História da Urbanização no Brasil: novas propostas em Arqueologia da Paisagem | Anais do Museu Paulista | 2021
O dossiê que o leitor tem em mãos visa divulgar uma uma nova safra de estudos sobre história da urbanização, nove anos depois da publicação do dossiê “Caminhos da história da urbanização no Brasil-colônia” no volume 20, número 1, dos Anais do Museu Paulista, 2012, realizado sob minha coordenação. O desafio de explorar um Brasil de dimensões continentais impõe, antes de tudo, um trabalho coletivo para descontruir as narrativas e os lugares-comuns que acabaram adquirindo estatuto historiográfico. Nossos olhos viciados por certos estereótipos são embaçados por pesquisas recentes, que fazem saltar à vista novas territorialidades com ramificações bastante alargadas. Desconectados entre si e sem necessariamente terem consciência disso, esses estudos lançam luz sobre evidências empíricas que merecem debate por seu ineditismo e por convergirem para uma necessária releitura do Brasil em seu conjunto, inclusive nas suas interfaces com a América Espanhola e com outros continentes. Essas pesquisas recentes desmontam a tese da colonização “arquipelágica”, rompendo com as ideias de fragmentação e descontinuidade entre as partes do Brasil ao revelar territorialidades macrorregionais e zonas de intersecção de perfil cultural híbrido, que compartilhavam hábitos, dialetos e costumes que subvertiam as fronteiras políticas que lhes foram impostas. Além disso, elas permitem refutar narrativas e ideologias emanadas dos Institutos Histórico e Geográficos regionais que, ao construírem as identidades dos estados da República Federativa então em gestação, isolaram-nos do conjunto, contaminando gerações de pesquisas e pesquisadores igualmente regionalizados. Também desmontam axiomas históricos, como a estanqueidade na divisão técnica e social do trabalho, reforçando a ideia de interdependência entre as zonas vinculadas ao comércio atlântico e as zonas de abastecimento, fugindo da dicotomia clássica litoral-sertão. Demonstram, desse modo, a interdependência de fluxos que entreteciam o mercado interno ao comércio platino e andino e às outras três partes do mundo. Esses estudos revelam materialmente formas e tipologias de articulação, inclusive intermodais. Revelam uma diversidade de pontos de enraizamento e mobilidade de uma rede urbana mais plural e interiorizada do que nos parecia. Esses estudos nos incitam a “varrer a pé” e a pensar com os olhos, despojando-nos da comodidade do gabinete e das bibliotecas cada vez mais agigantadas que nos impõem um sedentarismo nefasto.
Ao romper com categorias inertes como sertão, homogêneo, vazio, incógnito, mostram a pluralidade de paisagens culturais resultantes da interação entre homens e naturezas, ambos no plural. Ousam, inclusive, desconfiar da homogeneidade da categoria sertão, bem como dos biomas, mostrando a diversidade na aparente homogeneidade. Ao adotar a ideia de fronteira como metáfora do encontro, permitem reavaliar o legado cultural híbrido de zonas de contato interamericano como os Campos do Sul, o eixo Capitania de São Vicente-Paraguai-Rio da Prata-Córdoba-Tucumã, os Sertões de Mar a Mar e os Sertões do Norte. Alguns estudos têm ainda o mérito de lançar luz sobre atores invisibilizados pela história, como indígenas e quilombolas, ao revelar o papel de protagonistas em configurações urbanas ainda pouco estudadas. Saltam aos olhos fontes variadas, inclusive os Autos de Inquisição localizados na Torre do Tombo, que revelam mestres construtores em movimento em escala planetária e que indiretamente explicam arquiteturas híbridas em função dos múltiplos intercâmbios. Constam neste dossiê alguns artigos parcialmente publicados nas Actas del 2º Congreso Ibero-americano de Historia Urbana (CIHU): Procesos históricos que explican la ciudad iberoamericana, realizado na Cidade do México,2 e no livro organizado por Fania Fridman, Luciana Alem Gennari e Cleandro Krause, De cidades e territórios. 3 No entanto, a documentação coligida impôs a redação de textos mais amplos que ora se apresentam para apreciação do leitor interessado nos Estudos sobre Urbanização no Brasil.
Os estudiosos, aqui em causa, encontram-se indexados como Grupo de Pesquisa “Vilas, Cidades e Territórios no século XVIII” no Diretório do CNPq, e há tempos compartilham suas experiências de pesquisa que se alinham ao perfil dos Anais do Museu Paulista, revista devotada a publicar artigos teóricos e monográficos que tragam à discussão temas afeitos à cultura material como mediadora de práticas sociais, bem como que possuam abordagens inovadoras sobre processos históricos.
O dossiê estrutura-se em três módulos, cada qual contemplando diferentes escalas de abordagem.
Em escala americana e global, o primeiro módulo se intitula “Processos de fertilização mútua: circulação cultural, gentios infiéis e quilombolas na mobilização ibérica” e reúne estudos que revelam os agenciamentos do colonialismo ibérico em outras partes do mundo e com as preexistências indígenas nas mais variadas paragens por onde passou, assim como também apresenta agenciamentos com redes de quilombos e respectivas práticas culturais e lançam luz sobre estratégias de apropriação cultural ainda desconhecidas pela historiografia.
Com foco na escala americana, o artigo “Vilas e cidades em trânsito: assentamentos urbanos, agência indígena e fronteira colonial na formação do espaço platino (séculos XVI e XVII)”, de José Carlos Vilardaga (Universidade Federal de São Paulo), busca analisar em conjunto os assentamentos urbanos coloniais desaparecidos ou trasladados ao longo do primeiro século e meio de colonização da América Meridional, especificamente na região platina, que compreende as jurisdições espanholas do Paraguai, Rio da Prata e Tucumã, e a Capitania de São Vicente, no Brasil. Para além, ou aquém, dos debates sobre o ordenamento europeu ou a morfologia urbana, a proposta é refletir sobre os assentamentos surgidos nestes espaços de fronteira colonial, marcados pela precariedade, mobilidade, porosidade e por uma relação intensa e essencial com as populações indígenas contíguas. No artigo, o autor procura, sobretudo, entender o papel desses assentamentos na conformação do território colonial platino e na constituição de experiências americanas compartilhadas.
Por sua vez, a partir de uma escala de abordagem mais global, o artigo “Mobilidade e interconexões oceânicas: o engenheiro militar e o artífice entre a Capitania do Ceará e o reino de Portugal”, de Clovis Ramiro Jucá Neto (Universidade Federal do Ceará – UFC) e José Ramiro Teles (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAU-USP), trata da conexão da Capitania do Ceará com um Império em movimento, ao analisar o deslocamento, as ações e as intervenções idealizadas e executadas por engenheiros militares e artífices em trânsito entre as Capitanias do Norte do Brasil e parte do Reino. Neste passo, contribui para descolonizar a historiografia tradicional e para romper com a ideia de isolamento cultural e econômico da capitania. Diante do mundo português interconectado, o deslocamento e a ação dos profissionais é um caminho possível de análise não insular do processo de colonização do território cearense, ao se pensar sobre suas trajetórias de vida: movimentando-se entre os mais distantes lugares do Reino, conectando longínquos mundos em rotas transoceânicas e percursos territoriais, iluminando o sentido global do empreendimento colonizador, difundindo e apreendendo saberes, e intervindo no espaço territorial e urbano. Este estudo considera tanto o conhecimento técnico-científico e empírico dos engenheiros e artífices como a transferência, a absorção e as rupturas de técnicas, formas e ideias expressas em idealizações e intervenções híbridas. Para tanto, mobiliza fontes inexploradas, como os Autos da Inquisição, que mostram a circulação de atores em escala planetária.
Por fim, os artigos “Relatos de campanha: a expansão colonial portuguesa sobre os quilombos do Alto São Francisco e Alto Paranaíba no século XVIII”, de Karen Freire (FAU-USP), e “Levar a justiça e a cruz aos sertões: os movimentos de ocupação dos sertões do Rio Grande e a formação da freguesia de N. Sra. da Conceição do Bom Sucesso do Rio Pardo na segunda metade do século XVIII”, de Renata Baesso Pereira e Rafael Augusto Silva Ferreira (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), irmanam-se ao tratar dos agenciamentos do colonialismo nos espaços de transgressão da ordem vigente operado pelos quilombolas. O primeiro artigo analisa os relatórios da expedição de 1769 que desbravou parte da região conhecida como Sertão do Campo Grande, empreendida pelo Mestre de Campo Ignácio Correya Pamplona e ordenada pelo governador da capitania de Minas Gerais. Razoavelmente próxima de minas auríferas, a região serrana onde nascem os rios São Francisco, Paranaíba e seus afluentes era naquele momento povoada por quilombolas. Em busca de novas terras para colonização e exploração de recursos naturais, o Estado português organizou campanhas militares para reconhecer e tomar posse de tais paragens. O estudo desse episódio da guerra entre quilombolas e súditos da coroa Bragança a serviço de sua expansão territorial permite-nos compreender como se deu a disputa por esses espaços. Por meio do exame dos documentos da jornada e da comparação do mapa do trajeto da expedição com a cartografia recente, pode-se entender o processo de conquista dessa região pelo Estado colonial lusitano, que se sobrepôs aos quilombos. Karen Freire preocupa-se, no artigo, em compreender as características, lógicas e estratégias de implantação de povoamentos desses grupos antagônicos em suas organizações sociopolíticas e culturais, que rivalizaram pelo domínio desse planalto incrustado junto da Serra da Canastra com solo fértil e abundantemente irrigado.
Outra face da mesma moeda, o segundo artigo foca no processo de ocupação dessa mesma hinterlândia da América portuguesa, os Sertões do Rio Grande, redefinidos durante o século XVIII como espaço de disputas entre os governos civis e eclesiásticos de São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Os autores demonstram como se deu o processo de constituição da rede urbana nesta macrozona em disputa, desvelando o papel dos núcleos urbanos como instrumentos para consolidação do território e dos interesses geopolíticos lusos. A rede urbana nesse território é marcada pela presença de quilombos, pelos mecanismos do fisco do ouro e do controle dos caminhos por meio dos registros e pela forte presença da Igreja Católica como instrumento de ocupação dos sertões por intermédio da ereção de capelas e da elevação de freguesias. Nesse contexto, destacam-se algumas ações que visaram garantir a posse do território, com destaque para a fundação da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Bom Sucesso do Rio Pardo em 1775, evento importante nas disputas de fronteira e no povoamento desses sertões, com base na cartografia histórica e nas cartas e ofícios dos governos civis e eclesiásticos.
O segundo módulo intitulado “Arqueologia da Paisagem em perspectiva macrorregional: estudos de Geografia Retrospectiva” apresenta pesquisas recentes que exercitam o que chamo de arqueologia da paisagem, linha metodológica que entrecruza fontes primárias cartográficas, iconográficas e textuais em busca de camadas de historicidade e representações sobrepostas.
Com foco nos Campos do Sul, o artigo “Cultura material e práticas sociais no Caminho do Viamão: paisagens toponímicas, arqueologia do cotidiano das viagens, perfil e bagagem dos tropeiros (séculos XVIII e XIX)”, de minha autoria em parceria com os bolsistas de iniciação científica Alice Pereira Barreto e Guilherme Silvério Dias (FAU-USP), discorre sobre métodos de leitura da paisagem e da cultura material a partir da interpretação da Carta Geographica de Projeção Espherica da Nova Lusitânia ou América Portugueza e Estado do Brazil de 1797, entrecruzada a relatos de práticos, engenheiros militares, naturalistas e pintores viajantes e maços de população contemporâneos. De perfil arqueológico-filológico, o artigo envereda pelo estudo da toponímia e preocupa-se em desvelar camadas de tempos, descrever e contextualizar as dinâmicas e as lógicas antrópicas de enraizamento e de mobilidade, os fluxos em caminhos e rios, e as possibilidades e dificuldades de comunicação em busca dos vestígios de uma fenomenologia dos modos de ser e estar em escala macrorregional. O Caminho do Viamão é um pretexto para exercitar o que entendemos por arqueologia da paisagem, linha metodológica que intenta espacializar territorialidades interimperiais analisadas do ponto de vista das suas dinâmicas cotidianas, com foco na cultura material e nas práticas sociais em suas interfaces com aspectos geomorfológicos e fitofisionômicos. No artigo, esta paisagem cultural é analisada na sua pluralidade natural e antrópica por meio de fontes primárias do século XVIII e de primórdios do XIX, descrevendo-se o dia a dia das comitivas, o perfil social dos viajantes e o que ia na bagagem dos tropeiros.
Em região de latitude diametralmente oposta, embora partindo de metodologia semelhante, o artigo “A aventura toponímica dos sertões das capitanias do Norte e do Estado do Maranhão: paisagem, povoamento e diversidade”, de Damião Esdras Arraes (FAU-USP e Freie Universität Berlin), se propõe a reconstruir as paisagens pregressas dos Sertões do Norte, com foco nas Capitania da Bahia, Pernambuco e anexas, e no Estado do Maranhão entre os séculos XVII e XIX, a partir de minucioso estudo dos topônimos inscritos em mapas e na documentação oficial textual do longo período colonial. Por meio dos topônimos, o autor refuta paradigmas, desmente estereótipos e confere vida aos sertões recorrentemente imaginados como vazios e homogêneos. Na contramão de tópicas visuais, revela paisagens, espaços e territórios construídos por uma sociedade diversificada de índios, africanos escravizados e europeus. Escavando mapas e a toponímia, numa linha de trabalho de perfil arqueológico-filológico, decifra as economias ocultas nas palavras, lançando luz sobre zonas desconhecidas de produção do “sal da terra” junto ao leito do rio São Francisco. Ao explorar o léxico de origem indígena e decorrente do agenciamento dos nativos no povoamento e conhecimento desses sertões, o artigo culmina na escala intraurbana ao enveredar pelos nomes das ruas da cidade de Oeiras, no Piauí, e celebra vivências e paisagens da macroescala do território à microescala das cidades.
Por fim, o terceiro módulo, intitulado “Décimas Urbanas e outras fontes: cartografias regressivas e exercícios de espacialização de vilas e cidades” baixa o olhar do leitor à escala dos espaços intraurbanos ao apresentar uma série de novos estudos de caso que envolvem exercícios metodológicos de cartografias regressivas com base em minuciosa exegese de fontes tributárias ou censitárias, tais como as Décimas Urbanas, os Censos e os Impostos de Portas e Janelas – fontes que, embora textuais, têm fortes dimensões visuais ainda pouco exploradas pela historiografia.
O artigo “A cidade enquanto artefato: o que evidenciam as décimas urbanas acerca da decadência na capitania de Goiás”, de Nádia Mendes de Moura (FAU-USP, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), versa sobre os Sertões de Mar a Mar, enfocando a Capitania de Goiás como espécie de roldana macroterritorial que articulava Norte, Sul, Leste e Oeste por meio de vértebras fluviais e de caminhos terrestres. Esta região, eternizada no imaginário coletivo e historiográfico pela meteórica exploração aurífera no século XVIII, tem seu estigma da “decadência” desmontado pela autora por meio do minucioso estudo da paisagem de quatro núcleos urbanos da Capitania de Goiás: Vila Boa, Pilar, Meia Ponte e Natividade. Escolhidos por possuírem a mesma gênese mineradora, esses núcleos apresentam trajetórias distintas e características próprias que evidenciam diversidade na sua materialidade e na sua conformação social. O exercício de espacialização dos dados da Décima Urbana permite dar visualidade à sociotopografia e à materialidade do espaço intraurbano, revelando outras economias para além da mineração, com ênfase no criatório e culturas relacionadas ao abastecimento do mercado interno.
Na mesma linha de abordagem e dispondo de estratégias metodológicas e fontes semelhantes, o artigo “São Luiz do Paraitinga: em que medida iluminista?”, de Diogo Fonseca Borsoi (FAU-USP e Instituto Federal Baiano), desvenda camadas de historicidade da cidade, marcada pelo desastre da enchente que a assolou em 2010, ao lançar luz sobre o processo de formação do núcleo no momento anterior à sua elevação à condição de vila no período pombalino e, assim, desmonta axiomas eternizados nas narrativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (CONDEPHAAT). O autor lança novos olhares sobre a criação e desenvolvimento da vila por meio de arqueologia de documentação tributária e censitária pormenorizada em busca dos atores e das economias que justificaram a constituição de primoroso patrimônio arquitetônico hoje tombado em escala nacional. O artigo demonstra tratar-se de um núcleo devotado à economia de abastecimento do mercado interno, com importante papel de articulação entre as vilas de serra acima e os portos da Marinha.
No mesmo diapasão, com foco na microescala dos bairros rurais que orbitavam no periurbano de vilas e freguesias, conclui o dossiê o derradeiro artigo “O papel dos “bairros rurais” na consolidação do território bragantino”, de Carolina Gonçalves Nunes e Ivone Salgado (Pontifícia Universidade Católica de Campinas), que discute a formação dos bairros rurais da localidade de Bragança Paulista, analisados como um dos principais elementos explicativos para o avanço da ocupação territorial da freguesia e, posteriormente, da vila em meio às modificações ocorridas na economia local ao longo do tempo. Procurando reconstituir o processo de ocupação territorial de Bragança, as autoras acompanham a distribuição de sesmarias, de fogos e a distribuição dos habitantes nessas paragens, detalhando-se sobre o processo de constituição dos bairros rurais que ali se formaram. A metodologia adotada neste trabalho se insere num conjunto de estudos sobre o processo de urbanização no Brasil que priorizam o método de leitura da paisagem e da cultura material e que procuram analisar dinâmicas e lógicas de enraizamento da população no território. Com especial atenção no potencial interpretativo da documentação de caráter censitário e com destaque para as listas nominativas, o estudo descreve os fogos (unidades domiciliares/produtivas) e moradores desta pulverizada rede urbana até então praticamente inexplorada pela historiografia.
Com essa gama bastante diversificada de abordagens, espera-se que o leitor descubra novas temáticas, fontes, metodologias, propostas e possibilidades historiográficas nos estudos de história da urbanização no Brasil.
Notas
- Bueno e Moreira (2018).
- Fridman, Gennari e Krause (2019)
Referências
BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira. Introdução. Anais do Museu Paulista, São Paulo, v. 20, n. 1, p. 11-40, 2012.
BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira; MOREIRA, Rafael de Faria Domingues. In: CONGRESO IBERO-AMERICANO DE HISTORIA URBANA, 2., Ciudad de México, 2019. Anais […]. Campinas: Associação lbero-americana de História Urbana, 2019. tomo 5, p. 2678-2690.
FRIDMAN, Fania; GENNARI, Luciana Alem; KRAUSE, Leandro (org.). De cidade e territórios. Rio de Janeiro: PoD, 2019. v. 2.
Organizadora
Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno – Professora associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU- -USP). E-mail: [email protected]
Referências desta apresentação
BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira. Introdução. Anais do Museu Paulista. São Paulo, v.29, p. 1-9, 2021. Acessar publicação original [DR]