Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil | Cecin Catarina Gazele

A história das mulheres foi, por muito tempo, um campo de estudo ignorado. As transformações políticas e culturais da sociedade foram, aos poucos, alterando essa situação. Passamos a ver, então, como estas são também seres históricos, que vivem e atuam no tempo e como suas jornadas poderiam ser estudadas também sob o olhar feminino e não mais apenas pelo viés da historiografia tradicional, masculina e, por vezes, elitista. Esse processo se deu principalmente pela ação de um movimento social em particular: o feminismo.

A luta das feministas no Brasil ganhou força, sobretudo, no século XX, apesar de ter sido iniciada antes. Trata-se de uma luta que ocorreu de forma lenta e que vem ocorrendo até hoje. Com o intuito de compreender como parte dessa movimentação em prol dos direitos das mulheres se desenvolveu em nosso país, Catarina Cecin Gazele nos traz um belíssimo estudo intitulado Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil.

Gazele, que é procuradora de Justiça e professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, escreveu o livro com um olhar de historiadora, que é também um título que carrega. Este importante trabalho desenvolvido pela autora é fruto de sua dissertação de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo. O que ocorre nesta obra, é, portanto, uma interessante dança entre História e Direito, como bem assinala a Professora Dra. Adriana Pereira Campos na apresentação do livro, ao dizer que este trabalho pertence tanto à História do Direito quanto à História de Gênero.

Apesar de trazer um conteúdo denso, a leitura é leve e fluida, de forma a não se restringir apenas ao público acadêmico. Apesar de utilizar expressões e conceitos do universo jurídico e do campo da História, a autora obtém sucesso na empreitada de tornar o texto mais acessível ao leitor. Apresentando mulheres como protagonistas da narrativa, destaca sua condição de sujeitos de direitos e não apenas como um simples objeto de pesquisa. A obra não se limita apenas ao público feminino, ao contrário, é capaz de despertar interesse em toda a sociedade, já que seu objetivo é demonstrar como o avanço dos direitos civis das mulheres representava (e representa) também o progresso no campo dos direitos humanos. A pesquisa empreendida pela autora nos evidencia como conceitos arcaicos, vinculados ao pensamento machista, dificultavam esses avanços.

Ao longo de três capítulos, a autora nos guia por um passado não tão distante, do início do século XX, em que a mulher casada era vista como propriedade de seu marido e a instituição do casamento era entendida como uma mera relação patrimonial na lei positivada. Somos levados, então, a familiarizar-nos com as batalhas travadas por mulheres que almejavam a mudança dessa situação, buscando alcançar certo patamar de igualdade em relação aos homens, em especial, com os maridos. Essas lutas desdobraram-se em importante conquista obtida por meio da Lei nº 4.121 de 1962, conhecida como o Estatuto da Mulher Casada. A partir dessa legislação, a mulher casada deixa de ser vista na ordem jurídica como um ser relativamente incapaz, desprovida do controle sobre seus direitos e deveres civis, para ser vista em paridade ao cônjuge, pelo menos no sentido da capacidade civil absoluta.

Para realizar a empreitada, Gazele utilizou como fontes os discursos de deputados e senadores do Congresso Nacional no tocante às transformações do Código Civil de 1916 que levaram ao Estatuto. Além desse material, a autora também realizou entrevista com a advogada Romy Medeiros da Fonseca, figura central na conquista pela capacidade absoluta da mulher casada em gerir sua vida civil.

Com o intuito de ressaltar o papel do Estatuto da Mulher Casada como um documento deflagrador dos direitos humanos da mulher casada no Brasil, a autora abordou a trajetória do movimento feminista nacional e internacional no primeiro capítulo do livro, Gênero, feminismo e direitos humanos das mulheres. Neste capítulo, podemos compreender melhor a condição da mulher na sociedade em diferentes classes e como lentas mudanças ocorreram desde a Revolução Francesa, no século XVIII, por meio de mulheres que ansiavam transformações na seara civil e política que as concerniam. Sabendo que as mudanças do universo feminino ocorreram sempre de forma vagarosa, entendemos o porquê de da advogada Romy ter mantido sua persistência e perseverança até que o Estatuto fosse conquistado.

No segundo capítulo, intitulado O estatuto da mulher casada e a condição jurídica da mulher no Brasil, a autora nos mostra como a mulher perdia seu direito de gerir com capacidade plena seus atos da vida civil ao casar-se. De acordo com o Código Civil de 1916, ao marido era incumbida a função de gerir o patrimônio da mulher, decidir se a esposa poderia trabalhar fora de casa, bem como a chefia conjugal. Para Gazele, isso reduzia a mulher a um acessório a ser controlado pelo cônjuge e a família, a uma relação patrimonial, uma vez que o homem era considerado o único ser capaz de gerir os bens familiares. Empreende-se dos discursos dos parlamentares que as mulheres eram vistas como seres inferiores, por vezes até mesmo débeis, sem instrução, incapazes de tomar decisões, a não ser que estas fossem concernentes aos serviços domésticos.

A autora levanta a hipótese de que, apesar do sucesso do movimento sufragista, capitaneado sobretudo por feministas, no início do século XX, o sufrágio universal alcançado com o Código Eleitoral de 1932 não trouxe consigo mudanças no âmbito civil. Somos presenteados, então, com a luta das advogadas Romy Medeiros da Fonseca e Orminda Bastos, a partir de 1950, em elaborar o projeto que fizesse com que artigos do Código Civil fossem alterados. Essas protagonistas da História alegavam que o Código Civil se mostrava arcaico ao não respeitar os direitos das mulheres e advogavam para que fossem respeitados os documentos internacionais que o Brasil assinara nesse ínterim, sobretudo aqueles que declaravam a proteção da igualdade de todos como um direito humano.

No terceiro e último capítulo, A lei nº 4.121 de 1962 e a nova cidadania da mulher no Brasil, a autora discute o alcance e as consequências do Estatuto. O projeto escrito por Romy, em 1949, fora entregue ao senador Mozart Lago, em 1950. Com grande relutância dos parlamentares, o projeto chegou ao senado apenas em 1960, sendo aprovado em 1962 sob a Lei nº 4.121. A lentidão do trâmite legislativo, segundo Gazele, deuse por conta da contrariedade dos parlamentares e da Igreja em aceitar a mulher como um igual e Romy sabia que a mudança não poderia se dar de forma radical, pois não seria aceita. Com efeito, a aprovação do Estatuto da Mulher Casada eliminou do Código Civil a incapacidade relativa da mulher casada e colocou a mulher como coadjuvante na chefia do lar.

A igualdade entre homens e mulheres iria demorar mais algumas décadas para se consolidar no campo legal, sendo definida com o Código Civil de 2002. A igualdade civil e a isonomia política significaram novos espaços públicos abertos às mulheres casadas, de forma que movimentos femininos em busca de seus pleitos fortaleceram-se. Mesmo com a instauração dos militares no poder em 1964, o feminismo continuou a ganhar força, porém com interesses voltados à garantia dos direitos humanos de homens e mulheres.

O livro revela, portanto, como gênero, feminismo e direitos humanos são correlatos, sendo o Estatuto da Mulher Casada o deflagrador dos direitos humanos das mulheres no Brasil. A isonomia dos direitos civis liga-se a um dos conceitos mais importantes de nossa Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana. Ainda que a cidadania esteja em constante construção, o excelente trabalho de Catarina Cecin Gazele nos mostra como a luta feminista trabalhou e trabalha em prol de conquistas no campo da cidadania para as mulheres como um direito à condição humana. A obra certamente contribui com o debate nacional acerca dos direitos das mulheres no século XX e XXI e ganha ainda mais relevância ao pensarmos o estado do Espírito Santo, cujas estatísticas de violência doméstica contra as mulheres são alarmantes. Pensar o papel jurídico das mulheres casadas no Brasil e as mudanças ocorridas nas últimas décadas constitui, com efeito, importante contribuição para compreender a trajetória cidadã brasileira.

Bárbara Lempé Alonso Scardua – Graduada em História pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Núcleo Criminológico sobre a Violência contra a Mulher (FAVENI).


GAZELE, Catarina Cecin. Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil. Vitória: Do autor, 2016. Resenha de: SCARDUA, Bárbara Lempé Alonso. Estatuto da Mulher Casada e a cidadania no Brasil: História, Gênero e Direito. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.4, n.8, 2020. Acessar publicação original [DR]

Justiça, Cidadania e Direito na História do Espírito Santo / Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo / 2020

Justiça, Cidadania e Direito são temas de longa tradição no campo da História que contemplam fenômenos jurídicos e políticos numa perspectiva ampla e interdisciplinar. Recentes estudos e abordagens têm evidenciado o papel relevante das culturas jurídicas e políticas para a compreensão das ideias, instituições, comportamentos e relações de poder nos mais variados contextos históricos. Em consonância com as tendências historiográficas dos últimos decênios, que indagam as interpretações generalizantes e, por vezes, reducionistas, o dossiê objetivou congregar estudos que se dedicam ao exame das práticas e do pensamento no âmbito político-jurídico e suas transformações ao longo da História. Abre-se, assim, uma série de problemas ligados às práticas judiciárias e políticas, construção da cidadania, garantia de direitos, acesso à justiça e à informação. Para essa edição da Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, o dossiê procurou incorporar pesquisas que tratam a temática no âmbito do Espírito Santo, perpassando os diversos regimes políticos e jurídicos, desde o processo de independência do Brasil até a República e suas diversas temporalidades.

Grande parte dos textos aqui apresentados foram desenvolvidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História (PPGHIS) e do Laboratório de História, Poder e Linguagens (LHPL) da Universidade Federal do Espírito Santo, tratando-se de reflexões recentes que buscam sublinhar a experiência capixaba e seus diversos atores no panorama nacional. Os trabalhos aqui reunidos contemplam, portanto, o caso do Espírito Santo tendo como foco a organização das instituições, a recepção e reação da sociedade a certas diretrizes legais, as mobilizações políticas e civis, os conflitos identitários e a administração da justiça.

Nesse sentido, alguns artigos põem em questão a organização política no momento de formação do Estado-Nação. É o caso do trabalho de Adriana Pereira Campos que analisa a reverberação da Revolução do Porto, sobretudo do constitucionalismo vintista, na região do Espírito Santo, buscando entender a posição dos capixabas na conjuntura que deflagaria, posteriormente, o processo de independência do Brasil. A autora aponta o ambiente local tumultuado, com a irrupção de conflitos, distribuição de pasquins e mudança conceitual do vocabulário, indicando a existência de opiniões diversas acerca dos acontecimentos políticos. Nesse escopo de formação do novo regime polítco, no artigo de minha autoria, analisei a extensão do direito de voto na província capixaba durante grande parte do século XIX. O estudo se concentrou na identificação quantitativa do corpo eleitoral da província e no perfil socioeconômico e educacional dos cidadãos que estavam franqueados às urnas, permitindo verificar a amplitude do sufrágio em grande parte das localidades do Espírito Santo e certo nível de letramento entre os habilitados a votar.

Ainda sobre o Império e o universo da cidadania, dois artigos que compõem o dossiê tiveram como foco mobilizações individuais e coletivas que contaram com expressiva participação de mulheres capixabas. Em seu texto, Karolina Fernandes Rocha discute a resistência ao recrutamento militar na primeira metade do Oitocentos, destacando a atuação feminina no envio de petições as autoridades responsáveis pelo alistamento. A autora analisa as súplicas como ferramenta de intervenção política, buscando compreender a leitura dessas mulheres sobre o dispositivo do recrutamento, o impacto do instituto em seus cotidianos e suas aspirações por direitos civis. Contemplando a segunda metade do século XIX, Meryhelen Alves da Cruz Quiuqui investigou a organização da sociedade civil em prol da instrução pública na capital da província. Na análise concentrada sobre o Atheneu Provincial, a autora apresenta a intensa mobilização dos moradores de Vitória, com a criação de comitês de arrecadação de donativos e realização de espetáculos culturais que contavam, inclusive, com ampla e ativa participação feminina.

O artigo de Rafaela Domingos Lago é o último trabalho que contempla a época do Brasil Imperial. A autora explora o impacto da Lei do Ventre Livre, de 1871, e da Lei do Sexagenário, de 1885, para o desmonte do sistema escravista na província capixaba. Interessante é destacar o papel da Lei do Ventre Livre na garantia do direito do escravizado em comprar sua alforria, sem a sujeição à vontade do senhor. Embora o vínculo com a escravidão não fornecesse status de cidadão ao escravizado, a legislação buscava firmar em âmbito legal o seu direito à liberdade. Com diferente chave analítica, mas, abordando o contexto e os problemas derivados da substituição da mão de obra escrava e o processo de imigração italiana no Espírito Santo, Francisco Roldi Guariz explora os conflitos identitários a partir da análise da chacina intitulada “Jagunçada de Barracão” ocorrida em Santa Teresa, em 1897. O autor analisa os acontecimentos e personagens relacionados ao crime, apontando o racismo e o sentimento de vingança como elementos motivadores da tragédia, bem como avalia o papel das autoridades policiais e judiciárias na solução do caso que obteve repercussão nacional.

Também focalizado na República, mais especificamente no período da ditadura militar, está o trabalho desenvolvido por Pedro Ernesto Fagundes e Brenda Soares Bernardes. Os autores analisam as mobilizações pela Anistia no estado do Espírito Santo, apontando o repertório de atividades que incluía desde a promoção de manifestações, o uso da imprensa, a articulação com personalidade de projeção nacional e a tentativa de interiorização do movimento. Diferente do cenário nacional, o estudo conclui que as mulheres, apesar de participarem da campanha pela Anistia, não as – sumiram o protagonismo do movimento no Espírito Santo. Deslocando o olhar para avanços recentes no campo dos direitos, Camila Mattos da Costa, Indiana Ribeiro de Almeida Ventura e Maria Ivonete Rodrigues Pego avaliam a recepção da Lei de Acesso à Informação, de 2011, no Espírito Santo. Com recorte analítico centrado na Assembleia Legislativa Estadual, as autoras apresentam os mecanismos para a execução da legislação e disseminação da informação, bem como exploram o interesse e a mobilização da sociedade na solicitação de informações que facilitem o controle e fiscalização dos poderes públicos. É também sobre a Lei de Acesso à Informação e sua relação com os arquivos públicos que se concentra a seção Entrevista do dossiê, que teve como entrevistada a Professora Ana Célia Rodrigues, Professora do Departamento de Ciência da Informação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense, e como entrevistador Alexandre Faben, Professor do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo.

A seção Resenha traz a contribuição de Bárbara Lempé Alonso Scardua com análise crítica sobre a obra Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil, de Catarina Cecin Gazele, publicada em 2016. Bárbara Scardua destaca a importância da obra para a reflexão sobre o papel jurídico das mulheres casadas no país, sobretudo no cenário do Espírito Santo, marcado por elevado índice de violência contra as mulheres. A seção Documento é de autoria de Larissa Ricas Cardinot, que apresenta a transcrição de um recurso eleitoral datado de 1881, localizado no Fundo Justiça Eleitoral do acervo do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. O registro está inserido no contexto de mudança do sistema eleitoral, já no findar do Império, sendo testemunho da mobilização de cidadãos em prol do reconhecimento do seu direito de voto.

Com efeito, os trabalhos reunidos neste dossiê são fundamentados empiricamente em fontes de natureza diversas, muitas delas localizadas no acervo do Arquivo do Estado do Espírito Santo, o que demonstra a importância da instituição para o desenvolvimento de pesquisas sobre o passado capixaba e as inúmeras possibilidades de seu patrimônio arquivístico aos historiadores. Os trabalhos também convergem em apontar as especificidades da História do Espírito Santo, sua trajetória e personagens, e em permitir análises comparativas numa perspectiva nacional.

Saudações e boa leitura!

Kátia Sausen da Motta – Organizadora do Dossiê. Doutora em História (UFES). Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo, Pesquisadora do Laboratório de História, Poder e Linguagens (UFES) e do Grupo Opinio Doctorum. Bolsista CAPES / Brasil e apoio financeiro da FAPES. E-mail: [email protected]


MOTTA, Kátia Sausen da. Apresentação. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Espirito Santo, v.4, n.8, 2020. Acessar publicação original [DR]

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Mulheres e Gênero na Historiografia Capixaba / Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo / 2020

O presente dossiê é fruto de reflexões que vêm ocorrendo há quase duas décadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), notadamente a partir da criação do Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência (LEG). A institucionalização desse campo de estudos, em especial com pesquisas sobre mulheres, tem contribuído para promover na historiografia capixaba novas perspectivas e novos objetos. Este é um movimento de renovação devedor de muitas fontes. Está atrelado tanto a mudanças de paradigmas nas Ciências Humanas, quanto a uma tradição capixaba de memória e história que começou a ser repensada a partir da publicação de obras pioneiras, como A mulher na História do Espírito Santo, de Maria Stella de Novaes.

Escrito nos idos dos anos 1950, mas publicado somente em fins da década de 1990, a obra de Novaes pode ser lida em diálogo com uma vertente mais testemunhal e memorialística, mas que indica uma busca de espaço pouco discutida até então sobre a urgente necessidade de se narrar as experiências marginalizadas de mulheres. De lá para cá, a historiografia produzida no Espírito Santo vem trilhando um longo caminho, no esforço por consolidar os estudos sobre mulheres e relações de gênero. Nesse ponto, uma crítica é pertinente, pois se houve avanços incontestáveis de abordagem e método, ainda estamos longe de ter uma extensa produção acadêmica pautada nas temáticas de gênero, com pesquisas que privilegiem o enfoque regional.

Interpelações à história tradicional, cega para a presença feminina nas dinâmicas sociais, vêm ocorrendo antes mesmo do surgimento de uma produção escrita sistemática a respeito do silenciamento das mulheres na história. Na verdade, é uma reação materializada também em numerosas biografias de mulheres. São vidas e carreiras que, a exemplo de Maria Stella de Novaes, precursora da História das Mulheres no Espírito Santo, se tornaram representativas de um enfrentamento aos papeis estereotipados e idealmente rígidos definidos para homens e mulheres na sociedade. Inseridas no mundo público, como professoras, escritoras, cientistas, revolucionárias, sindicalistas, artistas e intelectuais, entre outras tantas ocupações, acabaram por escapar, em boa medida, às amarras de gênero e por desafiar o chamado “destino biológico”. Mulheres de origens e classes sociais distintas subverteram identidades e transitaram para além dos espaços estabelecidos como apropriados por imperativos morais, sexuais, raciais, de classe, potencialmente excludentes e opressores.

Embora tenham estado sempre presentes nos vestígios históricos, ainda que pálidas na documentação “oficial” obstinada a ignorar tudo o que não “pertencesse” à esfera da política e da ordem pública, mas mais evidentes nos arquivos privados (descartados por muito tempo como fontes legítimas), essas existências singulares foram apagadas por uma narrativa masculina hegemônica que calava sobre o lugar das mulheres nos processos históricos. Se essa é uma verdade para a chamada história mundial (leia-se europeia), na História do Brasil, incluindo a produzida no Espírito Santo, não foi diferente. Poucas foram as obras na historiografia capixaba que questionaram esse apagamento das mulheres como sujeitas políticas até a última década do século XX. A partir de então, a produção historiográfica regional passou a dialogar com pesquisas que vinham se ocupando, ao menos desde os anos 1980, dos grupos desprestigiados, deslegitimados, esquecidos e silenciados do conhecimento então aceito como universal, dentre os quais as mulheres.

Este dossiê foi organizado com um duplo propósito: reunir trabalhos que dessem uma mostra significativa dos estudos dedicados à problemática de gênero e da História das Mulheres a partir de um recorte regional, e provocar, com essa iniciativa, uma reflexão acerca das persistentes lacunas que fazem com que a História do Espírito Santo seja, nesse sentido, um território vasto em possibilidades de pesquisa. Inclusive de estudos sobre sexualidades, diversidade sexual e movimentos sociais LGBTQIA+ que, no contexto capixaba, ainda são muito incipientes.

Considerando esse posicionamento teórico e o recorte específico proposto, integra o dossiê um corpo de artigos que buscou abranger as múltiplas subjetividades e especificidades que conformam as experiências de mulheres no Espírito Santo. Preocupação ajustada à prerrogativa de que não estamos lidando com um sujeito histórico homogêneo, muito pelo contrário. Ao pensarmos a História das Mulheres e das Relações de Gênero só podemos compreendê-las no plural. Por isso, estudos com enfoques e temporalidades distintos, que vão das mulheres urbanas às mulheres indígenas, da política à cultura, da família à comunidade, da educação à imprensa, com abordagens que, não raro, interseccionam tais leituras.

O diálogo e os embates são inevitáveis, justamente porque os textos aqui presentes não podem e não devem ser lidos como o outro lado de uma “história única”. Isso porque a maior contribuição de uma epistemologia feminista foi e tem sido a ruptura crítica com um ideal neutro de ciência. As mulheres, ao enfrentarem os pressupostos patriarcais fora e dentro da academia, têm conseguido ressignificar as experiências situadas, denunciando a prolongada invalidação das mulheres e de outras minorias sociais por um conhecimento que, para legitimar seu lugar dominante, exerceu como prática de poder o sequestro de outros sujeitos históricos. Os saberes surgidos desse movimento político e epistêmico, radical e revolucionário, são hoje uma das formas de resistência que compõem um projeto de transformação social, no qual a reescrita da história tem profunda importância.

Maria Beatriz Nader

Lívia de Azevedo Silveira Rangel

Organizadoras do Dossiê


NADER, Maria Beatriz; RANGEL, Lívia de Azevedo Silveira. Apresentação. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Espirito Santo, v.4, n.7, 2020. Acessar publicação original [DR]

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Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920) | Elda Alvarenga

Em 2017, o Brasil registrou 1.683.772 de mulheres professoras na rede básica de ensino, número que representa 81% do total de docentes.[1] A supremacia feminina no universo escolar brasileiro, no entanto, não se configurava regra no século XIX. Pelo contrário, em grande parte do Oitocentos, a profissão de professor era exercida majoritariamente por homens. A obra “Professoras Primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920)” traz esse debate percorrendo a história da inserção das mulheres no magistério na Província do Espírito Santo. O livro é a publicação da tese de doutoramento de Elda Alvarenga, defendida em 2018, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo. Elda Alvarenga, semelhante as protagonistas de seu estudo, se dedica à educação. Professora do ensino superior e pesquisadora da História da Educação, a autora desenvolve estudos nas áreas de gênero, história e educação.

O livro em tela se desenvolve em torno de três eixos analíticos, tendo como referência a realidade histórica da Província do Espírito Santo. O primeiro elemento da análise constituiu a expansão do acesso à escolarização para ambos os sexos, efetivada, sobretudo, na segunda metade do Oitocentos. O segundo eixo da investigação se volta para as políticas públicas contemplando discussões sobre as principais reformas provinciais da época que buscaram reordenar a instrução elementar capixaba, com destaque para as Reformas Moniz Freire (1892) Gomes Cardim (1908). Por fim, o estudo focaliza sua análise sobre a atuação da Escola Normal (criada em 1869, como Instituto Feminino Secundário) no processo de ocupação feminina do magistério público e da sua posterior feminização.

A obra escapa de delimitações temporais tradicionais, geralmente determinadas por cronologias da história política, buscando acompanhar as particularidades do processo histórico-educativo. Dessa forma, o estudo inicia-se a partir de 1845, quando se inaugura, em Vitória, a primeira escola feminina de Primeiras Letras no Espírito Santo. A autora discorre até o ano de 1908, adentrando os anos iniciais da República, em razão da Reforma de Gomes Cardim, que promoveu alterações na instrução primária, consolidando o papel da educação na afirmação do novo regime político.

A autora argumenta que o ingresso das mulheres no magistério capixaba se vincula à expansão da instrução básica para ambos os sexos, à medida que, para atender aos padrões sociais do período e à carência geral de professores normalistas, as mulheres foram chamadas para exercer a docência das meninas. A argumentação é desenvolvida, sobretudo, no segundo capítulo intitulado “Instrução pública e magistério: percursos da docência na história da educação do Espírito Santo”. Nele, a autora reconstitui a inserção das mulheres no mercado de trabalho docente da província, como também acompanha o crescimento lento e gradual do número de escolas exclusivamente dedicadas ao ensino primário feminino.

Papel importante no campo legal para a conquista das mulheres ao direito à educação foi firmado pela Constituição de 1824 que, inseriu a instrução básica em artigo destinado ao tema da inviolabilidade dos direitos civis e políticos, marcando em um dos seus parágrafos a gratuidade da instrução primária a todos os cidadãos. A primeira lei sobre o assunto, no entanto, fora inaugurada em 15 de outubro de 1827. O dispositivo legislava sobre a organização do ensino primário público do Império, definindo a criação de escolas de primeiras letras em todas cidades e vilas mais populosas do país, incluindo a previsão de escolas de meninas com a docência exclusiva de mulheres. Apesar da definição legal, a primeira escola primária publica feminina no Espírito Santo fora criada por lei em 1835, mas com início de funcionamento apenas em 1845. A carência de professoras para atuar nessas classes constituiu, segundo a autora, na principal explicação para a demora na abertura da escola, configurando-se em uma preocupação política das principais autoridades da província.

Elda Alvarenga revela que escolarização das meninas além de tardia, em relação a dos meninos, caminhou em passos lentos durante a primeira metade do século XIX. O ingresso das mulheres na escola primária foi permeado por desafios, sendo um dos mais significativos a escassez de professoras para exercer a docência. A dificuldade de encontrar mulheres disponíveis aos postos escolares foi um dos motivos para que os seus salários fossem maiores que aqueles recebidos pelos professores homens. Tal dispositivo buscava atrair as poucas mulheres docentes da região, inclusive das províncias próximas, para atuarem no ensino feminino. A prática perdurou até o final do XIX, quando então, a profissão passou por modificações importantes, como a criação de Escolas Normais para a formação de mulheres na carreira docente, fator que impulsionou a oferta de profissionais do ensino e a seleção de professoras por concurso público.

Um dos pontos centrais do livro concentra-se no terceiro capitulo intitulado, “A educação e a escolarização republicanas: reformas do ensino e a inserção das mulheres no Magistério Primário no Espírito Santo”. Nele, a autora explora as políticas públicas, destacando as principais reformas no ensino primário realizadas entre o final do século XIX e primeira década do XX, que alteraram substancialmente o campo educacional. As mudanças na instrução feminina são observadas numa perspectiva de projeto nacional, no conjunto de mudanças políticas, sociais, econômicas e culturais ocorridas no Brasil no findar da Monarquia e início da República e, também, efeito da luta das próprias mulheres pela ampliação do direito à educação. Tais elementos contribuíram por modelar a profissão docente e o acesso feminino à escolarização, de acordo com o novo ideário de cidadania a ser exercida pelas mulheres. Ligada aos valores republicanos, a educação era percebida como elemento fundamental na formação do povo e do cidadão para a nova ordem social da República que se fundava, daí o incentivo pela sua expansão. Como consequência, o campo educacional foi marcado pela ampliação e consolidação do Curso Normal e a formação de elevado número de professoras que, paulatinamente, substituíram os homens no ensino primário.

A profissionalização das mulheres e, consequentemente, sua inserção em espaços públicos, ocorreu fundamentada em pensamento de parte da elite republicana capixaba que relacionava a necessidade de instrução para as mulheres a seu papel na formação das gerações futuras. Como mães, precisavam estar aptas para formar bons filhos, isto é, bons cidadãos. Fora portanto, a partir do papel ligado à maternidade e à família que começa a ganhar impulso o discurso acerca da valorização da instrução feminina no desenvolvimento da nação e da aptidão das mulheres para o exercício do magistério. Inicialmente, lócus de mulheres mais humildes, de poucas condições financeiras, a partir do século XX, o Curso Normal passou a atrair também mulheres representantes de setores sociais mais abastados, configurando-se uma das poucas oportunidades de prosseguimento aos estudos e de formação profissional do grupo feminino.

A obra, com efeito, se debruça sobre a história da profissão docente no Brasil, indicando o ponto de inflexão em que se percebeu a crescente presença feminina no exercício do trabalho docente no Espírito Santo. O foco regional, permite ao leitor compreender as especificidades da experiência capixaba no âmbito da profissionalização feminina e da participação das mulheres em espaços públicos. Em constante diálogo com a historiografia do tema, sobretudo estudos de especialistas da História da Educação no Espírito Santo, como os Professores Regina Helena Silva Simões e Sebastião Pimentel Franco, Elda Alvarenga tece importante contribuição para a historiografia ao dar visibilidade às mulheres, suas experiências e suas histórias. Ademais, colabora por revelar o início da trajetória das mulheres capixabas na e pela educação

Nota

1. CARVALHO, Maria Regina Viveiros. Perfil do Professor da Educação Básica. Relatos de Pesquisa. Brasília: Inep/MEC, 2018, p.18.

Referências

ALVARENGA, Elda. Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920). Vitória: Cousa, 2019.

CARVALHO, Maria Regina Viveiros. Perfil do Professor da Educação Básica. Relatos de Pesquisa. Brasília: Inep/MEC, 2018

Kátia Sausen da Motta – Doutora em História (UFES). Pesquisadora do Laboratório de História, Poder e Linguagens (UFES). Atua no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo como bolsista do Programa de Fixação de Doutores da Capes/Fapes, desenvolvendo pesquisa de pós-doutorado.


ALVARENGA, Elda. Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920). Vitória: Cousa, 2019. Resenha de: MOTTA, Kátia Sausen da. As Mulheres e o Magistério no Espírito Santo: O Início de uma história. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.4, n.7, 2020. Acessar publicação original [DR]

Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES | Osvaldo M. Oliveira

A historiografia brasileira há algum tempo entende a formação do Brasil e a diáspora africana, entre os séculos XVI e XVII, como um mesmo processo histórico que uniu os dois lados do Atlântico Sul em um único sistema de exploração colonial. A colonização portuguesa na América, alicerçada no escravismo, integrou uma zona de produção escravista no litoral brasileiro a uma zona de reprodução de escravos situada em Angola. A especificidade desse processo de formação ainda impacta profundamente o Brasil.

A despeito da importância do negro na formação nacional, a realidade dos afrodescendentes continua marcada por resistência e luta pelo acesso à cidadania. Foram necessários cem anos após a abolição da escravidão, para que a Constituição Federal de 1988 introduzisse o direito de acesso aos bens materiais e imateriais dos remanescentes das comunidades de quilombos, entre os quais, o título definitivo da propriedade de suas terras, fruto da participação ativa das organizações do movimento negro.

É nesse contexto de luta pela regularização da terra que se encontra o livro Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES, de Osvaldo Martins de Oliveira. O antropólogo, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo apresenta em seu livro o resultado de um estudo etnográfico de fôlego, que por meio da observação participante, confere visibilidade aos Benvindos, moradores de uma comunidade negra localizada em Retiro, e sua luta em torno da efetivação de um direito constitucional, qual seja, o direito à propriedade de suas terras consideradas uma herança.

Os Benvindos é a denominação pela qual os moradores se autodefinem como herdeiros de um ancestral comum – o antigo Benvindo e sua esposa Maria Pereira das Neves, de modo que todos se consideram parte de uma mesma família. Por volta de 1875, o casal ancestral, inserido em uma coletividade de parentes, já se encontrava estabelecido na região do vale do Rio Mangaraí e do vale do Rio Santa Maria, em Santa Leopoldina, num lugar que vinha sendo usado para a retirada de ex-escravizados e de seus descendentes. Daí o nome Retiro ao território em que hoje vive a comunidade quilombola.

O projeto político do território de Retiro em torno da garantia do direito à terra é o objeto central do livro. Para analisá-lo, o autor partiu das experiências organizacionais, das lutas e dos discursos políticos dos próprios moradores. Ao acessar a memória social da comunidade no contexto de inserção na luta política pela terra foi possível perceber a reconstrução do passado como parte integrante do processo de construção do território negro. Os Benvindos apropriam-se do passado tendo em vista seu contexto e suas relações políticas no presente, que os possibilitam pleitear direitos e, assim, assegurar a sobrevivência da comunidade. Os moradores de Retiro parecem compreender o tempo histórico como espaço de experiência, na medida em que o tempo é considerado uma construção cultural que, em cada momento, estabelece um modo de se relacionar com o passado e com as possibilidades que se abrem ao futuro como horizonte de expectativas.

O que permitiu captar os sentidos que os moradores de Retiro conferiam ao projeto político do seu território negro foi a opção por um estudo nos moldes clássicos da antropologia sobre estudos de comunidade. A longa permanência em campo possibilitou ao pesquisador vivenciar a realidade cotidiana dos Benvindos e acessar as sensibilidades dos sujeitos. As informações levantadas a partir da oralidade dos moradores foram contrastadas entre si, a fim de perceber a diversidade e as variações do saber local, e também com a pesquisa documental, em relatórios de presidente de província e de polícia, documentos cartorários, livro de batismo, documentos jurídicos e na historiografia regional. Por meio desse procedimento, observa-se a complementariedade entre oralidade e escrita.

Ao partir de abordagem relacional e situacional embasada nos trabalhos do antropólogo norueguês Fredrik Barth, foi possível perceber que os sentidos atribuídos pelos moradores de Retiro aos conceitos de cultura, identidade e quilombo eram construídos na diferenciação em relação àqueles que não pertenciam ao grupo. Dessa forma, a cultura é o resultado de uma organização social específica, na qual identidade passa a ser entendida como a autodefinição a partir da diferença em relação ao outro. Assim, os significados construídos pelos moradores é resultado da interação social com o outro, de modo que as diferenças são socialmente construídas. A escolha desse arcabouço teórico relaciona-se ao fato de ser uma comunidade negra inserida em uma região marcada pela imigração europeia, de modo que, para compreender o posicionamento dos Benvindos em torno do projeto político do seu território é preciso analisá-lo dentro de um contexto de relações interétnicas. A construção das diferenças se apresenta no emprego dos termos nós e eles, comum nas falas dos moradores para se distinguirem de sua vizinhança, a gente de origem.

Apesar de se tratar de estudo de comunidade, a noção de coletividade empregada parte da ideia de um grupo social, no qual os seus integrantes possuem consciência da existência e do pertencimento a essa coletividade. Nesse sentido, conforme a perspectiva de Barth, a análise do comportamento social de um grupo passa, necessariamente, pela consideração da posição particular de cada membro da comunidade estudada. O mérito do livro e sua grande contribuição, em especial, para a historiografia é exatamente a aplicação impecável do referencial teórico, que trouxe à tona os sujeitos e suas ações, posicionamentos, discursos e estratégias imprescindíveis para o entendimento dos sentidos que o projeto político do território negro têm para os moradores de Retiro. Em sua análise, o autor parte de perguntas gerais sobre a organização política das comunidades negras na luta pelo reconhecimento como remanescentes quilombolas, para chegar às respostas locais, ou seja, aos sentidos e aos significados que os Benvindos conferem à questão. Um procedimento analítico bastante caro aos historiadores que tem se dedicado ao resgate da dimensão cotidiana da história, em que se destaca a Microhistória.

Faz-se necessário ressaltar que, para empreender a análise do projeto político do território negro de Retiro, o autor reconstituiu o contexto histórico tanto do passado escravista da região do cinturão verde capixaba, quanto das políticas públicas de ação afirmativa em âmbito nacional. O diálogo entre as esferas macro e micro da realidade social tornou possível perceber a reelaboração do significado de quilombo pela comunidade em diálogo com o ator estatal, assimilado como instrumento de luta e de mobilização política das comunidades rurais negras para assegurar suas terras e ter acesso às políticas sociais. Quilombo passou então a representar um direito a ser reconhecido e não um passado a ser rememorado, deixando de simbolizar um estigma para conferir direitos aos seus portadores.

No processo de reivindicação de um direito, a ancestralidade aparece como um conjunto de valores coletivos, que funcionam como forma de manter a unidade e a coesão social. A comunidade vem reconstruindo suas formas de organização, transmitindo e atualizando os significados dos seus bens, como os enlaces matrimoniais entre parentes, a apropriação comunal da terra, o plantio da mandioca, a fabricação da farinha, o artesanato, o congo e a relação com a natureza. É nesse contexto de acionamento da memória social em torno do projeto político, que se fundamenta a identidade étnica.

Interessante notar que o processo de reivindicação para tornar-se quilombo ocorreu na relação com o poder público, ou seja, com a participação de agentes externos. É por isso que os moradores se autodefinem como os Benvindos ou herdeiros dos Benvindos, por tratar de categoria de autodefinição construída internamente, a partir da diferenciação com o seu entorno. Assim, os moradores da comunidade de Retiro se veem como os Benvindos e reivindicam um direito referente aos quilombos por se considerarem descendentes de africanos e herdeiros das terras que foram adquiridas por seus ancestrais. Além do fato de que, a luta em torno da garantia da propriedade de suas terras, que resultou na criação da Associação dos Herdeiros do Benvindo Pereira dos Anjos, foi anterior às discussões que culminaram na inclusão dos direitos aos quilombolas na CF/88.

Enquanto o conceito de quilombo tornou-se categoria assimilada pelas lideranças da comunidade de Retiro no seu relacionamento com as esferas do poder estatal, as noções de terra, território e territorialidade se apresentam como categorias de análise elaborada no plano micro das relações e das experiências locais que identificam o grupo. A terra aparece como condição fundamental para a existência da coletividade e sua autonomia. Apropriada como meio de produção e base territorial indivisível e inalienável capaz de proporcionar a sobrevivência e permanência dos herdeiros enquanto comunidade. Assim, a terra funciona também como elo com os seus ancestrais, sendo parte integrante do patrimônio material e imaterial que configura o território negro de Retiro. Diante da importância conferida a terra, apesar da existência de documentos que asseguram sua aquisição pelos ancestrais, seus limites são transmitidos oralmente de geração em geração, devido às expropriações sofridas e aos conflitos fundiários com os proprietários de terras da região.

O território é visto como um lugar com seus limites definidos pelo uso da terra e pelas práticas culturais de seus moradores, marcado pela resistência e pela organização política, em que a reconstrução do passado é parte integrante da construção do território negro. Enquanto a territorialidade abrange os modos de agir sobre um determinado território, associado à identidade de grupos negros que se constituem a partir da resistência informal organizada. A territorialidade negra possui uma dimensão política, na medida em que contribui para definir a etnicidade do grupo, isto é, a consciência de pertencimento à coletividade e aceitação de seus padrões culturais, ingrediente essencial na luta pela terra.

Dessa forma, as relações internas entre as famílias da comunidade de Retiro aparecem como base para o processo de territorialização local. A reconstituição de valores, ideias, hábitos, crenças, regras de residência e do uso da terra são elementos que funcionam como marcos diferenciadores da territorialidade negra diante da sociedade. De modo que território e territorialidade negra resultam das relações de alteridade. Através da reconstituição histórica da origem da comunidade, desde o processo de ocupação das terras por Benvindo e Maria e sua coletividade de parentes até a formação da associação e a inserção na luta pela titulação da terra, o livro apresenta a construção dessa territorialidade negra no contexto de implementação de direitos constitucionais.

A titulação definitiva das terras ocorreu apenas em 2009, período que ultrapassa o recorte temporal analisado. Entretanto, antes mesmo de ela acontecer, a permanência na terra e a garantia da propriedade, diante do esfacelamento de propriedades vizinhas, é bastante significativo para os Benvindos. A manutenção de seu território representa um ato político e uma luta pelo reconhecimento de sua existência, além de possibilitar um deslocamento entre o espaço de experiência e seus horizontes de expectativas.

À guisa de conclusão, a visão humanizada e a capacidade narrativa do autor enriquecem o livro e conduzem o leitor ao cotidiano dos Benvindos, com suas interessantes histórias de vida, resistência e conquista. A presença negra no Espírito Santo é assunto que vem sendo descortinado há algum tempo pela historiografia regional, contudo, a obra aponta caminhos para uma história ainda em construção, sobre o período do pós-abolição. Tornando-se referência obrigatória tanto para pesquisadores da área, quanto para os profissionais que atuam no desenvolvimento de projetos com comunidades rurais negras.

Referência

OLIVEIRA, Osvaldo Martins. Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES. Vitória: Editora Milfontes, 2019.

Thiara Bernardo Dutra – Doutoranda em História pela Universidade Federal do Espírito Santo.


OLIVEIRA, Osvaldo Martins. Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES. Vitória: Editora Milfontes, 2019. Resenha de: DUTRA, Thiara Bernardo. Territorialidade negra no Espírito Santo. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.3, n.6, 2019. Acessar publicação original [DR]

Sobre política capixaba na primeira República | Nara Saletto

O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo lançou, na coleção Canaã, relevante contribuição da historiadora Nara Saletto sobre a Primeira República no Espírito Santo. A pesquisadora possui destacada produção historiográfica a respeito da história regional, especialmente sua dissertação de mestrado, intitulada “Transição para o trabalho livre e pequena propriedade no Espírito Santo”, e tese de doutorado, “Trabalhadores nacionais e imigrantes no mercado de trabalho do Espírito Santo (1888-1930)”.

Nas duas últimas décadas, a historiografia colocou as investigações de Nara Saletto entre os estudos clássicos sobre o Espírito Santo. No livro publicado pela coleção Canaã em 2018, a pesquisadora oferece ao leitor novos subsídios para a compreensão da história capixaba na Primeira República. E, uma vez mais, ela apresenta estudo seminal sobre nossa história regional.

A obra, diferentemente das anteriores de sua autoria, reúne vários textos concebidos ao longo de sua participação como docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em História da Universidade Federal do Espírito Santo. Naquela instituição, a professora Nara Saletto dedicou-se a refletir sobre a história política regional e orientou dissertações relevantes sobre a Primeira República, explorando, principalmente, aspectos como oligarquia, coronelismo, partidos políticos, entre outros. No mesmo período, a historiadora participou do Dicionário da Elite Republicana (1889-1930), publicado digitalmente pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Assinou verbetes sobre Aristeu Borges de Aguiar, Antonio Gomes Aguirre, Bernardino de Sousa Monteiro, Jerônimo Monteiro, Graciano dos Santos Neves, José Gomes Pinheiro Júnior e José Marcelino Pessoa de Vasconcelos. Muitos dos verbetes foram redigidos em parceria com o ex-orientando, Fernando Achiamé, a quem a professora Nara Saletto atribui a publicação do novo livro.

O título, “Sobre a Política Capixaba na Primeira República”, representa os dois elementos chave propostos pela autora para a compreensão do Espírito Santo entre 1889 e 1930. Em primeiro lugar, abandona-se a ideia de “Velha República” como tempo superado pela “Revolução de 1930”. Em segundo, demarca-se a Primeira República como temporalidade com feição própria, principalmente em relação às práticas políticas coronelistas e oligárquicas.

Nara Saleto identifica que, além de São Paulo e Rio de Janeiro, o republicanismo encontrava-se fortalecido em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e crescia no Espírito Santo em fins da década de 1880. A fim de explicar o destaque dado aos capixabas, a autora evidencia o papel da abolição para a penetração do republicanismo na antiga província, especialmente com a formação de clubes e associações. Até 1889, a maior parte dos grêmios localizava-se, inclusive, na região sul dominada pelos cafezais no Espírito Santo. Apenas três desses grêmios tinham sede em Vitória, enquanto os demais fervilhavam na porção meridional da província.

Curiosamente, a inauguração da República no Brasil dividiu seus adeptos em solo espíritosantense. A primeira articulação partidária deu-se, segundo Nara Saletto, a partir da oposição entre grupos do sul e de Vitória. Unidos na época da monarquia, na vigência da república, os republicanos capixabas separaram-se e estabeleceram alianças com antigos monarquistas de diferentes clivagens ideológicas – conservadores e liberais. Surgiram, no calor desse embate, os dois primeiros partidos republicanos: a União Republicana Espírito-santense (URES) e o Partido Republicano Construtor (PRC). Paralelamente, organizou-se ainda o Partido Operário do Espírito Santo, que propunha sustentar os direitos da classe, curiosamente, em lugar de raras manufaturas.

Consoante Nara Saletto, os anos iniciais da República no Espírito Santo foram muito conturbados. De um lado, os capixabas dividiram-se entre deodoristas e florianistas, de outro, apareceu a clivagem regional do republicanismo entre lideranças da região sul e de Vitória. A situação política somente se acomodaria no Espírito Santo sob a liderança de Moniz Freire, que deu ao PRC quase vinte anos de poder. Da liderança de Moniz Freire à liderança dos Monteiro, sobretudo de Bernardino Monteiro, Nara Saletto apresenta a consolidação da política oligárquica na Primeira República no Espírito Santo.

Nota-se, desse modo, a grande preocupação da autora em adotar o conceito de oligarquia como conexão dos governos da primeira república no Espírito Santo. Em suas palavras, oligarquia significava “grupo restrito de pessoas, com fortes vínculos entre si, que exercia de forma autoritária o poder em nível estadual”. Da literatura nacional, a historiadora identifica certa incompreensão da realidade capixaba, cuja singularidade se encontrava no predomínio de médias e pequenas propriedades na economia cafeeira. O próprio circuito de comercialização, para a autora, incluía pequenos comerciantes – os vendeiros, que se vinculavam a negociantes de médio porte para a distribuição do café às casas exportadoras. A estrutura diversificada da base produtiva e mercantil dos capixabas foi o tema de dissertação e tese de Nara Saletto, que, neste livro, alcança o problema da política.

Ainda que o Estado se constituísse em arranjo produtivo diferenciado daquele verificado em outras regiões cafeeiras do Brasil, consoante Nara Saletto, coronelismo e oligarquia entrelaçavam-se na estruturação do poder político no Espírito Santo. Do ponto de vista conceitual, Nara Saletto discute a força das oligarquias no Espírito Santo, relacionando-a com o coronelismo e o poder econômico. Para a historiadora, o sul era a região capixaba que mais claramente manifestava o sistema político coronelista, no entanto, os coronéis concentravam, frequentemente, os poderes locais, mas raramente, alcançavam mandatos na política estadual. Nessa esfera, predominavam os profissionais liberais, denominados pela autora de oligarcas, vinculados ou não aos coronéis.

Nara Saletto identificou apenas 18% de fazendeiros dentre os titulares de mandatos estaduais no Espírito Santo. A despeito disso, a autora afirma a afinidade entre coronéis e representantes na política estadual – os oligarcas. Em geral, os coronéis confiavam a membros da família com formação ou profissão liberal a direção de mandatos estaduais. Estariam os fazendeiros impedidos de se afastarem da direção de suas propriedades rurais? A ausência prejudicaria os negócios? O governo do Estado ou os mandatos parlamentares exigiam permanência incompatível com a gerência de propriedades rurais? A própria autora salienta a precariedade de estudos sobre os governos municipais para o esclarecimento da dicotomia entre afazeres rurais e a política estadual.

No estudo das relações políticas da oligarquia estadual, Nara Saleto apresenta três tabelas com as principais lideranças políticas capixabas, o perfil profissional, origem local e ligações familiares. A primeira trata do período de 1892 a 1906, a segunda, de 1908 a 1920 e a última, os anos de 1920. As temporalidades indicam, dentro da tradicional periodização da primeira República, as modulações capixabas. Sucederiam nesses marcos temporais a liderança de Moniz Freire, os Monteiros e finalmente o retorno de certa influência dos políticos da capital no cenário estadual.

Para Nara Saletto, as lideranças de Vitória dominaram nos dois primeiros anos da República, no entanto, a prevalência caiu quase à metade entre 1892 e 1906. Com os Monteiros, operou-se extraordinário aumento da representação de parte do sul capixaba – Cachoeiro de Itapemirim, Muqui e Muniz Freire. A expansão retirou vagas no legislativo não apenas de Vitória como também de municípios do norte, como Linhares. No último período, nos anos de 1920, observou-se, na opinião da autora, o retorno de certo prestígio de Vitória, apesar da vantagem em cadeiras no parlamento da representação do sul.

Nara Saletto conclui que a República, como no restante do país, favoreceu o fortalecimento das oligarquias, protegendo os grupos políticos estaduais da antiga intervenção do poder moderador. A adesão ao republicanismo significou a reação dos adversários da reforma social, como a abolição, libertando os senhores da intervenção do poder central. Os partidos nacionais cederam lugar aos partidos estaduais, raptados pelos grupos oligárquicos. A representação política elitista distinguiu também os capixabas, com quase 60% dos políticos formados em algum curso de nível superior, especialmente, de Direito. Poucos eram apenas fazendeiros, raros possuíam como profissão o comércio.

O verdadeiro amálgama da adesão ao republicanismo no Espírito Santo, na opinião de Nara Saletto, foi o federalismo. Com a República, as oligarquias propalaram grandes projetos de modernização estadual, mas carregados de sentido “conservador”. Os republicanos visavam ao fortalecimento da imigração para atender à urgência de braços nas fazendas do sul cafeeiro, ao aumento das vias de escoamento da produção para desfazer as antigas relações comerciais com o Rio de Janeiro, que concorriam com o potencial exportador de Vitória, e à urbanização da capital para atrair novos investimentos.

A hipótese interpretativa de Nara Saletto mais original, sem dúvida, constitui na associação entre o federalismo e a disseminação do republicanismo no Espírito Santo. Com efeito, o federalismo transformou-se na cidadela das oligarquias que reclamavam sua autonomia diante do governo central para decidir como melhor dirigir a política. As lutas pelo poder, quase sempre conduzidas por jagunços e pistolas, contrastam com os meetings e clubs buscavam projetar imagem da elite moderna e civilizada. Nara Saletto retrata os momentos mais rasteiros da política conduzidos a tiros e facadas e, ao mesmo tempo, apresenta os projetos ambiciosos de modernização comercial e urbanística da capital.

Contraditória, violenta e conservadora, a elite política da Primeira República recebeu desenho mais nítido no texto de Nara Saletto, que colocou à disposição do público as informações empíricas obtidas ao longo dos últimos anos de investigação séria e sistemática, demonstrando a vitalidade de nossa historiadora quase octogenária. Para nossa sorte.

Adriana Pereira Campos – Docente dos Programas de Pós-Graduação em Direito e História da Universidade Federal do Espírito Santo; Pesquisadora do CNPq).


SALETTO, Nara. Sobre política capixaba na primeira República. Vitória, ES: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2018. Resenha de: CAMPOS, Adriana Pereira. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.3, n.5, 2019. Acessar publicação original [DR]

O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária | Rosely Curi Rondinelli

A publicação que ora apresentamos cumpre um importante papel na Arquivologia e na Ciência da Informação ao abordar de maneira interdisciplinar a questão do documento arquivístico digital. Esta é uma obra fundamental para quem lida com os documentos arquivísticos diante da realidade digital, sejam arquivistas, profissionais da informação em geral, ou para a sociedade como um todo. A autora consegue trazer uma obra essencial no conceito da arquivologia a partir de uma vasta bibliografia e um debate conceitual de autores de várias épocas de maneira interdisciplinar e acessível. Com isso, esse livro se torna essencial para o entendimento do documento arquivístico digital com discussões que vão além da sua área específica de conhecimento.

Um exercício epistemológico a partir do desafio de “dar nome as coisas”, nas palavras de Heredia Herrera (2005), uma ciência ou uma disciplina necessitam ter como veículo de expressão um léxico comum para conseguir um entendimento correto. É fundamental contarmos com termos claros, exatos, que correspondam a conceitos universais em matéria de arquivo. Uma saga, vislumbrando entendermos o desenvolvimento do conceito, para então pensarmos em sua consolidação na análise do documento arquivístico digital. O livro é dividido em quatro capítulos (Documento e informação: variações conceituais a partir da ciência da informação e da arquivologia; Diplomática e arquivologia: trajetória que se cruzam; documento arquivístico: o que é?; O conceito de documento arquivístico diante da realidade digital), além da introdução e considerações finais, organizados em subcapítulos, recurso que possibilita uma leitura mais objetiva.

No primeiro capítulo Documento e informação: variações conceituais: variações a partir da ciência da informação e da arquivologia é apresentado um paralelo entre essas duas áreas, arquivologia e ciência da informação, de forma muito interessante pelas possibilidades de diálogo, o que acaba por se tornar um lugar de encontro nas características da materialidade e funcionalidade, que tanto o documento como a informação possuem. Com o decorrer da leitura é possível perceber como o livro consegue preencher a necessidade de esclarecimento sobre as diferenças entre documento, informação, documento arquivístico e documento arquivístico digital (RONDINELLI, 2013).

No segundo capítulo intitulado Diplomática e arquivologia: trajetória que se cruzam é possível ampliarmos nosso entendimento da reassociação da arquivologia com a diplomática e as possibilidades no século XXI, gerando muitos frutos teóricos, metodológicos e práticos no âmbito dos documentos arquivísticos digitais. De acordo com Bautier (1961, p.210, apud Rondinelli, 2011, p.113) “A diplomática e a arquivologia são, ambas, ciências dos documentos de arquivos, sendo legítimo perguntar qual deveria ser a esfera de interesse de cada uma”. O próprio Bautier responde: “A arquivologia não se interessa por um documento isolado, mas por agrupamentos de documentos […]. Ao contrário, a diplomática se atém ao documento de arquivo por si só: primeiro à sua forma e depois à sua gênese”. Evidente que para o nosso entendimento, a reassociação da diplomática com a arquivologia constitui um importante marco na trajetória de ambas as áreas.

No terceiro capítulo da obra intitulado Documento arquivístico, o que é?, a autora dedica-se à inesgotável tarefa de analisar o conceito de documento arquivístico desde o Manual dos Arquivistas Holandeses, no século XIX, aos estudiosos contemporâneos. O arquivista se distingue dos demais profissionais ao entender o documento arquivístico no seu todo, sendo assim, essa árdua tarefa de entendimento do conceito diante de uma vasta literatura é uma condição sine qua non para compreendermos a arquivologia como ciência.

O critério de seleção das obras foi o grau de contribuição dos autores e seus escritos para a consolidação do conceito. Nessa metodologia é interessante destacar que a análise dos dicionários e manuais no levantamento teórico parte da premissa de que servem para demonstrar como conceitos são percebidos e compreendidos pela comunidade profissional na qual são utilizados. No que diz respeito as variações conceituais dos termos documento e informação no âmbito da ciência da informação e da arquivologia cabe destacar as palavras de Yeo, 2007 (apud Rondinelli, 2011, p.143): “definições podem não oferecer verdades irrefutáveis, […] mas são úteis para demonstrar como conceitos são percebidos e compreendidos pela comunidade profissional no qual são empregados”.

Por fim, o quarto capítulo denominado O conceito de documento arquivístico diante da realidade digital busca um passeio pela literatura especializada do tema e na experiência da autora na Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, no Conselho Nacional de Arquivos e no projeto InterPARES. A autora consegue com muita propriedade definir o documento arquivístico digital debatendo suas características segundo a diplomática, sua classificação, seu conceito de varialidade, sua credibilidade, seus ambientes digitais e seus constantes desafios inseridos no que se entende por multiproveniência diante da arquivística pós custodial.

Essa publicação tem a capacidade de orientar não somente os cientistas da informação, em especial os arquivistas, mas especialistas das mais diversas áreas. E deixa claro, que para todo arquivista é óbvio, ou pelo menos deveria ser, que, embora todo o documento arquivístico seja um documento, nem todo documento é um documento arquivístico. E no caso do digital isso não é diferente, embora nem sempre tão evidente aos olhos da maioria dos profissionais. O grande desafio da Rosely Curi Rondinelli nessa publicação foi o de percorrer os caminhos de uma questão tão nova e contemporânea e o seu diálogo ultrapassou os limites teóricos nacionais travado com especialistas e pesquisadores de ontem e hoje de diferentes países.

As novas ferramentas têm a tarefa de converter-se em instrumentos de difusão dos arquivos e gestão do patrimônio arquivístico brasileiro. O que podemos definir nesta leitura é que existe muito a ser feito, nesse sentido o estudo e definição de seus conceitos se torna urgente. O documento arquivístico digital da atualidade forma parte indissociável do patrimônio documental e as definições necessárias nessa tarefa necessitam urgentemente ser pensadas coletivamente visando alcançar seus objetivos maiores, como: identificar, gerenciar, estabelecer controle intelectual, localizar, explicar o material de arquivo e assegurar que a descrição resultante seja uma representação precisa desse material para, enfim, promover o acesso e sua plena utilização.

O profissional da informação das mais diversas áreas, voltado para a questão do documento arquivístico digital, tem que pensar o mesmo como um registro que existe em duas realidades. De um lado documento arquivístico, que já nasce digital e transborda a capacidade das instituições de organizar esse acervo adequadamente por não priorizá-lo como parte de seu patrimônio documental, de outro, os processos de digitalização dos acervos e sua disponibilização em redes através da internet para os mais diversos tipos de usuários. Esse novo contexto coloca o profissional da informação diante de um conjunto de perguntas, que necessita ser pensado, e de desafios impostos por essa nova realidade que se apresenta. A leitura desse livro é um pontapé inicial para que possamos compartilhar e analisar os melhores caminhos a serem seguidos.

Referências

HEREDIA HERRERA, Antonia. El nombre de las cosas o el valor de las palabras. Revista del Archivo Nacional del Peru, Lima, n.25, p.27- 32, 2005.

Rondinelli, Rosely Curi. O Conceito de documento arquivístico frente à realidade digital: uma revisitação necessária / Rosely Curi Rondinelli — 2011

Andre Malverdes – Doutor em Ciência da Informação. Arquivista e Historiador. Professor do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo.


RONDINELLI, Rosely Curi. O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária. Rio de janeiro: Editora FGV, 2013. Resenha de: MALVERDES, Andre. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.2, n.4, 2018. Acessar publicação original [DR]

Africanidades Transatlânticas / Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo / 2018

Africanidades Transatlânticas Cultura, história e memórias afro-brasileiras a partir do Espírito Santo

O presente número da Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo é uma edição especial que tem por objetivo lançar o projeto de pesquisa “Africanidades Transatlânticas: cultura, história e memórias afro-brasileiras a partir do Espírito Santo”, a ser desenvolvido entre agosto de 2018 e dezembro de 2019. Este é um projeto institucional envolvendo parcerias entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o própro Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ele está sob a minha coordenação e tem como principal equipe o antropólogo Sandro José da Silva e o historiador Flávio Gomes.

O projeto consiste em realizar pesquisas nas áreas de Antropologia e História sobre as particularidades dos povos africanos e seus descendentes no Estado do Espírito Santo, considerando os processos de organização social e invenções culturais por parte de agrupamentos negros e quilombolas nos meios rurais e urbanos. Trata-se de uma iniciativa interinstitucional e multidisciplinar, pois além das áreas de conhecimento mencionadas acima, contará com um conjunto de bolsistas e pesquisadores colaboradores com formação em outras áreas que dialogam entre si, a saber: Artes, Ciências Sociais, Comunicação, Educação, Sociologia e Política.

Na área de Antropologia, o projeto se propõe a pesquisar temas relacionados à saúde, à educação, ao trabalho e às práticas culturais que demarcam os territórios negros e quilombolas, consistindo em uma análise da situação social do acesso dos afrodescendentes a esses bens no período pós-abolição para compor um balanço avaliativo das desigualdades raciais em nosso Estado. A partir da pesquisa de campo, o projeto descreverá as trajetórias sociais de mestres de saberes e de lideranças quilombolas, levantando, além de seus saberes e experiências organizativas, suas proposições de políticas públicas para suas comunidades e para a salvaguarda de seus bens culturais. A partir do presente, a pesquisa adentrará nas memórias sociais, procurando desvelar os processos de transmissão cultural e os sentidos das celebrações festivas que persistem, resistem e são recriadas por longos períodos de tempo.

No que se refere à área de história, a proposta consiste em debater as bases históricas e demográficas sobre as dimensões africanas atlânticas e sua composição étnica na formação colonial e pós-colonial do Espírito Santo, do início da colonização até o século XIX. Acompanhando este processo de formação desde seu início, o projeto se propõe a questionar as faces africanas deste lado do Atlântico, se dispondo também buscar resposta para as indagações sobre paisagens sociais, evoluções demográficas, econômicas e étnicas africanas da constituição do Espírito Santo. O projeto consiste ainda em pesquisar as fontes que possibilitem entender o contexto da presença africana na formação do mesmo Estado, relacionando os dados encontrados pela pesquisa aqui desenvolvida com as margens africanas do tráfico negreiro.

Enquanto estiver estudando comunidades e culturas afro-brasileiras a partir do Estado do Espírito Santo, os pesquisadores se propõem estabelecer diálogos com as africanidades na diáspora e no próprio continente africano. A partir de indicações das práticas culturais das comunidades negras do presente, far-se-á um aprofundamento na história e nos acontecimentos de memórias – mesmo que sejam aqueles vividos por tabela (POLLAK, 1992) – desses africanos e de seus descendentes, escavando arquivos, documentos, textos, lembranças e acontecimentos e / ou eventos ritualísticos, que explicitem a presença de tais agrupamentos neste Estado entre os séculos XVI e XIX.

A pesquisa debaterá também a atuação política de lideranças e mestres na construção de memórias e identidades das comunidades e grupos culturais negros. Trata-se de uma atuação que, na perspectiva da teoria de Barth (1994), pode ocorrer em níveis locais, regional / estadual e nacional. Nestes dois últimos níveis articulam-se entre lideranças de diferentes comunidades e grupos do Espírito Santo, assim como com lideranças de comunidades e grupos de outros estados brasileiros, para estabelecerem relações com instituições do poder público com o objetivo de alcançar políticas públicas que assegurem direitos aos seus territórios e práticas culturais.

O projeto estabelecerá conexões com pesquisas mais recentes e que passaram a pensar políticas públicas destinadas à essas comunidades, desenvolvidas por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento, tanto da UFES, quanto de outras Universidades, mas que realizaram pesquisas no Espírito Santo. Os resultados de tais pesquisas estão escritos e / ou publicados em teses, dissertações, livros e artigos. Neste sentido, o número da presente Revista apresenta alguns artigos que exemplificam, em parte, a proposta do projeto acerca das conexões com outros resultados e produtos de pesquisas.

Dentre os produtos desta proposta de pesquisa, destaco: um memorial (relatório descritivo) sobre as trajetórias de lideranças e mestres de culturas tradicionais em comunidades de matrizes africanas, especificamente quilombolas, jongueiros, caxambuzeiros, congueiros e congos (integrantes de grupos de Ticumbi); artigos a serem apresentados em eventos acadêmicos e publicados em anais e periódicos; exposição de fotografias e pinturas / desenhos de lideranças e mestres de saberes; e um vídeo-documentário. Tais produtos de pesquisa visam retomar as memórias de mestres e lideranças sobre o passa – do e, talvez, inscrevê-los enquanto personagens das memórias do futuro.

A proposta da pesquisa é fundamentar um conjunto de linhas básicas de áreas de estudos históricos sobre a ancestralidade africana em terras capixabas, visando subsidiar as formulações das políticas de fomento nas áreas de pesquisas ciências e desenvolvi – mento tecnológico nos campos da história, antropologia (cultura), artes e educação. Deste modo, além de os produtos da pesquisa (objetivados em publicações) serem destinados ao público em geral, pretende subsidiar o ensino-aprendizagem nas escolas e a implementação das Leis 10.639 / 2003 e 11.645 / 2008, e debater a importância de evidenciar personagens negras nas memórias e história afro-brasileiras no Espírito Santo.

A publicação deste número especial da Revista do Arquivo Público do Espírito Santo, reunindo diversos artigos que abordam a presença de africanos e de seus descendentes em território capixaba, bem como de suas práticas no campo da cultura, é uma iniciativa que visa proporcionar visibilidade e valorização desses agentes sociais e seus processos de transmissão cultural afro-brasileiro no Espírito Santo. Deste modo, neste número temos artigos da área de história que abordam a presença de africanos e de seus descendentes no século XIX; e temos, também, artigos de autores das áreas, antropologia, artes, educação e direito com temas relacionados à memória / museu e às práticas culturais (debatendo inclusive patrimônio cultural) de congos, jongos, ticumbis e religiosidades afro-brasileiras.

Para o momento, cabe-me dizer que estou confiante que essa iniciativa será a primeira de diversas outras do Arquivo Público, pois além dos pesquisa – dores colaboradores do projeto Africanidades Transatlânticas, muitos outros aguardavam esse lugar de divulgação e visibilização da história, das memórias e das culturas que são criadas e recriadas no Espírito Santo. Que a Revista do Arquivo Público possa ser, nos termos de Nora (1991), um dos “lugares de memória” das práticas culturais e também das comunidades produtoras dessas memórias e culturas. Neste sentido, o projeto Africanidades Transatlânticas pretende disponibilizar artigos a serem publica – dos nas edições futuras desta Revista. Tais produtos da pesquisa visam visibilizar as potencialidades das relações África e Brasil, mapeando lugares e identificando personagens de memórias africanas e afro -brasileiras, atividades produtivas e cosmologias que conectam Espírito Santo, Brasil e países africanos com os quais se mantém relações diplomáticas, comerciais, educacionais e culturais.

Referências

BARTH, Fredrik. Temáticas permanentes e emergentes na análise da etnicidade. In: VERMEULEN, Hans & GOVERS, Cora (Orgs). Antropologia da etnicidade: para além de ethnic groups and boundaries. Lisboa: Fim de Século, 2003 [1994].

BRASIL. Lei 10.639 / 2003, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília.

BRASIL. Lei 11.645 / 2008, de 10 de Março de 2008. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília.

NORA, Pierre. (1978) Entre Memória e História: a problemática dos lugares. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados de História e do Departamento de História da PUC-SP. São Paulo: n°. 10, p. 07-28, dez. 1993 [1991].

POLLAK, Michael. Memória e identidade social. In: Estudos Históricos, Rio de Janeiro, p. 200-212. vol. 5, n. 10, 1992.

Osvaldo Martins de Oliveira – Organizador.


OLIVEIRA, Osvaldo Martins de. Apresentação. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Espirito Santo, v.2, n.3, 2018. Acessar publicação original [DR]

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Fontes Documentais | IFS | 2018

Fontes Documentais1 Fontes Documentais

A Revista Fontes Documentais (2018-) é uma publicação científica com periodicidade quadrimestral e de fluxo contínuo, organizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em História das Bibliotecas de Ensino Superior – GEPHIBES, vínculado ao Instituto Federal de Sergipe – IFS, com o objetivo de atuar como um veículo difusor e fomentador da produção acadêmica. Destina-se à divulgação de trabalhos gerados a partir de pesquisas originais, relatos de experiência, estudos bibliográficos, pesquisas em andamento, resumos expandidos e entrevistas desenvolvidas tanto no estado de Sergipe quanto em outras regiões brasileiras e/ou em outros países. As áreas de abrangência são:

  • Ciência da Informação
  • Biblioteconomia
  • Documentação
  • Arquivologia
  • Museologia
  • História da Educação
  • Áreas afins relacionadas com cultura, memória e representação

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Espírito Santo Indígena: Conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860 | Vânia Maria L. Moreira

Li com muito interesse – e fiquei encantado com o que li – o livro Espírito Santo indígena. Até porque ele nos dá pistas importantes daquilo que chamo da construção imaginária da sociedade capixaba, da sua identidade e do papel relativo de cada etnia neste contexto.

O livro, afirmo, é de leitura indispensável para os que querem compreender melhor a construção histórica da nossa sociedade. Seu nome expressa muito: Espírito Santo Indígena: conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860.

É primoroso o trabalho da professora e pesquisadora Vânia Maria Losada Moreira. Isto porque a autora introduz várias dimensões novas nos estudos sobre a questão indígena em nosso estado, enriquecendo sobremaneira o seu entendimento. O trabalho mostra uma realidade, conhecida certamente por poucos, e socializa entre os que desejam estudar o nosso estado informações e análises da maior importância. Amplia nossa compreensão sobre os nossos sertões, quase sempre muito esquecido, pouco levado em conta.

Fundamental é quando ele mostra que o Espírito Santo oitocentista foi uma região do Império bastante indígena, até porque eles atuavam no cotidiano de sua vida social e política, contribuindo para moldar e desenvolver a vida local, junto com os brancos, pardos e escravos. Ela mostra, através da análise da correspondência oficial da época, a evolução dos dois principais assuntos tratados entre os presidentes da província e as autoridades da vila indígena: trabalho e terra. Era enorme a importância destes elementos em nossa história, até porque era costume na província do Espírito Santo tomar-se conta dos índios desde meninos, mesmo que pertencessem a alguma instituição do tipo orfanato, comprometendo-se a criá-los e vigiá-los até uma certa idade, como empregados.

O livro tem grande importância porque reúne cinco estudos sobre a presença dos índios na história do Espírito Santo. Todas as questões levantadas e problematizadas situam-se no horizonte de um mesmo período histórico, entre o fim do Diretório dos Índios, em 1798, e a início da segunda metade dos oitocentos, período no qual passamos da condição colonial para a nacional. No período, rico em mudanças ocorridas na sociedade como um todo, vemos que elas impactaram a vida dos índios e sua relação com a própria sociedade.

Assinala Maria Regina Celestino de Almeida, no prefácio da obra, que boa parte das análises fundamentam-se no cruzamento de informações obtidas em muitas fontes, nos mais diversos documentos, principalmente aqueles sobre a Vila de Nova Almeida, a mais populosa e longeva antiga aldeia de índios no Espírito Santo. Os dados trabalhados pela autora evidenciam a importância do trabalho indígena entre nós e a presença significativa dos índios no exercício de cargos nas câmaras municipais de Nova Almeida e de Benevente, outra antiga aldeia indígena. Aliás, é sobre a questão do trabalho dos povos autóctones entre nós que a pesquisa de Vânia Losada tem um de seus pontos altos, esclarecendo questões fundamentais para a compreensão das nossas raízes.

No começo dos oitocentos, Nova Almeida era uma vila mestiça, segundo o que lemos no trabalho, do ponto de vista cultural, agregando pessoas, valores e práticas dos campos ameríndio e afro-luso-brasileiro. O trabalho inicia-se com a análise da carta régia de 13 de maio de 1808, que deflagrou a guerra ofensiva contra os índios botocudos do Rio Doce tanto da capitania das Minas Gerais quanto na do Espírito Santo. Nela foi permitido o cativeiro indígena por dez anos ou enquanto durasse a fereza ou antropofagia entre eles. Em outra carta régia, datada de 02 de dezembro do mesmo ano, os territórios conquistados foram qualificados de devolutos, com os quais se colonizaria o vale graças à distribuição deles como sesmarias entre novos colonos. A autora interpreta essa norma como um arcaísmo, já que reabilitou o velho princípio da guerra justa e do cativeiro indígena, mas chama a atenção que, na verdade, tratava-se da reconstrução do império português no Novo Mundo com a chegada da família real. A presença de índios, considerados hostis e refratários ao controle da sociedade regional em expansão, foi durante todo o século XIX um dos problemas centrais da chamada segurança pública em todo o norte da província, que incluía São Mateus e a região do vale do Rio Doce.

As leis pombalinas existentes até então eram menos rigorosas. O cativeiro tinha sido abolido em 06 de junho de 1755 graças à decretação da liberdade absoluta dos índios, que se transformam em vassalos do rei. Deveriam ser integrados nos corpos de ordenança e estavam sujeitos ao recrutamento para prestarem serviço nas milícias. Ficaram equiparados aos demais vassalos luso-brasileiros, embora fossem vassalos especiais, principalmente aqueles que viviam nas matas “sem lei” e “sem fé”. Desse ponto de vista, a guerra e a conquista dos territórios indígenas do Espírito Santo e de Minas Gerais faziam parte do movimento de reorganização do abastecimento comercial da corte implantada no Rio de Janeiro e também da integração econômica do Centro-Sul. Os índios ocupavam, em Nova Almeida, os principais cargos e lugares da governança da vila, no chamado sistema de autogoverno.

Chama a autora a atenção para o fato de que tanto em Linhares como nos minúsculos povoados, quarteis e destacamentos existentes na bacia do Rio Doce, parte considerável dos soldados eram composta dos chamados índios civilizados. Conceito que se aplicava em nossa capitania ao grupamento assentado nas antigas missões jesuíticas da região e que a partir das leis pombalinas passou a compor a população das vilas e lugares que surgiram nos antigos aldeamentos. Interessante que se eles não viviam mais de acordo às regras e valores de seus grupos de origem, também não podiam ser confundidos com os escravos de origem africana nem com a população de origem europeia.

É, contudo, na articulação entre o trabalho dos indígenas e dos negros escravizados que o trabalho de Vânia Losada ganha força especial. Ela sustenta a hipótese de que a proliferação de quilombos no Espírito Santo, especialmente no norte da província, durante a primeira metade do século XIX, esteve intimamente ligada ao que ela chama de política de segurança pública. Ou seja, a aliança entre índios e senhores no combate a escravos fugidos, quanto de escravos armados e seus senhores contra os índios no sertão estavam no coração da vida social na capitania.

Importante informação é a de que houve a construção, mesmo que transitoriamente, de uma espécie de república na região de Guarapari. Segundo a autora, os escravos de duas fazendas da região passaram a desfrutar de uma vida comunitária regular para os padrões da vida local. O que ficou conhecido como a república negra de Guarapari não era propriamente bem vista pelas autoridades, mas eles a toleravam devido tanto à incapacidade de reprimi-los, mas sobretudo porque o inimigo maior não eram os escravos que se recusavam a trabalhar. Os chamados botocudos que viviam nos sertões, em guerra permanente com a população afro-luso-indígena, eram os que enfraqueciam ou subvertiam o sistema vigente. Mas havia também alianças entre senhores e grupos de índios aliados com a finalidade de combater os escravos evadidos do cativeiro, já que a formação de quilombos parecia atingir praticamente todas as localidades do Espírito Santo. Chama a atenção a autora que, nos anos 1840, a formação de quilombos tornou-se endêmica na província, com notícias de sua existência em cada quadrante do território, quando já não se aceitava mais o trabalho cativo.

Muitas informações valiosas terão aqueles que lerem o trabalho. Muitas análises esmeradas nos faz a autora de trabalho tão significativo para todos nós capixabas

João Gualberto Vasconcellos – Professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão Social pela Universidade Federal da Bahia. Secretário de Estado da Cultura do Estado do Espírito Santo.


MOREIRA, Vânia Maria Losada. Espírito Santo Indígena: Conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860. Vitória: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2017. Resenha de: VASCONCELLOS, João Gualberto. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.2, n.3, 2018. Acessar publicação original [DR]

Passado a limpo: o estado capixaba e o seu mito fundador | José Pontes Schayder

Passado a limpo: o estado capixaba e o seu mito fundador é o mais novo livro do historiador capixaba José Pontes Schayder. Lançado em edição própria, o livro chega para os historiadores locais, intelectuais diletantes e demais interessados na história do Espírito Santo no ano de 2017. A densa obra é resultado de longos anos de pesquisa do autor sobre a história capixaba e revela um pesquisador amadurecido em comparação aos seus livros anteriores. Em formato de ensaio, o livro é um esforço de síntese monumental que se estende por 516 páginas apoiadas em vasta bibliografia documental e também numa erudição historiográfica formidável sobre o que se considera atualmente a história do Espírito Santo.

O objeto principal do livro é refletir e propor como problema o mito fundador da história (e também da historiografia) capixaba. Nesse sentido, o leitor é convidado a conhecer o personagem histórico Vasco Fernandes Coutinho para além de sua tradicional roupagem historiográfica e assim fazer a sua devida crítica. Orbitando a figura do capitão donatário, o leitor é apresentado ao que se sabe de concreto sobre o personagem histórico e como foi a historicidade de sua construção no seio da historiografia capixaba. Schayder nos apresenta uma nova forma de interpretar a história capixaba a partir da chave do mito fundador, que para ele é resultante de um constante e secular esforço de criação narrativa de historiadores em aliança com as tradicionais elites que forjaram o estado capixaba.

O livro está dividido em cinco grandes partes. Em sua introdução, Schayder pede desculpas à comunidade de historiadores capixabas pela sua tentativa de romper com a estrutura narrativa clássica que fora construída ao longo de décadas. Nestas primeiras páginas o autor pede para não ser tratado como um traidor pelos eventuais leitores e explica que sua pesquisa é apenas um esforço para abrir novos horizontes possíveis de compreensão do lugar e do significado da história capixaba.

No primeiro capítulo, intitulado de Faça-se o mito!, Schayder recupera de maneira profunda a narrativa histórica sobre Vasco Fernandes Coutinho, sempre se apoiando fartamente, em documentos e bibliografia sobre o tema. Sua tese é que desde muito, historiadores capixabas encarnaram uma leitura de um capitão donatário perseguido e alvo de conspiração e que teria, por isso, fracassado em seu empreendimento colonial. A mácula original estaria então selada para sempre. A capitania, depois a província e o estado estariam condenados ao esquecimento e à perseguição, seja da Coroa, da elite imperial ou dos chefes executivos da vindoura república. O mito então se fez trauma e chegou aos dias atuais.

Em A história vos libertará (segundo capítulo), o pesquisador propõe que, apenas diante de uma percepção clara da atuação do mito no decorrer da história recente do Espírito Santo é que será possível se libertar de uma narrativa uníssona. Neste, que é o mais curto capítulo, Schayder propõe fazer uma arqueologia do mito e anuncia sua vontade de percorrer a história política do estado em busca de seus rastros.

No capítulo Conhecereis a história é exposta ao leitor uma pormenorizada atuação do mito, desde os momentos finais da fase imperial brasileira até o século XXI. Cada fase política do Estado brasileiro é apresentada em sua forma de lidar com o trauma da perseguição aos capixabas. A política de atuação dos governadores – sempre pedindo e implorando privilégios e ajuda ao governo federal – também é mostrada. Em determinados momentos, o poder central se inclina a aceitar as reclamações, mas na maioria do tempo o que se percebe é uma indiferença aos reclames capixabas. Destaca-se também aqui, a atuação dos grandes personagens da história estadual. Desde os principais governadores até suas contribuições para consolidar a identidade mítica em elementos simbólicos como o hino e a bandeira estaduais, que são símbolos que para o autor absorvem e encarnam o mito capixaba.

Por fim, em seu último capítulo, Qual progresso?, Schayder amarra sua derradeira crítica. Fica então patente o grande incômodo do autor. Esse incômodo se dá pela busca incessante pelo progresso. O historiador conclui propondo que o mito/trauma se consolida e se fortalece pela incessante apologia ao progresso praticada pela grande imprensa capixaba. Num ritual permanente orquestrado pelo poder constituído e a mídia local, incensa-se o mito da perseguição e a necessidade de superar a eterna conspiração contra os capixabas. O progresso se aproxima (mas nunca chega), pois o suposto atraso está umbilicalmente ligado ao desastre original e mítico herdado do donatário. Dessa forma, o ensaio é concluído e deixa como marca indelével o qualificado esforço de pesquisa para abrir novas chaves de compreensão sobre a história do Espírito Santo.

Thiago Vieira de Brito – Doutorando em História – UFES.


SCHAYDER, José Pontes. Passado a limpo: o estado capixaba e o seu mito fundador. Cachoeiro de Itapemirim: Edição do autor, 2017. Resenha de: BRITO, Thiago Vieira de. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.1, n.2, 2017. Acessar publicação original [DR]

Revista do Arquivo Público do Espírito Santo | Vitória, v.1, n.1, 2017 / v.4, n.8, 2020. (S)


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.4 n.8, 2020.

Editorial

Apresentação

Entrevista

Dossiê: Justiça, Cidadania e Direito na História do Espírito Santo

Artigos

Colaborações especiais

Resenhas


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.4, n.7, 2020.

Editorial

Apresentação

Entrevista

Dossiê: Mulheres e Gênero na historiografia capixaba

Artigos

Documentos

Resenhas | As mulheres e o magistério no Espírito Santo: O início de uma história


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.3, n.6, 2019.

Editorial

Entrevista

Artigos

Colaborações especiais

Documentos

Reportagens


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.3, n.5, 2019.

Editorial

Entrevista

Artigos

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Resenhas

Reportagens


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.2, n.4, 2018.

Editorial

  • Cilmar Cesconetto Franceschetto | PDF

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Reportagens


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.2, n.3, 2018.

Editorial

Apresentação

Entrevista

Dossiê: Africanidades transatlânticas

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Reportagens


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.1, n.2, 2017.

Editorial

Entrevista

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Resenhas

Reportagens


Revista do Arquivo Público do Espírito Santo. Vitória, v.1, n.1, 2017.

Editorial

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Arquivo Público | RAPEES | 2017

Arquivo Minas Gerais Arquivo Público

A Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (2017-) tem por objetivo fomentar a pesquisa em História, Arquivologia, Ciências Sociais, Geografia, Biblioteconomia, como áreas prioritárias da nossa linha editorial. Para isso, buscamos estabelecer parcerias com o meio acadêmico, no sentido de modernizar nossas atividades enquanto órgão do Governo do Estado do Espírito Santo, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, no que diz respeito às responsabilidades legais no âmbito da Gestão Documental. Além disso, visamos incentivar a utilização do nosso acervo como importante fonte para os estudos sobre a História do nosso Estado, bem como difundir e compartilhar o conhecimento produzido.

A RAPEES tem como principal contribuir para a construção do conhecimento, saber histórico e arquivístico, dentre outros, do e no Estado do Espírito Santo, priorizando pesquisas que tenham o acervo do APEES como fonte documental, visando, dessa forma, demonstrar a riqueza de informações existentes e disponíveis nesta instituição arquivística. Além de divulgar pesquisas de significativa contribuição e importância às áreas do conhecimento acima citadas, visando aproximar e estreitar os laços entre arquivistas, historiadores, bibliotecários, geógrafos e cientistas sociais, dentre outros, com a população capixaba.

Para o desenvolvimento deste projeto contamos com a parceria da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), por meio do Laboratório de Estudos em Teoria da História e História da Historiografia (LETHIS), do Departamento de História, e do Grupo de Pesquisa Cine Memória: salas de cinema do estado do Espírito Santo, do Departamento de Arquivologia, sendo seus respectivos representantes os professores, doutores, Julio Bentivoglio e André Malverdes, os quais são os Coordenadores Editoriais da nossa revista.

[Periodicidade semestral]

RAPEES é um periódico inteiramente gratuito e de livre acesso. Os autores não pagam para publicar nem se exige assinatura dos usuários. Desse modo, o compromisso da revista é com a livre difusão do conhecimento científico, condição fundamental para a construção de uma sociedade justa e democrática.

ISSN 2527-2136

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Negros no Espirito Santo | Cleber Maciel

A Segunda edição da obra de Cleber Maciel, organizada por Osvaldo Martins e Oliveira publicada no ano de 2016, com apoio do Governo do Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Arquivo Público do Estado, traz uma organização diferenciada da primeira, aparentando ter como objetivo apresentar o desenrolar da influência do historiador nas pesquisas e na formação sociopolítica no Estado. Dividido em “Prefácio” e “Posfácio”, nela encontraremos não somente a obra do Professor Cleber como também, em seu posfácio, estão localizados trabalhos de seus intitulados seguidores que por meio do mundo acadêmico aprimoram suas pesquisas e (re)visitam objetos por ele estudados com um olhar contemporâneo sobre o negro.

O Professor Cleber Maciel, como era conhecido dentro do movimento negro, desde a sua graduação na UFES sempre esteve envolvido em movimentos que lutavam pela afirmação da identidade negra, conforme fez questão de ressaltar Sandro José da Silva [1] , e obteve grau de Mestre pela Universidade de Campinas com a dissertação “Discriminações Raciais: negros em Campinas” (1988), sendo esta publicada pela editora da referida Universidade; é autor também da obra “Candomblé e umbanda no Espírito Santo” (1992) obra de referência para pesquisas direcionadas as questões quanto as religiões afrodescendentes.

Publicado pela primeira vez em 1994, a obra “Negros no Espírito Santo” acabou tornando-se uma referência no estudo sobre a História Cultural do Negro no Estado, por ser fruto de um trabalho que surge de dentro para fora do movimento “afro-capixaba” e por isso foi capaz de retomar estudos culturalistas de abordagem autodeterminacionista em detrimento às abordagens assimilacionistas que estiveram em voga desde a metade do século XX até os anos 80 deste mesmo século, quando passou a ocorrer uma “virada” ao encontro de novas epistemologias que reaproximavam o tema sob a ótica de uma abordagem culturalista que não ocorria desde a década de 30 do século passado.

Iniciando sua obra tratando das origens dos negros que aportavam em São Mateus, norte do estado, desde o último quartel do XVI e início do XVII, Cleber Maciel mostra que desde os primórdios da chegada deles no Estado e no Brasil, o que vigorava eram ações que aviltavam a identidade do negro por os classificarem e os denominarem pelo porto africano de Origem e não pela sua língua, região originária e/ou cultura. Ainda sobre esta origem, o autor deixa claro que não fora somente de regiões da África que se importavam negros para o Espírito Santo, mas também de outras regiões do Brasil como Bahia e Maranhão.

Fruto de um trabalho de pesquisa árduo e muito consistente, Cleber Maciel conseguiu resgatar as principais rotas de comércio e deslocamento de escravos no Brasil e conforme se pode perceber, os que saíam com destino ao Espírito Santo eram advindos de Salvador [2], Ouro Preto [3] e Rio de Janeiro [4]. Baseado nestas informações, levantadas junto às fontes primárias e também bibliográficas, chega-se à conclusão de que em sua maioria são negros de etnia Banto e Nagôs. Apesar das informações de origem obtidas em sua pesquisa, Cleber Maciel chega à conclusão de que apesar destas múltiplas origens (Portos Africanos e outras regiões do Brasil), alguns anos antes da abolição, no ano de 1872, 55,8% dos escravos existentes eram naturais do Espírito Santo e os demais tinham nascido em outras províncias do Brasil e da África (MACIEL, 2016),

e quanto os da África são majoritariamente oriundos das Regiões de Benguela, Angola, Cabinda e Moçambique, ou seja, Bantos. O autor corrobora com a tese de Nina Rodrigues que afirma que foram os Negros Bantos que colonizaram o Brasil devido ao intenso fluxo migratório destes para as diversas regiões brasileiras desde o século XVI.

No entanto fica uma lacuna substancial quanto aos motivos desta origem de fluxos migratórios majoritariamente de bantos para o Brasil. Existem trabalhos recentes que exploram a hipótese de que eram conflitos internos Africanos que determinavam tais fluxos, já outros defendem a hipótese de que as informações de predominância de quaisquer das nações existentes são impossíveis de serem precisas pelo fato de que na maioria das vezes a denominação deles não era determinada por aspectos de nação e etnia, mas sim realizada pelo porto de origem e apenas sobre isso as fontes permitem inferência. O fato é que realmente é necessário buscar fontes que possibilitem inferir de maneira precisa o que determinava a predominância de uma ou outra etnia nos fluxos migratórios principalmente dos séculos XVI e XVII.

Em seu segundo capítulo intitulado “Quanto são os negros capixabas” a obra traz uma quebra de paradigma ao ressaltar que, ao contrário do que se tem como consolidado pela historiografia, mesmo sendo uma região de importância periférica na lógica colonial, o quantitativo de negros no Espírito Santo era substancial e concentrada em quatro regiões. Os dados tabulados e trazidos à tona no referido capítulo mostram que entre livres e cativos a comarca de Vitória concentrava o maior número deles. Vitória, por exemplo, em 1551, tinha 7225 habitantes, dos quais 4898 eram escravos, portanto não brancos” (MACIEL, 2016, p. 72), ou seja, 67,79% da população da comarca de Vitória [5] era composta por escravos. Além da referida comarca, a dos Reis Magos [6] , de São Mateus [7] e de Cachoeiro de Itapemirim [8] também foram analisadas e acompanham a referida tendência. Vale ressaltar que o texto segue mostrando que séculos depois, no ano de 1856, este percentual foi reduzido para 24,9% e que em 1887, um ano antes da abolição da escravidão, a população total de cativos na Capitania do Espírito Santo não chegava a 13.500, ou seja, 18,95% da população da capitania e depois de 1888 ficou impossível saber estimar o número de negros no Espírito Santo.

Versando sobre as questões de castigos, trabalho e família, o capítulo “Aspectos da Escravidão” trata sobre a violência, não somente física, mas também moral e cultural, cometida contra os negros especialmente das regiões catalogadas. A violência era tão aviltante que a dificuldade de negros permanecerem e estabelecerem laços de família consanguínea era muito difícil. Além disso, até mesmo os negros forros eram alvos de castigos tal qual os cativos, não havendo diferenciação, pois para os brancos eram todos iguais, para além disso é notório que não havia de forma alguma o reconhecimento do fato de que especialmente no Espírito Santo:

Todas as atividades produtivas constituíam trabalhos para negros, logo, pode-se dizer que foram eles os construtores da base da riqueza capixaba, fossem eles escravos ou livres (MACIEL, 2016, p. 87).

Em seu quarto capítulo, Cleber Maciel versa sobre os movimentos de resistência do negro no Espírito Santo e faz inclusive alusão ao movimento black power para tratar das lutas e revoltas que além de serem bem organizadas buscavam a liberdade pela luta armada, que muitas vezes chegava até a morte, citando como exemplo a “Revolta do Queimado”[9] e faz questão de finalizar o assunto destacando que

Para os negros, o fim da escravidão não significou o fim do sofrimento e das humilhações, mas foi o início de novas lutas pelo reconhecimento da dignidade de ser livre (MACIEL, 2016, p. 104).

Cleber Maciel finaliza sua obra discutindo a “Herança cultural afro-capixaba” que em seu aspecto geral é composta pelas manifestações religiosas e culturais sincretizadas como: a Cabula (considerada pela Igreja como uma seita de origem africana praticada apenas por negros); a Macumba (toque e/ou ritmos afrodescendentes que acompanham cerimônias religiosas de origem africana); a Umbanda e Candomblé que até hoje, mesmo o Brasil sendo um país laico e de liberdade religiosa plena e, mesmo existindo associações e federações de representação, seus praticantes são vítimas de preconceito e pré-concepções que demonizam sua prática, fazendo com que em pleno século XXI seus praticantes tenham que manter sua opção religiosa em sigilo por receio de perseguição, discriminação e até mesmo violências físicas e morais. É necessário tornar evidente que, apesar do exposto, no Estado do Espírito Santo a prática de Candomblé está muito bem difundida, sendo encontrados terreiros e praticantes dos candomblés de Ketu, Efon, Jeje e Angola. No entanto o que não fica claro é se esta prática é uma herança dos negros que para cá vieram desde o século XVI ou se essas foram estabelecidas aqui junto ao movimento de expansão de religiosidades afrodescendentes da segunda metade do século XX completando de maneira contundente o estudo sobre as práticas religiosas afro-capixabas.

A leitura do posfácio nos deixa clara a influência do professor Cleber Maciel na formação acadêmica de política acima já afirmada. A efervescência política negra das últimas duas décadas do séc. XX, formando o movimento negro contemporâneo, o que é ressaltado por Osvaldo Martins de Oliveira, um dos autores que escreveram no posfácio, é consequência do envolvimento de acadêmicos e não acadêmicos na formação de grupos de pesquisa direcionados aos conteúdos afro-capixabas em diversos departamentos da graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), onde o professor Cleber fora precursor do tema em terras capixabas e promoveu mudanças subjetivas naqueles que o admiravam e seguiam.

Os textos são constituídos por ditos discípulos do professor em voga, muitos deles agregando mais informações as suas pesquisas, principalmente quanto à catalogação de grupos no território capixaba e a etnografia, como no caso os três textos de Osvaldo Martins de Oliveira e o texto de Milena Xibele Batista, sendo que este último traz uma singela contribuição da autora com base em sua rica tese de mestrado “ANGOLA, JEJE E KETU: Memórias e identidades em casas e nações de candomblé na Região Metropolitana da Grande Vitória”.

Já outros, como o “Movimento negro e educação no Espírito Santo” e “As políticas de ação afirmativa e movimentos pelas cotas na UFES”, fazendo releituras da obra por meio dos novos olhares que debatem o tema, interligando-o com questões relacionadas à identidade negra e a sua luta pelo reconhecimento em todos os âmbitos sociais e políticos.

No âmbito político, das reuniões do Restaurante Universitário que juntavam desde alunos das ciências sociais à alunos das engenharias, surgiam movimentos de representação política consistentes e que como consequência de suas lutas conquistam espaço institucionais na política, na educação e na cultura, exemplo disso é a instituição da Comissão de estudos Afro-Brasileiros e o Museu Capixaba do Negro Verônica Pas (MUCANE).

Os artigos encontrados no posfácio demonstram que houve mudanças consideráveis na legislação brasileira por uma política garantivista sobre o negro e sua cultura, em sua maioria vê-se referências aos artigos 215, 216 e 68 da Constituição Federal de 1988, contudo demonstram também que a luta do negro é muito anterior a tal legislação.

O pósfacio apresenta de forma bastante resumida as evoluções quanto as pesquisas sobre o tema, fazendo com que o leitor busque por um aprofundamento do que os autores têm produzido. Uma possibilidade é a realização de obra com estas e outras pesquisas apresentando-as com mais amplitude

Notas

1. Cleber da Silva Maciel esteve envolvido diretamente no movimento conhecido como “Descomemoração da Abolição” e o Seminário “Aboli-Ação” ambos em 1988 na UFES e com ampla repercussão nas mídias impressas. Cf. Gazeta 09/05/1988 e Gazeta 07/06/1988.

2. Com destino ao Norte do Estado do Espirito Santo.

3. Com destino tanto para o Norte quanto para o Sul do Estado do Espírito Santo.

4. Com destino ao Sul do Estado do Espirito Santo.

5. Compreende os municípios de Vitória, Espírito Santo (futuramente Vila Velha) e Viana.

6. Compreendem os municípios da Serra, Nova Almeida, Santa Cruz e Linhares.

7. Compreendem os municípios de São Mateus e Barra.

8. Compreendem os municípios de Itapemirim, Cachoeiro, Benevente e Guarapari.

9. Para compreender melhor este episódio cf. Campos, A. P. (2000). Abolicionistas, negros e escravidão. Dimensões, (10); CARDOSO, L. C. Revolta Negra na Freguesia de São José do Queimado: escravidão, resistência e liberdade no século XIX na província do Espírito Santo (1845– 1850). 2008. p. 107. Dissertação de Mestrado em História Social das Relações Políticas – Curso de Pós-Graduação, Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória.

Rodrigo Mello de M. Pimenta – Mestre em história pela Universidade Federal do Espirito Santo, Professor Efetivo da SEME/ PMVV.

Satina Priscila M. Pimenta Mello – Psicóloga e Advogada especialista em intervenção psicossocial, Professora da Universidade Estácio de Sá e MULTIVIX.


MACIEL, Cleber. Negros no Espirito Santo. Organizada por Osvaldo Martins e Oliveira. 2ª edição. Espirito Santo: Secretaria de Estado da Cultura; Arquivo Público do Estado, 2016. Resenha de: PIMENTA, Rodrigo Mello de M.; MELLO, Satina Priscila M. Pimenta. Negros no Espírito Santo: (re) visitando a realidade do negro no estado. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.1, n.1, p. 2017. Acessar publicação original [DR]