Teoria, Política e História: Motins e Revoluções / Projeto História / 2013
Há que começar por um agradecimento. Graças à Pinacoteca do Estado de São Paulo, abrimos esse número da revista Projeto História com a imagem de “Campo de Batalha n.º 13”, de 1974. Esta obra compõe a impactante série de pinturas do artista brasileiro Antonio Henrique Amaral (1935), tendo como nucleação e tematização uma fruta exuberante de coloração verdejante, amarelada e também que se transmuta em tons marrons, que “engorda e faz crescer” e que adquire vários significados nas pinturas intituladas “Campo de Batalha”. Dessa maneira, as bananas com suas formas e conteúdos se diversificam, se deslocam, dando conotações a essa fruta que em nosso cotidiano pode significar desde o símbolo fálico ou uma pessoa amedrontada e retraída, uma ameaça racista ou uma “República das Bananas”, ou algo muito barato, vendido no mercado “a preço de banana”. Contudo, não é assim que o artista plasma nossa fruta tropical em suas pinturas. Ao evocar os seus vários tempos e mutações que se traduzem em formas e cores, acompanhamos a sua potência, o seu verdejar, assim como seu amadurecimento com o amarelo ouro combinados com tons marrons, de nossa energética “fruta nacional”. A obra “O primeiro de N…” (1973) já está trançada com os elementos compositivos que Antonio Amaral soube como ninguém extrair símbolos e representações. As cordas, as várias formas e recortes da fruta, de lado, de frente, no cacho, em rodela… Desde a “Boa vizinhança”, de 1968, lá está ela como representação do enlace cultural e do “imperialismo sedutor”: uma banana se estende entre as duas bandeiras, a estadunidense e a brasileira. Em “Detalhe com corda” (1972), a banana figura sob um fundo amarelo, com o cacho cortado e pendurado sob uma corda com seus vários nós que a deixam flutuar, a banana suspensa. A partir de outros quadros, como “As duas suspensas” (1972), a fruta aparece em seu amordaçamento… Na série “Campo de Batalha” transparece o confronto entre uma peça bela, mas frágil, que pode ser despedaçada por objetos cortantes. A arma bruta que não pode florescer é uma força que se impõe a qualquer resistência da fruta. Como o corpo humano que algemado, amarrado, torturado e vilipendiado, é silenciado pelos aríetes cortantes das tiranias.
“A morte no sábado – Tributo a Vladimir Herzog (1975)” é a apresentação radical do terrorismo oficial, do dilaceramento total da carne e do espírito humano, sob a indigna tortura usada por torturadores treinados para o “mal radical”, filhos da autocracia burguesa que se valeram de todos os meios para reprimir e aniquilar seus “inimigos internos” numa “guerra prolongada” da autocracia do capital. Carnes, pedaços, vísceras, espetadas com garfos e facas, tais como as frutas frágeis e doces, que empreiteiros da tortura só podem combater, às escondidas, de modo covarde, o seu algoz sempre enjaulado e que tem de se apresentar amordaçado, assim com seus instrumentos, estiletes cortantes, furam sangram, despedaçam a carne e o espírito que irradiam a liberdade.
A Pinacoteca, a partir de 7 de dezembro de 2013 até 23 de fevereiro de 2014, nos brindará com as exuberantes obras desse artista generoso, para alguns um “tropicalista radical”, que expôs em várias cidades da América Central e Latina, como Buenos Aires, Bogotá, Santiago do Chile, La Paz, entre outras e, também, em Otawa, Washington e Nova York.
Acolhendo vários artigos que tratam de manifestações sociais, sublevações e revoluções, há que registrar em nossa história política recente a irrupção dos mobilizações sociais de junho, que adentraram nas praças públicas, inicialmente com a bandeira da redução das tarifas dos transportes públicos e que foram simplesmente criminalizados com rajadas de bombas lacrimogêneas e balas de borracha, com outros tantos de instrumentos de repressão, como o cerco, as trauletadas com choque elétricos e as prisões. Com isso, propiciaram o agigantamento das ações populares que também partiram para o enfrentamento. Na multidão ressaíam a coragem e o vigor dos jovens, mas também de trabalhadores assalariados, precarizados, desempregados, vindos de vários sítios, com forte adensamento das periferias, que conscientes dos destratos em sua vida cotidiana, saíram a somar as reivindicações pela melhoria do trânsito, conforto e mobilidade urbana, mas, também os antigos temas como moradia, educação, saúde, segurança, entre outros. Com sua criatividade e espontaneidade, a movimentação se alastrou para todo o país, dando nova qualidade às intervenções políticas, resistindo à brutalidade policial e encurralando os principais dispositivos políticos, colocando-os na defensiva. Tomados de susto, os partidos de esquerda se viram obrigados a, inicialmente, entender esse fenômeno histórico-social. Reconhecendo que as organizações operárias ficaram à margem dessas mobilizações sociais. As principais centrais como a CUT e a Força Sindical estando atreladas ao antigo cupulismo e concluio com o governo, ficaram desarmadas e sem condições de disputar a hegemonia do movimento. Se a crise estrutural do capital aberta em 2008 e atingindo a acumulação nos pólos centrais do sistema, como os EUA e a Comunidade Europeia, aparentemente “poupou” as economias subalternas como as formações venezuelana, argentina e a brasileira, todavia, por conta da própria retração econômica e dos rearranjos das economias centrais, com o crescente processo inflacionário e declínio da produção interna, trouxe a possibilidade da radicalização da classe trabalhadora, dos setores alinhados à esquerda, anticapitalistas, mas também de grupos de extrema-direita, com sua reacionária “marcha da família”, contra o “comunismo” e a criminosa bandeira de “volta da ditadura militar”.
No artigo de Gilberto Calil temos uma consistente reflexão sobre as mobilizações inaugurados em junho de 2013. O autor revela o caráter pluriclassista, a riqueza das reivindicações, a inexperiência dos novos militantes e a concomitante disputa de bandeiras e espaços nas praças públicas, identificando três posições principais, a saber, a oposição de esquerda, a conservadora em suas diferentes tendências e o paredão em torno da defesa do governo petista. Além disso, o historiador se debruça sobre a atuação da imprensa que classificando os manifestantes como “vândalos”, passa a querer ditar rumos “pacíficos” ao movimento. Desse modo, a imprensa, assim como os governantes dos Estados e municípios, acreditavam em tipificar as manifestações como sendo ações depredatórias, criminosas e que atentavam à ordem social e seu direito de ir-e-vir. Todavia, começam a reagir a seus próprios enunciados com o agigantamento do movimento. Perdendo credibilidade com a divulgação instantânea de vídeos, a força policial em ato bruto, começaram a “suavizar” o discurso direcionando-o ao combate à corrupção. “Já era possível perceber que a radicalização repressiva gerava efeitos contrários, como fermento para o crescimento das manifestações.”, escreve Calil. As manifestações foram se multiplicando e no seio delas, o autor identifica a irrisória participação da extrema-direita. Do lado das centrais, reconhece que houve um “fiasco histórico” no Dia Nacional de Lutas, do 11 de julho, com os sindicatos atrelados à concepção de “conciliação de classes” em torno do governo Dilma Rousseff.
Questionando a doutrina aceita por reconhecidos teóricos sobre a existência de uma “diferença qualitativa a distanciar a autoridade da força violenta de um poder político não legítimo”, o texto teórico que referencia este volume, de autoria de Savio Vaccaro, da Università degli Studi di Palermo, analisa a intrínseca relação que as configura, justificada por uma modernidade que se contrapõe ás tradições, divulgada por vias de comunicação cada vez mais complexas e simples e que, entre outros aspectos, citando Kojève, encontra respaldo na inversão: “a justiça, (que) deveria ser o pressuposto fundante do Estado, (…) é, pelo contrário, um efeito contingente deste”.
A pertinência de tal discussão se explicita nos estudos de especialistas que compõem este volume nº 47 da Projeto Historia, cujo título Motins e Rebeliões nos remete ás diferentes expressões das lutas de classes teorizadas por autores como Carlo Ginzburg, Keith Thomas, Robert Mandrou, Roger Chartier, George Rudé, entre muitos outros. Em que pesem as diferenças entre tais autores, encontra-se unanimidade na percepção de que, ao longo da historia da humanidade, para os segmentos dominantes, tais manifestações nada mais eram do que a expressão de turbas, ralés ou desclassificados, precipitando-se em “condená-los a uma abstração desmaterializada”. A importância da historiografia analítica que repõe a instrumentalidade de tais levantes na dinâmica social, justificadas tanto em nome da fé, no dizer de Mandrou e / ou Ginsburg, quanto impelidos pela fome, conforme E. P. Thompson, ou mesmo na que se revela nas análises que a Projeto Historia selecionou para a composição deste número. Conforme se constatará de sua leitura, a dimensão que se pode atribuir a rebeliões chega até o reconhecimento destas em organizações culturais contra o fascismo, nas associações de imigrantes para fazer frente á empecilhos legais até as processualidades históricas como as lutas retratadas no conjunto da obra de Che Guevara, por exemplo. Lutas que se contrapuseram a Estados ditatoriais, como nos casos chileno ou na articulação da direita na Argentina aqui retratados. A retrospectiva contida nos textos que apresentam, desde a leitura marxiana sobre a Revolução de 1848, a Revolução dos Cravos em Portugal, a Revolução Francesa e o anarcossindicalismo italiano, articulam os aspectos teóricos que respaldam a conotação acima aludida.
A expressão da relação entre autoritarismo e violência encontra-se o texto de María Inés Tato, da Universidade de Buenos Aires, a qual analisa como conservadores e nacionalistas, respaldados na bandeira da Constituição Nacional e na defesa das tradições, usaram o recurso extremo da interrupção do governo democrático por meio de golpes de estado. Frente á tradição politica liberal as ações destes segmentos autocratas demonstram seu desapego pela democracia de massas e o conseguinte autoritarismo político que perduraram ao longo do século XX naquele país, perpetrando golpes de Estado desde 1930 e compartilhando posições em gabinetes e administrações militares.
Que as rebeliões têm muitas formas, se comprova com a leitura do artigo de Angela Meireles de Oliveira a qual traça um panorama das “associações de intelectuais que lutaram contra o fascismo no Brasil, Argentina e Uruguai entre 1933 e 1939”, as quais, apesar de suas diferenças e características próprias, tiveram em comum uma importante atuação no âmbito da cultura e no mundo artístico, além do proposito de contrapor-se á ideia de que o antifascismo seria fruto da ação exclusiva dos partidos comunistas ou da coordenação da Internacional Comunista (IC). Resgata a autora o surgimento de tais associações desde Paris, onde fora criado em 1934 o Comitê de Vigilância de Intelectuais Antifascistas (CVIA), onde ocorrera o Congresso de Escritores pela Defesa da Cultura (Paris, 1935 e Espanha, 1937), a Associação de Escritores e Artistas Revolucionários (AEAR) e a Associação Internacional pela Defesa da Cultura (AIDC), que se contrapuseram ao projeto de Stalin de extinção da União Internacional de Escritores (UIER ou MOPR, em russo). No mesmo diapasão, conforme a autora, no momento de ebulição da luta antifascista no Brasil, em torno da Aliança Nacional Libertadora (ANL) “cabia ao Centro de Defesa da Cultura Popular (CDCP), também chamado de Liga de Defesa da Cultura Popular e ao Clube de Cultura Moderna (CCM) as propostas e ações naquele campo”. No mesmo momento, a partir de 1935, no cone sul, “as lutas antifascistas passaram a ocorrer em sincronia, a partir da criação, por exemplo, na Argentina, da Agrupación de Intelectuales, Artistas, Periodistas y Escritores (AIAPE) e do Comitê de Vigilância dos Intelectuais Antifascistas (CVIA) e da criação da Confederação dos Trabalhadores Intelectuais do Uruguai (CTIU), que deu origem à AIAPE no país.
Carine Dalmás, em “Frentismo cultural dos comunistas no Brasil e no Chile: literatura, escritores e virada aliancista (1935-1936) aborda a constituição desse movimento intelectual, cuja denominação procura sintetizar as intervenções dos comunistas brasileiros e chilenos nos debates artísticos e literários de seus países com o propósito de tornar o terreno da produção cultural um local de articulação e difusão social das suas propostas políticas. Comparativamente, Dalmás salienta que a partir da ampla tendência de stalinização dos partidos comunistas, seus autores, tanto no Brasil como no Chile, orientaram os debates e produções literárias a partir da influência da União Soviética. Entretanto, diante das diferenças entre as trajetórias dos dois partidos e também de seus quadros intelectualizados, ocorreram impasses que diferenciaram esse processo. Elisa de Campos Borges, em “O Governo de Salvador Allende no Chile: atuação dos trabalhadores e a organização de novas relações de trabalho”, destaca as conexões entre a implementação de parte da linha programática da coalisão de esquerda Unidade Popular (UP), com a alteração das relações entre trabalhadores e a direção das indústrias a partir do processo de estatização do setor produtivo, e as expectativas geradas para o proletariado chileno, sobretudo no que tange às mudanças no cotidiano do trabalho. Se, por um lado, a criação de um sistema participativo no interior das fábricas possibilitou a melhoria das condições dos trabalhadores e a mobilização de classe, como destaca a autora, por outro tal espaço gerou conflitos e disputas na implantação do programa do governo popular.
As alternâncias das condições dos imigrantes bolivianos na Argentina é o tema principal deste estudo da pesquisadora da Universidade Nacional de Buenos Aires, Carolina Crisório. A este título, a autora, respaldada na diferenciação entre imigrantes ilegais e clandestinos, analisa como o Estado argentino oscilou, desde a formação da nação até os dias do MERCOSUL, entre sua aceitação ou rejeição de bolivianos, chilenos, paraguaios e mesmo brasileiros, através de leis e regulamentos que se foram superpondo contraditoriamente ao longo do século XX. Segundo ela, tal alternância de conduta por parte do Estado e, inclusive as reações xenófobas e condutas discriminatórias da população argentina esteve diretamente vinculada ás oscilações entre desenvolvimento e crises do capitalismo e das ondas ditatoriais vivenciadas naquele país. Assim controlados, estes imigrantes tendem a criar associações, superando rivalidades e competições no mercado de trabalho e suas diferenças culturais.
A título de refletir sobre a importância do conjunto dos diários de Che Guevara para o entendimento de todo o processo revolucionário cubano e sul americano entre o período de 1945 a 1967, Luiz Bernardo Pericás nos traz uma erudita e pertinente reflexão sobre o reconhecimento dos diários como fonte documental essencial para a analítica historiográfica. A partir do próprio Che, o autor rememora desde diaristas ingleses do século XVIII, perpassando por escritos de pioneiros e imigrantes norte americanos do século XIX e XX, e por conhecidas obras derivadas de anotações como as de um Dostoievsky, Camus, Lord Byron, Kafka, Flaubert, Graham Greene, Virginia Woolf e André Gide. Segundo Pericás, Che mantinha consigo, ao longo de suas jornadas, os escritos do californiano Jack London cujos diários, escritos em fins do século XIX, retrataram “em cores fortes os medos, as angústias, as alegrias e as esperanças de toda uma geração naquele final de século XIX”. Demonstra assim, além de uma densa analise do conjunto dos escritos de Che Guevara, como a literatura se apropria de “forma ‘diário’” e sua importância historiográfica.
No artigo “O Nacionalismo em Bolívar e Martí”, Mônica Dias Martins e Manuel Domingos Neto analisam as fundamentações do discurso com forte conotação nacionalista de dois líderes mais notórios no processo de Independência latino-americano. A rigor, os conceitos e formato de nação, nacionalidade e estado nacional estavam em formatação e ebulição no século XIX e a construção da identidade nacional na América Latina, continente com uma população multifacetada, foi um enorme desafio. Os autores deste trabalho identificaram as proximidades entre o discurso nacionalista dos libertadores da América e a ideia de internacionalidade.
No trabalho “Errico Malatesta e o Fascismo”, Nildo Avelino aborda a análise crítica deste anarcossindicalista italiano acerca da escalada do regime de Mussolini, através de seu jornal Volontà, publicado em Ancona. Tendo como foco os microfascismos ao invés do macro, as reflexões de Malatesta permitem compreender um viés do Estado Liberal, cuja utopia do self-government se aproxima da vontade de governo dos estados totalitários. E a legitimidade deste discurso repousa numa pretensa antítese do autoritarismo, cujo imaginário projeta para as cenas de “…arames farpados cortando os céus e da luz dos holofotes projetada sobre corpos esquálidos.” Avelino demonstra, através de Malatesta, portanto, a genealogia desse “canto da sereia” do Estado democrático contemporâneo.
Em “Novamente, a Revolução Francesa”, Oswaldo Coggiola atualiza alguns aspectos centrais que circundaram esse processo histórico mais abordado pela historiografia. Cada geração renova as discussões acerca dos acontecimentos do passado, seja pelo acúmulo de conhecimentos e descoberta de novas fontes, mas, sobretudo, pelas novas visões decorrentes das questões políticas e ideológicas dos anos mais recentes.
Os interesses e celebrações em torno da Revolução Francesa, uma vez institucionalizada, são geralmente circunscritos ao ano de 1789, na aliança de um amplo leque de setores políticos e sociais – povo, burguesia e monarquia constitucional -, entretanto ocorre a tendência de negação do caráter contraditório e instável desse compromisso político. “Não é só a revolução quem devora seus filhos: os filhos da revolução também devoram sua mãe, quando necessário”, enfatiza Coggiola. No trabalho “A Revolução dos Cravos, a dinâmica militar”, Lincoln Secco reflete acerca do processo revolucionário português de 1974 a 1975 a partir de seu impacto sobre as forças militares através do estudo das disputas políticas na longa duração. O chamado Movimento das Forças Armadas – MFA -, denominação dada pelos capitães do exército português foi fundamental nesse contexto, e Lincoln Secco sintetiza as motivações e reivindicações dos militares em três Ds: “Descolonização, Desenvolvimento e Democracia”.
Em “A Revolução Alemã de 1848 nos artigos da Nova Gazeta Renana”, Lívia Cotrim, aborda o decurso do movimento na Alemanha acompanhado das análises marxianas expostas nos textos do jornal fundado por Marx e Engels, incluindo os vínculos e contrapontos com as insurreições de fevereiro e junho na França, determinado pelo caráter burguês das relações de produção e também da monarquia francesa, “em contraste com a conservação, na Alemanha, de condições econômicas e políticas ainda semifeudais, estando a burguesia alijada do poder”.
Se na França, a derrota do proletariado nas jornadas de junho foi a vitória dos setores mais conservadores da burguesia, na Alemanha o processo terminou com a derrota tanto dos setores populares como da própria burguesia, com a manutenção da combinação das formas capitalistas e pré-capitalistas de exploração do trabalho, bem como a “fragmentação e uma forma de estado autocrático que exclui o exercício direto do poder por aquela classe”.
Em síntese, o conjunto das leituras deste volume da Projeto Historia remete á conotação de que, quaisquer que sejam as mobilizações sociais contra as dominações que se apresentam das mais diversas formas, tempos e espaços, observa-se, em comum, a reação desqualificadora e a violenta repressão.
Antônio Rago Filho
Vera Lucia Vieira
VIEIRA, Vera Lúcia; FILHO RAGO, Antonio. Apresentação. Projeto História, São Paulo, v. 47, 2013. Acessar publicação original [DR]