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Direitos Humanos & Relações Internacionais: os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos | Monções – Revista de Relações Internacionais | 2018
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral da então recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948. Em 2018, o documento mais traduzido do mundo completa 70 anos, propiciando-nos oportunidade de reflexão sobre as principais transformações e novos desafios que cercam a realidade internacional dos direitos humanos. Por isso, a Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, ao lado da ONU Brasil, apresenta o Dossiê “Direitos Humanos & Relações Internacionais: Os 70 Anos Da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018)”.
Há 70 anos, quando foi adotada, a DUDH trazia o propósito declarado de ser uma carta de direitos internacional, ou o que mais próximo haveria de uma constituição internacional, nos moldes do que haveria sido proposto na Pax Perpetua de Kant. Apesar de não ser vinculante e de ter sido concebida antes da independência de vários países asiáticos e africanos, a DUDH logrou o feito, sem precedentes, de traçar um horizonte comum, e necessariamente compartilhado, para a sociedade mundial. Sua importância para a globalização do direito e da política e para a estruturação do direito internacional dos direitos humanos é inegável. O trajeto percorrido desde a adoção da DUDH revela que muito do que atualmente goza de relativo reconhecimento e aceitação normativa, como a universalidade, indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, foi fruto de uma laboriosa – e imprescindivelmente política – construção. Leia Mais
Democracia Global e Instituições Internacionais | Monções – Revista de Relações Internacionais | 2018
A motivação do Dossiê Democracia Global e Instituições Internacionais, a estampar o presente número da Revista Monções, nasceu do seguinte diagnóstico: o debate a respeito da democratização da política internacional é, definitivamente, algo que se impõe atualmente, não sendo facultada às discussões sobre Relações Internacionais no Brasil a opção de passar-lhe ao largo. De um lado, a despeito de todas as crises e turbulências contemporâneas, a democracia como regime de governo permanece disseminada pelo mundo. De outro lado, nunca antes foi tão aguda a consciência de suas limitações empíricas.1 Diante disso, o Dossiê representa um chamado à avaliação crítica e reflexiva do fenômeno da democratização da política internacional a partir de diversos ângulos analíticos. Seu objetivo central é compreender as formulações, as reformulações e os limites das vias promovidas pelos Estados, pelas instituições internacionais e outros atores não estatais para o exercício de uma gestão da governança global mais plural e aberta – e, num sentido bastante peculiar, mais “democrática” – em meio às complexidades, desigualdades e instabilidades impostas pelas condições de “anarquia estrutural”.
A partir da década de setenta, tornou-se frequente nas reflexões sobre a política internacional a interpretação do mundo calcada na premissa da anarquia sistêmica (Bull, 1977; Waltz, 1979; Keohane, 1984; Wendt, 1996). Sua premissa é que em um ambiente no qual os Estados representam a autoridade suprema dentro de seus respectivos territórios um governo mundial é uma impossibilidade. Trata-se de uma decorrência do princípio moderno da igualdade soberana entre as nações. Assim, se não há uma instância superior aos Estados, prevalecerá uma estrutura anárquica. Leia Mais
Direitos humanos e relações internacionais | Monções – Revista de Relações Internacionais | 2014
Os direitos humanos são um tema marginal na área de Relações Internacionais no Brasil. Apesar da inegável proliferação de mecanismos, instrumentos e debates políticos internacionais a partir do fim da Guerra Fria, o tema, de certa forma, permanece negligenciado nas principais publicações brasileiras na área, em seus principais congressos e nas grades curriculares tanto em nível de graduação quanto em nível de pós-graduação.
Entretanto, essa não parece ser uma tendência inexorável. Observando com maior cuidado a produção sobre direitos humanos em Relações Internacionais, especialmente em nível de pós-graduação e entre jovens doutores, nota-se um interesse crescente das pesquisas pelos atores e processos envoltos nos debates internacionais sobre direitos humanos. Um dos principais propósitos da Monções com esse dossiê sobre Direitos Humanos & Relações Internacionais, praticamente inédito no Brasil, é funcionar como uma plataforma para aglutinar tais pesquisas e promover um debate mais sistemático sobre esse assunto dentro do campo de Relações Internacionais. Leia Mais