Posts com a Tag ‘RIBEIRO Adriano da Silva (Res)’

Trata-se de um trabalho de significativo valor para o direito processual, pois já faz algum tempo que juristas portugueses e brasileiros discutem a coisa julgada inconstitucional. A proposta do doutor Carlos Henrique Soares, é justamente contrária ao entendimento dos juristas Paulo Otero, de Portugal, e Humberto Theodoro Júnior, do Brasil. A tese de doutorado desenvolvida pelo Professor, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, portanto, é no sentido de que a coisa julgada só alcança sua imutabilidade e atinge a segurança jurídica à medida que se busca a garantia processual do contraditório.

Mas ainda restam dúvidas sob a revisão ou modificação do trânsito em julgado da decisão jurisdicional e, por conseguinte, a respeito da dependência ou não do processo democrático na coisa julgada. É possível encontrar explicação para esses temas neste livro. Ensina o Professor Carlos Henrique que se houver dependência, só haverá segurança jurídica à medida que se garante o contraditório e a ampla defesa no processo. Leia Mais