Educação e Direitos Humanos: perspectivas e desafios | Escrita da História | 2019
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), assegura os direitos fundamentais de todos os seres humanos – independentemente da etnia, das escolhas religiosas, do gênero, da classe etc. –, por meio de um corpus articulado às Constituições dos diferentes Estados nacionais. Dessa forma, o ensino e a educação eram considerados instrumentos de promoção das garantias e do respeito às liberdades afiançadas por esta Declaração. Duas décadas depois, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tinha como propósito respeitar os direitos e as liberdades dos cidadãos dos países-membros da OEA. Dentre as recomendações estabelecidas estava que os Estados membros deveriam promover a educação, a ciência e a cultura como uma forma de fundamentar a democracia e o pleno desenvolvimento social e econômico.
No caso brasileiro, a Constituição Federal de 1988 garante o direito ao ensino e à educação e assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a arte e o saber. Apesar de a educação ser um direito humano assegurado nacional e internacionalmente, ela não está protegida de ataques constantes advindos de grupos reacionários. Nos últimos anos, determinados setores sociais lançaram uma agenda conservadora com o propósito de moralizar e destruir o sistema educacional brasileiro. Com o atual governo autoritário, estes grupos aumentaram seus ataques ao ensino nacional.
A partir destas questões, apresentamos artigos que têm o objetivo de refletir sobre o sistema educacional brasileiro – e, também, as práticas de ensino como um todo – e sua relação com a promoção dos direitos fundamentais dos seres humanos, apontando, com isto, os avanços e as dificuldades nestes campos. Assim, o dossiê apresenta dois blocos, compostos por três trabalhos cada um. Este primeiro bloco reúne textos que compreendem a educação como um direito humano fundamental e, dessa maneira, buscam dar visibilidade política e social a estes debates.
O primeiro artigo é do professor e mestrando em Ensino em Educação Básica pela Universidade Federal do Espírito Santo, Paulo Vinícius Brito dos Santos Oliveira. Seu texto busca entender as políticas de formação crítica dos professores no âmbito das políticas educacionais a partir da discussão teórica dos conceitos de política e políticas públicas e da análise da Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96). O segundo artigo é de autoria de Ana Paula Santos Prado, bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Votuporanga e especialista em Direito de Família e das Sucessões e Direito Processual Civil, e de Diogo Silva Roiz, doutor em História pela Universidade Federal do Paraná e professor na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Neste trabalho, os autores analisam, a partir de entrevistas, a habilidade de graduandos do curso de Pedagogia de uma instituição do Noroeste Paulista em ministrar aulas de História, observando a capacidade destes em estimular a consciência histórica de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental. Ambos os trabalhos se preocupam em analisar a formação crítica e social dos professores, levando em consideração o preparo destes para discutir aspectos históricos com os estudantes e as discussões em relação aos desafios da docência no país. O próximo artigo foi escrito por Fabiana Nery de Lima Pessanha, mestre em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professora na Educação Básica. Neste texto, a autora reflete o direito à educação infantil, a partir de entrevistas com mães de crianças matriculadas em instituições de ensino em municípios dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Desta maneira, evidencia a luta de famílias de baixa renda para garantir a seus filhos pequenos o direito à educação.
O segundo bloco deste dossiê apresenta artigos que estabelecem a relação entre diferentes formas de ensino e a promoção dos direitos humanos. O primeiro é o texto de João Carlos Escosteguy Filho , doutor em História pela Universidade Federal Fluminense e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. Ampliando o ensino da Histórica para outros campos, o autor analisa como os temas envolvendo a concepção dos Direitos Humanos aparecem nos discursos dos internautas nas redes sociais. O segundo artigo é escrito por Lilian Silva do Amaral Suzuki, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás e professora do Instituto Federal de Goiás e da Faculdade Sul-Americana, e Julianna Mendes Fernandes, doutoranda em História pela Universidade Federal de Goiás e professora de Direito na Faculdade Sul-Americana. Neste trabalho, as autoras analisam a promoção da educação em direitos humanos a partir do estabelecimento de assessorias jurídicas populares. O último artigo deste bloco é de autoria de Marco Aurélio Correa, graduado em Pedagogia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ao analisar as produções audiovisuais de jovens cineastas negros e os coletivos criados por estes para exibir seus filmes, o autor afirma que este movimento contribui para a promoção dos direitos humanos e para o estabelecimento de uma educação antirracista.
Este número também apresenta uma seção de artigos livres. O primeiro trabalho, escrito por Henrique Ferreira Pacini, doutorando em Educação pela Universidade de São Paulo, analisa a difusão e a compreensão do conhecimento histórico no país com o intuito de auxiliar os profissionais do Ensino de História. O próximo texto, de autoria de Karenina do Nascimento Rodrigues, mestra em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, esquadrinha a estrutura da obra teatral Cómo ha de ser el privado, levando em consideração as ferramentas existentes no gênero espelho de magistrado. Flavia Silva Barros Silva Barros Ximenes, mestranda em História pela Universidade Federal Fluminense, discute – no terceiro artigo desta seção – os discursos políticos dos escritos dos eclesiásticos Juan de Palafox y Mendoza e Antônio Vieira, buscando entender suas relações com as monarquias ibéricas no século XVII. O trabalho seguinte, escrito por Danillo Rosa Marcelino, mestre em História pela Universidade Federal de São Paulo, reflete as ações de movimentos organizados por anarquistas e operários revolucionários na Rússia e no Brasil, nas primeiras décadas da centúria passada, a partir do princípio da ação direta. Continuando neste período, o artigo de Kaio César Goulart Alves, doutorando em História pela Universidade Federal de Ouro Preto, analisa as campanhas dos trabalhadores no Rio de Janeiro em 1913 e 1917, cujo intuito foi reivindicar seus direitos e protestar contra a carestia. Fechando este número, o texto de Moisés Wagner Franciscon, doutor em História pela Universidade Federal do Paraná, e Dennison de Oliveira, Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas e Professor Titular do Departamento de História da Universidade Federal do Paraná, examina a representação de muçulmanos e budistas no cinema de guerra produzido pela União Soviética entre 1950 e 1989.
Acreditamos que os artigos reunidos nesse número, escritos por profissionais de diversas áreas do conhecimento e de diferentes instituições de ensino, ajudem na compreensão dos cenários e dos desafios encontrados na relação entre a educação, pensada num sentido amplo, e os direitos humanos.
A todos e todas, uma boa leitura!
Organizador
Paulo Alves Pereira Júnior
Referências desta apresentação
PEREIRA JÚNIOR Paulo Alves. Apresentação. Escrita da História, v.6, n.11, p.3-5, jan./jun. 2019. Acessar publicação original [DR]