Posts com a Tag ‘Formação Humana (d)’

O projeto de lei 867/2015 foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Izalci Lucas, do PSDB/DF, em 26/03/2015. Foi recebido pela Comissão de Educação do Congresso em 06/04/2015 e pela Comissão de Seguridade Social e Família em 09/05/2016, e atualmente aguarda parecer de Comissão Especial. Esse projeto de lei inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o chamado “Programa Escola Sem Partido.”1

No Senado Federal também tramita outro projeto de lei de mesmo teor: trata-se do projeto de lei 193/2016, apresentado ao Senado em 03/05/2016 pelo senador e pastor Magno Malta, do PR/ES. Esse projeto foi entregue em 03/06/2016 à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, onde aguarda a relatoria do senador Cristovam Buarque. Com o mesmo objetivo do projeto da Câmara, ele altera as diretrizes e bases da educação nacional incluindo o chamado “Programa Escola Sem Partido.”2 Leia Mais