A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil | Antônio Augusto Cançado Trindade

O eminente jurista internacional, o Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, apresenta neste trabalho um estudo organizado e inédito acerca da trajetória cinqüentenária da proteção internacional dos direitos humanos sob mira da posição brasileira, e, desde logo, vislumbra um enfoque pioneiro da matéria quanto a sua evolução e aperfeiçoamento.

Quando trata da “Generalização da Proteção Internacional dos Direitos Humanos”, o nobre professor assinala que este processo desencadeou-se no plano internacional a partir da adoção em 1948 das Declarações Universal e Americana dos Direitos Humanos e que contou com a participação do Brasil, nos planos global (Nações Unidas) e regional (sistema interamericano). Leia Mais