Sobre o autoritarismo brasileiro | Lilia Moritz Schwarcz
Um país historicamente caracterizado por uma cidadania incompleta e falha, marcado por políticas de mandonismo, patrimonialismo, várias formas de racismo, sexismo, discriminação e violência. Uma nação que, apesar de vivenciar o maior período de vigência do estado de direito democrático desde 1988, não conseguiu constituir uma cultura democrática efetiva e nem uma república plena, combater de fato suas desigualdades e a concentração de renda, a discriminação contra negros e indígenas, e eliminar as práticas de violência de gênero. Resultantes de contradições estruturais e históricas, esses problemas continuam basicamente inalterados e tendem a reaparecer – à semelhança de um fantasma para nos assombrar – em momentos de crise política, econômica e social, de polarização política e da ascensão de governantes autoritários eleitos com base no uso das mídias sociais.
É o Brasil do início do século XXI – seus males, problemas e raízes históricas – e o incontestável ressurgimento do conservadorismo e do autoritarismo com a eleição de Jair Messias Bolsonaro que a historiadora Lilia M. Schwartz discute em seu livro Sobre o Autoritarismo Brasileiro, em diálogo com as reflexões de seu livro anterior Brasil: Uma Biografia2 – escrito em conjunto com a historiadora Heloísa M. Starling – e inspirado nas reflexões sobre o Brasil contemporâneo em sua coluna quinzenal no Jornal Nexo.
Buscando compreender as raízes do autoritarismo brasileiro e como a nossa sociedade forjou, desde a colônia, um conjuntos de mitos e mitologias capazes de justificar hierarquias sociais e naturalizar uma ordem social injusta, autoritária e excludente, a autora empreende uma arguta reflexão sobre como, em momentos de profunda crise econômica e de conflito politico aberto, a história se transforma em vulgar objeto de disputa politica e se produzem batalhas pelo monopólio da verdade e sobre a melhor versão do passado, condicionadas pelas questões e conveniências políticas e ideológicas do presente. São nesses momentos que certas mitologias nacionais são transformadas em propaganda e em “armas” para a batalha de narrativas e utilizadas para defender a nostalgia dos “velhos bons tempos” idealizados, caracterizados pela ordem e hierarquia em oposição a um presente tido como caótico e desordenado.
Para combater as narrativas da história oficial que justificam um passado mítico e que excluem outras interpretações e naturalizam as estruturas de mando e obediência de nossa sociedade, a historiadora nos convida a rememorar processos e fenômenos políticos e sociais que marcaram de forma indelével a nossa história e a discutir de forma crítica o nosso passado, repensar o presente e a projetar o nosso futuro. Partindo de um recorte temporal ampliado – da colonização até a atualidade –, a autora nos desafia a responder algumas teorias fincadas no senso comum que retornam com força na atualidade: como o Brasil pode ser um país harmonioso e pacífico e ter uma democracia plena se experimentou a escravidão por quase 400 anos e criou uma sociedade marcada por agudas desigualdades sociais, raciais e de gênero? Como o brasileiro é informal e avesso às hierarquias se as nossas relações sociais são pautadas pelo clientelismo e mandonismo? Por que para resolver as crises da nossa história apostamos preferencialmente nos regimes autoritários e nos governos baseados na força? Qual é o papel do patrimonialismo e da corrupção na manutenção de nossas desigualdades e na nossa incapacidade de constituir uma República de fato? São essas algumas das questões que autora propõe e busca responder ao longo dos nove capítulos de seu livro, em forma de ensaio, escrito para um público mais amplo do que o público acadêmico.
No primeiro capítulo sobre a escravidão, a autora nos mostra que essa prática social não produziu apenas um sistema econômico: transformou-se de fato em uma “instituição nacional” – da qual dificilmente se escapava – e que “se enraizou a ponto de moldar condutas, definir desigualdades, ordenar etiquetas de mando e obediência e criar uma sociedade com uma hierarquia muito estrita” 3. Ao contrário de certa interpretação conservadora, segundo a qual o país teria tido uma escravidão “mais branda”, a autora revela como esse sistema criou uma sociedade violenta e autoritária, e consolidou desigualdades que se mantêm até hoje como obstáculos à expansão de direitos e da cidadania para a população negra. Apesar dos impasses e das limitações, a agenda de direitos civis, estimulada pelo movimento negro, foi fundamental para fortalecer a identidade dessa parcela da população que tem crescentemente se autodeclarado negra. Essa agenda também foi importante para a conquista de um conjunto de políticas públicas compensatórias que objetivam reparar algumas das sequelas das injustiças históricas que recaem estruturalmente sobre essa população e, assim, gradativamente superar a tradicional combinação entre inclusão cultural (limitada, em nossa opinião, tendo em vista o histórico de perseguições às religiões de matriz africana) e exclusão social que cerca a questão racial no Brasil.
Em seguida, há um capítulo dedicado ao mandonismo e à explicação de como o modelo patriarcal brasileiro, nascido no período colonial e caracterizado pelos poderes personalizados e nucleados nos senhores das grandes fazendas e latifúndios, impede a realização efetiva de uma República, na medida em que historicamente estimulou o personalismo, apoiado na troca de favores, e esvaziou a esfera pública e o Estado. Esse fenômeno esteve presente na formação da aristocracia durante o Segundo Reinado, no coronelismo da Primeira República e no poder político e econômico – amparado na concentração de terras – que várias famílias exercem até hoje em suas regiões de origem, em especial nos estados do Nordeste.
Ainda respondendo à questão sobre a imperfeição de nossa República, a autora aponta a prática do patrimonialismo – a apropriação privada do Estado – como o principal entrave que faz com que as esferas públicas e privadas acabem por se confundir. A nossa dificuldade em construir modelos de atenção ao bem comum está diretamente relacionada ao fato de não termos construído uma cultura política republicana, ou seja, nunca ter se amparado nossas instituições em valores republicanos, na virtude cívica ou no interesse pelo coletivo. Em regra, nossa política, desde o período colonial, foi marcada pelo personalismo e pela apropriação privada do Estado por parte das elites que fomentaram práticas de conchavo, apadrinhamento e clientelismo que tradicionalmente se sobrepõem ao bem comum.
Como corolário do patrimonialismo, temos a corrupção – ato de conceder ou receber vantagens indevidas ou de agentes públicos ou do setor privado – que degrada a confiança entre os cidadãos e desagrega o espaço público, desviando recursos e impedindo a realização dos direitos da cidadania. Ademais, os gastos desviados para o enriquecimento privado reduzem os investimentos públicos em programas sociais e de infraestrutura, ampliando a desigualdade social e econômica. O fenômeno da corrupção, que não é exclusivamente nacional e que se manifesta em qualquer época histórica, faz parte do cotidiano do país desde a colônia, quando as elites coloniais elaboravam estratégias para burlar o pacto colonial e a vigilância da metrópole portuguesa.
Um dos principais fatores da nossa atual crise, a captura do Estado por interesses particulares e a prática da corrupção, precisam ser combatidas por meio da criação de mecanismos seguros de fiscalização das instituições nacionais e da transparência no trato do bem público. De modo correto, Schwartz aponta que esse combate precisa ser feito de maneira estrutural, a partir da derrota dos arranjos e grupos corruptos, do julgamento idôneo dos atos ilegais praticados no Estado e da prisão de corruptos e de corruptores (políticos e empresários) sem se deixar cair na ilusão moralizante da busca de bodes expiatórios: partidos ou lideranças políticas que personalizem um problema histórico e amplo de nossa sociedade.
Outro dilema crucial de nossa República é a manutenção de uma acentuada desigualdade social, herdada de nosso passado colonial e periférico, mas produzida e reproduzida no presente como consequência de uma série de escolhas politicas, sociais e culturais dos setores privilegiadas da população. A despeito das melhorias na distribuição de renda desde a década de 1990, o Brasil figura entre as nações com a maior desigualdade social e concentração de renda. Na verdade, as desigualdades são multifacetadas: podem ser relativas à renda, oportunidades, relativas à raça, região, gênero, geração e a desigualdade social, presente nas diferentes formas de acesso à saúde, educação, moradia, ao transporte e ao lazer4.
Para a autora, a escravidão, latifúndio, corrupção e patrimonialismo, em grande medida, explicam os motivos que fizeram do país uma realidade desigual. Porém, não conseguem explicar o porquê de não termos reduzido radicalmente nossa desigualdade social durante o processo de modernização e industrialização do século XX, e – muito menos – explicam o motivo da desigualdade de renda no trabalho ter aumentado e a pobreza ter recrudescido como consequência da crise econômica e política que aflige o país desde 2013. Como ponto complementar à análise, poderia ter sido abordada de forma mais profunda a questão dos retrocessos em torno da política industrial que o Brasil vem sofrendo desde os anos 80 e a influência das políticas de orientação liberal no processo de reprimarização da pauta exportadora, 5 bem como seus impactos sobre a redistribuição de renda, os direitos sociais e o mundo do trabalho, tema praticamente ausente na reflexão.
Segundo Schwartz, apenas o enfrentamento efetivo às nossas desigualdades estruturais ensejaria a possibilidade de criar uma sociedade justa e democrática. A educação teria um papel fundamental nesse combate. Prioritariamente, a forma mais eficaz de combater a desigualdade social seria o investimento massivo em políticas educacionais para a produção de um ensino de qualidade, independente, ético e laico. Aqui cabe levantar uma observação crítica: apesar da evidente importância da educação para a afirmação da democracia e dos valores da civilização, acreditamos que o investimento prioritário na educação não seja a melhor solução imediata ou de médio prazo para os problemas de desigualdade social e pobreza do Brasil, tendo em vista que os impactos educacionais são cumulativos e de longo prazo, atravessando não somente governos, mas gerações. Há um conjunto de pesquisas, realizadas através de simulações com dados estatísticos, evidenciado que, mesmo se o Brasil tivesse conseguido realizar um sistema educacional “perfeito” a desigualdade hoje teria caído apenas 2%.6 Assim, o imprescindível investimento em educação, cujos benefícios são de longo prazo, precisa ser combinado com um conjunto de reformas capazes de enfrentar a desigualdade de forma mais célere, a exemplo de uma reforma tributária que garanta a progressividade dos impostos.
A onda de violência que assola o Brasil – tema que, como visto no pleito de 2018, é capaz de gerar relevante impacto eleitoral – também é abordada. Com um número alarmante de homicídios, o Brasil vive um momento em que parte da população está deslumbrada com a possibilidade de se armar privadamente na inútil tentativa de suprir o vácuo deixado pelas insuficiências de nossas políticas públicas de segurança e, no campo parlamentar, assiste e apoia as reiteradas tentativas da “bancada da bala” de se flexibilizar o bem-sucedido Estatuto do Desarmamento, responsável pela estabilização da taxa do uso de armas de fogo nos homicídios em nosso país. Devido à tolerância ante a brutalidade policial, à crescente violência no campo contra indígenas, quilombolas e movimentos sociais e a propostas como a redução da maioridade penal, temos um cenário de crescente autoritarismo que vende, de forma demagógica, soluções simples para problemas complexos referentes às nossas desigualdades estruturais que somente podem ser solucionadas com medidas de curto, médio e longo prazo que as ataquem frontalmente.
Em relação às questões de raça e gênero, a autora nos adverte que a intolerância racial é um dos principais fatores que explicam a nossa desigualdade social e as nossas altas taxas de violência, tendo em vista que o principal público vitimado em nosso país é formado por rapazes jovens e moradores das periferias. Não é possível existir sociedade verdadeiramente democrática onde viceja o racismo, muito menos onde a população negra é historicamente alijada dos processos de inclusão social, fato atestado por diversos indicadores sociais como renda, escolaridade e acesso à educação e à cultura que evidenciam, na prática, como essa população é desfavorecida em termos da fruição de direitos.
Outros obstáculos para a plena garantia de direitos das mulheres em nossa sociedade dizem respeito à violência de gênero e à misoginia, expressa, em especial, na prática do feminicídio e na existência de uma cultura de estupro que, derivado do nosso machismo estrutural de matriz colonial, vitimam milhares de mulheres anualmente. Há também um histórico de crimes contra a população LGBTTQ que apresenta concretamente uma das várias contradições da sociedade brasileira: realizar a maior parada gay da América Latina e, simultaneamente, ter índices alarmantes de assassinatos de população LGBTTQ motivados por homofobia e transfobia.
O crescimento da intolerância também é tema do livro. Se, em razão do nosso passado violento, já era incompreensível retratar o Brasil como uma nação pacífica, democrática e tolerante ou até mesmo “cordial” – afirmação essa frequentemente usada para silenciar as contradições e ambiguidades de nossa sociedade e escamotear os conflitos – agora um setor conservador da sociedade explicitamente passou a praticar a intransigência, a aversão à diferença e o confronto como expressão aberta da polarização política. Ainda mais quando temos um governo autoritário de extrema direita que, através das redes sociais, se pauta por certa lógica da polaridade do “Nós contra eles” e na criação de uma razão binária que tende a naturalizar o sentimento de oposição entre setores da sociedade por meio do preconceito, da disseminação de estereótipos e de medo, insegurança e teorias conspiratórias que tem larga influência em uma sociedade deficiente de educação de qualidade como a nossa.
No último capítulo a autora retoma o alerta sobre como os nossos fantasmas e problemas históricos se manifestam no presente e como eles tendem a reaparecer na cena política sob a forma de governos autoritários. Conforme sua opinião, a saída para a crise que nos acomete desde 2013 seria um “pacto constitucional amplo e democrático, firmado com os múltiplos setores as sociedade, por meio da progressiva implementação de direitos num país tão desigual como o nosso, e do fortalecimento institucional. 7 ”.
Apresentamos certa divergência com a saída política apresentada por acreditar que os “múltiplos setores da sociedade” aludidos no texto ou não estão representados na institucionalidade política ou não tem interesse em um “pacto constitucional amplo e democrático” para a progressiva implementação de direitos em nosso país. Não nos parece crível achar que, por exemplo, os setores identificados com o espectro da direita liberal estariam interessados em reverter o conjunto de reformas liberalizantes aprovadas desde 2016, como a PEC do teto de gastos, a reforma trabalhista ou a recém-aprovada reforma da previdência, que desfiguram o espírito de “estado democrático de bem-estar social” contido na Constituição de 1988. A saída, em nossa opinião, está na reorganização política e social dos setores progressistas que precisam gestar um novo projeto de Brasil – democrático, inclusivo, popular e soberano – para além das limitações daquele que foi executado durante os governos de centro-esquerda dos últimos anos.
Para a autora, o remédio para evitar as tentações do autoritarismo é garantir e reforçar a institucionalidade democrática para se impedir a perpetuação no poder de líderes populistas. Afinal, a democracia não pode ser vivida somente pela eleição, é necessária a construção de uma cultura política democrática no cotidiano capaz de dar lastro às instituições e é preciso ser estar vigilante e alerta para manter os direitos conquistados com luta, bem como a esperança em dias melhores. Estamos de acordo com a necessidade de fortalecer a democracia, suas instituições e sua cultura, mas nos chama a atenção como a autora opera de forma pouco rigorosa com o conceito “populismo”, de complexa trajetória acadêmica e enviesada utilização política, ao longo do texto.8 Na parte final, a autora chega a comparar figuras políticas radicalmente diferentes do ponto de vista ideológico, político e social como Viktor Orban, Donald Trump, Rodrigo Duterte e Nicolas Maduro. Há uma tentativa de tratar com o mesmo peso lideranças e processos políticos que não são equivalentes e um apego a uma régua liberal-democrática que impede a autora de enxergar com nitidez as diferenças entre essas lideranças políticas, suas bases sociais de apoio, seus projetos políticos e ideológicos, bem como os processos históricos que as originaram.
Percebemos também a ausência de uma reflexão final sobre como a crescente mercantilização da sociedade brasileira, fruto da progressiva realização de políticas neoliberais por governos de variadas matizes políticas, dificulta ou mesmo impossibilita, na prática, a construção de uma sólida democracia, a garantia dos direitos fundamentais e a construção de uma república efetiva, já que estes podem ser entendidos como obstáculos ao poder econômico e a liberdade irrestrita de capitais. Não nos parece incorreto afirmar que, em nossa quadra histórica, as políticas neoliberais estejam cada vez mais combinadas a ação de governos autoritários baseados na repressão aos setores diretamente afetados pelas consequências dessas políticas. Em suma, eis a nossa questão de fundo: como é possível construir uma República digna desse nome, lastreada no bem comum, se a esfera pública está progressivamente sendo enfraquecida em favor da esfera privada e da irrestrita liberdade de capitais propagandeada pelo ultraliberalismo? 9
Recomendamos a leitura do livro por ser uma arguta e atualizada interpretação liberal progressista de nossa história que nos estimula a pensar em como combater o autoritarismo e o conservadorismo reinantes no início do século XXI e afirma a urgente necessidade de se empreender mudanças estruturais para enterrar os nossos velhos fantasmas de vez, dado que “apenas o combate intenso e efetivo às desigualdades estruturais terá a capacidade de criar uma mais justa e uma democracia mais estável.”10 .
Notas
2 SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Maria Murgel. Brasil: uma biografia. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. 709 p.
3 SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. P.18.
4 Ibid., p. 85.
5 SAAD FILHO, Alfredo; MORAIS, Lecio. Brasil: neoliberalismo versus democracia. São Paulo: Boitempo, 2018. p. 120.
6MENDONÇA, Heloísa. Apenas acesso à educação não é suficiente para reduzir a desigualdade no Brasil, diz estudo. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/15/politica/1544829880_024075.html. Acesso em 10/01/2020.
7 SCHWARCZ, 2019, p.164.
8 FERREIRA, Jorge. O populismo e sua história: debate e crítica. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017. p.7.
9 CASARA, Rubens R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. p.29.
10 SCHWARCZ, 2019. p.102.
Referências
CASARA, Rubens R. R. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
FERREIRA, Jorge. O populismo e sua história: debate e crítica. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
SAAD FILHO, Alfredo; MORAIS, Lecio. Brasil: neoliberalismo versus democracia. São Paulo: Boitempo, 2018.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Maria Murgel. Brasil: uma biografia. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
MENDONÇA, Heloísa. Apenas acesso à educação não é suficiente para reduzir a desigualdade no Brasil, diz estudo. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/15/politica/1544829880_024075.html. Acesso em: 10/01/2020.
Resenhista
Herbert Gler Mendes Anjos – Mestre em História pela Universidade de Brasília. Doutorando em História pela UFMG. E-mail: [email protected]
Referências desta Resenha
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. Resenha de: ANJOS, Herbert Gler Mendes. O liberalismo progressista e alguns de nossos males históricos. Cadernos de História. Belo Horizonte, v. 21, n. 35, p. 291- 299, 2020. Acessar publicação original [DR]