Complexo madeira: região, fronteiras e diversidades / Canoa do Tempo / 2020

Nas últimas décadas, a concepção de História Regional passou a se constituir como importante campo de estudos ao valorizar espaços sócio-históricos considerados periferias dos centros de tomadas de decisões políticas. Ao privilegiar noções como região, território, fronteira, etnicidade, dentre outras, ela tem possibilitado a valorização de espaços até então invisibilizados por análises historiográficas generalizantes. Os desdobramentos destas últimas têm sido, em muitos casos, a construção de representações esvaziadas de especificidades sócio-históricas, as quais negligenciam as características de determinados espaços regionais marginalizados pelas estruturas das organizações sociais hierarquizantes e pelas tendências geopolíticas hegemônicas e homogeneizadoras.

Considerando as reflexões apresentadas pelo editorial da Revista de História Regional (RHR), periódico do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual de Ponta Grossa, a noção de “região” pode ser concebida como “uma produção de diferentes grupos, classes e culturas que a constroem mediante determinadas vivências e representações. [Assim,] uma região é tanto um espaço físico, ambiental e material quanto um espaço imaginário, simbólico e ideológico. E uma dimensão é inseparável da outra”.1 Para Claude Raffestin, o “espaço” se constitui como um campo de possibilidades para a conformação do “território” e “falar de território é fazer uma referência implícita a noção de limite que, mesmo não sendo traçado, como em geral ocorre, exprime a relação que um grupo mantém com uma porção do espaço”. Assim, “a territorialidade adquire um valor bem particular, pois reflete a multidimensionalidade [sociedade-espaço-tempo] do ‘vivido’ territorial pelos membros de uma coletividade, pelas sociedades em geral”.2

Nesse sentido, o presente dossiê se propôs a reunir trabalhos que se debruçassem sobre as especificidades presentes na região denominada por Alfredo Wagner Berno de Almeida, em 2009, de “A última grande fronteira amazônica”. Para este autor, é preciso pôr em evidência os antagonismos sociais existentes na região amazônica, sendo importante que apresentemos elementos comparativos entre as diferentes realidades vivenciadas por indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e outros grupos sociais denominados formalmente pelos órgãos fundiários como assentados e agricultores familiares, além dos residentes em perímetro urbano. Isto porque de acordo com Almeida, o discurso da “vocação mineral, agropecuária e energética”, voltado para a materialização de projetos desenvolvimentistas gestados na Amazônia em forma de construção de grandes obras de infraestrutura como hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos fluviais, dentre outros cresce a cada dia, sendo que a região denominada de “O Complexo Madeira” não está dissociada desse fenômeno.

Assim, a tese de Almeida é de que a ação das agências multilaterais, os interesses neoliberais dos agronegócios e aqueles referidos ao que se denomina usualmente de globalização “não teriam derrubado a capacidade e o poder de intervenção do Estado na região amazônica, ao contrário, se associaram a ele numa poderosa coalisão de interesses”, concorrendo para o aumento da concentração fundiária e o crescimento dos conflitos agrários nas fronteiras amazônicas.3 Por outro lado, o respeito e a preservação da relação entre natureza e cultura, no que concerne ao modo como as populações tradicionais lidam com o meio ambiente, está pautada no artigo 216 da Constituição brasileira de 1988, o qual prescreve que é responsabilidade do Poder Público e da comunidade zelar pela preservação do patrimônio material e imaterial relacionado às referências identitárias e às memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.4

Dessa forma, consideramos que as representações sobre esta parte da Amazônia compreendem diferentes espaços e perspectivas que informam particulares relações sócio-históricas desenvolvidas ao longo das relações de contato entre diferentes sujeitos e coletivos. Além disso, o espaço relacionado ao Complexo Madeira, inclui regiões fronteiriças entre os atuais estados do Amazonas, Rondônia e Acre, assim como áreas relacionadas ao Vale do Guaporé até a fronteira com a Bolívia, partindo de uma perspectiva que privilegia a História Regional e evidencia diferentes relações estabelecidas nesta parte da Amazônia brasileira. Assim, as propostas que compõem esse dossiê privilegiam características sócio-históricas específicas e particularizadas. Cada uma delas a seu modo apontam caminhos e rascunham interpretações que nos permitem evidenciar vestígios do cotidiano social nessa parte da Amazônia.

Seguindo essa linha, o texto escrito pelo professor do Departamento Acadêmico de História da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Dante Ribeiro da Fonseca, intitulado Santo Antonio do Rio Madeira: as ambiguidades de uma povoação amazonense do Mato Grosso e a Madeira-Mamoré, evidencia o processo de surgimento e a dinâmica das transformações ocorridas na povoação de Santo Antonio do Rio Madeira, assim como as mutações ocorridas desde o início da construção da ferrovia Madeira-Mamoré em sua relação com o colapso da economia da borracha no Vale Amazônico, num processo que mescla referências dos séculos XIX e XX. Dentre suas importantes contribuições está a evidenciação dos processos históricos que informam o modo como a povoação de Santo Antonio, que surgiu como uma localidade do Mato Grosso ocupada pelo Amazonas, hoje resiste como um bairro da capital do território do Guaporé, Porto Velho, RO.

Outro trabalho que evidencia processos que informam uma espécie de geografia humanística é aquele desenvolvido por Aleandro Gonçalves Leite e intitulado Sentidos colonizados: a Zona Sul de Porto Velho na redemocratização nacional. Nesta proposta, o autor analisa, através da imprensa periódica, o processo de formação discursiva da ideia de uma periferia da capital de Rondônia e apresenta elementos para refletirmos sobre o modo como os sentidos produzidos discursivamente pela imprensa dos anos 1980, no contexto de reabertura política no Brasil, influenciaram os processos de expansão urbana de Porto Velho, RO.

Partindo das concepções de patrimônio, memória e representações, apresentamos três trabalhos que nos permitem compreender o modo como a relação entre as culturais materiais e imateriais vêm se constituindo nessa região. O primeiro deles, produzido pelo professor Alexandre Pacheco e intitulado O patrimônio histórico da EFMM: entre a “política do precário” e o impacto da natureza (Porto Velho, 2007- 2017), traz como proposta a análise estética e histórica do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em Porto Velho, a partir dos resultados de sua revitalização/restauração, a partir de 2007, e os impactos decorrentes da chamada “Grande Enchente do Rio Madeira”, ocorrida em 2014. A ideia do autor é evidenciar como a inadequação das políticas patrimoniais de preservação da cultura material e os impactos dos fenômenos naturais têm concorrido para um processo de invisibilização da EFMM nos últimos anos.

Já o trabalho desenvolvido por Marcelo Leal Lima, intitulado A instalação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré em O mar e a Selva, de Henry Tomlison e Mad Maria, de Márcio Souza, apresenta o projeto cartográfico “Complexo Madeira”, considerando a EFMM através das cartografias literárias de Tomlinson e Márcio Souza.

A proposta do autor é enveredar pela literatura de modo a evidenciar o processo de construção dessa ferrovia em plena Amazônia e indicar possibilidades do uso da literatura como elemento indicador de novos olhares socio-históricos e político-culturais na região.

Em seguida, a pesquisadora Carmem Rodrigues, no texto intitulado Um experto em Amazônia? O Visconde de Balsemão e a representação da Amazônia portuguesa no mapa “Colombia Prima or South America”, faz uma análise sobre os agentes colonizadores que auxiliaram o geógrafo inglês William Faden a produzir seu grande mapa da América do Sul intitulado Colombia Prima or South America, publicado em 1807. A proposta da autora é verificar quem foram os oficiais portugueses que auxiliaram nesta produção e, através da análise de suas trajetórias, verificar de que modo eles contribuíram para a criação de representações cartográficas sobre a região amazônica.

O terceiro conjunto de artigos traz uma mescla de discussões referentes às fronteiras, colonizações, projetos desenvolvimentistas e seus derivados impactos socioambientais. Cada um deles, a seu próprio modo, problematiza as mudanças micro e macro relacionais ao Complexo Madeira em múltiplas escalas. O trabalho escrito por Antônio Cláudio Barbosa Rabello, intitulado Agentes e agências na construção da política mineral brasileira e da fronteira amazônica (1930-1960), traz elementos para refletirmos sobre a noção de “volatividade da fronteira amazônica”, entendendo-a como produto de relações sociais em permanentes disputas na condução das políticas de Estado.

O trabalho ainda evidencia que os argumentos utilizados pelos agentes da mineração são fundamentados na ideia de que há primazia das atividades de mineração em detrimento dos processos de industrialização entendendo a primeira como principal alternativa à independência econômica do Brasil ao mesmo tempo em que produzem diferentes interpretações sobre a Amazônia e seu papel enquanto fronteira de recursos minerais.

Em seguida, o professor Rogério Sávio Link, no texto intitulado A “Ferrovia de Labre” e a consolidação da última fronteira, problematiza o projeto colonizador de Antonio Rodrigues Pereira Labre para o Complexo do Madeira e para a última fronteira brasileira entre Brasil e Bolívia. Nele, o autor apresenta elementos que contribuem com as reflexões relacionadas à História Regional do Complexo Madeira e com a evidenciação de processos de colonização e demarcação daquilo que também denomina como a última fronteira brasileira.

Já o trabalho redigido por Paula de Souza Rosa e Jéssyka Sâmia Ladislau Pereira Costa, intitulado O célebre Telesforo Salvatierra, o herói da terrível tragédia de Carapanatuba: conflitos pela posse de seringais e o mundo do trabalho no rio Madeira (1870-1887), analisa a trajetória do negociante e seringalista boliviano Manoel Telesforo Salvatierra no contexto de expansão conflituosa da fronteira extrativista desenvolvida na região. Ao refletir sobre os mundos do trabalho a partir de meados do século XIX, as autoras se propõem a reconstruir redes de relações familiares, econômicas e sociais estabelecidas por Manoel Telesforo na Bolívia e ao longo do Rio Madeira.

O trabalho que encerra esta apresentação é fruto uma excelente pesquisa desenvolvida junto aos pescadores do Rio Madeira, na região de Porto Velho. Intitulado Pescarias tradicionais da Cachoeira do Teotônio submersas pelas Usinas em Rondônia, os autores trazem à tona as transformações ocorridas na atividade de pesca de pequena escala, uma atividade de profunda importância histórica e que garantia segurança alimentar e renda para as comunidades desenvolvidas ao longo do Rio Madeira antes da construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Outra importância do trabalho está na evidenciação de que antes da construção das usinas, as atividades pesqueiras da região da Cachoeira de Teotônio se destacavam pela pescaria altamente adaptada à captura e produtividade. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é descrever as mudanças socioambientais e históricas ocorridas nas atividades de pesca após a construção das usinas e nos indicar de que modo a alteração da condição da pesca pela modificação antropogênica do ambiente, aliado ao deslocamento de comunidades inteiras de suas regiões de atividades de sobrevivência tradicionais, altera as relações sócio-históricas entre sujeitos e coletivos e suas paisagens ao longo de gerações de pescadores.

Dessa forma, o dossiê reflete as diferentes tentativas de seus colaboradores e idealizadores para evidenciar um caleidoscópio de possibilidades de análise sobre uma região complexa e historicamente resultante de constantes transformações sóciohistóricas e geopolíticas. Não nos admiramos, nesse sentido, de que os trabalhos distribuídos ao longo desta publicação possam suscitar possibilidades de pesquisas futuras que privilegiem aquilo que se tem denominado a última grande fronteira amazônica. Com este dossiê, esperamos contemplar diferentes pesquisadores que se debruçam sobre essa região particular, denominada de “O Complexo Madeira”.

Notas

1As publicações feitas pela Revista de História Regional desde 1996 e demais informações sobre o periódico podem ser acessadas através do endereço: https://revistas2.uepg.br//index.php/rhr/index; Acesso em: 21 jan. 2021.

2 RAFFESTIN, Claude. Por uma geografia do poder – Terceira parte: capítulo I – O que é o Território. Tradução: Maria Cecília França. São Paulo: Editora Ática, 1993, p. 153.

3 DE ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno. A última grande fronteira amazônica: anotações de preâmbulo. In. DE ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno (Org.). Conflitos sociais no” Complexo Madeira”. Manaus: Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia/UEA Edições, 2009, p. 22. Disponível em: http://novacartografiasocial.com.br/download/conflitos-sociais-no-complexo-madeira/; Acesso em: 21 jan. 2021.

4 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; Acesso em: 21 jan. 2021.

Fernando Roque Fernandes Porto Velho – Inverno amazônico, 2021.

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