O Direito às Avessas: por uma história social da propriedade – MOTTA; SECRETO (S-RH)

MOTTA, Márcia; SECRETO, María Verónica (Orgs.). O Direito às Avessas: por uma história social da propriedade. Guarapuava: Unicentro; Niterói: Ed. UFF, 2011. 480 p. Il. Resenha de: PESSOA, Ângelo Empilio da Silva; GONÇALVES, Reginna Célia. Para aquém do latifúndio: construindo uma História Social da propriedade. SÆCULUM REVISTA DE HISTÓRIA, João Pessoa, [26] jan./jun. 2012.

A história das diversas formas de apropriação territorial e da configuração da propriedade fundiária no Brasil tem ensejado investigações de longo curso, muitas das quais se constituíram em obras seminais do pensamento social brasileiro. Desde estudiosos da formação territorial do quilate de Felisbello Freire e Basílio de Magalhães, no início do século XX, até pensadores marcantes da nossa estrutura agrária como Alberto Passos Guimarães ou Caio Prado Júnior, em meados da mesma centúria, além de copiosos exemplos mais recentes. A questão da terra e do território permanece como fonte de numerosos estudos e controvérsias, que estão longe de apresentar qualquer consenso.

As acirradas lutas pela posse e propriedade da terra que tomaram o proscênio de nossa vida política, ensejaram debates acalorados e significativa elaboração intelectual em torno das mesmas. Uma das questões que se afirmou quase como axioma foi o do absoluto predomínio da grande propriedade, num quadro asfixiante sobre o conjunto da sociedade, que ficou celebrizado numa visão do latifúndio plenamente dominante em todo o vasto território brasileiro e os códigos legais apenas como a cobertura para os grandes latifundiários governarem essa sociedade segundo os seus interesses. Certamente, essa visão está estribada numa percepção geral e válida em larga medida, perceptível nos diversos processos de apropriação territorial, mas que exige aproximações para a análise dos casos concretos, nos quais esse predomínio está longe de ser tão exclusivo e o exercício do poder tão plácido e absoluto. A própria configuração dos princípios legais que orientaram os direitos de propriedade esteve, todo o tempo, imersa nas tensões sociais e disputas abertas entre diversos sujeitos. Dentre esses, as pesquisas mais recentes revelaram povos indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais de diversas condições, pequenos proprietários, numa amplitude de agentes que se colocaram e se colocam aquém de um latifúndio que domina sozinho a paisagem territorial do país. Leia Mais