Dos corpos negros: escravidão, raça e pós-abolição em perspectiva comparada | Revista de História Comparada | 2022
É com grande prazer que ora apresentamos o dossiê ”Dos corpos negros: escravidão, raça e pós-abolição em perspectiva comparada ”. A problemática abordada incide, a partir de diferentes pesquisas, sobre o corpo negro feminino no período escravista e no pós-abolição, entendido como basilar na estruturação das realações de exploração e reprodução na escravidão e na contrução dos caminhos da liberdade. Compreendemos o pós-abolição como um período que se inicia com a abolição, mas que acolhe um longo período de nossa história. À medida que os rastros e traços das relações sociais brasileiras continuam a moldar a nossa estrutura social, consideramos que a etapa pós-abolição ainda não foi superada entre nós.
O objetivo das organizadoras foi oferecer ao público especializado um panorama atualizado deste importante tema, a partir do acolhimento de difrerentes reflexões e pesquisas que têm sido desenvolvidas por um grupo de pesquisadoras do Brasil e do exterior. Agradecemos à Revista de História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo acolhimento de nossa proposta e pelo espaço oferecido para sua publicação. Os nossos agradecimentos se estendem igualmente às pesquisadoras que enviaram seus artigos e aos pareceristas que gentilmente se propuseram à leitura e análise- atentos, generosos e críticos- dos trabalhos que apresentamos ao público.
Esse dossiê abre espaços para apresentação de pesquisas acerca do corpo feminino africano e de suas descendentes nas sociedades escravistas e com a escravidão nos mundos atlânticos entre os séculos XVIII e XIX, incluindo as primeiras décadas do pós-emancipação. Abordagens sobre gênero, maternidade, mercado de trabalho, cultura material, discurso médico, artes de curar; assistência, doenças, instituições constituem as principais questões, cujo foco é o corpo feminino de mulheres escravizadas ou sob subordinação racial. Considerando a perspectiva comparativa, pretende-se oferecer um amplo painel acerca das investigações e reflexões em curso que focam em modos de conceber o mundo e nas vivências destas mulheres. A partir da consideração da agência destas mulheres, os artigos à frente apresentados proprõem uma reflexão sobre as concepções diversas sobre o corpo feminino vigentes nos diferentes contextos da escravidão e nas primeiras décadas da emancipação. Se formas de trabalho compulsório, de controle e de relações de poder reinventaram permanentemente discursos de dominação e subordinação nas sociedades com escravidão africana atlântica, é possível ir além. Este dossiê busca compreender experiências que mobilizaram diferentes saberes, práticas, invenções materiais, conexões socioculturais e suas ressignificações sob o ponto de vista da agência destas mulheres, cuja atuação histórica impactou as relações de gênero, laços familiares, mercado de trabalho e formas associativas na pósemancipação.
Abrimos o dossiê com o artigo “Gênero: uma categoria de análise?” de autoria de Berenice Bento. Ao retomar o texto de Joan Scott, “Gênero uma categoria útil de análise?”, a autora nos brinda com reflexões relevantes acerca do termo corpos escravizados enquanto categoria de análise, bem como discute os limites que lhe são impostos. Seu exame, embasado em rígida crítica teórica e metodológica acerca da categoria gênero, retoma o questionamento de Soujenour Truth, ex-escravizada norte americana, sobre ser ela uma mulher, bem como a complexidade da sua condição enquanto africana e escravizada nas sociedades com escravidão. Afinal, segundo a autora, “Sojourner possuía todos os atributos construídos como “naturais” para definir o gênero feminino, mas tem essa condição negada porque a raça definirá quem pode ou não ser reconhecido como mulher ou homem.” Nesse sentido, Bento assinala a import}ncia do termo raça para estudos e pesquisas que abordem gênero nas sociedades escravistas, na medida em que, além da humanidade, lhes fora retirado a condição feminina, o direito à maternidade e a formação familiar. Não se considerava como naturais à mulher negra, a humanidade, bem como “os atributos definidores das mulheres (fragilidade, emotividade, maternidade, passividade)”. Inversamente tiveram a sexualização de seus corpos comumente apontados como responsáveis pelas violências sexuais sofridas, afinal, segundo Berenice Bento, “o corpo da mulher escravizada seria o lugar-síntese do necrobiopoder”.
O artigo que se segue, de autoria da pesquisadora inglesa de origem indiana, Selina Patel Nascimento, especializada em relações de gênero no Brasil do século XVIII, calibra suas lentes para enfocar a incrível história de vida de Teresa de Jesus. Em “Against the grain? Alternate geographies and the ‘countervoyage’ in the trajectories of Teresa de Jesus”, a autora reconta a história de vida de uma escrava baiana, que levada para Lisboa, alcança sua alforria e, finalmente, se vê envolvida em um caso de assassinato, tornando-se a única mulher a ser executada naquele período. Selina Nascimento relê o processo criminal relativo a este caso, desfazendo visões estereotipadas sobre corpos negros femininos e seus atributos. Questiona igualmente as possibilidades de atuação histórica de Teresa de Jesus em suas contradições. Aponta como a “contraviagem” desta mulher se desdobrou na construção de uma geografia alternativa na qual Teresa pode refazer seus laços partidos. Utilizando novos conceitos e abordagens, a perspectiva da autora demonstra como novas perspectivas colaboram na construção de visões originais de vidas e corpos femininos africanos e afrodescendentes.
Se o direito à família e à maternidade fora negado às mulheres africanas escravizadas e suas descendentes, Karoline Carula se defronta com um dos aspectos mais sensíveis desta problemática, discutindo a atuação de amas de leite na Casa dos Expostos do Rio de Janeiro. No artigo “Nutrindo Enjeitados: amas de leite escravizadas na Casa dos Expostos do Rio de Janeiro, segunda metade do século XIX”, a autora desenvolve reflexão sobre o modo como mulheres pobres e escravizadas lidavam com a maternidade e seu (não) direito a serem nutrizes. Ao comparar esse modelo de ofício nos distintos espaços da América hispânica, expõe a dinâmica de um mercado específico, no qual mulheres escravizadas, libertas e livres atuavam, sendo alijadas do pleno exercício da maternidade. A partir dos registros da Casa dos Expostos do Rio de Janeiro e dos anúncios de jornais, diferentes perfis de nutrizes são desvendados, evidenciando o modo pelo qual a “vivência do cativeiro fez com que as escravizadas tivessem que ressignificar a gestação, o parto, a morte dos bebês e a maneira de criar os/as filhos/as”. Deste modo, a autora demonstra como as experiências atlânticas de mulheres africanas que foram escravizadas e de suas descendentes lhes retiraram o direito à maternidade plena ao terem seus corpos alugados como nutrizes, fosse para alimentar crianças brancas ou enjeitados/as.
Saindo do Rio de Janeiro em direção ao Nordeste, Maria Helena P. T. Machado nos leva ao Maranhão de Maria Firmina dos Reis e seu lugar como fundadora de uma literatura afro-brasileira, criativa e muito original. Em “Maria Firmina dos Reis, Século XIX, Maranhão, Brasil”, a autora, professora primária, primeira concursada de seu município, rompeu padrões estéticos da literatura e apresentou em Úrsula, romance publicado em 1859, visão peculiar acerca da escravidão e dos escravizados/as ainda no século XIX. Fato que, segundo a autora, a coloca em lugar de destaque não apenas no passado, mas no presente como símbolo antirracista, e mais, “como um ícone feminista do século XXI”, sobretudo pelo surgimento de uma “nova consciência política”. A autora também destaca o modo como Maria Firmina desenvolve o seu romance, quebrando “barreiras raciais, sociais e de gênero, para revelar que mulheres e homens negros possuíam consciência histórica e podiam tematizar e refletir sobre a opressão da escravidão”. Ao comparar a vida pública com a privada de Firmina, Maria Helena Machado apresenta as contradições de ser um corpo feminino negro na primeira metade do século XIX. Em outras palavras, ser reconhecida enquanto professora, autora e intelectual – inclusive comparada à Harriet Beecher Stowe -, “não a protegia da discriminação racial”. Ao apontar a não alienação do/a escravizado/a, o romance de Maria Firmina, segundo a autora, “se opõe ao modelo construído acerca da harmonia racial, no qual criatividade, vivência e compreensão de mundo possibilitou o rompimento de padrões construídos ao ultrapassar “qualquer código literário existente”.
Lorena Telles nos faz regressar ao Sudeste escravista ao analisar fazendas cafeeiras no Rio de Janeiro e em São Paulo comparativamente, tendo como principal objetivo “iluminar as vidas de mulheres africanas e descendentes escravizadas que viveram suas gestações e foram mães” naquelas sociedades após o fim do tráfico africano. Deste modo, “Gravidez e escravidão em perspectiva comparada: mulheres africanas e descendentes na cidade do Rio de Janeiro e nas fazendas cafeeiras no Sudeste (1830-1888)”, tece reflexões acerca do corpo escravizado feminino e sua capacidade reprodutiva, bem como os diferentes usos de seus filhos e filhas, a partir das demandas por mão de obra de proprietários de fazendas cafeicultoras. A autora também oferece, por meio de leitura sensível e de rigor científico, um painel a respeito das complexidades das violências sofridas por mulheres gestantes na condição de escravizadas, apontando singularidades de suas experiências no cativeiro, principalmente no pós 1850, quando seu corpo passou a ser lido, percebido e auscultado como relevante no processo de manutenção da escravidão.
No artigo “Relações de gênero, corpos e subjetividades em contextos de escravidão” de autoria das historiadoras Enidelce Bertin, Marina Camilo Haak, Caroline da Silva Mariano e Lígya Esteves S. de Souza, apresenta-se, a partir da análise de processos criminais do século XIX, “relacionamentos afetivos em situações de conflito”. A pesquisa acerca das relações de gênero no contexto da escravidão tem por base teórica os termos raça, classe e condição jurídica. A partir de duas províncias distintas, São Paulo e Rio Grande do Sul, as autoras discutem, a atuaç~o de agentes históricos “que desenvolvem relacionamentos, rivalidades e redes de solidariedade”. Contribuição relevante apresentada pelas autoras se encontra na argumentação de que as violências presentes no mundo escravista, não ficaram restritas entre senhores e escravizados ou feitores, mas de modo complexo, se estendeu a “todas as camadas do tecido social brasileiro, de alguma forma” ao ponto de assimilarem “a lógica da escravidão e se relacionaram a partir dela”. Ganha destaque na pesquisa e reflexão, o papel que mulheres escravizadas, libertas ou livres ocuparam, considerando que “gênero na escravidão diz respeito { consolidação deste sistema, que impactou diretamente a vida de mulheres e suas experiências como trabalhadoras, mães, lideranças, companheiras”, bem como a categoria masculinidade. Ao apontarem que esta categoria apresenta “um caráter a-histórico e essencialista” evocam a necessidade de “escapar das noções abstratas e generalizantes do que é ser homem, de modo a analisar a masculinidade em sua historicidade”, principalmente ao se tratar de masculinidades advindas de setores despossuídos e afrodescendentes. As ideologias sobre o masculino são limitadas para compreender a complexidade do homem afrodescendente no século XIX. “Havia corpos, sobretudo negros, a serem vigiados e controlados.” As autoras apontam questões proeminentes acerca das relações dialógicas entre gêneros, tendo por base a cor, a classe, a condição jurídica. Relações construídas e ressignificadas a partir da diáspora, mas tendo como mote a sociedade patriarcal europeia, hierarquicamente desenvolvida entre homens e mulheres. Afinal, qual seria o papel dos gêneros quando atravessados pela raça? Por meio de processos- crime apontam relações complexas entre casais de africanos, escravizados livres e libertos. Perseguem por meio das fontes o modo pelo qual mulheres africanas escravizadas, livre ou libertas se moviam nas malhas de uma sociedade escravista, o que parece ter sido, mais facilmente propício às que viviam nos espaços urbanos, onde exerciam diferentes ofícios a elas atribuídos. O modo como esse corpo feminino foi analisado nas fontes criminais, na relação entre si e com corpos masculinos, pode colaborar na apreensão das peculiaridades e conexões possíveis para mulheres em seus relacionamentos amorosos numa sociedade escravista e patriarcal.
Na sequência, o artigo de Maíra Chinelatto Alves, “As mortes de Vitorina e suas parceiras: mulheres escravizadas entre desafios e violências, Campinas, 1860- 1888”, a partir de uma análise detalhadas de fontes criminais que envolveram mulheres escravizadas e seus parceiros, companheiros ou outras personagens do mundo da escravidão, reconstitui as dinâmicas relativas às relações de gênero entre cativos, quase invisíveis ao olhar da história. O artigo se aprofunda na análise das relações conjugais e – por tabela – na estrutura da família escravizada. De certa maneira, a autora constesta visões idealizadas, apontando para as tensões e violências vividas por mulheres casadas, amasiadas ou solteiras nas fazendas de Campinas no período. Aponta, por um lado, a existência de uma maior liberdade de agir das mulheres escravizadas, sublinhando a inexistência das restrições relativas à virgindade e defesa da honra, ausentes legal e socialmente para mulheres cativas. Mostra, no entanto, como a ausência do conceito de honra, vigente apenas para mulheres livres, e muito mais para as mulheres brancas, como uma faca de dois gumes. Promovendo maior liberdade afetiva e sexual para a escravizada, a falta de controles sociais sobre o corpo da escravizada a colocava igualmente como alvo fácil de estupros e violências masculinas. Pressupõe, assim, a proeminência das relações de dominação nas relações de gênero, que expunha mulheres cativas a todo o tipo de atuação violenta masculina, mesmo de seus parceiros. Em situações de desequilíbrio demográfico, sobretrabalho e escassez de bens de consumo, mesmo alimentos, associados a fluidez do ir-e-vir de mulheres trabalhadoras cativas, o resultante podia ser o incremento das taxas de violência contra mulheres, exercidas dentro da senzala, no bojo das relações sociais e afetivas existentes entre escravizados e escravizadas.
Por meio de um diálogo entre Brasil e Caribe francês, Letícia Gregório Canelas, Caroline Passarini Sousa e Giovana Puppin Tardivo demonstram o modo pelo qual corpos de mulheres africanas e descendentes “se tornaram espaços de conflito, exploração e resistência através das experiências específicas vivenciadas por elas” desde a adoção do princípio partus sequitur ventrem. Distintos contextos jurídicos experenciados por mulheres escravizadas e libertas em suas buscas por liberdade, expõem o modo como, desde “a promulgação do Código Negro no Mundo Atlântico francês até a implementação da lei do Ventre Livre no Brasil”, aproximações e distanciamentos são manifestos nos diferentes modos de “apropriação de legislações escravistas e emancipacionistas”. Notadamente, corpos femininos escravizados ao se lançarem em busca da liberdade, As mortes de Vitorina e suas parceiras conectaram escravidão, legislação, política e sociedade. Questão esta que atravessa a condição dessas mulheres, como por exemplo, na maternidade, o que nos possibilita dialogar com outros artigos apresentados neste dossiê. O artigo “Mulheres escravizadas, direito e alforria no Brasil e no Caribe francês” deste modo, nos brinda com pesquisa comparativa sobre critérios de liberdade requeridos por mulheres em ambos os espaços, quais sejam, Brasil e Caribe francês.
Seguindo o tema da liberdade e abolição, Marília Ariza em “Mães, filhos e retratos: fotografia e emancipação em São Paulo (1870-1880)” analisa retratos produzidos por Militão Augusto de Azevedo – fotógrafo do estúdio Photographia Academica – nas últimas décadas do século XIX em São Paulo, tendo como principal objetivo “entender fotografias de pessoas negras como parte das disputas por emancipação na cidade e do processo de abolição em sentido ampliado”. Desta forma, a autora ao examinar principalmente corpos femininos negros representados em fotografias, discute possíveis propriedades políticas deste objeto de representação. Ao problematizar a relação entre ama de leite e suas crias brancas, demonstra sensivelmente seu rigor de análise ao mencionar que “diante das câmeras, corpos e subjetividades femininas negras capturariam as pretensões senhoriais de teatralização da harmonia escravista revelando, em gestos e expressões, os inauditos sofrimentos de histórias pessoais”. Descortinando intenções do passado por meio das fontes que insistem em apresentar indícios que chegam no tempo presente, Marilia Ariza adverte: nenhuma imagem é inocente. Deste modo expõe seu principal interesse nesta pesquisa, qual seja, “examinar as relações entre autorrepresentação, escravidão e emancipação na cidade de São Paulo, nas décadas finais do Império”, detectando sinais de aproximação e distanciamento entre famílias brancas e negras nos pequenos vestígios percebidos pelo olhar atento da pesquisadora.
O artigo “Reflexões sobre a Narrativa Escrava (em língua inglesa) e os escritos de Luiz Gama” de Maria Clara Sales Carneiro Sampaio fecha o dossiê. Seu principal objetivo incide sobre os escritos de Luiz Gama, como fundantes de uma literatura negra, comparando-o às narrativas escravas dos Estados Unidos e da Inglaterra. Diferentemente das fotografias enquanto narrativas relevantes, os escritos de escravizados apresentam outras possibilidades de análises. Nesse sentido, a autora considera os escritos de escravizados, mas também de escravizadas, ainda que estas não tivessem auferido a mesma atenção que os seus parceiros de cativeiro. Assim, enfatiza a relev}ncia dos textos femininos “para o estudo de história da escravidão, até mesmo como forma de corrigir questões relacionadas à visão excessivamente masculina da história proveniente da maioria das narrativas escritas por homens”. O resgate do olhar, do pensamento e da escrita da mulher escravizada pode contribuir para avançarmos na compreensão da complexidade das sociedades escravistas do continente americano. Naquelas de língua inglesa, principalmente nos Estados Unidos, a escrita de escravizados passou a circular desde o século XVIII. No Brasil não contamos com tais fontes em quantidades tão expressivas, mas, ao abordar os vários textos de Luiz Gama, a autora demonstra o quão significativas podem ser tais escritos. O destaque de Gama enquanto um dos grandes intelectuais negros abolicionistas no século XIX ganha relevo nas reflexões de Maria Clara Sampaio, abrindo novas perspectivas de análises, incluindo o modo pelo qual ele descreve sua mãe, africana, liberta, letrada e participante de diferentes ações contra a escravidão.
Organizadores
Iamara da Silva Viana – Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]
Maria Helena Pereira Toledo Machado – Universidade de São Paulo. E-mail: [email protected]
Referências desta apresentação
VIANA, Iamara da Silva; MACHADO, Maria Helena Pereira Toledo. Apresentação. Revista de História Comparada. Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 7-14, 2022. Acessar publicação original [DR]