Fruitless Trees – Portuguese Conservation and Brazil’s Colonial Timber | Shawn William Miller
Os usos e abusos das florestas tropicais brasileiras na era colonial são tema de mais um livro em língua inglesa. Este texto de Shawn William Miller, professor assistente de história da Brigham Young University (EUA), pode ser lido como complemento ao merecidamente famoso With Broadax and Firebrand, de Warren Dean (já traduzido para o português, com o título A Ferro e Fogo, pela Companhia das Letras, em 1996). Fruitless Trees, embora monográfico e menos ambicioso que o livro de Dean, é bem focalizado, ricamente documentado, bem escrito e fácil de ler. Além do mais, tem uma tese central que deverá gerar polêmica – a de que o monopólio real português sobre as “madeiras de lei” do Brasil foi o principal fator de destruição florestal no Brasil colonial. Ou seja, a “proteção” governamental causou a devastação.
Trata-se de um texto de pesquisa de história econômica e ambiental. É baseado principalmente em fontes primárias coloniais (cartas, relatórios, inventários, regulamentos, etc.), arquivadas na Bahia, Pará, Rio de Janeiro e Portugal, e em relatos de viajantes publicados e inéditos. A análise cobre principalmente o período de 1650 a 1820 mas, dada a ausência de documentação pertinente, as evidências mais fortes a favor da tese do autor se referem apenas aos últimos 70 anos desse período de 170 anos, principalmente as três últimas décadas. De toda forma, o autor usa bem as suas fontes inéditas e defende uma tese central original. O diálogo com a literatura analítica é mínimo, pois poucos historiadores trataram do assunto da perspectiva de Miller, e muito menos com apoio de documentação de época. Trata-se, assim, de uma contribuição original e bem fundamentada para a historiografia do período colonial e, mais especificamente, para o estudo dos temas da destruição florestal e do aproveitamento comercial das madeiras de lei.
Miller trata principalmente de trechos da hoje famosa Mata Atlântica, situados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, e de um pequeno trecho da Mata Amazônica nas proximidades de Belém. A sua tese principal é que a destruição das matas litorâneas brasileiras no período colonial se deveu mais à queima e à derrubada para a abertura de campos agrícolas e pecuários do que ao corte sistemático de árvores derivado de um grande empreendimento comercial madeireiro. Para Miller, a causa disso teria sido o monopólio que o rei de Portugal manteve sobre as chamadas “madeiras de lei”, mesmo as localizadas em terras particulares.
Longe de pretenderem proteger ou usar racionalmente as florestas brasileiras, os reis de Portugal quiseram apenas reservar para si as suas melhores árvores. O efeito não-antecipado disso foi que os donos de terras, impedidos de explorar comercialmente essas madeiras, e temerosos das onerosas intervenções no caso de o rei mandar cortá-las em suas terras, preferiam passar fogo indiscriminadamente na floresta, eliminando todas as madeiras antes que as de lei fossem identificadas. A conclusão de Miller é que o monopólio real impediu que a colônia brasileira realizasse o seu enorme potencial de fornecedor de madeiras brutas e industrializadas para a Europa. É por isso que ele chama a devastação florestal de “infrutífera”, pois em nenhum local da colônia a produção comercial de madeira alcançou expressão comparável à de outros produtos coloniais, como ouro, fumo, algodão, couro e açúcar.
Embora eu concorde com essa tese, ela é polêmica, por pelo menos dois motivos. Primeiro, porque é sempre difícil provar que um determinado fato teria ocorrido no passado se tivessem prevalecido outras circunstâncias. Miller afirma contrafactualmente que, sem o monopólio real, muitos empreendedores particulares teriam se interessado pela exploração das suas madeiras – que durante muito tempo foram a riqueza mais abundante da colônia brasileira – construindo assim um pujante setor madeireiro privado, extrativo, industrial e comercial. À sombra inibidora do monopólio real, porém, esse setor nunca vicejou, embora existisse e até manifestasse mais vitalidade que os “cortes” – as empreitadas madeireiras geridas diretamente pelo poder real.
Uma das evidências mais eloqüentes em favor da tese do autor é a participação excessivamente modesta das excelentes madeiras brasileiras na construção das frotas bélica e comercial portuguesas. Sendo Portugal uma potência naval pioneira na Europa e havendo tanta madeira de qualidade no litoral de sua colônia brasileira, seria de se esperar que essas madeiras inundassem o mercado português e até europeu, ao menos para os fins dessa atividade estratégica que era a construção de navios. Isso não aconteceu. Ao contrário, Miller registra a escassez e a carestia das madeiras brasileiras, mesmo no “mercado interno” colonial. Ele mostra ainda que madeiras norte-americanas e européias foram rotineiramente consumidas em Portugal e que o próprio Brasil importou sistematicamente madeiras inferiores provenientes da América do Norte e da Europa.
Em segundo lugar, a idéia de Miller de que o maior aproveitamento comercial das madeiras de lei por particulares diminuiria o ritmo de devastação florestal agride a enraizada noção de que as proibições e punições governamentais são sempre o melhor modo de proteger florestas. Miller argumenta que o mercado (ou ao menos o livre acesso dos donos de terra às árvores) protegeria mais as florestas particulares do que a ineficaz proteção dos privilégios do rei. Não deixa de ser outro raciocínio contrafactual. Cada dono de terra teria motivação para explorar com cuidado as suas florestas (e até adotar procedimentos rudimentares de manejo, como fazer replantios ou proteger as capoeiras), ao invés de passar fogo nelas indiscriminadamente.
Miller, a meu, ver prova o seu argumento “privatista”, pelo menos para as regiões estudadas, se bem que não consegue fazê-lo para todo o período estudado (por falta de documentação). Ele mostra que a oferta comercial de madeiras de lei no Brasil colonial foi irregular e inconfiável, tanto nos “cortes”, quanto em frentes particulares expressamente autorizadas para fornecer madeiras para o rei. Mostra também que o avanço da fronteira agropecuária na esteira das grandes queimadas era mais rápida do que a devastação causada pelo corte comercial de árvores – ou seja, o corte de árvores para fins comerciais não puxava a dinâmica de expansão da fronteira agropecuária e do desmatamento que abria caminho para a expansão dessa fronteira. Por causa do monopólio real, as madeiras brasileiras, as mais nobres conhecidas no hemisfério ocidental, eram simplesmente transformadas em cinzas nos seus locais de ocorrência. Cumpriam a missão pouco nobre de aumentar temporariamente a fertilidade dos solos para aproveitamentos agrícolas que nem sempre se concretizavam.
Miller destaca que Portugal foi a única potência colonialista européia a adotar a solução antiprivatista para a exploração das madeiras do continente americano, e a única que sofreu uma escassez sistemática de madeiras num contexto de abundância. Para ele, a ausência de um grande empreendimento madeireiro privado no Brasil colonial teve o efeito complementar de inibir um enorme potencial de acumulação de capitais que, em outros lugares, como na Nova Inglaterra, foram importantes bases para a construção das sociedades e economias pós-coloniais. Assim, a sua posição é de que o conjunto dos interesses privados hipotéticos em torno da indústria florestal e madeireira teria gerado um valor comercial para as florestas, contribuindo assim para uma economia colonial e pós-colonial mais próspera. Miller está certo e mostra que os reis de Portugal, longe de serem pioneiros do conservacionismo, como acreditam alguns analistas, quiseram apenas reservar para si mesmos o que parecia ser a melhor fatia da riqueza florestal brasileira. A quantidade, a qualidade e a acessibilidade geográfica das madeiras brasileiras poderiam, de fato, ter dado origem a uma atividade madeireira e industrial muito maior.
Os sete capítulos e a conclusão dividem bem a matéria do livro. O Capítulo 1 descreve a enorme abundância de árvores brasileiras de alta qualidade para a construção naval e outros fins, dando uma primeira idéía sobre a dimensão que o setor madeireiro poderia ter alcançado na economia colonial. O Apêndice A (p. 235-252) contém uma preciosa lista com os nomes populares, a origem e a utilidade de todas as dezenas de madeiras de valor comercial citadas na documentação consultada. O litoral brasileiro oferecia todas as madeiras necessárias para construir desde embarcações simples aos galeões, caravelas e fragatas mais complexos. Essas madeiras tinham ainda dezenas de outros usos – combustível, caixotes de açúcar, cercas, portões, pontes, instrumentos e ferramentas, movelaria, construção civil e assim por diante.
O problema mais grave das madeiras de lei do Brasil era consequência de uma de suas maiores virtudes: a sua alta densidade, quase igual ou superior à da água. Isso tornava o seu transporte por via aquática muito difícil ou impossível, encarecendo-as. De resto, para fins industriais e utilitários tudo nelas era vantajoso – mesmo a densidade elevada. A própria abundância de espécies arbóreas e as virtudes específicas de suas madeiras representavam uma vantagem competitiva, pois serrarias, carpinteiros e marceneiros tinham à mão materiais apropriados para muitas finalidades diferentes. As madeiras usadas nos cascos dos navios, por exemplo, resistiam aos ataques dos vermes que rapidamente inutilizavam embarcações feitas de madeiras temperadas. As madeiras usadas nas demais partes dos navios também contribuíam para fazer dos veleiros oceânicos “brasileiros” (a maioria construída em Portugal) os mais confiáveis e resistentes de toda a era da navegação à vela. A única restrição à supremacia das madeiras brasileiras ocorria no caso dos mastros principais, pois elas eram tão densas que exigiam mais trabalho de carpintaria e marcenaria para serem assentadas. Os pinheiros e abetos temperados, mais compridos, mais leves e com pontais finos, eram mais apropriados para a função de mastro.
Miller mostra, ainda no Capítulo 1, que a maior parte dos solos das florestas litorâneas era imprópria para a agricultura, mas que o mito da sua fertilidade resistiu a todos os “desmentidos” (aliás, esse mito continua vivo e saudável no Brasil, no tocante às florestas da Amazônia). Isso estimulava os donos de terra a descontar ainda mais o valor das árvores e a derrubá-las para usar os solos e expandir as suas culturas agrícolas. Outro mito registrado na documentação colonial aparece no fluxo constante de advertências infundadas e apocalípticas sobre a iminência da extinção das florestas brasileiras. Tais alarmes eram dados principalmente pelos agentes governamentais que propunham aumentar ainda mais as restrições do monopólio real. Tinham pouco fundamento, tanto que, mesmo em torno de 1820, Miller não encontra provas de exaustão das florestas em qualquer das áreas estudadas (encontrou provas, sim, de escassez de algumas madeiras mais valiosas). É interessante que Miller não perceba que esse importante achado de pesquisa desmente a sua própria afirmação (feita na p. 8) de que o ritmo de destruição florestal no Brasil colonial foi muito maior do que o da Nova Inglaterra colonial. Na verdade, a Mata Atlântica brasileira foi devastada ao longo de um período bem maior do que as florestas temperadas muito mais extensas do enorme território dos EUA a leste do rio Mississipi.
No Capítulo 2 Miller examina as raízes medievais da legislação florestal que Portugal aplicou ao Brasil, desenvolvendo a sua tese central. Mostra como o monopólio real, embora funcionasse num Portugal praticamente carente de florestas nativas, provocou escassez e desperdício desconcertantes e contraprodutivos na colônia abundantemente florestada. O Capítulo 3 discute o volume da produção madeireira exportada nas diferentes regiões estudadas, para o curto período de 1796 a 1819 (únicos anos para os quais o autor encontrou dados detalhados e confiáveis). O Rio de Janeiro surge como o líder, o que é outro achado original de Miller, pois sempre se supôs a supremacia de Bahia e Pernambuco. No entanto, esse período me parece curto demais para permitir certas extrapolações analíticas de Miller. Ele nota também que Portugal, em torno de 1700, importava do Brasil apenas 1% de toda a madeira que comprava no exterior; o restante vinha da Europa e da América do Norte. 100 anos depois, a cifra ainda era de minguados 10%. Mesmo nesse segundo momento, o valor de toda a madeira exportada pelo Brasil não passava de 0,5% do valor total das suas exportações. Essas cifras ilustram bem a tese central do autor.
O Capítulo 4 estuda os principais “lenhadores” do Brasil colonial, ou seja, os personagens que desempenhavam a árdua tarefa de encontrar e derrubar as árvores para fins comerciais. Miller enumera e analisa quatro tipos – o indígena, o colono militarmente conscrito, os escravos negros e os homens livres (inclusive artesãos qualificados empregados nas serrarias e oficinas). Nesta parte o seu livro assume um tom de história social, inclusive porque a mão-de-obra era o que mais pesava nos preços praticados pelo setor madeireiro colonial (contudo, no Capítulo 6, Miller se contradiz e afirma que o fator mais caro era o transporte). O Capítulo 5 trata das tecnologias de derrubada, transporte e processamento de madeiras no Brasil colonial. Uma observação aguda de Miller (p. 133) é que as práticas monopolistas do rei de Portugal acabavam por afastar das áreas madeireiras exatamente os três principais fatores da sua produção: mão-de-obra, gado (para tração) e estradas. Isso exponenciava as dificuldades naturais como chuvas, lama, doenças, dificuldades de transporte fluvial, dispersão dos espécimes valiosos, etc., e sociais como ataques de indígenas. Miller examina técnicas de derrubada, ferramentas, meios de transporte e serrarias, concluindo que a tecnologia madeireira desenvolvida no Brasil foi adequada, mas mostrou-se quantitativamente escassa e geograficamente mal distribuída pelo vasto litoral, por causa das inibições criadas pelo monopólio.
O Capítulo 6 faz uma análise original e instigante da navegação de cabotagem, essencial para levar as madeiras dos pontos onde eram extraídas até os portos onde podiam ser legalmente processadas ou exportadas. Miller começa o capítulo chamando a atenção (p. 158) para o fato pouco valorizado de que o Brasil-colônia não teve um único porto localizado na boca de um rio efetivamente navegável. Isso fazia com que as madeiras, mesmo quando chegavam até o litoral atlântico pelo meio mais barato do transporte fluvial, ainda tinham que ser embarcadas para cumprir uma viagem litorânea até um dos portos coloniais importantes (Recife, Salvador, Ilhéus, Rio de Janeiro), etc.), aumentando muito os custos de transporte. Miller analisa os diversos tipos de embarcação usados nessa etapa do transporte e os estaleiros e oficinas nos quais eles eram construídos. Examina também os graves obstáculos (mais bem conhecidos) para a travessia atlântica de madeiras brutas e processadas e para o seu desembarque em Portugal. Cada metro cúbico de madeira que chegava a Portugal passava, assim, por múltiplos “gargalos” institucionais, naturais e logísticos, que faziam das madeiras brasileiras um bem escasso em Portugal.
O Capítulo 7 mostra a diferença entre os grandes potenciais da atividade madeireira e construtora naval no Brasil e os níveis que ela efetivamente alcançou. Por exemplo, Miller contou apenas 65 navios de grande porte construídos pela coroa portuguesa em todo o Brasil ao longo de 322 anos do período colonial – cerca de um a cada cinco anos. Para se ter uma idéia mais precisa da insignificância dessa cifra, a frota mercantil e bélica portuguesa, no século XVI, chegava a várias centenas de navios. As oficinas e os estaleiros coloniais privados foram mais dinâmicos. Miller não oferece cifras precisas sobre a sua produção, geralmente concentrada em embarcações menores, mas identifica neles um vigor maior, que superou as diversas restrições legais, institucionais, comerciais e logísticas. Miller encerra o livro narrando e analisando uma série de textos de época cujos autores, quase todos prudentemente anônimos, sugeriam o fim do monopólio real sobre as madeiras, por considerá-lo ineficiente. Assim, ele mostra que a sua tese teve partidários na própria época colonial, embora eles não conseguissem quebrar o espírito mercantilista português.
Miller escreveu um bom livro – objetivo, organizado e fácil de ler. É mais descritivo e empírico do que analítico. Ele pode ser lido com proveito por especialistas em história colonial. O pouco diálogo com a literatura analítica pertinente se deve, como dito acima, à escassez de estudos semelhantes. Por isso, o livro poderá parecer um tanto “isolado” ou “pontual” para quem estiver se iniciando no estudo da história brasileira. Pode ser usado com proveito em cursos introdutórios e avançados de história colonial, econômica e ambiental, mas seria interessante combiná-lo com o texto mais amplo A Ferro e Fogo, de Warren Dean. Deve-se prestar atenção para o fato citado de que o período colonial que ele efetivamente estuda é, por falta de documentação disponível nos arquivos e bibliotecas que ele visitou, muito menor que os 322 anos de domínio colonial português oficial sobre o Brasil. O texto pode ser adotado ainda em cursos universitários sobre o uso e o manejo de recursos naturais e o destino de longo prazo de comunidades e países dependentes de recursos naturais.
Além disso, a discussão da tese de fundo do autor – as virtudes do mercado como protetor de recursos florestais – é pertinente para quem estuda e vivencia as opções contemporâneas dos ainda abundantes recursos florestais da Amazônia brasileira. Afinal, as agendas “negativas” – baseadas apenas em instrumentos de comando e controle, como proibições, restrições, multas e punições – vêm há décadas mostrando a sua ineficácia na Amazônia contemporânea. Embora Miller explicite que não defende a “privatização” das florestas brasileiras de hoje, o seu texto serve para avaliar o papel positivo que os interesses comerciais de empreendedores e comunidades podem assumir no conjunto de políticas públicas de proteção não apenas de florestas, mas dos recursos naturais em geral.
Miller escreveu um bom livro – objetivo, organizado e fácil de ler. É mais descritivo e empírico do que analítico. Ele pode ser lido com proveito por especialistas em história colonial. O pouco diálogo com a literatura analítica pertinente se deve, como dito acima, à escassez de estudos semelhantes. Por isso, o livro poderá parecer um tanto “isolado” ou “pontual” para quem estiver se iniciando no estudo da história brasileira. Pode ser usado com proveito em cursos introdutórios e avançados de história colonial, econômica e ambiental, mas seria interessante combiná-lo com o texto mais amplo A Ferro e Fogo, de Warren Dean. Deve-se prestar atenção para o fato citado de que o período colonial que ele efetivamente estuda é, por falta de documentação disponível nos arquivos e bibliotecas que ele visitou, muito menor que os 322 anos de domínio colonial português oficial sobre o Brasil. O texto pode ser adotado ainda em cursos universitários sobre o uso e o manejo de recursos naturais e o destino de longo prazo de comunidades e países dependentes de recursos naturais.
Além disso, a discussão da tese de fundo do autor – as virtudes do mercado como protetor de recursos florestais – é pertinente para quem estuda e vivencia as opções contemporâneas dos ainda abundantes recursos florestais da Amazônia brasileira. Afinal, as agendas “negativas” – baseadas apenas em instrumentos de comando e controle, como proibições, restrições, multas e punições – vêm há décadas mostrando a sua ineficácia na Amazônia contemporânea. Embora Miller explicite que não defende a “privatização” das florestas brasileiras de hoje, o seu texto serve para avaliar o papel positivo que os interesses comerciais de empreendedores e comunidades podem assumir no conjunto de políticas públicas de proteção não apenas de florestas, mas dos recursos naturais em geral.
Resenhista
José Augusto Drummond – Ph. D. Departamento de Ciência Política – UFF.
Referências desta Resenha
MILLER, Shawn William. . Stanford, California: Stanford University Press, 2000. Resenha de: DRUMMOND José Augusto. O monopólio real português e a dinâmica do desmatamento no Brasil colonial. Diálogos. Maringá, v.5, n.1, 237-244, 2001. Acessar publicação original [DR]