Trabalho doméstico: sujeitos, experiências e lutas | Mundos do Trabalho | 2018
Nas últimas décadas, muito foi discutido, entre historiadores sociais brasileiros e estrangeiros, sobre as renovações ocorridas no campo da História Social do Trabalho. Em já conhecidos balanços historiográicos reconheceu-se o fato de que, após um período de crise nos anos 1990, os estudos acadêmicos reunidos em torno da História do Trabalho, no Brasil e no mundo, aumentaram em termos de pesquisas e publicações e passaram por signiicativas mudanças nas primeiras décadas do século XXI.1 De modo geral, tais transformações foram marcadas por uma ampliação de temas e problemas e por uma abertura para novos métodos e abordagens. No Brasil, até os anos 1980, aproximadamente, pode-se dizer que se predominou o interesse pelo movimento operário e pelas relações dos trabalhadores organizados com o patronato e o Estado, a partir daquele momento, a historiograia do trabalho passou a abranger também outras dimensões das experiências dos trabalhadores, as quais envolvem, por exemplo, o cotidiano de vida e de trabalho e todo o universo da cultura operária.
Um dos aspectos mais evidentes desse processo de renovação na História do Trabalho é a mudança de perspectiva em relação ao seu objeto, que, inequivocamente, deixou de ser a história do operariado fabril (branco, masculino, imigrante, urbano e organizado). Conforme apontaram Alexandre Fortes e John French, “a exploração da complexidade da formação da classe, com atenção para a diversidade de culturas e identidades entre os trabalhadores” e “a redeinição do campo através de um esforço consciente para incluir aqueles que estão fora do mundo urbano-industrial”, implicou em “um recuo no tempo para incluir o trabalho escravo e outras formas não assalariadas de trabalho”.2
Não por acaso, vale destacar que, em função dessa alteração de perspectiva, ampliaram-se os diálogos – ou, ao menos, a proposta de diálogo – entre a História Social da Escravidão e a História Social do Trabalho, contribuindo para aprofundar o alargamento dos limites temporais e espaciais que marcaram a produção acadêmica de outrora neste último campo.3
Podemos dizer, portanto, que a grande questão que mobilizou – e mobiliza – os historiadores do trabalho nesse processo de renovação é a problemática em torno da deinição do sujeito dessa história, os trabalhadores e as trabalhadoras. Por um lado, cresceram os debates que buscam melhor caracterizar as concepções de classe, seja por meio da crítica ao entendimento tradicionalmente dado ao conceito ou da defesa do resgate do sentido original do mesmo na perspectiva do materialismo histórico,4 seja por meio da redeinição ou ampliação do conceito engendrada por novas propostas teórico-metodológicas de cunho transnacional, como é o caso da chamada História Global do Trabalho.5 De outro lado, outras importantes categorias analíticas e sociais ganharam espaço nos estudos realizados na História Social do Trabalho, como as de gênero e de raça.6 Assim, consolidou-se o pressuposto de que a classe trabalhadora não pode mais ser compreendida de maneira homogênea sem se considerar as suas diferenças, em termos de identidades e desigualdades.
Nesse sentido, é a partir desse contexto de mudanças do ponto de vista historiográico que é possível compreender o tema do presente dossiê temático da Revista Mundos do Trabalho. Ainal, foi no interior desse movimento de transformações que ocorreu, nas últimas décadas, igualmente, a emergência do trabalho doméstico7 nos domínios da história e, em especial, no campo da História Social do Trabalho. Em um esforço inicial de levantamento historiográico realizado há alguns anos, foi possível veriicar como a história do trabalho doméstico eclodiu como um tema de interesse e de pesquisas nos primeiros anos do século XXI.8 Sendo este um fenômeno digno de nota, tendo em vista que, até então, a história das(os) trabalhadoras(es) domésticas(os) havia sido pouco estudada pelos historiadores brasileiros – tanto que, até o inal da década de 1990, o estudo pioneiro de autoria da historiadora norte-americana Sandra Graham era o único trabalho de fôlego conhecido entre os interessados no tema.9
Esse quadro começou a mudar entre o inal da década de 2000 e a primeira metade dos anos 2010, quando houve um boom de pesquisas produzidas por uma nova geração de historiadores, formada, em sua maioria, em programas de pósgraduação que abrigavam especialistas e linhas de pesquisa dedicados à História Social do Trabalho e da Escravidão. Outros fatores contribuíram para essa mudança, como a expansão ocorrida no ensino superior brasileiro naquele momento, aliada à promoção de políticas de ações airmativas, que permitiram maior diversidade entre os estudantes das universidades públicas, os quais contribuíram para o crescimento do interesse por novos temas de pesquisa.
No entanto, como geralmente ocorre, esse não foi um resultado de uma dinâmica puramente acadêmica. Muito pelo contrário. Foi em meio a um contexto social de embates entre patrões/patroas e empregadas domésticas, reivindicações históricas de organizações sindicais, matérias jornalísticas, debates parlamentares e intelectuais e conferências internacionais – a exemplo daquelas que mobilizaram a Organização Internacional do Trabalho entre 2010 e 2011, para a construção da “Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos” –, que o trabalho doméstico ganhou projeção nos espaços públicos. Isso ocorrendo especialmente quando da criação da Emenda Constitucional n.º 72, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015 (pela Lei Complementar n.º 150, de 1º de junho de 2015), e que, inalmente, estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre as(os) empregadas(os) domésticas(os) e os demais trabalhadores assalariados brasileiros.
Por tudo isso, a atualidade e a relevância do tema deste dossiê são incontestes. Ainda mais porque ele vai ao encontro e traz inúmeras contribuições para uma das problemáticas centrais que tem mobilizado os historiadores do trabalho nas últimas décadas, que é entender quem era, que tipo de trabalho e qual o papel político, econômico, social e cultural exerceu o conjunto dos trabalhadores brasileiros em diferentes situações históricas. E como considerar isso sem levar em conta os sujeitos, as experiências e as lutas das(os) trabalhadoras(os) domésticas(os), que em todos os momentos da nossa história contemporânea constituíram uma das maiores, mais diversiicadas, complexas e dinâmicas esferas laborais?
O dossiê Trabalho doméstico: sujeitos, experiências e lutas, ora publicado pela Revista Mundos do Trabalho, é, portanto, um gesto político e cientíico. Reunir, por meio de pesquisas bem fundamentadas, um amplo conjunto de experiências das trabalhadoras e trabalhadores domésticos, seja no contexto brasileiro, seja em esferas internacionais, nesses tempos difíceis de generalizada precarização das condições de trabalho, bem como de retrocessos e ataques a direitos conquistados por meio de inúmeras lutas realizadas pela classe trabalhadora, simboliza ao mesmo tempo o avanço das pesquisas das ciências humanas como um todo, e da História do Trabalho em particular, bem como o reconhecimento das próprias trabalhadoras e trabalhadores domésticos como sujeitos históricos de peso, no passado e no presente.
Reunindo pesquisas, análises e relexões de seis historiadoras e um historiador sobre a história do trabalho doméstico ao longo dos últimos séculos, no Brasil e em alguns cenários europeus e sul-americanos, o dossiê é aberto com uma discussão teórica aprofundada. Paolo Passaniti mergulha nos mares da “cidadania submersa” que envolveu o trabalho doméstico na ordem burguesa a partir dos marcos da história e do Direito italianos. O texto atravessa os séculos XIX e XX e debate temas fundamentais. Um deles é o da invisibilidade do trabalho doméstico, marcado pela servidão e pelo “costume social” regido pela noção de uma suposta “benevolência” – no Brasil, chamaríamos, provavelmente, de “proteção/ paternalismo” – que tornava o trabalho doméstico território não normatizado. A seguir, e depois de assinalar a marginalização do trabalho doméstico das lógicas contratuais e da cidadania burguesa, Passaniti discute o tema da trajetória normativa em diversos momentos da Itália do século XX. Assim sendo, o debate proposto pelo autor aponta para permanências costumeiras de servidão, para limites de cidadania, para a modernização italiana e impulsos econômicos que afetaram a própria categoria de trabalho doméstico entre os anos 1950 e 1960. Os vínculos entre História e Direito, do mesmo modo, vêm contribuir com um debate já emergente na historiograia brasileira mais recente, a saber, o que articula escravidão, justiça e direitos.
Seguimos com o repasse do longo processo histórico da luta política por direitos, que implicou a passagem da categoria dos trabalhadores domésticos brasileiros como cidadãos de “segunda classe” para trabalhadores com direitos iguais com a denominada “PEC das Domésticas” (2013). Em seu artigo, Madeleine Octavia Roberts discute o ambiente no qual essa lei foi aprovada. A autora demonstra o seu signiicado como marco maior e culminância de uma extensa história de negação de direitos, de violação da dignidade humana nos lares brasileiros; se pergunta pelos atores envolvidos, aponta organismos nacionais e internacionais, movimentos sociais, lideranças políticas feministas e negras, entidades representativas das trabalhadoras domésticas de todo o país, que pressionaram o Estado brasileiro. Ao inal, indica o sentido simbólico de perda/ ganho de status entre patrões/patroas e empregadas domésticas.
Em diálogo com o tema dos direitos e da organização das trabalhadoras domésticas nas últimas décadas, o artigo seguinte, de autoria de Juliana Sousa, apresenta uma análise dos diversos congressos já realizados pela categoria. A autora reconstrói o percurso histórico que remonta aos anos 1930, quando Laudelina de Campos Melo (uma das principais representantes históricas e símbolo nacional das lutas das mulheres trabalhadoras domésticas brasileiras por seus direitos) fundou, em Santos, a Associação Proissional de Empregados Domésticos, até o contexto atual, com o XI Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas e os novos desaios que estão sendo colocados para a categoria. Desaios estes impostos pela precarização das relações de trabalho, inscritas na Reforma Trabalhista, Lei n.º 13.467/2017, que promove a “demolição dos modelos de proteção social”.
No quarto artigo que compõe o dossiê, Marina Leão de Aquino Barreto problematiza momento crucial da história trabalho doméstico no Brasil, qual seja os anos inais do século XIX e da escravidão legal no Brasil. Ao mesmo tempo em que abre uma relexão sobre a diversidade que constitui a composição da força de trabalho no âmbito doméstico. A autora utiliza-se de fontes pertinentes, articula gênero e raça na leitura de registros de matrículas de trabalhadoras e trabalhadores domésticos pela Secretaria de Polícia de Salvador, na década de 1880. Traz contribuições fundamentais ao debate sobre a precarização do trabalho doméstico de negros livres e libertos, em especial de mulheres negras, no contexto de im da escravidão, bem como sobre os instrumentos de controle criados pelo Estado no contexto da abolição. Nos anos 1880, quando a escravidão legal estava em seu ocaso, o trabalho doméstico livre fora objeto de uma legislação que impunha mais controles aos trabalhadores domésticos racialmente e socialmente estigmatizados do que garantias de direitos.
O artigo de Natália Batista Peçanha dá continuidade à relexão sobre a complexidade que historicamente compôs as experiências de trabalho no âmbito da domesticidade ao apresentar uma análise do engajamento de crianças e adolescentes na prestação de serviços domésticos, entre o inal do século XIX e o início do século XX. A exploração do trabalho infantil, sob diversas modalidades, marcou o Brasil oitocentista. Na verdade, o tema do trabalho doméstico é inseparável de uma história da infância, e o artigo nos ensina os discursos por trás dessa precoce inserção de menores no mundo do trabalho. Do mesmo modo, demonstra que as categorias raça e classe implicavam a construção de instituições e de mecanismos de controle e agenciamento de trabalho doméstico sob a máscara da proteção à infância. Ser criança negra e pobre, nas principais cidades brasileiras do século XIX, parecia demarcar um destino inescapável de trabalho doméstico em casas de família, onde as primeiras lições de servidão e violência eram comuns.
Trazendo uma importante contribuição para uma relexão mais ampliada, global e comparativa do tema trabalho doméstico, em meados do século XIX, o artigo de autoria de Gabriela Mitidieri aborda a atividade de costura e seus diversos signiicados na Buenos Aires do período imediato à derrocada do governador Don Juan de Manuel Rosas. Na fronteira entre labor e trabalho, entre o ócio de mulheres abonadas e a sobrevivência de mulheres necessitadas, a atividade de costura exerceu um papel fundamental na capital argentina. Para além da noção de valor econômico em si mesmo, a autora percebe e articula os valores ditos “femininos” de serviço, de laboriosidade e de caridade. Sensível às articulações entre classe, gênero e raça, traz contribuições relevantes ao tema, ao permitir, inclusive, uma relexão sobre os limites e deinições do trabalho doméstico.
O artigo de Tatiana Lima é um estudo que conecta os estudos de História Social da Escravidão com os estudos da História Social do Trabalho. O uso de inventários traz novas perspectivas sobre a organização da vida doméstica, da escravidão e da liberdade, os sentidos das alforrias, entre outros ganhos analíticos importantes. A autora costura, em uma narrativa que abrange diferentes conjunturas históricas no decorrer do século XIX, as experiências de libertos, de escravizados e de livres pobres no âmbito da domesticidade. Autonomias e controles diversos sugerem relações sociais ainda marcadas fortemente pelo paternalismo. Um tipo de código não escrito de relações sociais: gratidão, idelidade, subalternidade poderiam servir para a construção de uma relativa autonomia.
Fechando o dossiê com “chave de ouro”, temos a bela entrevista concedida por Nair Jane de Castro Lima ao historiador Paulo Fontes e às pesquisadoras Louisa Acciari e Tatiane de Oliveira Pinto, no Centro de Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, em 2017. Trata-se de um material de valor inestimável, por recuperar a trajetória pessoal e política de uma mulher negra, empregada doméstica e uma liderança histórica das trabalhadoras domésticas do estado do Rio de Janeiro. Além de se constituir como fonte fundamental para os historiadores do trabalho ao destacar como as relações de trabalho estabelecidas entre patroas/patrões e empregadas domésticas, nas palavras dos autores, “foram e ainda são permeadas por marcadores de classe, raça, gênero e geração, constituindo a realidade de assimetrias de poder a que têm sido submetidas essas trabalhadoras, apesar dos avanços na legislação nos últimos anos”.
Por im, desejamos que a leitura dos artigos e da entrevista nos mova para um outro lugar, para uma outra consciência. Sabemos que um dossiê não esgota temas. Ele os anuncia. Ele os provoca. Ele é lacunar. Incompleto e interminável como as próprias lutas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras por direitos. Como a própria Nair Jane de Castro Lima falou: “Nós queremos os direitos, mas que direitos são esses que não nos dão completos?”. Essas histórias dadas a ler, prezada Nair Jane, discutem e assumem essa incompletude, os caminhos nada lineares percorridos entre escravidão e liberdade, entre paternalismo e direitos. Mas que ao mesmo tempo são caminhos contínuos de experiências de vida, trabalho, lutas e resistências.
Notas
1 BATALHA, Claudio H. M. Os desaios atuais da História do Trabalho. Anos 90, Porto Alegre, v. 13, n. 23/24, p. 87-104, jan./dez. 2006; FINK, Leon. Como um campo sobreviveu a tempos difíceis. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 32, n. 64, p. 15-25, 2012; FRENCH, John D. A história latino-americana do trabalho hoje. História Unisinos, São Leopoldo, v. 6, n. 6, p. 11-28, 2002.
2 FORTES, Alexandre; FRENCH, John D. Sobre encanadores e ilósofos: fazendo História do Trabalho no Brasil. In: FORTES, Alexandre; LIMA, Henrique Espada; PETERSEN, Silvia Regina Ferraz; XAVIER, Regina Célia Lima (org.). Cruzando fronteiras: novos olhares sobre a História do Trabalho. São Paulo: Perseu Abramo, 2013. p. 18.
3 CHALHOUB, Sidney; SILVA, Fernando Teixeira da. Sujeitos no imaginário acadêmico: escravos e trabalhadores na historiograia brasileira desde os anos 1980. Cadernos AEL, Campinas, v. 14, n. 26, p. 13-47, 2009; GOMES, Flávio; NEGRO, Antonio Luigi. Além de senzalas e fábricas: uma história social do trabalho. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 217-240, jun. 2006; PETERSEN, Silvia Regina Ferraz. Levantamento da produção bibliográica e de outros resultados de investigação sobre a história operária e o trabalho urbano fora do eixo Rio-São Paulo. Cadernos AEL, Campinas, v. 14, n. 26, 2009.
4 NEGRO, Antonio Luigi. Rodando a baiana e interrogando um princípio básico do comunismo e da História Social: o sentido marxista tradicional de classe operária. Revista Crítica Histórica, ano III, n. 5, p. 11-25, jul. 2012; MATTOS, Marcelo Badaró. A classe trabalhadora: uma abordagem contemporânea à luz do materialismo histórico. Outubro, n. 21, p. 83-117, 2.º sem. 2013.
5 LINDEN, Marcel van der. Trabalhadores do mundo: ensaios para uma história global do trabalho. Campinas, SP: Unicamp, 2013.
6 POPINIGIS, Fabiane; TERRA, Paulo Cruz. Classe, raça e história social do trabalho no Brasil (2001-2016). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 32, n. 66, p. 307-329, jan.-abr. 2019; SILVA, Maciel Henrique C. da. História Social do Trabalho e História das Mulheres: percursos da historiograia brasileira. Historien, Petrolina, v. 1, p. 84-102, 2010; RAGO, Margareth. Relações de gênero e classe operária no Brasil (1890- 1930). In: PISCITELLI, Adriana; MELO, Hildete. P.; MALUF, Sônia. W.; PUGA, Vera. L. (org.). Olhares Feministas. Brasília: Edições MEC/Unesco, 2007. p. 219-237.
7 Considera-se neste dossiê a utilização corrente do termo “trabalho doméstico”, sem, contudo, perder de vista sua complexidade e historicidade. Isso porque a noção de “trabalho doméstico”, para além do sentido de um conjunto de tarefas reprodutivas relacionadas ao cuidado das pessoas e de manutenção da vida em ambientes domiciliares – que são executadas no contexto da família, como trabalho gratuito e predominantemente feminino –, envolve também a prestação de serviços realizada por trabalhadores, sobretudo trabalhadoras, de diferentes condições jurídicas e formas de exploração do trabalho a depender do contexto histórico – podendo ou não ser remunerada –, bem como a modalidade de emprego assalariado existente em sociedades capitalistas contemporâneas.
8 SOUZA, Flavia Fernandes. Trabalho doméstico: considerações sobre um tema recente de estudos na História Social do Trabalho no Brasil. Revista Mundos do Trabalho, v. 7, n. 13, p. 275-296, jan.-jun., 2015.
9 GRAHAM, Sandra Lauderdale. Proteção e obediência: criadas e seus patrões no Rio de Janeiro, 1860-1910. Tradução Viviana Bosi. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
Organizadores
Flavia Fernandes de Souza – Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-doutoranda vinculada ao Instituto de História da UFF e bolsista PNPD-Capes. E-mail: [email protected] ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9146-5211
Maciel Henrique Silva – Doutor em História Social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). E-mail: [email protected]
Referências desta apresentação
SOUZA , Flavia Fernandes de; SILVA Maciel Henrique. Apresentação. Mundos do Trabalho. Florianópolis, v. 10, n. 20, p. 9-14, jul./dez. 2018. Acessar publicação original [DR]