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A Conferência de Viena e a Internacionalização dos Direitos Humanos | Matheus de Carvalho Hernandez
As transformações ainda em curso do sistema internacional pós-Guerra Fria certamente passavam por momentos mais otimistas à época da realização da II Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, em 1993, na capital austríaca. Findado mais um conflito de dimensões mundiais, vislumbrava-se novamente a possibilidade de fortalecimento do multilateralismo na condução da política internacional; o papel deste como meio de difusão de valores humanistas; a hipótese do declínio no uso da força militar; somados à relativa novidade da pluralização de temas e atores a serem integrados na agenda global.
Ciente da historicidade de que são dotados os eventos, mas também de sua capacidade de influenciar seu tempo e, assim, produzir história, Matheus Hernandez identifica as razões pelas quais a Conferência de Viena se tornou um divisor de águas para a compreensão, a negociação e a busca por efetivação dos Direitos Humanos. As especificidades levantadas acerca do evento em questão demonstram que a Conferência de Viena foi mais do que uma simples reafirmação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, à medida que contou com ampla participação e interlocução de delegações estatais (171) e atores não estatais, alcançando, assim, maior legitimidade ao “tornar o debate global sobre direitos humanos muito mais pluralizado do que antes”. (HERNANDEZ, 2014, : 256). Leia Mais
A Conferência de Viena e a Internacionalização dos Direitos Humanos | Matheus de Carvalho Hernandez
O livro apresenta uma detalhada análise da II Conferência Mundial dos Direitos Humanos, a Conferência de Viena, de 1993, situando-a como importante ponto de inflexão para os direitos humanos internacionais. Com o objetivo de proceder a uma nova avaliação global do tema dos direitos humanos, no sentido de aperfeiçoar e fortalecer a proteção internacional desses direitos, a Conferência de Viena destacou como principais temas a ser tratado: a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, o problema da violação dos direitos humanos, a vinculação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento (o chamado 3Ds, tema pelo qual a Conferência é mais lembrada), a erradicação da pobreza e da exclusão social, a necessidade de maior coordenação e a retirada de reservas aos tratados de direitos humanos.
O principal questionamento que move a investigação é sobre “o lugar da Conferência de Viena no desenvolvimento dos direitos humanos, bem como em seus possíveis impactos para o processo de legitimação e efetivação dos direitos humanos no sistema internacional” (p. 75). Para contextualizar a discussão, Hernandez traça os antecedentes históricos desta conferência a partir do pós-Segunda Guerra: a instrumentalização dos direitos humanos na lógica da Guerra Fria e uma detalhada análise, da pouco mencionada, I Conferência Mundial de Direitos Humanos, a Conferência de Teerã, em 1968. Muitos dos embates ali travados, principalmente as questões sobre a indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos, voltariam com força total em 1993. Leia Mais