O Estudo das Relações Internacionais do Brasil | Paulo Roberto de Almeida
Estudantes e estudiosos das relações internacionais do Brasil e de sua política externa têm, a partir de agora, uma preocupação a menos. O lançamento de Paulo Roberto de Almeida expõe o estado do conhecimento e as tendências atuais da área de estudo das relações internacionais no Brasil. A obra, com características de manual prático e introdutório, preenche uma lacuna há muito constatada.
Em seu primeiro capítulo “O Brasil no contexto econômico mundial: 1820-1992” , as relações econômicas internacionais do Brasil constituem o eixo norteador do rápido retrato traçado sobre as relações externas do país, em uma perspectiva comparada. Em termos de crescimento do PIB, a experiência brasileira foi uma das de maior dinamismo do século XX, mas, no entanto, foi acompanhada por uma alta taxa de crescimento demográfico, a “bomba demográfica”, responsável pela diluição dos frutos da expansão do produto interno bruto. Nestes últimos anos, com o plano de estabilização, iniciado em 1994, os índices de crescimento econômico não repetiram desempenhos anteriores e a inserção do país na globalização financeira geraram turbulências financeiras e uma certa inquietação em relação ao futuro mais imediato.
A periodização das relações internacionais do Brasil é o assunto do segundo capítulo. Paulo Roberto de Almeida opta por aquela que tenta combinar o tratamento cronológico com a exploração temática de certos “momentos relevantes” no itinerário histórico das relações internacionais do país. Ou seja, procura mesclar o método histórico-linear com uma abordagem temático-evolutiva. Percebe-se, neste ponto, a aplicação de critérios variados, como um critério histórico-temporal (“Dos primórdios ao processo de independência, 1415-1808”), um critério de base política (“Apogeu e declínio do Império, 1850-1889”), outro de caráter personalista-diplomático (“A era do Barão, 1902-1912”), ou, ainda, de fundo político-ideológico e, neste caso, tipicamente oficial (“A política externa independente, 1961-1964”).
No terceiro capítulo “A estrutura constitucional das relações internacionais do Brasil” , analisa os problemas do relacionamento entre Executivo e Legislativo na área temática das relações internacionais, a partir do texto constitucional de 1988. Elabora, também, uma discussão a respeito das possíveis implicações dos dispositivos constitucionais sobre a orientação e o direcionamento das relações internacionais do país, na presente fase. Neste sentido, a Constituição de 1988 conservou o modelo tradicional no que se refere ao Executivo, porém ampliou o papel fiscalizador do Parlamento. Por exemplo, de acordo com o art. 49, sobre as “Atribuições do Congresso Nacional”, o legislativo recebe a tarefa de “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, como também de “aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares”.
A produção brasileira em relações internacionais, assim como suas tendências e perspectivas, constitui o objeto do capítulo 4, ponto alto da obra de Almeida. O autor percorre o caminho trilhado por “historiadores-diplomatas”, cientistas sociais, historiadores acadêmicos e diplomatas de carreira, para escrever a história da produção na área de relações internacionais do Brasil. Inicialmente, destaca as obras dos autores “fundadores” do conhecimento na área, como a lição do primeiro grande “mestre”, Pandiá Calógeras; o esforço divulgador de Hélio Vianna; a sistematização da ação diplomática brasileira empreendida por Delgado de Carvalho e a análise histórica da inserção internacional do país desenvolvida por José Honório Rodrigues. Em meio a uma produção que se ampliava a passos largos a partir dos anos 1950, atribui um papel importante para o trabalho de Hélio Jaguaribe e de Celso Lafer, que deram uma grande contribuição para a área com o conceito de permissibilidade (Jaguaribe), base de uma possível autonomia das nações periféricas, e com a equação sobre a disjunção entre ordem e poder. Paulo Roberto de Almeida segue com um relato pormenorizado sobre a produção na área das relações internacionais das últimas décadas, que contou com a colaboração de vários pesquisadores conceituados no âmbito da Universidade e do Instituto Rio Branco. Na área acadêmica vinculada à história e às relações internacionais, Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno preencheram uma grande lacuna com o livro “História da Política Exterior do Brasil” e também se destacaram Ricardo Seitenfus, Gerson Moura, Moniz Bandeira, Paulo Vizentini. Nos quadros da chancelaria brasileira, Araújo Castro, Ronaldo Sardenberg, Celso Amorim, Rubens Ricupero, Gelson Fonseca Jr., Paulo Roberto de Almeida. Uma análise que certamente escapa aos limites de uma resenha.
Nesta mesma parte, apresenta uma reflexão sobre as tendências analíticas presentes no Brasil e no mundo, particularmente a respeito das diferenças encontradas na produção de historiadores e teóricos das relações internacionais. Acredita ser possível realizar a tarefa, citada por Celso Lafer em 1977, de se criar uma coordenação intra-institucional e interdisciplinar com o objetivo de elaborar uma espécie de “câmara de compensação informativa”, capaz de dar conta dos múltiplos enfoques possíveis nas relações internacionais.
O quinto capítulo apresenta uma cronologia das relações internacionais do Brasil, dos primórdios das descobertas (1415) à atualidade (1999).
Vale destacar ainda as tabelas e os quadros analíticos que percorrem toda a obra (no final de cada capítulo) e que constituem uma fonte segura e extensa, em termos de referência, para os pesquisadores das relações internacionais do Brasil. Por exemplo, o capítulo 4 fornece uma relação exaustiva, na medida do possível, dos cursos de graduação e de pós-graduação em relações internacionais no Brasil, dos cursos de pós-graduação vinculados à temática das relações internacionais, das instituições voltadas para o ensino e a pesquisa em relações internacionais. Oferece, ainda, informações sobre as revistas brasileiras de relações internacionais e sobre a produção brasileira em relações internacionais de 1945 a 1999.
Neste momento que o mundo atravessa, com os processos de globalização e de formação de blocos regionais, as relações internacionais ganham espaço junto aos organismos nacionais e internacionais, aos setores organizados da sociedade e ao público em geral. E com o crescimento da oferta de cursos de graduação e pós-graduação em relações internacionais e em áreas correlatas no país, as responsabilidades dos pesquisadores da área de relações internacionais também se ampliam, no sentido de buscar respostas rápidas e apropriadas em um mundo em transformação. Ou, no dizer de Paulo Roberto de Almeida, ao comentar a controvérsia entre historiadores e teóricos, “A questão está em saber se novos e ‘velhos’ pesquisadores saberão superar as dicotomias muito facilmente construídas nas academias liberalismo vs. intervencionismo, nacionalismo vs. internaciona-lismo, autonomia vs. dependência, ou ‘interdependência’ para fazer uma interpretação mais elaborada das relações internacionais do País, colocando em jogo não apenas os modelos teóricos fornecidos pelos intelectuais de gabinete mas, sobretudo, os limites impostos pela realidade à ação dos estadistas e diplomatas na frente externa.”
Resenhista
Carlos Eduardo Vidigal
Referências desta Resenha
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Estudo das Relações Internacionais do Brasil. São Paulo: Unimarco Editora, 1999. Resenha de: VIDIGAL, Carlos Eduardo. Revista Brasileira de Política Internacional, v.42, n.1, 1999. Acessar publicação original [DR]