protected]

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(P)

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