Ratio Studiorum da Companhia de Jesus (1599): Regime Escolar e Plano de Estudos
“Tem valor a publicação de um texto educativo do século XVI quando, em pleno século XXI nos encontramos com diversos aportes pedagógicos mais variados e entrelaçados com as ciências humanas”? Esta é a pergunta que Luiz Fernando Klein faz ao prefaciar a obra Ratio Studiorum da Companhia de Jesus: Regime Escolar e Planos de Estudos, publicada recentemente em Portugal, pela professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Margarida Miranda. A esta questão, o próprio Klein responde que o lugar da Ratio Studiorum é insubstituível na história da pedagogia, pois foi a primeira sistematização de estudos que se fez no mundo moderno e possui lugar assegurado nos currículos dos cursos de formação em educação na maioria das instituições educativas de nível superior.
A única publicação da Ratio Studiorum em língua portuguesa era a do padre Leonel Franca, em 1952, por meio da Editora Agir, no Rio de Janeiro, sob o título de O método pedagógico dos jesuítas, porém, há muito tempo esgotada. Depois dessa publicação, somente em 2019 a Editora Kírion fez uma nova republicação dessa mesma tradução. De modo que, a publicação realizada pela professora Margarida, em 2018, veio atender a uma necessidade da comunidade acadêmica de língua portuguesa.
Com trinta conjuntos de regras e a determinação de variados procedimentos didáticos, a Ratio foi elaborada e planejada não para ser um tratado pedagógico e sim, para cumprir uma função administrativa, para servir como manual de organização das funções e dos procedimentos, para dar corpo a uma educação humanista e personalizadora desenvolvida nas instituições educacionais jesuíticas.
As regras contidas na Ratio são indicadas para os provinciais, reitores, prefeitos de estudos e professores das diversas matérias dos colégios, além de indicar as premiações do debel e dos alunos. O documento apresenta também os níveis de ensino, sendo as Humanidades os estudos inferiores e a Filosofia e Teologia, considerados como estudos superiores.
Para Klein, a excelência educativa prevista pelo encaminhamento proposto pela Ratio pode servir de inspiração para a educação na atualidade, ou seja, dar ao trabalho educativo identidade, consistência, articulação, continuidade e ainda, conduzir à prevenção da improvisação, do espontaneísmo e da superficialidade que resistiram aos processos históricos. Não se trata de elencar a Ratio como o documento norteador dos atuais currículos educativos, mas, entender sua potencial contribuição ao elencar o respeito ao aluno para promover todas as suas potencialidades (ideal personalizador). Tais considerações despertam o interesse pelo estudo do documento, publicado oficialmente pela primeira vez em 1599 após quase meio século de discussões e aperfeiçoamentos.
Essa nova edição e tradução da Ratio Studiorum é resultado do trabalho realizado pela professora e pesquisadora Maria Margarida Lopes de Miranda. Licenciada em Línguas e Literatura Clássica, pela Universidade de Coimbra (1988), Mestra em Línguas e Literaturas Clássicas, pela Universidade de Coimbra (1992) e Doutora em Estudos Clássicos (2002) também pela mesma Universidade. Atualmente ela é Professora Associada da Universidade de Coimbra e se dedica às pesquisas relacionadas aos Estudos Clássicos, Renascimento, Literatura Neolatina, Humanismo e História da Educação. É coordenadora do projeto interuniversitário de edição, estudo e tradução do Curso Aristotélico Jesuíta Conimbricense. Tornou-se reconhecida internacionalmente pela qualidade de seus estudos, contando com uma vasta gama de publicações.
O livro é uma edição bilíngue latim-português, com introdução, versão portuguesa e notas da tradutora, professora Dra. Margarida Miranda, prefácio de Luiz Fernando Klein e dois textos de contextualização, o primeiro “Ratio Studiorum: uma nova hierarquia de saberes”, da própria tradutora, e o segundo: “A Ratio Studiorum: um modelo pedagógico”, do Pe. José Manuel Martins Lopes. Cada um desses artigos merece a devida atenção, pois apontam questões que, certamente, auxiliarão o leitor em sua análise da fonte. A autora foi certeira com essa publicação, pelo fato de se tratar de uma fonte clássica para os estudos das humanidades, e por preencher lacunas no campo editorial o qual não apresentava novas edições com textos introdutórios críticos sobre o referido texto.
Em sua “Nota Prévia”, Margarida Miranda explica os desafios encontrados ao traduzir do latim para o português, uma fonte do século XVI. Para ela, são diversos os problemas que surgem ao realizar esse tipo de trabalho, mas o principal deles é o hermetismo. Destaca também a importância que o texto da Ratio exerceu na educação de muitas gerações de humanistas e intelectuais europeus. Afirma que ignorar tal documento é permitir uma lacuna na História do ensino, uma vez que sua ação pedagógica alcançou ampla escala geográfica e temporal. Para além, destaca que a Ratio interessa ao conjunto de historiadores das ciências, da literatura, do teatro, da filosofia, da exegese bíblica, da teologia, do ensino e da arte, pois possui um rico conjunto de informações. Assevera ser necessária uma leitura moderna da Ratio à luz dos progressos das ciências da educação, entretanto, para isso há que se conhecer seu conteúdo, e que, devido ao difícil acesso tanto do leitor comum quanto dos acadêmicos, o documento é frequentemente desconhecido. Assegura, ainda, que é possível encontrarmos, na Ratio, um caminho para a rearticulação, reorganização e unificação de saberes, num momento de exponencial fragmentação de disciplinas e de conhecimentos.
“Ratio Studiorum: uma nova hierarquia de saberes” – Ao retomar a perspectiva histórica dos estudos humanísticos na Europa, a professora Margarida retorna à origem dos modelos educacionais no mundo greco-romano no mundo medieval e no período do humanismo renascentista. Afirma que revoluções nos programas de estudos são eventos raros, pois a educação resiste a grandes mudanças. Mudanças nos sistemas ideológicos produzem reflexões teóricas e consequentemente repercussões pedagógicas inovadoras, entretanto os fins da educação permanecem, ou seja, preparar o educando para viver ativamente na sociedade da qual faz parte.
Foi no mundo greco-romano que nasceu o curriculum de estudos que, durante séculos fundamentaram a base do trivium e do quadrivium e de onde se originou a base do ensino escolar ocidental, ou seja, o ensino simultaneamente científico e literário. Por sua vez, no período helenístico nasceu o que podemos chamar de estudos secundários, que culminavam para uma cultura geral e um paralelo dos estudos superiores de orientação mais retórica ou mais filosófica, pois apenas um pequeno número de pessoas tomava uma direção mais científica.
A retórica, desde Isócrates, passando por Cícero e Quintiliano, era considerada como o coroamento supremo da paideia helenística, modelo que o mundo romano tomou como herança. O alargamento da formação do orador, suplementado com a formação na área da filosofia, da história e do direito, fazia da formação do orador a formação do homem completo. As ações das gerações que se seguiram transformaram a retórica em um saber formal, com regras sofisticadas e artificiais, no entanto não a destituíram do elemento de unificação da cultura europeia.
A educação no mundo medieval, por sua vez, conservou muito da educação greco-romana, essencialmente marcada pelo pensamento lógico e pela herança cristã. Se a tradição greco-latina possuía uma técnica admirável de formação do homem todo, não se fazia necessário outro tipo de educação. Desse modo, se já havia um conhecimento para a educação do homem completo, bastaria submeter esse saber aos princípios da nova religião e foi o que fizeram os intelectuais do primeiro cristianismo. Professora Margarida, mostra que a Igreja percebeu a impossibilidade de renúncia aos estudos profanos, uma vez que, sem eles não haveria estudos religiosos.
O ensino da gramática que durante muito tempo foi o interesse da escola, aos poucos deu lugar à dialética (lógica) e esta, a partir do século XII trinfou sobre a gramática e a retórica, que deixavam de pertencer ao quadro das artes lucrativas ao florescer o conhecimento científico, marcando o início das universidades, acompanhado do florescimento da jurisprudência, da medicina, da teologia e do aristotelismo na filosofia e nas ciências naturais.
A autora ressalta que no Renascimento deu-se a terceira revolução pedagógica, por meio da institucionalização e desenvolvimento dos estudos humanísticos, modelo que temos até a atualidade. A educação humanística abria acesso a novos cargos profissionais, quando não na vida pública, em escolas privadas abertas por discípulos de humanistas e que atraiam o interesse de muitos pais que desejavam, para seus filhos, o acesso a uma carreira pública. O programa escolástico passou por uma revolução, destacado pela professora Margarida como uma das poucas na história da educação. O ensino de língua como uma atividade lógica foi substituído pelos studia humanitatis e assim a retórica libertava-se da dialética e o grego ganhava lugar completando o conjunto dos estudos humanísticos. A concepção de retórica foi alargada e passou de técnica a elemento de integração de saberes e princípio unificador da cultura.
Com efeito, todos os tratados humanísticos de pedagogia trazem subjacente a ideia da conjunção entre a eloquência e a vida política, como necessários à formação do caráter, da virtude, da sabedoria e à preparação para vida cívica. O curriculum emergente mostrava sua importância para o desenvolvimento da cultura, da formação do caráter e da preparação para a vida cívica. Uma nova cultura era inaugurada, em que o homo sapiens se tornava indissociável do homo eloquens e do homo politicus.
Desse modo, estudar os clássicos era resgatar uma unidade cultural e linguística para a formação da ciência histórica. Esta deveria ser tarefa de humanista, para o qual o studium significava a nova forma de dignificação humana. O amor pelo saber conduziria à verdadeira virtus e esta, por sua vez, era alcançada pelo studium (o esforço individual, o talento e o trabalho) e não algo dado ao nascer ou por privilégio social. Assim, o humanismo transformava radicalmente a educação. A formação comum e de caráter universal, ao alcance da iniciativa individual, ou seja, a humanitas comum; a nova forma de dignificação humana, passou a ser considerada como a formação intelectual e herdeira do legado greco-romano e judaico-cristão. Desafio que demandava instituições que proporcionassem a religiosos e leigos, com ou sem privilégios sociais, a concretização desse ideal. Mesmo a educação sendo a expressão máxima da concretização dos ideais humanísticos, a instrução escolar permanecia restrita a eruditos, príncipes e cortesãos, famílias de elevada condição social e homens da igreja. Esse contexto se alterou no século XVI.
A cultura do humanismo produziu novos dilemas espirituais que se desdobraram em cisões irreversíveis para a Igreja e que culminou com a divisão da Europa entre católicos e protestantes. Somado a isso, o início da crescente alfabetização, a comercialização do livro impresso e a demanda pela educação da juventude, em especial nos países protestantes, ampliou a procura por escolarização. Diante das demais ordens religiosas da Reforma Católica, a Companhia de Jesus se tornou a primeira a assumir o ensino e a fundar instituições educacionais não apenas para futuros religiosos, mas também para leigos. Em pouco tempo, a educação da juventude se tornou a grande atividade da Companhia de Jesus. Os colégios jesuíticos se tornaram grandes centros de cultura. Em trinta anos de existência da Ordem já somavam duas centenas de instituições.
O êxito também estava vinculado à gratuidade. A oferta de educação regular gratuita, de nível médio, ou seja, que não era universitária, mas ia além da instrução elementar, era uma situação nova. O caráter gratuito das instituições jesuítas, quer pelos votos de pobreza, quer pelos princípios das Constituições da Companhia de Jesus, estimulavam grande número de solicitações para abertura de colégios. No momento de supressão da Ordem, em 1773, essas instituições somavam 845 unidades, entre seminários, colégios e universidades. A expansão das instituições educacionais demandara medidas para organizar, regulamentar e gerir as atividades desenvolvidas. Após décadas de estudos e sucessivas versões e revisões, foi oficialmente publicado em 1599, o Plano de Estudos e Regime Escolar, sob o nome de Ratio atque Institutio Studiorum Societatis Iesu.
A Ratio Studiorum corporizou a primeira forma de institucionalização de um curriculum de estudos humanísticos de alcance público na Europa moderna. Por meio desse documento, os jesuítas institucionalizaram efetivamente o ensino das studia humanitatis e fizeram dele a marca de sua ação pedagógica.
A autora destaca que a primeira originalidade desse plano de estudos estava no fato de se destinar, simultaneamente, à formação de religiosos e de leigos e ainda, por conciliar os estudos sistemáticos das humanidades com a filosofia e a teologia. O estudo da chamada filosofia natural, que não havia sido excluída da tradição escolástica, e desse modo, também contemplada na Ratio produzindo um programa interdisciplinar que conduziria à humanitas assim como pretendia a paideia: formação humana integral. Buscar a formação da virtude, mas uma virtude instruída. Homens que soubessem pensar e escrever, mas com um fim certo: para o maior serviço de Deus.
O sistema pedagógico jesuítico se afirmou como uma das mais ativas heranças da pedagogia humanística e talvez o mais influente sobre o ideal pedagógico do seu tempo. “Os Jesuítas ofereceram à Igreja de Roma a criação de um humanismo cristão, paralelo ao humanismo cristão já criado na Europa do Norte pelos Irmãos Jeronimitas da Vida Comum e por Erasmo, mas agora tornado gratuito e acessível a numerosas cidades, do Oriente ao Ocidente, ao longo de sucessivas gerações”.
A autora conclui que os humanistas italianos dos séculos XV e XVI estiveram na vanguarda de um curriculum de estudos verdadeiramente humanístico, porém, foram os Jesuítas os primeiros responsáveis pela divulgação à escala global. Desse modo, a Ratio Studiorum é a expressão do modelo de ensino humanista, demandado naquele contexto para a humanitas, na Europa, na Índia, no Japão ou no Brasil.
A Ratio é um documento de importância singular para a história do humanismo na cultura ocidental. A Ratio fez dos jesuítas participantes ativos da educação de muitas gerações e transmissores de um poderoso legado cultural e civilizacional. A autora destaca que hoje, quando a Europa carece de um novo humanismo não pode subestimar as ciências exatas, sua contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico, por outro lado não pode tornar-se sua prisioneira. As ciências e as humanidades são saberes complementares. O homem é composto pelo biológico e pelo intelectual, mas também pela dimensão cultural, espiritual e artística. O verdadeiro humanismo, de todos os tempos, é o homem real, concreto, histórico, pleno, assevera a autora.
Estudar a Ratio Studiorum permite ao leitor compreender as origens das concepções pedagógicas da modernidade, bem como as questões políticas do período, uma vez que Educação, Política e Religião eram assuntos entrelaçados. Como todo documento histórico, a Ratio possui intencionalidades que devem ser levadas em consideração ao analisá-la, distanciando-se de interpretações anacrônicas. Trata-se de um documento político utilizado de forma decisiva pelos padres da Companhia de Jesus durante suas atividades catequéticas e pastorais que, muitas vezes, deixava de considerar o outro, sobrepondo sempre a visão católica.
A Ratio Studiorum, um modelo pedagógico – De maneira didática, José Manuel Martins discorre sobre a gênese histórica da Ratio, apontando que antes da publicação do documento oficial de 1599, foram elaborados outros documentos de título homônimo, destacando as Rationes de Nadal, Courdet, Ledesma e Borja. Somente após fazer uma breve análise das publicações predecessoras é que vai dissertar acerca da Ratio de Acquaviva, publicada oficialmente em 1599; para tanto, ele aponta os princípios básicos que norteavam o documento; bem como do plano de estudos prescrito no mesmo, destacando que a Ratio não foi um escrito teórico sobre a educação, mas sim uma exposição de métodos e práticas utilizadas nos diversos colégios jesuíticos.
José Manuel Martins dá destaque para a metodologia da Ratio Studiorum, observando que há um objetivo muito claro nesse documento: garantir ao aluno a maior eficácia no processo de aprendizagem. Para isso, o autor aponta o esquema metodológico do documento, dividido em três partes: Preleção, Repetição e Exercícios. Seguindo sua linha argumentativa, é apresentada ao leitor uma análise da relação entre professor e aluno notada no texto da Ratio e, como há uma evidente preocupação com o professor, já que ele seria o responsável por realizar um papel fundamental neste programa formativo, o documento trata especificamente de suas atribuições. José Manuel Martins continua e assinala a influência dos Exercícios Espirituais de Inácio de Loyola no documento da Ratio Studiorum, uma vez que são direcionados igualmente para a pedagogia jesuíta. É feita uma relação sobre a espiritualidade existente no documento, de métodos e práticas e das técnicas pedagógicas que a Ratio buscou nos Exercícios Espirituais.
Nas derradeiras páginas, José Manuel Martins encerra seu texto apontando para a atualidade da Ratio Studiorum, observando como o documento está marcado efetivamente na história da pedagogia, pois a profundidade de seu conteúdo pode ser situada na esfera antropológica, uma vez que ele se preocupa em oferecer ao estudante as melhores condições para o seu processo de ensino-aprendizagem.
A atuação dos jesuítas no campo educacional foi marcante no contexto da gênese da modernidade. Presentes no América, Europa e Oriente, a Ordem foi responsável por disseminar uma concepção de educação e política, marcada pelo seu próprio período de produção. Com intencionalidades, todo trabalho educativo visou disseminar a fé católica concomitante à aposição ao protestantismo. A Ratio Studiorum foi o fulcro teórico da pedagogia dos padres da Companhia de Jesus, sendo referência em toda sua atuação, seja nas escolas, nas catequeses ou nas pregações.
Destacamos a importância desta nova tradução para toda comunidade acadêmica e científica, pois além de contribuir para o mercado editorial, português e brasileiro, o qual não oferecia ao público novas edições e traduções críticas da Ratio, também oferece ao leitor dois artigos que contextualizam toda a gênese e o desenvolvimento do documento, bem como a organização interna e as propostas pedagógicas nele contidas contribuindo até mesmo com aqueles que estiverem tendo o primeiro contato com essa fonte do século XVI.
Resenhistas
Marli Delmonico de Araujo Futata – Doutora em Educação (UEM). Professora do Departamento de Pedagogia, da Universidade Estadual de Maringá/UEM-CRC.
Daniel Longhini Vicençoni – Mestre em Educação (UEM). Aluno de Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá/UEM.
Cézar de Alencar Arnaut de Toledo – Doutor em Educação (UNICAMP). Professor do Departamento de Fundamentos da Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Maringá/UEM.
Referências desta Resenha
MIRANDA, Margarida. Ratio Studiorum da Companhia de Jesus (1599): Regime Escolar e Plano de Estudos. Braga: Axioma, 2018. Resenha de: FUTATA, Marli Delmonico de Araujo; VICENÇONI, Daniel Longhini; TOLEDO, Cézar de Alencar Arnaut de. Antíteses. Londrina, v.14, n. 27, p. 481-490, jan./jun. 2021. Acessar publicação original [DR]