Ditaduras e Autoritarismos / História.com / 2016
A presente edição da Revista Eletrônica História.com (REDH) traz a público um conjunto de artigos que contribuem para os debates referentes ao período da Ditadura Civil-Militar (1964 a 1985), no Brasil. O dossiê temático Ditaduras e Autoritarismos vem trazer aos leitores um conjunto de textos do campo histórico e historiográfico sobre a natureza das práticas de repressão, tortura e demais formas de violências implementadas no mencionado período.
Acreditamos que esta edição dialoga muito com o momento em que estamos vivendo. Vários grupos de manifestantes, antes do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, iam às ruas pedindo a volta da ditadura militar dentre tantas outras reivindicações. Os atos destes grupos acabaram chamando a atenção da mídia internacional. Não se acreditava que mesmo depois das atividades realizadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a publicação de seus relatórios confirmando as torturas, tais reivindicações poderiam ser possíveis.
Mas, as coisas se tornaram ainda mais graves. Recentemente, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC / RJ) fez menção ao torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra em seu voto a favor do impeachment da presidenta Rousseff. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim” [1] , disse Bolsonaro. A postura do referido político se configura como uma clara “apologia a tortura”, que inclusive é condenado pela Constituição brasileira. Sem contar que sua fala é um desrespeito aos princípios de laicidade do Estado. Diz assim um dos relatos presentes no I Relatório da comissão:
Pela manhã, o próprio comandante major Carlos Alberto Brilhante Ustra foi retirar-me da cela e ali mesmo começou a torturar-me […]. Espancamentos, principalmente no rosto e na cabeça, choques elétricos nos pés e nas mãos, murros na cabeça quando eu descia as escadas encapuzada, que provocavam dores horríveis na coluna e nos calcanhares, palmatória de madeira nos pés e nas mãos. Por recomendação de um torturador que se dizia médico, não deviam ser feitos espancamentos no abdômen e choque elétricos somente nas extremidades dos pés e das mãos.[2]
Várias instituições têm aberto processos contra o mencionado deputado, como o Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda. As práticas e discursos de natureza fascista, homofóbica, racista e machista do deputado têm sido combatidos por intelectuais, movimentos sociais, comunidade LGBT, trabalhadores da cultura. Jurídica e constitucionalmente, este tipo de discurso não deveria mais ser veiculado, sobretudo, em veículos midiáticos de grande alcance, sem o devido direito de resposta.
Esperamos que os trabalhos do dossiê temático possam contribuir no esclarecimento sobre as práticas violentas implantadas pela ditadura militar brasileira. Neste sentido, o trabalho Ditadura ou ditabranda? Como este momento histórico aparece em algumas de nossas produções fílmicas de autoria de Wilson Oliveira Badaró e Everaldo José de Jesus Junior faz uma excursão pelo mundo das fontes audiovisual para pensar no período histórico. “Desta forma, pretendemos expor análises dos filmes ‘Batismo de sangue’ dirigido por Helvécio Ratton, ‘O que é isso é isso? Companheiro’ dirigido por Bruno Barreto e ‘Zuzu Angel’ por Sérgio Rezende que retratam trechos da história da ditadura militar no Brasil”, dizem.
Ary de Albuquerque Junior em A Ditadura Cilvil-Militar (1964-1985) no âmbito do Regional e do Local parte para a análise historiográfica regional e local com o intuito de “trazer uma breve discussão das relações entre a historiografia […] com as questões voltadas à Ditadura civil-militar brasileira (1964- 1985)”. Um ponto importante problematizado pelo autor é a forma como as historiografias do eixo Sul-Sudeste se construíram como portadoras da realidade histórica nacional partindo de perspectivas regionais. Neste sentido, o debate trazido nesse texto ganha relevância quando se dispõe a pensar no processo de “secundarização” do fazer historiográfico do eixo Norte-Nordeste.
Os povos indígenas foram objeto de análise no artigo de Fredson Pedro Martins, intitulado de As populações indígenas e a Ditadura Civil-Militar brasileira nas aulas de História. O autor se utilizou de várias fontes como documentos referentes “à criação do Relatório Figueiredo e do desenvolvimento da Guarda Rural Indígena (GRIN)”. A proposta de Martins foi levar os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio a refletirem sobre o “projeto de ‘integração nacional’” dos povos indígenas. Estes sujeitos foram pouco pensados enquanto objetos de pesquisa para a compreensão da Ditadura Civil-Militar brasileira.
Historicamente, os anos 1970 foram marcados pelas pressões políticas de abertura do regime, luta pela democracia e anistia dos presos políticos. No artigo Luta por democracia no Brasil: Anistia, justiça de transição e a garantia dos direitos humanos de Denise Nunes De Sordi e Pedro do Prado Möller encontraremos uma análise aprofundada sobre este período, e acrescenta os autores que “diante das inquietações, violações e transformações nas dimensões de um regime ditatorial, tratamos as ações que legitimaram os projetos em disputa e suas intenções”.
Aproveitamos e convidamos os leitores a enveredarem pela leitura dos artigos presentes na seção Artigo Livre e nas resenhas de livros da seção Resenha. Continuamos dispostos a ser um espaço democrático e de circulação das produções científicas de estudantes de graduação e pós-graduação, assim como mestres e doutores. Nosso trabalho é permitir que estas pesquisas possam circular em espaços de sociabilidade intelectual nacionais e internacionais, como os bancos de dados de universidades estrangeiras e outros indexadores. Para nossa grata surpresa, as universidades francesas Université Bordeaux Montaigne e Université Toulouse – Jean Jaurès tomaram a iniciativa de indexar a REDH em suas bases de dados de livre acesso à comunidade nacional e internacional. Outros indexadores, por solicitação do Conselho Editorial, fizeram também a indexação da revista como LATINDEX e IBICT / SEER.
Boa leitura!
Notas
1. BARBA, Mariana Della e WENTZEL, Marina. Discurso de Bolsonaro deixa ativistas ‘estarrecidos’ e leva a OAB a pedir sua cassação. BBC, São Paulo / Suíça, 20 de abr. de 2016. Disponível em: http: / / www.bbc.com / portuguese / noticias / 2016 / 04 / 160415_ bolsonaro_ongs_oab_mdb. Acesso em: 28 de mai. de 2016.
2. Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório / Comissão Nacional da Verdade. – Recurso eletrônico. Brasília: CNV, 2014, p.368. Disponível em: http: / / www.cnv.gov.br / images / pdf / relatorio / volume_1_digital.pdf. Acesso em: 28 de mai. de 2016.
Geferson Santana – Editor-Chefe. Mestrando em História e Historiografia pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), e sob o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Integrante do grupo de pesquisa Memorias, Ditaduras e Contemporaneidades (UFBA / CNPq) e Grupo de Trabalho Nacional de História Política (GTNHP / ANPUH / CNPq). E-mail: [email protected]
SANTANA, Geferson. Apresentação. História.com. Cachoeira, v.3, n.5, 2016. Acessar publicação original [DR]