Slave Trade and Abolition: Gender/Commerce and Economic Transition in Luanda | Vanessa Oliveira
Slave Trade and Abolition, publicado em 2021, é a mais recente obra de Vanessa Oliveira. O livro analisa as estratégias adotadas pelos comerciantes sediados em Luanda face ao processo de transição do tráfico transatlântico de escravos para o comércio “lícito” de produtos tropicais. A obra presta particular atenção às interações sociais entre estrangeiros e a população local nas esferas do comércio, casamento e da exploração da mão de obra africana. Trata-se do estudo social e económico mais aprofundado e abrangente sobre Luanda no período do tráfico de escravos e após a abolição. No livro, a autora procura, com base na micro-história conectada à história global, desvendar as vivências cotidianas experimentadas pelos comerciantes de escravos em Luanda, sem perder de vista as conexões atlânticas dos seus residentes. Semelhante metodologia pode ser observada na obra Crosscultural Exchange in the Atlantic World, de Roquinaldo Ferreira, na qual o autor evidencia os fortes laços culturais e outros que interligavam Brasil e Angola na época do tráfico de escravos.1
O marco cronológico estende-se de 1808 a 1867, data da transferência da família real portuguesa para o Brasil até a data registrada como saída do último navio negreiro da costa Centro-Ocidental de África.
Como os comerciantes de escravos em Luanda sobreviveram à transição económica do tráfico de escravos para o comércio “lícito” de produtos tropicais? De que forma as mulheres locais se beneficiaram e participaram da expansão do comércio de escravos? Que papel as mulheres desempenharam nesse processo de transição e que importância tiveram na economia da região? São as principais questões que a historiadora Vanessa Oliveira tenta responder na obra de fácil leitura e compreensão, mas nem por isso simplista.
O livro, amplamente documentado, faz recurso, para além das fontes históricas existentes nos arquivos e bibliotecas portuguesas (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Sociedade de Geografia, Biblioteca Nacional de Portugal), a fontes históricas existentes em Angola (Arquivo Nacional de Angola, Biblioteca Municipal de Luanda, Arquivo do Bispado de Luanda), o que lhe confere singularidade.
A autora não mede esforços em exaustivos debates historiográficos, nem deixa de parte o conjunto documental recolhido nos arquivos acima mencionados, entre os quais boletins oficiais, correspondências de governadores, relatórios administrativos, processos judicias de reivindicação e resgate da liberdade, processos judiciais comerciais, contratos de casamento, registros de propriedade, passaportes, pleitos judiciais entre autoridades locais e a administração colonial portuguesa e documentos religiosos.
No desenrolar dos seis capítulos que conformam o livro, a autora conecta de modo interessante as vivências experimentadas por importantes agentes históricos da sociedade colonial luandense no período da abolição do tráfico. “Ilustres representantes” do poder e da administração colonial portuguesa, chefes locais, homens e mulheres locais, livres e escravizados inter-relacionam-se nas narrativas de Oliveira. O palco das narrativas é a sociedade colonial de Luanda, e o pano de fundo são os processos globais e locais, o tráfico transatlântico de escravos e a escravidão urbana.
No primeiro capítulo, intitulado “Luanda and the Transatlantic Slave Trade”, a autora faz uma abordagem sobre a vida urbana da cidade no século XIX, organização e constituição da população. Mostra a configuração da cidade, os principais serviços administrativos e sociais existentes. Destaca a divisão de Luanda (cidade alta e cidade baixa), a partir da qual estavam distribuídos os serviços públicos, entre os quais câmara municipal, igreja, hospital, terreiro público, armazéns e quitandas. Neste capítulo, a autora mostra Luanda como capital da colônia de Angola, primeira cidade e mais importante porto de saída de pessoas cativas da costa Centro-Ocidental de África.
O segundo capítulo, designado “Donas, Foreign Merchants, and the Expansion of the Slave Trade in the South Atlantic”, versa sobre as relações e uniões, com particular atenção para aquelas que envolviam mulheres africanas ou luso-africanas e comerciantes estrangeiros, estes maioritariamente portugueses e brasileiros. Tais relações foram vistas como parte do Mundo Atlântico, durante e depois da era do tráfico de escravos. Na sequência, o capítulo trata das “Donas de Luanda”. Como exemplo, Vanessa Oliveira traz a trajetória de algumas, dentre elas Dona Ana Joaquina dos Santos Silva e Dona Ana Ifigénia da Rocha. Retrata o importante papel que essas mulheres desempenharam como agentes socioeconômicas e como estas deixaram a sua marca no tráfico de escravos, no comércio “lícito” de mercadorias tropicais e como criaram conexões atlânticas. Em oposição ao importante papel desempenhado por mulheres na sociedade colonial de Luanda, neste capítulo a autora observa pelas fontes o esforço empenhado em “silenciar” a presença feminina num contexto dominado pela presença masculina. A expansão do comércio no Atlântico Sul, ancorado nas uniões formais e informais, espontâneas ou forçadas entre os residentes, é também parte da discussão neste capítulo.
No capítulo seguinte, intitulado “Feeding the Residents of Luanda and Provisioning Slave Ships”, a autora faz uma abordagem sobre a produção agrícola e a criação animal entre os residentes de Luanda na era do tráfico de escravos e após a abolição deste. Refere-se à produção vinculada ao consumo local, ao aprovisionamento dos navios negreiros e à exportação de produtos tropicais lícitos. Faz uma incursão aos principais produtos da dieta alimentar na capital da colônia, bem como o consumo destes produtos em função da condição social e o estatuto jurídico dos residentes de Luanda. Além disso, analisa o perfil dos produtores, proprietários de terra, arimos e fazendas e seus dependentes, livres e escravos.
O capítulo 4, designado “Selling People Illegally”, trata da abolição do tráfico e analisa a exportação ilegal de pessoas cativas. O processo de abolição do tráfico de escravos desencadeou a supervisão e o patrulhamento dos mares no Atlântico Sul pelos britânicos e portugueses. Nesse contexto, a autora faz referência às novas rotas e portos clandestinos explorados e controlados maioritariamente por agentes locais até 1860. Este capítulo explora o impacto da abolição e da clandestinidade do tráfico sobre os agentes e comerciantes de escravos sediados em Luanda. Analisa a conduta adotada pelos comerciantes para mitigar o impacto da abolição e aborda as estratégias e técnicas empregadas nos portos e rotas clandestinos do tráfico negreiro para contornar a repressão britânica e portuguesa. Além disso, evidencia as relações atlânticas entre Brasil e “a capital dos dois reinos” (Angola e Benguela), como Luanda era conhecida.
No penúltimo capítulo, denominado “Meeting the Challenges of the Transition”, a autora trata dos agentes do tráfico (comerciantes e a população local envolvida direta ou indiretamente). Ressalta o comportamento adotado pelos agentes do tráfico, que conseguiram ultrapassar situações contrárias e em muitos casos contaram com a “vista grossa” e participação das autoridades coloniais portuguesas. Neste capítulo, a autora mostra como o capital acumulado com o então comércio ilícito foi investido no comércio “lícito”. Além de abordar a origem do capital investido no novo comércio, discute os principais detentores do capital investido no novo comércio e o papel desempenhado pelos comerciantes e companhias brasileiras sediados em Luanda.
O último capítulo da obra intitula-se “Living With the Enslaved”. Neste capítulo a autora trata do desenvolvimento da capital da colônia de Angola na segunda metade do século XIX. Refere-se ao progresso económico e social de Luanda alavancado pelo amplo emprego e exploração da mão de obra escravizada, sobretudo após a proibição de exportação de cativos para o Brasil. Por outro lado, mostra a adaptação da população e da cidade a uma presença maior de pessoas escravizadas, também fruto do fim da exportação de cativos. Analisa as experiências vivenciadas por cativos e libertos nos espaços domésticos, evidenciando a profunda assimetria e violência nas relações entre senhores e seus dependentes livres e escravizados. Para além disso, mostra novas formas de exploração e instrumentalização dos escravizados ganharem corpo no período após a abolição. Os senhores investiram na instrução de seus escravos, proporcionando a estes um ofício especializado para que pudessem tirar maior proveito dessa mão de obra, alugando os seus serviços ou mesmo vendendo-os.
Importantes estudos sobre o comércio transatlântico de escravos na e a partir da África Centro-Ocidental, realizados por pesquisadores como Joseph Miller, José Curto, John Thorton, Linda Heywood, Roquinaldo Ferreira e Mariana Candido, dão razão ao argumento de partida da obra, de que o comércio “lícito” e o processo de transição para nova etapa de exploração colonial receberam menos atenção dos historiadores em comparação com o comércio transatlântico de escravos. Principalmente tratando-se das estratégias adotadas pelos comerciantes de escravos face as mudanças econômicas no período posterior à abolição da exportação de pessoas cativas na colônia de Angola.
Em relação às mulheres, um dos principais tópicos do livro, Vanessa Oliveira tem buscado, desde o seu trabalho doutoral intitulado “The Donas of Luanda c. 1770-1867: From Atlantic Slave Trading to Legitimate Commerce”, uma melhor perceção do protagonismo feminino na era do tráfico de escravos. Focaliza na participação das mulheres em áreas que durante muito tempo foram apenas relegadas aos homens pela historiografia africana, o que de fato contrasta com o que a autora coloca em evidência para a capital da colônia de Angola, quando afirma que “Luanda tornou-se uma sociedade dominada por mulheres” (p. 21). Masse as habilidades agrícolas, uniões com estrangeiros e o capital cultural foram excelentes para as mulheres alcançarem o sucesso, este seria ainda limitado.
A obra de Oliveira mostra, a partir das fontes arquivísticas, a indubitável presença de mulheres africanas e luso-africanas nas redes atlânticas de comércio e tráfico de escravos, na produção de alimentos e na diligência pelo acumulo de bens e riquezas. Não obstante mostra também que menos de 10% da actividade mercantil documentada era produzida por mulheres. Dona Ana Joaquina dos Santos Silva, convocada no livro, é um bom exemplo da presença feminina em áreas vistas como tradicionalmente masculinas (pp. 33-35). Contudo, sem desatenção de que se tratava de uma sociedade escravista, estruturalmente paternalista e fortemente hierarquizada, na qual as mulheres ocupavam um lugar subalterno em relação aos homens e os africanos em relação aos europeus (p. 7). As conclusões de Oliveira sobre o tópico oferecem contrastes interessantes com os estudos sobre o papel das mulheres africanas em outras partes da costa atlântica no período da transição econômica. No entanto, essas conclusões não se encontram distanciadas dos estudos sobre mulheres locais e luso-africanas de Benguela.2 Tratava-se, por sinal, do segundo maior porto de saída de pessoas cativas sob domínio português, depois de Luanda, na costa Centro-Ocidental de África. Essas pesquisas sobre mulheres, nas duas principais cidades coloniais portuguesas da África (Benguela e Luanda), formam um conjunto valioso para a compreensão do papel econômico e social delas nas sociedades coloniais atlânticas na era do tráfico negreiro e um importante contributo para historiografia africana. Por outro lado, aviva a necessidade de semelhantes estudos para outros espaços e períodos no litoral e no interior da antiga colônia de Angola.
Sebastian Conrad, na sua obra O que é a história global? menciona que “as questões mais fascinantes são, com frequência, aquelas que nascem da interação entre os processos globais e as suas manifestações locais” (p. 159).3 No que se refere à interação entre processos globais e locais, a obra de Oliveira não deixa nada ao acaso, pois avança no conhecimento de como os processos globais e locais de mudanças afetaram as oportunidades e capacidades de se adaptar dos comerciantes de escravos sediados em Luanda, face às transformações econômicas e sociais provocadas pela abolição da exportação de pessoas cativas.
Ademais, a pesquisa de Oliveira alcança todos os níveis da sociedade e diferentes agentes de Luanda. As microperspetivas identificadas nos diversos agentes convocados no livro (governadores, comerciantes, donas, escravos, chefes locais etc.) seguem a corrente de reações locais e revelam a heterogeneidade do espaço e a “resistência” dos mesmos agentes diante de processos globais, como foram a abolição do tráfico de escravos e a transição para o comércio “lícito”, e o modo como estes condicionaram o espaço da ação humana individual e colectiva, ou as estratégias e o modo de adaptação dos traficantes de escravos face ao novo comércio.
Um dos principais argumentos da obra é que, de fato, os comerciantes sediados em Luanda conseguiram adaptar-se às mudanças que sofreu o comércio de escravos no Atlântico Sul na segunda metade do século XIX (pp. 68-69). Demostra na pesquisa que a maioria dos grandes comerciantes de escravos sobreviveram à supressão do tráfico e tornaram-se financiadores do novo comércio, investindo dinheiro e aplicando o antigo sistema de crédito usado no tráfico de escravos ao comércio de produtos lícitos (p.70).
Outrossim, demonstra que muito dos comerciantes residentes em Luanda, implicados no tráfico ilegal de pessoas cativas, na realidade eram agentes comerciais de empresas sediadas no Rio de Janeiro (p. 61). Nesse processo as autoridades coloniais portuguesas acreditavam que a alternativa seria comercializar mercadorias tropicais que tinham potencial para substituir os escravos. No entanto, numa primeira fase os dois tipos de comércio foram realizados em simultâneo e um serviu de complemento para o outro (p.68).
Contudo, comparados aos demais europeus, os portugueses apresentaram ainda na era do tráfico a peculiaridade de almejarem uma ocupação territorial efetiva, que foi cada vez mais crescente. Para isso contou com uma significativa presença de súditos da coroa portuguesa, fossem os vindos do reino, fossem os luso-africanos e luso-brasileiros. Esses súditos, cuja maioria estava com grande probabilidade envolvida direta ou indiretamente no tráfico transatlântico de escravos, devem ser levados em consideração, pois, provavelmente, obstaculizaram a transição do fim do tráfico de pessoas cativas (que persistiu até a década de 1860) para o novo comércio “lícito”. Podemos juntar a isso a dispersão do tráfico de escravos, a procura por portos afastados e clandestinos e a fraca capacidade militar da administração colonial portuguesa para combater o tráfico nas regiões supostamente sob controle, como bem refere a autora.
Diferentemente dos outros espaços coloniais portugueses, Angola era uma colônia com um território que se estendia da costa para o interior, com uma população bastante diversa, com várias formas de organização política e com diferentes práticas sociais, culturais e normativas. Não foi incluído na pesquisa todo espaço físico e social da transição para o comércio “lícito”, bem como, as políticas africanas que foram principalmente afetadas neste processo. Esses espaços incluíam fazendas com mão de obra africana escravizada e grupos de populações sob a autoridade de chefes locais independentes do poder colonial. Contudo, tal vazio é compreensível, considerando que esses espaços se encontram pouco documentados.
Oliveira nos apresenta uma Luanda do século XIX rica, majestosa, diversa e cosmopolita, ao ponto de ser pensada como “uma nova Alexandria” na obra de Joaquim Lopes Lima, intitulada Ensaio sobre a Statística das Possessões Portuguesas no Ultramar. Angola e Benguella e suas Dependências, publicada em 1846. No entanto, de maneira nenhuma a cidade pode ser entendida como mais igualitária, sobretudo para os grupos subalternizados.
Esta interessante obra impulsiona-nos a olhar de modo diferente para as pesquisas sobre os espaços urbanos nas colônias africanas. Entendemos que este olhar deva ser também direcionado para outros espaços coloniais no contexto atlântico. Grande parte dos estudos retrata os espaços coloniais africanos, urbanos ou não, como simples lugares de exploração de seres humanos, de bens e recursos. Urge mostrar o lugar das sociedades atlânticas africanas no quadro global, no qual o continente africano tem sido esquecido de modo geral, como se vivesse a reboque de uma “evolução” que decorreu e decorre em paralelo, fora ou à margem dele. Os estudos sobre as cidades coloniais angolanas enquadram-se bem na situação que acabamos de referir, genericamente, para o continente. Tais pesquisas encontram-se ainda acorrentadas pelos grilhões do tráfico de escravos e da escravidão. Portanto, faz-se cada vez mais urgente o conhecimento de outros espaços coloniais atlânticos para reflexão sobre a construção de um futuro africano sem colonizadores, sem escravos nem senhores, sem dependentes nem servilismo.
Nas conclusões da obra, Vanessa Oliveira chama atenção (embora numa perspetiva diferente) para uma discussão pertinente que ganhou novos holofotes em 2020, quando estátuas de traficantes de africanos e de agentes do colonialismo na África foram derrubadas em diferentes partes do mundo. Constitui o móbil da chamada de atenção da autora a ausência quase que total de lugares de memória do passado escravista na atual cidade de Luanda, por um lado, e por outro lado, o “silêncio” em relação à participação africana no comércio de escravos.
A necessidade de lugares de memória e de uma memória individual e coletiva que remonte o mais amplamente possível e desvele os enigmas do passado, sem que partes continuem a serem ignoradas ou silenciadas, não é uma demanda própria de um país ou de uma coletividade específica; pelo contrário, essa demanda atravessa diversos países que compartilham os impactos da longa história de tráfico, escravidão, racismo e outras formas de opressão. No caso das populações negras e africanas, as políticas de memória podem e devem converter-se em estratégias para reconhecimento, afirmação, combate ao racismo e às profundas desigualdades sociais.
Trata-se, portanto, de uma obra de leitura obrigatória para os interessados nas temáticas sobre o tráfico transatlântico de escravos, escravidão urbana, passado das sociedades africanas e comércio “lícito”. A obra de Vanessa Oliveira constitui, com certeza, a mais abrangente e profunda investigação sobre Luanda no século XIX e representa um avanço significativo no processo de (re)escrita da História de África, de modo geral e de Angola em particular.
Notas
1 Roquinaldo Amaral Ferreira, Crosscultural Exchange in the Atlantic World: Angola and Brazil during the Era of the Slave Trade, Nova York: Cambridge University Press, 2012, p. 262.
2 Vide estudos de Mariana P. Candido sobre Benguela e arredores na era do tráfico de escravos, por exemplo, An African Slaveing Port and the Atlantic World: Benguela and Its Hinterland, Nova York: Cambridge University Press, 2013; “Marriage, Concubinage, and Slavery in Benguela, ca. 1750-1850” in Nadine Hunt e Olatunji Ojo (orgs.), Slavery and Africa and the Caribbean: A History of Enslavement and Identity since the 18th century (Londres: I. B. Tauris, 2012), pp. 65-83; “Poderosas Nativas”, Revista de História da Biblioteca Nacional, n. 15 (2011), pp. 34-37; “Aguida Gonçalves da Silva, une dona à Benguela à la fin du XVIIIe siécle”, Brésil(s), Sciences Humaines et Sociales, n. 1 (2012), pp. 33-53 https://journals.openedition.org/bresils/675.
3 Sebastian Conrad, O que é a história global?, Lisboa: Almedina, 2019, p. 310.
Resenhista
Juelma de Matos Ngãla – Max Planck Institute for Legal History and Legal Theory. https://orcid.org/0000-0003-1039-6654
Referências desta Resenha
OLIVEIRA, Vanessa S. Slave Trade and Abolition: Gender, Commerce and Economic Transition in Luanda. Madison: University of Wisconsin Press, 2021. Resenha de: NGÃLA, Juelma de Matos. Luanda, “uma nova Alexandria”: do tráfico de escravos ao comércio “lícito”. Afro-Ásia, n. 65, p. 686-695, 2022. Acessar publicação original [DR/JF]