Atas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia (1869 a 1879) e da Irmandade Nossa Senhora do Rosario, São Benedicto e Sant’Anna (1933) | Alícia Duhá Lose e Vanilda Salignac Mazzoni || Manuscritos do antigo Recolhimento dos Humildes: documentos de uma história |Alícia Duhá Lose e Vanilda Salignac Mazzoni
O escritor malês Amadou Hampâté Bâ enfatiza, em uma frase já conhecida, o aspecto efêmero da cultura oral e a importância de sua conservação: “cada vez que um ancião morre na África, uma biblioteca é incendiada”. Entretanto, também o registro escrito possui suas dificuldades. Crer que ele, por si só, pode perpetuar conhecimentos e informações é uma falácia; quando registrado em texto escrito, o conhecimento existe em estado latente. Na era da informação, em que o acesso e o armazenamento digital se tornaram lugar comum, talvez não se calcule a importância do exercício da Filologia para o resgate da história social brasileira. Tal lacuna é preenchida por trabalhos como os dois volumes aqui apresentados, pertencentes à série Uma história escrita à mão.
A própria relevância dos documentos fornecidos, cujos pormenores serão abordados nas páginas seguintes, e as pesquisas realizadas sobre o contexto no qual se inserem justificam a leitura, pois são registros de valor inestimável que retratam a história social da Bahia e que podem servir a pesquisadores de áreas tão variadas como a Teologia, a História e a Sociologia. Contudo, as autoras não se limitam a fornecer as edições, pois os volumes possuem capítulos introdutórios que narram os percalços de um amplo e meticuloso trabalho filológico, mostrando as diversas áreas que tiveram de ser desbravadas para disponibilizar os documentos ao grande público. Consequentemente, a publicação realça a importância e a urgência do trabalho filológico para a preservação e disseminação de documentos, bem como sua vocação multidisciplinar.
As autoras se serviram de editais públicos para captar os recursos que viabilizaram o trabalho, seguindo diversas propostas de abordagem dos manuscritos. Embora estivessem guardados, os documentos eram uma pilha de papeis desorganizados que não recebiam cuidados especializados há décadas; nas palavras das autoras, o acervo utilizado para o Volume II da série era “um verdadeiro cemitério de papel no qual se perde a história de uma nação”, pois estavam em avançado estado de degradação. Por isso, antes de tudo, foi necessário lidar com o aspecto material: inventariar e organizar os acervos, além de higienizá-los.
Devido ao acondicionamento inadequado, é necessário ressaltar que muitos seriam perdidos totalmente caso isso não fosse feito; daí a necessidade de restaurá-los antes de qualquer outro passo. A Diplomática também teve papel fundamental, pois permitiu atestar a genuinidade dos documentos oficiais através de selos, filigranas e outras marcas de autenticidade. Somente após esses primeiros passos, que forneceram os fundamentos para o que foi feito posteriormente, foi possível continuar.
Dentro do extenso trabalho realizado pelas autoras, que incluiu também a encadernação, os documentos foram disponibilizados através de duas vias: documentos digitalizados foram divulgados por meio de um site e publicados em edição semidiplomática segundo critérios filológicos. Dentre os problemas que se apresentam para a etapa da edição, podem-se citar a compreensão da escrita da época através da Paleografia e a criação de normas de edição, além da elaboração de textos introdutórios que ajudam a explicar o contexto histórico dos documentos e o estado da língua no século XIX para uma leitura mais rica. Tal iniciativa demonstra cuidado com o tipo de público que se deseja atingir, pois uma edição semidiplomática certamente é mais acessível para o pesquisador não iniciado na leitura de manuscritos do século XIX do que uma reprodução fac-similada. Cai por terra a ideia de que o registro pode ser apresentado a qualquer leitor moderno sem a intervenção de um editor ciente de sua responsabilidade.
O que autoras fazem, com sucesso, é construir uma ponte entre os séculos XIX e XXI através de diversos olhares possíveis, englobados no conceito amplo de Filologia. Os textos das autoras levam em conta aspectos históricos, sociais, linguísticos, paleográficos e diplomáticos. Logo, além do resgate dos documentos, o mérito da coleção inclui a retomada do roteiro da própria disciplina ao longo dos textos introdutórios, logrando esclarecer para os leigos o papel do especialista no processo de edição e deixando claro que a reconstrução e a divulgação desse conteúdo não podem prescindir da presença de um profissional qualificado. Após essa reflexão inicial, é hora de passar à descrição detalhada de cada volume.
O primeiro volume da coleção conta com dois artigos, que o introduzem, e a edição propriamente dita dos documentos. O primeiro artigo, intitulado “Muitos olhares, um mesmo objeto: Paleografia, Diplomática, Filologia, Conservação e Restauro – as Atas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia” e de autoria das organizadoras do volume, contextualiza o surgimento do livro (resultado de um projeto de pesquisa que visou restaurar e digitalizar parte do acervo de manuscritos da Biblioteca Manoel de Aquino Barbosa), a motivação para a publicação (disponibilizar o acervo ao público), o público-alvo (pesquisadores “das áreas de História, Filologia, Teologia, etc”, cf. mencionado na p. 30), entre outras informações que situam o leitor em relação ao estado em que o acervo foi encontrado e ao trabalho das autoras até chegarem à edição e publicação. A descrição deixa claros a urgência e a importância indubitáveis do trabalho realizado e de seu legado (especialmente a produção de edição fac-similar, disponibilizada na Biblioteca, entre outros), assim como os percalços e dificuldades atravessadas por pesquisadores no Brasil, especialmente das Ciências Humanas e, mais especificamente, por aqueles que trabalham com memória e monumentos escritos de diversas áreas. A reconstituição feita deixa, também, contribuição inestimável para a História da Bahia e do Brasil e para a preservação de seu patrimônio, memória, identidade, formação etc.
O primeiro artigo é dividido em seções sem título. Na segunda seção, que segue uma rápida introdução, Lose e Mazzoni tratam da localização, responsabilidade, propriedade e importância do acervo, que é recente e não conta com muitos volumes, mas possui “livros de dificílimo acesso” e de grandes vultos históricos da Bahia e do Brasil e inclui Coleções como Família Real e Ruy Barbosa, entre outras. O acervo pertencia ao Monsenhor Manoel de Aquino Barbosa, pároco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição da Praia. Após seu falecimento, em 1980, sua família doou os documentos à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia, que dirige a igreja. Em 1938, a Igreja havia sido tombada pelo IPHAN e a manutenção e preservação do prédio, e posteriormente, da Biblioteca, ficaram a cargo da Irmandade, que, no entanto, não dispunha de verba para tal.
As autoras narram, então, a trajetória que as levou ao acervo em 2011 e porquê e como recorreram diversas vezes à captação de recursos de agências públicas de fomento para darem conta das seis propostas apresentadas (cada uma com uma série de procedimentos, tais como inventário, organização, higienização, restauro, encadernação, digitalização, transcrição etc, além de oferta de oficinas e cursos de restauração, conservação e preservação) para recuperação do acervo e abertura da Biblioteca para pesquisa. As autoras observam que há uma falta de engajamento e ausência de apoio das empresas privadas na preservação do patrimônio e da memória nacionais, diferentemente do que ocorre em outros países. A contribuição desses relevantes projetos estendeu-se e culminou, também, na transformação da Biblioteca em um Centro de Pesquisa em Livros e Documentos Antigos, que possibilita trabalhos de graduação e pós-graduação stricto senso, e já resultou em livros e artigos publicados.
Ainda nesta segunda seção do artigo, são descritos a quantidade de livros e documentos do acervo e os assuntos que eles abordam, que incluem o cotidiano da Irmandade, como pedidos de dotes, contratação de funcionários, homenagens etc, mas também questões culturais da cidade de Salvador, como o dia da festa e procissão da padroeira da Bahia, feriado ainda hodiernamente. Lose e Mazzoni citam, ainda, a lógica que perpassa a sequência de textos e que, na verdade, reflete a hierarquia e o funcionamento da Irmandade (integrantes, cargos, frequência de reuniões, épocas de eleição, posse, fim de mandato, relatório etc).
No livro ora resenhado, foram editados dois dos cinco volumes da Coleção dos Livros de Atas: o primeiro (Documento manuscrito nº 01) e o terceiro volumes (Documento manuscrito nº 03). Entretanto, as autoras descrevem cada um dos cinco volumes em termos de dimensões, quantidade de fólios e de linhas por fólio, tipo de tinta e de papel e relatam os passos percorridos e ações tomadas no decorrer do trabalho, além de justificar a escolha do primeiro e do terceiro livros para publicação (este último foi aberto, assinado e rubricado pelo padre que salvaguardou o acervo e dá nome à Biblioteca).
Na última seção desse primeiro artigo de Uma história escrita à mão (Vol. 1), são explicitados o tipo de edição que as autoras se propõem a apresentar (semidiplomática) e as normas de transcrição. Embora afirmem ter optado por uma edição conservadora, as normas evidenciam que a edição também apresenta intervenções menos conservadoras, facilitando o acesso a um público menos especializado que possa ter interesse no tema. Algumas dessas intervenções são: omissões (de reclamo, de sinal de fim de linha, de fim de fólio e de notas marginais – ou deslocamento para dentro da mancha); inserções (de espaços para dividir informações; de fronteiras entre palavras – separando ou unindo); algumas aplicam-se apenas sob determinada condição/circunstância, conforme sugerem as autoras (“inseridos, quando se julgou necessário”; “sempre que possível, foram desenvolvidas”; “mantidos, na medida do possível”; “de modo geral, suprimidas”; “quando se faziam indispensáveis”) na descrição das normas (cf. p. 30); notações, segundo as autoras, foram “utilizadas apenas quando parecerem extremamente necessárias” (p. 30); e o desenvolvimento de abreviaturas foi transcrito entre parênteses “sempre que possível”. Essas ações ajudam a mediar a leitura para um público mais amplo, não iniciado ou familiarizado com um estado de língua e norma passados.
O segundo artigo, intitulado “Estado da língua portuguesa no século XIX” e escrito por Jorge Augusto Alves da Silva e Valéria Viana Sousa, aponta para a questão linguística da época dos documentos do Manuscrito 01. Esse segundo artigo apresenta uma introdução e é dividido nas seguintes seções: “A língua portuguesa no século XIX”; “O corpus”; “Análise de aspectos linguísticos”; “Considerações finais: ne sutor ultra crepidam”.
Na seção “A língua portuguesa no século XIX”, Silva e Sousa afirmam que os estudos linguístico-históricos têm privilegiado o Período Arcaico, argumentando sobre a importância de se preencherem lacunas nos estudos de períodos posteriores, o que justifica sua escolha pela análise de textos do século XIX. Mostram, então, a problematização levantada por alguns autores no que tange ao antagonismo, decorrente da Independência do Brasil, entre duas posturas dos escritores e gramáticos do século XIX: de um lado, a que via a necessidade de buscar uma identidade linguística brasileira e, de outro lado, a que clamava pela volta aos clássicos e pela manutenção da tradição portuguesa. Obras pedagógicas também começam a retratar o desejo de romper com essa posição conservadora. Silva e Sousa vão, então, buscar observar algumas ocorrências linguísticas que representassem o estado da língua portuguesa no Brasil no corpus do século XIX analisado.
Ao tratarem do corpus, os autores identificam as Atas utilizadas em sua análise (as sete primeiras do Documento manuscrito 01 e duas do Documento manuscrito 03) e apontam: mudança na autoria; o motivo (um escrivão incluiu decisões não tomadas em uma das sessões); características do gênero “Ata” (entre elas: abertura; transcrição e citação através de discurso indireto e reprodução das deliberações e discussões sem alteração do conteúdo do texto por parte do autor; encerramento; qualificação do autor; assinatura dos presentes) e a quebra de protocolo ao desrespeitarem algumas delas; presença de outra “voz” em uma das atas devida ao relatório de um tesoureiro, cuja linguagem difere da do escritor; o nível de letramento e habilidade de cada escritor; seus estilos; e o cuidado com a autenticidade do que é relatado.
Em “Análise de aspectos linguísticos”, Silva e Sousa examinam e comentam ocorrências ortográficas e lexicais das Atas de 1869 e 1870, entre elas: letras geminadas; grafias do ditongo ão; variação na grafia dos clíticos; ocorrência e sentido de certos vocábulos.
Em “Considerações finais: ne sutor ultra crepidam”, os autores destacam a importância do trabalho e do rigor filológico para a preservação das características dos textos, tão necessária para que os estudos dos estados de língua também sejam fidedignos e para divulgação desses textos por meio de diferentes edições, que atenderão a diferentes públicos e objetivos.
Após essa seção introdutória que inclui os dois artigos mencionados, tem início a seção que contém a edição semidiplomática dos documentos. Tal seção é dividida em doze subseções, de acordo com o ano dos documentos, que datam de 1869 a 1879 e de 1933. Trata-se de Atas das sessões administrativas, de eleição, de posse, entre outras, as quais foram organizadas cronologicamente. Os documentos de 1869 a 1879 formam o primeiro volume (Documento manuscrito nª 01) da Coleção dos Livros de Atas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia, e os de 1933 formam o terceiro volume (Documento manuscrito nº 03) da Coleção dos Livros de Atas da Irmandade Nossa Senhora do Rosario, São Benedicto e Sant’Anna.
No Documento manuscrito nº 01, o número de atas por ano varia de 6 a 13, ora nomeadas “Atas” ora nomeadas “Sessões”, totalizando 101 documentos, além de um pequeno termo de abertura, de diferentes scriptores. No ano de 1874, há duas sessões com a mesma numeração (“Sessão N(umer)o 8”). Não há nota referente a isso no livro, mas tudo indica que houve lapso do scriptor. Como a edição fac-similar não acompanha o presente livro (encontra-se disponível na Biblioteca Manoel de Aquino Barbosa, na Igreja), não foi possível verificar.
Segundo as autoras, no Documento manuscrito nº 03, embora haja 100 fólios, foram numerados e rubricados apenas 10 e, além do termo de abertura, há apenas quatro documentos, todos datados de 1933 e escritos, assinados e rubricados pelo Padre Manoel Barbosa. As Atas, especialmente a Acta da sessão de reorganização, mostram a tentativa do Padre de restabelecer a Irmandade, que já não recebia novos membros há 20 anos. Entretanto, a segunda reunião nem chega a se realizar por não haver quorum suficiente, conforme mostra a Acta da segunda reunião da actual mesa administrativa, última que foi lavrada no Documento manuscrito nº 03.
Já o segundo volume da coleção é distribuído em oito capítulos, os quais estão divididos da seguinte maneira: o primeiro capítulo – intitulado “Como nossos olhares se cruzaram com a história do Recolhimento dos Humildes” – é dedicado às circunstâncias em que as autoras se depararam com os documentos objeto da edição. O segundo capítulo – “Uma história dedicada às mulheres: Recolhimento dos Humildes” – trata da história do antigo Recolhimento dos Humildes, a partir, fundamentalmente, da história de seu fundador, o padre Ignácio Teixeira dos Santos Araújo. O terceiro capítulo – “As Fundações posteriores: os braços dos humildes” – dedica-se aos desdobramentos institucionais do Recolhimento dos humildes, que se concretizaram por meio das Fundações que extrapolaram as fronteiras de Santo Amaro. O quarto capítulo – “os Recolhimentos nos séculos 18 e 19 na Bahia: uma brevíssima incursão” – traz uma breve apresentação dos diferentes Recolhimentos existentes no Brasil nos séculos XVIII e XIX, aos quais está relacionada a história das mulheres e de seu lugar social nesses períodos. O quinto capítulo – “Um depoimento: Irmã Yolanda Bittencourt Bombinho” – conta a história de vida dedicada à religião, da Irmã Yolanda. No sexto capitulo – “Últimos relatos…” – as autoras fazem uma brevíssima apreciação final do trabalho, mostrando, de um lado como o volume é de grande valia cultural e social; de outro, registrando que ainda há muito a se conhecer da história dos Recolhimentos no Brasil. O sétimo capítulo traz as “Referências” bibliográficas utilizadas no volume e, por fim, o oitavo capítulo – “Edição de documentos avulsos referentes à Fundação do Recolhimento dos Humildes” – apresenta as normas de edição aplicadas seguidas dos documentos editados.
A edição de documentos da história da Fundação do Recolhimento dos Humildes é de grande riqueza cultural e documental, cumprindo um importante papel tanto para o restauro de informações relativas à própria Fundação e aos fatos históricos que a essa (in)diretamente se vinculam, assim como para o trabalho filológico em si, dada a riqueza e o cuidado do trabalho de edição que se observa na obra.
Acerca da recuperação dos documentos, as autoras nos informam que, para além da contribuição documental que conta a história e a trajetória da fundação do Recolhimento, documentos com outros assuntos também foram encontrados. Por exemplo, informações sobre a vida do Padre Ignácio; doações de santamarenses em prol da construção do Recolhimento; certidões de óbito, registros civis, licenças para visitas das Recolhidas etc. (LOZZI; MAZZONI, 2016, p. 9-10).
O volume II é um produto de um projeto financiado por meio de Edital Público do Governo do Estado da Bahia, na área de Restauração e Digitalização de Acervos Arquivísticos Privados. De acordo com as autoras, elas receberam mais de 200 documentos manuscritos, compreendidos no período de 1792 a 1940. Mas, nas palavras delas,
“devido ao tempo disponível para execução do projeto e os ajustes financeiros para adequação às exigências do edital foi necessário abrir mão de alguns documentos e selecionar, naquele momento, entre eles, os mais relevantes e mais necessidades de cuidados urgentes. Desse modo, foram inseridos no projeto intitulado Recolhimento dos Humildes – Organização e Recuperação do Acervo Documental apenas 104 documentos, todos manuscritos, originais e autógrafos (assinados ou com autoria desconhecida), testemunhos únicos de história e fontes primárias que poderão subsidiar diversos estudos.”. (LOSE; MAZZONI, 2016, p. 11) As autoras continuam, informando que “Os documentos, em sua maioria, estão escritos em tinta ferrogálica, apresentando papel com marca d’água, filigrana, e muitos apresentam o selo da Congregação, carimbos ou selo de impostos, ajudando a comprovar autenticidade, antiguidade e raridade.” (LOSE; MAZZONI, 2016, p. 11)
O projeto do qual o volume II é produto percorreu desde o processo de higienização e recuperação documental, passando pela digitalização, folio a folio, em acordo com as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, e chegando até a elaboração de ficha com os metadados técnicos e os metadados de preservação, e a criação de condições de acondicionamento adequadas para proteção do acervo. A edição que seguiu a todos esses procedimentos é uma edição semidiplomática, o que permite, segundo as autoras, que pesquisadores de diferentes áreas possam acessar e usufruir das ricas informações que os documentos oferecem.
Os capítulos que vão desde a história da fundação do Recolhimento até o depoimento da irmã Yolanda são, em diversos momentos, permeados por documentos do acervo, o que faz com que a leitura e compreensão dos documentos editados seja ainda mais facilitada e integrada ao seu contexto de produção. Assim também a capacidade de contribuição da edição dos documentos para a compreensão de parte da história da Bahia (e da história de suas mulheres) e do Brasil é apresentada de forma a favorecer sua leitura por diferentes públicos. Registra-se, assim, a relevância do trabalho e a necessidade de sua continuidade para ampliação dos conhecimentos que temos do patrimônio cultural e social que a obra promove.
As autoras classificaram a edição que se apresenta como semidiplomática, tendo em vista que há indicações de danos no suporte, as abreviaturas são desenvolvidas ou, em determinados casos, mantidas como no original, identificação de assinaturas ou rubricas que não puderam ser identificadas, os pronomes clíticos são separados ou apresentados com a utilização de hífen, etc.
Assim, é urgente a conscientização de que os arquivos documentais brasileiros devem ser submetidos a profissionais qualificados para que não se percam e para que possam permitir a realização de pesquisas nas mais diversas áreas. Publicações como a coleção Uma história escrita à mão evidenciam o valor do resgate, da conservação e da disponibilização desses registros ao público e renovam as esperanças de que mais edições de manuscritos ainda virão.
Resenhistas
Deise Cristina de Moraes Pinto – Possui Doutorado em Linguística (UFRJ), é Professora Adjunta da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro e integra a equipe do Grupo de Estudos Discurso & Gramática. Tem experiência na área de Linguística Histórica, com ênfase em Teoria e Análise Linguística, e atua principalmente nos seguintes temas: Linguística funcional centrada no uso, mudanças construcionais, formação de construções, gramaticalização, adverbiais qualitativos. E-mail: [email protected]
Karen Sampaio Braga Alonso – Professora Adjunta II de Filologia do Departamento de Linguística e Filologia da UFRJ. Professora da Pós-graduação em Linguística da UFRJ e do PROFLETRAS (UFRJ). Bacharel em Português-Literaturas na UFRJ, Mestre em Linguística pela UFRJ e Doutora em Linguística pela UFRJ. É membro do Grupo de Estudos Discurso & Gramática. Atua na área de Linguística Histórica e Linguística Funcional Centrada no Uso. Tem como tema de pesquisa o uso de construções de quantificação no Português em comparação com outras línguas. E-mail: [email protected]
Rafael Rodrigues da Silva Cardoso – Bacharel em Letras (Português-Francês) e mestre em Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é doutorando em Língua Portuguesa e professor substituto do Setor de Filologia na mesma instituição. E-mail: [email protected]
Referências desta Resenha
LOSE, Alícia Duhá; MAZZONI, Vanilda Salignac. Atas da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia (1869 a 1879) e da Irmandade Nossa Senhora do Rosario, São Benedicto e Sant’Anna (1933). Salvador: Memória e Arte, 2015. Col. Uma história escrita à mão, vol. I. Manuscritos do antigo Recolhimento dos Humildes: documentos de uma história. Salvador: Memória e Arte, 2016. Col. Uma história escrita à mão, vol. II. Resenha de: PINTO, Deise Cristina de Moraes; ALONSO, Karen Sampaio Braga; CARDOSO, Rafael Rodrigues da Silva. LaborHistórico. Rio de Janeiro, v.2, n. 2, p. 253-257, jul./ dez. 2016. Acessar publicação original [DR]