Guerras de papel: comunicação escrita, política e comércio na monarquia ultramarina portuguesa | Romulo Valle Salvino
O livro de Romulo Valle Salvino, adaptação de sua tese de doutorado (SALVINO, 2018), se propõe a analisar a história de um projeto fracassado: a tentativa de atuação de representantes do Correio-mor na América portuguesa entre os séculos XVII e XVIII. As guerras de papel, aludidas no título, se referem aos dissensos e disputas, políticas e judiciais, travadas em diferentes instâncias da monarquia portuguesa pelos grupos e indivíduos envolvidos nesse processo que se estendeu entre meados de 1650 até, aproximadamente, 1750.
A abordagem se estrutura ao redor de três eixos principais, com envergaduras cronológicas distintas e naturezas específicas. Primeiro, o deslocamento de uma concepção jurisdicionalista do poder e da administração da economia para uma economia política. Em segundo lugar, o ofício de Correio-mor é tomado como um indício da lógica patrimonial de gestão administrativa da monarquia que passa a receber profundas críticas. Por fim, o terceiro eixo consiste nas estratégias específicas das coletividades e agentes engajados na instalação, ou oposição, do Correio-mor nos domínios portugueses na América completando, assim, a unidade de análise esboçada pelo autor.
Salvino procura demonstrar como, diferentemente da atuação do Correiomor na metrópole, os negociantes e Câmaras municipais luso-americanos se engajaram em impedir que os correios se tornassem uma forma de territorialização do império na colônia americana. Seus opositores criticavam a tentativa de formação de um monopólio privado que controlaria a circulação das cartas, modificaria os costumes vigentes de modo desnecessário – onerando os usuários dos serviços –, além de representar uma ameaça ao sigilo das informações escritas. O desfecho desse processo ocorreu com a proibição da atuação dos representantes do Correio-mor nas colônias portuguesas da América em 1730.
O livro é estruturado em nove capítulos, separados em duas partes. Os três primeiros formam a primeira parte da obra, a qual dedica-se a uma história dos correios em territórios majoritariamente europeus – embora contemple alusões aos territórios e impérios egípcio, romano, persa, tártaro, chinês, iraniano e sírio –, cuja caracterização abrangente permite discernir, por comparação, as especificidades do Correio-mor em Portugal e sua tentativa de instalação nas colônias americanas. De modo geral, constata que os serviços postais modernos observados na Europa, a partir de meados do século XVI, caracterizavam-se por um sistema de postas, de fluxos regulares e por sua abertura ao uso público generalizado mediante o pagamento de taxas (SALVINO, 2020, p. 81-90).2
Após expor os motivos que poderiam levar diferentes sujeitos históricos e instituições estatais a escrever correspondências a destinatários distantes, como uma forma de aproximação de interlocutores afastados – individuais ou coletivos – (capítulo 1), Salvino prossegue delineando um amplo panorama do desenvolvimento dos correios modernos no continente europeu, estendendo-se para os domínios coloniais americanos (capítulo 2) para, assim, chegar à análise do Correio-mor em Portugal nos séculos XVI e XVII (capítulo 3).
A segunda parte, organizada em seis capítulos – o capítulo 8 da tese foi fracionado em dois –, se volta à recepção, adaptação e oposição do modelo moderno dos serviços postais nos domínios americanos da monarquia portuguesa. Examinando as primeiras tentativas de instalação dos assistentes do Correio-mor na América portuguesa, Salvino destaca a criação do ofício de Correio-mor das Cartas de Mar em 1657, a nomeação dos assistentes do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco nos anos subsequentes e o posicionamento das Câmaras municipais, enquanto instâncias decisórias, frente às disposições metropolitanas que definiam o escopo da jurisdição desses oficiais (capítulo 4). Em seguida, analisa as inflexões dos correios, ao longo do século XVIII, com a expansão da rede na metrópole, novos acordos operacionais com Inglaterra e Espanha, bem como a readequação e nova importância das conexões postais luso-americanas no cenário de descoberta das minas de metais preciosos (capítulo 5).
Os capítulos seguintes se concentram na análise detalhada do correio nas Minas Gerais e do Rio de Janeiro, constituindo um ponto de virada nas comunicações postais interiores a partir da atuação de Antônio Alves da Costa, um assistente do Correio-mor que logrou, entre 1712 e 1715, instituir um transporte de cartas entre essas duas capitanias (capítulo 6, 7 e 8). O último capítulo se debruça sobre a proibição da atuação dos assistentes de correio nas colônias portuguesas da América, em 1730, as soluções para o trânsito das cartas ultramarinas e interiores adotadas pelos sujeitos e instâncias políticas luso-americanas, bem como a corrosão da legitimidade do ofício de Correio-mor no Reino (capítulo 9).
O autor conclui que as disputas travadas nas tentativas de implementação, ou interdição, dos serviços de correio na América portuguesa, ao mobilizarem argumentos em defesa do “bem público” – em todos os lados das contendas –demonstra o deslocamento das concepções de poder constitutivas do Estado moderno, ao passo que o início da corrosão da legitimidade do ofício de Correio-mor aponta, por sua vez, para a substituição de um paradigma patrimonialista de arrecadação da receita do Estado, por um de caráter fiscal. A história do fracasso dos assistentes do Correio-mor na América portuguesa, portanto, permite observar os múltiplos ritmos com os quais cada instituição modificava-se nesse longo processo de transformação das formas de poder político, bem como qualifica diversas características econômicas e sociais do Antigo Regime em suas relações coloniais (SALVINO, 2020, p. 431-432).
Em termos teóricos, a obra de Salvino pode ser posicionada no cruzamento de uma micro-história inspirada em Carlo Ginzburg (1989), aliada à consideração de múltiplas escalas de análise (BARTH, 1981; BRAUDEL, 2016), devidamente matizadas por uma dialética que prevê a inexistência de uma determinação absoluta de uma escala sobre a outra (REVEL, 1998).
Os dois primeiros eixos ordenadores da unidade de análise – de uma concepção jurisdicionalista do poder para uma economia política; o caráter patrimonial da distribuição de ofícios – conformam os escopos de observação mais abrangentes que, por essa razão, enquanto estruturas, se transformam lentamente. É o tempo de transfiguração de toda uma concepção de como o poder do soberano deveria ser exercido na monarquia portuguesa e como os ofícios exigidos por sua infraestrutura deveriam ser administrados. De modo complementar, o terceiro eixo que organiza a obra de Salvino – as estratégias dos sujeitos e instituições envolvidos na instalação, ou oposição, à atuação dos assistentes do Correio-mor na América portuguesa – delineia a escala analítica relativamente menor, cujo ritmo de mudança é mais acelerado, pois fundamentado na sequência diacrônica dos acontecimentos.
Desse modo, Salvino constrói uma unidade de análise que comporta escalas de observação distintas, as quais, em conjunto, permitem escalonar os ritmos plurais que configuram a história dos assistentes do Correio-mor na América portuguesa. Em síntese, unidade de análise, escalas de observação e pluralidade de ritmos históricos formam um todo coerente.
As relações entre as diretrizes metropolitanas, organizando o escopo de atuação do Correio-mor na América, e as oposições das Câmaras municipais são formuladas nos termos da constituição, conflituosa, de uma “autoridade negociada” (GREENE, 1994). Dessa forma, Salvino proporciona um enquadramento nuançado das relações entre o “centro” e a “periferia” que, apesar de assinalar a hierarquia constitutiva dessas relações, não ignora as autonomias relativas igualmente fundamentais dos laços políticos coloniais. As estratégias de atuação dos sujeitos e instâncias políticas, envolvidas na instalação, ou oposição, à atuação dos assistentes do Correio-mor nas colônias portuguesas da América são, assim, situadas dentro de uma tensão entre autonomias locais limitadas e regulações centrais transgredidas.
No plano empírico e metodológico, o autor empreende uma ampla análise de fontes de natureza diversa – alvarás, leis, cartas, ordens e decretos régios; correspondências e ofícios entre diversas autoridades luso-americanas; consultas e pareceres do Conselho Ultramarino; requerimentos do Correio-mor e dos nomeados para os serviços postais na América; ordens de órgãos da Fazenda; petições de moradores e comerciantes luso-americanos; bandos e termos emitidos pelos governos das capitanias. Essa diversidade documental permitiu que Salvino examinasse o posicionamento estratégico de múltiplos sujeitos históricos e instâncias estatais, envolvidas nas conflituosas tentativas de implementação dos assistentes do Correio-mor nas colônias portuguesas da América, bem como as cambiantes concepções do papel do Estado em relação à economia, isto é, permitem a análise dos três eixos que organizam a obra.
Em termos historiográficos, o autor se insere na ampla produção a respeito das formas de organização poder do Estado moderno (HESPANHA, 1994) e de suas práticas de comunicação escrita correspondentes (ALGRANTI; MEGIANI, 2009; MONTEIRO; ALMEIDA; ANASTÁCIO, 2005). Contudo, e esse destaque é da maior importância, Salvino promove e integra uma recente renovação do estudo das cartas no Brasil: as formas materiais de circulação da escrita. Muito embora o universo epistolar tenha sido objeto de inúmeros estudos acadêmicos de diferentes áreas (GUAPINDAIA, 2019, p. ii-vii; SALVINO, 2020, p. 17-25; VENCESLAU, 2017, p. 28-33), o papel dos correios na estruturação de corpos políticos territorialmente extensos, modelando as formas e práticas de comunicação escrita das populações por eles abarcadas, é recente no Brasil (VENCESLAU, 2017; SALVINO, 2018; GUAPINDAIA, 2019; CASTRO, 2021). Por essa razão, a publicação de sua tese de doutorado representa um importante marco historiográfico para os estudiosos da circulação da comunicação escrita, das instituições que compõem os Estados modernos e das estratégias voltadas ao controle das distâncias nos territórios de impérios coloniais (PIMENTA, 2021).
Enquadramento teórico consistente e coerente com o método empregado na pesquisa documental, articulação de diferentes escalas analíticas conjugadas em seus ritmos de mudança e de duração plurais, laços coloniais concebidos como hierarquias matizadas. Definida desse modo a arquitetura da obra de Salvino, a transformação do paradigma jurisdicionalista e a continuidade das práticas patrimonialistas de distribuição dos ofícios na monarquia portuguesa servem como vetores condicionantes das tentativas de atuação dos assistentes do Correio-mor na América portuguesa e, simultaneamente, a atuação do Correio-mor, seus assistentes, os comerciantes de praças coloniais e as disputadas políticas e judiciais travadas nas Câmaras municipais das colônias americanas são, reciprocamente, fatores que influenciam esses processos históricos mais abrangentes.
Nota-se, porém, um ponto que o autor poderia ter destacado mais em sua análise: as implicações teóricas da conjugação de escalas analíticas distintas, sobretudo refletindo sobre as suas possíveis mediações. A estruturação de sua obra tende a privilegiar a dimensão dos acontecimentos “microscópicos” que ocorrem no plano das estratégias e conflitos entre os indivíduos – disso não decorreria nenhum problema se houvesse uma rigorosa definição teórica da natureza das escalas analíticas.
Para posicionar as conclusões que elabora a partir da trajetória de Antônio Alves da Costa, o autor, retomando as proposições de Fredrick Barth (1981), afirma que “o indivíduo, como ser racional, age tendo em vista os recursos, os valores e as relações sociais em que está imerso, em busca de maximizar seus ganhos, proteger seus interesses e minimizar perdas” e, por essa razão, suas atitudes não decorrem de modo mecânico das normas que lhe são impostas (SALVINO, 2020, p. 274-275). Assim, a trajetória desse assistente do Correio-mor, que logrou atuar nas capitanias de Minas Gerais e do Rio de Janeiro entre 1712 e 1715, constitui “um recorte que faz das lutas em torno do correio uma representação fractal de uma realidade mais ampla” (SALVINO, 2020, p. 274). Ou seja, o caráter excepcional do sucesso transitório de um assistente do Correio-mor na América portuguesa converte-se em um acontecimento exemplar dos conflitos que atravessaram o século de tentativas implementação dos serviços postais nas colônias americanas.
Com isso, a intenção de Salvino é matizar as influências recíprocas entre a agência individual dos colonos e as determinações metropolitanas. Entretanto, o autor acaba por subscrever uma teoria do sujeito que é relativamente a-histórica, baseada na atribuição de características invariáveis que explicariam, formalmente, as motivações para as condutas individuais. Os seus conteúdos variam, a sua forma, dinâmica e natureza, não, pois esse “indivíduo” genérico estaria fadado a buscar a “maximização de seus ganhos”, a “proteção de seus interesses” e a “redução de suas perdas”.
Essa operação torna-se mais sensível quando Salvino considera que esse episódio pode representar um “fractal” da realidade histórica mais abrangente. Um fractal, por definição, é uma estrutura geométrica cujas propriedades se repetem em qualquer escala, preservando as suas características constitutivas independentemente de sua dimensão. Metáfora plenamente coerente com a possibilidade de reconstituição das escalas amplas da realidade a partir das pequenas, defendida por Fredrick Barth.
Conceber, contudo, que as escalas se referem apenas às dimensões de fenômenos fractais, isto é, manifestações de diferentes tamanhos de processos que contêm as mesmas características, implica considerar que eventos e estruturas compartilham um mesmo conjunto de propriedades que se expressariam em distintos tamanhos. Uma teoria da diferença escalar poderia reposicionar as observações do autor a respeito das condutas individuais de Alves da Costa, do que elas revelam e daquilo que não revelam sobre processos históricos mais amplos. Talvez isso pudesse contribuir na inserção desse caso excepcional dentro de estruturas mais abrangentes da colonização portuguesa da América. Um marco recente nessa discussão teórica antiga sobre a conjugação de escalas e suas mediações foi dado por Giovanni Levi (2019), Jan de Vries (2019), e John-Paul Ghobrial (2019), muito embora uma dialética entre estrutura e agência, que ressalte suas qualidades distintas e imbricações complexas, tenha sido formulada de modo sistemático por Jean-Paul Sartre (1966) e William Sewell Jr. (2017).
Nota
2 O sistema de postas se caracteriza pela definição de locais fixos, distribuídos ao longo dos itinerários postais regulares, servindo à troca de montaria dos estafetas para que pudessem manter uma marcha acelerada em seu deslocamento.
Referências
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Resenhista
Thomáz Fortunato – Universidade de São Paulo. Membro do Laboratório de Estudos sobre o Brasil e o Sistema Mundial. Pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6382-7852
Referências desta Resenha
SALVINO, Romulo Valle. Guerras de papel: comunicação escrita, política e comércio na monarquia ultramarina portuguesa. Jundiaí: Paco Editorial, 2020. Resenha de: FORTUNATO, Thomáz. Velhas cartas, novas leituras: os correios na comunicação escrita da monarquia ultramarina portuguesa (XVIIXVIII). Antíteses. Londrina, v.14, n. 28, p. 637-647, jul./dez. 2021. Acessar publicação original [DR]