Ágora – Arquivologia em Debate. Florianópolis, v.31, n.63, [jul./dez.] 2021.

Agora Arquivologia 2 Ágora - Arquivologia em Debate

Seção Especial – II Seminário Nacional de Governança Arquivística

Publicado: 2021-07-01

Os arquivos na Cadeia de Produção do Conhecimento – Formação Profissional | Revista do Arquivo | 2021 (D)

Bilros 2 Produção do Conhecimento

Como acontece a produção do conhecimento humano? Eis aí um dos enigmas que perpassa quase toda a história. A cada resposta esboçada, novos questionamentos se impõem. Afinal, a sociedade humana, sob todos os aspectos, está em permanente mutação, especialmente no cultural. Portanto, esse será sempre tema oportuno, sobre o qual haverá muito o que se refletir e se escrever.

Esperemos que esta nossa edição nº 12 se apresente como mais um grão no debate sobre os saberes humanos.

INTRODUÇÃO AO DOSSIÊ

“…se a Arquivologia é muito antiga como prática, é recente como saber”. Esta afirmação é do texto introdutório de Mariana Lousada, que nos oferece uma apresentação sumular do desenvolvimento dos conceitos e conhecimentos da arquivologia. Trata-se de um bom aperitivo para esta edição que nos propõe reflexão sobre a produção do conhecimento na arquivologia.

A professora doutora Marcia Pazin Vitoriano foi a nossa entrevistada para tratar do tema do dossiê. Feliz escolha da nossa editoria, Pazin tem o perfil perfeito como atuante docente do curso de arquivologia, com larga experiência em organização de arquivos e produção intelectual sobre o tema do dossiê. Não bastasse tudo isso, a nossa entrevistada é colaboradora de longas datas do Arquivo Público do Estado de São Paulo e colaboradora e membro do Conselho Editorial da Revista do Arquivo. De forma objetiva e substancial, essa querida professora aborda temas candentes e polêmicos sobre o assunto.

ARTIGOS DO DOSSIÊ TEMÁTICO

Quatro são os artigos que apresentam bem distintas abordagens sobre o tema do dossiê temático, e se somam a outros dois que tratam de temas que não dialogam diretamente com o dossiê proposto, mas abrilhantam esta edição, colaborando com excelentes reflexões que expandem o nosso conhecimento sobre os arquivos e suas fontes de informação.

Atentem os leitores desta edição para a dimensão das questões levantadas pelo artigo assinado por Beatriz Carvalho Betancourt, Eliezer Pires da Silva e Priscila Ribeiro Gomes: “a formação em arquivologia contempla as atribuições profissionais? O que a regulamentação profissional e o mundo do trabalho demandam da formação? Como a análise entre currículo, legislação e concursos públicos contribui para a harmonização entre formação, profissão e trabalho no campo arquivístico brasileiro?”. Na busca de respostas a questões desse quilate os autores do artigo intitulado Recomendações para harmonização entre formação, profissão e trabalho no campo arquivístico brasileiro atingem o âmago do proposto pela chamada de artigos, apresentando excelente reflexão teórica fundamentada em “pesquisa documental e bibliográfica em arquivologia, educação, sociologia e história”.

A classificação é atividade essencial e central dos arquivos e, portanto, um dos conceitos articuladores da área da arquivologia, cujos “desdobramentos teóricos e metodológicos foram responsáveis por alçar a Arquivologia ao posto de disciplina científica”, conforme justificam as autoras do artigo intitulado A Função Classificação na Formação do Arquivista: Uma Análise Histórica dos Modelos de Ensino dos Cursos de Arquivologia do Sudeste do Brasil, assinado por Juliana de Mesquita Pazos e Clarissa Moreira dos Santos Schmidt. Fruto de investigação empírica, Pazos & Schimidt tecem ótima reflexão teórica sobre tema crucial da área, com a originalidade de pensá-lo sob ótica do ensino no nível superior, buscando “identificar os modelos de ensino dos conteúdos fundamentais relativos à função classificação”.

A Revista do Arquivo tem o prazer de anunciar a publicação de artigo que tem originalidade como ponto forte e oferecer ao público a primeira reflexão descritiva sobre aspectos da elaboração daquele que é o “primeiro curso técnico em arquivos do Brasil”, fruto de “uma parceria entre Arquivo Público do Estado de São Paulo e Centro Paula Souza”, conforme consta no título do artigo de autoria de Antonio Gouveia de Sousa, Fernanda Mello Demai, Noemi Andreza da Penha, Aline Santos Barbosa e Flávio Ricci Arantes. Eis aí um bom motivo para se multiplicar a reflexão sobre esse importante tema, que também aparece na citada entrevista de Márcia Pazin.

Outra abordagem inusitada é publicada por Ismaelly Batista dos Santos Silva, que nos oferece a oportunidade de reflexão sobre um assunto ausente como objeto de pesquisa, que aparece explicitado no título Consultoria arquivística: da contextualização ao planejamento do consultor. Ismaelly Silva ousa afirmar que seu objetivo é “estruturar ideias passíveis de serem convertidas em conhecimento explícito”, almejando, assim, “compor referência literária para aprendizagem de potenciais consultores na área de Arquivologia”. Confiram e avaliem os leitores.

AUTORES CONVIDADOS

Desta vez, publicamos três artigos na subseção autores convidados, com temas bem distintos, mas idênticos em qualidade e relevância.

A edição nº 12 da Revista do Arquivo tem a honra de publicar o artigo cujo título já divulga o trabalho de mais de uma década sobre O processo de atualização do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Universidade de São Paulo (USP): desafios e soluções heterodoxas, subscrito por Ana Silvia Pires, Johanna Wilhelmina Smit, Lílian Miranda Bezerra e Marli Marques de Souza de Vargas.

Utilizando-se de narrativa descritiva de um caso, o artigo disserta sobre um processo de trabalho específico e não expõe grandes reflexões teóricas. No entanto, trata-se de um texto original, de extrema relevância, capaz de gerar pulsantes debates no meio arquivístico e, acima de tudo, que demonstra o processo de aprendizagem, de acúmulo e de produção do conhecimento exemplares a partir do “chão” de arquivos, tendo como objeto instrumentos de gestão, que são uma das pedras de toque da arquivologia: o plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos.

Pesquisadora do teatro brasileiro, pela segunda vez publicamos artigo de Elizabeth R. Azevedo1, agora sob o título A inserção do patrimônio artístico na estrutura universitária: o caso do centro de documentação teatral (USP). O artigo trata da criação e da trajetória do Centro de Documentação Teatral na ECA/USP, reflete sobre as escolhas teórico-metodológicas para sua constituição, sua relevância para a comunidade artística, sua importância para a preservação do patrimônio histórico e cultural, bem como sua inserção na estrutura da universidade.

Não são raros os exemplos de cooperação entre instâncias universitárias e instituições executivas do poder público com finalidade de compartilhamento de benefícios mútuos para usufruto do manancial informativo cultural dos arquivos. Mirem-se no Acordo de Cooperação firmado entre a Universidade de São Paulo, por meio da área de Filologia e Língua Portuguesa, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. O artigo sob o título Da arquivística à produção linguística: estudo interdisciplinar de um Summario de Culpa de 1892 é um exercício multidisciplinar de exploração conjunta de uma instigante peça de processo judicial do final do século XIX, assinado por Phablo Roberto M. Fachin, Vanessa M. do Monte, Sílvio de Almeida Toledo Neto, Ana Carolina E. P. do Amaral, Ana Laura M. Cinto, Carla A. di Lorenzo Midões de Mello, Heloisa Ribeiro Bastos e Luisa Biella Caetano. Mais uma boa oportunidade para rememorarmos as profícuas interfaces entre a linguística, história e arquivos, conforme já publicamos nas edições nº 1 e nº 4 deste periódico. Vale conferir.

RESENHA

A Revisa do Arquivo realizou esforço suplementar em decorrência do falecimento de Vicenta Cortés Alonso em 4 de janeiro passado e propôs a elaboração de resenha que abordasse a obra, parte da obra ou a vida intelectual dessa arquivista que nos lega produção vasta e fecunda. Tivemos a felicidade de receber a contribuição de Rafaela Basso, Diretora de Gestão e Preservação de Documentos e Informação no Arquivo Central da Unicamp, que engrandece esta edição com sua resenha intitulada Vicenta Cortés Alonso, uma vida dedicada à luta pelos arquivos. Com ela, fica aqui registrada a nossa singela homenagem.

INTÉRPRETES DE ACERVO

Essa seção traz relatos fascinantes sobre pesquisas em arquivos, com ótimos depoimentos de pesquisadoras com suas distintas experiências, apresentando objetos de estudos muito interessantes e dicas para quem se propõe a buscar informações nos labirínticos arquivos. Façam companhia às brilhantes historiadoras Marisa Midori, Marília Cánovas e Yaracê Morena.

PRATA DA CASA

Monitoria e fiscalização: funções inusitadas em instituição arquivística. É o título da matéria do Prata. O que faz um Núcleo com essas aparentes competências expressas na sua nomenclatura? Como assim, “monitoria”? Como assim “fiscalização”? Como atua esse setor? Ele pratica, de fato, o que propõe sua nomenclatura. O que se fiscaliza? Têm os arquivos públicos essa competência?

Leia a entrevista com o diretor da área, Benedito Vanelli, e tire suas dúvidas.

VITRINE

Nesta edição, um belo depoimento de uma pesquisadora que revela com paixão as suas experiências e descobertas nos arquivos sobre A indústria oleira da Vila de Piratininga. Ao final do texto de Edileine Carvalho Vieira fica aquela sensação de “quero mais”.

O segundo texto é de Isaura Bonavita que nos toca com sua refinada crônica memorialística sob o título Lembranças miúdas.

Conteúdo de qualidade.

Atentem. Comentem. Critiquem!


Apresentação. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano VII, N. 12, abr. de 2021. Acessar publicação original [DR]

Ágora – Arquivologia em Debate | Florianópolis, v.31, n.62, 2021.

Edição v.31 n.62 (2021) | Publicado: 2021-01-01

Editorial

Artigos

Relato de experiência

Expediente | Aline Carmes Krüger |  PDF/A |

Revista Eletrônica do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte | Belo Horizonte, v.7, dez. 2011. (S)

 v.7, dez. (2011)

Publicado em 11 dez. 2020.

Agradecimentos

Editorial

Dossiê

Artigos livres

Resenha

Perda de informação e de bens em arquivos e instituições responsáveis por guarda do patrimônio / Revista do Arquivo / 2020

Sinistro, palavra comum no jargão arquivístico e também no vocabulário de seguradoras e órgãos de prevenção a desastres, em quaisquer dos sentidos indicados por sua sinonímia transmite ideia de negatividade.

Segundo o dicionário [1], no adjetivo, sinistro é tudo o que é de “mau agouro, que pressagia desgraças”, ou ainda que “infunde temor, ameaçador, assustador, temível”, ou “o que provoca o mal, perigoso, pernicioso… o que é trágico, calamitoso”. No caso específico do significado substantivo da palavra, sinistro é “qualquer acontecimento que acarreta dano, perda ou morte; acidente, desastre, soçobro”, ou “grande prejuízo material, dano …. sobre o qual se faz seguro”, e finalmente, “risco”.

Entretanto, o sinistro aqui é tratado como uma dimensão da preservação. Dito de outro modo, sob o astuto viés da dialética, o sinistro é a preservação em sua negatividade.

Nesta décima primeira edição da Revista do Arquivo, esse ‘mau agouro’, ou ‘acontecimento’ que incide na realidade dos arquivos, é o foco central de nossas preocupações.

Não é para gostar, é para ficar atento!

Introdução ao Dossiê

Desta vez, um pequeno e substancial mosaico de olhares sobre o tema. Cinco assinaturas em quatro textos a refletirem sobre o tema da preservação nas suas variadas dimensões.

Marcelo Chaves e Marcio Amêndola abrem o espectro da Revista com contundente grito de alerta sobre a cotidianidade e a invisibilidade dos sinistros nos arquivos brasileiros. Faltam números e estatísticas, mas sobram condições e motivações para o “mau agouro que pressagia desgraças” nos arquivos brasileiros. Buscam-se números nos silenciosos relatórios administrativos e também na barulhenta e nem sempre consequente imprensa. Leiam e reflitam com A perda de patrimônio cultural como negatividade da preservação.

Uma das maiores autoridades em conservação e preservação de patrimônio cultural e “alto funcionário” do ICCROM [2], Luiz Pedersoli nos deu a honra de sua entrevista que destila muito conhecimento, equilíbrio e assertividade: O gerenciamento de riscos é um processo contínuo e tem que constar entre as prioridades institucionais.

Tratando da Perda de informações e de bens em arquivos e segurança da informação e o viés digital, Vanderlei dos Santos reitera estudo realizado pelo Ministério da Justiça canadense, que conclui serem quatro os grupos que ameaçam a segurança da informação nos arquivos digitais: a) de natureza tecnológica; b) falha da instituição na adoção de medidas de segurança adequadas; c) ação de usuários autorizados; e d) ação de usuários não autorizados. Confiram!

“Então, é fundamental a visão da preservação digital sempre levando em consideração o que eu chamo do tripé do documento digital, que é o hardware, o software e o suporte, ou seja, onde a informação está registrada”. Com esse trecho da ótima entrevista que conclui o brilhante bloco introdutório, convidamos o leitor a ‘escutar’ com atenção as orientações de Humberto Innarelli em texto intitulado Sinistros em ambientes digitais de arquivos.

Artigos

Recomendações para acervos de arquivo após perdas causadas por incêndio é o título de artigo em que “apresenta-se parte dos resultados da pesquisa que teve como objetivo servir de orientação para o desenvolvimento de um plano de recuperação do acervo pós-desastre. Tudo isso baseado no caso da Seção de Memória e Arquivo do Museu Nacional (SEMEAR), sinistrado em setembro de 2018”. Os seus autores são Jorge Dias da Silva e Eliezer Pires da Silva.

Denise Aparecida Soares de Moura, no seu Montando as peças de um quebra-cabeças: dispersão de informações e bens em arquivos, trata de um dos fenômenos mais comuns e dos menos difundidos no rol de sinistros que causa perda de informações e fere pilares da ciência arquivística, como os princípios da proveniência e da organicidade dos documentos de arquivo: trata-se do pouco conhecido fenômeno da dissociação.

“Cada vez mais, obras de arte, artefatos arqueopaleontológicos, antiguidades, fauna/flora e obras bibliográficas são subtraídas, furtadas ou roubadas de seus lugares de salvaguarda para que sejam empregadas no mercado internacional…”. Este tema abordado por Rodrigo Christofoletti e Nathan Agostinho é de suma importância e remete-nos à reflexão sobre os sistemas de segurança das instituições de guarda de bens culturais. Leiam Tráfico ilícito de bens culturais: uma reflexão sobre a incidência do furto de patrimônio bibliográfico raro no Brasil.

Pablo Antonio Salvador Vasquez e Maria Luiza Emi Nagai são autores que nos apresentam a Contribuição da tecnologia de ionização gama na recuperação de acervos do patrimônio cultural, a partir de revisão bibliográfica e de exposição de práticas realizadas pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Um alento em meio às sombras.

Isis Baldini escreve ensaio em que arrola dados comparativos de diferentes fontes, de vários sinistros ocorridos no mundo, e no Brasil, em particular, chamando a atenção para o aumento significativo desses eventos nas instituições de patrimônio cultural. Suas análises são também baseadas em ocorrências experimentadas em sua vida profissional, com as quais ela se deparou “com inúmeras situações de emergências, sendo que algumas vieram a público, pela sua própria magnanimidade do evento, e outras não”.

Ainda dentro do tema do dossiê, esta edição nº 11 oferece aos seus leitores a oportunidade de acesso inédito em nossa língua pátria, ao excelente artigo do canadense Jean Tétreault, gentilmente cedido e autorizado pelo periódico Jornal da Associação Canadense para a Conservação e Restauro (J.CAC). Trata-se de verdadeira obra de referência sobre o assunto.

A subseção Autor(a) convidado(a) traz excelente texto coletivo que nos oferece a oportunidade de conhecermos Waldisa Rússio, sob a perspectiva apontada pelos complexos trabalhos de organização do arquivo pessoal dessa importantíssima museóloga brasileira. A assinatura é coletiva e multidisciplinar: Viviane Panelli Sarraf, Paula Talib Assad, Karoliny Aparecida de Lima Borges, Sophia Oliveira Novaes, Guilherme Lassabia Godoy, Carlos Augusto de Oliveira e Lia Cazumi Yokoyama Emi. O título do artigo é Museus, Arquivos Pessoais e Memórias Coletivas – uma análise baseada na experiência de sistematização do Fundo Waldisa Rússio no Arquivo do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo.

Tanto conteúdo de primeira qualidade é para encher de alegria e de orgulho a instituição e os editores da Revista do Arquivo.

Intérpretes do Acervo

Karoline Santana Moreira, assistente social e pedagoga, Katherine Cosby, historiadora e Joyce A. Martirani, comunicadora social. Pesquisadoras, cujos interesses abrangem distintas áreas do conhecimento e a busca por dados e contextos que agregam veracidade às suas respectivas linhas de pesquisa, tendo em comum a singularidade da presença no (do) Arquivo do Estado de São Paulo.

Prata da Casa

Desta vez, não é um setor em destaque, mas uma atividade coadjuvante e silenciosa para resguardar o trabalho dos diversos setores e fazeres técnicos de uma instituição arquivística. Convidamos o leitor a conhecer um pouco das estratégias utilizadas por profissionais responsáveis pela coordenação dos trabalhos de gerenciamento de riscos no Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Vitrine

Os dramas para quem quer pesquisar arquivos da televisão brasileira; a riqueza dos documentos cartoriais para a escrita da História; a falta de visão patrimonial para manutenção de arquivos escolares e crônica de memórias de uma garagem. Esses são grandes assuntos tratados no formato ligeiro desta seção, assinados, respectivamente, por Eduardo Amando de Barros Filho, Mara Danusa Bezerra, Priscila Kaufmann Corrêa e Isaura Bonavita.

Arquivo em Imagens

O inverso (perverso) da preservação. O título já nos incita a um mergulho em imagens do “lado B” da preservação. Para quem tem sensibilidade e apreço pelo patrimônio cultural, são imagens chocantes, como uma arte em estado degenerado.

Memórias na Pandemia

Oferecemos duas distintas expressões do impacto da “pandemia” em nós. Camila Brandi, que condensou suas sensações relacionadas ao cotidiano do(s) arquivo(s), no exato dia 19 de junho; e Isaura Bonavita, em sua crônica lírica desaguada na poesia de Cora Coralina.

Atentem. Comentem. Critiquem!

Notas

1. Ver: http://michaelis.uol.com.br/busca?id=kLNdM

2. Centro Internacional de Estudos para a Conservação e Restauro de Bens Culturais (a sigla ICCROM é a original do Inglês)

Apresentação. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano VII, N. 11, out., 2020. Acessar publicação original [DR]

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Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil | Cecin Catarina Gazele

A história das mulheres foi, por muito tempo, um campo de estudo ignorado. As transformações políticas e culturais da sociedade foram, aos poucos, alterando essa situação. Passamos a ver, então, como estas são também seres históricos, que vivem e atuam no tempo e como suas jornadas poderiam ser estudadas também sob o olhar feminino e não mais apenas pelo viés da historiografia tradicional, masculina e, por vezes, elitista. Esse processo se deu principalmente pela ação de um movimento social em particular: o feminismo.

A luta das feministas no Brasil ganhou força, sobretudo, no século XX, apesar de ter sido iniciada antes. Trata-se de uma luta que ocorreu de forma lenta e que vem ocorrendo até hoje. Com o intuito de compreender como parte dessa movimentação em prol dos direitos das mulheres se desenvolveu em nosso país, Catarina Cecin Gazele nos traz um belíssimo estudo intitulado Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil.

Gazele, que é procuradora de Justiça e professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, escreveu o livro com um olhar de historiadora, que é também um título que carrega. Este importante trabalho desenvolvido pela autora é fruto de sua dissertação de mestrado realizada no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo. O que ocorre nesta obra, é, portanto, uma interessante dança entre História e Direito, como bem assinala a Professora Dra. Adriana Pereira Campos na apresentação do livro, ao dizer que este trabalho pertence tanto à História do Direito quanto à História de Gênero.

Apesar de trazer um conteúdo denso, a leitura é leve e fluida, de forma a não se restringir apenas ao público acadêmico. Apesar de utilizar expressões e conceitos do universo jurídico e do campo da História, a autora obtém sucesso na empreitada de tornar o texto mais acessível ao leitor. Apresentando mulheres como protagonistas da narrativa, destaca sua condição de sujeitos de direitos e não apenas como um simples objeto de pesquisa. A obra não se limita apenas ao público feminino, ao contrário, é capaz de despertar interesse em toda a sociedade, já que seu objetivo é demonstrar como o avanço dos direitos civis das mulheres representava (e representa) também o progresso no campo dos direitos humanos. A pesquisa empreendida pela autora nos evidencia como conceitos arcaicos, vinculados ao pensamento machista, dificultavam esses avanços.

Ao longo de três capítulos, a autora nos guia por um passado não tão distante, do início do século XX, em que a mulher casada era vista como propriedade de seu marido e a instituição do casamento era entendida como uma mera relação patrimonial na lei positivada. Somos levados, então, a familiarizar-nos com as batalhas travadas por mulheres que almejavam a mudança dessa situação, buscando alcançar certo patamar de igualdade em relação aos homens, em especial, com os maridos. Essas lutas desdobraram-se em importante conquista obtida por meio da Lei nº 4.121 de 1962, conhecida como o Estatuto da Mulher Casada. A partir dessa legislação, a mulher casada deixa de ser vista na ordem jurídica como um ser relativamente incapaz, desprovida do controle sobre seus direitos e deveres civis, para ser vista em paridade ao cônjuge, pelo menos no sentido da capacidade civil absoluta.

Para realizar a empreitada, Gazele utilizou como fontes os discursos de deputados e senadores do Congresso Nacional no tocante às transformações do Código Civil de 1916 que levaram ao Estatuto. Além desse material, a autora também realizou entrevista com a advogada Romy Medeiros da Fonseca, figura central na conquista pela capacidade absoluta da mulher casada em gerir sua vida civil.

Com o intuito de ressaltar o papel do Estatuto da Mulher Casada como um documento deflagrador dos direitos humanos da mulher casada no Brasil, a autora abordou a trajetória do movimento feminista nacional e internacional no primeiro capítulo do livro, Gênero, feminismo e direitos humanos das mulheres. Neste capítulo, podemos compreender melhor a condição da mulher na sociedade em diferentes classes e como lentas mudanças ocorreram desde a Revolução Francesa, no século XVIII, por meio de mulheres que ansiavam transformações na seara civil e política que as concerniam. Sabendo que as mudanças do universo feminino ocorreram sempre de forma vagarosa, entendemos o porquê de da advogada Romy ter mantido sua persistência e perseverança até que o Estatuto fosse conquistado.

No segundo capítulo, intitulado O estatuto da mulher casada e a condição jurídica da mulher no Brasil, a autora nos mostra como a mulher perdia seu direito de gerir com capacidade plena seus atos da vida civil ao casar-se. De acordo com o Código Civil de 1916, ao marido era incumbida a função de gerir o patrimônio da mulher, decidir se a esposa poderia trabalhar fora de casa, bem como a chefia conjugal. Para Gazele, isso reduzia a mulher a um acessório a ser controlado pelo cônjuge e a família, a uma relação patrimonial, uma vez que o homem era considerado o único ser capaz de gerir os bens familiares. Empreende-se dos discursos dos parlamentares que as mulheres eram vistas como seres inferiores, por vezes até mesmo débeis, sem instrução, incapazes de tomar decisões, a não ser que estas fossem concernentes aos serviços domésticos.

A autora levanta a hipótese de que, apesar do sucesso do movimento sufragista, capitaneado sobretudo por feministas, no início do século XX, o sufrágio universal alcançado com o Código Eleitoral de 1932 não trouxe consigo mudanças no âmbito civil. Somos presenteados, então, com a luta das advogadas Romy Medeiros da Fonseca e Orminda Bastos, a partir de 1950, em elaborar o projeto que fizesse com que artigos do Código Civil fossem alterados. Essas protagonistas da História alegavam que o Código Civil se mostrava arcaico ao não respeitar os direitos das mulheres e advogavam para que fossem respeitados os documentos internacionais que o Brasil assinara nesse ínterim, sobretudo aqueles que declaravam a proteção da igualdade de todos como um direito humano.

No terceiro e último capítulo, A lei nº 4.121 de 1962 e a nova cidadania da mulher no Brasil, a autora discute o alcance e as consequências do Estatuto. O projeto escrito por Romy, em 1949, fora entregue ao senador Mozart Lago, em 1950. Com grande relutância dos parlamentares, o projeto chegou ao senado apenas em 1960, sendo aprovado em 1962 sob a Lei nº 4.121. A lentidão do trâmite legislativo, segundo Gazele, deuse por conta da contrariedade dos parlamentares e da Igreja em aceitar a mulher como um igual e Romy sabia que a mudança não poderia se dar de forma radical, pois não seria aceita. Com efeito, a aprovação do Estatuto da Mulher Casada eliminou do Código Civil a incapacidade relativa da mulher casada e colocou a mulher como coadjuvante na chefia do lar.

A igualdade entre homens e mulheres iria demorar mais algumas décadas para se consolidar no campo legal, sendo definida com o Código Civil de 2002. A igualdade civil e a isonomia política significaram novos espaços públicos abertos às mulheres casadas, de forma que movimentos femininos em busca de seus pleitos fortaleceram-se. Mesmo com a instauração dos militares no poder em 1964, o feminismo continuou a ganhar força, porém com interesses voltados à garantia dos direitos humanos de homens e mulheres.

O livro revela, portanto, como gênero, feminismo e direitos humanos são correlatos, sendo o Estatuto da Mulher Casada o deflagrador dos direitos humanos das mulheres no Brasil. A isonomia dos direitos civis liga-se a um dos conceitos mais importantes de nossa Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana. Ainda que a cidadania esteja em constante construção, o excelente trabalho de Catarina Cecin Gazele nos mostra como a luta feminista trabalhou e trabalha em prol de conquistas no campo da cidadania para as mulheres como um direito à condição humana. A obra certamente contribui com o debate nacional acerca dos direitos das mulheres no século XX e XXI e ganha ainda mais relevância ao pensarmos o estado do Espírito Santo, cujas estatísticas de violência doméstica contra as mulheres são alarmantes. Pensar o papel jurídico das mulheres casadas no Brasil e as mudanças ocorridas nas últimas décadas constitui, com efeito, importante contribuição para compreender a trajetória cidadã brasileira.

Bárbara Lempé Alonso Scardua – Graduada em História pela Universidade Federal do Espírito Santo e integrante do Núcleo Criminológico sobre a Violência contra a Mulher (FAVENI).


GAZELE, Catarina Cecin. Estatuto da Mulher Casada: Um marco na conquista dos direitos femininos no Brasil. Vitória: Do autor, 2016. Resenha de: SCARDUA, Bárbara Lempé Alonso. Estatuto da Mulher Casada e a cidadania no Brasil: História, Gênero e Direito. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.4, n.8, 2020. Acessar publicação original [DR]

Justiça, Cidadania e Direito na História do Espírito Santo | Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo | 2020

Justiça, Cidadania e Direito são temas de longa tradição no campo da História que contemplam fenômenos jurídicos e políticos numa perspectiva ampla e interdisciplinar. Recentes estudos e abordagens têm evidenciado o papel relevante das culturas jurídicas e políticas para a compreensão das ideias, instituições, comportamentos e relações de poder nos mais variados contextos históricos. Em consonância com as tendências historiográficas dos últimos decênios, que indagam as interpretações generalizantes e, por vezes, reducionistas, o dossiê objetivou congregar estudos que se dedicam ao exame das práticas e do pensamento no âmbito político-jurídico e suas transformações ao longo da História. Abre-se, assim, uma série de problemas ligados às práticas judiciárias e políticas, construção da cidadania, garantia de direitos, acesso à justiça e à informação. Para essa edição da Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, o dossiê procurou incorporar pesquisas que tratam a temática no âmbito do Espírito Santo, perpassando os diversos regimes políticos e jurídicos, desde o processo de independência do Brasil até a República e suas diversas temporalidades. Leia Mais

Difusão em arquivos. Para que serve? / Revista do Arquivo / 2020

Difusão no e do arquivo: comunicação, mediação e ações educativas e culturais

O dossiê temático desta edição da Revista do Arquivo aborda temáticas pouco contempladas pela Arquivologia, especialmente no Brasil: “Comunicação”, “Ação cultural”, “Disseminação” “Marketing” e “Mediação cultural”: enfim, “para que serve a difusão nos arquivos?”

Em termos teóricos, Jean-Yves Rousseau e Carol Couture alertam para a importância de historiar as funções arquivísticas e a própria disciplina, pois “a disciplina arquivística desenvolveu-se em função das necessidades de cada época” (1998, p. 48). Nesse percurso, quatro áreas foram objeto de trabalho mais aprofundados pelos arquivistas: tratamento, conservação, criação e difusão. Aos poucos, essas atribuições se refinaram em: produção, aquisição, avaliação, classificação, descrição, preservação e difusão (1998, p. 265). Nesse rol, a difusão, reconhecida como basilar no trabalho dos profissionais e instituições, tem sido menos discutida e implementada no cotidiano dos arquivos, relegada a uma função secundária ou subsidiária, embora seja considerada centenária por autores como Alberch i Fugueras et al.(2001) e Bellotto (2000; 2006), além da dupla canadense citada acima.

Quando se pensa em difundir a instituição e suas atividades, as formas de acesso, o acervo e seus instrumentos de pesquisa, isso é feito, muitas vezes, sem a contribuição de um sujeito essencial ao debate: o usuário do arquivo ou os potenciais usuários. Assim, à falta de pesquisas sobre as práticas de difusão soma- -se a falta de pesquisas sobre os usos e usuários de arquivo. Ao contrário, os colegas da museologia têm na comunicação calcada nos estudos de público um dos pilares do trabalho nas instituições, o que se reflete na produção acadêmica da área.

Na arquivologia e nos arquivos, quando se trata do tema “Difusão”, é comum centrar, muitas vezes, em um debate que se aproxima das normas descritivas ou dos instrumentos de pesquisa, especialmente após os esforços do Conselho Internacional de Arquivos para a construção de padrões internacionais de descrição que permitam que os instrumentos de pesquisa facilitem os estudos comparativos e que conjuntos documentais de diversas partes do mundo “conversem” entre si sobre funções e atividades semelhantes. Outra vertente para o debate concentra-se nas mudanças que as novas tecnologias da informação trouxeram para as instituições e, mesmo, na forma como o pesquisador busca o acesso ao documento arquivístico com o advento da Internet, por exemplo. Embora, o dicionário Multilingual Archival Terminology defina difusão como “função do serviço de arquivo que visa promover o conhecimento do respectivo acervo documental” (CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS, online).

Desde os anos 1990, Bellotto já apontava estratégias cabíveis para que instituições arquivísticas estabelecessem práticas de difusão: trazer as pessoas aos Arquivos ou irem ao encontro delas (BELLOTTO, 2006, p. 228), ao discutir a função social dos arquivos.[1] Dessa forma, independente dos novos canais possíveis com a web 2.0, a ida até o potencial usuário tem que ser pensada a partir do reconhecimento do público a ser atingido, seja por meio das novas ou das tradicionais ferramentas de comunicação, como as postagens nas redes sociais ou uma publicação de um periódico, como a que abriga este dossiê.

Aldabalde e Rodrigues (2015, p. 259) definem difusão como o

[…] processo cujo objeto é a informação que segue uma dinâmica emissiva em relação ao público para o qual se dirige, numa estratégia de transmissão cujo objetivo último é a acessibilidade via produtos e serviços […]”.[2]

A partir das suas experiências de trabalho no Arquivo Público do Estado de São Paulo, Barbosa e Silva (2012) definem difusão no Arquivo com a função que se relaciona a “mostrar o potencial do acervo; transformar o documento bruto em pesquisa; incitar a investigação; sugerir interpretações das fontes; produzir leituras da história; dar a conhecer o universo documental com a linguagem que o público final entende” (BARBOSA; SILVA, 2012, p. 46).

Para além de dar a conhecer a instituição e o seu acervo, outra acepção corrente enfatiza a importância do caráter “cultural” das ações de difusão. Isso, de certo modo, restringe a função de se pensar no valor do trabalho de difusão como garantidor de direitos e da cidadania, ação do arquivo como órgão público que promove a gestão de documentos e o acesso qualificado aos documentos arquivísticos.

Outro viés do trabalho de difusão atrela-se às ações educativas como um elemento essencial à dinamização das relações do arquivo com seus públicos, o que implica ações mediadas pelo arquivista ou outros profissionais da instituição ligados à área da Educação, como professores de história e ou pedagogos. As ações educativas podem ser parte das atividades tradicionalmente compreendidas como educação patrimonial das instituições arquivísticas. Entretanto, é necessário compreendê-las como um conjunto de múltiplas atividades a serem planejadas como um programa, o que envolve não apenas a história contada por meio dos documentos, como também ações formais e não formais que permitam aos participantes transcender o discurso do documento, entender o “dever de memória” (HEYMANN, 2006) das instituições arquivísticas públicas e criar conexões com outros contextos estudados, como sugerem os trabalhos de Koyama (2015).

Nessa perspectiva, Heloísa Bellotto (2000, p. 152) destaca que as atividades educativas e as ações de difusão oportunizam pensar

[…] seja no sentido da consolidação da noção de cidadania aos estudantes de primeiro e de segundo graus, seja no de um maior entendimento, junto às autoridades e à população, do real papel que devem ter os arquivos públicos, ademais de serem os custodiadores e organizadores da documentação produzida / acumulada como prova, testemunho ou informação em questões que envolvam direitos e deveres nas relações entre governo e os cidadãos.

Para Normand Charbonneau (1999, p. 374-375), a difusão se relaciona ao ato de tornarem conhecidos os documentos arquivísticos aos cidadãos e às demais instituições. A difusão é compreendida como uma função que deve ser desempenhada tanto na gestão de documentos (arquivos correntes e intermediários), quanto nas atividades do arquivo permanente. Ao tratar da gestão documental, enfatiza-se a difusão das ferramentas como planos de classificação e tabelas de temporalidade ou de promoção de cursos que orientem os produtores de documentos sobre a arquivologia, por exemplo. Desse modo, a difusão fortalece e contribui para as funções classificação, avaliação e preservação, por meio da extroversão das suas práticas e referencial teórico.

Como ações de difusão, Charbonneau (1999, p. 391-400) destaca: exposições, publicações impressas, instrumentos de pesquisa, visitas guiadas e conteúdos difundidos na Internet. Ao tratar da Internet, em livro dos anos 1990, o autor enfatiza as possibilidades de uso dos sites para disponibilizar informações sobre os documentos, instrumentos de pesquisa e condições de acesso em detrimento do acesso ao próprio documento, algo que só se tornaria viável para grande parte das instituições e mesmo para os usuários a partir do final da primeira década do século XXI. Outra preocupação do autor com relação ao uso dos sites diz respeito à capacidade dos novos canais de promover o acesso e de torná-lo qualificado.

Após esse breve percurso sobre a difusão, o leitor é convidado a percorrer textos que encaram a função de modo processual, dinâmico e afetivo. Os arquivistas e os profissionais de arquivo, ao difundirem o trabalho que realizam nas instituições arquivísticas, cada vez mais convidam para a realização de pesquisa de diversos perfis de usuários e para a compreensão de outros contextos históricos, marcados por mudanças políticas e administrativas, mas, essencialmente, construídas por sujeitos que deixaram suas marcas de existência nos conjuntos documentais que chegam aos arquivos permanentes. Ao construir políticas de difusão, estes atores deixam de apenas comemorar ou rememorar fatos e homenagear líderes, para contribuírem para a construção das memórias coletivas por meio das narrativas que nascem do cotidiano das instituições públicas ou privadas de quem custodiam acervos.

Notas

1. Obra originalmente publicada em 1991 e citada neste trabalho pela 4ª edição.

2. ALDABALDE, Taiguara Villela; RODRIGUES, Georgete Medleg. Mediação cultural no Arquivo Público do Estado do Espírito Santo. TransInformação, Campinas, v. 27, n. 3, p. 255-264, set. / dez. 2015. Disponível em: http: / / www.scielo.br / pdf / tinf / v27n3 / 0103-3786-tinf-27-03-00255.pdf . Acesso em: 19 mar. 2019.Citado por MELO, 2019, p. 19.

As discussões presentes no texto são tributárias do trabalho com a autora durante a orientação de sua dissertação de mestrado.

Referências

ALBERCH i FUGERAS, Ramón; BOIX, Lurdes; NAVARRO, Natália; VELA, Susanna. Archivos y cultura: manual de dinamización. Gijón: Ediciones Trea, 2001.

BARBOSA, Andresa Cristina Oliver; SILVA, Haike Roselane K. Difusão em arquivos: definição, políticas e implementação de projetos no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Acervo, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 45-66, jan. / jun. 2012.

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Patrimônio documental e ação educativa nos arquivos. Ciências e Letras, Revista da Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras, Porto Alegre, n. 27, p. 151-166, jan. / jun. 2000.

____________. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006. 320 p.

CHARBONNEAU, Normand. La diffusion. In : COUTURE, Carol (Colab.). Les fonctions de l’ archivistique contemporaine. Québec: Presses de I’ Université du Québec, 1999. p. 373-428.

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Multilingual Archival Terminology. Disponível em: http: / / www.ciscra.org / mat / mat / term / 6797 . Acesso em: 10 de jan. 2020.

HEYMANN, Luciana. O “devoir de mémoire” na França contemporânea: entre a memória, história, legislação e direitos. Rio de Janeiro: Centro de Pesquisa e Documentação Histórica Contemporânea do Brasil; Fundação Getúlio Vargas, 2006. 27 p. Disponível em: https: / / bibliotecadigital.fgv.br / dspace / bitstream / handle / 10438 / 6732 / 1685 .pdf. Acesso em: 10jan. 2020.

KOYAMA, Adriana Carvalho. Arquivos online: ação educativa no universo virtual. São Paulo: Associação de Arquivistas de São Paulo, 2015. 360 p.

MELO, Suellen A. Difusão de documentos fotográficos: análise de experiências de três instituições arquivísticas brasileiras no Facebook. 171 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2019.

ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998.

Ivana D. Parrela – Professora Associada do Curso de Arquivologia da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); doutora e mestre em História, pela UFMG; especialista em Organização de Arquivos, pela USP; e graduada em História, pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).


PARRELA, Ivana D. Introdução. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano V, n.10, junho, 2020. Acessar publicação original [DR]

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Mulheres e Gênero na Historiografia Capixaba | Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo | 2020

O presente dossiê é fruto de reflexões que vêm ocorrendo há quase duas décadas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), notadamente a partir da criação do Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência (LEG). A institucionalização desse campo de estudos, em especial com pesquisas sobre mulheres, tem contribuído para promover na historiografia capixaba novas perspectivas e novos objetos. Este é um movimento de renovação devedor de muitas fontes. Está atrelado tanto a mudanças de paradigmas nas Ciências Humanas, quanto a uma tradição capixaba de memória e história que começou a ser repensada a partir da publicação de obras pioneiras, como A mulher na História do Espírito Santo, de Maria Stella de Novaes.

Escrito nos idos dos anos 1950, mas publicado somente em fins da década de 1990, a obra de Novaes pode ser lida em diálogo com uma vertente mais testemunhal e memorialística, mas que indica uma busca de espaço pouco discutida até então sobre a urgente necessidade de se narrar as experiências marginalizadas de mulheres. De lá para cá, a historiografia produzida no Espírito Santo vem trilhando um longo caminho, no esforço por consolidar os estudos sobre mulheres e relações de gênero. Nesse ponto, uma crítica é pertinente, pois se houve avanços incontestáveis de abordagem e método, ainda estamos longe de ter uma extensa produção acadêmica pautada nas temáticas de gênero, com pesquisas que privilegiem o enfoque regional. Leia Mais

Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920) | Elda Alvarenga

Em 2017, o Brasil registrou 1.683.772 de mulheres professoras na rede básica de ensino, número que representa 81% do total de docentes.[1] A supremacia feminina no universo escolar brasileiro, no entanto, não se configurava regra no século XIX. Pelo contrário, em grande parte do Oitocentos, a profissão de professor era exercida majoritariamente por homens. A obra “Professoras Primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920)” traz esse debate percorrendo a história da inserção das mulheres no magistério na Província do Espírito Santo. O livro é a publicação da tese de doutoramento de Elda Alvarenga, defendida em 2018, no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo. Elda Alvarenga, semelhante as protagonistas de seu estudo, se dedica à educação. Professora do ensino superior e pesquisadora da História da Educação, a autora desenvolve estudos nas áreas de gênero, história e educação.

O livro em tela se desenvolve em torno de três eixos analíticos, tendo como referência a realidade histórica da Província do Espírito Santo. O primeiro elemento da análise constituiu a expansão do acesso à escolarização para ambos os sexos, efetivada, sobretudo, na segunda metade do Oitocentos. O segundo eixo da investigação se volta para as políticas públicas contemplando discussões sobre as principais reformas provinciais da época que buscaram reordenar a instrução elementar capixaba, com destaque para as Reformas Moniz Freire (1892) Gomes Cardim (1908). Por fim, o estudo focaliza sua análise sobre a atuação da Escola Normal (criada em 1869, como Instituto Feminino Secundário) no processo de ocupação feminina do magistério público e da sua posterior feminização.

A obra escapa de delimitações temporais tradicionais, geralmente determinadas por cronologias da história política, buscando acompanhar as particularidades do processo histórico-educativo. Dessa forma, o estudo inicia-se a partir de 1845, quando se inaugura, em Vitória, a primeira escola feminina de Primeiras Letras no Espírito Santo. A autora discorre até o ano de 1908, adentrando os anos iniciais da República, em razão da Reforma de Gomes Cardim, que promoveu alterações na instrução primária, consolidando o papel da educação na afirmação do novo regime político.

A autora argumenta que o ingresso das mulheres no magistério capixaba se vincula à expansão da instrução básica para ambos os sexos, à medida que, para atender aos padrões sociais do período e à carência geral de professores normalistas, as mulheres foram chamadas para exercer a docência das meninas. A argumentação é desenvolvida, sobretudo, no segundo capítulo intitulado “Instrução pública e magistério: percursos da docência na história da educação do Espírito Santo”. Nele, a autora reconstitui a inserção das mulheres no mercado de trabalho docente da província, como também acompanha o crescimento lento e gradual do número de escolas exclusivamente dedicadas ao ensino primário feminino.

Papel importante no campo legal para a conquista das mulheres ao direito à educação foi firmado pela Constituição de 1824 que, inseriu a instrução básica em artigo destinado ao tema da inviolabilidade dos direitos civis e políticos, marcando em um dos seus parágrafos a gratuidade da instrução primária a todos os cidadãos. A primeira lei sobre o assunto, no entanto, fora inaugurada em 15 de outubro de 1827. O dispositivo legislava sobre a organização do ensino primário público do Império, definindo a criação de escolas de primeiras letras em todas cidades e vilas mais populosas do país, incluindo a previsão de escolas de meninas com a docência exclusiva de mulheres. Apesar da definição legal, a primeira escola primária publica feminina no Espírito Santo fora criada por lei em 1835, mas com início de funcionamento apenas em 1845. A carência de professoras para atuar nessas classes constituiu, segundo a autora, na principal explicação para a demora na abertura da escola, configurando-se em uma preocupação política das principais autoridades da província.

Elda Alvarenga revela que escolarização das meninas além de tardia, em relação a dos meninos, caminhou em passos lentos durante a primeira metade do século XIX. O ingresso das mulheres na escola primária foi permeado por desafios, sendo um dos mais significativos a escassez de professoras para exercer a docência. A dificuldade de encontrar mulheres disponíveis aos postos escolares foi um dos motivos para que os seus salários fossem maiores que aqueles recebidos pelos professores homens. Tal dispositivo buscava atrair as poucas mulheres docentes da região, inclusive das províncias próximas, para atuarem no ensino feminino. A prática perdurou até o final do XIX, quando então, a profissão passou por modificações importantes, como a criação de Escolas Normais para a formação de mulheres na carreira docente, fator que impulsionou a oferta de profissionais do ensino e a seleção de professoras por concurso público.

Um dos pontos centrais do livro concentra-se no terceiro capitulo intitulado, “A educação e a escolarização republicanas: reformas do ensino e a inserção das mulheres no Magistério Primário no Espírito Santo”. Nele, a autora explora as políticas públicas, destacando as principais reformas no ensino primário realizadas entre o final do século XIX e primeira década do XX, que alteraram substancialmente o campo educacional. As mudanças na instrução feminina são observadas numa perspectiva de projeto nacional, no conjunto de mudanças políticas, sociais, econômicas e culturais ocorridas no Brasil no findar da Monarquia e início da República e, também, efeito da luta das próprias mulheres pela ampliação do direito à educação. Tais elementos contribuíram por modelar a profissão docente e o acesso feminino à escolarização, de acordo com o novo ideário de cidadania a ser exercida pelas mulheres. Ligada aos valores republicanos, a educação era percebida como elemento fundamental na formação do povo e do cidadão para a nova ordem social da República que se fundava, daí o incentivo pela sua expansão. Como consequência, o campo educacional foi marcado pela ampliação e consolidação do Curso Normal e a formação de elevado número de professoras que, paulatinamente, substituíram os homens no ensino primário.

A profissionalização das mulheres e, consequentemente, sua inserção em espaços públicos, ocorreu fundamentada em pensamento de parte da elite republicana capixaba que relacionava a necessidade de instrução para as mulheres a seu papel na formação das gerações futuras. Como mães, precisavam estar aptas para formar bons filhos, isto é, bons cidadãos. Fora portanto, a partir do papel ligado à maternidade e à família que começa a ganhar impulso o discurso acerca da valorização da instrução feminina no desenvolvimento da nação e da aptidão das mulheres para o exercício do magistério. Inicialmente, lócus de mulheres mais humildes, de poucas condições financeiras, a partir do século XX, o Curso Normal passou a atrair também mulheres representantes de setores sociais mais abastados, configurando-se uma das poucas oportunidades de prosseguimento aos estudos e de formação profissional do grupo feminino.

A obra, com efeito, se debruça sobre a história da profissão docente no Brasil, indicando o ponto de inflexão em que se percebeu a crescente presença feminina no exercício do trabalho docente no Espírito Santo. O foco regional, permite ao leitor compreender as especificidades da experiência capixaba no âmbito da profissionalização feminina e da participação das mulheres em espaços públicos. Em constante diálogo com a historiografia do tema, sobretudo estudos de especialistas da História da Educação no Espírito Santo, como os Professores Regina Helena Silva Simões e Sebastião Pimentel Franco, Elda Alvarenga tece importante contribuição para a historiografia ao dar visibilidade às mulheres, suas experiências e suas histórias. Ademais, colabora por revelar o início da trajetória das mulheres capixabas na e pela educação

Nota

1. CARVALHO, Maria Regina Viveiros. Perfil do Professor da Educação Básica. Relatos de Pesquisa. Brasília: Inep/MEC, 2018, p.18.

Referências

ALVARENGA, Elda. Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920). Vitória: Cousa, 2019.

CARVALHO, Maria Regina Viveiros. Perfil do Professor da Educação Básica. Relatos de Pesquisa. Brasília: Inep/MEC, 2018

Kátia Sausen da Motta – Doutora em História (UFES). Pesquisadora do Laboratório de História, Poder e Linguagens (UFES). Atua no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo como bolsista do Programa de Fixação de Doutores da Capes/Fapes, desenvolvendo pesquisa de pós-doutorado.


ALVARENGA, Elda. Professoras primárias: profissionalização e feminização do magistério capixaba (1845-1920). Vitória: Cousa, 2019. Resenha de: MOTTA, Kátia Sausen da. As Mulheres e o Magistério no Espírito Santo: O Início de uma história. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.4, n.7, 2020. Acessar publicação original [DR]

Proteção de dados pessoais e acesso à informação / Revista do Arquivo / 2019

LGPD, instituições públicas e profissionais de arquivo: uma reflexão necessária

No dia 14 de agosto de 2018, é sancionada a Lei no 13.709 que regulamenta a proteção de dados pessoais no território nacional. Um primeiro ponto que deve ser destacado é que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz como principal avanço não apenas a delimitação de direitos e de obrigações daqueles que efetuam tratamento de dados pessoais, como também, e principalmente, o empoderamento do indivíduo em relação aos dados capazes de identificá-lo ou discriminá-lo no que pertine a fornecedores de bens e serviços, independente da natureza jurídica do controlador dos dados. Com isso, ele deixa de ser cliente ou um mero registro em um banco de dados controlador e passa a ser reconhecido como titular dos dados e detentor de direitos sobre os mesmos.

Da mesma forma que a Lei no 12.527, de 11 de novembro de 2011, estabelece importantes diretrizes para assegurar o direito de acesso à informação aos documentos públicos, direito já previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, inciso XXXIII, a LGPD regulamenta outro direito fundamental, o de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, previsto no inciso X do mesmo artigo constitucional. Além disso, estende o direito de acesso às informações a seu respeito existentes nos arquivos e bancos de dados de fornecedores de bens ou serviços, independente de sua natureza pública ou privada.

Porém, diversamente da LAI, que ensejou uma diversidade de debates nos arquivos em torno de sua aplicabilidade, a LGPD não vem recebendo a mesma atenção da comunidade arquivística ou mesmo das instituições públicas. De fato, o que se observa, decorridos mais de doze meses de sua edição, é que o tema está restrito aos escritórios de advocacia, a institutos de certificação e aos fornecedores de ferramentas tecnológicas. Estes vêm encontrando um nicho de mercado descortinado com a ameaça de multas que podem atingir a astronômica quantia de R$ 50 milhões, valor provavelmente inimaginável para o ambiente dos arquivos, mas que serve como mecanismo propulsor para outros seguimentos.

O que se identifica em comum entre os nichos e agentes fomentadores de discussão da LAI e da LGPD é que ambos parecem ignorar que tanto o acesso à informação quanto a proteção da privacidade individual dependem de um processo minucioso e detalhado de identificação, classificação e avaliação, funções arquivísticas que estabelecem normas e padrões para produção, controle de acesso, de circulação, de acumulação e de uso de documentos – e isso inclui, por óbvio, dados e informações neles contidos – independente de seu suporte.

É importante enfatizar que a LGPD estabelece diversos princípios a serem observados, dentre os quais se destacam: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, responsabilização e prestação de contas. Tais princípios asseguram, de um lado, o direito do titular dos dados à consulta, à exatidão e à obtenção de informações acerca dos agentes, das hipóteses de compartilhamento, e das formas de tratamento, que envolve coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Restringem também, de outro lado, fornecedores de bens ou de serviços ao tratamento mínimo dos dados necessários à sua finalidade, responsabilizando-os e obrigando-os a adotar medidas eficazes de observância e cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Ao se refletir acerca do direito do titular dos dados à transparência e à consulta facilitada e gratuita quanto à forma e duração e quanto à integralidade de seus dados, vem à mente o direito já assegurado ao indivíduo de “[…] receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos” (BRASIL, 1991, p. 1). Isso permite concluir que a transparência prevista na LAI, mas que já estava inserida na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, deve também ser observada pelos fornecedores de bens ou serviços, que estão agora obrigados a prestar contas ao titular dos dados quanto à totalidade do que detêm a seu respeito e a atendê-lo quando lhe for solicitada a sua exclusão ou portabilidade.

Outra associação rápida que se pode fazer entre a LGPD e a Lei de Arquivos é que a finalidade de tratamento, com respeito a propósitos legítimos e específicos para isto, guarda estreita relação com o conceito de arquivos que são os

[…] documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos (BRASIL, 1991, p. 1, grifo nosso).

Essa vinculação é importante para se ter em mente que os dados que são produzidos ou recebidos em decorrência do exercício de atividades específicas do fornecedor de bens ou prestador de serviços dispensam o consentimento mencionado no art. 7º, I, da LGPD, para que se possa efetuar seu tratamento, pelo simples fato de que esses dados comprovam uma atividade própria de um organismo. E essa justificativa autoriza, inclusive, que se possa invocar o legítimo interesse do controlador para manter dados para apoio ou promoção de suas atividades ou até mesmo para o exercício regular de direitos em relação ao titular dos dados.

A conexão de preceitos estabelecidos nas Leis de Arquivo, LAI e LGPD busca destacar dois pontos centrais relevantes em relação ao tema privacidade e proteção de dados:

  1. que as instituições públicas deveriam fomentar mais discussões, uma vez que a LGPD dilata a abrangência da LAI e estabelece critérios que podem interferir nas atividades de gestão de documentos da administração pública, como é o caso do pedido do titular de exclusão e o de acesso a informações quanto a todos os tratamentos efetuados com seus dados;
  2. que os profissionais de arquivo precisam estar mais engajados em relação ao tema, já que, (1) como ressaltado por Jardim (2019, p. 12), “[…] o arquivista é inevitavelmente um gestor de um determinado tipo de recurso vital às organizações: as informações registradas nos documentos que derivam das suas ações”. Além disso, (2) é com base em seus conhecimentos específicos, como o estudo da gênese documental, da diplomática contemporânea e da tipologia documental, que se pode delimitar com precisão a legítima necessidade e adequação do tratamento de dados pelo controlador.

Os dois pontos enfatizados acima se tornam ainda mais relevantes quando se compreende que a diplomática é capaz de auxiliar na identificação da estrutura formal do documento, estabelecendo os dados necessários à construção de um registro de um determinado fato. Além disso, a tipologia documental leva em conta os procedimentos realizados dentro de um conjunto documental que disponha ou que cumpra uma mesma função para verificação de sua autenticidade. Com efeito,

Desde sua gênese, o documento, considerando-se aqui sobretudo o documento público e, mais, o diplomático, é reconhecível por sua proveniência, categoria, espécie e tipo. A gênese documental está no ‘algo a determinar, a provar, a cumprir’, dentro de determinado setor de determinado órgão público ou organização privada. (BELLOTTO, 2006, p. 57).

Partindo-se dessa premissa, resta cristalina a importância de o profissional de arquivo se inserir na discussão acerca das ações necessárias para garantir a privacidade e proteção de dados pessoais. É ele quem possui os conhecimentos necessários para identificar os elementos intrínsecos de um documento diplomático e que se constitui de dados estruturados de forma significante e pré-estabelecida, para que sirva como prova de ação de um determinado fato. Além disso, é ele também quem possui embasamento teórico e prático capazes de promover a identificação, classificação e avaliação de documentos que irão afetar no tratamento de dados e informações neles contidos. Sem minimizar a relevância dos advogados, que atuam como intérpretes da Lei e na elaboração de normativas para seus órgãos ou seus clientes, e também dos profissionais da área de TI, que descortinam um diversificado repertório de ferramentas adequadas a diferentes ambientes digitais, o certo é que a base obtida pelo profissional de arquivo e o conhecimento contido nas instituições arquivísticas são essenciais para o diagnóstico de um ambiente organizacional sob o aspecto informacional e para proposição de medidas capazes de, simultaneamente, fornecerem proteção aos dados pessoais e também assegurarem o legítimo tratamento de dados pessoais pelo controlador ou operador de dados.

Daí a importância de uma publicação como a presente, que propicia oportunidades para discussões ao redor de um tema tão atual e desafiador. Estão de parabéns a Revista do Arquivo e o Arquivo Público do Estado de São Paulo pela iniciativa!

Referências

BELLOTTO, Heloisa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2002. 120 p.

BRASIL. Lei n. 8159 de 9 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União. 29, n.6, p.455, jan. 1991, Seção I.

JARDIM, José Maria. Governança arquivística: um território a ser explorado. Revista do Arquivo, ano 4, v. 7, out. 2018.

Lenora de Beaurepaire da Silva Schwaitzer – Doutora em História, Políticas e Bens Culturais, arquivista, bibliotecária, bacharel em Direito e professora Assistente da Universidade Federal Fluminense.


SCHWAITZER, Lenora de Beaurepaire da Silva. Introdução. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano V, n.9, outubro, 2019. Acessar publicação original [DR]

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Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES | Osvaldo M. Oliveira

A historiografia brasileira há algum tempo entende a formação do Brasil e a diáspora africana, entre os séculos XVI e XVII, como um mesmo processo histórico que uniu os dois lados do Atlântico Sul em um único sistema de exploração colonial. A colonização portuguesa na América, alicerçada no escravismo, integrou uma zona de produção escravista no litoral brasileiro a uma zona de reprodução de escravos situada em Angola. A especificidade desse processo de formação ainda impacta profundamente o Brasil.

A despeito da importância do negro na formação nacional, a realidade dos afrodescendentes continua marcada por resistência e luta pelo acesso à cidadania. Foram necessários cem anos após a abolição da escravidão, para que a Constituição Federal de 1988 introduzisse o direito de acesso aos bens materiais e imateriais dos remanescentes das comunidades de quilombos, entre os quais, o título definitivo da propriedade de suas terras, fruto da participação ativa das organizações do movimento negro.

É nesse contexto de luta pela regularização da terra que se encontra o livro Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES, de Osvaldo Martins de Oliveira. O antropólogo, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo apresenta em seu livro o resultado de um estudo etnográfico de fôlego, que por meio da observação participante, confere visibilidade aos Benvindos, moradores de uma comunidade negra localizada em Retiro, e sua luta em torno da efetivação de um direito constitucional, qual seja, o direito à propriedade de suas terras consideradas uma herança.

Os Benvindos é a denominação pela qual os moradores se autodefinem como herdeiros de um ancestral comum – o antigo Benvindo e sua esposa Maria Pereira das Neves, de modo que todos se consideram parte de uma mesma família. Por volta de 1875, o casal ancestral, inserido em uma coletividade de parentes, já se encontrava estabelecido na região do vale do Rio Mangaraí e do vale do Rio Santa Maria, em Santa Leopoldina, num lugar que vinha sendo usado para a retirada de ex-escravizados e de seus descendentes. Daí o nome Retiro ao território em que hoje vive a comunidade quilombola.

O projeto político do território de Retiro em torno da garantia do direito à terra é o objeto central do livro. Para analisá-lo, o autor partiu das experiências organizacionais, das lutas e dos discursos políticos dos próprios moradores. Ao acessar a memória social da comunidade no contexto de inserção na luta política pela terra foi possível perceber a reconstrução do passado como parte integrante do processo de construção do território negro. Os Benvindos apropriam-se do passado tendo em vista seu contexto e suas relações políticas no presente, que os possibilitam pleitear direitos e, assim, assegurar a sobrevivência da comunidade. Os moradores de Retiro parecem compreender o tempo histórico como espaço de experiência, na medida em que o tempo é considerado uma construção cultural que, em cada momento, estabelece um modo de se relacionar com o passado e com as possibilidades que se abrem ao futuro como horizonte de expectativas.

O que permitiu captar os sentidos que os moradores de Retiro conferiam ao projeto político do seu território negro foi a opção por um estudo nos moldes clássicos da antropologia sobre estudos de comunidade. A longa permanência em campo possibilitou ao pesquisador vivenciar a realidade cotidiana dos Benvindos e acessar as sensibilidades dos sujeitos. As informações levantadas a partir da oralidade dos moradores foram contrastadas entre si, a fim de perceber a diversidade e as variações do saber local, e também com a pesquisa documental, em relatórios de presidente de província e de polícia, documentos cartorários, livro de batismo, documentos jurídicos e na historiografia regional. Por meio desse procedimento, observa-se a complementariedade entre oralidade e escrita.

Ao partir de abordagem relacional e situacional embasada nos trabalhos do antropólogo norueguês Fredrik Barth, foi possível perceber que os sentidos atribuídos pelos moradores de Retiro aos conceitos de cultura, identidade e quilombo eram construídos na diferenciação em relação àqueles que não pertenciam ao grupo. Dessa forma, a cultura é o resultado de uma organização social específica, na qual identidade passa a ser entendida como a autodefinição a partir da diferença em relação ao outro. Assim, os significados construídos pelos moradores é resultado da interação social com o outro, de modo que as diferenças são socialmente construídas. A escolha desse arcabouço teórico relaciona-se ao fato de ser uma comunidade negra inserida em uma região marcada pela imigração europeia, de modo que, para compreender o posicionamento dos Benvindos em torno do projeto político do seu território é preciso analisá-lo dentro de um contexto de relações interétnicas. A construção das diferenças se apresenta no emprego dos termos nós e eles, comum nas falas dos moradores para se distinguirem de sua vizinhança, a gente de origem.

Apesar de se tratar de estudo de comunidade, a noção de coletividade empregada parte da ideia de um grupo social, no qual os seus integrantes possuem consciência da existência e do pertencimento a essa coletividade. Nesse sentido, conforme a perspectiva de Barth, a análise do comportamento social de um grupo passa, necessariamente, pela consideração da posição particular de cada membro da comunidade estudada. O mérito do livro e sua grande contribuição, em especial, para a historiografia é exatamente a aplicação impecável do referencial teórico, que trouxe à tona os sujeitos e suas ações, posicionamentos, discursos e estratégias imprescindíveis para o entendimento dos sentidos que o projeto político do território negro têm para os moradores de Retiro. Em sua análise, o autor parte de perguntas gerais sobre a organização política das comunidades negras na luta pelo reconhecimento como remanescentes quilombolas, para chegar às respostas locais, ou seja, aos sentidos e aos significados que os Benvindos conferem à questão. Um procedimento analítico bastante caro aos historiadores que tem se dedicado ao resgate da dimensão cotidiana da história, em que se destaca a Microhistória.

Faz-se necessário ressaltar que, para empreender a análise do projeto político do território negro de Retiro, o autor reconstituiu o contexto histórico tanto do passado escravista da região do cinturão verde capixaba, quanto das políticas públicas de ação afirmativa em âmbito nacional. O diálogo entre as esferas macro e micro da realidade social tornou possível perceber a reelaboração do significado de quilombo pela comunidade em diálogo com o ator estatal, assimilado como instrumento de luta e de mobilização política das comunidades rurais negras para assegurar suas terras e ter acesso às políticas sociais. Quilombo passou então a representar um direito a ser reconhecido e não um passado a ser rememorado, deixando de simbolizar um estigma para conferir direitos aos seus portadores.

No processo de reivindicação de um direito, a ancestralidade aparece como um conjunto de valores coletivos, que funcionam como forma de manter a unidade e a coesão social. A comunidade vem reconstruindo suas formas de organização, transmitindo e atualizando os significados dos seus bens, como os enlaces matrimoniais entre parentes, a apropriação comunal da terra, o plantio da mandioca, a fabricação da farinha, o artesanato, o congo e a relação com a natureza. É nesse contexto de acionamento da memória social em torno do projeto político, que se fundamenta a identidade étnica.

Interessante notar que o processo de reivindicação para tornar-se quilombo ocorreu na relação com o poder público, ou seja, com a participação de agentes externos. É por isso que os moradores se autodefinem como os Benvindos ou herdeiros dos Benvindos, por tratar de categoria de autodefinição construída internamente, a partir da diferenciação com o seu entorno. Assim, os moradores da comunidade de Retiro se veem como os Benvindos e reivindicam um direito referente aos quilombos por se considerarem descendentes de africanos e herdeiros das terras que foram adquiridas por seus ancestrais. Além do fato de que, a luta em torno da garantia da propriedade de suas terras, que resultou na criação da Associação dos Herdeiros do Benvindo Pereira dos Anjos, foi anterior às discussões que culminaram na inclusão dos direitos aos quilombolas na CF/88.

Enquanto o conceito de quilombo tornou-se categoria assimilada pelas lideranças da comunidade de Retiro no seu relacionamento com as esferas do poder estatal, as noções de terra, território e territorialidade se apresentam como categorias de análise elaborada no plano micro das relações e das experiências locais que identificam o grupo. A terra aparece como condição fundamental para a existência da coletividade e sua autonomia. Apropriada como meio de produção e base territorial indivisível e inalienável capaz de proporcionar a sobrevivência e permanência dos herdeiros enquanto comunidade. Assim, a terra funciona também como elo com os seus ancestrais, sendo parte integrante do patrimônio material e imaterial que configura o território negro de Retiro. Diante da importância conferida a terra, apesar da existência de documentos que asseguram sua aquisição pelos ancestrais, seus limites são transmitidos oralmente de geração em geração, devido às expropriações sofridas e aos conflitos fundiários com os proprietários de terras da região.

O território é visto como um lugar com seus limites definidos pelo uso da terra e pelas práticas culturais de seus moradores, marcado pela resistência e pela organização política, em que a reconstrução do passado é parte integrante da construção do território negro. Enquanto a territorialidade abrange os modos de agir sobre um determinado território, associado à identidade de grupos negros que se constituem a partir da resistência informal organizada. A territorialidade negra possui uma dimensão política, na medida em que contribui para definir a etnicidade do grupo, isto é, a consciência de pertencimento à coletividade e aceitação de seus padrões culturais, ingrediente essencial na luta pela terra.

Dessa forma, as relações internas entre as famílias da comunidade de Retiro aparecem como base para o processo de territorialização local. A reconstituição de valores, ideias, hábitos, crenças, regras de residência e do uso da terra são elementos que funcionam como marcos diferenciadores da territorialidade negra diante da sociedade. De modo que território e territorialidade negra resultam das relações de alteridade. Através da reconstituição histórica da origem da comunidade, desde o processo de ocupação das terras por Benvindo e Maria e sua coletividade de parentes até a formação da associação e a inserção na luta pela titulação da terra, o livro apresenta a construção dessa territorialidade negra no contexto de implementação de direitos constitucionais.

A titulação definitiva das terras ocorreu apenas em 2009, período que ultrapassa o recorte temporal analisado. Entretanto, antes mesmo de ela acontecer, a permanência na terra e a garantia da propriedade, diante do esfacelamento de propriedades vizinhas, é bastante significativo para os Benvindos. A manutenção de seu território representa um ato político e uma luta pelo reconhecimento de sua existência, além de possibilitar um deslocamento entre o espaço de experiência e seus horizontes de expectativas.

À guisa de conclusão, a visão humanizada e a capacidade narrativa do autor enriquecem o livro e conduzem o leitor ao cotidiano dos Benvindos, com suas interessantes histórias de vida, resistência e conquista. A presença negra no Espírito Santo é assunto que vem sendo descortinado há algum tempo pela historiografia regional, contudo, a obra aponta caminhos para uma história ainda em construção, sobre o período do pós-abolição. Tornando-se referência obrigatória tanto para pesquisadores da área, quanto para os profissionais que atuam no desenvolvimento de projetos com comunidades rurais negras.

Referência

OLIVEIRA, Osvaldo Martins. Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES. Vitória: Editora Milfontes, 2019.

Thiara Bernardo Dutra – Doutoranda em História pela Universidade Federal do Espírito Santo.


OLIVEIRA, Osvaldo Martins. Projeto Político de um Território Negro: memória, cultura e identidade quilombola em Retiro, Santa Leopoldina – ES. Vitória: Editora Milfontes, 2019. Resenha de: DUTRA, Thiara Bernardo. Territorialidade negra no Espírito Santo. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.3, n.6, 2019. Acessar publicação original [DR]

Arquivos de Instituições médicas e de saúde / Revista do Arquivo / 2019

Medicina, saúde pública e arquivo entre os espaços de memória e de história

Recentemente, temas relativos à memória se tornaram objeto de reflexão historiográfica, em particular a partir dos anos 1970, quando os historiadores da Nova História começaram a trabalhar com essa temática, aproximando-se de estudos já avançados no campo da filosofia, da sociologia, da antropologia e, principalmente, da psicanálise. É essa história que se empenha em sua cientificidade, ganhando a memória um lugar de importância decisiva. A partir de um problema em torno da contemporaneidade, uma iniciativa retrospectiva e a renúncia a uma temporalidade linear em favor de tempos múltiplos, a relação de enraizamento do individual no social e no coletivo ganha a atenção desses analistas, fermentando pesquisas em torno de lugares da memória coletiva. Para Jacques Le Goff (1996, p. 473), esse seriam:

[…] lugares topográficos, como os arquivos, as bibliotecas, os museus; lugares monumentais como os cemitérios e as arquiteturas; lugares simbólicos como as comemorações, as peregrinações, os aniversários ou os emblemas; lugares funcionais como os manuais e as autobiografias, mas não podendo esquecer os verdadeiros lugares da história, aqueles onde se deve procurar, não a sua elaboração, não a produção, mas os criadores e os denominadores da memória coletiva: Estados, meios sociais e políticos, comunidades de experiências históricas ou gerações, levando a constituir os seus arquivos em função dos usos diferentes que fazem da memória.

Se a identificação da memória está entre os próprios alicerces da história, muitas vezes se confundindo com o documento, com o monumento ou com a oralidade, é essencial ao ofício do historiador a relação estabelecida com memórias, sejam elas de que natureza forem, exigindo, ao mesmo tempo, cuidados que devem incluir uma clara conceituação entre história e memória, evitando considerar as memórias como um discurso mais verdadeiro, mais próximo do que teria sido o que se poderia chamar de uma “verdadeira história”. O historiador também se deve preocupar em definir em torno das memórias uma clara exposição de métodos, tanto no que tange à coleta dessas memórias como em seu emprego posterior no interior de um discurso historiográfico. Esses cuidados buscam dirimir tensões que existem entre os conceitos de memória e de história, que, longe de serem sinônimos, têm entre si um jogo sobretudo de oposição.

Sempre carregada de grupos vivos, a memória estaria aberta à dialética das lembranças e dos esquecimentos, inconsciente de suas sucessivas deformações, vulnerável a todos os usos e manipulações, enquanto a história seria a reconstrução sempre problemática e incompleta daquilo que não mais existe:

A memória é um fenômeno sempre atual, um elo vivido no eterno presente, enquanto a história é uma representação do passado, porque é uma operação intelectual e laicizante, demandando análise e discurso crítico. A memória instala a lembrança no sagrado, a história a liberta e a torna sempre prosaica (NORA, 1993, p. 9).

Nesse sentido, a memória trata dos outros, mas para falar do indivíduo, numa relação consigo mesma e, por isso, construtora de identidade, presa a grupos, à visão de grupo ou grupos que é expressão, envolvendo em seu discurso uma maior ou menor distância em torno da polaridade memória individual-coletiva, envolvendo tríplice atribuição: “a si, aos próximos, aos outros, afinal, não existe um plano intermediário de referência no qual se operam concretamente as trocas entre a memória viva das pessoas individuais e a memória pública das comunidades às quais pertencemos?” (RICOEUR, 2007, p. 141-142).

É nesse campo problemático envolvendo memória, identidade e construção de discursos que a história se elabora na externalidade com o acontecido. É uma interpretação a posteriori do fato, trabalhando com as experiências de inúmeros grupos e indivíduos, querendo conhecê-los e, consequentemente, interpretá-los, numa relação com a alteridade, numa relação com a identidade que é a de localizá-la para descobri-la em suas diferenças.

Quando as questões médicas e de saúde pública ganharam compreensão historiográfica, era esse um de seus maiores dilemas: como construir um discurso histórico em torno de uma memória já tão alicerçada em alguns cânones considerados pétreos e como capturar um novo discurso considerando as preocupações que a própria história colocava em seu campo de trabalho, diferenciando o que é a memória e o que é a história, apontando novas possibilidades interpretativas e temáticas?

A proposta de um dossiê

Entre os anos 1960-70, quando a Medicina Social abriu o debate acadêmico e social sobre os processos saúde-doença e as formas de organização das práticas sanitárias em sua visão interdisciplinar, identificou na História e em sua dimensão crítica um campo de saber fundamental. Apresentando a primeira coletânea brasileira sobre aspectos teóricos e históricos da Medicina Social, Cecília Donnangelo (1983, p. 10) recomenda a seus estudiosos e defensores uma atenção particular à dimensão histórica de sua constituição e de seus dilemas, “apreendido[s] e reconstruído[s] também através da análise histórica”.

Esse empreendimento intelectual se distanciou da História da Medicina que vinha sendo difundida desde o século XIX sob balizas positivistas do conhecimento, quase sempre escrita por médicos, que:

[…] ordenavam fatos à luz de esquemas evolutivos que combinavam os marcos cronológicos da história política e administrativa brasileira com a marcha ascendente dos conhecimentos rumo a uma história científica, eficaz, por obra, quase sempre, de vultos de importância nacional e local (BENCHIMOL, 2003, p. 108).

Entre os clássicos dessa produção no Brasil, estão História da Medicina no Brasil (1947), de Lycurgo de Castro Santos Filho, e História da Medicina no Brasil (1948-49), de Pedro Nava.

Assim, no âmbito da saúde e das práticas médicas, a medicina social procurava compreender mais amplamente a história da produção e difusão desses conhecimentos e dessas práticas não mais se restringindo à investigação fechada na ideia de um “irretocável” patrimônio científico e técnico, mas percebendo-os num contexto em que circulam e se articulam inúmeros fatores, inseparáveis das condições econômicas, sociais, políticas e culturais. Em particular, entre os historiadores, o impacto da tradição da Escola dos Annales entre os anos 1970-80 alargou todo um repertório de objetos, abordagens, ferramentas conceituais e fontes, originando temas, metodologias, problemas e alternativas requalificadas por metodologias específicas da ciência histórica e de sua lógica.

Nesses termos, o território da geração da Medicina Social, como George Rosen, Henry Sigerist e Entralgo, viveu incorporações e discussões importantes em torno da perspectiva historiográfica:

Questões pertinentes à raça e ao gênero, uma visão mais refinada de classes e categorias sociais, a atenção aos atores e particularismos locais passaram a informar os estudos sobre políticas, instituições e profissões de saúde. A história da medicina deixou de ser apenas a história dos médicos para se tornar também a dos doentes, e a história das doenças experimentou um verdadeiro boom historiográfico. O corpo, a infância, as sensibilidades, o meio-ambiente e outros objetos atenuaram as fronteiras entre a ciência da história e outras ciências humanas e naturais (BENCHIMOL, 2003, p. 109).

Eis a motivação maior para a construção deste dossiê, reunindo um conjunto de estudos nacionais e internacionais sobre temas médicos e de saúde pública, mas afinados com o lugar da documentação, de sua guarda, conservação e disponibilização para a pesquisa histórica. Isso porque há todo um esforço dos pesquisadores frente à dificuldade de acesso a arquivos que tratam de medicina e saúde pública advinda do próprio campo arquivístico, envolvendo o lugar da memória documental e sua relevância na explicação do passado e na formação de um pensamento presente:

[…] as instituições arquivísticas públicas brasileiras apresentam aspectos comuns no que se refere às suas características fundamentais. Trata-se de organizações voltadas quase exclusivamente para a guarda e acesso de documentos considerados, sem parâmetros científicos, como de valor histórico, ignorando a gestão de documentos correntes e intermediários na administração que os produziu (JARDIM, 1995, p. 7).

Num plano específico, por outro lado, devem-se notar particularidades advindas no campo médico e de saúde pública que tangem ao esforço dos centros arquivísticos para transformar documentos, quase sempre de natureza privada ou institucional, em documentos de valor histórico e público, tendo que acolhê-los, conservá-los e disponibilizá-los a pesquisadores em todo um percurso difícil, fazendo com que parte dessa documentação seja descartada antes de chegar aos arquivos:

Os arquivos privados classificados como de interesse público, apesar de continuarem a ser bens privados, integram o patrimônio cultural da nação. Essa contradição, aparentemente de difícil solução, tem que ser pensada a partir da ideia do interesse público que, por ser comum a toda sociedade, se sobrepõe aos interesses individuais. No caso da propriedade privada, o exercício desse direito possui limite igualmente previsto no texto constitucional brasileiro, qual seja, sua função social ou sua utilidade pública (COSTA, 1998, p. 197).

É nessa dinâmica, que vai da identificação de acervos e da possibilidade de acolhê-los até a escolha do que deve ou não ser preservado e de sua disponibilização para a pesquisa, que o Arquivo Público do Estado de São Paulo vem há anos se preocupando em resgatar parte dessa memória, traduzida por uma intensa experiência acumulada de projetos, atividades e apresentação de temas que variam entre ações educacionais, de pesquisa e divulgação, permitindo:

[…] a integração de diferentes conhecimentos, de diferentes áreas, de diferentes profissionais. Envolve pesquisa, comunicação, ação pedagógica e uso da tecnologia, o que justifica o envolvimento não apenas de historiadores e arquivistas (os profissionais típicos dos arquivos permanentes), mas jornalistas, publicitários, designers, professores, revisores (BARBOSA; SILVA, 2012, p. 8).

É essa ampla e abrangente dimensão arquivística que permite ampliar métodos e, sobretudo, divulgar suas fontes, trazendo como documentos históricos pistas e rastros possíveis que levem a compreensões capazes de repercutir neste dossiê as práticas dos médicos e de seus pacientes, bem como seus espaços institucionais de ensino, pesquisa e trabalho, mas, com a mesma força, as práticas e representações do homem comum, os espaços de associações profissionais, sociedades científicas e periódicos, sem perder de vista o universo popular, suas formas de organização e sua leitura do mundo que o cerca. Assim:

[…] além da legitimidade da memória no fazer histórico, o que se quer perceber são os contrastes de sua facção pela experiência vivida, sempre conduzida pela preocupação da história de apresentar um determinado tempo passado, com seus homens e suas mulheres, revelando por isso o tempo presente, também com seus homens e suas mulheres, mas estes carregados de projeções de um futuro incerto (MOTA, 2018, p. 81).

Referências

BARBOSA, Andresa Cristina Oliver; SILVA, Haike Roselane Kleber da. Difusão em arquivos: definição, políticas e implementação de projetos no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Acervo, Rio de Janeiro, v. 25, n.1, p. 45-66, 2012.

BENCHIMOL, Jaime L. História da medicina e da saúde pública: problemas e perspectivas. In: ANDRADE, Ana Maria Ribeiro de (Org.). Ciência em perspectiva: estudos, ensaios e debates. Rio de Janeiro: MAST / SBHC, p. 97-106, 2003.

COSTA, Célia Leite. Intimidade versus interesse público: a problemática dos arquivos. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 11, n. 21, p. 189-199, 1998.

DONNÂNGELO, Maria Cecilia Ferro. Apresentação. In: NUNES, Everardo Duarte. Medicina Social: aspectos históricos e teóricos. São Paulo: Global, p. 10-12, 1983.

JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação, Brasília, v. 25, n. 2, p. 1-13, 1995.

LE GOFF, Jacques. História e memória. 4a ed. Campinas: Ed. Unicamp, 1996.

MOTA, André. Tempos cruzados: raízes históricas da saúde coletiva no Estado de São Paulo 1920-1980. Tese (Livre-docência em História da Medicina) – Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

NORA, Pierre. Entre memória e história: o problema dos lugares. Projeto História, São Paulo, n. 10, p. 7-28, 1993.

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Ed. Unicamp, 2007.

André Mota – Historiador, Professor Livre-docente do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina- USP e Coordenador do Museu Histórico-FMUSP.


MOTA, André. Apresentação. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano IV, n.8, abril, 2019. Acessar publicação original [DR]

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Sobre política capixaba na primeira República | Nara Saletto

O Arquivo Público do Estado do Espírito Santo lançou, na coleção Canaã, relevante contribuição da historiadora Nara Saletto sobre a Primeira República no Espírito Santo. A pesquisadora possui destacada produção historiográfica a respeito da história regional, especialmente sua dissertação de mestrado, intitulada “Transição para o trabalho livre e pequena propriedade no Espírito Santo”, e tese de doutorado, “Trabalhadores nacionais e imigrantes no mercado de trabalho do Espírito Santo (1888-1930)”.

Nas duas últimas décadas, a historiografia colocou as investigações de Nara Saletto entre os estudos clássicos sobre o Espírito Santo. No livro publicado pela coleção Canaã em 2018, a pesquisadora oferece ao leitor novos subsídios para a compreensão da história capixaba na Primeira República. E, uma vez mais, ela apresenta estudo seminal sobre nossa história regional.

A obra, diferentemente das anteriores de sua autoria, reúne vários textos concebidos ao longo de sua participação como docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em História da Universidade Federal do Espírito Santo. Naquela instituição, a professora Nara Saletto dedicou-se a refletir sobre a história política regional e orientou dissertações relevantes sobre a Primeira República, explorando, principalmente, aspectos como oligarquia, coronelismo, partidos políticos, entre outros. No mesmo período, a historiadora participou do Dicionário da Elite Republicana (1889-1930), publicado digitalmente pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Assinou verbetes sobre Aristeu Borges de Aguiar, Antonio Gomes Aguirre, Bernardino de Sousa Monteiro, Jerônimo Monteiro, Graciano dos Santos Neves, José Gomes Pinheiro Júnior e José Marcelino Pessoa de Vasconcelos. Muitos dos verbetes foram redigidos em parceria com o ex-orientando, Fernando Achiamé, a quem a professora Nara Saletto atribui a publicação do novo livro.

O título, “Sobre a Política Capixaba na Primeira República”, representa os dois elementos chave propostos pela autora para a compreensão do Espírito Santo entre 1889 e 1930. Em primeiro lugar, abandona-se a ideia de “Velha República” como tempo superado pela “Revolução de 1930”. Em segundo, demarca-se a Primeira República como temporalidade com feição própria, principalmente em relação às práticas políticas coronelistas e oligárquicas.

Nara Saleto identifica que, além de São Paulo e Rio de Janeiro, o republicanismo encontrava-se fortalecido em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e crescia no Espírito Santo em fins da década de 1880. A fim de explicar o destaque dado aos capixabas, a autora evidencia o papel da abolição para a penetração do republicanismo na antiga província, especialmente com a formação de clubes e associações. Até 1889, a maior parte dos grêmios localizava-se, inclusive, na região sul dominada pelos cafezais no Espírito Santo. Apenas três desses grêmios tinham sede em Vitória, enquanto os demais fervilhavam na porção meridional da província.

Curiosamente, a inauguração da República no Brasil dividiu seus adeptos em solo espíritosantense. A primeira articulação partidária deu-se, segundo Nara Saletto, a partir da oposição entre grupos do sul e de Vitória. Unidos na época da monarquia, na vigência da república, os republicanos capixabas separaram-se e estabeleceram alianças com antigos monarquistas de diferentes clivagens ideológicas – conservadores e liberais. Surgiram, no calor desse embate, os dois primeiros partidos republicanos: a União Republicana Espírito-santense (URES) e o Partido Republicano Construtor (PRC). Paralelamente, organizou-se ainda o Partido Operário do Espírito Santo, que propunha sustentar os direitos da classe, curiosamente, em lugar de raras manufaturas.

Consoante Nara Saletto, os anos iniciais da República no Espírito Santo foram muito conturbados. De um lado, os capixabas dividiram-se entre deodoristas e florianistas, de outro, apareceu a clivagem regional do republicanismo entre lideranças da região sul e de Vitória. A situação política somente se acomodaria no Espírito Santo sob a liderança de Moniz Freire, que deu ao PRC quase vinte anos de poder. Da liderança de Moniz Freire à liderança dos Monteiro, sobretudo de Bernardino Monteiro, Nara Saletto apresenta a consolidação da política oligárquica na Primeira República no Espírito Santo.

Nota-se, desse modo, a grande preocupação da autora em adotar o conceito de oligarquia como conexão dos governos da primeira república no Espírito Santo. Em suas palavras, oligarquia significava “grupo restrito de pessoas, com fortes vínculos entre si, que exercia de forma autoritária o poder em nível estadual”. Da literatura nacional, a historiadora identifica certa incompreensão da realidade capixaba, cuja singularidade se encontrava no predomínio de médias e pequenas propriedades na economia cafeeira. O próprio circuito de comercialização, para a autora, incluía pequenos comerciantes – os vendeiros, que se vinculavam a negociantes de médio porte para a distribuição do café às casas exportadoras. A estrutura diversificada da base produtiva e mercantil dos capixabas foi o tema de dissertação e tese de Nara Saletto, que, neste livro, alcança o problema da política.

Ainda que o Estado se constituísse em arranjo produtivo diferenciado daquele verificado em outras regiões cafeeiras do Brasil, consoante Nara Saletto, coronelismo e oligarquia entrelaçavam-se na estruturação do poder político no Espírito Santo. Do ponto de vista conceitual, Nara Saletto discute a força das oligarquias no Espírito Santo, relacionando-a com o coronelismo e o poder econômico. Para a historiadora, o sul era a região capixaba que mais claramente manifestava o sistema político coronelista, no entanto, os coronéis concentravam, frequentemente, os poderes locais, mas raramente, alcançavam mandatos na política estadual. Nessa esfera, predominavam os profissionais liberais, denominados pela autora de oligarcas, vinculados ou não aos coronéis.

Nara Saletto identificou apenas 18% de fazendeiros dentre os titulares de mandatos estaduais no Espírito Santo. A despeito disso, a autora afirma a afinidade entre coronéis e representantes na política estadual – os oligarcas. Em geral, os coronéis confiavam a membros da família com formação ou profissão liberal a direção de mandatos estaduais. Estariam os fazendeiros impedidos de se afastarem da direção de suas propriedades rurais? A ausência prejudicaria os negócios? O governo do Estado ou os mandatos parlamentares exigiam permanência incompatível com a gerência de propriedades rurais? A própria autora salienta a precariedade de estudos sobre os governos municipais para o esclarecimento da dicotomia entre afazeres rurais e a política estadual.

No estudo das relações políticas da oligarquia estadual, Nara Saleto apresenta três tabelas com as principais lideranças políticas capixabas, o perfil profissional, origem local e ligações familiares. A primeira trata do período de 1892 a 1906, a segunda, de 1908 a 1920 e a última, os anos de 1920. As temporalidades indicam, dentro da tradicional periodização da primeira República, as modulações capixabas. Sucederiam nesses marcos temporais a liderança de Moniz Freire, os Monteiros e finalmente o retorno de certa influência dos políticos da capital no cenário estadual.

Para Nara Saletto, as lideranças de Vitória dominaram nos dois primeiros anos da República, no entanto, a prevalência caiu quase à metade entre 1892 e 1906. Com os Monteiros, operou-se extraordinário aumento da representação de parte do sul capixaba – Cachoeiro de Itapemirim, Muqui e Muniz Freire. A expansão retirou vagas no legislativo não apenas de Vitória como também de municípios do norte, como Linhares. No último período, nos anos de 1920, observou-se, na opinião da autora, o retorno de certo prestígio de Vitória, apesar da vantagem em cadeiras no parlamento da representação do sul.

Nara Saletto conclui que a República, como no restante do país, favoreceu o fortalecimento das oligarquias, protegendo os grupos políticos estaduais da antiga intervenção do poder moderador. A adesão ao republicanismo significou a reação dos adversários da reforma social, como a abolição, libertando os senhores da intervenção do poder central. Os partidos nacionais cederam lugar aos partidos estaduais, raptados pelos grupos oligárquicos. A representação política elitista distinguiu também os capixabas, com quase 60% dos políticos formados em algum curso de nível superior, especialmente, de Direito. Poucos eram apenas fazendeiros, raros possuíam como profissão o comércio.

O verdadeiro amálgama da adesão ao republicanismo no Espírito Santo, na opinião de Nara Saletto, foi o federalismo. Com a República, as oligarquias propalaram grandes projetos de modernização estadual, mas carregados de sentido “conservador”. Os republicanos visavam ao fortalecimento da imigração para atender à urgência de braços nas fazendas do sul cafeeiro, ao aumento das vias de escoamento da produção para desfazer as antigas relações comerciais com o Rio de Janeiro, que concorriam com o potencial exportador de Vitória, e à urbanização da capital para atrair novos investimentos.

A hipótese interpretativa de Nara Saletto mais original, sem dúvida, constitui na associação entre o federalismo e a disseminação do republicanismo no Espírito Santo. Com efeito, o federalismo transformou-se na cidadela das oligarquias que reclamavam sua autonomia diante do governo central para decidir como melhor dirigir a política. As lutas pelo poder, quase sempre conduzidas por jagunços e pistolas, contrastam com os meetings e clubs buscavam projetar imagem da elite moderna e civilizada. Nara Saletto retrata os momentos mais rasteiros da política conduzidos a tiros e facadas e, ao mesmo tempo, apresenta os projetos ambiciosos de modernização comercial e urbanística da capital.

Contraditória, violenta e conservadora, a elite política da Primeira República recebeu desenho mais nítido no texto de Nara Saletto, que colocou à disposição do público as informações empíricas obtidas ao longo dos últimos anos de investigação séria e sistemática, demonstrando a vitalidade de nossa historiadora quase octogenária. Para nossa sorte.

Adriana Pereira Campos – Docente dos Programas de Pós-Graduação em Direito e História da Universidade Federal do Espírito Santo; Pesquisadora do CNPq).


SALETTO, Nara. Sobre política capixaba na primeira República. Vitória, ES: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2018. Resenha de: CAMPOS, Adriana Pereira. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.3, n.5, 2019. Acessar publicação original [DR]

Governança dos Arquivos: desafios para a Gestão e para a Memória / Revista do Arquivo / 2018

Governança Arquivística: um território a ser explorado

A teoria e a prática arquivísticas ganharam novas dinâmicas nas últimas três décadas. Esse processo, diverso na sua intensidade e complexidade, é mais evidente em algumas realidades sociais do que em outras. Porém, perpassa várias “tradições arquivísticas” com impactos na gestão de instituições e serviços arquivísticos, na produção científica em Arquivologia e na formação e perfil do arquivista.

Esses redesenhos na Arquivologia ocorrem sob forte influência das tecnologias da informação, da emergência de novos modelos organizacionais, dos princípios do governo aberto e das crescentes demandas sociais pelo direito à informação, à memória e à privacidade.

Diversas interpretações apontam para uma ideia de Arquivologia como ciência ou disciplina científica calcada em princípios e técnicas voltados à produção, avaliação, aquisição, classificação, descrição, preservação e difusão dos arquivos. Cada uma dessas funções abordadas por Couture e Rousseau (1998) requer várias ações por parte do arquivista. Subjacente a todas elas, podemos reconhecer um ato incontornável à sua viabilidade: a gestão.

A gestão é um processo inerente ao fazer arquivístico. A gestão arquivística pode ser visualizada como o conjunto de aspectos teórico-operacionais mobilizados pelo arquivista e outros profissionais que atuam em um serviço ou uma instituição arquivística com vistas à eficiência e eficácia dessas organizações. Pressupõe um diálogo frequente com uma Ciência que é fundamental para a Arquivologia: a Administração.

O planejamento, execução e avaliação das diversas funções arquivísticas requer, em variados graus, métodos e técnicas da Ciência da Administração. Apesar de a Administração perpassar aspectos macro e microarquivísticos, a Arquivologia parece atualmente dialogar menos com essa área do que com outras que também lhe são próximas. Talvez a dimensão gerencial tão visceralmente presente na prática arquivística tenha, por isso mesmo, se tornado um pouco “naturalizada” na cultura profissional de grande parte dos arquivistas.

A literatura de Arquivologia, dentro e fora do Brasil, apresenta várias lacunas quando o tema é a gestão arquivística. A área carece, de modo geral, de um conjunto de noções consistentes e sistematizadas que sustentem – amparadas em métodos e técnicas da Administração – as práticas da gestão arquivística.

Reside aí uma certa contradição já que o arquivista é inevitavelmente um gestor de um determinado tipo de recurso vital às organizações: as informações registradas nos documentos que derivam das suas ações. A gestão desses recursos arquivísticos transcende a uma concepção redutora de organização dos arquivos, seja qual for o seu momento no ciclo documental. Gerenciar serviços e instituições arquivísticos é também administrar pessoas, tecnologias da informação, infraestrutura física, legislação, orçamento, ademais de requerer um grande conhecimento do contexto contemporâneo das organizações e suas alterações ao longo do tempo.

Gerenciar implica gestos de poder. A gestão arquivística, o “governo dos arquivos”, insere-se no exercício da autoridade do serviço ou da instituição arquivística para o cumprimento da sua missão. A autoridade arquivística legal, se não legitimada por uma adequada gestão arquivística, tende a ser fragilizada.

Em termos de administração pública, serviço e instituição arquivísticos podem ser visualizadas mediante o que apresentam de comum assim como as suas singularidades.

“consideram-se instituições arquivísticas públicas aquelas organizações cuja atividade-fim é a gestão, recolhimento, preservação e acesso de documentos produzidos por uma dada esfera governamental … diferenciam-se dos serviços arquivísticos governamentais… que se referem às unidades administrativas incumbidas de funções arquivísticas nos diversos órgãos da administração pública, no âmbito dos quais se configuram como atividades-meio …” Jardim (2012, p.403),

A noção de Governança é historicamente recente. Data do início dos anos de 1990, impulsionada pelo Banco Mundial, sob a perspectiva de novas formas de exercício da capacidade dos governos para produzir, implementar e avaliar políticas públicas. Nas três últimas décadas ganhou mais contornos teóricos, sendo aplicada em diversos cenários organizacionais, tanto da administração pública quanto no setor privado. Como tal, é frequente encontramos termos como Governança Corporativa, Governança de Tecnologia da Informação, Governança informacional, Governança ambiental, Governança Fiscal e Tributária etc.

Conforme Gonçalves (2006, p.14), Governança “diz respeito aos meios e processos que são utilizados para produzir resultados eficazes” e tem um amplo espectro:

Pode englobar dimensões presentes na governabilidade, mas vai além. Veja-se, por exemplo, a definição de Melo (apud Santos, 1997, p. 341): “refere-se ao modus operandi das políticas governamentais – que inclui, dentre outras, questões ligadas ao formato político-institucional do processo decisório, à definição do mix apropriado de financiamento de políticas e ao alcance geral dos programas”. Como bem salienta Santos (1997, p. 341) “o conceito (de governança) não se restringe, contudo, aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado” (Gonçalves, 2006, p.3).

Além dos avanços no setor privado, a Governança ganha cada vez mais espaço em várias instâncias do setor público. Uma das instituições públicas com grande comprometimento com o tema é o Tribunal de Contas da União (TCU). Ao fundamentar o seu “Referencial Básico de Governança”, o TCU distingue e correlaciona duas categorias intrinsecamente relacionadas: Gestão e Governança.

Enquanto a gestão é inerente e integrada aos processos organizacionais, sendo responsável pelo planejamento, execução, controle, ação, enfim, pelo manejo dos recursos e poderes colocados à disposição de órgãos e entidades para a consecução de seus objetivos, a governança provê direcionamento, monitora, supervisiona e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos e demais partes interessadas. (2014, p.32)

Apesar de ganhar mais densidade teórica e muitos relatos de “boas práticas” que sustentam sua pertinência teórica, Governança é uma categoria analítica e um conjunto de métodos a ser mais aprofundado em diversas áreas de conhecimento. Porém, essas limitações não impedem a busca por modelos de governança aplicáveis a instituições e serviços arquivísticos.

Da mesma forma que Gestão Arquivística, Governança Arquivística não é um tema contemplado frequentemente na literatura da área. No entanto, vem sendo objeto de interesse recente. Predominam as abordagens sobre a gestão de documentos como instrumento de apoio à governança. Não são, porém, muito evidentes os estudos sobre a governança como referência teórica e operacional para a gestão arquivística.

As possibilidades de construção de modelos de Governança Arquivística requerem pesquisas e maior conhecimento de “boas práticas” nos diversos lócus do fazer arquivístico.

No cenário macroarquivístico, especialmente das políticas públicas, a noção de Governança pode favorecer novos modos de concepção e implementação por parte das instituições arquivísticas e outros atores.

Os atuais cenários arquivísticos e organizacionais são muitos distintos, por exemplo, daqueles formulados nos anos de 1970. Naquele período, a UNESCO patrocinou o modelo de Sistemas Nacionais de Arquivos que foi experimentado em diversas realidades sem alcançar, de maneira geral, o sucesso pretendido. Não por acaso, após os anos de 1980, a ênfase se deslocou, inclusive nos textos da UNESCO, da ideia de sistemas nacionais de informação para a noção de políticas públicas de informação. Políticas arquivísticas e seus recursos de instrumentalização como os sistemas e redes merecem ser (re)discutidos à luz dos desafios arquivísticos atuais. A perspectivas sugeridas pela noção de Governança podem favorecer essas discussões e promover inovações nos balizamentos teóricos e desdobramentos operacionais de políticas e sistemas / redes arquivísticos.

A noção de Governança Arquivística, no contexto das instituições arquivísticas, envolve um conjunto de diálogos, processos e produtos relacionados a vários atores e agências no Estado e da sociedade. Inclui não apenas aqueles segmentos diretamente relacionados a dimensões especificamente arquivísticas, mas também os atores, cujas ações perpassam, direta ou indiretamente, as políticas e práticas dos serviços e instituições arquivísticos. É o caso, entre outros, de políticas e ações relacionadas a Governo Aberto, Dados Abertos, Proteção de Dados Pessoais, Programas de Digitalização das Administrações Públicas, Patrimônio Cultural, Ciência e Tecnologia, Acesso à Informação Governamental, Controle Social, Educação, Bibliotecas, Museus etc. A interação entre esses atores e suas interfaces com políticas arquivísticas não se plasmam exclusivamente no marco da burocracia hierárquica tradicional ou nos limites da autoridade arquivística legalmente conferida às instituições arquivísticas. Tampouco poderiam ter lugar sob a lógica dos lineares desenhos sistêmicos tão frequentes nas concepções de sistemas nacional e estaduais de arquivos.

A Governança Arquivística sugere a formulação de estratégias e o desenvolvimento de um um conjunto de acões em rede e de forma colaborativa. Ultrapassa, portanto, o tradicional “governo do arquivos”. Não substitui a Gestão Arquivística. Ao contrário, reforça o seu papel e sugere inovações que podem torná-la mais consistente. Um modelo de Governança Arquivística não se sustenta sem as “boas práticas” inerentes à Gestão Arquivística.

A construção de modelos de Governança Arquivística requer um maior conhecimento e debate sobre o tema por parte dos arquivistas em geral, além de análises aprofundadas de experiências nacionais e internacionais de gestão de serviços e instituições arquivísticas.

Gestão e Governança Arquivística merecem ser contempladas nas agendas de pesquisa e inovação em Arquivologia, devidamente enfatizadas na formação de graduação e pós-graduação de arquivistas e outros profissionais que atuam na área.

Referências

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.

GONÇALVES, Arlindo. O conceito de governança. Disponível em; . Acesso em: 12.08.2017

JARDIM, José Maria. Em torno de uma política nacional de arquivos: os arquivos estaduais brasileiros na ordem democrática (1988-2011). In: MARIZ, Anna Carla Almeida; JARDIM, José Maria; SILVA, Sérgio Conde de Albite (org.). Novas dimensões da pesquisa e do ensino da arquivologia no Brasil. Rio de Janeiro: Móbile; Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro, 2012.

ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998

José Maria Jardim – Doutor em Ciência da Informação. Professor Titular do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).


JARDIM, José Maria. Apresentação. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano IV, n.7, outubro, 2018. Acessar publicação original [DR]

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O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária | Rosely Curi Rondinelli

A publicação que ora apresentamos cumpre um importante papel na Arquivologia e na Ciência da Informação ao abordar de maneira interdisciplinar a questão do documento arquivístico digital. Esta é uma obra fundamental para quem lida com os documentos arquivísticos diante da realidade digital, sejam arquivistas, profissionais da informação em geral, ou para a sociedade como um todo. A autora consegue trazer uma obra essencial no conceito da arquivologia a partir de uma vasta bibliografia e um debate conceitual de autores de várias épocas de maneira interdisciplinar e acessível. Com isso, esse livro se torna essencial para o entendimento do documento arquivístico digital com discussões que vão além da sua área específica de conhecimento.

Um exercício epistemológico a partir do desafio de “dar nome as coisas”, nas palavras de Heredia Herrera (2005), uma ciência ou uma disciplina necessitam ter como veículo de expressão um léxico comum para conseguir um entendimento correto. É fundamental contarmos com termos claros, exatos, que correspondam a conceitos universais em matéria de arquivo. Uma saga, vislumbrando entendermos o desenvolvimento do conceito, para então pensarmos em sua consolidação na análise do documento arquivístico digital. O livro é dividido em quatro capítulos (Documento e informação: variações conceituais a partir da ciência da informação e da arquivologia; Diplomática e arquivologia: trajetória que se cruzam; documento arquivístico: o que é?; O conceito de documento arquivístico diante da realidade digital), além da introdução e considerações finais, organizados em subcapítulos, recurso que possibilita uma leitura mais objetiva.

No primeiro capítulo Documento e informação: variações conceituais: variações a partir da ciência da informação e da arquivologia é apresentado um paralelo entre essas duas áreas, arquivologia e ciência da informação, de forma muito interessante pelas possibilidades de diálogo, o que acaba por se tornar um lugar de encontro nas características da materialidade e funcionalidade, que tanto o documento como a informação possuem. Com o decorrer da leitura é possível perceber como o livro consegue preencher a necessidade de esclarecimento sobre as diferenças entre documento, informação, documento arquivístico e documento arquivístico digital (RONDINELLI, 2013).

No segundo capítulo intitulado Diplomática e arquivologia: trajetória que se cruzam é possível ampliarmos nosso entendimento da reassociação da arquivologia com a diplomática e as possibilidades no século XXI, gerando muitos frutos teóricos, metodológicos e práticos no âmbito dos documentos arquivísticos digitais. De acordo com Bautier (1961, p.210, apud Rondinelli, 2011, p.113) “A diplomática e a arquivologia são, ambas, ciências dos documentos de arquivos, sendo legítimo perguntar qual deveria ser a esfera de interesse de cada uma”. O próprio Bautier responde: “A arquivologia não se interessa por um documento isolado, mas por agrupamentos de documentos […]. Ao contrário, a diplomática se atém ao documento de arquivo por si só: primeiro à sua forma e depois à sua gênese”. Evidente que para o nosso entendimento, a reassociação da diplomática com a arquivologia constitui um importante marco na trajetória de ambas as áreas.

No terceiro capítulo da obra intitulado Documento arquivístico, o que é?, a autora dedica-se à inesgotável tarefa de analisar o conceito de documento arquivístico desde o Manual dos Arquivistas Holandeses, no século XIX, aos estudiosos contemporâneos. O arquivista se distingue dos demais profissionais ao entender o documento arquivístico no seu todo, sendo assim, essa árdua tarefa de entendimento do conceito diante de uma vasta literatura é uma condição sine qua non para compreendermos a arquivologia como ciência.

O critério de seleção das obras foi o grau de contribuição dos autores e seus escritos para a consolidação do conceito. Nessa metodologia é interessante destacar que a análise dos dicionários e manuais no levantamento teórico parte da premissa de que servem para demonstrar como conceitos são percebidos e compreendidos pela comunidade profissional na qual são utilizados. No que diz respeito as variações conceituais dos termos documento e informação no âmbito da ciência da informação e da arquivologia cabe destacar as palavras de Yeo, 2007 (apud Rondinelli, 2011, p.143): “definições podem não oferecer verdades irrefutáveis, […] mas são úteis para demonstrar como conceitos são percebidos e compreendidos pela comunidade profissional no qual são empregados”.

Por fim, o quarto capítulo denominado O conceito de documento arquivístico diante da realidade digital busca um passeio pela literatura especializada do tema e na experiência da autora na Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos, no Conselho Nacional de Arquivos e no projeto InterPARES. A autora consegue com muita propriedade definir o documento arquivístico digital debatendo suas características segundo a diplomática, sua classificação, seu conceito de varialidade, sua credibilidade, seus ambientes digitais e seus constantes desafios inseridos no que se entende por multiproveniência diante da arquivística pós custodial.

Essa publicação tem a capacidade de orientar não somente os cientistas da informação, em especial os arquivistas, mas especialistas das mais diversas áreas. E deixa claro, que para todo arquivista é óbvio, ou pelo menos deveria ser, que, embora todo o documento arquivístico seja um documento, nem todo documento é um documento arquivístico. E no caso do digital isso não é diferente, embora nem sempre tão evidente aos olhos da maioria dos profissionais. O grande desafio da Rosely Curi Rondinelli nessa publicação foi o de percorrer os caminhos de uma questão tão nova e contemporânea e o seu diálogo ultrapassou os limites teóricos nacionais travado com especialistas e pesquisadores de ontem e hoje de diferentes países.

As novas ferramentas têm a tarefa de converter-se em instrumentos de difusão dos arquivos e gestão do patrimônio arquivístico brasileiro. O que podemos definir nesta leitura é que existe muito a ser feito, nesse sentido o estudo e definição de seus conceitos se torna urgente. O documento arquivístico digital da atualidade forma parte indissociável do patrimônio documental e as definições necessárias nessa tarefa necessitam urgentemente ser pensadas coletivamente visando alcançar seus objetivos maiores, como: identificar, gerenciar, estabelecer controle intelectual, localizar, explicar o material de arquivo e assegurar que a descrição resultante seja uma representação precisa desse material para, enfim, promover o acesso e sua plena utilização.

O profissional da informação das mais diversas áreas, voltado para a questão do documento arquivístico digital, tem que pensar o mesmo como um registro que existe em duas realidades. De um lado documento arquivístico, que já nasce digital e transborda a capacidade das instituições de organizar esse acervo adequadamente por não priorizá-lo como parte de seu patrimônio documental, de outro, os processos de digitalização dos acervos e sua disponibilização em redes através da internet para os mais diversos tipos de usuários. Esse novo contexto coloca o profissional da informação diante de um conjunto de perguntas, que necessita ser pensado, e de desafios impostos por essa nova realidade que se apresenta. A leitura desse livro é um pontapé inicial para que possamos compartilhar e analisar os melhores caminhos a serem seguidos.

Referências

HEREDIA HERRERA, Antonia. El nombre de las cosas o el valor de las palabras. Revista del Archivo Nacional del Peru, Lima, n.25, p.27- 32, 2005.

Rondinelli, Rosely Curi. O Conceito de documento arquivístico frente à realidade digital: uma revisitação necessária / Rosely Curi Rondinelli — 2011

Andre Malverdes – Doutor em Ciência da Informação. Arquivista e Historiador. Professor do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo.


RONDINELLI, Rosely Curi. O documento arquivístico ante a realidade digital: uma revisão conceitual necessária. Rio de janeiro: Editora FGV, 2013. Resenha de: MALVERDES, Andre. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.2, n.4, 2018. Acessar publicação original [DR]

Africanidades Transatlânticas | Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo | 2018

Africanidades Transatlânticas Cultura, história e memórias afro-brasileiras a partir do Espírito Santo

O presente número da Revista do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo é uma edição especial que tem por objetivo lançar o projeto de pesquisa “Africanidades Transatlânticas: cultura, história e memórias afro-brasileiras a partir do Espírito Santo”, a ser desenvolvido entre agosto de 2018 e dezembro de 2019. Este é um projeto institucional envolvendo parcerias entre a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o própro Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ele está sob a minha coordenação e tem como principal equipe o antropólogo Sandro José da Silva e o historiador Flávio Gomes. Leia Mais

Tecnologia da Informação aplicada aos arquivos / Revista do Arquivo / 2018

Há, com frequência, uma dose de narcisismo da geração em como as novas mídias e as tecnologias de comunicação são avaliadas por contemporâneos; em outras palavras, há uma forte tendência de pensar que nossa geração é aquela que tem o tipo certo de tecnologias que fará tudo mudar[1].
Marko Ampuja

Os arquivos mais organizados, em geral, apropriam-se de técnicas e tecnologias para fins de exercício de suas funções. Os afazeres em arquivos estão vinculados às esferas da comunicação; da movimentação, acondicionamento e guarda de grandes volumes (em geral, documentos e caixas de documentos); e também de tudo o que diz respeito à localização, transporte e disponibilização de documento. Há, ainda, conhecimentos aplicados à preservação de diversos tipos de suportes documentais. Lembremos dos enormes mecanismos de geração de cópias por meio de equipamentos fotoelétricos, de fitas magnéticas, das técnicas para empreender desinfestações ou mesmos dos robôs usados para localizarem e disponibilizarem documentos em grandes depósitos “inteligentes”.

Entretanto, nenhum dos avanços tecnológicos impactou de forma tão decisiva na formação dos profissionais de arquivo quanto aqueles ligados à chamada tecnologia da informação. Na mal chamada “era da informação”, esperar-se-ia que os arquivos recebessem o reconhecimento de sua função estratégica. Afinal, o saber-fazer dos arquivistas não é senão o tratar as informações (e seus suportes) para que estas estejam preservadas e acessíveis a todos.

Mas, não é bem assim o que ocorre. Se, desde a década de 1980, a área dos arquivos parece florescer na prática e na teorização sobre os mesmos, é no âmago dessa chamada “era da informação” que se percebe aqui e ali o desprestígio ou mesmo possibilidades de retrocesso de políticas de arquivos no Brasil. É do alto de sua reconhecida competência técnica que Vanderlei dos Santos conclui em seu artigo, que as instituições vêm repetindo o comportamento dicotômico de afirmar que as informações são recursos estratégicos e, ao mesmo tempo, não investir em programas de gestão de documentos e informações, quer sejam ou não digitais.

De fato, assistir ao desempenho de um autômato ou um sistema automatizado operando costuma causar-nos espanto, sensação de estranhamento e de vulnerabilidade, ou de encantamento. Porém, isso está na base da fetichização da tecnologia no mundo atual. É necessário, no entanto, o esforço para enxergar que por detrás de todo o mecanismo há a imprescindível ação da inteligência e da mão humanas. De elaboradores e de operadores. É o que nos alerta o mesmo Vanderlei Santos: “o certo é que o fator humano é um dos principais responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso de qualquer mudança institucional em que precise ser considerado e, sobremaneira, na execução de políticas de gestão de documentos arquivísticos”

Tecnologia é a expressão permanente e acabada da relação do ser humano com o seu ambiente e se vincula à incessante busca pelo fim do sofrimento causado pelo esforço penoso do trabalho. Entretanto, a evidência é historicamente comprovada: a tecnologia aprisionada para atender aos interesses de uma minoria que a controla e a explora significará a aniquilação humana e não a sua libertação como muitos apregoam.

Por outro lado, a visão equivocada fundada no determinismo tecnológico obscurece o papel estruturante daqueles que detêm o poder de decisão, inclusive sobre as escolhas de equipamentos a serem usados. Conforme afirma José Carlos Vaz, em vídeo disponível nesta edição, a tecnologia é também uma construção social.

Encerro este singelo editorial com as certeiras palavras de Alicia Barnard Amozorrutia:

Para lidar com o imensurável número de dados que se encontram nos servidores das instituições, cujas características, como unicidade, suporte de uma ação ou atividade, a inter-relação com outros documentos e o valor probatório que cumprem ou o qualificam como um documento de arquivo digital, requer profissionais da arquivística, e estes ainda não têm preparo para lidar com esse ambiente, pois é fato que apenas esses profissionais sabem tratar de contextos, conhecem planos de classificação e de temporalidade documental, fatores imprescindíveis para a produção, gestão e preservação de documentos de arquivos digitais. Essa falta leva a consequências desastrosas, tanto para a prestação de contas, quanto para a transparência ou preservação desses materiais a longo prazo.[2] [tradução livre minha].

Boa leitura!

Notas

1. Marko Ampuja, A Sociedade em rede, o Cosmopolitismo e o “Sublime Digital”: reflexões sobre como a História tem sido esquecida na Teoria Social Contemporânea. Disponível em: http: / / revistaseletronicas.fiamfaam.br / index.php / recicofi / article / view / 295 / 311

2. Trecho extraído da apresentação do livro Archivos electrónicos: textos y contexto II. 1ed. Puebla: Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, 2013, v. 1, p. 111-133. Serie Formación Archivística, organizado por Alicia Barnard Amozorrutia.

Marcelo Antônio Chaves


CHAVES, Marcelo Antônio. Editorial. Revista do Arquivo, São Paulo, Ano III, n.6, abril, 2018. Acessar publicação original [DR]

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Fontes Documentais | IFS | 2018

Fontes Documentais1 Fontes Documentais

A Revista Fontes Documentais (2018-) é uma publicação científica com periodicidade quadrimestral e de fluxo contínuo, organizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em História das Bibliotecas de Ensino Superior – GEPHIBES, vínculado ao Instituto Federal de Sergipe – IFS, com o objetivo de atuar como um veículo difusor e fomentador da produção acadêmica. Destina-se à divulgação de trabalhos gerados a partir de pesquisas originais, relatos de experiência, estudos bibliográficos, pesquisas em andamento, resumos expandidos e entrevistas desenvolvidas tanto no estado de Sergipe quanto em outras regiões brasileiras e/ou em outros países. As áreas de abrangência são:

  • Ciência da Informação
  • Biblioteconomia
  • Documentação
  • Arquivologia
  • Museologia
  • História da Educação
  • Áreas afins relacionadas com cultura, memória e representação

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Espírito Santo Indígena: Conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860 | Vânia Maria L. Moreira

Li com muito interesse – e fiquei encantado com o que li – o livro Espírito Santo indígena. Até porque ele nos dá pistas importantes daquilo que chamo da construção imaginária da sociedade capixaba, da sua identidade e do papel relativo de cada etnia neste contexto.

O livro, afirmo, é de leitura indispensável para os que querem compreender melhor a construção histórica da nossa sociedade. Seu nome expressa muito: Espírito Santo Indígena: conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860.

É primoroso o trabalho da professora e pesquisadora Vânia Maria Losada Moreira. Isto porque a autora introduz várias dimensões novas nos estudos sobre a questão indígena em nosso estado, enriquecendo sobremaneira o seu entendimento. O trabalho mostra uma realidade, conhecida certamente por poucos, e socializa entre os que desejam estudar o nosso estado informações e análises da maior importância. Amplia nossa compreensão sobre os nossos sertões, quase sempre muito esquecido, pouco levado em conta.

Fundamental é quando ele mostra que o Espírito Santo oitocentista foi uma região do Império bastante indígena, até porque eles atuavam no cotidiano de sua vida social e política, contribuindo para moldar e desenvolver a vida local, junto com os brancos, pardos e escravos. Ela mostra, através da análise da correspondência oficial da época, a evolução dos dois principais assuntos tratados entre os presidentes da província e as autoridades da vila indígena: trabalho e terra. Era enorme a importância destes elementos em nossa história, até porque era costume na província do Espírito Santo tomar-se conta dos índios desde meninos, mesmo que pertencessem a alguma instituição do tipo orfanato, comprometendo-se a criá-los e vigiá-los até uma certa idade, como empregados.

O livro tem grande importância porque reúne cinco estudos sobre a presença dos índios na história do Espírito Santo. Todas as questões levantadas e problematizadas situam-se no horizonte de um mesmo período histórico, entre o fim do Diretório dos Índios, em 1798, e a início da segunda metade dos oitocentos, período no qual passamos da condição colonial para a nacional. No período, rico em mudanças ocorridas na sociedade como um todo, vemos que elas impactaram a vida dos índios e sua relação com a própria sociedade.

Assinala Maria Regina Celestino de Almeida, no prefácio da obra, que boa parte das análises fundamentam-se no cruzamento de informações obtidas em muitas fontes, nos mais diversos documentos, principalmente aqueles sobre a Vila de Nova Almeida, a mais populosa e longeva antiga aldeia de índios no Espírito Santo. Os dados trabalhados pela autora evidenciam a importância do trabalho indígena entre nós e a presença significativa dos índios no exercício de cargos nas câmaras municipais de Nova Almeida e de Benevente, outra antiga aldeia indígena. Aliás, é sobre a questão do trabalho dos povos autóctones entre nós que a pesquisa de Vânia Losada tem um de seus pontos altos, esclarecendo questões fundamentais para a compreensão das nossas raízes.

No começo dos oitocentos, Nova Almeida era uma vila mestiça, segundo o que lemos no trabalho, do ponto de vista cultural, agregando pessoas, valores e práticas dos campos ameríndio e afro-luso-brasileiro. O trabalho inicia-se com a análise da carta régia de 13 de maio de 1808, que deflagrou a guerra ofensiva contra os índios botocudos do Rio Doce tanto da capitania das Minas Gerais quanto na do Espírito Santo. Nela foi permitido o cativeiro indígena por dez anos ou enquanto durasse a fereza ou antropofagia entre eles. Em outra carta régia, datada de 02 de dezembro do mesmo ano, os territórios conquistados foram qualificados de devolutos, com os quais se colonizaria o vale graças à distribuição deles como sesmarias entre novos colonos. A autora interpreta essa norma como um arcaísmo, já que reabilitou o velho princípio da guerra justa e do cativeiro indígena, mas chama a atenção que, na verdade, tratava-se da reconstrução do império português no Novo Mundo com a chegada da família real. A presença de índios, considerados hostis e refratários ao controle da sociedade regional em expansão, foi durante todo o século XIX um dos problemas centrais da chamada segurança pública em todo o norte da província, que incluía São Mateus e a região do vale do Rio Doce.

As leis pombalinas existentes até então eram menos rigorosas. O cativeiro tinha sido abolido em 06 de junho de 1755 graças à decretação da liberdade absoluta dos índios, que se transformam em vassalos do rei. Deveriam ser integrados nos corpos de ordenança e estavam sujeitos ao recrutamento para prestarem serviço nas milícias. Ficaram equiparados aos demais vassalos luso-brasileiros, embora fossem vassalos especiais, principalmente aqueles que viviam nas matas “sem lei” e “sem fé”. Desse ponto de vista, a guerra e a conquista dos territórios indígenas do Espírito Santo e de Minas Gerais faziam parte do movimento de reorganização do abastecimento comercial da corte implantada no Rio de Janeiro e também da integração econômica do Centro-Sul. Os índios ocupavam, em Nova Almeida, os principais cargos e lugares da governança da vila, no chamado sistema de autogoverno.

Chama a autora a atenção para o fato de que tanto em Linhares como nos minúsculos povoados, quarteis e destacamentos existentes na bacia do Rio Doce, parte considerável dos soldados eram composta dos chamados índios civilizados. Conceito que se aplicava em nossa capitania ao grupamento assentado nas antigas missões jesuíticas da região e que a partir das leis pombalinas passou a compor a população das vilas e lugares que surgiram nos antigos aldeamentos. Interessante que se eles não viviam mais de acordo às regras e valores de seus grupos de origem, também não podiam ser confundidos com os escravos de origem africana nem com a população de origem europeia.

É, contudo, na articulação entre o trabalho dos indígenas e dos negros escravizados que o trabalho de Vânia Losada ganha força especial. Ela sustenta a hipótese de que a proliferação de quilombos no Espírito Santo, especialmente no norte da província, durante a primeira metade do século XIX, esteve intimamente ligada ao que ela chama de política de segurança pública. Ou seja, a aliança entre índios e senhores no combate a escravos fugidos, quanto de escravos armados e seus senhores contra os índios no sertão estavam no coração da vida social na capitania.

Importante informação é a de que houve a construção, mesmo que transitoriamente, de uma espécie de república na região de Guarapari. Segundo a autora, os escravos de duas fazendas da região passaram a desfrutar de uma vida comunitária regular para os padrões da vida local. O que ficou conhecido como a república negra de Guarapari não era propriamente bem vista pelas autoridades, mas eles a toleravam devido tanto à incapacidade de reprimi-los, mas sobretudo porque o inimigo maior não eram os escravos que se recusavam a trabalhar. Os chamados botocudos que viviam nos sertões, em guerra permanente com a população afro-luso-indígena, eram os que enfraqueciam ou subvertiam o sistema vigente. Mas havia também alianças entre senhores e grupos de índios aliados com a finalidade de combater os escravos evadidos do cativeiro, já que a formação de quilombos parecia atingir praticamente todas as localidades do Espírito Santo. Chama a atenção a autora que, nos anos 1840, a formação de quilombos tornou-se endêmica na província, com notícias de sua existência em cada quadrante do território, quando já não se aceitava mais o trabalho cativo.

Muitas informações valiosas terão aqueles que lerem o trabalho. Muitas análises esmeradas nos faz a autora de trabalho tão significativo para todos nós capixabas

João Gualberto Vasconcellos – Professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão Social pela Universidade Federal da Bahia. Secretário de Estado da Cultura do Estado do Espírito Santo.


MOREIRA, Vânia Maria Losada. Espírito Santo Indígena: Conquista, trabalho, territorialidade e autogoverno dos índios, 1798-1860. Vitória: Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, 2017. Resenha de: VASCONCELLOS, João Gualberto. Revista do Arquivo Público do Estado do Espirito Santo, Vitória, v.2, n.3, 2018. Acessar publicação original [DR]