Infâncias, Direitos e Vulnerabilidades | Fronteiras – Revista catarinense de História | 2021

Sobre os Direitos Humanos ou ainda sobre João, Bilú e tantas outras crianças…

Nas Ciências Humanas, quando levantamos a bandeira dos Direitos Humanos, em diversas oportunidades, no tempo presente, estamos convencidos e convencidas de que nossos pares, que são também em parte nossos interlocutores, compreendem perfeitamente do que estamos falando. Direitos Humanos são direitos inerentes à vida humana, gestados a partir da noção de inviolabilidade de um corpo que é único, provido de uma dignidade que não pode ser alijada do ser a qual pertence, de um sentimento de empatia de um ser, a outro, que é o seu igual. Estes sentimentos que nos unem como gênero humano, e que foram construídos, nunca é demais dizer, trouxeram junto ao ideal de igualdade o seu oposto, que não é, paradoxalmente, a sua negação: a noção de diferente, cuja promoção à igualdade consiste num dos pilares daqueles Direitos Humanos em que acreditamos. A História dirá se essa noção, tão cara a nós, corresponderá a uma conquista permanente.

Ao narrar a história dos Direitos Humanos, a história de como foram “inventados” ao longo dos 150 anos que separam a Declaração de Direitos dos Estados Unidos da América (1776), e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1948), Lynn Hunt1 assim definiu sua trajetória: uma cascata. De uma concepção limitada de cidadão, gestada no curso do Iluminismo francês, o que era do âmbito dos Direitos Humanos não deixou de ampliar-se: aos homens não católicos, aos não proprietários, aos não livres. Depois, abrangeu os (ainda) não capazes, como as crianças e os jovens, e finalmente, os não homens, as mulheres. Como se sabe, as demandas de grupos sociais por sua incorporação à lógica dos Direitos Humanos (do direito à diferença entre iguais) não cessou com a inclusão das crianças, dos jovens e das mulheres na perspectiva da cidadania. Continua, por exemplo, nas reivindicações das populações negras periféricas, ou naquelas oriundas do público LGBTQIA+, cujos direitos são sistemática e cotidianamente violados. Leia Mais