Tempos diferentes, discursos iguais: a construção do corpo feminino na história – COLLING (RTA)

COLLING, Ana Maria. Tempos diferentes, discursos iguais: a construção do corpo feminino na história. Dourados: Editora da UFGD, 2014. 114p. LIMA, Nicolle Taner de. Questões que atravessam os tempos: os discursos e a construção do corpo feminino. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v.8, n.18, p.451-456. maio/abr. 2016.

Alguns discursos atravessam os tempos. Podem mudar um pouco seus trejeitos, assumir uma nova roupagem, modificar seus termos, mas ainda impactam a vida das pessoas, seus valores, suas práticas cotidianas. “Tempos diferentes, discursos iguais: a construção do corpo feminino na história” trata desses discursos e nos leva a refletir sobre estas permanências, sobre a historiografia, acerca dos corpos femininos – nossos corpos – na História.

Em pouco mais de cem páginas, introdução e dois capítulos, poucas notas de rodapé e um texto leve e forte para ser lido em uma tarde, Ana Maria Colling1 demonstra que o corpo feminino não é apenas uma construção histórica, é uma confluência dos discursos religioso, médico, psiquiátrico, filosófico, pedagógico, psicológico, jurídico que, juntos, constroem o que é o feminino.

A autora inicia seu texto discutindo o silenciamento das mulheres na História, o fazer historiográfico como algo escrito por homens, sobre homens, para ser lido por homens: o “nós” do discurso universal é sempre masculino. Enfatiza, pois, a importância de se analisar a história sob a perspectiva de gênero e afirma que esta categoria pode nos ajudar a repensar a centralidade do discurso, reconhecendo o androcentrismo da história e questionando os modelos existentes.

Não só a história marginalizou durante muito tempo as mulheres como, junto a outras ciências, se entrelaçou nas tramas dos discursos que “(…) receitam o que é ser homem, o que é ser mulher, e os papéis sociais designados a ambos: descreve como se fazem as mulheres em determinada cultura; como se faz um corpo sexuado feminino” (p. 17).

Pensar a construção deste corpo feminino através das representações das mulheres que colaboraram para se estabelecer o pensamento simbólico que distingue os sexos, definindo os embasamentos teóricos do livro é o tema do primeiro capítulo intitulado “O lastro cultural do feminino”. Recorrendo as/aos autoras/es Linda Hutcheon, Guacira Lopes Louro, Joan Scott e Carole Paterman, Michel Foucault e Jaques Derrida, Colling faz uma defesa da História enquanto construção e da ideia de gênero enquanto diferença de sexos não ditada pela natureza, mas sim pela cultura e pela história.

No segundo tópico desse capítulo, “Michel Foucault, o discurso e as mulheres”, a autora elenca diversas contribuições do pensamento foucaultiano às teorias feministas. Entendendo o discurso como prática social, permeado pelas relações de poder, instalado nas práticas cotidianas, aparatos jurídicos, gestos e costumes, é possível se criticar essa produção discursiva, desnaturalizá-la, problematizá-la, enfim, descontruí-la. Para a autora, a crítica de Foucault ao universalismo e ao essencialismo ofereceu embasamento teórico para que se descontruam práticas, palavras e coisas…

“Tempos diferentes, discursos iguais” é o título do segundo capítulo. Nele, a autora demonstra que a “natureza feminina”, apesar de muitas vezes ser tratada como uma evidência dada, também foi forjada a partir de discursos que relacionavam as mulheres com a irracionalidade, a indiscrição, a histeria, a perversão, ao passo que este forjar também nos associou à fragilidade, moralidade, docilidade, intuição, sensibilidade. Seríamos muito indisciplinadas e irracionais demais, o que nos tornaria incapazes para governar, mas também muito frágeis, moral e emocionalmente; precisaríamos, portanto, por natureza, de sujeição.

A autora questiona essa “natureza feminina” lançando mão de diversos autores que contribuíram para a construção desse discurso e que legitimaram todo tipo de imposição de subordinação às mulheres. Inicia com o discurso filosófico, primeiramente com Platão e sua tese de que as mulheres não deveriam ter o mesmo estatuto dos homens, visto que pariam pessoas, e não ideias (p. 50); depois, Hipócrates e a hierarquização dos corpos a partir da geração, do homem como produtor e da mulher como reprodutora, ele como semente e ela como campo (p. 53); Aristóteles e a menoridade e debilidade das mulheres, visto que a natureza distinguia quem manda e que obedece (p. 55); passa para Jean-Jaques Rousseau e suas ideias sobre a educação pudica e moral que as mulheres precisariam receber (p. 61); e finaliza com Immanuel Kant, para quem nós, mulheres, seríamos memoráveis apenas pela beleza (p. 62).

O catolicismo e o protestantismo, os textos bíblicos e de seus representantes norteiam a discussão do tópico “Discurso Religioso”. A partir de uma discussão bibliográfica que põe em diálogo Padre Antonio Vieira, Calvino e Lutero, Tomás de Aquino e os papas João Paulo II e Bento XVI, a autora reflete sobre as ambiguidades com que estes discursos tratam as mulheres: a condenação bíblica do pecado, a censura da luxúria, a condenação à fogueira em oposição ao ideal mariano de bondade, ternura, maternidade.

Para “Discurso Médico”, a autora recorre a autores de diversas temporalidades, dos gregos ao Brasil Colônia, que utilizavam seus conhecimentos médicos através de experiências com mulheres, para legitimar seu papel na sociedade – o que compete à geração e criação dos filhos, à inferioridade e à sujeição. A curiosidade pelo útero e a aversão à menstruação também possuem espaço nessa discussão, bem como no tópico seguinte, que aborda os discursos psiquiátrico e psicanalítico.

Retomando textos produzidos por médicos a partir do século XVIII sobre a histeria, maternidade e sexo, além dos textos freudianos e sua descrição do feminino como passivo, atrofiado e invejoso do falo, Colling discute a histerização e a normatização do corpo feminino.

Conclui seu livro recuperando algumas ideias articuladas nos capítulos, reafirmando o caráter transgeográfico e transcultural da subordinação das mulheres, que se manteve – e ainda se mantém, mesmo que com outras vestes – através de discursos das mais variadas ciências e religiões. Incita que se escreva uma história que reconheça o processo histórico de exclusão de sujeitos e ao fim, questiona: o que se fará da história para transformá-la e superar a desqualificação do feminino?

Minhas críticas ao livro são escassas, porém há a necessidade de mencioná-las. Uma relação maior entre as permanências e rupturas desses discursos poderia ser interessante para verificarmos esses “discursos iguais” aos quais a autora se refere. Outra questão a se problematizar é a sentença “(…) Foucault libertou as mulheres da sua natureza, permitindo que pudessem tomar para si sua história” (p. 34). Apesar de sua preocupação e do caráter militante de sua obra, estudos feministas ocorriam concomitantemente à produção do filósofo; com todo respeito à autora e à contribuição de Foucault para repensar os discursos de subordinação das mulheres, o termo “libertar” causa o estranhamento e o incômodo – apesar deste ter fornecido as ferramentas para reflexão, esta libertação tem sido conquistada no embate das penas, canetas e teclados, nas universidades, fábricas e ruas, a duros saques e cotidianamente.

Por fim, e mais importante, talvez, seja a definição de qual é o corpo do qual se fala. Se questionamos o universalismo que pretensamente nos inclui à humanidade – os homens, no caso –, precisamos repensar que a categoria mulher também não é universal. Com o advento dos estudos pós-coloniais, decoloniais e, principalmente, das teorias do feminismo interseccional, é necessário pontuar: de que corpo se fala? Uma ponderação seria necessária para se explicar que, acredito, se refira ao corpo da mulher branca e ocidental.

O livro surpreende por seu denso conteúdo em um número tão pequeno de páginas – e tudo em uma linguagem bastante acessível e de leitura prazerosa. Faz-nos refletir sobre a história enquanto construção, sobre a pretensão de universalidade da história e seu sujeito universal, sobre o corpo feminino enquanto construção histórica, filosófica, jurídica, psiquiátrica, etc. Deixa ainda a provocação: o que faremos nós, mulheres, historiadoras, para desconstruir discursos que atravessam os tempos? 1 Ana Maria Colling é graduada em Estudos Sociais (1978) e Geografia pela UNIJUI (1980), possui Especialização em História da América Latina pela UFRGS (1982), Mestrado em História do Brasil pela UFRGS (1994) e Doutorado em História pela PUCRS (2000), com estágio na Universidade de Coimbra, Portugal. Atualmente, é professora do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Grande autora e pesquisadora, é reconhecida no campo de estudos de gênero por seus trabalhos que versam sobre mulheres e ditadura militar no Brasil, a construção histórica do corpo feminino e masculino e acerca das relações de poder e gênero na História, além de pensar as contribuições de Michel Foucault para o campo historiográfico.

Nicolle Taner de Lima – Mestranda no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade do Estado de Santa Catarina. Bolsista CAPES. Brasil. E-mail: [email protected]

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O governo local na fronteira Oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII – JESUS (RBH)

JESUS, Nauk Maria de. O governo local na fronteira Oeste: a rivalidade entre Cuiabá e Vila Bela no século XVIII. Dourados: Ed. Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), 2011. 197p. Resenha de: MOURA, Denise A. Soares de. Revista Brasileira de História, São Paulo, v.34, n.68, jul./dez. 2014.

A pesquisa sobre o governo local das câmaras tem longa tradição na historiografia portuguesa, mas apenas no século XXI tornou-se objeto de interesse da historiografia brasileira. Nos anos 1940 Edmundo Zenha escreveu uma obra específica sobre o município e o poder municipal no Brasil colônia. Mas foi um historiador anglo-saxão, John Russell-Wood, que na década de 1970 realizou densa pesquisa sobre a câmara de Vila Rica.

Em 2001, em um contexto de forte mudança de rumo teórico-metodológico da historiografia no Brasil (Fragoso, 2001; Sousa, 2003; Comissoli, 2006; Souza, 2007; Borrego, 2010; Monteiro, 2010), Maria Fernanda Bicalho publicou um texto repleto de sugestões de pesquisa sobre o governo das câmaras (Cunha; Fonseca, 2005; Zenha, 1948; Russell-Wood, 1977; Bicalho, 2001) que estimulou uma série de outras pesquisas.

Uma delas é o livro O governo local na fronteira Oeste, originalmente tese de Doutorado defendida na Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2006, com o título Na trama dos conflitos: a administração na fronteira Oeste da América portuguesa (1719-1778). A autora, Nauk Maria de Jesus, é professora na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e especialista na História do Mato Grosso. Recentemente publicou também o Dicionário de História de Mato Grosso, com verbetes referentes ao período colonial.

O livro é uma versão resumida da volumosa tese e está formado por três capítulos distribuídos ao longo de 197 páginas que tratam de questões econômicas, políticas e administrativas das duas principais vilas situadas na fronteira oeste do Brasil: Vila Real do Cuiabá (fundada em 1727) e Vila Bela da Santíssima Trindade (de 1752).

Uma questão central da obra é a da disputa ocorrida essas duas câmaras, a partir de 1752, por privilégios e posições de precedência, algo que garantia status na estrutura administrativa e o acesso a melhores receitas orçamentárias. A criação da capitania de Mato Grosso, em 1748, é o pano de fundo dessa rivalidade.

O primeiro capítulo do livro disseca a estrutura humana e funcional das duas câmaras, identificando seu corpo de funcionários e fornecendo dados que permitem até mesmo medir a diferença com instituições camarárias de outras regiões.

Chamo atenção, por exemplo, para a constatação da autora de que existiu juiz de fora na Câmara de Vila Bela na época de sua fundação, o que significou a eliminação temporária da figura do juiz ordinário. Pesquisadores sobre o governo local das câmaras compreendem o quanto esse dado é importante por evidenciar as diferenciações regionais do poder do Império na América. Em São Paulo, por exemplo, há notícia de instalação de juiz de fora apenas em 1803.

Ou seja, nas regiões de fronteira com o Império hispânico, onde havia um ambiente bastante favorável para relações de interesses entre diferentes grupos étnico e sociais, a Coroa portuguesa pode ter tido maior zelo em manter a justiça nas mãos de funcionários régios, ao invés dos eleitos localmente, como acontecia com os juízes ordinários.

Como mostra a autora, em Vila Real ou em Vila Bela, assim como aconteceu em Vila Rica, não houve a formação de um corpo de funcionários oriundos e aparentados nas elites dos primeiros conquistadores. No caso das duas câmaras do Mato Grosso, esses funcionários foram comerciantes, também proprietários de terras e engenhos e criadores de gado, mas sem o verniz das linhagens. Alguns foram oficiais de ofício, sapateiros por exemplo, que com as oportunidades próprias de toda área fronteiriça e de ocupação tardia, ascenderam socialmente por serviços prestados à Coroa ou pela labuta cotidiana de mercador.

O capítulo 2 aborda o período de regência da câmara de Vila Real do Cuiabá e sua atuação. O Oeste do território do Brasil pertencia à capitania de São Paulo, e seu governador, Rodrigo César de Menezes, associado com a ordem municipal, trabalhou para a efetiva incorporação da região ao Império português. Essa iniciativa conjunta deu origem, em 1748, às capitanias de Goiás e Mato Grosso.

Nesse processo de reordenamento administrativo da região houve uma série de conflitos com a população indígena local, especialmente os Paiaguás, envolvidos em negócios de contrabando, extravios do ouro e comércio de mão de obra cativa indígena. Essas lutas contra o gentio, que na realidade significavam também o combate das próprias pretensões castelhanas na zona fronteiriça, marcaram a identidade de vassalos da câmara de Vila Real. Ao arriscar suas vidas nos confrontos com Paiaguás e espanhóis, esses vassalos se viam como executores de determinados serviços e, portanto, dotados de certos direitos.

O capítulo 3 focaliza a rivalidade que existiu entre as duas câmaras no processo de implantação da ordem administrativa na fronteira Oeste. Quando de sua fundação, Vila Bela alcançou uma série de honras e privilégios que na realidade Vila Real considerava como seus de direito, tendo em vista os vários serviços que havia prestado ao rei na ocasião do estabelecimento dos primeiros povoamentos, como o combate aos índios e aos espanhóis. Vila Bela foi agraciada com benefícios e isenções, status de “vila-capital”, tornando-se sede do aparato administrativo e fiscal da capitania e recebendo em seu território instituições como a Ouvidoria, a Intendência do ouro e a Provedoria da Real Fazenda.

Embora a historiografia sobre a ordem municipal viva atualmente um início de renovação, com o surgimento dos primeiros trabalhos que concentram suas investigações sobre um funcionário específico (Schmachtenberg, 2012), O governo local na fronteira Oeste, diferindo da tradição monográfica portuguesa e mesmo dos primeiros trabalhos concluídos no Brasil, focalizou relações intercamarárias, o que é um ponto de originalidade da obra.

Essas rivalidades entre câmaras não foram específicas do Mato Grosso. Uma série de outras do mesmo gênero aconteceram e podem ter sido um dos últimos esforços de reordenamento administrativo do Império português em seu período tardio (1790-1820). Desde 1768 a vila de Santos disputou precedência com a de São Paulo. O ilustrado Marcelino Pereira Cleto chegou a defender a ideia de que a vila de Santos fosse alçada à condição de sede administrativa da capitania.

Mesmo em 1812 a transferência da sede da comarca da vila de Paranaguá para a de Curitiba foi motivo de bastante mal-estar entre essas duas câmaras (Severino, 2009). Houve, portanto, um contexto de transferência de poderes municipais no período colonial tardio que ainda não foi suficientemente pesquisado.

O que faltou no livro, embora apareça na tese, foi a melhor explicitação da terminologia administrativa do período. Alguns pesquisadores vêm se dedicando a esse aspecto bastante revelador da lógica hierárquica do antigo regime (Damasceno, 2003), o que contribui para um maior rigor nas conclusões sobre a história administrativa da época moderna.

A expressão “vila-capital”, ao se referir à câmara principal ou à condição administrativa disputada por ambas as câmaras, poderia ter sido mais problematizada. Essa expressão parece não ter feito parte da terminologia administrativa oficial da época. Os dicionaristas Raphael Bluteau (1728) e Antonio de Morais Silva (1798) definem como unidades administrativas os julgados, vilas, cidades, comarcas e paróquias. Capital não é definida como unidade regional-administrativa. Neste caso, a expressão “capital” que aparece nas representações, ofícios e petições analisados pela autora não teria sido, talvez, uma invenção dos próprios habitantes das vilas em disputa? Ou seja: em que medida a escrita pública local não foi responsável por reelaborar a terminologia administrativa da época, criando novas expressões que atribuíam status a uma localidade?

Assim, do mesmo modo como os habitantes da colônia foram responsáveis por criar outras designações sociais, esse mesmo processo pode ter ocorrido nas designações urbano-administrativas, como o O governo local na fronteira Oeste sugere ao leitor, deixando ainda ao pesquisador em História administrativa uma questão nova para ser problematizada por meio dos escritos municipais.

Referências

BICALHO, Maria Fernanda Baptista. História do Brasil. História Moderna, História do Poder e das ideias políticas. In: ARRUDA, J. J.; Fonseca, L. A. (Org.) Brasil-Portugal. História: Agenda para o milênio. Bauru, SP: Edusc; São Paulo: Fapesp; Portugal: ICCTI, 2001. p.143-166.         [ Links ]

BORREGO, Maria Aparecida de Menezes. A teia mercantil: negócios e poderes em São Paulo (1711-1765). São Paulo: Alameda, 2010.         [ Links ]

COMISSOLI, Adriano. Os “homens bons” e a câmara de Porto Alegre (1767-1808). Dissertação (Mestrado em História) – Departamento de História, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2006.         [ Links ]

CUNHA, Mafalda Soares; FONSECA, Teresa (Org.) Os municípios no Portugal Moderno: dos forais manuelinos às reformas liberais. Évora: Colibri; Cidehus/EU, 2005.         [ Links ]

DAMASCENO, Claudia. Funções, hierarquias e privilégios urbanos: as concessões dos títulos de vilas e cidades na capitania de Minas Gerais. Varia História, Belo Horizonte: UFMG, v.29, p.39-51, jan. 2003.         [ Links ]

FRAGOSO, João et al. O antigo regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001.         [ Links ]

MONTEIRO, Livia Nascimento. Administrando o bem comum: os “Homens bons” e a câmara de São João del Rey, 1730-1760. Dissertação (Mestrado em História Social) – Departamento de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2010.         [ Links ]

RUSSELL-WOOD, A. J. R. O governo local na América Portuguesa: um estudo de divergência cultural. Revista de História, São Paulo: Universidade de São Paulo, n.9, p.25-79, jan.-mar. 1977.         [ Links ]

SCHMACHTENBERG, Ricardo. “A arte de governar”: redes de poder e relações familiares entre os juízes almotacés na câmara municipal de Rio Pardo/RS, 1811-c.1830. Tese (Doutorado em História) – Departamento de História, Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Porto Alegre, 2012.         [ Links ]

SEVERINO, Caroline Silva. A dinâmica do poder e da autoridade na comarca de Paranaguá e Curitiba, 1765-1822. Dissertação (Mestrado em História) – Unesp. Franca, 2009.         [ Links ]

SOUSA, Avanete Pereira. Poder local, cidade e atividades econômicas (Bahia, século XVIII). Tese (Doutorado em História) – Departamento de História, FFLCH, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2003.         [ Links ]

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ZENHA, Edmundo. O município no Brasil, 1532-1700. São Paulo: Instituto Progresso Editorial, 1948.         [ Links ]

Denise A. Soares de Moura – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Campus Franca. E-mail: [email protected]

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Aquidauana: a baioneta, a toga e a utopia nos entremeios de uma pretensa revolução | Eudes Fernando Leite

RC Destaque post 2 11 Aquidauana

A publicação do livro Aquidauana: a baioneta, a toga e a utopia nos entremeios de uma pretensa revolução pela Editora da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) facilita o acesso a um importante estudo sobre a história recente de Mato Grosso (atual Mato Grosso do Sul). Antes só era possível ter acesso às páginas desta pesquisa por meio da dissertação de mestrado apresentada pelo autor em 1994, junto ao Programa de Pós Graduação em História da Unesp, Campus de Assis-SP, ou então através de artigos publicados em periódicos e em anais de eventos acadêmicos.

O autor atualmente é professor do curso de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e tem se debruçado em pesquisas e orientações relacionadas a assuntos inerentes à história regional. É interessante notar que o texto ora resenhado traz características que marcaram as contribuições posteriores deste historiador sul- -mato-grossense, principalmente no que se refere ao diálogo interdisciplinar e à utilização de fontes orais. Leia Mais