Posts com a Tag ‘Violências de Gênero’

Parece estranho que, em pleno ano de 2022, o tema das violências de gênero contra mulheres e meninas esteja apenas começando a ganhar um apelo geral entre a sociedade brasileira. Historicamente, a sociedade brasileira legitimou, por meio das instituições públicas, a desigualdade de gênero que, por sua vez, é fruto de heranças histórico-jurídicas que remontam ao período colonial. Exemplo disto é a utilização do termo mulher honesta no Código Penal de 1940, a fim de se fixar parâmetros para auferir um juízo de valor em casos de crimes sexuais cometidos contra mulheres (só foi retirado do ordenamento brasileiro nos anos 2000, por ser considerado um parâmetro comportamental estereotipado). Também o Código Civil brasileiro de 1916 – que trazia pesada carga semântica no tratamento direcionado às relações entre homens e mulheres – só foi alterado nos anos 2000, quando homens e mulheres passaram a receber tratamento normativo equiparado.

Reforçamos, portanto, que ainda que as mulheres tenham obtido grandes conquistas em âmbito internacional e nacional, a violência de gênero contra mulheres ainda é recorrente em nosso país e no restante do mundo. Só no Brasil, no primeiro semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas por motivação relacionada ao gênero. O índice representa aumento de 1,9% em relação ao mesmo período, de janeiro a junho, no ano anterior, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP e integram o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Leia Mais