Ações Afirmativas – A Questão das Cotas: análises jurídicas de um dos assuntos mais controvertidos da atualidade – FERREIRA (S-RH)

FERREIRA, Renato (Coord.). Ações Afirmativas – A Questão das Cotas: análises jurídicas de um dos assuntos mais controvertidos da atualidade. Niterói: Impetus, 2011, 404 p. Resenha de: FLORES, Elio Chaves;  FERNANDES, Eduardo. sÆculum REVISTA DE HISTÓRIA, João Pessoa, [25] jul./ dez. 2011.

Parece ser uma evidência entre os historiadores do século XXI (todos eles sem exceção nascidos no século anterior) que a divisão entre o visível e o invisível passa por profunda e quase trágica desestabilização. Bem disse o historiador das antiguidades clássicas, François Hartog, preocupado com o que os historiadores veem, ao disparar sem papas no francês: “o que há para ver quando se pode ver tudo?”3.

Não deixa de ser uma ironia o fato de que o país entra num novo século, que abre o terceiro milênio cristão, tentando resolver o mais invisibilizado dos seus teoremas no século XX, o problema racial. Basta que citemos o primeiro parágrafo da obra seminal do escritor negro norte-americano WEB Du Bois, em 1903, que na sua reflexão prévia foi anunciador: “o problema do século XX é o problema da barreira racial”4. Mas o Brasil não leu WEB Du Bois e levamos quase cem anos para ter a sua obra traduzida para o português enquanto que a mais inconsútil novidade historiográfica francesa chega de Paris no mesmo momento, até em lançamentos simultâneos. O tempo presente do historiador e a simultaneidade dos tempos do capitalismo cultural parecem não deixar nada para depois: o que ainda se pode ver sobre a questão racial no Brasil que ainda não foi visto pela “historiografia pátria” e pelos “intérpretes do Brasil”? Em recente tradução para o português da História Geral da África, em oito volumes, o autor da Introdução Geral, Joseph Ki-Zerbo, fala da “diversão alienadora” que poderia levar à abstração das “tarefas da atualidade”. Ao ponderar que “a história é a memória dos povos” o historiador de Burkina Faso também alertava numa premissa que não seria estranho ao mundo jurídico: “é preciso que a verdade histórica, matriz da consciência desalienada e autêntica, seja rigorosamente examinada e fundada sobre provas”5. Esse foi um bom motivo para propor a resenha de um livro que permite ao historiador a compreensão de um evento que se tornou “vida cotidiana” na “arena judicial”. Evento presentista, posto que em curso, o livro traz à tona análises jurídicas de “um dos assuntos mais controvertidos da atualidade”, as ações afirmativas e as cotas para negros e indígenas no ensino superior. Outro motivo, não menos importante, é o evento acadêmico de maior impacto na universidade para a “história do futuro”, a aprovação pela UFPB, das cotas raciais e sociais no sentido de democratizar o acesso ao ensino superior no estado da Paraíba. Uma luta dos movimentos negros e indígenas que não durou menos do que uma década, traduzindo-se num acesso tardio às políticas públicas de ações afirmativas6. Leia Mais