Povos Indígenas na América Portuguesa entre os Séculos XVI e XIX. Contatos Interétnicos, Agenciamentos e Territorializações | História (Unesp) | 2021
Povos Indígenas no Brasil | Foto: Kristian Bengtson – ISA
Por uma história indígena decolonial a partir das problemáticas do presente
Antes de adentrarmos naquilo que vem sendo pesquisado e publicado sobre os povos indígenas na história do Brasil, evidenciamos as historicidades dos povos originários pós-século XVI indo ao encontro da perspectiva de uma história decolonial que segue evidenciando as lutas, violações, conquistas de direitos dos homens e mulheres indígenas no passado com o olhar no presente.
Diante do exposto, afirmamos que hoje no Brasil existem cerca de 820 mil homens e mulheres indígenas, 305 grupos étnicos que se autoidentificam como povos indígenas, falantes de mais de 274 línguas diferenciadas. Apesar de representarem apenas 0,43% da população, os povos indígenas estão presentes em 80% dos municípios brasileiros, habitando 1.290 terras indígenas, sendo 408 homologadas e 821 em processo de regularização e/ou reivindicadas. As terras indígenas – demarcadas ou não – em sua quase totalidade encontram-se invadidas, depredadas e em processo de profunda devastação.
Na história do tempo presente os inimigos dos povos indígenas se empoderaram ainda mais, desencadeando um aumento de violações dos direitos constitucionais e internacionais como: grilagens, contínuos incêndios criminosos, ameaças, conflitos, descasos no atendimento à saúde e à educação, criminalização e invasões de terras indígenas (HECK; SILVA; FEITOSA, 2012). O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) no último Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, de 2019, revelou dados extremamente preocupantes como o aumento vertiginoso dos assassinatos devido a represálias em contextos de expropriações e reocupação de terras ancestrais depois de longos atrasos nos processos demarcatórios (RELATORIO CIMI, 2019).
O que vem se verificando é que o racismo ambiental está sendo consubstanciado em um contínuo ataque aos povos indígenas, aos indivíduos indígenas e a suas terras, com o objetivo explícito de destruí-los enquanto povos diferenciados e sujeitos de direitos. Observa-se que a negação aos direitos indígenas se fundamenta em um projeto de Estado Nacional etnocida e necropolítico, que tem como meta principal disponibilizar territórios tradicionais e os bens comuns neles contidos ao agronegócio, aos madeireiros, aos mineradores e aos especuladores.
A Carta Magna brasileira de 1988, em seu artigo 231, recepciona o direito permanente dos povos indígenas às terras que ocupam historicamente e deixa claro que lhes cabe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A elite brasileira ainda não compreendeu que é inalienável o direito indígena à propriedade e à figura jurídica do direito adquirido.
No ano de 2020 e 2021, a Covid-19 atingiu milhares de homens e de mulheres indígenas, ceifando centenas de vidas, revelando como o Estado brasileiro foi e tem sido omisso ao não criar políticas de proteção e de assistência à saúde específicas e diferenciadas para os territórios indígenas e para os que habitam em áreas urbanas; ao contrário, permitiu um alastramento do vírus, causando perdas humanas, como dezenas de anciãos e anciãs que detinham a memória, a história e os conhecimentos das línguas étnicas. De acordo com o ISA (Instituto Socioambiental), três foram os casos principais que ajudaram a espalhar a Covid-19 mais rapidamente entre os povos indígenas: profissionais da saúde que levaram o vírus para aldeias, garimpeiros e grileiros que aumentaram as invasões durante a pandemia e indígenas que se contaminaram ao buscar o auxílio emergencial na cidade (COVID 19 E OS POVOS INDÍGENAS, 2020).
Os impactos ambientais criminosos em terras indígenas é outra realidade que se deve denunciar. Desde 2019, 2020 e ao longo deste ano de 2021 vem ocorrendo uma explosão de incêndios na Amazônia e no cerrado devastando matas e ricos ecossistemas e, notadamente, violando os espaços sagrados dos povos indígenas que vivem nesses ambientes naturais milenarmente, protegendo e ressignificando suas identidades étnicas através das suas relações cosmológicas com o meio natural. Como foi descrito no Relatório do CIMI, 2019, as queimadas são parte essencial de um esquema criminoso de grilagem, em que a “limpeza” de extensas áreas de mata é feita para possibilitar a implantação de empreendimentos agropecuários, por exemplo. De modo resumido, assim funciona essa cadeia: os invasores desmatam, vendem as madeiras, tocam fogo na mata, iniciam as pastagens, cercam a área e, finalmente, com a área “limpa”, colocam gado e, posteriormente, plantam soja ou milho (RELATORIO CIMI, 2019).
Além dos enfrentamentos supracitados, as terras indígenas no Brasil estão ameaçadas atualmente diante de um grave problema jurídico. Após o Golpe de 2016, com a retirada de Dilma Vana Rousseff da presidência da República do Brasil, o seu sucessor e golpista, ex-presidente Michel Temer, promoveu um recurso jurídico denominado de Marco Temporal, objetivando reduzir consideravelmente os direitos indígenas constitucionais. Esse recurso representa os interesses ruralistas, que defendem o “direito às terras” somente para os povos indígenas que as ocupavam ou as disputavam, física ou judicialmente, em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Essa bandeira da plena expropriação de terras indígenas da “Bancada do Boi” está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) que em plenário julgará a “repercussão geral” do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365. Se não for derrubado pelo STF este fatídico Recurso afetará processos estagnados de demarcação de 310 territórios tradicionais e de 537 que não tiveram sequer providências de identificação o que resultará em um aumento vertiginoso de enfrentamentos, mortes, expropriações de centenas de homens e mulheres indígenas por grileiros, garimpeiros e agropecuaristas.
Quem conhece a história dos povos indígenas têm plena consciência de que muitos grupos étnicos ao longo dos mais de 500 anos de contato nesse país sofreram escravização, dizimação, migrações forçadas para biomas diversos, atravessaram fronteiras étnicas e territoriais no que denominamos como estados brasileiros, obrigados a fugirem das contínuas invasões de suas terras. Fugas e processos de novas territorialidades forçadas e aguçadas ainda mais nos dias atuais, devido aos crescentes interesses capitalistas, especialmente na região amazônica. Muitos tiveram que se esconder e negar suas etnicidades durante muito tempo para que sobrevivessem às perseguições e extermínios (CARNEIRO DA CUNHA, 1992, p. 45).
No entanto, nas últimas décadas em vários processos de etnogênese, como assevera João Pacheco de Oliveira (1999), e com as organizações indígenas fortalecidas em movimentos como a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil – APIB, diferentes grupos étnicos vêm reivindicando que a Fundação Nacional do Índios – FUNAI reconheça suas etnicidades e retome os estudos para que seus territórios históricos sejam titulados. Dentre os grupos indígenas em processos de retomada destacam-se os Gueguê e Akroá-Gamela, no Piauí, que constantemente denunciam as violações de seus direitos pela elite do agronegócio, que historicamente açambarcou os seus territórios originários (APOLINÁRIO, 2020, p 127).
Há menos de uma década a FUNAI não reconhecia que existiam povos indígenas no Piauí e foi e está sendo preciso muita luta e esforço coletivo para que as suas etnicidades sejam reconhecidas e suas terras tituladas. Ocorreram contínuas fugas de homens e mulheres indígenas do Piauí e processos de novas territorialidades forçadas e aguçadas entre os séculos XVI e XIX. E nos séculos XX e XXI, com os crescentes interesses capitalistas das políticas de expansão das fronteiras agrícolas, as violações de direitos contra os povos originários em solo piauiense foram ainda mais aguçadas (APOLINÁRIO, 2020, p 128).
Como afirmou Dom Pedro Casaldáliga, em entrevista em 2013, os povos indígenas no Brasil estão há mais de 500 anos de histórias de contatos interétnicos sob a prepotência de uma civilização ocidentalizante e, mesmo diante de tantas políticas etnocidas implementando as várias formas de extermínio, “os Povos Indígenas são aqueles que devem Viver”. Os povos indígenas continuarão vivendo porque eles sempre serão resistência e sementes continuamente lançadas à terra na busca do “bem viver” em seus territórios, espaços ambientais, práticas culturais em que reatualizam a presença contínua das suas histórias êmicas, cosmologias e ancestralidades (RELATORIO CIMI, 2019).
Tratando especificamente da história e das práticas historiográficas, nos séculos anteriores a questão indígena era um apêndice de uma história político-administrativa da América Portuguesa. Repetidamente os indígenas apareciam descritos como “gentios”, “bárbaros” e “não-civilizados”, linguagens e impressões eurocêntricas monumentalizadas em espécies documentais como: consultas, cartas, requerimentos que tentavam silenciar as agências indígenas. Portanto, para essas operações historiográficas os indígenas eram apenas descritos “na condição de escravos ou submetidos, aculturavam-se, deixavam de serem índios e desapareciam de nossa história” (ALMEIDA, 2013, p 28.). Todavia, inegavelmente os povos originários souberam construir e ressignificar as suas práticas culturais de acordo com as suas diferentes etnicidades e situações impostas pela política indigenista como descimentos, missões, aldeamentos, administrações, escravizações, entre outras (REGO; APOLINÁRIO, 2018, p. 30).
O presente dossiê propõe abrir espaços de diálogo sobre as novas concepções teóricas, metodológicas e fontes documentais que possibilitam uma operação historiográfica sobre as práticas políticas e culturais indígenas nas suas ações adaptativas, reveladas em contextos dinâmicos nos quais assumem significados próprios diante das relações interétnicas com os não-indígenas nos mais de 500 anos de contatos, entre conflitos, acomodações, novas territorialidades e ressignificações nos contextos culturais, étnicos e socioeconômicos.
Historiografia das últimas décadas revelando as agências indígenas
Povos Indígenas na América Portuguesa entre os Séculos XVI e XIX. Contatos Interétnicos, Agenciamentos e Territorializações, dossiê que agora se apresenta pela Revista História (São Paulo) da UNESP, vem dar corpo à historiografia sobre as histórias Indígena e indigenista cada vez mais reveladoras do protagonismo de homens e mulheres indígenas em diferentes historicidades, temporalidades e localidades. Nela se inscreve o debate que se tem estabelecido entre agentes das várias ciências históricas e sociais, nomeadamente História, Antropologia, Linguística, Arqueologia, Direito, entre outras. São cada vez mais profícuas as discussões e as reflexões sobre os papéis dos indígenas e afrodescendentes como sujeitos ativos quando eram inseridos ou se inseriam nos contextos de contínuos contatos interétnicos. Cada vez mais se reconhece a existência, a identidade e a diversidade dos grupos etnolinguísticos. Individual, e coletivamente, os indígenas são progressivamente reconhecidos como agentes do devir histórico, e não apenas como sujeitos passivos ou mesmo ausentes desse processo.
Através de tratamentos interdisciplinares, embasados em fontes documentais inéditas ou sujeitas a novas leituras, os 14 artigos que compõem este dossiê convocam a uma análise transversal da questão indigenista, numa perspectiva diacrônica e sincrônica. Ao tratarem temas, temporalidades, espaços e agenciamentos muito diversos, que vão do século XVI ao século XIX, da Amazônia ao sul do Brasil, do litoral ao interior, os artigos recolocam no presente as problemáticas do passado, permitindo uma maior compreensão das questões atuais. No entanto, são mantidas as fronteiras teórico-metodológicas definidoras do rigor histórico: reconhecer a temporalidade e a espacialidade dos acontecimentos, com suas conjunturas e dinâmicas próprias, de modo a não perder de vista a História, enquanto ciência, com seus mecanismos de análise próprios e necessários.
Recupera-se, nas perspectivas de longa e de curta duração, em seu movimento contínuo, o protagonismo dos indígenas, negado pela historiografia passadista, fazendo-os ressurgir do silenciamento a que foram votados por uma certa narrativa oficial. Torna-se cada vez mais visível a sua etnicidade frente aos não-indígenas. Configurações e reconfigurações sucessivas, voluntárias ou involuntárias, adaptações e readaptações aos processos a que eram sujeitos, aceitação ou repúdio perante as condições revelam múltiplas estratégias de sobrevivência, quer através de alianças, quer por resistências, em que se manifesta o modo como se apropriam de novos conhecimentos, usando-os a seu favor.
É perceptível nos artigos que compõem o presente dossiê a preocupação de não se construir mais uma imagem genérica do indígena no pós-contato, ou apenas como vítima, mostrando-os enquanto “dizimados” e “assimilados”, ou seja, como se estivessem em contínuo processo de desaparecimento. Assim como na historiografia de outros países, no Brasil passamos a insistir na necessidade de considerar a “agency”, isto é, a capacidade de “ação consciente” dos povos indígenas. Resultam daí trabalhos que obedecem a orientação de considerar e valorizar as atuações dos povos originários nos processos históricos nos quais eles se inserem.
Mesmo que ainda existam lacunas nas diferentes histórias de contatos e pós-contatos dos povos indígenas com a sociedade ocidental, através dos artigos que compõem o nosso dossiê é possível verificar que a historiografia dos povos está cada vez mais descentralizada do Sul e do Sudeste. Trata-se de pesquisas que valorizam as variadas fontes documentais de diferentes acervos arquivísticos nacionais e do exterior, legando aportes metodológicos ao campo da história que possibilitaram novos temas e problemas. São perceptíveis nos artigos dos citados pesquisadores as dinâmicas culturais, políticas e históricas construídas pelos mais diversos grupos étnicos indígenas no processo de contato com a sociedade não-indígena.
John Manuel Monteiro, ao tratar do que ele denominou de “Historiadores dos Índios”, elucidou que não é tarefa fácil identificar, documentar e interpretar os eventos, processos e percepções que envolveram as populações indígenas, haja vista que a documentação trata, na sua maioria, das visões dos colonizadores. “Até mesmo algumas posturas historiográficas desqualificam os índios enquanto atores sociais legítimos” (MONTEIRO, 1995, p 30).
O presente dossiê agrega artigos que revelam originalidades nos temas, problemas e fontes documentais. No conjunto dos textos apresentados percebe-se análises interdisciplinares para a compreensão, mais ampla e complexa, sobre a presença e atuação dos povos indígenas nas diferentes espacialidades e territorialidades das regiões brasileiras. São operações historiográficas com temas, tempos e espaços variados que enfocam as agências de homens e de mulheres indígenas diante de historicidades e realidades diversas nos processos de contatos interétnicos.
Leques de possibilidades interpretativas da escrita da história indígena
A Revista História (São Paulo) ao recepcionar o presente dossiê abriu um leque de possibilidades da escrita dos “protagonismos indígenas” em múltiplos cenários, temporalidades e regiões do Brasil em complexas dinâmicas pós-contatos. Textos originais que trazem a luz das análises interdisciplinares, especialmente históricas e antropológicas, as atuações dos povos indígenas em narrativas inovadoras que revelam formas dinâmicas das recepções e culturas políticas dos povos originários diante da legislação indigenista nos percursos históricos de longa e de curta duração. Pesquisas respaldadas em fontes documentais de arquivos públicos no Brasil e no exterior gestadas nas dinâmicas coloniais do Antigo Regime dos Trópicos. O ponto de convergência das diversas reflexões aqui apresentadas é o de trazer o protagonismo indígena para o campo da história permitindo ao leitor a visitação de diferentes historicidades no pós-contato de longa e de curta duração como se revelará a seguir.
Abre este volume o artigo da autora Maria Regina Celestino, com o tema Da invisibilidade étnica à etnogênese: histórias e identidades de índios e negros em abordagem articulada e comparativa, que a partir do entendimento do processo de emergência de novas identidades étnicas, denota como o reconhecimento ou autorreconhecimento da identidade, ou da múltipla identidade, pelos próprios povos indígenas e afrodescendentes no Brasil teve consequências no processo de diferenciação social. Mostra, num voo de longa história, como as representações e categorias de classificação étnica e social foram normalmente baseadas em concepções e interesses dos grupos dominantes, como perduraram no tempo, e de que modo as próprias fontes documentais inferem e reproduzem (d)esses “equívocos”. A autora parte de três pressupostos essenciais: a problemática das classificações étnicas e sociais dos povos indígenas, africanos e seus descendentes, da interação entre eles e dos processos de invisibilização das suas histórias. Analisa, em perspectiva interdisciplinar, a construção de imagens, de discursos e do decorrente silenciamento.
Reflete sobre o que há de comum entre os vários grupos, no tocante ao processo de incorporação à sociedade colonial e à estratégia de manutenção das suas identidades plurais e mutáveis. De como a aplicação de etnônimos abrangentes e genéricos, associados a descrições físicas, como a cor da pele, se identificavam com tipologias de qualidades positivas e negativas ou com atitudes comportamentais (como, por exemplo, a diferenciação entre índios mansos e índios selvagens ou entre negros, mestiços, pardos, mulatos ou outros, e consequentes “qualidades” e “defeitos”).
Rafael Moreira, no artigo, Entre ser português e ser índio Barbado: da cidade de Nazaré (São Luís do Maranhão, 1536) à colonização do vale de Itapecuru no século XVII recupera a história desse grupo designado por “Barbados”, que seria formado por descendentes da primeira comunidade de colonos lusos que aportaram ao Maranhão para povoarem a «cidade da Nazaré», fundada em 1536 por Aires da Cunha, ao tempo das capitanias-donatárias de João de Barros e de Fernão Álvares de Andrade.
Fazendo uma incursão histórica pelos vários períodos, desde essa primeira fundação até ao estabelecimento de São Luís pelos franceses, no local da anterior “cidade da Nazaré” – a primeira com tal estatuto no território brasileiro, segundo o autor -, Moreira apresenta um caso raro na historiografia indígena: a adoção de uma identidade indígena pelos brancos colonizadores; e de como estes se mesclaram por sucessivas gerações, tornando-se um dos grupos mais resistentes e oponentes às incursões dos colonizadores.
É precisamente o resgate dessa História silenciada o contributo de Rafael Rocha, buscando cada vez mais tornar público o papel dos indígenas na construção do seu próprio destino, apesar da violência do sistema a que eram sujeitos. Através do estudo de algumas figuras das elites indígenas e do seu percurso individual, e a seu tempo representantes de vastas comunidades, é possível conhecer, cada vez com mais precisão e rigor, o lugar desses chefes políticos no xadrez colonial, e mesmo nas relações Reino-Colônia.
O artigo sobre O principal António da Costa Marapirão: políticas indígenas e políticas indigenistas na Amazônia Portuguesa (século XVIII) insere-se no que modernamente se consideram os agenciamentos desses povos, usando dos recursos legais e diplomáticos que o próprio sistema proporcionava. Marapirão esteve envolvido em acontecimentos de importância fundamental do decurso histórico do Brasil e foi uma peça crucial, quer para os interesses portugueses, quer para os holandeses, conseguindo, acima de tudo, representar os interesses dos grandes grupos que chefiava, cada vez mais alargados.
Pela sua relevância, Marapirão já foi objeto de estudos anteriores, mas Rafael Rocha faz uma incursão profunda no protagonismo deste indivíduo junto às entidades administrativas coloniais e às instâncias do Reino, onde se deslocou para ser agraciado com as maiores honras militares (a exemplo de outros que também são referidos no texto). O modo como Marapirão se confrontou e enfrentou as várias forças políticas e religiosas (tenha-se em conta a polêmica com o Padre António Vieira e as respectivas consequências históricas) e, ao mesmo tempo, usou o seu poder como mediador de conflitos revela um novo enfoque nesses estudos: o reconhecimento das lideranças indígenas como “diplomatas” e como intermediários em questões fundamentais, como foram a guerra, mas também na produção do regime legal que os regia e enquadrava.
Para o tema da territorialização, ou seja, a magna questão do direito à terra por parte dos indígenas, e os grandes enfrentamentos que dela decorreram ao longo dos tempos até ao presente, este dossiê conta com o trabalho conjunto de Rafael Ricarte da Silva e Reinaldo Forte Carvalho, Conquista e territorialização na Capitania do Siara Grande: aldeamentos e sesmarias de indígenas no século XVIII, bem como o de Marcos Felipe Vicente, Territorialização e territorialidades indígenas Paiaku na implantação do Diretório dos Índios nas capitanias do Norte do Brasil.
No primeiro, enfoca-se a questão da distribuição de terras, baseada no antigo sistema vigente no Reino, o da concessão de sesmarias, que seria determinante para a formação de novas territorialidades, sobretudo a partir do XVIII. O autor identifica e analisa várias cartas de doação atribuídas a indígenas, na região do Ceará, numa altura em que os fazendeiros brancos também pretendiam estender as áreas cultiváveis ou de pasto. Trata-se de disputar as terras e de demarcá-las, em função de interesses oponentes. O artigo trata do modo como os indígenas se apropriaram dos mecanismos de regulação colonial em seu benefício e de que mecanismos e justificativas usaram em seu favor. Ressurge, assim, o importante papel das lideranças indígenas na condução desses processos de legalização. Através das várias demandas analisadas, constata-se uma intervenção ativa dos indígenas na questão do direito à terra, e o modo como se apropriaram do próprio discurso jurídico dos colonizadores para fundamentar as suas argumentações, numa nítida incorporação de valores externos que se manifesta também na ascensão a cargos de prestígio social.
Por seu lado, Marcos Felipe Vicente, ao tratar da questão da territorialidade e da territorialização, aprofunda o contexto pós-Diretório nas capitanias no Norte e as estratégias de adaptação ao novo contexto político-jurídico da Colônia. A partir do estudo da transferência dos índios Paiaku, de Montemor-o-Novo para Portalegre, estudam-se as disputas pela apropriação da terra e a reorganização social daí decorrente. A configuração de novos lugares corresponde a novas fronteiras e a novas formas de produção e de apropriação. Num processo longo, que vai desde os primeiros aldeamentos missioneiros até a ereção de vilas e respectiva administração civil, é possível acompanhar a intervenção indígena e perceber que ela é muito mais vasta e dinâmica do que se poderia supor. O caso de estudo aqui tratado permite entender que a questão da terra e a luta pelos direitos de posse a lugares ancestrais tem raízes profundas, ela mesma com uma agenda própria.
Seguem-se trabalhos focados essencialmente no conteúdo programático do Diretório e em sua aplicação, sobretudo nas questões da Educação e da Língua. Apesar da diversificação dos lugares de análise e da absoluta necessidade de se respeitar a identidade dos agentes envolvidos e o seu modus operandi, é cada vez mais óbvia a importância desses aspectos na reconfiguração da sociedade e da cultura brasileiras, com consequências que permanecem na atualidade.
O Diretório dos Índios, estruturado por um conjunto de códigos normatizadores e pragmáticos e por léxicos variados, tentou a todo custo, em seus 95 parágrafos, direcionar as vidas indígenas aos ditames das práticas culturais ocidentalizantes em “uma síntese de rupturas e continuidades com a política indigenista, até então aplicada, que direcionava e estimulava o processo ininterrupto da colonização” (LOPES, 2005, p. 67). No entanto, os homens e mulheres indígenas no cotidiano das vilas e lugares souberam readaptar-se nos contextos das suas ressignificações culturais e nas suas etnicidades (APOLINARIO; MOREIRA, 2021).
Tratam da questão educacional e linguística dos indígenas Elisa Fruhauf Garcia, com o tema A educação indígena nos confins da América Portuguesa: projectos, esperanças e conflitos (Rio Grande do Sul, século XVIII), e Pedro Daniel Souza, com “E saber a língua geral dos índios.” Reconfigurações linguísticas nas vilas de índios da Capitania da Bahia. Garcia estabelece o seu foco no sul do Brasil, em regiões fronteiriças, com as suas idiossincrasias próprias. Trata-se da escolarização de índios de antigas reduções jesuíticas guaranis, num processo bastante complexo, tenha-se em linha de conta a questão da “dupla” língua estrangeira. Indivíduos sujeitos a um determinado sistema colonial e linguístico são inseridos num outro em profunda reestruturação. A partir de casos concretos de escolas, com a respectiva divisão sexual e programática, ou de percursos individuais, a autora rastreia a aplicação no novo código e as alterações que o mesmo impôs. Interessante é constatar que foram vários os índios fronteiros que seguiram estudos superiores no Rio de Janeiro e alcançaram estatutos e nobilitações sociais. Aspecto de suma importância, no contexto deste dossiê, é a possibilidade de se concluir que, apesar dessa “civilidade” pela educação, não houve uma total “destribalização”, mas uma otimização da condição de base de ser-se guarani.
Pedro Daniel de Sousa, através de uma vasta quantidade de fontes documentais e numa perspectiva de história social da cultura escrita, faz uma incursão à política linguística decorrente do Diretório, numa altura em que mais do que nunca, se queria levar à risca a máxima tão bem grafada pelo gramático António de Nebrija, da língua como “companheira do Império”. Sousa, num voo de grande asa, cruza as questões das línguas indígenas, da(s) língua(s) gerais e da língua portuguesa, mostrando como no novo ordenamento social a construir, a política da língua era uma questão absolutamente estratégica. Mostra, também, as dificuldades para a sua implementação, as falhas do sistema, as rupturas e as permanências. Através da publicação de dezenas de testemunhos, Pedro Daniel de Sousa relança o debate: qual o verdadeiro papel dessas escolas de meninas e meninos indígenas na aprendizagem da língua portuguesa? Em contraponto, de que modo se fez a manutenção das línguas originais e dos respetivos códigos culturais que lhe estão associados?
É desse processo recíproco, e da cada vez mais consabida aceitação de que há uma sabedoria indígena ancestral que se manteve ao longo de todo o período colonial e que se manifesta através dos códigos de linguagem escrita, mas, sobretudo, oral, que trata o artigo seguinte de Gisele C. Conceição, “Um manual que todos possam usar”: o conhecimento indígena sobre plantas medicinais do Brasil setecentista.
A partir dos trabalhos das observações e do estudo de caso de Domingos Alves Branco Muniz Barreto (finais XVIII-XIX, sobretudo na região da Bahia) é possível aferir do “caráter sincrético e transcultural da produção de conhecimento”. Sobretudo, a partir das Viagens Filosóficas ou de reconhecimento geográfico, mas também das potencialidades naturais do Brasil, num vasto movimento que se estendeu a todas as partes do designado império português, foi registrada a sabedoria ancestral das populações indígenas. Sem os próprios, era impossível chegar aos lugares, mapear, coletar. A ciência europeia necessitava dos conhecimentos dos naturais para avançar, quer para a identificação das espécies, quer para as suas múltiplas aplicações, sobretudo medicinais. Numa altura em que o grande comércio regia o “sistema-mundi”, era necessário identificar os lugares e as espécies, saber as suas qualidades, descobrir as suas potencialidades. A literatura científica que se produziu, a partir da segunda metade do setecentos, deve grande parte da sua produção aos conhecimentos indígenas. É deste processo de circulação e reconfiguração do conhecimento que trata este artigo.
Mudando o eixo para a questão do trabalho, Bruna Marina Portela, em Realidades conectadas: as relações entre indígenas e negros na Comarca de Paranaguá, século XVIII trata da integração econômica da região sul da América portuguesa ao restante da colônia e do processo de transição do uso da mão de obra indígena para a africana e afrodescendente, consolidado na segunda metade do século XVIII.
O progressivo afastamento dos indígenas e seus descendentes do status de escravos levou a que esse lugar fosse ocupado por africanos e afrodescendentes. A partir de fontes judiciais referentes à Comarca de Paranaguá, Capitania de São Paulo, no século XVIII, o artigo analisa os distanciamentos e diferenças sociais existentes entre negros e indígenas e das relações de interdependência que se geraram entre os dois grupos.
Em A encruzilhada “Xaclan”: Afonso Botelho e os Kaingang nos sertões do Paraná (século XVIII), Daniele Weigert revisita historicamente a expedição realizada por Afonso Botelho de Sampaio e Souza, que adentrou territórios indígenas no século XVIII. Uma expedição que ocorreu no contexto das reformas pombalinas, momento em que a Coroa Portuguesa tentava implementar novas diretrizes para as políticas indigenistas, buscando angariar entre os nativos novos súditos nos sertões, a fim de garantir o domínio sobre os territórios coloniais em disputa.
A autora narra todo o percurso da viagem de Botelho pelos territórios dos chamados Campos de Guarapuava, no terceiro planalto paranaense, entrando em contato com grupos nativos de origem Jê, denominados desde o século XIX de Kaingang. Prescrutando assertivamente três relatórios da expedição e uma parte da iconografia produzida na época, a autora mergulhou nos indícios e sinais referentes à territorialidade e à liderança indígena, captando elementos da cultura Kaingang presentes na organização dos espaços e que influíram no encontro com os exploradores estrangeiros.
No artigo Índios, Milicianos e colonos no sul do Brasil: lideranças indígenas e o aldeamento de Atalaia na ocupação dos territórios Kaingang nos Campos de Guarapuava (1810-1825), Almir Antonio de Souza e Jaisson Teixeira Lino analisam a história da Real Expedição de Conquista dos Campos de Guarapuava, em conjunção com a presença indígena na região da Fronteira Sul de São Paulo provincial e a história do aldeamento de Atalaia e de suas lideranças indígenas. Utilizando de uma rica documentação, buscam compreender as tramas interculturais estabelecidas no projeto joanino de ocupação, exploração e dominação da população nativa dos chamados “campos de Guarapuava” entre os anos de 1810 e 1825, território de importância para a exploração econômica e de consolidação de fronteiras com o império espanhol.
Os autores evidenciam que ocorreu uma invasão aos territórios tradicionais ocupados desde a pré-história pelos povos de língua Jê, em especial as diferentes parcelas Kaingang que, em face da nova configuração histórica que se apresentava, procuraram, por estratégias de ações políticas ou de conflito evidenciadas no protagonismo das lideranças indígenas, defender-se dos interesses de milicianos e colonos, o que permitiu criar um espaço territorial de sobrevivência dessas populações.
André Roberto A. Machado no artigo O trabalho compulsório indígena no Grão-Pará: abrangências, conflitos e resistências entre o fim do Antigo Regime português e o início do Estado Nacional brasileiro (1821-31) trata com muita competência do trabalho compulsório indígena no Pará entre 1821 e 1831. Destaca que a exploração da mão-de-obra indígena resultou em lutas de poderes e vários conflitos entre as autoridades pelo controle dos povos originários submetidos a trabalhos forçados. O texto destaca ainda que mesmo diante das violações de direitos enquanto forças de trabalho nos espaços coloniais, o protagonismo indígena é inegável e ressalta-se que estes não estiveram alheios ao debate político da época.
O autor evidencia que entre 1821 e 1825 há uma intensa apropriação do debate liberal pelos indígenas para a sua recusa ao trabalho compulsório, estando ao mesmo tempo envolvidos em conflitos armados de grandes dimensões. A segunda parte mostra como após 1825 continua a exploração compulsória desses braços, a despeito da forte contestação do período anterior. Busca-se compreender as permanências e mudanças nas formas de resistência dos indígenas até 1831, quando se põe fim ao principal mecanismo de recrutamento dessa mão de obra.
Em Os índios vereadores, a Câmara de Messejana e a formação do Estado nacional brasileiro, João Paulo Peixoto Costa analisa a cultura política dos vereadores indígenas da vila de índios de Messejana e sua relação com a câmara municipal durante a formação do Estado brasileiro no Ceará. É revelado que as lideranças atuaram no senado da vila desde a promulgação do Diretório dos Índios no século XVIII, mas suas prerrogativas foram usurpadas em nome da cidadania prevista na Constituição de 1824. Perscrutando a contrapelo a produção documental da câmara municipal de Messejana, o artigo analisa os posicionamentos indígenas durante a voga liberal e como se processou a degradação de seus direitos com a formação do Estado nacional brasileiro.
O autor sábia e criticamente evidencia que mesmo quando as lideranças indígenas se destacavam nas vilas, ainda assim eram consideradas incapazes, o que exigia a presença de um diretor nas vilas e outros nas povoações que não haviam sido elevadas a essa condição, cuja missão era cuidar do trabalho e da civilização dos indígenas. Como afirma o autor, existia na realidade uma ambiguidade do autogoverno – de serem súditos “iguais”, porém incapazes – era especialmente expressa nas câmaras municipais das vilas de índios: ao mesmo tempo que a eles se reservavam cargos nos senados, também eram obrigados a dividi-los com brancos ou outros extranaturais.
Em A Santa Sé e o Serviço de Protecção aos Índios: as disputas entre a Igreja católica e o Estado pela tutela e gestão das populações indígenas” Jerri Roberto Marin, o autor, com criticidade e competência, analisa as políticas da Santa Sé diante da criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e da legislação indigenista do governo brasileiro, que pretendiam excluir a participação de instituições religiosas, bem como diante das denúncias sobre Putumayo, no Peru.
O autor problematiza em sua narrativa o contexto em que a Igreja Católica, o Estado e os positivistas da época disputavam a tutela e a gestão das populações indígenas, por recursos financeiros e pelo apoio da opinião pública. No centro dos debates, estavam o SPI, as missões salesianas, o marechal Cândido Mariano da Silva Rondon e o padre Antônio Maria Malan. De forma crítica, Marin evidencia que as ofensivas da Santa Sé procuravam assegurar a defesa dos interesses da Igreja Católica e o apoio e a colaboração do Estado. Para isso, a Igreja buscou apoio de setores do governo, de políticos católicos ou de simpatizantes, a fim de desarticular o SPI e seus inimigos ideológicos.
Destarte, outras estratégias foram promover a expansão institucional, favorecendo o controle religioso da população e do território eclesiástico, por meio da interiorização de religiosos e da criação de missões religiosas e circunscrições eclesiásticas nas regiões onde havia grande concentração de populações indígenas. Para subsidiar a sua escrita, o autor arrolou e analisou fontes do Arquivo Apostólico Vaticano e do Arquivo da Sagrada Congregação dos Trabalhos Eclesiásticos Extraordinários.
Desejamos que a multiplicidade de análises e escritas, com aportes teóricos, metodológicos e documentais diversos possam provocar nos leitores e nas leitoras um conhecimento mais aprofundado acerca da História Indígena no Brasil.
Referências
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Organizadores
Juciene Ricarte Apolinário – Possui graduação em História pela Universidade Estadual da Paraíba (1993), mestrado em História do Brasil pela Universidade Federal de Pernambuco (1996), doutorado em História pela Universidade Federal de Pernambuco e Universidade do Porto – Portugal e Pós-Doutorado na Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal. Professora Associada da Universidade Federal de Campina Grande, PB, Brasil. Pesquisadora colaboradora no CHAM, Universidade Nova de Lisboa, Portugal e pesquisadora Associada a Universidade da Sorbonne, Paris III, França. Atua na área de história indígena, história e plantas, questões étnicas, educação patrimonial e patrimônio documental. E-mail: [email protected]
Maria Adelina Amorim – Licenciada em História, pela Universidade Lusíada (1992); Mestre (1998) e Doutora (2012) em História e Cultura do Brasil, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Atualmente, é Investigadora integrada do Centro de Humanidades (CHAM) Universidade Nova de Lisboa e Bolseira de Pós-Doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, com o projeto Política indigenista dos franciscanos na Amazonia colonial (sécs. XVI-XVII): discursos e práxis da missionação. Tem como principais áreas de investigação a História da Construção do Brasil Colonial (ênfase: Amazónia), a Expansão Europeia, História do Atlântico e Literatura de Viagens. E-mail: [email protected]
Referências desta apresentação
APOLINÁRIO, Juciene Ricarte; AMORIM, Maria Adelina. Multiplicidades de análises, escritas e aportes teóricos-metodológicos sobre a história indígena no Brasil entre os séculos XVI E XIX. História (São Paulo). Franca, v.40, 2021. Acessar publicação original [DR]