Os venezuelanos entre a migração e o exílio. Tendências e estratégias | Revista Brasileira de História & Ciências Sociais | 2021
Venezuelanos, Rio de Janeiro, 2019 | Foto: Caritas
A maior e mais recente crise migratória global acontece, de forma quase inaudível, pese embora o barulho que gera, desde meados da década passada, na América do Sul (CERRUTTI; PARRADO, 2015). Esta migração em massa é um dos maiores deslocamentos forçados no hemisfério ocidental desde a segunda-guerra mundial (CORNELIUS, 2001; HAMMOUD GALLEGO, 2021). Maior que a “crise dos refugiados” na Europa após 2015 ou que a pressão migratória na fronteira sul dos EUA (HANSON; MCINTOSH, 2016). No entanto, trata-se de um fenômeno social sem a mesma visibilidade midiática ou social (ex. da crise de refugiados da Síria, da crise de retirada humanitária de afegãos ou da crise dos Rohingya no Sudoeste asiático) (GÓIS; FARAONE, 2019) mas com maiores implicações políticas, sociais e sociológicas (ATAIANTS ET AL., 2018; GORLICK, 2019; MAINWARING; WALTON-ROBERTS, 2018). A turbulência política, a instabilidade socioeconômica e a crise humanitária venezuelana desencadearam o maior deslocamento externo na história recente da América Latina (LEGLER et al., 2018). O volume estimado de migrantes e refugiados venezuelanos que abandonaram o seu país para se concentrarem, majoritariamente, nos países vizinhos não tem parado de crescer (embora pese a desaceleração deste fluxo migratório em tempos de pandemia) e atinge hoje um número próximo de 6 milhões de pessoas (ou cerca de 20% da população total da Venezuela)1. A demografia política dos países vizinhos está a alterar-se e as relações entre os Estados da região passam por modificações significativas sem que o eco desta mudança seja audível fora da região (COCA GAMITO; BALTOS, 2020).
No contexto internacional os fluxos migratórios venezuelanos são o que se convencionou fluxos migratórios mistos, integrando em simultâneo uma migração voluntária (composta por migrantes econômicos, migrantes de reagrupamento familiar, migrantes inativos, etc.) e uma migração de refugiados ou requerentes de asilo (KENT, 2020; KUHNT, 2019; SILVA; SILVA, 2019). Neste contexto, a gestão migratória nos países de destino é mais complexa e implica uma colaboração de entidades focadas em ambas as realidades: refugiados/solicitantes de refúgio2 e migrantes. Importa compreender que a governança destas migrações é necessariamente multi-nível e que envolve diferentes esferas de governança que necessitam de ser concertadas a nível internacional e, posteriormente, para uma integração social bem sucedida ao nível federal, estadual e local (HIDALGO; O’CONNOR, 2019; MOREIRA; BORBA, 2021). Este movimento migratório, de saída da Venezuela e de entrada em países receptores tem múltiplos ângulos de análise potencial e a complexidade deste fluxo migratório não se esgota no atravessamento de fronteiras (BAENINGER et al., 2021; DONOSO, 2020). Pelo contrário, como veremos, muita da complexidade social e sociológica surge devido e após o atravessamento de fronteiras, mas só pode ser explicada com uma análise ex-ante do movimento migratório (CARLING; TALLERAAS, 2016; LEE, 2019).
As causas deste colossal movimento de saída (exit) são complexas e plurais e não podem ser descritas ou enunciadas em poucas linhas nem se reduzem à necessidade de ter voz (voice) no exterior (HOFFMANN, 2010). Na verdade, tão pouco podem ser respondidas numa mão cheia de artigos como os que aqui apresentamos. Mas podem, e devem, ser discutidas, estudadas, debatidas e ser capazes de gerar conhecimento científico sobre uma migração de larga escala no século XXI. Esta não é, que fique claro, uma migração política. A Venezuela, que foi durante todo o século XX um país de imigração, que acolheu milhões de migrantes com origem global (PELLEGRINO, 1984; TORREALBA, 1985; TORREALBA, 1987; TORREALBA, 1988; VAN ROY, 1984), é hoje um país de “porta aberta” de onde se sai voluntariamente numa migração forçada, numa das mais plausíveis análises.
Num primeira avaliação podemos ser levados a concluir que os venezuelanos se sentem compelidos a deixar seu país principalmente devido à falta generalizada de acesso a serviços básicos como alimentação e saúde e ao futuro sombrio que vêem para si próprios e suas famílias na Venezuela (CARUSO et al., 2021; MAZUERA‐ARIAS et al., 2020). Complementarmente, a perda de poder de compra e o colapso dos serviços públicos são comumente identificados como a principal fonte desse sentimento de frustração e impotência. Algumas opiniões remetem tudo ao regime político venezuelano responsabilizando o atual presidente, Nicolás Maduro, por esta saída gigantesca de venezuelanos para os países vizinhos. Mas será esta a causa desta situação migratória, algo tão simples de enunciar como esta explicação nos indica? Mudando o regime político ou o partido no poder tudo se alteraria e veríamos milhões de venezuelanos a regressar ao país natal? Talvez importe sublinhar a ideia que a realidade sociológica desta migração é bem mais complexa.
Milhões de refugiados e migrantes venezuelanos que buscam proteção e refúgio nos países vizinhos estão numa situação insustentável. A Colômbia acolhe o maior número de refugiados e migrantes da Venezuela, num total de mais de dois milhões de indivíduos (BAHAR et al., 2018; DOOCY et al., 2019; FERNÁNDEZNINO; BOJORQUEZ-CHAPELA, 2018). Outras nações anfitriãs na região incluem o Peru, Chile, Equador ou Brasil (BERRÍOS-RIQUELME, 2021; HERNÁNDEZVÁSQUEZ ET AL., 2020; NIÑO; PINCAY; ALVES, 2021) mas outros países como Argentina, Espanha, Estados Unidos da América ou Portugal fazem parte dos países de acolhimento (DURÁN, 2021; PADILLA; LÓPEZ, 2021). Na maior parte dos casos os países da região abriram, numa primeira fase, de forma generosa as suas fronteiras, proporcionando aos venezuelanos acesso à saúde, educação e emprego. Entretanto, com o escalar do volume migratório muitas estratégias de acolhimento e aceitação vão tomando outras formas de resistência, fechamento de fronteiras e até de rejeição social.
A pandemia Covid-19 veio suspender muitos processos migratórios e muitos casos de integração social nos países de acolhimento. Tudo se alterou sem mudarem as causas e as necessidades de quem migra. Um fluxo migratório significativo ensaia cruzar longas distâncias na tentativa de chegar a países europeus como Espanha ou Portugal (terra dos ancestrais ou terra dos sonhos), ou tentar a chegar à América do Norte e, principalmente, aos Estados Unidos, onde uma vasta comunidade pode apoiar sua integração. No fluxo Sul-Norte os Venezuelanos tornam-se parte de fluxos migratórios globais e testam múltiplos desafios e resistências antes de lograrem atingir os seus intentos (quando o conseguem).
No texto La dieta de Maduro: migração venezuelana, geopolítica e alimentação encontramos uma excelente introdução à construção do lugar social e político que o país Venezuela desempenha no mundo no século XX e XXI. Aprendemos com este texto a pensar o modo como a transição entre modelos de desenvolvimento e a posição geográfica de um país são, em simultâneo, raiz e contexto para compreendermos a mobilidade humana. Com a metáfora da alimentação como base (dieta e/ou regime) percorremos a crise humanitária atual e compreendemos como tão importante como compreendermos os que “votam com os pés” é compreendermos os que “votam com o estômago” e se afastam do seu país o suficiente apenas para matar a fome.
Com este artigo aprendemos ainda os pontos de encontro entre a “crise política” e a “política da crise”, entre a necessidade de pensar a fronteira como o locus de um confronto político internacional e de como, por via da convocação de diferentes e distintos atores (militares, ONGs, organizações internacionais, etc.) a política da crise se transfere, sucessivamente, do plano local para o estadual, federal, regional e global. Iana Vasconcelos e Sandro Santos refletem sobre a emigração através de uma lente sócio-política demonstrando que as políticas de desenvolvimento econômico venezuelanas, extremamente dependentes da exportação de petróleo, são a causa última para a crise econômico-social atual.
Os ciclos de abundância e escassez sucederam-se desde a década de 1970 até ao momento em que o ciclo de escassez se tornou estrutural, expulsando, deste modo, uma parte da população venezuelana. Se, num primeiro momento, desde 2011, foram os profissionais diretamente ligados à exploração de petróleo os primeiros a emigrar, após 2014 este movimento de saída estendeu-se a outros segmentos da população.
O que os autores nos mostram é que seria demasiado simplista pensar a emigração venezuelana como uma “crise migratória” provocada pelo atual regime político venezuelano. Os milhões de venezuelanos migrantes são muito mais a consequência do acumular de decisões geopolíticas globais (incluindo decisões de produção e uso de energia) ao longo de décadas, do que habitualmente pensamos, pelo que a solução para a mobilidade humana nesta região está, em boa parte, fora do alcance do poder decisório dos políticos regionais. Esta dependência da economia política do petróleo é ponto de partida para compreendermos o lugar atual da Venezuela no mundo e na região (ROSALES; SÁNCHEZ, 2020). Por sua vez, este lugar no mundo é contexto para uma compreensão da demografia política regional. Simplificar o contexto de partida nada ajuda a explicar a realidade.
Numa continuação da exploração do nexo entre petróleo e a emigração atual os autores Emilio Osorio, Mauriico Phélan e Carlos Viso oferecem-nos uma metódica reflexão sobre a interligação entre a indústria petrolífera e as instituições nacionais venezuelanas e a história das migrações de (e para) a Venezuela. Se o argumento é, como vários dos autores deste número especial afirmam, que a emigração atual é dependente da crise petrolífera venezuelana, importa compreender, com rigor, qual a importância do petróleo como causa migratória.
Numa análise de um tempo longo (após 1936) os diferentes ciclos e ondas migratórias são reconstruídos criando no leitor uma percepção aprofundada da importância da principal fonte de rendimento nacional venezuelana ao longo de quase um século (o petróleo) e de como esta dependência da indústria extrativa acabou por condicionar toda uma demografia regional. Para os autores de Venezuela 1936-2021: Movilidad Internacional, Institucionalidad y renta petroleira en tres contextos, os ciclos do petróleo são apresentados como indutores ou dissuasores de imigração e, em anos recentes, a significativa crise petrolífera acaba por ser o detonador principal da crise econômica e social e esta, por seu turno, geradora de um massivo movimento emigratório.
Com esta lente conseguimos compreender melhor que pelo menos uma parte deste fluxo migratório é economicamente induzido e que a economia do petróleo foi responsável por ondas contraditórias de imigração e emigração ao longo das décadas. Porém, os autores, vão bastante mais longe na sua explicação e mostram que a economia política do petróleo foi a causa de políticas econômicas dependentes do rendimento gerado por este recurso. O rendimento gerado pela venda internacional do petróleo formou instituições e organizações venezuelanas, tornando-as um recurso do Estado no diálogo com a sociedade. Por sua vez, as instituições venezuelanas contribuíram para a abertura ou fechamento da Venezuela às migrações internacionais, para a sua seletividade oportunista e, nos últimos anos, para a criação de uma válvula de saída que deu lugar ao fluxo migratório atual.
Com os autores aprendemos a ler esta realidade com um compasso diferente: as migrações venezuelanas não são o resultado direto do regime político em presença, mas do modelo de desenvolvimento econômico baseado na economia do carbono em que vivemos há mais de um século. As migrações venezuelanas atuais são o que são porque o petróleo é o que sempre tem sido: um agente significativo de mudança social global.
No seu texto Migrações venezuelanas, crise de reprodução social capitalista e necropolíticas de fronteira, as autoras Ana Carolina G. Leite e Mariana de Araújo Castro discutem as causas primárias da atual onda migratória venezuelana partindo de uma análise ao sistema capitalista global e à inserção da Venezuela neste modelo de reprodução social e interdependências múltiplas e contraditórias. Se sem o global não compreendemos o local, sem percebermos o que se passa ao nível local não compreendemos a escala humana da realidade migratória.
Trata-se do velho debate entre estrutura e agência que volta, transmutado de emigrante venezuelano, para nos obrigar a compreender a complexidade das migrações internacionais. Na sequência dos textos anteriores, que este artigo complementa e desenvolve, projetam a nossa reflexão em direções conceptuais e teóricas de uma diferente escala e dimensão. As autoras inscrevem a sua leitura das migrações venezuelanas atuais num conjunto de crises globais do sistema capitalista. Sem o capitalismo global contemporâneo, com as suas crises e contradições, não é possível compreender a Venezuela atual e a sua demografia política. Mas sem a Venezuela e os seus migrantes, não é possível compreender o capitalismo global.
Ao inscreverem a gênese da crise migratória venezuelana não apenas na região sul-americana, mas num plano global, chamam a nossa atenção para a estrutura de múltiplas dependências globais do sistema capitalista onde as consequências sociais tendem a ser sentidas principalmente ao nível local ou regional. Dado que o contexto de observação das autoras é a fronteira Brasil-Venezuela o olhar é moldado pela realidade cotidiana de governança das migrações ao nível da geografia do local.
De onde vêm, quem são e que desafios representam os migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil amazônico? Como aceitar que os imigrantes venezuelanos tenham se tornado rapidamente um desafio à segurança e uma ameaça nacional? Como é que um único ponto de contato regular entre dois países que partilham uma gigantesca fronteira terrestre se torna o centro das relações políticas entre dois países vizinhos ao ponto de a militarização da fronteira ser a estratégia escolhida? Por outro lado, só compreendemos a militarização da gestão das migrações sob a forma de Operação Acolhida, se integrarmos a dimensão internacional da política brasileira no nosso modelo teórico.
A militarização da fronteira e da gestão das migrações é, neste como em outros casos, uma continuidade da militarização das missões de paz internacionais que vêm ocorrendo sob a égide das Nações Unidas ou de organizações congêneres de nível regional. No caso concreto de Roraima, a escolha do exército para coordenar este processo altera a própria realidade de gestão das migrações que passa de desafio estadual ou federal para um acontecimento internacional. Se é fácil de entender que a participação do exército brasileiro em missões de paz no exterior é a base para a integração dos militares na gestão interna de migrantes e refugiados internacionais no Brasil, mais difícil é, como explicam as autoras, entender a relação entre os modos locais de reprodução capitalista e o uso da instituição militar ao serviço deste sistema de reprodução social.
Através do conceito de “necropolítica de fronteira” o poder militar objetiva-se no caso individual. A solicitação do direito de entrar e permanecer, através da busca de refúgio ou da autorização de residência, configurando essa pessoa venezuelana como imigrante, é um direito agora mediado pelo poder militar no terreno. Quem vive ou morre, quem tem autorização para viver no Brasil ou a quem se recusa a entrada é mais uma tarefa militar que o exército incorpora na defesa do regime a que obedece e do modelo de desenvolvimento em que vigia e pune. E este poder, na ausência de escrutínio público, é demasiado perigoso para ser deixado nas mãos dos militares. Em outro texto esta dimensão da Operação Acolhida volta a ser objeto de reflexão.
No texto Multilateralismo e migração venezuelana: o Grupo de Lima e o Processo de Quito em perspectiva comparada, María del Carmen Villarreal Villamar introduz uma nova dimensão para o debate sobre o êxodo venezuelano atual: a escala regional das migrações venezuelanas é passível de governança unilateral? A autora coloca-nos várias questões: num fluxo migratório de mais de 5 milhões de pessoas podem ser apenas os países vizinhos, de forma isolada, a reagir? Há lugar para o unilateralismo na governança de grandes fluxos regionais de migrantes? Pode o multilateralismo ao nível regional ser funcional num contexto onde alguns países advogam o unilateralismo e o nacionalismo isolacionista?
A autora demonstra que após um conjunto de iniciativas multilaterais de sucesso (Organização de Estados Americanos (OEA), ou o papel desempenhado por grupos sub-regionais ad hoc como o Grupo de Contadora e o Grupo de Apoio a Contadora, do Mercado Comum do Sul (Mercosul), da União de Nações Sul- americanas (Unasul) e, mais recentemente da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) ou do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (Prosul) só para referir alguns exemplos. O multilateralismo formal entrou em crise em 2016 dando lugar a processos informais e diálogo, muito dependentes das estratégias políticas de atores nacionais (por vezes de estratégias contrastantes ou contraditórias) no momento exato onde a concertação de interesses regionais seria mais necessária. Num texto muito rico em detalhes compreendemos melhor como a diplomacia migratória tem-se (ou não) desenvolvido numa região com a temática migratória emergente.
No mesmo plano multilateral surge o texto O processo de Cartagena de 1984 e os fluxos migratórios venezuelanos. A Declaração de Cartagena de 1984, um marco essencial no avançar de uma política humanista de refúgio, é um documento insuficientemente valorizado internacionalmente. A Declaração de Cartagena de 1984, inspirada na Convenção da Organização da Unidade Africana, de 1969, configura um conceito de refugiado e inicia um sistema mais amplo de proteção especificamente voltado para a região das Américas. De acordo com o autor, César Augusto Silva da Silva, a Declaração de Cartagena emerge como uma resposta normativa para a efetivação de outros direitos e de modo a lidar com o clima de Guerra Fria e as ditaduras militares, que produziam regionalmente enorme quantidade de refugiados.
O documento de Cartagena foi apenas um primeiro passo iniciado com a Declaração de 1984, e que passaria ainda pela Declaração de San José de 1994 sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas, assim como pela Declaração do México de 2004. Em conjunto esta legislação de Direito Internacional agrega, em termos teóricos, o que de mais avançado existe em termos globais no que respeita ao Direito humanitário ou de refúgio. Porém, como sempre acontece, a legislação é testada, sobretudo, no momento da sua aplicação a casos reais e não a casos genéricos e abstratos.
O caso do acolhimento dos migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil é amplamente explorado neste volume (VINCENZI et al., 2020). Não é por acaso. Na prática, o Brasil é o país de língua não castelhana que mais venezuelanos imigrantes e refugiados acolhe. O mesmo Brasil, país de migrações do século XIX e XX, voltou a ser Estado de acolhimento na segunda década do século XXI.
Com este massivo movimento migratório há alterações significativas que tendem a ocorrer ao nível das políticas, das práticas institucionais e, também, das práticas sociais. Desde logo as instituições federais, estaduais e municipais necessitam reaprender a lidar com migrações em massa, a gerir pontos de entrada, a adaptar processos de integração social a grupos sociais específicos (SHAMSUDDIN et al., 2021). Todo este novo momentum migratório obriga a alterar Leis e procedimentos, a novos relacionamentos institucionais, a um processo de gestão da mudança (ANDRADE, 2021; FERREIRA et al., 2021; SILVA et al., 2021). Por outro lado, há a necessidade de adaptar as instituições existentes ao acolhimento de novos públicos, seja na saúde, na educação, na habitação ou nas políticas sociais, em que muitas alterações carecem de ter lugar para incorportar os recém-chegados. Por último, as sociedades mudam através de contatos de proximidade. Os venezuelanos deixam de ser os turistas que visitam para serem os vizinhos que fazem parte da comunidade. Estas aprendizagens levam tempo e, importa dizê-lo, não se fazem sem dor.
No caso das migrações e refúgio dos migrantes venezuelanos podemos definir com rigor a porta de entrada no Brasil: Pacaraima, no Estado de Roraima e, como bem é apresentado pelos diversos autores, também as etapas migratórias intra-Brasil que passam por Boa Vista, Roraima, Manaus, Amazonas ou, em etapas subsequentes que hoje estão presentes em todo o país, necessitando que essa forma de lidar com a temática desenvolva-se por todo o vasto território brasileiro. (ARAGÓN, 2019; BAENINGER et al., 2022; SILVA et al., 2021; MENDES; FERNANDES, 2021).
No texto Operação Acolhida: entre a Militarização e a Assistência Social, as autoras discutem a gênese e desenvolvimento da mais importante operação estatal de acolhimento de migrantes e refugiados do Brasil em várias décadas. A Operação Acolhida é um modelo diferente do que tem sido utilizado na gestão de movimentos migratórios volumosos e inesperados, em especial no âmbito das denominadas “crises de refugiados” e a sua análise ganhou relevo regional e global ao longo dos últimos anos (OLIVEIRA, 2021; MACHADO, 2021). Ariane Rego de Paiva e Ana Gabriela de Paiva Gonçalves, apresentam-nos uma análise cuidada e interligada do modo como foi organizada a gestão de um fluxo migratório numa área periférica do Brasil.
Esta operação, muito concentrada em espaços urbanos específicos, é inédita e apresenta caraterísticas muito particulares. Localizada em Hot Spots específicos, numa primeira fase, em Pacaraima e Boa Vista (no Estado de Roraima) e, num segundo momento, estendendo-se a Manaus, (no Estado de Amazonas) acabaria por se ver estendida, por via do processo de interiorização a outros locais do Brasil.
Face ao inusitado aumento do fluxo migratório foi criada, em 2018, uma “força tarefa logística humanitária em Roraima” que envolve vários órgãos federais (Ministério da Defesa, Polícia Federal, ANVISA, Ministério da Cidadania, Ministério de Direitos Humanos, Defensoria Pública da União), além de diversas agências internacionais (ACNUR, OIM, UNFPA, UNICEF) na sua organização e participação de entidades da sociedade civil (nacionais e internacionais) e dos demais entes federativos. Esta força tarefa visava criar uma estrutura federal transversal que incorporasse as entidades fundamentais para o acolhimento destes migrantes e, posteriormente, da sua incorporação e integração na sociedade brasileira. Coordenada pelo Governo Federal através da Casa Civil da Presidência da República, implementada pelas Forças Armadas, com destaque para o Exército Brasileiro, com o apoio de várias agências da ONU e de mais de 100 entidades da sociedade civil, a Operação Acolhida oferece assistência emergencial aos imigrantes venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira norte (em Roraima), mas impacta em todo o território brasileiro a vazante desta fronteira.
Este programa está organizado em três eixos complementares: 1) ordenamento da fronteira (que consiste na avaliação de documentação), vacinação e numa operação de registro, identificação e controle; 2) acolhimento, que implica a oferta de abrigo provisório em locais expressamente construídos para o efeito, provimento de alimentação e atenção à saúde dos solicitantes de refúgio e imigrantes; 3) do que foi denominado de “interiorização”, isto é, o movimento voluntário assistido de venezuelanos de Roraima para outros Estados brasileiros tendo como objetivo uma mais adequada integração/inclusão socioeconômica.
Tratando-se de uma missão civil é, na verdade, o reflexo de uma logística militarizada de fronteira entre o Estado e a sociedade civil, numa espécie de internalização no Brasil de uma organização militar testada nas missões internacionais das forças armadas brasileiras ao serviço de missões de paz no exterior. A compreensão da estrutura e gênese da Operação Acolhida e da sua evolução entre 2018 e 2021 permite-nos compreender a lógica de participação dos vários atores envolvidos nos Hot Spots de entrada no Brasil e, certamente, a análise do grau de sucesso e/ou insucesso desta missão influenciará a gestão de futuras “crises” migratórias um pouco por todo o mundo.
Muitas vezes analisamos migrações, fluxos migratórios e migrantes pressupondo que são realidades homogêneas, intrinsecamente coerentes e passíveis de generalização e abstração. Não são como bem nos demonstra o sétimo artigo deste volume. No texto Migrações venezuelanas: trabalhadores do conhecimento no Brasil, Jóice Domeniconi, Rosana Baeninger e Natália Belmonte Demétrio desconstroem a heterogeneidade do fluxo migratório com origem na Venezuela e destino o Brasil mostrando que a divisão entre migrantes altamente qualificados e outros tipos migratórios se mantém plena de sentido e garante uma diferenciação que importa sublinhar num fluxo migratório complexo e heterogêneo.
Ao focarem a sua análise nos migrantes altamente qualificados venezuelanos para o Brasil, as autoras recuam para o momento pré-crise migratória de 2017 e demonstram que este fluxo específico pode ser rastreado ao longo da última década. Se, é certo, tem havido um crescimento acelerado nos últimos anos, a sua gênese é precursora da chamada “crise” migratória e deve ser integrada num movimento global de migrantes altamente qualificados.
A análise por gênero dos vínculos laborais destes e destas migrantes permite-nos conhecer com mais detalhe as diferenças existentes e compreender que a estrutura de oportunidades é, ainda, muito desigual em função do gênero. Por outro lado, a inserção profissional dos migrantes venezuelanos no Brasil não ocorre, necessariamente, em conformidade com as qualificações acadêmicas e profissionais de origem, registrando-se, assim, um claro processo de desqualificação (deskilling) entre os migrantes venezuelanos acolhidos no Brasil.
Só assim podemos compreender que, pese embora o aumento após 2017, o número de trabalhadores de conhecimento no Brasil não tenha aumentado exponencialmente. Para além de um processo de deskilling individual estamos, seguramente, perante um processo de brain waste, de desperdício de qualificações, ao nível global que, numa época em que todos os países lutam por atrair talento, não deixa de nos obrigar a refletir sobre os modos de reconhecimento de competências na economia e sociedade brasileira.
Num texto intitulado As dificuldades de mobilidade dos povos originários. Venezuelanos da etnia Warao no Brasil decorrentes do veto da Lei das Migrações à sua livre circulação, das autoras Tatiana Squeff e Julia Pecker entramos em contato com uma dimensão singular das migrações venezuelanas contemporâneas. Tendo como ponto de partida a discussão sobre a Lei de Migrações de 2017, com os seus avanços e as omissões que resultaram de escolhas políticas, o artigo reflete sobre a mobilidade de povos nômades numa zona onde a fronteira não é uma construção sociológica, mas, a existir, tão só uma construção teórico-política. Sem uma fronteira física e sem uma fronteira sociológica, o atravessamento de uma linha imaginada não pode ter consequências sociais. A discussão decorre da indefinição primordial que enquadra este fluxo migratório de estarmos perante indígenas migrantes ou de migrantes indígenas, de indígenas refugiados ou de refugiados indígenas (CIRINO, 2020; SILVA et al., 2021).
Os Warao, um povo autóctone do norte da Venezuela (CIRINO ET AL., 2020; ÑÁÑEZ, 2020), ao migrarem para procurar refúgio no Brasil promovem uma discussão relevante sobre várias dimensões das relações internacionais, dos direitos dos povos indígenas, da preservação do habitat amazônico e das leis que regem a migração internacional ou o direito internacional dos refugiados (GARCÍA-CASTRO, 2020). A diáspora Warao que abrange já vários países da América do Sul densifica-se e complexifica-se através da interiorização através do Brasil gerando perplexidades, conflitos sociais e sociológicos e uma necessidade de repensar a realidade da integração social local e da sã convivência com os habitantes autóctones (SILVA; BARBOSA, 2021; DOS SANTOS; LIRA et. al., 2021; LUCENA, 2021; SANTOS, 2020).
Porém, em territórios indígenas brasileiros a sedentarização (ou até a circulação) de indígenas warao tem sido um desafio para as instituições brasileiras. Parece persistir um certo nacionalismo indígena que, condicionando a própria produção legislativa brasileira, torna os warao, para já, um povo diaspórico, nômade, de origem venezuelana mas, no futuro, por via da lei de cidadania brasileira baseada no Jus solis, torna os warao um povo indígena transnacional. Acompanhar os desenvolvimentos dessas relações será muito importante.
Num texto pleno de atualidade, Direito Humano de migrar: uma aproximação à normativa migratória do Brasil, os autores João Carlos Jarochinski Silva (co-editor deste volume) e Militza Pérez Velásquez, refletem sobre o paradoxo que implica assumir o direito à mobilidade geográfica como um Direito Humano de nova geração e, ao mesmo tempo, conferir aos Estados nacionais o poder de governar essa mobilidade contra a vontade dos próprios num paradigma verdadeiramente desatualizado. Pode o direito de sair de um território ser amplamente reconhecido como universal e o direito de entrada num outro território ser objeto de discricionariedade e ambiguidade? Pode o direito de migrar ser um Direito Humano Universal, mas apenas unidirecional (um direito de sair)? E pode esta regra ser aplicada indiscriminadamente a solicitantes de refúgio, requerentes de proteção humanitária ou a imigrantes?
A partir do caso da migração venezuelana para o Brasil é possível iniciar um debate que, inevitavelmente, fará parte da discussão internacional nos próximos anos. Num cenário definido pelos autores como uma emergência humanitária complexa pode o princípio de non refoulement fazer parte de uma estratégia securitária nacional ou o non refoulement é a regra a aplicar malgré tout? Neste artigo a evolução do marco regulatório brasileiro em contexto de migração e refúgio é apresentado em diálogo com a evolução do fluxo e volume da migração venezuelana para o Brasil.
Desta forma o que podemos apreender é como se adaptou, na prática, o regime jurídico brasileiro a um inesperado, volumoso e complexo fluxo migratório composto por um indefinido número de imigrantes e solicitantes de refúgio. Sendo a determinação de seu status o marco precursor da sua integração social na sociedade brasileira, em virtude da análise do tempo e do modo de concessão deste status, revela-se uma pré-condição para uma análise e avaliação do potencial futuro desta migração.
Com a chegada da pandemia Covid-19, novos elementos passaram a fazer parte da equação. Por um lado, a securitização da governança migratória emerge com uma nova dimensão de saúde pública que tudo e todos condiciona, mesmo o Direito Humano de migrar (ou até do direito à mobilidade). Por outro lado, a propósito da pandemia, todas as certezas se esvaem e a discricionariedade e a incoerência na gestão migratória parecem viralizar no acolhimento dos venezuelanos no Brasil. Pensar o futuro desta “crise” migratória é, assim, tanto avaliar o passado como descrever o presente para ganhar capacidade de pensar, no futuro pós-pandemia, um regime e práticas de acolhimento adequadas a um mundo mais humano.
Notas
1 Ver https://rmrp.r4v.info (consultado em 20 setembro 2021).
2 Em algumas localidades se utiliza o termo requerentes de asilo, o que não é o termo mais adequado para a realidade brasileira.
Referências
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Boa Vista/BR; Coimbra/PT, Primavera/Outono de 2021.
Organizadores
Pedro Góis – Doutor em Sociologia. Docente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Laboratório Associado.
João Carlos Jarochinski Silva – Doutor em Ciências Sociais. Docente da Universidade Federal de Roraima (UFRR), atuando no curso de Relações Internacionais e no Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF).
Referências desta apresentação
GÓIS, Pedro; SILVA, João Carlos Jarochinski. Apresentação. República Bolivariana da Venezuela: uma sociedade em debandada, um regime político em negação, um continente inteiro sob pressão migratória. As migrações como consequência da geopolítica global no século XXI. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais. Rio Grande, v. 13 n. 26, p.6-23, jan./jun. 2021. Acessar publicação original [DR]