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LAVAREDA, Antonio. Emoções ocultas e estratégias eleitorais. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. Resenha de: MESQUITA, Laura. O marketing e a ciência política emoções ocultas e estratégias eleitorais. Novos Estudos – CEBRAP, São Paulo n.86, Marc., 2010.

Publicado em 2009, o livro Emoções ocultas e estratégias eleitorais de Antonio Lavareda promete ser um best-seller entre políticos,assessores e estrategistas de campanha. De fato, é uma grande contribuição para quem transita no mundo da política. É revelador entender a lógica das campanhas, os mecanismos utilizados pelos coordenadores e a gama de ferramentas que podem ser mobilizadas numa disputa eleitoral, incluindo emoções e sentimentos dos eleitores, alguns arraigados desde a infância, outros construídos a partir das experiências vividas no campo da política. Como o próprio autor anuncia, trata-se menos de uma obra acadêmica e mais de um livro sobre marketing político. Ainda assim, a obra não deixa de levantar questões importantes, que deveriam ser mais bem exploradas pelos cientistas políticos, e propor uma nova agenda de pesquisa para a área, na fronteira com o marketing e a psicologia: o uso das emoções na política.

O livro pode ser dividido em três partes. A primeira trata mais especificamente do contexto político das eleições e aborda temas clássicos da ciência política (partidos na disputa, coligações, vantagem dos incumbentes, carreira/trajetória política, preferência partidária). A segunda parte é mais próxima de um manual: ali o autor ensina, a quem tem interesse em trabalhar com campanhas, quais são os recursos disponíveis, como e quando podem ser mobilizados (se antes da campanha propriamente dita ou durante), e apresenta a sua vasta experiência no campo. A terceira parte, que é o coração do livro, versa sobre a importância das emoções e dos sentimentos. Mobilizar uma dada emoção auxilia na transmissão e na fixação da mensagem que se quer passar, assim como na construção das fidelidades político-partidárias.

Ao fim da leitura o leitor encontra-se absolutamente convencido da importância das campanhas, de se traçar uma estratégia de comunicação clara que mobilize de forma eficaz recursos neurológicos disponíveis a fim de garantir que a mensagem seja apreendida de maneira satisfatória.Também não restam dúvidas quanto à centralidade das pesquisas quantitativas e qualitativas, não só durante a campanha (para se mensurar o desempenho do candidato, o potencial e o impacto das peças publicitárias, e conhecer o público com quem se vai falar, além de definir quais são os seguimentos sociais mais favoráveis e os que representam maior obstáculo ao competidor), mas também,e talvez principalmente, antes do início da disputa, para que se tenha tempo de preparar o concorrente, corrigir seus pontos fracos e destacar os fortes, garantir que o plano de governo e o conteúdo das mensagens que se pretende transmitir respondam às principais preocupações e demandas dos eleitores, e conhecer bem os adversários, para com isso minimizar os ataques e evitar o desgaste do candidato.

Apesar de afirmar que não se trata de um trabalho acadêmico, Lavareda faz uso de uma série de conceitos e índices tradicionais da ciência política, nem sempre apresentados com o rigor necessário. No entanto, o autor acaba chegando a conclusões duvidosas, que reforçam o senso comum segundo o qual o sistema eleitoral brasileiro é resultado de uma combinação esdrúxula de representação proporcional e lista aberta, com a possibilidade de coligações. Essa combinação é freqüentemente apontada pela mídia – e por alguns analistas – como inibidora do desenvolvimento dos partidos,o que teria conseqüências para a qualidade da democracia brasileira. A falta de rigor pode ser verificada, por exemplo, quando o autor discute a importância dos partidos.

Como mostra Lavareda, a característica mais evidente que define a importância dos partidos refere-se ao monopólio das candidaturas. No Brasil não é permitido que indivíduos que não estejam associados a alguma das legendas registradas nos tribunais eleitorais concorram a cargos eletivos. Lavareda elenca também outras três características freqüentemente apontadas pela literatura como responsáveis por inflar a importância dos partidos, a saber: (1) o número de partidos que efetivamente competem. “O número de concorrentes hierarquiza o grau de dificuldade de acesso dos postulantes a cada categoria de disputa – teoricamente maior quanto mais concentrado for o sistema – e gradua, no sentido inverso, a dificuldade de elaboração da estratégia eleitoral: disputas com três ou quatro candidatos competitivos são o terror de qualquer planejamento estratégico de campanha” (p.29);(2) a distribuição das preferências partidárias (quanto maior a identificação dos eleitores com um partido, maior o “potencial de largada” dos candidatos associados a essa legenda);(3) o tempo disponível na propaganda eleitoral gratuita, que é distribuído de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

É justamente quando apresenta essas três características, e o impacto delas sobre o sistema político e eleitoral brasileiro, que o autor falta com o rigor necessário. O primeiro equívoco ocorre na mensuração da quantidade de partidos que de fato participam das disputas, mediante o calculo do Número Efetivo de Partidos (NEP); o segundo, quando trabalha com a idéia de identificação partidária; e o terceiro deslize diz respeito à crítica superficial feita às coligações eleitorais.

Com o intuito de identificar a quantidade de partidos que competem, com reais chances de vitória, em uma eleição, Lavareda faz uso de um índice muito conhecido na ciência política: o Número Efetivo de Partidos¹, que pode ser interpretado como o peso relativo dos partidos em uma dada população (eleitorado). É com base na análise dos resultados do NEP que o autor chega a duas conclusões:existiria, no sistema brasileiro, um processo de descolamento das disputas proporcionais e majoritárias, a primeira em processo de fragmentação e a segunda em processo de polarização (p.33); e o sistema estaria “progressivamente, se fragmentando na base” (p. 34), pois Lavareda julga encontrar, nas eleições municipais, tanto na disputa majoritária como na proporcional, um maior número de partidos competindo efetivamente.

O autor apresenta uma tabela com os valores calculados do NEP para as eleições de 2006 e 2008, para todos os cargos disputados:presidente, governador, senador, deputado federal e estadual na primeira peleja e prefeito e vereador na segunda. Com base nessa tabela,verifica que o NEP é muito distinto entre os cargos majoritários e proporcionais, aumentando à medida que se aproxima da base (a média nacional para a presidência e senado é 2,4, para governador, 2,5, enquanto para as prefeituras é de 7,0).

Todavia, o cálculo de NEP para as eleições municipais de 2008 merece ser revisto. Segundo o autor, o índice foi calculado considerando-se os estados. Ou seja, para calcular o índice, somaram-se os votos que os partidos obtiveram na disputa municipal nos diversos municípios de cada estado. Essa decisão inflou o resultado do índice. Isso porque os partidos não lançam candidatos em todos os municípios e também não têm desempenho uniforme entre os municípios, e a fórmula do NEP leva em conta o peso eleitoral dos partidos. Da forma como foi calculado, o que o índice permite afirmar é que, em média, em cada estado oito partidos concorrem nas disputas municipais com chances reais. Mas não diz nada sobre a disputa nos municípios, ou seja, se esse número é o mesmo em todas as cidades ou se é resultado de um contexto em que poucos partidos disputam com chances de vitória em cada cidade apesar de serem distintas as legendas entre as cidades.

Recalculei o NEP para as eleições de 2008 utilizando como unidade os votos dos partidos nos municípios, e não somando os votos por estado, como fez Lavareda. Como esperava, baseada nos resultados encontrados nas demais disputas majoritárias, e em conformidade com a literatura sobre os efeitos da legislação eleitoral sobre a competição partidária² resumida na regra do “M₊₁” (a magnitude – M, que significa o número de cadeiras em disputa – acrescido de 1), a média do NEP para o país foi de 2,1, como mostra o quadro a seguir.

Um NEP próximo ou igual a dois,como encontrado para os cargos executivos, não significa que são os mesmos dois partidos que competem em cada uma das localidades. À exceção da eleição presidencial, na qual é evidente haver duas forças que polarizam a disputa, e que são as mesmas desde 1994, não é possível fazer essa afirmação. Ou seja, verifica-se, no geral, uma tendência de bipolarização nas eleições executivas em cada localidade (cada município e estado), o que é diferente de afirmar (e que, aliás, desautoriza a afirmação) que o sistema caminhe para o bipartidarismo. Para que essa afirmação seja consistente, é necessário uma análise de quais são os partidos que participam das disputas, pois as combinações de dois partidos verificadas podem, e provavelmente são (como aponta o cálculo apresentado por Lavareda), diversas em cada caso.

A segunda observação diz respeito ao cálculo do NEP para as eleições proporcionais. A mesma crítica feita ao cálculo do NEP para a disputa das prefeituras vale para o cálculo do índice para o cargo de vereadores. Cabe ainda um questionamento: por que seria desejável um índice próximo ao encontrado para os cargos majoritários, se o número de cadeiras em disputa é muito maior? A resposta corrente, e também a do autor, diz que é desejável um pequeno número de partidos na esfera proporcional para se garantir a governabilidade. A fragmentação do legislativo (cuja culpa é atribuída às regras eleitorais em vigência no país) é, com freqüência, apontada como um empecilho à governabilidade, forçando a necessidade de amplas coalizões de governo para garantir maioria no congresso. Nesse caso, o NEP não deveria ser calculado com base nas votações dos partidos nas eleições, mas sim com base nas cadeiras conseguidas: seria o número efetivo de partidos com representação no parlamento. Ou seja, o número de partidos com uma quantidade relevante de cadeiras no legislativo. Um exercício mais simples ainda mostra que o cenário não é tão dramático como o sugerido por Lavareda.

Como mostra o quadro a seguir, as câmaras municipais brasileiras, terminadas as eleições de 2008, seriam compostas, em média, por representantes de 5,6 partidos distintos. Número bem inferior ao NEP calculado pelo autor (média nacional de 13,5).

Esses simples exercícios parecem demonstrar que conclusão do autor de que a eleição é fragmentada na base, ou seja,que há um maior número de partidos competindo nas eleições municipais, a menor unidade federativa em que se realizam eleições, não se sustenta. Mais do que isso, torna evidente a necessidade de uma análise mais apurada para que se possa afirmar que há um descolamento entre as disputas proporcionais e majoritárias.

Ainda falando sobre a importância dos partidos,Lavareda apresenta uma série de dados sobre a identificação partidária. É forte e procedente a afirmação do autor de que a identificação com os partidos é o que garante a viabilidade eleitoral dos seus candidatos, ou seja, o que garante que eles entrem no jogo eleitoral com chances reais de vitória. Segundo os dados que o autor apresenta,o maior índice de identificação verifica-se com o PT (29%, contra 8% do PSDB). Ele sugere que essa identificação está fortemente associada à boa avaliação do governo Lula e que a identificação com o partido do presidente é responsável pelos níveis de identificação partidária verificados no país (em torno de 55%), uma vez que a queda de identificação partidária verificada recentemente coincide com a crise moral que o partido enfrentou no ano de 2005,e sua recuperação coincide com o momento em que melhora a avaliação do governo, após a eleição de 2006.

Uma maneira fácil de controlar se a identificação com o Partido dos Trabalhadores está de fato associada à boa avaliação de sua gestão na presidência seria verificar os índices auferidos antes de 2002. Os achados de Luciana Fernandes Veiga, no artigo “Os partidos brasileiros na perspectiva dos eleitores: mudanças e continuidades na identificação partidária e na avaliação das principais legendas após 2002”³, reforçam a suspeita de que a identificações dos eleitores com o PT esteja dissociada da boa avaliação do governo Lula. A autora aponta que, na eleição de 2002, os eleitores que declaram se identificar com os partidos somam 39%.Desse total, 23% declaram identificar-se com o PT (contra 4% com o PSDB).

Antonio Lavareda aponta ainda que a exígua identificação entre eleitores e o Partido da Social Democracia Brasileira merece um estudo mais detido. Acredito que o primeiro passo deveria ser a revisão de como as pesquisas que mensuram a identificação partidária são realizadas. Quais perguntas, além da indagação direta pela simpatia ou predileção pelos partidos, são feitas? Um bom exercício de mensuração das identificações políticas seria inferir para quais partidos cada eleitor deu seus votos nas últimas eleições. A um eleitor que vem votando sistematicamente em um dado partido para governador ou presidente nos últimos anos,pode seratribuída uma identificaçãocom essepartido,mesmo que ele não afirme explicitamente essa identificação.

Ainda no que diz respeito à identificação partidária, o autor sugere que o processo de refundação do antigo Partido da Frente Liberal (ex-PFL) que culminou na sua renomeação (renomeado,com base em pesquisa coordenada pelo próprio Lavareda, Democratas – DEM) e a renovação do quadro dirigente teriam sido bem-sucedidos em reverter o processo e recuperar a identificação dos eleitores com a legenda. Além de,nesse caso,Lavareda se referir à identificação considerando o critério de votos recebidos⁴ em uma eleição, a de 2008, e deixando de lado pesquisas do mesmo tipo das que referenciaram a análise sobre a identificação com o PT e o PSDB, o autor não poderia chegar a essa conclusão com base nos resultados eleitorais, conforme mostram os dados levantados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentados no quadro a seguir.

Na eleição de 2004, quando já estava fora do governo federal e fazendo oposição do governo Lula (2002-2010), ainda sob a sigla PFL, o partido obteve mais de 11 milhões de votos na eleição para prefeito e saiu vitorioso em nada menos que 789 municípios, entre eles o Rio de Janeiro.Em 2008,no entanto, o partido, já rebatizado, conquistou apenas 494 prefeituras – o que corresponde a apenas 63% das prefeituras conquistadas em 2004. E, a despeito da vitória na cidade de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, o DEM viu sua votação minguar para cerca de 9 milhões de votos, 83% do que conquistara quatro anos antes. A esse propósito, cabe uma ressalva: a eleição de Gilberto Kassab, o candidato Democrata em São Paulo, está menos associada à imagem do partido do que à continuação da gestão de José Serra,de quem o primeiro era vice e do qual herdou a prefeitura com a renúncia do segundo para concorrer ao governo estadual em 2006.O apoio do governador foi fundamental nesse processo, inclusive se abstendo de participar da campanha do candidato de seu partido durante o primeiro turno para não prejudicar a associação feita entre ele e o prefeito em exercício, e seu antigo vice, Gilberto Kassab.

Em ambos os exemplos mobilizados por Lavareda a identificação partidária aparece como menos enraizada do que usualmente é afirmado nos trabalhos sobre o tema. Afinal, em um intervalo de cerca de dois anos os partidos vivenciam flutuações expressivas nos seus índices de identificação.

Para encerrar o tema da importância dos partidos, Lavareda fala da distribuição do tempo no horário político gratuito eleitoral (HPGE). A distribuição é definida com base na bancada dos partidos na Câmara Federal, e seria a principal responsável pelas coligações proporcionais, necessárias para maximizar o tempo de TV dos candidatos a cargos executivos. As coligações seriam nocivas ao sistema político brasileiro por permitirem a representação aos pequenos partidos, que não conquistariam uma cadeira por si sós. Isso não só aumentaria a fragmentação do sistema como também daria assento aos partidos nanicos que seriam, em sua maioria, legendas de aluguel e com menor coerência ideológica. Ao associar a possibilidade das coligações à fórmula de distribuição das sobras (as cadeiras não preenchidas automaticamente quando se divide o total de votos recebido por um partido ou coligação pelo quociente eleitoral – o mínimo de votos necessários para se conquistar uma cadeira), o sistema eleitoral brasileiro produziria ainda mais uma aberração, que é a possibilidade de que candidatos que receberam votação ínfima garantissem um assento no parlamen-to.Um bom exemplo de casos como esse é a eleição de 2002,quando o candidato a deputado federal pelo Prona, Éneas Carneiro, obteve uma votação estrondosa e com isso garantiu a vaga de um correligionário que obteve menos de 1.000 votos.

A suposta distorção provocada pelas coligações proporcionais foi tema de um estudo recente feito por Freitas e Mesquita⁵. As autoras mostram que a abolição das coligações nas eleições brasileiras, ou a distribuição das cadeiras no interior das coligações de forma proporcional à contribuição de cada partido, não alteraria de modo significativo a composição da Câmara dos Deputados. Não seriam os partidos chamados de “pequenos” os que mais perderiam com as coligações. Pelo contrário,o mecanismo das coligações parece ser peça fundamental para garantir representação às principais legendas em um número maior de estados, pois mesmo elas são “nanicas” em alguns estados e se beneficiam enormemente desse mecanismo.

Apesar de as críticas aqui apresentadas terem como foco fatores relativamente secundários da obra de Lavareda, elas se referem a limitações não desprezíveis. A falta de rigor no uso dos conceitos e nos testes apresentados apenas ajudam a sedimentar, na sociedade e entre os políticos, público-alvo do livro, a falsa impressão de que, se não todas, pelo menos parte importante das mazelas vivenciadas pela política brasileira tem origem nas regras que regem as eleições. Elas seriam responsáveis pela suposta fraqueza dos partidos, pelo personalismo na política, pela disputa intrapartidária e pela fragmentação da representação, que culminaria no alto custo para formar maioria nos legislativos. Um a um, esses mitos têm sido desmontados pelos cientistas políticos nos últimos anos. Esse falso juízo apenas contribui para engrossar o caldo de afirmações sem embasamento cientifico que desqualificam o sistema brasileiro, reafirmam sua anormalidade, reforçando a idéia de que uma reforma política, além de urgente, seria capaz de resolver, se não todos, pelo menos grande parte dos problemas da vida política nacional, o que não necessariamente é correto. Isto porque, além da incerteza de um novo quadro institucional, ao que parece, as soluções recorrentemente propostas seriam um tratamento ineficiente para um diagnóstico equivocado.

Notas

1 Ver LAAKSO, Markku e TAAGEPERA, Rein. “The ‘effective’ number of parties: a measure with applications West Europe”. Comparative Political Studies, 1973, vol.12, nº 1. A fórmula de cálculo é onde pi significa a proporção dos votos do partido i. [Links] 2 DUVERGER, Mauricio. Os partidos políticos. Rio de Janeiro: Zahar, 1951. E também COX, Gary. Making votes count: strategic coordination world’s electoral systems.Nova York: Cambridge University Press, 1997.
3 Opinião Pública, 2007, vol. 13, nº 2, p 340-65.
4 Se o critério de mensuração de identificação fosse o desempenho eleitoral, como o sugerido (mesmo que indiretamente) por Lavareda com essa análise,poderíamos afirmar que a identificação com o PSDB é bastante significativa.
5 FREITAS, Andrea M. e MESQUITA, Lara.”Coligações em eleições proporcionais: Quem ganha com isso?”. Revista Eletrônica da Fundação Liberdade e Cidadania, 2010, ano II, nº 7. [Links]

Lara Mesquita – Doutoranda em Ciência Política pelo Iuperj e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM/Cebrap).

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